Avaliação Institucional na Educação Profissional
Aurilene A. Fernandes
Programa Estadual de Avaliação Institucional
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para a Educação Profissional no Estado do Maranhão
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Proposta do Programa de Avaliação
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para a Rede Estadual de Educação
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Avaliação institucional na
Educação Profissional
Aurilene A. Fernandes
Avaliação Institucional na Educação Profissional
1
©2005 UNESCO. Todos os direitos reservados.
Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Esta publicação é fruto de uma parceria entre a Representação da UNESCO no Brasil e o Governo do
Estado do Maranhão.
Brasília, 2005
BR/2005/PI/H/35
Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto 31- 412504BR, o qual tem o
objetivo de capacitar e promover o desenvolvimento das equipes locais responsáveis pela educação
profissional nos estados do Brasil. Os autores são responsáveis pela escolha e pela apresentação dos
fatos contidos nesta publicação, bem como pelas opiniões nela expressas, que não são
necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a
apresentação do material ao longo desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião
por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou
de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.
2
Educação Profissional :: Pontos de partida
Prefácio
O documento apresenta modelo de autoavaliação institucional, sugerido para a rede estadual de
Centros de Educação Profissional – CEPs, do estado do Maranhão. Na Introdução, destaca a base
legal (LDB e Resolução CNE/CEB nº 04/99) e conceitual do modelo sugerido, e identifica as
dimensões nele propostas. No que se refere à avaliação interna, apresenta justificativa, objetivos,
variáveis e pressupostos, estabelecendo relação com o Plano Estadual de Educação Profissional
do Estado do Maranhão – PEP-MA. Apresenta, também, os requisitos para a implementação
da avaliação institucional, plano de trabalho, condições e etapas de realização. O método proposto
é o descritivo.
O documento traz ainda matriz de indicadores a serem avaliados, segundo as dimensões de
avaliação e as categorias de análise: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional, Dimensão
Técnico-Pedagógica, Dimensão de Gestão e Dimensão de Integração com a Comunidade.
Apresenta, também, os instrumentos da avaliação (cinco questionários), a saber: 1. Identificação
da Instituição; 2. Dimensão da Missão e do Plano de Desenvolvimento Institucional; 3. Dimensão
Técnico-Pedagógica; 4. Dimensão Gestão; 5. Dimensão Integração com a Comunidade. Não prevê
Avaliação Externa. Apresenta bibliografia.
Elizabeth Fadel
Consultora
Avaliação Institucional na Educação Profissional
3
Sumário
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................07
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................09
AVALIAÇÃO INTERNA .............................................................................................................10
2.1 Justificativa .................................................................................................................10
2.2 Variáveis .....................................................................................................................10
2.3 Pressupostos..............................................................................................................10
2.4 Requisitos para Implementação .................................................................................11
2.5 Plano de Trabalho ......................................................................................................12
2.6 Etapas de Realização.................................................................................................12
2.6.1 Preparação ........................................................................................................12
2.6.1.1 Constituição da Equipe...............................................................................12
2.6.1.2 Pesquisa Documental.................................................................................12
2.6.1.3 Aprofundamento Temático..........................................................................12
2.6.1.4 Planejamento..............................................................................................12
2.6.1.5 Sensibilização.............................................................................................13
2.6.2 Execução ...........................................................................................................13
2.6.3 Consolidação .....................................................................................................13
2.6.3.1 Apresentação dos Resultados....................................................................13
2.6.3.2 Divulgação..................................................................................................14
2.6.3.3 Análise do Processo Avaliativo...................................................................14
2.7 Indicadores .................................................................................................................14
2.8 Coleta de Dados.........................................................................................................14
2.8.1 Instrumentos ......................................................................................................14
2.8.2 Metodologia .......................................................................................................15
2.8.3 Periodicidade .....................................................................................................15
2.9 Metodologia e Instrumentos de Análise......................................................................15
ANEXOS ................................................................................................................................23
BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................................53
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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Apresentação
A presente proposta contempla um modelo de autoavaliação institucional, sugerido para a rede
estadual de Centros de Educação Profissional – CEPs, do estado do Maranhão.
O Capítulo 1 trata de aspectos de ordem jurídica, das bases conceituais e da necessidade de
regulamentação da avaliação institucional, em suas dimensões interna e externa, coerente com as
responsabilidades definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
Técnica de Nível Médio.
No Capítulo 2, é enfocada a Autoavaliação, em suas várias etapas de realização, além de outros
processos já existentes, necessários à sua complementação. Trata também dos instrumentos para
a obtenção e a análise de dados de Identificação da Instituição e nas dimensões da Missão e do
Plano de Desenvolvimento Institucional, da Área Técnico-Pedagógica, da Área de Gestão e de
Integração com a Comunidade, possibilitando a identificação de variáveis para a avaliação da
estrutura funcional e dos resultados obtidos por cada centro.
