CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO
EVENTO: Audiência Pública
INÍCIO: 15h01min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h06min
DE DIREITOS HUMANOS
N°: 1772/05
DATA: 9/11/2005
TÉRMINO: 17h06min
DURAÇÃO: 02h05min
PÁGINAS: 36
QUARTOS: 25
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
FÁBIO COSTA SÁ E SILVA – Coordenador-Geral de Ensino do Departamento Penitenciário
Nacional — DEPEN.
KENARIK BOUJIKIAN FELIPE – Representante do Grupo de Estudo e Trabalho da Condição da
Mulher Presa e juíza titular da 10ª Vara Criminal de São Paulo.
FÁTIMA FRANÇA – Diretora do Centro de Serviço Social da Secretaria de Administração
Penitenciária de São Paulo.
SÔNIA REGINA ARROJO E DRIGO – Coordenadora do instituto Terra, Trabalho e Cidadania do
Estado de São Paulo.
HEIDI ANN CERNEKA – Coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional Feminina.
MICHAEL MARY NOLAN – Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana de São Paulo.
SUMÁRIO: Considerações sobre o tema Mulheres Encarceradas no Estado de São Paulo.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Há intervenção inaudível.
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Comissão de Direitos Humanos
Número: 1772/05
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 9/11/2005
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Boa-tarde a todos.
Declaro abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública que
tem como finalidade debater o tema Mulheres Encarceradas no Estado de São
Paulo.
Esta audiência foi solicitada pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT
de São Paulo, que recebeu denúncias sobre violação de direitos humanos de
mulheres presas naquele Estado. Essas violações decorrem de vários fatores, um
deles é a superlotação, que afeta desproporcionalmente as mulheres.
Ainda maior é a superpopulação em cadeias administradas pela polícia, sob a
autoridade da Secretaria de Segurança Pública. Isso ocorre porque as mulheres não
foram beneficiadas igualmente pelo Programa de Construção de Penitenciárias
empreendido pelo Governo do Estrado de São Paulo.
Em fevereiro de 2005, 4.015 mulheres foram detidas no sistema penitenciário
e mais 4.304 mulheres foram detidas em cadeias públicas. O dados revelam que
52% das mulheres ainda estão em cadeias públicas. Ao mesmo tempo, somente
15% de homens estão detidos em cadeias públicas. Esse fato determina que muitas
mulheres sejam detidas em condições longe de atender aos padrões internacionais.
As condições de vida são particularmente ruins em cadeias administradas
pela polícia e as instalações penitenciárias femininas recém-inauguradas tampouco
provêm espaço ou instalações penitenciárias adequadas e raramente levam em
conta as necessidades de gênero específicas das mulheres.
Em função dessa realidade e de denúncias recebidas pelo Deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh e pela Comissão de Direitos Humanos, que permanentemente
recebe denúncias dessa natureza, decidimos pela realização desta audiência
pública.
Desde já agradecemos a todos a presença.
Após convidar os palestrantes para comporem a Mesa, passarei a presidência
desta audiência pública ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
Convido
para
compor
a
Mesa
o
Sr.
Fábio
Costa
Sá
e
Silva,
Coordenador-Geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN, e
a Sra. Michael Mary Nolan, representante do Conselho Estadual de Defesa da
Pessoa Humana de São Paulo — nossa querida Michael.
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Não sei se todos estão presentes. De antemão, sei que a Sra. Fátima França
não chegou.
Também convido para compor a Mesa a Sra. Kenarik Boujikian Felipe,
representante do Grupo de Estudo e Trabalho da Condição da Mulher Presa e juíza
titular da 10ª Vara Criminal de São Paulo; a Sra. Sônia Regina Arrojo e Drigo,
coordenadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania do Estado de São Paulo; a
Sra. Heidi Ann Cerneka, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional Feminina.
Havíamos convidado o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado
de São Paulo e o Secretário de Justiça, mas os 2 declinaram do convite.
A Sra. Fátima França, Diretora do Centro de Serviço Social da Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, seria a representante do
Governo estadual. Então, caso ela chegue, teremos uma representante do Governo
do Estado de São Paulo à Mesa.
Solicito ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh que assuma a Presidência
desta audiência pública.
Enquanto S.Exa. se dirige à Mesa, gostaria de explicar que o tempo dos
expositores será de até 15 minutos. Após as exposições, será concedida a palavra
aos Deputados presentes. Em seguida, daremos oportunidade aos presentes.
Passo a Presidência ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Em nome da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, renovo os
agradecimentos feitos pela Presidenta às pessoas que aqui comparecem para
prestar seus testemunhos e expor suas opiniões acerca do tema que será debatido
nesta audiência pública.
Gostaria de dar uma satisfação aos expositores, para que não se assustem
com a falta de Deputados neste plenário. Hoje é um dia particularmente atribulado
nesta Casa. Daqui a uma hora será iniciado o processo de julgamento de perda de
mandato de um dos Deputados da Casa. O Conselho de Ética e as Comissões
estão funcionando, enfim, a Câmara dos Deputados está demasiadamente
atribulada hoje. Mas estão presentes assessores, operadores dos direitos humanos,
defensores dos direitos das mulheres e especialistas em assuntos carcerários do
País.
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As exposições de V.Sas. nesta audiência serão gravadas, como é de praxe e
estabelecido no Regimento Interno da Casa. Posteriormente, vou submeter
requerimento à Comissão de Direitos Humanos no sentido de que seja editado um
opúsculo com as intervenções de V.Sas., para que possamos distribuir este tema na
rede nacional de contatos.
Consulto a Mesa para saber se os palestrantes já deliberaram sobre a ordem
para a exposição. (Pausa.)
Primeiramente falarão os homens, depois, as mulheres.
Tenho a honra de conceder a palavra ao Dr. Fábio Costa Sá e Silva,
Coordenador-Geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN,
que disporá de 15 minutos.
O SR. FÁBIO COSTA SÁ E SILVA - Obrigado, Deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh. Boa-tarde a todos. Saúdo as mulheres que têm sido protagonistas de
importantíssima luta no País pela melhoria do sistema penitenciário como um todo e
que têm conseguido chamar a atenção das autoridades e do próprio Governo
Federal
em
relação
a
esta
situação
muito
singular
das
mulheres
nos
estabelecimentos penais. Ao longo do processo, com nosso apoio, construiu-se uma
agenda para discussão, criação e consolidação de propostas que tenham em vista a
melhoria das condições do tratamento das pessoas presas, especialmente das
mulheres.
Já tive oportunidade de tratar deste tema outras vezes, até mesmo em
seminários promovidos pelo Governo Federal, pela Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência.
Sempre começo a exposição fazendo um resgate, uma recuperação da
discussão mais ampla sobre os direitos humanos nos estabelecimentos penais.
Quem tem podido compartilhar comigo estes momentos de discussão sabe que
tenho uma opinião muito consolidada no sentido de que é impossível realizar direitos
humanos nas prisões, porque parto de uma noção de direitos humanos muito ligada
à capacidade de as pessoas construírem seus próprios projetos de vida. Em um
estabelecimento penal, na conformidade do modelo de tratamento dos conflitos que
a nossa sociedade construiu para si, não há espaço para essa construção. Construir
projeto de vida dentro de um presídio, se alguma vez já pôde ser considerado
utopia, hoje sabemos que é uma grande falácia. Quem entra no presídio perde,
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desde o momento do seu ingresso, a sua subjetividade; deixa de ser o fulano ou a
fulana e passa a ser o preso, o bandido, o malandro. Deixa de ter o direito a exercer
e manifestar sua singularidade.
Antes de tudo, é preciso termos em mente que a discussão sobre a atenção e
a consideração da singularidade da mulher que comete algum delito, algum tipo de
crime e, em função disso, recebe um tipo de resposta da Justiça Criminal, no nosso
caso, do sistema penitenciário, tem de ser contextualizada à luz da discussão da
necessidade de se superar o modelo de encarceramento e de prisão construído ao
longo dos séculos e que hoje, por mais que pareça estar em crise, na verdade está
em crise de crescimento e não de degenerescência.
O número de presos e presas no País vem aumentando a todo momento.
Existe uma estimativa de que, por mês, o sistema penitenciário brasileiro é acrescido
de cerca de 3 mil indivíduos, o que dá uma média de uns 40 mil por ano. A previsão
é de que em 2007 cheguemos a quase meio milhão de pessoas presas no País.
Esse modelo precisa ser repensado, se quisermos realmente falar na
possibilidade de o sujeito ser observado na sua singularidade, apesar do fato de ele
ou ela ter cometido uma conduta considerada violadora de expectativas sociais
consolidadas ou de bens jurídicos relevantes, como se costuma dizer no âmbito do
Direito Penal.
Para sintetizar tudo isso que disse, recorreria a uma frase que Lisandra
Arantes, uma das nossas companheiras do CFEMEA, disse em um desses debates:
“A prisão é uma instituição que foi feita pelos homens, para os homens e não serve
nem para os homens”.
Além de promover essa afronta à individualidade e esvaziar o sujeito,
justamente porque faz isso, leva a uma situação em que a reincidência é altíssima e
as expectativas de reintegração social são muito baixas em nosso País.
A luta tem que ser cada vez mais por tornar o cárcere menos cárcere. Acho
que é no contexto dessa luta que aparecem oportunidades para que possamos
trabalhar projetos e atividades que levem à melhoria da condição das mulheres
encarceradas.
Da parte do Governo Federal, como disse, esse é um ponto que desde o
início do Governo Lula tem sido presente e tem conseguido espaço importante em
nossa agenda de trabalho. Tanto é assim que algumas medidas estão sendo
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tomadas e alguns planos e projetos vêm sendo traçados e em todos eles temos
procurado observar essa questão e estar sempre atentos às repercussões que
esses projetos podem gerar no que diz respeito à condição das mulheres
encarceradas.
Vou dar alguns exemplos de algumas coisas que estão em andamento nesse
propósito. Às vezes falamos muito disso, mas ainda não conseguimos espaço para
conversar e colocar em dia, mas estamos buscando celebrar alguns pactos com
entidades e pessoas que vêm realizando essa luta social.
Vou-me referir aqui à questão dos projetos padrão de engenharia e
arquitetura para construção de estabelecimentos penais que o DEPEN vem
produzindo.
Como vocês todos sabem, a gestão do sistema prisional é feita pelos Estados
e pelo Distrito Federal, ou seja, pelas Unidades da Federação, até que se institua o
sistema penitenciário federal no País, quando a União também passará a fazer parte
disso.
