COMISSÃO NACIONAL DE EXTENSÃO DOS LIMITES EXTERIORES DA
PLATAFORMA CONTINENTAL DA GUINÉ-BISSAU (CNELEPC – GB)
PLANO DE APRESENTAÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
Origem e Evolução Histórica da Plataforma Continental (PC)
Importância da Plataforma Continental
Situação dos Países Africanos
Situação do Processo de Extensão da PC na Guiné-Bissau
CNELEPC :composição e missão
a) Atividades desenvolvidas
b) Atividades em curso
c) Atividades futuras
d) Estrangulamentos
6. Plano de trabalhos
7. Ilustração de cenários de extensão da PC
ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PC
• 1945 – Declaração de Harry Truman
• 1958 – Convenção de Genebra sobre PC
• 1982 – Convenção de Montego Bay (CMB ou CNUDM)
PC segundo TRUMAN
• Prolongamento natural da terra firme
• Largura máxima (fixada mais tarde em isóbata de 200 m)
PC na Convenção de 1958
• Limites exteriores
a) isóbata de 200 metros
b) Critério de explorabilidade
PC na Convenção de Montego Bay
• Significado jurídico da PC = margem continental
Planície
Margem
continental
Talude continental
Elevação continental
• Limites da PC
a) 200 M/N – limite mínimo
b) 350 M/N – limite máximo
c) Isóbata de 2500 m +100 M/N – limite máximo alternativo
Art. 76.º, n.º 1 e 5 da CMB
CONFIGURAÇÃO DA PC
Importância da Plataforma Continental
POTENCIALIDADE EM RECURSOS MINERAIS
Metálicos: recursos fundamentais para novas aplicações industriais de grande
valor, nomeadamente no fabrico de ligas metálicas diversas com utilização em
indústrias de ponta como a aeroespacial, eletrónica e nanotecnologia.
Não-Metálicos: siltes, areias e cascalhos aplicados à construção civil e obras
públicas e importantes para a requalificação dos habitats .
Energéticos Não-Renováveis: Novas oportunidades de prospeção de
hidrocarbonetos e hidratos de metano.
POTENCIALIDADE EM RECURSOS BIOLÓGICOS
Suporte e regulação: fonte de alimentação
e oxigénio e absorvente de dióxido de carbono.
Biotecnologia é a próxima vaga da economia assente no
conhecimento, criando novas oportunidades para a sociedade no
século XXI
Indústria alimentar e químico-farmacêutico
(desenvolvimento de medicamentos
modeladores hormonais, antibióticos,
anti-virais, anti-inflamatórios, antifúngicos,
anti-HIV, anti-cancerígenos, entre outros).
IMPACTO NA CAPACIDADE CIENTÍFICA NACIONAL
Reforço da Capacidade da Observação do Mar Profundo;
Cooperação Institucional;
Maior interação e integração cientifica;
Pós-Doutoramentos, Doutoramentos e Mestrados;
Capacidades e competências acrescidas;
Aumento da Massa Crítica;
Reforço das Competências Tecnológicas e Cientificas no
Domínio do Mar Profundo.
SITUAÇÃO DOS PAÍSES AFRICANOS
PAÍSES AFRICANOS – art. 76.º da CBM
141 Limites Marítimos
49 Acordos realizados
92 Fronteiras em disputas
65.3% Limites por resolver
AFRICA
38 Estados Costeiros
2 Territórios Ultramarinos (França / Reino Unido)
35 dos 38 Estados Ratificaram UNCLOS
3 dos 38 Não Ratificaram UNCLOS
Dos 30 Estados (12 fizeram submissão definitiva & 22 Estados Submissão
Preliminar);
Territórios Ultramarinos;
França (Crozet+Sainte-Paul+Amsterdam)
França (Kerguelen)
Reino Unido (Ilhas Ascension)
Possíveis submissões de Marrocos, Libéria Madagáscar e Comores;
6thABLOS Conference 2010
“Contentious Issues in UNCLOS
–Surely Not?”