Avaliação Institucional na Educação Profissional
7
1. INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20/12/1996, em seu artigo 9º, inciso
VI, comete à União a responsabilidade de “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento
escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino,
objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. A mesma lei, em seu
artigo 10, inciso IV, incumbe os estados de “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do
seu sistema de ensino.” Por sua vez, a Resolução CNE/CEB nº 4/1999, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, em seu artigo 15, estabelece
que o “MEC, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, promoverá processo nacional
de avaliação da educação profissional de nível técnico, garantida a divulgação dos resultados”.
A avaliação institucional, regulamentada apenas para a educação superior (Lei nº 10.861/2004 e
Portaria nº 2.051/2004), nos termos do artigo 99, incisos VI, VIII e IX da LDB, é uma necessidade
para a educação básica e as modalidades de ensino, na medida em que, em suas dimensões
interna e externa, é complementada por outros sistemas de avaliação, revelando-se importantes
instrumentos para a melhoria da qualidade da educação, o direcionamento da expansão da oferta,
o aumento da eficácia institucional e da efetividade escolar e o aprofundamento de compromissos
e responsabilidades sociais.
Nesse sentido, a avaliação tem caráter formativo e contribui para o aperfeiçoamento dos agentes
da comunidade escolar e da instituição educacional. Como resultado, sedimenta-se a cultura da
avaliação, que possibilita à instituição manter uma consciência atualizada sobre sua missão e sobre
as finalidades escolar e social.
Dividido em duas partes, o processo passa a ser sequencial. Iniciando-se pela avaliação interna,
feita com a participação da comunidade escolar, ele é complementado pela avaliação de especialistas
externos que identifica a necessidade de avaliação das condições do ensino.
Na avaliação externa, a apreciação de especialistas externos sobre a instituição favorece a
identificação tanto de falhas na avaliação interna, como de fortalezas e debilidades institucionais,
com emissão de críticas e sugestões de melhorias ou providências internas a serem tomadas.
Essa apreciação inclui a análise de documentos, visitas locais, contatos com integrantes e beneficiários dos serviços da instituição e com a comunidade local ou regional. É necessário, portanto,
que, aos avaliadores externos, seja facilitado o acesso a documentos e à infraestrutura da instituição.
O processo completa-se com a agregação de elementos do relatório de autoavaliação ao relatório
final da avaliação externa, além de outros processos avaliativos sobre a instituição: dados do Censo
Escolar, Sistemas Internos e Externos de Avaliação do Desempenho de Estudantes, entrevistas,
entre outros.
No contexto atual, em que a avaliação externa da educação profissional depende de regulamentação pelos órgãos de direito, e considerando que cada instituição deve ter o próprio processo de
avaliação, que forneça elementos para a identificação de necessidades de rever seus objetivos
e/ou mecanismos de ação para o alcance de melhores resultados, a presente proposta trata da autoavaliação e está direcionada aos Centros de Capacitação Tecnológica – CetecMAs, e aos Centros
Estaduais de Educação Profissional – Ceeps, a serem implantados –, aqui tratados como Instituições
de Educação Profissional – IEPs.
Avaliação Institucional na Educação Profissional
9
Como parte dos objetivos estratégicos, a avaliação institucional da rede está prevista no Plano
Estadual de Educação Profissional do Maranhão – PEP/MA.
O modelo aqui sugerido não tem caráter definitivo, visto que deverá adequar-se à futura realidade
dos centros e a outras dimensões definidas na regulamentação do processo.
2. AVALIAÇÃO INTERNA
2.1 Justificativa
Com base no princípio de que a avaliação interna é um processo constante, a partir do qual a
instituição forma o conhecimento sobre a própria realidade, a compreensão dos significados de
suas atividades deverá abrir, aos centros, possibilidades para a melhoria da qualidade da ação educativa, contribuindo para maior relevância social em sua atuação.
Com a sistematização das informações, a análise em conjunto dos significados das ações de
uma instituição leva a conclusões sobre suas formas de organização, administração e ação, identificando pontos fracos, fortes e potencialidades que ofereçam condições de definição de estratégias
para a resolução de problemas.
2.2 Variáveis
A avaliação interna ou autoavaliação é vislumbrada como um processo intermitente, cujos resultados possibilitam a identificação das necessidades de reformulação na instituição, com base na
análise, na interpretação e na síntese de informações que possibilitem a identificação de variáveis
para a avaliação de sua estrutura funcional e dos resultados obtidos.
No caso dos Centros de Educação Profissional, a avaliação interna deverá ser complementada
por informações levantadas em outros processos, como o Censo Escolar, o Cadastro dos CEPs, o
rendimentos dos alunos, mediante processos avaliativos próprios do estabelecimento, e outros sistemas de avaliação das condições de ensino que venham a ser implantados.