Muitos Estados não têm condições de desenvolver projetos de construção de
presídios. Nesse caso, pegam projetos que estão disponíveis localmente, recorrem a
modelos antigos de construção e vão produzindo unidades que têm poucas
condições de boa vivência.
Para superar isso, o Governo Federal está elaborando alguns projetos
básicos de arquitetura e engenharia. Neste contexto, haverá um projeto para
unidades masculinas e outro para unidades femininas, com atenção a todos aqueles
requisitos que a Lei de Execução Penal e os diplomas internacionais reivindicam,
como espaço para a maternidade e para as visitas íntimas, berçário, creche etc.
Tudo isso está contemplado nesses projetos que serão disponibilizados para os
Estados.
Esse é um sinal de que a questão bem elementar do espaço físico
diferenciado vem sendo motivo das nossas preocupações.
Outra preocupação é a portaria celebrada entre o Ministério da Justiça e o
Ministério da Saúde instituindo o Plano Nacional de Saúde para o sistema
penitenciário. Dentro desse Plano Nacional de Saúde — o plano prevê a instalação
de unidades de saúde em todos os estabelecimentos penais do País —, para
promover a atenção básica, existe um capítulo específico para tratar a saúde da
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mulher. Nossa idéia é que os profissionais que irão atuar nos estabelecimentos
femininos, em função disso, também recebam uma carga de informação que lhes
permita desempenhar seu papel observando a singularidade da mulher.
Além disso, o Governo Federal vem desenvolvendo um sistema de
informações que servirá à sua própria necessidade de conhecer o sistema
penitenciário no País e também aos Estados, para coletarem informações e
produzirem suas políticas, o chamado INFOPEN. O INFOPEN foi desenhado a partir
de vários indicadores, muitos dos quais procuram observar dados específicos para
um bom tratamento penal da mulher.
Por fim, queria fazer alusão a 2 outros campos de ação. Um deles é o
chamado Projeto de Reintegração Social, que o DEPEN tem apoiado. Dentro desse
projeto, os Estados são estimulados a apresentar projetos e ações que tenham por
objetivo beneficiar as mulheres encarceradas.
Cito 2 projetos que temos apoiado e atualmente estão em andamento. O
primeiro será desenvolvido juntamente com a ONG Viva Rio e visa à formação
profissional de mulheres no Rio de Janeiro; o outro é a Brinquedoteca, que, na
verdade, é a constituição de espaços lúdicos nas unidades femininas, para que as
mulheres presas possam receber seus filhos em espaço específico, já que no Brasil
temos dificuldade para manter as crianças por muito tempo nas unidades penais nos
casos em que a mulher dá à luz dentro da unidade ou mesmo quando é presa logo
após o parto. Esses espaços, portanto, estão sendo constituídos nas unidades para
que ali elas possam receber seus filhos e, durante alguns momentos, exercer a
maternidade e a afetividade de maneira mais plena.
Há uma última ação, ainda em fase embrionária — e é por ela que estamos
sempre debatendo e tentando firmar parceria com muitas das organizações aqui
presentes —, que é a realização de uma pesquisa nacional sobre as condições de
tratamento da mulher presa, para, a partir daí, elaborar um custo de gestão prisional
para as unidades femininas. Essa será uma contribuição relevante que o DEPEN vai
prestar, porque boa parte dos problemas que se verificam hoje em relação ao
tratamento da mulher presa diz respeito justamente à insensibilidade dos gestores,
das diretorias de presídios, dos agentes de segurança e, muitas vezes, dos técnicos
que trabalham nessas unidades e que não conseguiram ainda representar para si a
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importância que questões relativas ao gênero apresentam quando se trata de
mulheres encarceradas.
Queria deixar registrado o que tem sido nosso discurso nesse sentido e dar
este panorama geral das ações, para depois, eventualmente, responder às
indagações que algum dos presentes queira fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Muito obrigado,
Dr. Fábio Costa Sá e Silva, do DEPEN.
Os demais expositores encaminharam à Mesa uma ordem de suas inscrições.
Neste momento, tenho a honra de passar a palavra à segunda expositora,
Dra. Kenarik Boujikian Felipe, que vem constituindo em São Paulo um marco, um
símbolo, uma referência na defesa dos direitos humanos, quer pelas suas decisões
judiciais —S.Exa. é juíza titular da 10ª Vara Criminal de São Paulo —, quer pelo
trabalho que tem feito com afinco e dedicação em relação aos direitos humanos de
forma geral e em especial à questão das mulheres encarceradas. S.Exa. também
integra a Associação de Juízes para a Democracia, uma entidade nacional que
todos conhecemos e respeitamos. Renovo a V.Sa., Dra. Kenarik, o agradecimento
da Comissão de Direitos Humanos pela sua presença. V.Exa. tem 15 minutos.
A SRA. KENARIK BOUJIKIAN FELIPE - Eu é que agradeço as palavras
excessivas do Deputado. Digo que é sempre bom ter amigos, porque deles ouvimos
elogios como este.
Queria saudar todos os presentes por intermédio da Deputada Iriny,
Presidenta da Comissão, e deixar um registro de afeto e de admiração pelo
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que sempre demonstrou extrema sensibilidade
em relação a esse tema e trouxe a questão para esta Comissão.
Esta audiência pública é um marco na questão dos direitos humanos, porque
é a primeira vez que se realiza nesta Câmara uma audiência para tratar
especificamente da questão da mulher encarcerada.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este é um momento de muita alegria para todos que fazem parte desta luta e
— reafirmo —
é um marco histórico que, tenho certeza, produzirá frutos para
aquelas que não estão aqui de corpo, mas que são o sentido da nossa luta, do
nosso ideário. De certa forma elas estão presentes, por meio das fotografias
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estampadas na parede. São fotos tiradas na cadeia pública de São Paulo, conhecida
como Cadeião de Pinheiros. Foram devidamente autorizadas judicialmente e pelas
próprias presas, que quiseram estar presentes de alguma forma durante a audiência
pública que discute a questão da mulher encarcerada.
Os slides que estavam sendo exibidos são em número maior. É essa a forma
que encontramos para tê-las aqui conosco.
Eu queria explicar o que é o grupo e como ele surgiu.
A superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de
liberdade
exige
o
máximo
do
comprometimento
da
sociedade
civil.
O
comprometimento não significa a substituição do Estado em nenhum momento, não
somos favoráveis à substituição do papel do Estado. É um comprometimento de
atuar de forma diferente. E hoje vemos, o que considero muito grave, que o Estado
está-se afastando do seu papel inclusive na questão penitenciária.
Dentro dessa premissa, em 2001, algumas entidades de São Paulo se
reuniram: a Associação de Juízes para a Democracia, da qual faço parte, o ITTC, o
Colibri e a Comissão de Direitos Humanos e da Mulher Advogada de São Paulo.
Demos início a uma discussão e somaram-se forças e agregaram-se a este grupo
outras entidades, como a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, a Pastoral
Carcerária, o INALUD, o CLADEM, o Centro Dandara de Promotoras Legais
Populares, o Movimento do Ministério Público Democrático, a ASBRAD, o IDDD e
várias outras, porque, conforme o trabalho, o grupo se agrega a mais entidades e
assim nós vamos indo.
A exclusão das mulheres encarceradas tem início no seio da própria
sociedade patriarcal, que tem como característica a verticalidade e a repressão.
Essa sociedade produz inúmeras discriminações, entre elas a de gênero.
A prisão feminina não passa de uma fotografia da desigualdade existente no
espaço livre, mas é muito mais acentuada. Sua exclusão precede o ingresso na
prisão, permanece durante a sua estada e se pereniza depois da obtenção da
liberdade.
Entendo que a sociedade quer resgatar a questão de gênero nos campos do
Direito Penal e da execução penal. Sou um pouco mais otimista do que o Dr. Fábio
nesse aspecto e creio que, embora possamos pensar que em sistemas fechados
não existe uma forma de respeito aos direitos humanos — entendi que fosse no
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sentido mais amplo —, é possível resguardar o mínimo de dignidade. É esse o
sentido de todo o nosso trabalho e do trabalho que o senhor realiza no Ministério.
Em uma demonstração de que a sociedade quer resgatar a questão de
gênero, tivemos uma experiência interessante em relação ao indulto de 2004. Há
muitos anos não havia nenhuma previsão, nenhum recorte de gênero nos indultos
natalinos. Em 2004, houve um grande movimento nesse sentido. Cerca de 100
entidades subscreveram um pleito que foi encaminhado ao Ministério da Justiça e ao
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a questão de gênero foi
retomada nos decretos de indulto. Ao que parece, este ano também isso vai se
repetir, segundo proposta encaminhada.
Em relação à questão do indulto, faço um parênteses. Não sei como a
Comissão poderia colaborar, influir ou o que ela poderia efetivamente fazer. Essa
questão é grave. Na consideração do gênero, foi especificado que a mulher
condenada poderia ser beneficiada em determinadas situações, além de um ponto
que diz respeito à maternidade para quem tiver filhos menores de 14 anos. Isso é
um absurdo, porque não existe nenhuma legislação que se refira à idade de 14
anos. O Estatuto da Criança é nossa referência nesse aspecto. Os tratados
internacionais ratificados pelo Brasil são nossa referência. Portanto, filhos são
crianças e adolescentes até 18 anos.
Assim, solicitamos, desde já, se possível, que a Comissão faça algum tipo de
encaminhamento junto ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República para
que essa questão pelo menos seja revista em razão da obediência legal do conceito
do que consideramos criança e adolescente.
Feito esse recorte, gostaria de tentar fixar a questão do diferencial de mulher.
Primeiro, a partir dessa análise, é necessário mostrar que o papel das mulheres
dentro da cadeia criminosa é muito diferente da posição dos homens. Sempre estão
nos postos mais baixos e sempre nas funções menos relevantes. Essa característica
não é nenhuma novidade, não é algo de 2005.
A professora da Faculdade de Direito da USP, Esther de Figueiredo Ferraz,
realizou um trabalho e observou, na década de 50, que as mulheres envolvidas com
criminalidade não assumem na peça criminosa os mesmos papéis nem cometem os
delitos pelos mesmos motivos. Considero esse diferencial fundamental, porque se
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não tivermos o pensamento diferenciado da mulher, desde o início até que entre na
prisão, não poderemos avançar.
Vou pular muitas partes, porque o tempo é curto e é difícil controlá-lo.
A exclusão da mulher encarcerada é uma preocupação internacional. Ela não
é nova, como já disse. No Brasil, alguns estudos já indicavam esse posicionamento
preocupante, na medida em que a Assembléia Geral da ONU, pela Resolução nº
58/183, recomendou que se prestasse maior atenção às questões das mulheres que
se encontram na prisão, inclusive no que se refere aos seus filhos.