IHB, Monte Carlo, Mónaco
October 25 –27, 2010
Clive SCHOFIELD, AUSTRALIAN
Robert van de POLL, CANADIAN
PAÍSES AFRICANOS – UNCLOS Art.º 76
6thABLOS Conference 2010
“Contentious Issues in UNCLOS
–Surely Not?”
IHB, Monte Carlo, Mónaco
October 25 –27, 2010
Clive SCHOFIELD, AUSTRALIAN
Robert van de POLL, CANADIAN
Situação do processo de extensão da
PC na Guiné-Bissau
• 25.08.1986 – ratificação da CMB pela GB;
• 16.11.1994 – entrada internacionalmente em
vigor da CMB;
• Prazo inicial de 10 anos para submissão - art.
4.º do Anexo II da CMB;
• Prorrogação do prazo, para mais 10 contados
da data de 13.05.1999, em 2001, na 11ª
reunião dos Estados Partes (documento
SPLOS/72, alinea (a));
• Possibilidade de dilação do prazo pela
apresentação de informações preliminares ao
Secretário-Geral da ONU – deliberação
tomada em Jun. de 2008, na 18.ª reunião dos
Estados Partes da CMB (documento
SPLOS/183, alinea 1 (a));
• Obrigação dos Estados desenvolvidos de
ajudar ao nível bilateral ou multilateral, os
Estados em dsenvolvimento, sobretudo os
países menos desenvolvidos e os pequenos
Estados insulares em desenvolvimento, assim
como os Estados costeiros da África, a
elaborar os dossieres de submissão assim
como as informações preliminanres (art. 19.º
da Resolução A/RES/63/11, de 05.12.2008, da
Assembleia-Geral da ONU);
• 13.05.2009 – fim do prazo para apresentação
de informações preliminares;
• A pedido de CEDEAO, em 09.01.2009, a
Assembleia do Reino da Noruega manifestou à
Comissão da CEDEAO a sua disponibilidade de
apoiar os respetivos Estados membros na
preparação de informações preliminares;
• 13.05.2009 – apresentação pela Guiné-Bissau
ao Secretário-Geral da ONU de informações
preliminares, no âmbito do apoio norueguês;
• 26.05.2009 – criação da Estrutura Nacional de
Extensão dos Limites da PC, pelo Despacho do
Primeiro-Ministro;
• 21.09.2010 – assinatura de Acordo-Quadro de
Cooperação Sub-Regional, entre Guiné-Bissau,
Cabo
Verde,
Gâmbia;
Guiné-Conakry,
Mauritânia, Senegal sobre o estabelecimento
dos limites exteriores da plataforma
continental para além das 200 M/N;
• 21.09.2010 – assinatura de Acordo de
Cooperação Técnica e Financeira entre 6
Estados da África Ocidental e o Reino da
Noruega (….).