Quanto ao Censo Escolar, cabe considerar que o levantamento relativo à educação profissional
necessita ser aprofundado, uma vez que não se oferece a uma análise de dados mais exaustiva.
Apenas os resultados do Censo da Educação Profissional, realizado em 1999, apresentam o grau
de detalhamento necessário para melhor avaliação da oferta.
2.3 Pressupostos
Considerando as bases estratégicas da nova rede estadual de educação profissional, estabelecidas no Plano Estadual de Educação Profissional do Estado do Maranhão – PEP/MA, cada Centro
de Educação Profissional tem a missão de “ser o centro de referência na sua área de atuação, ofertando cursos básicos e técnicos e serviços tecnológicos de excelência nos setores específicos da
região, com foco no mercado de trabalho e permanente integração com a comunidade, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável do Maranhão”.
10
Educação Profissional :: Pontos de partida
De acordo, ainda, com as mesmas bases, que se assentam nos novos paradigmas da educação
profissional, pressupõe-se, para a rede estadual, um Centro de Educação Profissional que possua
ou desenvolva:
• organização curricular centrada no desenvolvimento de competências, que garanta a flexibilidade,
a contextualização e a adequação da oferta às demandas de formação do mercado de trabalho
e da sociedade;
• programa de estágio supervisionado, como complementação do processo de aprendizagem nos
locais de trabalho;
• materiais de ensino-aprendizagem adequados ao desenvolvimento de programas de EP;
• sistema de aproveitamento de estudos e de certificação de competências;
• metodologias de educação a distância para os cursos de formação inicial e continuada de educação profissional;
• metodologia para acompanhamento das mudanças tecnológicas e demandas de mercado de
trabalho (observatório de mercado);
• políticas de valorização de recursos humanos;
• capacitação continuada e em serviço de docentes e instrutores;
• capacitação de forma continuada e em serviço do pessoal técnico-administrativo, com ênfase
em gestão pública e na utilização de recursos de informática;
• capacitação de gestores e pessoal técnico-pedagógico, com ênfase no desenvolvimento, na
adequação curricular e na avaliação institucional;
• modelo de gestão de recursos humanos;
• banco de currículos de especialistas e docentes para a educação profissional;
• oferta de cursos de formação inicial e continuada, bem como de educação profissional técnica
de nível médio;
• programa de avaliação institucional;
• sistema de articulação e parcerias com as demais redes de educação profissional para a otimização e a expansão da oferta;
• eventos de intercâmbio e visitas técnicas;
• rede física e equipamentos de qualidade;
• gestão descentralizada;
• plano de desenvolvimento institucional;
• sistema de avaliação da gestão, da aprendizagem e do acompanhamento de egressos;
• canal de discussão para a formulação de políticas e a implementação de mecanismos de parcerias
e identificação de demandas;
• integração com a comunidade e com o setor produtivo (processos de articulação, integração e
formação de parcerias);
• incubadoras de microempresas e balcões de serviços tecnológicos, como estímulo ao protagonismo juvenil e incorporação de atividades complementares para geração de trabalho e renda;
• programas de cooperativas comunitárias para a produção de bens e prestação de serviços,
compatíveis com as vocações econômicas da região.
2.4 Requisitos para implementação
Para implementação do processo de autoavaliação das IEPs estaduais, são imprescindíveis:
uma equipe de coordenação, que deve planejar e organizar as atividades, mantendo o interesse
pela avaliação, por meio da sensibilização da comunidade e do assessoramento aos setores da
instituição, com reflexões sobre o processo;
Avaliação Institucional na Educação Profissional
11
• a participação dos integrantes do Centro, tendo em vista a necessidade de seu envolvimento na
construção do conhecimento que emana da própria avaliação;
• o comprometimento dos gestores do Centro de Educação Profissional, não significando que
estes dirigentes devam estar à frente das comissões de avaliação, pois o importante é o apoio
institucional, indispensável para a profundidade e a seriedade do processo;
• a natureza das informações, das quais a validade e a confiabilidade devem ser buscadas, por
ser de suma importância no processo avaliativo, e sua disponibilidade pela instituição é um facilitador dos objetivos a serem alcançados;
• a utilização dos resultados no futuro planejamento de ações para vencer as dificuldades e o aprimoramento da instituição, devendo-se priorizar ações de curto, médio e longo prazos, de modo
compartilhado e, em etapas, para o alcance de metas simples ou mais complexas.
2.5 Plano de trabalho
Um plano de trabalho, contendo cronograma, distribuição de tarefas, previsão de recursos humanos e operacionais, deverá ser elaborado, para a eficiência do processo de avaliação interna,
que, em diferentes etapas, de forma isolada ou simultaneamente, deverá ser desenvolvido.
2.6 Etapas de realização
Considerando que a avaliação interna é uma das dimensões da avaliação institucional e que,
como tal, está sujeita à análise por parte dos órgãos externos, a organização do processo deverá
passar por diferentes etapas.