Em conseqüência dessa recomendação da ONU, foi feito um estudo pela Sra.
Frolizelli O’Connor que, resumidamente, concluiu: “As mulheres constituem um
percentual pequeníssimo da população carcerária em todo o mundo; alta
porcentagem das mulheres são mães; são elas que se encarregam de cuidar dos
filhos; não há políticas públicas adequadas ao tratamento das presas; há um
aumento do aprisionamento feminino que não se circunscreve a delitos violentos
mas a um aumento das taxas de encarceramento de mulheres presas em razão do
aparecimento de tráfico de entorpecente, sendo usadas, de regra, como mulas e a
maioria por delito de pouca quantidade de entorpecente”.
Esse retrato que a Dra. Frolizelli apresentou na ONU é o retrato fiel da
situação das mulheres brasileiras presas. Faço todas as referências com relação ao
ano de 2003, porque os dados do INFOPEN não estão todos cadastrados e
inseridos no site do Ministério da Justiça. Assim, ficamos com receio de usar dados
de determinado ano e local e achamos por bem tomar como parâmetro os
indicadores de 2003 do Ministério da Justiça.
Havia um total de 308 mil presos, dos quais apenas 12 mil eram mulheres.
Cerca de um terço dessas pessoas estão no Estado de São Paulo; são quase 120
mil. Destes, 112 mil são homens, sendo que 87 mil estavam dentro do sistema
penitenciário e 24 mil estavam no sistema de segurança, ou seja, apenas 22%.
Desse total que apresentei, 6 mil são mulheres presas em São Paulo, e
apenas 2.300 estão no sistema penitenciário e 3.800 no sistema de segurança ou de
polícia; ou seja, 62% das mulheres estão cumprindo pena em local inapropriado,
embora seja um número diminuto dentro dessa população carcerária.
Quando digo que elas estão no sistema de polícia, quero dizer que estão mais
ou menos nessa situação. Na 6ª foto dá para ver muito bem, dá para visualizar o que
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é um espaço do Cadeião Público de Pinheiros, Dacar 4. Vemos ao fundo, em cima e
embaixo, as celas, e, no meio, o pátio. É isso que temos lá. Nada mais. O Cadeião
não tem sala de aula, não tem lugar para trabalhar, não tem lugar para receber
visitas, não tem lugar para receber os filhos, não tem atendimento médico adequado
etc. Ou seja, a maior parte da população feminina de São Paulo continua sem o
mínimo de dignidade.
Nesse período todo, o Estado sempre prioriza o atendimento aos homens. Há
uma clara ação de discriminação estatal, com frontal descumprimento dos tratados
internacionais ratificados pelo Brasil. Elas vivem em condições desumanas. Em
algumas prisões, elas recebem o mesmo tratamento destinado aos homens,
inclusive usando uniformes iguais, como se a primeira coisa a fazer com a presa é a
desconstrução da sua condição de mulher.
Essa não é uma realidade exclusiva de São Paulo. Os dados são de São
Paulo, mas sabemos que não é exclusividade nossa.
Alguns dados podem ser encontrados para estabelecermos o perfil da mulher
encarcerada do nosso Estado. Essa pesquisa se encontra no Censo Penitenciário
de 2002, realizado na FUNAP, e pode ser vista no site . E o perfil desenhado no
relatório da Dra. Frolizelli é compatível com esses dados. Vou repassar alguns deles
a V.Exas.
As mulheres presas, na sua maioria, 73%, são sozinhas, quer dizer, são
solteiras, viúvas ou separadas, ao contrário dos homens — 56% são casados ou
têm companheiras. Antes de serem presas, 67% moravam com os filhos, categoria
que é reduzida para os homens, cuja maioria vivia com a mãe ou com a cônjuge,
reafirmando o que ocorre fora dos muros, onde o ônus da criação dos filhos recai
sobre as mulheres. A guarda dos filhos é mais assumida pelas companheiras dos
presos. Quando eles são presos, cerca de 87% das mulheres assumem os filhos
dos maridos que estão presos, dos companheiros. Mas o inverso não ocorre, esse
percentual é reduzido para 19%.
Encontramos ainda um percentual expressivo de filhos sob a tutela de avós
maternos, o que indica que a criação dos filhos da detenta acaba recaindo mais
sobre a família dela do que a do companheiro.
Um número significativo de mulheres não recebe visita. São 36% da
população que não recebe visita. E uma parcela desta população, 11%, recebe
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visitas menos de uma vez por mês; ou seja, quase 50% da população praticamente
não tem visita.
As mulheres são mais abandonadas quando em situação de prisão. Apenas
18% recebem visita dos companheiros, ao contrário dos homens, que são visitados
em sua maioria pelas mulheres.
Se passamos em qualquer dia de visita em frente a uma penitenciária, se for
masculina, nós vamos ver uma fila enorme de mulheres carregando as suas sacolas
para levar o alimento, a roupa, o material de higiene etc. Se formos em uma cadeia
feminina, nós vamos ver poucos homens e poucas visitas, comparativamente.
Há um indicador que considero dos mais emblemáticos: 73% dos homens
afirmaram que gastavam consigo a sua remuneração. Isso, evidentemente, estou
falando dentro do sistema penitenciário que tem trabalho, nunca onde estão a
maioria das mulheres. Já 58% das mulheres incluem a família entre as pessoas que
recebem seus ganhos. Quer dizer, 73% dos homens afirmam que gastam o dinheiro
com eles mesmos e a mulher diz que gasta com os filhos. É uma das coisas mais
emblemáticas, porque acontece fora dos muros e acontece também dentro dos
muros.
Outro dado interessante: em caso de possibilidade, o número de mulheres
que faz curso profissionalizante é proporcionalmente superior ao dos homens. Isso é
um indicativo de que elas buscam melhor preparo para a volta à sociedade livre.
Todo esse quadro indica que há uma real necessidade de atender à
resolução da ONU, que mencionei, para que se preste maior atenção às mulheres
encarceradas e aos seus filhos.
É evidente que o encarceramento traz todas as conseqüências que o Dr.
Fábio chegou a mencionar, e nós não podemos esquecer e pensar que a mulher
presa é um ser, ou uma coisa, ou um objeto solto no mundo e no espaço, porque há
uma repercussão grave não só na pessoa detida, mas também atinge o núcleo
familiar ou comunitário e social.
Meu tempo já está esgotado, mas eu queria falar da superlotação. Temos
dados assustadores em São Paulo. Há cadeias que têm 645% de presas por vaga.
É um índice altíssimo. É variável, mas todas elas estão superlotadas. Índice de
381% em São José da Bela Vista; Santo Antônio da Posse, 433%, e assim por
diante. Não vou ater-me a isso.
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Algumas considerações que eu queria fazer rapidamente dizem respeito a
questões importantes. Quando eu disse que essas mulheres não tinham educação,
não têm aula, lembrei que tinha de registrar que nesta Casa há um projeto de lei
sobre a questão da educação utilizada como remissão. É um projeto de lei que, pelo
que consultei no site da Câmara, já está pronto para ir à pauta de votação. Algumas
questões, se fosse possível, poderiam ser aprimoradas, e nós poderíamos fazer
algumas sugestões.
Não sei se há tempo para isso, mas uma questão que considero
importantíssima e é para aprovação imediata. Tenho conhecimento de que em
vários Estados vários juízes reconhecem a educação como uma possibilidade de
remissão, descontando-se tantos dias de estudos em tantos dias de pena. Isso é
fundamental. Acho que seria uma vitória se conseguíssemos isso, pois aquelas que
não têm acesso à educação deveriam ser beneficiadas, porque a falha é do Estado.
Há outro projeto anterior que parece estar arquivado, e nele havia esse
elemento que eventualmente poderia ser utilizado.
Em relação à saúde, existe mesmo o Plano Nacional de Saúde do Sistema
Penitenciário. A Associação e todas as entidades — foi um trabalho do grupo —
interferiram para introduzir a questão de gênero. Mas eu não resisti a trazer aqui
uma propaganda. Desculpe-me o Ministério da Saúde, mas eu fui a um encontro
sobre Execução Penal que ocorreu no Maranhão há pouco tempo, uns 10 dias, em
que foi feita uma apresentação sobre saúde, que é uma questão muito delicada. Eu
quis especificamente ver aquela palestra. O Dr. Fábio também estava presente a
esse encontro. Não vi uma linha especificamente sobre a mulher — uma só linha.
Todas as considerações são gerais.
É muito duro, precisamos nos policiar, precisamos pensar que estamos em
outro patamar. Precisamos estar num patamar de igualdade. Eles colocam uma
figura que provavelmente não deve estar com tuberculose, nem com sarna, nem
com piolho, os problemas que mais acontecem nas penitenciárias. E eu disse lá,
inclusive usei esta expressão, desculpem-me, que havia uns homens saradíssimos
na figura e que não são compatíveis. E não haver uma linha sobre isso significa que
ainda não entrou no papel. E entre o papel e o fato, entre a palavra e o gesto há
uma distância. Precisamos eliminar essa distância.
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Número: 1772/05
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Rapidamente, falei de educação. Agora quero falar do indulto. Peço aos Srs.
Deputados que, se for possível, façam alguma interferência. Lembro que em
determinado ano que tenho anotado, esta Casa fez uma lei anistiando mulheres
presas, todas as mulheres presas que estivessem em determinada condição.
Proponho que a Comissão, se possível e se entender que é correto e justo,
faça um estudo e um encaminhamento para que as mulheres tenham alguma
anistia. Eu não sei especificar qual seria o categoria das mulheres, mas é alguma
coisa para se refletir. Esta Casa uma vez já determinou anistia para as mulheres. É
uma solicitação que faço a V.Exas.
Termino pedindo desculpas por ter-me excedido no tempo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Eu é que
agradeço à Dra. Kenarik Boujikian Felipe as considerações.
Temos a honra de contar com a presença da Dra. Fátima França, que chegou
agora. S.Sa. é nossa convidada para fazer uma exposição. Convido-a a integrar a
Mesa. A Dra. Fátima França é diretora do Centro de Serviço Social da Secretaria de
Administração Penitenciária de São Paulo. V.Exa. tem a palavra, Dra. Fátima
França, por 15 minutos.
A SRA. FÁTIMA FRANÇA - Boa-tarde, Sras. e Srs. Deputados. Boa-tarde,
colegas.
Eu queria primeiro prestar um esclarecimento. Não estou aqui como
representante do Governo do Estado de São Paulo. Eu soube da audiência pública e
vim para cá para me inteirar das discussões a respeito da mulher encarcerada, até
por conta do trabalho que está sendo desenvolvido na Secretaria.
Posso dar algumas informações a respeito do que estamos procurando fazer
em São Paulo com relação ao recorte de gênero na assistência.
Vários problemas ainda caracterizam o sistema penitenciário, mas há alguns
avanços. A intenção do Secretário Nagashi, já há alguns anos, é fazer o recorte de
gênero. Já está funcionando o Núcleo de Atendimento à Mulher, que ainda não
existe formalmente — está vinculado à minha Diretoria —, mas efetivamente já
desenvolve algumas ações.
Esse núcleo surgiu a partir de propostas surgidas em reuniões que fizemos
com funcionários de unidades prisionais femininas de São Paulo e algumas
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Comissão de Direitos Humanos
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Data: 9/11/2005
entidades que trabalham com questões de gênero, com a situação da mulher
encarcerada. A primeira atividade do núcleo tem sido visitar unidades femininas, a
fim de conhecer a realidade local e de levantar problemas que possam ser
solucionados de imediato. Só falta visitarmos 2 unidades. Já tomamos algumas
providências para solucionar os problemas mais urgentes.
O trabalho está-se estruturando. Já temos uma psicóloga, que é a diretora
responsável pelo núcleo, e teremos ainda uma advogada e uma assistente social.
Nosso desafio é muito grande. Também estamos fazendo um recorte de gênero
para a assistência ao egresso do sistema penitenciário.
O Núcleo de Atendimento à Mulher vai ter a responsabilidade de desenvolver
para a mulher presa e para a mulher egressa do sistema penitenciário ações com
recorte de gênero que envolvam a saúde, a educação, o trabalho, a capacitação
profissional, além de questões mais específicas da mulher, por exemplo a relação
com os filhos. Tentaremos facilitar a reinserção social e já estamos construindo
bancos de dados específicos de mulheres egressas do sistema penitenciário.
De maneira geral, era isso o que eu poderia dizer. Não vim preparada como
representante do Estado. Se houver mais tempo, posso apresentar outras idéias. Eu
não trouxe dados.
O núcleo foi construído com a participação de instituições e organizações que
trabalham com a mulher presa. Entendíamos que havia necessidade dessa
interlocução, desse diálogo constante da administração penitenciária com as
entidades que trabalham com a mulher presa, porque as visões são diferentes e as
ações também. E queremos continuar esse diálogo, para termos cada vez melhores
condições de desenvolver nosso trabalho.
Nosso trabalho de recorte de gênero na assistência do sistema penitenciário é
ainda embrionário, mas já tem alguns resultados positivos. No decorrer de 2006
esperamos ter respostas maiores. Será inaugurada em dezembro a Penitenciária
Feminina de Santana, que é enorme — abrigará 2.500 presas — e visa
prioritariamente à retirada das mulheres que estão no Dacar.
Era o que eu tinha dizer. Fico à disposição.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Muito obrigado,
Dra. Fátima França. A Comissão de Direitos Humanos lhe agradece pela presença.
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Tenho a honra de passar a palavra à Dra. Sônia Regina Arrojo e Drigo,
advogada em São Paulo e coordenadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. A
Dra. Sônia Regina vem-se firmando como defensora dos direitos humanos, em
especial como defensora do direito das presas que não têm advogado.
A SRA. SÔNIA REGINA ARROJO E DRIGO - Sras. e Srs. Deputados,
senhoras e senhores presentes, estou aqui por causa do Luiz Eduardo. Em 1997,
houve uma denúncia de tortura na penitenciária feminina do Tatuapé, e ele me
chamou para integrar um grupo que estava formando acho que em nome da
Comissão de Direitos Humanos deste Congresso. Até hoje não consegui sair de lá.
Aliás, só saio quando a penitenciária vier abaixo, no dia em que ela for implodida. Já
tenho uma relação afetiva com o Tatuapé.
Vou falar um pouco aos senhores sobre a situação das presas em São Paulo.
Vou contar da penitenciária do Tatuapé, do Dacar, da Cadeia Pública de Pinheiros.
E também vou dizer o que a gente sabe sobre a maior penitenciária feminina da
América Latina, que é essa de Santana.
A penitenciária feminina do Tatuapé é de regime fechado. Tem capacidade
para 550 mulheres, mas hoje abriga uma população de 643 detentas. Normalmente
1 ou 2 pavilhões estão interditados. Aliás, o prédio está interditado desde 1991,
quando ali ficavam as crianças, os jovens da FEBEM. Retiraram os jovens e
colocaram as mulheres. Esse é o retrato do que acontece em São Paulo. É sempre
em algum lugar de onde foram retiradas pessoas por falta de condições que se
colocam as mulheres presas.
Chegamos à Penitenciária do Tatuapé em 1997 e trabalhamos durante quase
1 ano com a ajuda do grupo de estagiários Cidadania nos Presídios. Fomos verificar
a denúncia de que uma moça grávida tinha sido jogada do primeiro andar, alguma
coisa nesse estilo.
No dia 7 de março de 1998 fomos ao Tatuapé felizes da vida, lançar um
manual, uma cartilha que reunia todos os direitos daquelas moças. Quando
chegamos lá, nesse dia de festa, ficamos sabendo que uma moça tinha sido
espancada durante a madrugada porque — na cela onde ela estava não havia
banheiro, não havia chuveiro — ela havia se sujado de menstruação durante a noite
e pediu para ir ao banheiro. Para que ela nunca mais fizesse aquilo e para que
nenhuma outra ousasse fazer esse pedido, ela foi espancada durante a madrugada.
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Nós passamos o dia inteiro procurando por ela. Sabíamos que ela estava sendo
escondida da comissão, do Deputado Luiz Eduardo. No final da tarde trouxeram a
moça, espancada, totalmente dopada. Já tínhamos distribuído a cartilha, mas para
ela nosso manual chegou tarde, pelo jeito.
Em 2001, conseguimos que a Penitenciária do Tatuapé fosse a primeira a
implementar a visita íntima. Mas não podemos esquecer que aquilo é um edifício
interditado, sem ventilação, sem luz natural e superlotado. Do jeito que ele está, não
tem condições de abrigar essas pessoas. Fazemos um trabalho paralelo, mas sem
querer substituir o Estado, de forma alguma.
Em março de 2003, numa terceira visita que fizemos com o Deputado Luiz
Eduardo, encontramos uma blitz da Polícia Militar. Reviravam as celas, misturavam
pó de café com talco, com roupa limpa, com o crochê das moças. Um inferno. Foi
uma sorte estarmos lá naquele dia. Verificamos que muitas daquelas mulheres
estavam doentes, quase desmaiando por causa do calor que fazia lá dentro. Nem
conseguíamos ficar lá. Então resolvemos, mais uma vez, levantar dados sobre
aquela população carcerária e denunciar a situação à Corregedoria da Vara das
Execuções Penais de São Paulo. O requerimento era do próprio Deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh e tinha o apoio de todas as entidades que acompanharam a
visita.
Elaboramos um dossiê com fotos — vocês não têm idéia do que vimos lá —,
com dados, com nomes, um verdadeiro relatório das condições indignas em que
viviam aquelas mulheres internadas, principalmente as que estavam na cela do
seguro, onde encontramos, lá no fundo, uma moça chamada Quitéria, de 35 anos.
De tão violenta, porque estava em surto psiquiátrico, ninguém chegava perto dela.
Ela estava lá no fundo, nua, suja de fezes. A comida dela, que era jogada, parte caía
dentro da cela, parte caía fora. Temos essas fotos todas. As próprias agentes diziam
que tinham medo dela, que não tinham gente para abrir aquela porta. Perguntavam
como iriam cuidar da Quitéria. Mais adiante vocês vão saber o que aconteceu com
ela. Nesse mesmo dia, solicitamos a transferência imediata da moça para o Hospital
de Custódia de Franco da Rocha, onde ela passou algum tempo.
De março de 2003 até hoje, nem o Corregedor nem a Secretaria da
Administração Penitenciária deram nenhuma resposta ao procedimento que
instauramos, apesar do nosso acompanhamento, apesar do empenho da Vigilância
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Sanitária, do CONTRU, dos bombeiros. Todo mundo já passou por lá para fazer
vistoria, e todo mundo volta, porque ninguém quer colocar um ponto final naquele
inferno. Esse procedimento vem-se arrastando. Eu tenho comigo uma certidão,
tirada há 2 ou 3 dias, indicando que a Vigilância Sanitária, quando esteve lá,
encontrou tudo o que havia de pior. Posso mostrá-la aos senhores. O Ministério
Público também foi lá. Fez a visita correicional e também encontrou tudo o que havia
de pior. A vistoria dos bombeiros diz que não há segurança nenhuma. Aquilo lá só
tem muito perigo. É uma falta de segurança total, não só para as presas, mas
também para suas famílias, para os agentes que lá trabalham, para todos os
funcionários.
Nós não sabíamos que o consultório de odontologia da penitenciária — se é
que aquilo pode ser chamado assim — estava nas condições apontadas no laudo. O
Conselho Regional interditou a sala que chamavam de consultório odontológico,
uma sala onde só faziam extração de dente. Ali o esgoto passava aberto, não
esterilizavam os instrumentos. No lavatório — eu tenho as fotos — havia um
detergente, um Ajax, coisa assim. O próprio dentista não estava regularizado no
Conselho Regional. Mas disso nós só soubemos depois. Não deu tempo de anotar
tudo. Então, o consultório foi interditado e depois reinaugurado. Hoje as detentas
continuam tendo pelo menos o serviço de extração de dente em condições mais
seguras para a saúde. Porém, nenhum levantamento foi feito das mulheres
atendidas naquele consultório, então, não sabemos quem adquiriu e quem
transmitiu. A Vigilância Sanitária foi lá e disse que está tudo bonitinho, que o
consultório pode continuar funcionando. E assim vai.
Estamos
aguardando
uma
nova
vistoria
da
Vigilância
Sanitária.
A
Corregedoria pergunta ao Secretário o que ele acha dos procedimentos que estão
sendo encaminhados, e ele acha ótimo. E assim eles seguem repetindo as provas,
tentando chegar a um acordo para uma coisa que não existe, que não tem como
ficar boa.
Há um vazamento muito grande na laje daqueles prédios. Há dinheiro para
impermeabilizá-la? Decidem pegar recursos no fundo nacional não sei das quantas,
mas o dinheiro não dá para todos os prédios, então eles não fazem nada, para ficar
tudo equiparado: mantêm a chuva para todas.