2.6.1 Preparação
2.6.1.1 Constituição da equipe
O primeiro passo deverá ser a criação do Grupo de Autoavaliação – GAA, próprio de cada
Centro de Educação Profissional, para coordenar e articular o processo interno de avaliação, bem
como facilitar o acesso às informações.
O GAA deve ser composto de integrantes dos segmentos da comunidade escolar e da sociedade
civil organizada. A quantidade de membros a integrá-lo, a duração do mandato, o funcionamento e
a organização deverão ser regulados pelo órgão colegiado da instituição.
2.6.1.2 Pesquisa documental
A pesquisa documental constitui-se no levantamento de informações e na obtenção de documentos
necessários aos trabalhos a serem desenvolvidos.
2.6.1.3 Aprofundamento temático
Nesta fase, os grupos de trabalho deverão reunir-se para estudos de temas pertinentes aos trabalhos a serem desenvolvidos, lançando mão dos documentos levantados na pesquisa documental.
2.6.1.4 Planejamento
O GAA deverá coordenar a definição dos objetivos estratégicos, da metodologia, dos recursos e
do cronograma de execução. No cronograma, deverão ser previstos os prazos de execução de
ações, reuniões, seminários e outros.
12
Educação Profissional :: Pontos de partida
O planejamento deve ser discutido com a comunidade escolar, levando em consideração as
características da instituição, seu tamanho e experiências avaliativas que tenham ocorrido anteriormente e que possam trazer subsídios ao trabalho a ser empreendido.
2.6.1.5 Sensibilização
Nesta fase, deverá ser buscado o envolvimento da comunidade escolar na definição da proposta
de avaliação, mediante reuniões, palestras, seminários, entre outros itens. A sensibilização deverá
ocorrer do início ao fim do processo avaliativo, considerando-se a possibilidade de novos participantes, como estudantes e integrantes do quadro docente ou técnico-administrativo.
2.6.2 Execução
A autoavaliação é da maior importância para o alcance de resultados seguros no processo completo de avaliação. Bem conduzida, levará à coerência entre as ações previstas e as metodologias
utilizadas, propiciando a articulação entre os participantes e o cumprimento de prazos. Na execução,
concretizam-se as atividades planejadas, tais como:
• reuniões ou debates para sensibilização de participantes ou colaboradores;
• sistematização dos resultados desses eventos: demandas, ideias e sugestões;
• seminários internos para apresentação do GAA, da proposta de avaliação interna da IEP, discussões e apresentação dos resultados;
• definição dos grupos de trabalho, de acordo com as áreas de atuação do Centro: de gestão,
técnico-pedagógica e de integração com a comunidade;
• definição ou redefinição de indicadores;
• definição ou redefinição da metodologia de análise;
• análise, redefinição e reelaboração de instrumentos de coleta, com base nos modelos sugeridos
na presente proposta, podendo ser previstos outros meios complementares, como entrevistas;
• definição da metodologia de aquisição dos dados;
• definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;
• definição das condições para o desenvolvimento dos trabalhos: espaço físico, material, pessoal
(docente e técnico), carga horária e outros que se identifiquem como necessários;
• definição do formato do relatório de autoavaliação;
• elaboração de calendário de reuniões de trabalho;
• elaboração de relatórios parciais;
• sistematização e discussão dos resultados com a comunidade escolar.
2.6.3 Consolidação
2.6.3.1 Apresentação dos resultados
Na etapa de consolidação, deverá ser elaborado, analisado e divulgado o relatório final. Esta
etapa deverá contemplar, ainda, uma análise do processo avaliativo e de seus resultados para a
melhoria do desempenho do centro.
Como produto de todo o processo avaliativo, o relatório final deverá expressar os resultados das
discussões, da análise e da interpretação dos dados obtidos, mais diretamente, no processo de
autoavaliação. Outros dados disponíveis deverão ser agregados ao relatório, tais como os já citados
resultados das avaliações interna e externa de desempenho de alunos, do Censo Escolar e outros
que surgirem.
Avaliação Institucional na Educação Profissional
13
O relatório final deverá passar pelos membros da comunidade escolar e da sociedade. Direcionado
a esses leitores, deve preservar a clareza nas informações e na interpretação dos resultados, possibilitando, em sua conclusão, a identificação da coerência ou desvios em relação ao perfil esperado
para o centro, nas premissas de que tenha alcançado os objetivos estratégicos previstos. Deverá,
ainda, indicar sugestões de ações de naturezas administrativa, política, pedagógica e técnicocientífica a serem desenvolvidas.
2.6.3.2 Divulgação
A divulgação, como parte do processo avaliativo, virá ensejar, além da apresentação pública do
relatório, a discussão dos resultados alcançados até então. Deverá proporcionar, também, o conhecimento das ações executadas durante o processo avaliativo. Essa etapa poderá realizar-se por
meio de reuniões, informativos, seminários etc.