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Mas a situação no Tatuapé melhorou bastante, de acordo com as
informações que eu tenho. Só que não adianta melhorar, porque aquilo não tem
jeito. O prédio não ajuda. As pessoas que estão lá hoje podem até ter boa vontade,
podem ser capazes, podem ter esperanças de cumprir um bom papel na sociedade,
mas o prédio não permite. E há informações de que, depois de inaugurada essa
gigantesca penitenciária de Santana, o Tatuapé vai virar um CDP. Ou seja, vão
simplesmente continuar trocando a placa na porta do prédio.
Em 4 de setembro de 2003, por conta da situação que nós encontramos,
solicitamos uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. O
Presidente da Comissão de Direitos Humanos era o Deputado Renato Simões.
Na reunião, o Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi
Furukawa, assumiu o compromisso de que, até junho de 2004, as presas do
Tatuapé seriam transferidas para a penitenciária do Estado, o Carandiru, hoje
chamada de Santana. Já estamos quase em dezembro de 2005, e sabemos que no
dia 8 parte dessa penitenciária será inaugurada.
A Penitenciária de Santana vai abrigar as presas do Dacar, como disse a Dra.
Fátima. Há essa previsão. E naquela época se dizia que também as mulheres do
Tatuapé iriam para lá. Hoje eu já não sei o que é que vai acontecer, porque ainda há
as cadeias públicas. As informações não vêm completas. Sabemos que alguma
coisa está sendo feita, mas não sabemos exatamente o quê.
A Cadeia Pública 4 de Pinheiros, que é essa das fotos, o Dacar, é a versão
feminina da Casa de Detenção. Se não foi implodida, já deveria ter sido. De alguma
forma aquilo tem que mudar. Não é lugar para gente morar. Nós aqui de fora
deveríamos ficar indignados de ter liberdade enquanto gente semelhante a nós está
lá dentro, sendo tratada dessa forma.
A capacidade do Dacar, no dia 31 de outubro, conforme informações do site,
era para 512 pessoas, mas havia lá 1.350 mulheres, condenadas e em provisória,
primárias e reincidentes, em celas coletivas e em celas de triagem, submetidas a
funcionários omissos e sem qualificação profissional adequada, sem médicos, sem
assistência jurídica, sem material de higiene, vivendo sem nenhum respeito à lei.
Sem esperança, as presas perdem a dignidade, a auto-estima, o contato com a
família. Aprendem em pouco tempo a voltar àquele inferno.
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Foi na triagem, em surto psiquiátrico, que a Maria Aparecida de Matos, vítima
de tortura, perdeu a vista direita, no mínimo por omissão dos funcionários. Não
adianta me dizerem que ela apanhou de outras presas. Ela não tinha para onde
correr, não tinha para onde ir, e ninguém lhe prestou socorro.
Lá também está, há 1 ano e quase 5 meses, uma moça chamada Rosemeire,
presa por tentativa de furto de um chuveirinho de 19 reais. Essas mulheres cumprem
a pena sem receber nenhum tipo de atendimento, nenhuma atenção, porque o
número de funcionários é muito abaixo do necessário.
Foi por causa dessa situação que houve a audiência pública conjunta da
Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia de São Paulo, no dia 5 de outubro, mês passado. Nosso grupo esteve
lá, e também o Diretor do Dacar, Dr. José Gonzaga Pereira Marques, que foi nos
ouvir e também tentou nos dizer alguma coisa, em nome da Secretaria de
Segurança Pública.
O Dr. José Gonzaga afirmou que não é fornecido nenhum material de higiene
às presas. Nessa unidade que abriga 1.350 mulheres, trabalha apenas um médico,
que o Dr. José Gonzaga não sabe dizer se é clínico ou ginecologista, mas acredita
que seja um clínico bem-intencionado. Esse médico cumpre 20 horas semanais e
atende a 1.350 mulheres.
O Diretor do Dacar também disse que o controle de doenças não é feito pela
Secretaria de Saúde. Apenas quando há reclamações é que se faz a comunicação.
Quando há urgência, o atendimento é prestado por um único hospital, em Osasco.
Disse também o Dr. José Gonzaga que a reincidência é grande e que a
solução dos problemas está na disponibilidade de mais vagas pela Secretaria da
Administração Penitenciária. Garantiu que as denúncias de corrupção são
exemplarmente apuradas e coibidas, denúncias de troca de favores com os
funcionários,
negociados
com
cigarros,
drogas,
enfim,
alguma
forma
de
atendimento. Eu acredito nele. A Dra. Ivana, que é Juíza Corregedora do
Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, tem realmente instaurado muitos
inquéritos e apurado as denúncias.
Ele sabe que no final do ano a Secretaria da Administração Penitenciária vai
transformar a penitenciária masculina da Capital em penitenciária feminina. Ele
ouviu isso do Secretário, mas ainda não teve a confirmação formal.
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Comissão de Direitos Humanos
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Esclareceu que a revista íntima, aquela revista vexatória nas visitantes, é
realizada para evitar a entrada de celular, de bebida alcóolica, “essa coisa toda” —
entre aspas. Eu ainda acho que, se os homens fossem submetidos a essa revista
íntima vexatória a coisa ia mudar, ela ia deixar de existir. Ele não vê outra alternativa
senão continuar fazendo essas revistas, mas nós sabemos que pessoas que
freqüentam a Cadeia Pública de Pinheiros às vezes se sentem mal com tanta
fumaça de maconha, e não é raro encontrar mulheres tomando cerveja gelada ali.
Essas coisas com certeza não entraram com os visitantes. Eles fazem a revista
íntima para inibir as pessoas de entrar no prédio.
Nessa audiência pública, o Dr. José Gonzaga disse também que a Secretaria
de Segurança Pública não fornecia dinheiro para “esse tipo de material”. Disse isso
porque uma colega nossa, a Luciana Zafalon, do IDDD, contou a todos que as
mulheres que não têm família, que não recebem visita, que não conseguem
trabalhar dentro da penitenciária, guardam miolo de pão para usar como absorvente.
O Dr. José Gonzaga acha que esse tipo de coisa pode ficar para ser resolvido
depois.
A Deputada Ana Martins questionou que ele dizia “esse material”, alegando
que as pessoas que estão presas afinal de contas são delinqüentes. É muito
menosprezo por aquela população. Ao mesmo tempo, ele dizia que tinha 30 anos de
formado, 10 anos na direção do Dacar e 3 na direção do Dacar feminino. Acho que
já está na hora disso mudar. Talvez ele tenha sucesso em outro local, em outra
atividade.
A Deputada Ana Martins disse a ele que quem não acredita na recuperação
do ser humano não pode trabalhar com seres humanos. Por que somos melhores?
“Porque tivemos mais oportunidades?” — ela perguntou a ele.
Nessa audiência ficou demonstrado que a triagem das mulheres com
deficiência mental é feita pelos carcereiros e que, quando a mulher está muito
agressiva, “recebe um analgésico” — aspas. Deve ser a famosa dipirona, que
sempre se encontra nas enfermarias de penitenciária. Essas mulheres são
separadas na triagem e ficam segregadas com outras presas, disse ele. O Deputado
que presidia a reunião perguntou: “Mas como segregadas com outras presas?” “Ah,
porque não dá para ficar sozinha, então são segregadas com outras presas que
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também, como elas, estão esperando uma transferência.” Foi numa dessas
segregações que a Maria Aparecida perdeu a vista.
A expectativa com a penitenciária feminina de Santana é muito grande
também pelas mulheres do Dacar. Elas querem melhorar, querem ir para um lugar
diferente, querem ter a possibilidade de trabalho. Então disse o Diretor: “Mas
algumas trabalham na faxina dos banheiros, dos corredores da própria Secretaria, e
essas têm direito à remição”. O resto é o resto.
A penitenciária feminina de Santana está num prédio tombado projetado pelo
Ramos de Azevedo. Há muita expectativa com essa inauguração, desde junho de
2003, porque espera-se que as condenadas não precisem mais permanecer em
estabelecimentos de prisões provisórias.
A reforma vem se arrastando. Nós participamos das primeiras reuniões do
núcleo de que falou a Dra. Fátima, e nunca conseguimos ver um projeto escrito,
nunca conseguimos entender o que estava previsto para aqueles 3 milhões 750 mil
reais do orçamento. Colocaram 2 camas, 2 pedras por cela, e fizeram uma reforma
na rede de eletricidade. O que sabemos é isso. São 2.400 para começar, em 3
pavilhões, 2 prédios para cada pavilhão, com administração única e, pelo que se
sabe, compartilhada com uma ONG. Nós não sabemos que ONG é essa.
Vou adiantar minha exposição, porque agora viria a parte de como foi feita a
reforma, a pintura, como será administração e tudo o mais. A penitenciária de
Santana vai abrigar o Tatuapé, CDPs... Provavelmente as presas na cadeia pública
de Arujá, que tem capacidade para 24 mulheres mas abriga 160, também irão para a
Santana.
Segundo a própria Secretaria da Administração Penitenciária, a reforma da
penitenciária de Santana custou 3 milhões 750 mil reais. E o prédio já abriga a
Escola de Administração Penitenciária e a Coordenadoria das Unidades Prisionais.
A gigantesca obra será a penitenciária feminina. Isso está no site, nas
manifestações de fim de ano do Secretário, que diz ainda que a Secretaria buscou o
equilíbrio entre a necessidade de se manter a segurança e a disciplina, de um lado,
e a humanização da execução penal, de outro. Diz que nunca se fez tanto por
presos no Estado de São Paulo como nos últimos anos.
No final de 2004, anuncia como uma nova e ousada ação o primeiro concurso
“Reescrevendo o Futuro — Cidadania Hoje para Viver Melhor o Amanhã”, que
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premiou a mais bela e a mais simpática das detentas. Vejam que essa é uma das
novas e ousadas ações da Secretaria da Administração Penitenciária do Governo de
São Paulo.
Este ano deu-se mais ênfase à formação dos agentes penitenciários, o que é
de grande importância, porque eles precisam saber o que estão fazendo lá dentro.
O Dr. Nagashi termina a mensagem dizendo “Vamos ao trabalho”. Concordo
com ele. Vamos ao trabalho. Vamos interditar o Tatuapé e o Dacar. Vamos conhecer
a fundo o projeto da penitenciária de Santana. Vamos saber quem vai administrá-la.
Vamos saber quem vai ficar lá, por quanto tempo e a partir de quando.
Nada em São Paulo é feito com respeito à lei. Sempre se aproveita alguma
coisa. A construção desses presídios jamais foi feita para a mulher, sempre houve
adaptação. Não se respeita o Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos
Prisionais do Estado de São Paulo, regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, nem a Lei de Execuções Penais, nem a lei que dispõe sobre apoio às
pessoas portadoras de deficiência.
A Associação dos Magistrados do Brasil publicou na revista Consultor Jurídico
que grande parte da morosidade ou dos problemas processuais é de
responsabilidade dos advogados. Ora, não há advogado que trabalhe sozinho, sem
o juiz e sem o promotor. Também não há nenhum promotor que consiga alguma
coisa sozinho neste mundo. Acho um abuso o Governo de São Paulo dizer que vai
desativar as carceragens e que agora sim a Polícia vai poder investigar e prender
mais. Ouvi isso ontem à noite. E hoje, no aeroporto, vi uma propaganda institucional
do Ministério Público de São Paulo: “Agora, Ministério Público em São Paulo é outra
história”. Falam como se os promotores não fossem responsáveis pela qualidade
das denúncias, pelos pedidos de prisão cautelar, pelos pedidos de condenação. É
como se a manutenção de pessoas no cárcere independesse dos juízes, que nas
decisões ignoram o tempo já cumprido, mas ao mesmo tempo se emocionam com
pais e filhos presos no mesmo local, então mandam soltá-los. No Dacar há um caso
de mãe e filha presas. Será que não querem estender esse direito? Se lá no Dacar
não há anjos, aqui entre nós também não há. O que a gente espera é que se faça
daqui para a frente um trabalho sério, responsável, digno, e que não tentem acabar
com o processo de execução para esconder a ineficiência do Estado no atendimento
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aos presos, assim como fizeram com a progressividade no cumprimento da pena, na
sua individualização e na sua finalidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Muito obrigado,
Dra. Sônia Regina Arrojo e Drigo. A Mesa foi mais tolerante com V.Sa. porque a Dra.
Fátima usou menos tempo do que poderia. Houve uma compensação.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Na hora das
perguntas, Dra. Fátima.
Vou chamar a próxima expositora, a Dra. Heidi Ann Cerneka, Coordenadora
da Pastoral Carcerária Nacional Feminina. Eu e a Dra. Heidi já nos conhecemos há
alguns anos. Acho que se reconhece uma pessoa que defende o direito de presos e
presas quando ela é referência para os presos e presas. Muitas das denúncias que
chegam ao meu conhecimento sobre violação de direitos das presas de São Paulo
são feitas pela Comissão Pastoral Carcerária. Acho que se existisse um Prêmio
Nobel da Paz brasileiro a Comissão Pastoral Carcerária e a Comissão Pastoral da
Terra seriam boas candidatas. Lá em São Paulo ouve-se muito “eu já falei com a
Heidi, já encaminhei com a Heidi, sou amigo da Heidi”. Em geral essas pessoas têm
consciência dos seus direitos.
Tenho muito orgulho de passar a palavra à senhora. A senhora é um
exemplo, é um símbolo. Seu tempo é de 15 minutos. (Risos.)
A SRA. HEIDI ANN CERNEKA - Boa-tarde a todas e todos e muito obrigada,
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Vou começar fazendo um convite. Acho que a
melhor maneira de entender este assunto é fazer uma visita às penitenciárias, para
conhecer essa realidade que o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh conhece bem,
porque já entrou muitas vezes em presídios, e sem avisar. É muito importante
chegar de surpresa, senão vocês vão ver tudo pintado, limpo, bonitinho, o que
também tem suas vantagens, porque assim pelo menos naquele dia limpam tudo.
Quero também ressaltar que aqui estão presentes outras duas colegas
lutadoras da Pastoral Carcerária de São Paulo, a Irmã Mariza e a Irmã Margareth,
grandes defensoras dos direitos das presas.
Tenho 14 minutos para falar sobre a saúde da mulher. Faço esse trabalho há
muitos anos e acho importante o que disse a Dra. Kenarik. Estamos falando de São
Paulo, porém a realidade não é diferente em outros Estados brasileiros. Ela só é
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mais chocante em São Paulo por causa dos números. Tive oportunidade de visitar
penitenciárias femininas em muitos Estados. Por exemplo, na penitenciária feminina
de Goiânia, que tem capacidade para 12 pessoas, já estão presas 70 mulheres. Elas
não são 1.350, mas a superlotação chega a quase 600%. O problema é o mesmo
em qualquer trabalho de ressocialização ou de reeducação quando as pessoas
estão assim amontoadas.
Mas vamos falar de saúde.
Eu sempre digo que qualquer relatório deve chamar essas pessoas de
“presos em corpos femininos”. É como se a pessoa fosse a mesma, mas num lugar
com corpo feminino, noutro com corpo masculino. O tratamento não é diferente.
Fico contente em saber — na verdade eu já sabia — desse plano de como
fazer um presídio levando em conta a questão feminina, mas por enquanto ainda
não vi nenhuma unidade assim. O problema no Estado de São Paulo é que quase
todas as unidades femininas ou eram unidades masculinas, ou eram cadeias
públicas, ou eram FEBEMs. Pelo menos 2 penitenciárias femininas eram unidades
da FEBEM. Não há como aproveitar um plano para a penitenciária feminina
enquanto ficarem adaptando penitenciárias antigas ou cadeias públicas para abrigar
as mulheres.
É muita fala hoje sobre essa questão. Acho que vocês estão vendo a nossa
paixão pelo assunto e a esperança que temos de que as coisas mudem.
Quero que vocês conheçam uma senhora que eu conheci há pouco tempo. O
nome dela é D. Iolanda. Ela tem 79 anos e foi presa dia 8 de agosto deste ano, em
casa, por tráfico de drogas. Não vou entrar muito no mérito da questão da droga,
porque não sou juíza nem estava presente no dia da prisão, então não tenho como
julgar a situação.
A D. Iolanda nunca tinha sido presa na vida. Ela tem 79 anos e foi presa com
o filho, que deve ter uns 55 anos, não sei. Ele é diabético. Essa senhora tem bolsa
de colostomia, tem câncer, pesa uns 33 quilos. Ela apresenta grande ameaça à
sociedade, não é? Ela ficou quase 2 meses na Cadeia Pública de Valinhos, onde
provavelmente há poucos carcereiros, porque cadeia pública geralmente abriga 5
vezes a capacidade de presos, mas o número de funcionários não aumenta. Os
funcionários e algumas entidades e ONGs imploraram, até que essa senhora foi
transferida para a penitenciária feminina de Tatuapé. E lá ainda está. O próprio
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promotor no processo pediu liberdade provisória, e o juiz negou. Então vou ficar
voltando ao assunto, porque creio que esta senhora mostra um pouco melhor os
problemas em torno da questão da saúde.
Neste plano nacional para a área de saúde, apenas o SUS está disponível
para o atendimento em penitenciárias. Neste ponto entramos de novo na questão de
a maioria dessas mulheres estarem em cadeias públicas. Não há como aproveitar o
plano SUS, portanto. O Plano Nacional de Saúde prevê que unidades com mais de
500 pessoas devem ter certo número de médicos, uma equipe inteira para
tratamento. Além do fato de haver mulheres presas em cadeias públicas, não
contempladas pela legislação, também conheço muitas penitenciárias que não têm
médicos todos os dias, não têm equipe, não têm psiquiatra. Então, estamos muito
longe do que está no papel.
Mas a minha questão é que a maioria das mulheres se encontram em cadeias
públicas, e essa remoção da cadeia pública para o sistema penitenciário é muito
difícil. Então vemos, por exemplo, que Dacar tem pelo menos 50 mulheres grávidas.
Infelizmente, elas estão lá sem atendimento pré-natal, vão para hospital e algumas
descobrem apenas na hora do parto que são portadoras de HIV. Para conseguirem
uma vaga no berçário, voltam para a cadeia pública e têm de esperar o hospital dar
alta ao nenê. Só depois a cadeia pública pode pedir a vaga para a amamentação.
Até julho deste ano ainda constatamos mulheres que esperaram até 3
semanas ou mais para amamentar, e o nenê fica no hospital porque não pode ficar
com as mães na unidade. Há solução? Creio que sim. Por exemplo, transferir as
mulheres que estejam no nono mês, pois terão um mínimo de pré-natal antes de
irem ao hospital para o parto. Já melhorou muito, sim. Quando começamos nessa
luta ninguém amamentava. Mas há muito mais a ser conquistado.
Gostaria de falar um pouco sobre a saúde mental. Faço muitos
acompanhamentos de mulheres em cadeias públicas e conheço muito as falhas. Sei
dizer o que está funcionando bem no sistema. Mas o Hospital de Custódia em São
Paulo, que tem uma área reservada às mulheres presas, só aceita mulheres que
estão submetidas a medidas de segurança. Então, mulheres que têm problemas de
surtos, às vezes, vão para o Hospital de Custódia por muito pouco tempo e, quando
voltam para a cadeia pública, ficam na situação que a Dra. Sônia descreveu:
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isoladas, tomando remédio sem acompanhamento. E nós acompanhamos muitas
mulheres nessa situação.
A Quitéria, sobre quem a Sra. Sônia Regina começou a falar, entrou e saiu do
Hospital de Custódia pelo menos 9 vezes. Nunca ninguém pediu e ela nunca
conseguiu deixá-la internada. Ninguém pensa que, talvez, essa mulher tenha um
problema um pouquinho maior e precise até mudar a sentença para medida de
segurança. Ela foi duas vezes para o que se chama regime disciplinar diferenciado.
Lá eles fizeram uma avaliação e, em 2 meses, alegaram que ela não tinha estrutura
psicológica para agüentar ficar sozinha no RDD. E ela permaneceu mais 4 meses
internada lá. Enfim, ela voltou para a penitenciária feminina da capital e foi morta,
brutalmente assassinada na rebelião de 2004.
A questão de saúde mental é muito preocupante. Na cadeia pública de
Pinheiros há uma senhora, Sônia Sibalo, presa há 4 anos, quase 5 anos. Ela estava
respondendo por crime de homicídio, sujeita ao Tribunal de Júri. Então, demorou 4
anos para o processo dela ir a Júri. Ela permaneceu por 4 anos sem sentença, mas
com problemas psiquiátricos. Finalmente foi sentenciada este ano e ganhou medida
de segurança. Em julho, o juiz concedeu medida de segurança. Ela ainda está no
Dacar aguardando vaga no Hospital de Custódia. E essa mulher está doente, sabe?