Há que se ter em conta que a avaliação interna, além de mostrar o autoconhecimento institucional
– tão necessário a qualquer instituição –, deverá servir de base para a avaliação externa.
2.6.3.3 Análise do processo avaliativo
A reflexão sobre o processo será o último passo da autoavaliação, considerando a necessidade
de sua continuidade, pois a análise das estratégias, das dificuldades e dos avanços no seu desenvolvimento deverá subsidiar o planejamento de processos subsequentes.
2.7 Indicadores
O teste do perfil e do desempenho de cada centro, em relação à situação ideal, previsto nas
bases estratégicas de implantação da rede, deverá assentar-se em aspectos inerentes a cada uma
das dimensões de sua atuação, no âmbito da missão e do PDI, da área técnico-pedagógica, de
gestão e de integração com a comunidade. As três últimas dimensões correspondem às áreas de
atuação definidas para o desenvolvimento do Plano Estadual de Educação Profissional e, consequentemente, dos centros estaduais.
Esses aspectos são as bases dos indicadores de desempenho (processos e resultados) a ser
avaliados, em dimensões qualitativas e quantitativas, no sentido de diagnosticar a situação institucional, em termos de organização gerencial, projeto pedagógico, oferta de cursos, desenvolvimento
curricular, opções metodológicas, estágio supervisionado, opções de educação a distância, expansão
da oferta com qualidade, rendimento dos alunos, sistema de acompanhamento de egressos, quadros
docente, técnico e administrativo, formação continuada e em serviço de recursos humanos, infraestrutura física, disponibilidade de material escolar, acervo bibliográfico, formas de integração com a
comunidade, sustentabilidade financeira.
Explicitados na Matriz de Indicadores, deverão contribuir para a formação do juízo de valor das
categorias de cada dimensão.
2.8 Coleta de dados
2.8.1 Instrumentos
Coerentes com os indicadores a serem levantados, os instrumentos de coleta deverão constituirse de cinco questionários, conforme modelos em anexo, sendo um de identificação e quatro nas
dimensões e categorias em que a instituição deverá ser avaliada. Guardando o princípio de flexibi-
14
Educação Profissional :: Pontos de partida
lidade, deve-se ter em conta que ajustes poderão ser necessários, antes e durante do processo
avaliativo, principalmente em relação aos indicadores e aos conteúdos dos questionários, na medida
em que a realidade futura dos centros venha a exigir.
2.8.2 Metodologia
O preenchimento dos questionários deverá ficar a cargo das coordenações dos centros, nas
áreas afins com as dimensões de avaliação, cabendo aos GAAs a coordenação do processo.
Processados eletronicamente, esses questionários deverão gerar relatórios de saída, que facilitarão a análise dos indicadores de avaliação.
2.8.3 Periodicidade
Em princípio, a periodicidade da autoavaliação deve ser anual, entretanto ela poderá ser mais
bem definida quando da criação do GAA.
2.9 Metodologia e instrumento de análise
Para as análises, deverá ser utilizado o método descritivo, relacionando-se os dados e/ou informações obtidos com os indicadores a avaliar, devendo-se estabelecer proporções em relação a
100, quando se tratar de indicador que inclua mais de um aspecto observado. Por exemplo, número
de professores por formação: com mestrado, especialização, graduação, ensino médio, ensino
fundamental.
Os resultados dessas análises deverão possibilitar um diagnóstico sobre o desempenho da
instituição, quanto a processos e resultados apresentados na forma de relatório final.
Dessa etapa, deverão participar representantes da comunidade escolar e interessados da comunidade externa. Antecedendo os trabalhos, essa equipe deverá ser submetida a processos de sensibilização e preparação, coordenados pelos GAAs. À frente dos trabalhos de análise e elaboração
do relatório final deverão ficar um moderador e um redator.
Por fim, deve-se ter em conta que somente com a participação efetiva da comunidade escolar é
possível legitimar a autoanálise, quando, então, a instituição avalia-se, reavalia-se e propõe-se
ações para mudanças e desenvolvimento.