Quero dizer que o fato de haver muitas mulheres cumprindo pena ou
esperando muito tempo em cadeias públicas prejudica a saúde física e mental, em
razão da falta de oportunidade de estudar, trabalhar e ganhar remissão. Ou seja,
cada um desses problemas desencadeia outros dez.
Somos otimistas, caso contrário não estaríamos aqui, eu creio. Há alguns
anos foi inaugurado um centro hospitalar para a saúde da mulher presa. No decreto
que criou aquele hospital havia até previsão de sala de parto e de laboratório para
se fazer exames. Isso foi há poucos anos. Nunca aconteceu. Logo depois,
transformou-se em espaço para amamentação. Havia espaço para as mulheres
doentes, apesar de ter médico só uma vez por dia ou coisa assim. O problema
ocorreu pelo fato de haver mulheres com tuberculose e doenças contagiosas no
mesmo prédio onde havia mulheres amamentando recém-nascidos.
Então a Secretaria resolveu mudar essa situação. Mudou as mães para a
enfermaria da penitenciária feminina e deixou as doentes lá, porque era centro
hospitalar. Tudo bem. A penitenciária feminina não tem espaço. Isso tudo em
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poucos anos. Mandaram as mães de volta para esse Centro de Atendimento à
Mulher e as doentes para a penitenciária feminina da capital. Só que isso também
não deu certo. Então eles aproveitaram uma ala do Centro Hospitalar de
Observação Criminal para 8 mulheres que tinham problemas de tireóide, de pressão
alta.
Uma grávida de alto risco, aliás, que estava presa por furto de chocolate, foi
transferida para uma ala do Centro Hospitalar dos Homens. Também não deu certo.
Então a tiraram de lá e a mandaram de volta para a penitenciária feminina da capital,
que me parece não estar dando totalmente certo. A D. Iolanda, com todos os
problemas que tem, não está lá, está na enfermaria da penitenciária feminina do
Tatuapé, que era uma garagem reformada. Está no porão, onde não há janelas, e
não sei se fica alguém lá 24 horas ou se à noite ela fica sozinha, todos os 33 quilos
daquela senhora. Quando a própria penitenciária reclamou que não estavam
cuidando das mulheres doentes na enfermaria da penitenciária feminina da capital,
sugeriram que ela ficasse em Tatuapé.
Questiono essa orientação, primeiro, pela idade e saúde daquela senhora;
segundo, porque o sistema não tem centro hospitalar para mulher, mas tem até UTI
para os homens. Se o sistema não tem como cuidar adequadamente das mulheres
doentes, deveria haver a alternativa de prisão domiciliar ou transferência para algum
lugar onde pudessem ser cuidadas. Creio que é muito séria e urgente a construção
de um centro hospitalar com UTI para as mulheres.
Vou encerrar. A D. Iolanda iria para uma segunda audiência ontem, e estou
rezando muito para que, talvez, algo tenha tocado o juiz segunda-feira à noite. Ele
não a soltou na primeira audiência, não concedeu liberdade provisória. Mas Deus é
bom, muito maior. Estou torcendo para que, quando voltar a São Paulo, descubra
que D. Iolanda está em casa com sua família.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Muito obrigado,
Sra. Heidi Ann Cerneka, pelo seu testemunho, trabalho, dedicação e pela sua
esperança.
A senhora falava, e minha memória voltava à minha juventude, em 1970,
quando entrei pela primeira vez num presídio. Sou daqueles advogados que no dia
em que for preso vou pedir a remissão do tempo em que permaneceu em cadeias
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neste País. A sensação que tenho é de que o tempo passa e as coisas pioram.
Gostaria de ter a esperança que a senhora tem.
Sou testemunha do problema da penitenciária feminina. O tempo foi
passando, as coisas foram piorando e as pessoas são as mesmas. Aquela Dra.
Penha, que era Diretora da Penitenciária do Tatuapé, era Diretora da Penitenciária
Feminina quando comecei a minha carreira de advogado. Já se vão 35 anos e ainda
dispensam o mesmo tratamento, a mesma consideração e relação que havia com as
presas na penitenciária feminina do Estado. Voltei, creio, a encontrá-la uns 20 anos
depois no Tatuapé, ainda com a mesma filosofia, com os mesmos costumes.
De qualquer forma, cada vez que vejo uma pessoa como a senhora, que
passa o dia interagindo com o problema, mais acredito na grandeza de Deus e que
as coisas vão melhorar. Eu me associo à sua reza para que D. Iolanda tenha sido
solta ontem ou hoje.
Os senhores sabem que os Deputados são escravos do Regimento e de uma
pequena luz que começa a piscar, avisando-nos o início da Ordem do Dia. A partir
daí, é proibido que continuemos reunidos em nossas Comissões.
Como não há Deputados aqui, vou passar a palavra a Dra. Michael.
Vou pedir às pessoas que estão aqui para que, se tiverem alguma pergunta
ou esclarecimento a fazer — porque os senhores não podem usar a palavra —, que
façam enquanto a Dra. Michael faz a exposição. Faremos o registro como se fossem
minhas as perguntas, para que os nossos expositores passem às suas
considerações finais.
Então quero ter a honra de passar a palavra à Dra. Michael Mary Nolan,
advogada. Como quero fazer a publicação desta audiência, não posso dizer tudo o
que gostaria.
Sobre a Dra. Michael quero dizer que corria a década de 70 quando eu
trabalhava com D. Paulo Evaristo Arns na Cúria Metropolitana. Um dia D. Paulo me
pediu uma vaga de estagiário no meu escritório para uma freira, sem me dizer o
nome. Logo aceitei a indicação. A Dra. Michael, creio, tinha acabado de entrar na
faculdade da PUC em São Paulo. Eu tinha raiva, como ainda tenho, de americanos
por questões político-ideológicas, mas não sabia que a pessoa para a qual ele pedia
o estágio no meu escritório era uma freira americana que queria ser advogada.
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Bem, a Dra. Michael é hoje um símbolo de defesa dos direitos humanos, com
extrema dedicação e disponibilidade para as questões dos direitos humanos dos
oprimidos. É assim com índios, com quilombolas, com presidiárias, com crianças e
adolescentes, com trabalhadores rurais sem terra.
Por tudo isso, orgulho-me de passar a palavra à Dra. Michael Mary Nolan,
que nesta audiência pública representa o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Humana de São Paulo. V.Sª tem a palavra.
A SRA. MICHAEL MARY NOLAN - Obrigada, Deputado. Precisamos dizer
também que S.Exa. assumiu um risco quando aceitou uma americana para trabalhar
com ele numa época em que ninguém queria saber de americanos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Até hoje, Dra.
Michael.
A SRA. MICHAEL MARY NOLAN - Mas o senhor falou que existem
exceções.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - V.Sª e a Heidi
também são exceções. (Risos.)
A SRA. MICHAEL MARY NOLAN - Cabe-me, porém, falar um pouco sobre a
questão das estrangeiras presas no Estado de São Paulo. Em 2000, quando
começamos a trabalhar com o problema dos estrangeiros, havia 80 mulheres
presas. Hoje há aproximadamente 185 mulheres estrangeiras presas, oriundas de
36 países: 9 de países da África, 3 de países de Europa, 7 de países da América do
Sul, além de China, Filipinas, Coréia, Tailândia, Israel e Líbano. No fim de 2004,
havia 143 mulheres presas, 122 delas incursas no art. 12, tráfico de drogas, as
chamadas “mulas”, de quem a Dra. Kenarik Boujikian Felipe falou.
A maioria dessas mulheres são mães solteiras de filhos menores. A elas
oferecem mais ou menos 5 mil dólares para fazerem uma viagem ao exterior. Para
muitas é a primeira vez que saem de seu país. Chegam no Brasil, recebem a droga
e se dirigem ao aeroporto. A polícia recebe uma denúncia anônima do próprio tráfico
de drogas de que elas estão passando no aeroporto com drogas. Elas são presas.
Enquanto os homens da Polícia Federal estão preocupados em prender essas
mulheres, alguma outra pessoa passa com muito mais drogas. Resultado: ficam
abandonadas por todos.
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Não existe esse relato na defesa processual dessas mulheres. As
testemunhas que existem são os policiais que as prenderam. Mas elas nunca saíram
de seus países, não conhecem ninguém para arrolar como testemunha. E ninguém
que tenha presenciado o ato da prisão no aeroporto aceitaria ser testemunha de
defesa. Elas enfrentam um processo judicial e a nossa legislação exige apenas um
tradutor no interrogatório. Na audiência de instrução, não há necessidade de tradutor
presente, mas ela deve ter direito a um tradutor de sua própria língua. Imaginem se
há possibilidade de dispormos de tradutores para as presas de 36 países? Já
tivemos casos de mulheres africanas cuja terceira língua era inglês de ter-lhes sido
dado um tradutor francês, da língua francesa.
Elas vêm para uma cadeia sem saber os costumes da cadeia. Na África, é
falta de respeito não olhar alguém olho no olho. Se se entra numa cadeia e se
encara um agente penitenciário, ele pensa que a pessoa o está ameaçando,
desafiando.
Hoje enfrentamos problemas porque antes conseguíamos que todos os
estrangeiros fossem diretamente para o sistema prisional e não ficassem na
Secretaria da Segurança Pública. Mas na cadeia pública do Arujá, a mais perto do
Aeroporto Internacional de Guarulhos, estão presas 160 mulheres em um lugar onde
só cabem 24, dentre elas 11 estrangeiras.
Devemos lembrar, como a Dr. Sônia Regina bem citou, que a Secretaria de
Segurança Pública não tem nenhuma provisão para higiene pessoal das presas.
Uma estrangeira, detida no aeroporto de Guarulhos e levada a uma cadeia pública
dessas, vai dispor de alguma coisa para sua higiene pessoal? Nada terá.
Além disso, a situação de superpopulação em Arujá deixa as presas
brasileiras com muita raiva das estrangeiras, o que é normal. Está todo mundo
sofrendo e ainda se coloca uma gringa no meio! Elas vão sofrer mais por causa
disso? Isso é muito problemático.
Há outro problema. Esses são presos federais. Não existe um presídio federal
para mulheres nem planos para construção de um presídio federal para mulheres. O
Estado de São Paulo possui 11 membros na Defensoria Pública da União.
Pouquíssimas dessas mulheres têm advogados, e elas devem ser atendidas pela
Defensoria Pública da União. Este ano a Defensoria Pública da União decidiu que
não mais poderia atender à Justiça Federal de Guarulhos. Então, as presas foram
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atendidas pelos advogados dativos de Guarulhos, que também não falam a língua
de suas clientes. Agora a Defensoria Pública voltou a atendê-las, depois de muita
briga. Há sérios problemas processuais, trata-se de presas federais em presídios
estaduais.
A sentença de uma presa estrangeira deve ser traduzida, porque ela tem de
ser cientificada na sua língua original. Não existem tradutores para todas as línguas.
Às vezes, mandam para as embaixadas daqui, é uma confusão. Enquanto não
houver cientificação, não há dia para começar o processo de execução da
respectiva sentença. Por vezes, a demora é de 6, 8 ou 10 meses.
Quando o processo de execução começa, há a discussão se ela tem direito
ou não à liberdade condicional. Apesar de a Constituição brasileira dizer que os
estrangeiros são iguais perante a lei, não existe a opinião unânime dos juízes quanto
à concessão de liberdade condicional. A maior parte dessas mulheres serve apenas,
como se diz, de “ponto-a-ponto”.
E quero chamar a atenção dos Deputados e assessores presentes, porque
está em andamento e deve ser apresentada nesta Casa uma nova lei: em vez de ser
chamada Lei de Estrangeiros, será chamada Lei da Imigração. Há uma parte nessa
lei que trata da questão das presas e precisamos prestar muita atenção para que
esse aspectos sejam bem abordados e os dispositivos não sofram alterações que
possam prejudicar os presos estrangeiros.
A legislação atual exige que o preso estrangeiro seja expulso quando terminar
o cumprimento da pena. Neste momento, no Estado de São Paulo, processos de
expulsão estão parados, não há funcionários da Polícia Federal para fazê-los. Ao
processo de expulsão só é dado andamento quando a mulher é solta. São 2 meses
de espera até se obter a passagem do Governo Federal para a mulher viajar. Uma
mulher estrangeira, quando é solta, não pode ficar até 2 meses na rua, em São
Paulo, sem qualquer apoio, até que o Governo consiga a passagem para que ela
possa ser expulsa. Normalmente, as famílias dessas mulheres mandam dinheiro
para que o Governo compre a passagem e as expulsem.
Temos a casa da Mulher, da qual a Irmã Marisa é uma das diretoras, que
recebe essas mulheres egressas dos presídios. Se não existisse a Casa da Mulher,
não haveria lugar para elas. Essa é a situação.
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Em relação aos presos, portanto, há necessidade de prestarmos atenção ao
projeto de lei da imigração. Quero também alertar que existe uma legislação
portuguesa chamada Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. A
legislação portuguesa permite que uma portuguesa presa em outro país cumpra
pena em Portugal, e um estrangeiro preso em Portugal cumpra pena em seu país de
origem. Não é necessário um convênio bilateral para que isso aconteça, pois está
contemplada essa hipótese na legislação portuguesa.
Gostaria de sugerir que alguém da Comissão visse a possibilidade de que tal
previsão também se inserisse na legislação brasileira, porque, assim, a mulher
processada e condenada poderia cumprir a pena em seu país. Isto é muito
importante, quando lembramos que a maior parte dessas mulheres são mães de
filhos menores e são condenadas a cumprir penas acima de 3, 4 ou 5 anos,
geralmente por tráfico de drogas.
Está sendo provado no mundo inteiro que a guerra contra as drogas está
afetando mais duramente as mulheres e os jovens. Notamos isso no Brasil: 50% das
mulheres em Dacar foram presas por tráfico; das estrangeiras, 122 de 143 foram
presas por tráfico de drogas. Mas o problema com o art. 12 é que ele traz 10 ou 12
verbos no seu texto, sem descrever a possibilidade de fazer diferença entre as
condutas.
Sabemos de outra coisa que prejudica a mulher e que traz como
conseqüência a condenação em penas maiores. O crime organizado é piramidal,
quem pode obter vantagem com a delação premiada é o homem, que está no topo
da pirâmide. As mulheres, que estão em baixo, não têm condições de se valer da
delação premiada e, portanto, ficam mais tempo presas.
Solicitaram que eu falasse um pouco sobre a questão das idosas. Estamos
terminando uma pesquisa sobre a situação das idosas em presídios de São Paulo.
Temos notado um grande aumento no número de idosas presas, também envolvidas
com a questão das drogas. É o exemplo da D. Iolanda: a mulher estava na casa
quando a polícia encontrou as drogas. A avó que estava cuidando das crianças é
que foi presa.
Notamos que as regras mínimas no Brasil estabelecem que o idoso tem
direito a uma situação especial de cadeia, e não está tendo. Ela está sendo
misturada com toda a população prisional.
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Por fim, apenas mais 2 assuntos. Primeiro, sobre o Regime Disciplinar
Diferenciado — RDD —, que foi contemplado pela legislação brasileira ano
retrasado. Estamos tendo muitos problemas no Estado de São Paulo para evitar a
necessidade de autorização judicial para ir ao RDD. Inventou-se, também, o Regime
Disciplinar Especial — RDE. A diferença entre os dois é mínima: não são presos em
celas individuais, há mais dias de sol, podem ter televisão e outros privilégios. Só
que por 4 meses durante o ano. Ninguém foi para o RDD. Todos os presos foram
mandados para o RDE. Por quê? Porque o RDE não precisa de autorização judicial.
E o diretor da cadeia é que decide quem vai.
Houve uma rebelião na penitenciária do Butantã. A diretora mandou 80
mulheres, sendo 52 para o RDD e 28 para o RDE, como resultado da rebelião. O
juiz concedeu medida cautelar para 52 mulheres por 15 dias. Elas estão há 50 dias
no RDD, sem nenhuma decisão em seus processos disciplinares.
Então, nossa sugestão é que a Câmara realmente fiscalize para saber como
essa legislação de RDD está sendo aplicada, porque está havendo muitas violações.
Por fim, a questão da Lei de Execução Penal — LEP. Há necessidade de
reflexão. A Dra. Kenarik falou sobre remissão para quem não pode trabalhar ou
estudar, porque o Estado não dá meios. Precisamos, na execução penal, observar a
questão das mulheres. Sabemos, por exemplo, que no Estado de São Paulo,
quando aquele juiz foi assassinado ao lado de Presidente Prudente, como medida
para punir os presos, todas as execuções daquela parte do Estado foram mandadas
para a Capital, e ficaram 6 meses sem nenhuma mudança.
Estamos passando por problemas sérios: o novo presídio feminino em
Campinas está aberto há 6 meses, e os processos de execução dessas presas
estão parados em Franco da Rocha, cujo juiz não tem mais competência para
decidir. O diretor do presídio solicitou um caminhão para buscar os processos, mas
também o juiz de execuções de Campinas não tem pressa em receber mais 700
processos.
Então, a maneira como estão sendo organizadas as execuções, com a
mudança que vai ocorrer com a abertura de Santana, com todas as transferências,
acarreta a espera de 6 a 8 meses para as mulheres, sem a possibilidade de pedirem
remissão ou outros benefícios a que têm direito. É um problema sério porque cria
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uma angústia na presa, que não sabe se tem direito ou não, não sabe onde está seu
processo de execução.
Não concordamos com a proposta do Estado de São Paulo de transferir a
jurisdição das execuções penais para a Secretaria de Administração Penitenciária.
Parece que o Dr. Nagashi está preparando um projeto de lei para a Câmara com
essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Muito bem.
A Mesa registra a presença da Dra. Alexandra Trivelino. Ela é assessora, Dra.
Kenarik, da área técnica de saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde
e fez uma consideração. Parabenizo a iniciativa, mas gostaria de ressaltar que no
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário há ações específicas para a
saúde das mulheres presas, inclusive com repasse de medicamentos. No folheto
mostrado não consta isso, por ser material resumido. Como bem observou as
palestrantes, a precária infra-estrutura dos estabelecimentos prisionais constitui
grande desafio para a implantação das políticas públicas voltadas para as mulheres
presas. Precisamos unir as políticas públicas com a construção de estabelecimentos
prisionais adequados a condições de encarceramento mais dignas.
A SRA. MICHAEL MARY NOLAN - Só um minuto. Acho que outra proposta
importante é que esse convênio inclua as mulheres, que são 60% no Estado de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) - Isso.
Deixe-me lhes dizer uma coisa: já estamos há 45 minutos com a Ordem do
Dia estabelecida, e essa luz vermelha não pára de piscar.
Eu quero agradecer a presença de todos vocês, aos que vieram assistir a
esta audiência pública, aos nossos expositores. Se não houvesse a Ordem do Dia,
poderíamos continuar e fechar uma pauta, porque o objetivo das audiências públicas
é estabelecer um diálogo com a sociedade, com os operadores do tema, no sentido
de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos, para que o Congresso
Nacional, via Comissão de Direitos Humanos, possa intervir com mais eficiência e
eficácia.
Algumas idéias foram levantadas: o projeto de remissão das penas, pelo
aprendizado, pelo trabalho, pela educação; a questão da anistia de mulheres presas
em determinadas condições. Nós vamos ter que superar um problema, da Lei dos
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Crimes Hediondos, que estabelece que o tráfico de drogas é insuscetível de graça,
indulto, perdão, anistia, etc. Então, devemos driblar essa situação, do ponto de vista
legislativo. A maior parte das mulheres presas atualmente no Brasil foram incursas
no artigo que trata do tráfico de entorpecentes, portanto, como disse a Dra. Michael,
insuscetíveis de indulto, etc. Vamos achar uma alternativa para uma nova
construção jurídica sobre essa questão. Há todos os problemas levantados sobre a
condição da presa estrangeira por tráfico, os obstáculos que a Dra. Michael
estabeleceu; a questão dos convênios bilaterais de cumprimento de pena no país de
origem, em relação às presas estrangeiras; a questão da diferença entre o Regime
Disciplinar Diferenciado e o Regime Disciplinar Especial e também da Lei das
Execuções.
Então, para que não percamos as contribuições dadas nesta reunião, vou
encerrar a audiência pública, agradecendo, mas indagando aos expositores, dado
que todos, com exceção do senhor, são de São Paulo, se poderíamos continuar este
debate em São Paulo ainda nesta semana, talvez na sexta-feira pela manhã, em
local que vocês acertarem. Eu me comprometo a ir. Estabeleceremos uma pauta de
reivindicação e depois as juntaremos às notas taquigráficas desta audiência pública,
Márcio, se for possível, para que possamos estabelecer tarefas para nossa
Comissão.
Se vocês estiverem de acordo, podemos fazer isso. Posteriormente, em
Brasília, reuniremos o material, Dr. Fábio.
Agradeço a presença de todos. Foi muito proveitosa a audiência pública, e
uma honra para a Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
Declaro encerrada a reunião.
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