Avaliação Institucional na Educação Profissional
15
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
Da missão e do plano de
desenvolvimento institucional
1.1 A missão e os objetivos da
instituição na Dimensão
Técnico-Pedagógica
1.1.1 Práticas pedagógicas e
administrativas e suas
relações com os objetivos da
instituição
1.1.2 Características básicas
do plano de desenvolvimento
institucional
1.1.3 Articulação entre o PDI e
o projeto pedagógico da
escola
1.1.4 Conhecimento a
apropriação do PDI pela
comunidade escolar
1.1.4.1 Níveis de
conhecimento e apropriação
2.1 Formação inicial e
continuada de trabalhadores
2.1.1 Condições da oferta
2.2 Educação profissional
técnica de nível médio
2.2.1 Articulação com o ensino 2.2.1.1 Formas de articulação
médio
2.3 Currículo
16
1.1.1.1 Caracterização,
resultados, dificuldades,
carências, possibilidades e
potencialidades
1.1.2.1 Relação com os
contextos sociais e
econômicos
1.1.3.1 Políticas de ensino
1.1.3.2 Gestão escolar
1.1.3.3 Gestão do sistema de
avaliação institucional
Educação Profissional :: Pontos de partida
2.1.1.1 Capacitação,
aperfeiçoamento,
especialização ou atualização
2.1.1.2 Articulação com a
educação de jovens e adultos
2.2.2 Perfil profissional de
conclusão
2.2.2.1 Diplomações que
possibilitam
2.2.3 Acesso
2.2.3.1 Requisitos de acesso
2.2.4 Organização
2.2.4.1 Formas de
organização.
2.2.4.2 Saídas intermediárias
de qualificação para o trabalho
por curso
2.3.1
Laboratório de currículo 2.3.1.1 Disponibilidade de
laboratório de currículo para os
cursos de educação profissional
de técnico de nível médio
2.3.2
Opções metodológicas
2.3.2.1 Desenvolvimento de
metodologias apropriadas à
formação por competências
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
2.4 Estágio supervisionado
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
2.4.1 Integração com o setor
produtivo
2.4.1.1 Utilização de locais de
trabalho como facilitador do
aproveitamento de egressos
pelo setor produtivo
2.4.2 Supervisão
2.4.2.1 Existência de
metodologia específica de
supervisão dos estágios
2.4.2.2 Formação de
orientadores de estágio
2.4.2.3 Mecanismos de
acompanhamento de
estagiários
2.5 Material de ensinoaprendizagem
2.5.1 Disponibilidade de
material
2.5.1.1 Suficiência do material
2.5.1.2 Formas de acesso
pelos alunos
2.6 Certificação de
competências
2.6.1 Desenvolvimento do
sistema de certificação de
competências
2.6.1.1 Mecanismos legais de
funcionamento
2.6.1.2 Capacitação dos
recursos humanos envolvidos
2.7 Educação a distância
2.7.1 Estratégias opcionais
para cursos de formação
inicial e continuada
2.7.1.1 Tecnologias
educacionais e multimeios
utilizados
2.8 Acompanhamento das
mudanças tecnológicas, das
demandas sociais e do
mercado de trabalho
2.8.1 Expansão da oferta com
qualidade
2.8.1.1 Desenvolvimento de
currículos permanentemente
atualizados
2.8.1.2 Estudos das mudanças
tecnológicas e atualização das
demandas
2.8.1.3 Metodologias de
acompanhamento apropriadas
2.8.1.4 Observatório do
mercado de trabalho
2.9 Acompanhamento de
egressos
2.9.1 Subsistema de
acompanhamento
2.9.1.1 Formas de
acompanhamento
2.9.1.2 Alimentação e
aperfeiçoamento de currículos
2.9.1.3 Alimentação dos
mecanismos de integração
com o setor produtivo
Avaliação Institucional na Educação Profissional
17
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
18
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
2.10 Capacitação de
profissionais
2.10.1 Formação continuada e
em serviço
2.10.1.1 Capacitação da
equipe técnica do centro para
implementação do sistema de
gestão e avaliação do CEP
2.10.1.2 Programas de
capacitação desenvolvidos
2.10.1.3 Participação de
instrutores e professores em
metodologias para o
desenvolvimento curricular
2.10.1.4 Preparação para as
mudanças tecnológicas e
demandas de
profissionalização do mercado,
para atualização curricular
2.10.1.5 Capacitação da
equipe técnica em formulação
e gestão de estágios
orientados
2.10.1.6 Priorização do
treinamento tecnológico
especializado
2.10.1.7 Desenvolvimento de
ações para melhoria do perfil
de formação dos docentes e
instrutores, coerentes com a
política de educação
profissional do estado e com
as DCNs para a educação
profissional
2.10.1.8 Capacitação de
profissionais para
implementação de programas
de educação profissional a
distância
2.11 Eficiência e/ou
desperdício dos cursos
técnicos
2.11.1 Taxas de eficiência e/ou 2.11.1.1 Taxas de
desperdício
repetência/série/curso
2.11.1.2 Taxas de
evasão/série/curso
2.11.1.3 Taxas de
promoção/série/curso
Educação Profissional :: Pontos de partida
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
Na Dimensão da Gestão
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
3.1.1 Atuação do centro
3.1
Estrutura jurídicoorganizacional
3.2
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
3.1.1.1 Formas de atuação
3.1.1.2 Autonomia e integração
à rede estadual de EP
3.1.1.3 Base jurídicoorganizacional
3.2.1 Mecanismos de colabo3.2.1.1 Parcerias com instiArticulação institucional ração e congregação de esforços tuições de outras redes de EP
3.3
Gestão de recursos
humanos
3.3.1 Modelo de gestão
desenvolvido
3.4
Eventos de intercâmbio
e visitas técnicas
3.5
Corpo docente dos
cursos técnicos
3.6
Corpo técnico e
administrativo
3.3.1.1 Princípios orientadores
dos processos de seleção e
manutenção de recursos
humanos
3.3.1.2 Critérios de seleção de
instrutores para os cursos
técnicos de nível médio
3.3.1.3 Critérios de seleção de
professores para os cursos
técnicos de nível médio
3.3.1.4 Banco de currículos de
especialistas e docentes, para
recrutamento de profissionais
3.4.1 Participação das equipes 3.4.1.1 Troca de experiências
dentro e fora do estado por
em programas
área de atuação
3.5.1 Professores efetivos
3.5.1.1 Quantidade por
formação docente
3.5.2 Professores contratados
3.5.2.1 Número de professores
contratados
3.5.3 Professores em outra
situação
3.5.3.1 Número de professores
em outra situação
3.5.4 Necessidade
3.5.4.1 Déficit de professores
3.5.5 Instrutores contratados
3.5.5.1 Número de instrutores
contratados
3.5.6 Instrutores em outra
situação
3.5.6.1 Número de instrutores
em outra situação
3.6.1 Quadro de servidores
3.6.1.1 Número de técnicos
3.6.1.2 Número de administrativos
3.6.1.3 Déficit
Avaliação Institucional na Educação Profissional
19
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
20
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
3.7 Sistema informatizado de
3.7.1 Sistema único de
avaliação da gestão,
avaliação integrado aos
aprendizagem e
demais centros
acompanhamento de egressos
3.7.1.1 Sistema de avaliação
dos aspectos gerenciais e de
aprendizagem dos alunos
3.7.1.2 Articulação com a
gerência de desenvolvimento da
região de abrangência do centro
3.7.1.3 Alimentação dos mecanismos de integração com o
setor produtivo e de serviços
3.8 Capacitação de recursos
humanos para a gestão
3.8.1 Formação continuada e
em serviço
3.8.1.1 Capacitação de
gestores para o alcance dos
objetivos educacionais do CEP
3.8.1.2 Formação direcionada
às necessidades de respostas
às novas demandas e
oportunidades de expansão e
diversificação da oferta
3.8.1.3 Formação voltada para
a necessidade de articulação
com o setor produtivo e com a
sociedade
3.8.1.4 Capacitação para
integração da EP com a
formação para a cidadania e
com as visões de flexibilidade
e laborabilidade requeridas
para os cursos oferecidos
3.8.1.5 Capacitação da equipe
de coordenação para a gestão
de sistemas informatizados e a
utilização de informações
gerenciais
3.8.1.6 Capacitação de
pessoal técnico-administrativo
para atividades de suporte
técnico e utilização da
informática na gestão pública
3.9 Integração sistêmica
3.9.1 Informática e
comunicação
3.9.1.1 Gestão informatizada
em nível central
3.9.1.2 Interligação do centro
ao órgão gestor e à gerência
de articulação e desenvolvimento regional
3.9.1.3 Desenvolvimento de
módulos específicos de
administração e de produção
de indicadores
Educação Profissional :: Pontos de partida
Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação e as
Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
3.10 Desenvolvimento de
processos gerenciais
3.10.1 Distribuição e
priorização, aproveitamento e
aplicação de critérios
3.10.1.1 Uso de recursos
financeiros, humanos,
didáticos e de infraestrutura
3.11 Infraestrutura física
3.11.1 Ambientes do prédio
escolar – existentes e déficit
3.11.1.1 Salas de aula
3.11.1.2 Laboratórios de
ensino
3.11.1.3 Ambientes
administrativos
3.11.1.4 Espaços
complementares
3.11.1.5 Demais áreas
3.11.2 Instalações
3.11.2.1 Condições das
instalações elétricas,
hidráulicas e telefônicas
3.11.3 Prédio escolar
3.11.3.1 Entidade proprietária,
forma de ocupação e
finalidade original da
construção
3.11.4 Manutenção
3.11.4.1
Acompanhamento e
atendimento às necessidades
de reforma, ampliação ou
adequação do prédio escolar
3.11.5 Equipamentos e
mobiliário
3.11.5.1
Acompanhamento e
atendimento às necessidades
de reposição do equipamento,
mobiliário e acervo
bibliográfica
3.12.1 Funcionamento e
postos
3.12.1.1 Funcionamento
regular
3.12.1.2 Adequação da
quantidade de postos ao
número de usuários
3.12.1.3 Nível de satisfação
3.12 Biblioteca
Avaliação Institucional na Educação Profissional
21
1. Matriz de Indicadores a serem Avaliados, segundo as Dimensões de Avaliação
e as Categorias de Análise
DIMENSÕES / CATEGORIAS
DE ANÁLISE
3.13 Sustentabilidade
financeira da instituição
ENUNCIADO DOS
INDICADORES
3.13.1 Disponibilidade
financeira
3.13.1.1 Ajuste do PDI à
previsão de disponibilidade
financeira do centro
3.13.1.2 Fontes de
financiamento
3.13.1.3 Receita por fonte
3.13.2 Custos totais no ano
3.13.2.1 Custos com pessoal
ativo, manutenção, material de
consumo, investimentos
4.1 Integração do centro com
a comunidade e com o setor
produtivo
4.1.1 Articulação, integração e
formação de parcerias
4.1.1.1 Processo de
articulação e de formação de
parcerias em desenvolvimento
4.1.1.2 Setores e/ou
instituições parceiras e
compromissos mútuos
4.1.1.3 Processos de
articulação e de formação de
parcerias em desenvolvimento
4.1.1.4 Mecanismos de cooperação
4.2 Atividades complementares de integração com as
políticas de geração de
trabalho e renda
4.2.1 Produção de bens e
prestação de serviços em
sintonia com as vocações
econômicas da área de
atuação do CEP
4.2.1.1 Programas de formação
para o empreendedorismo juvenil,
como incubadoras de microempresas e prestação de serviços
4.2.1.2 Manutenção de cooperativas comunitárias e balcões
de serviços tecnológicos
4.3 Capacitação de recursos
humanos para a integração
com a comunidade
4.3.1 Formação continuada e
em serviço
4.3.1.1 Capacitação da equipe
técnica para a parceria permanente
4.3.1.2 Capacitação da equipe
técnica para a implantação de
componentes operacionais do
programa de formação de
micro e pequenos empreendedores e de serviços tecnológicos
4.3.1.3 Capacitação da equipe
técnica para a implantação e o
desenvolvimento de um sistema
de articulação institucional das
redes de EP no estado
4.3.1.4 Capacitação da equipe
técnica na área de negociação
para o emprego de estratégias
de integração e instrumentos
de parcerias
Na Dimensão da Integração
com a Comunidade.
22
INDICADORES A SEREM
AVALIADOS
Educação Profissional :: Pontos de partida
Anexos
Avaliação Institucional na Educação Profissional
23
Questionários – identificação
Os instrumentos sugeridos para o processo de avaliação interna dos Centros Estaduais de Educação Profissional compõem um conjunto de cinco questionários destinados ao levantamento de
variáveis de identificação do estabelecimento, nas dimensões da Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional, da área Técnico-Pedagógica, da Gestão e da Integração com a Comunidade.
Os cinco instrumentos estão ordenados de modo a serem mais facilmente identificados:
Questionário Q 1/5 – II
Questionário Q 2/5 – DMPI
Questionário Q 3/5 – DTP
Questionário Q 4/5 – DG
Questionário Q 5/5 – DIC
24
Educação Profissional :: Pontos de partida
– de Identificação da Instituição;
– na Dimensão da Missão e do Plano
de Desenvolvimento Institucional;
– na Dimensão Técnico-Pedagógica;
– na Dimensão da Gestão;
– na Dimensão da Integração com a Comunidade.
Governo do Estado do Maranhão
Poder Executivo
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior
e Desenvolvimento Tecnológico
Q 1/5 – DII
Obs.: No caso de o estabelecimento oferecer cursos de formação inicial e curso técnico
Avaliação Institucional na Educação Profissional
25
26
Educação Profissional :: Pontos de partida
Q 2/5 – DMPI
Avaliação Institucional na Educação Profissional
27
28
Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
29
30
Educação Profissional :: Pontos de partida
Q 3/5 – TP
Avaliação Institucional na Educação Profissional
31
32
Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
33
34
Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
35
36
Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
37
38
Educação Profissional :: Pontos de partida
Q 4/5 – DG
Avaliação Institucional na Educação Profissional
39
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Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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Educação Profissional :: Pontos de partida
Q 5/5 – DIC
Avaliação Institucional na Educação Profissional
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50
Educação Profissional :: Pontos de partida
Avaliação Institucional na Educação Profissional
51
Bibliografia
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Prazo Final para o Período de Transição para a Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Profissional de Nível Técnico. Coletânea. Brasília: CNE, 1997.
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MARANHÃO. Conselho Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Proposta de políticas
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Avaliação Institucional na Educação Profissional
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de educação profissional do Maranhão, PEP-MA: financiamento MEC/Semtec/Proep. São Luís:
Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano/Subgerência de Ensino, 2000.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento
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Sectec, 2004. (consultora Aurilene de A. Fernandes, MBA/UNESCO).
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RIO GRANDE DO NORTE. Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte.
Auto-avaliação institucional: comissão própria de avaliação. Natal: Centro Federal de Educação
Tecnológica do Rio Grande do Norte, [s.d.].
54
Educação Profissional :: Pontos de partida