• Instituição do Comité de Ligação para
funcionar como fórum de concertação e de
coordenação das ações das Comissões
Nacionais de Extensão da PC (art. 2.º AcordoQuadro de Cooperação Sub-Regional);
• 2 reuniões ordinárias por ano;
• 20.09.2011 – assinatura do Protocolo
Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e
Financeira entre os 6 países e a Noruega;
• 31.10.2011 – designação dos representes da
Guiné-Bissau para as reuniões do Comité de
Ligação – ofício do Ministro da tutela sob
referência N/Ref. 469/GMEIRN/2011;
• 10.02.2012 – Criação da Comissão Nacional de
Extensão dos Limites Exteriores da Plataforma
Continental “CNELEPC” – Despacho do
Primeiro-Ministro, publicado no B.O. n.º 8, de
20.02.2012;
• 10.02.1012 – nomeação do Coordenador
Nacional, do 1.º e do 2.º Adjuntos do
Coordenador Nacional pelo Despacho do
Primeiro-Ministro, publicado no B.O. n.º 8, de
20.02.2012;
• 26.09.2012 – assinatura do Tratado de Adesão
da Serra Leoa, entre os 6 países, a Noruega e a
Serra Leoa;
COMISSÃO NACIONAL DE EXTENSÃO DOS
LIMITES EXTERIORES DA PLATAFORMA
CONTINENTAL DA GUINÉ – BISSAU
(CNELEPC – GB)
COMPOSIÇÃO DA CNELEPC
NORUEGA
COMITÉ DE
LIGAÇÃO
MINIST. RECURSOS
NATURAIS
CNELEPC
DIREÇÃO
SVÇ
COORDENAÇÃO
(3)
SVÇ. TÉCNICOCIENTÍFICO (5)
CONSELHO
CONSULTIVO (8)
Pessoal
administrativo
(2)
Missão do CNELEPC
Preparar, no âmbito do Art.º 76 da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (CNUDM), uma
proposta de Extensão de Limites da Plataforma Continental da
Guiné-Bissau, para além das 200 milhas náuticas, para a
apresentação à Comissão de Limites da Plataforma Continental
nas Nações Unidas (CLPC), no quadro dos Acordos concluídos
entre os 7 Estados da áfrica ocidental e entre estes e o Reino da
Noruega;
Acompanhar o processo de avaliação de proposta pela CLPC.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Submissão preliminar;
• Recolha preliminar de dados técnico-científicos;
• Compilação de alguns dados sobre a geologia e
geomorfologia;
• Cinco (5) reuniões do Comité de Ligação na cidade de
Praia (Cabo Verde);
• Um seminário de formação prática sobre a norma do
art. 76.º da CNUDM, em Praia, Cabo Verde, Maio de
2011;
• Uma (1) reunião de trabalho na Noruega, na cidade
de Arendal, para definir a metodologia de trabalho
para processamento dos dados em ambiente Geocap
(Formação/Workshop), Dezembro de 2011;
• Trabalho de campo (levantamento /processo de
aquisição no mar dos dados geofísicos e de
batimétricos);
• Uma (1) reunião de trabalho na Noruega, na cidade
de Arendal, para determinação do pé de talude
continental com base nos dados recolhidos no
campo (levantamento da geofísica e batimetria no
mar), Agosto/Setembro de 2012;
• Elaboração dos Estatutos da CNELEPC;
• Elaboração do Programa trienal das atividades
da CNELEPC;
• Elaboração e aprovação pela tutela do
Orçamento da CNELEPC;
• Elaboração técnica da proposta de redefinição
das linhas de base retas da Guiné-Bissau;
Navio Sea Surveyor durante a atividade no mar
Gardline Shipping
Visita a bordo do navio Sea
Surveyor(Porto de Praia, 08.03.2012)
ATIVIDADES EM CURSO
• Adoção e execução do orçamento da CNELEPC pelo
Ministério da Finanças e instalação para
funcionamento da CNELEPC;
• Compilação dos dados: Geológicos, Hidrogeológicos,
Geomorfológicos, Sedimentares, entre outros;
• Processo de adoção da proposta de redefinição das
linhas de base retas;
ATIVIDADES FUTURAS
• Quatro (4) reuniões de trabalho na Noruega, na
cidade de Arendal, para (Formação/Workshop);
• Quatro (3) reuniões de Comité de Ligação na cidade
de Praia (Cabo Verde). Essas reuniões visam
concertar ideias sobre o processo;
• Ações relacionadas com a promoção, contribuição e
divulgação de conhecimentos;
• Finalização da compilação dos dados: Geológicos,
Hidrogeológicos, Geomorfológicos, Sedimentares,
entre outros;
• Levantamentos adicionais no mar dos dados
geofísicos e batimétricos, caso forem necessários;
• Tratamento dos dados (geofísicos e batimétricos)
recolhidos no mar, no ambiente Geocap;
• Elaboração e conceção do projeto de acordo com o
art. 76.º CMB;
• Conclusão dos trabalhos de delimitação do Limite
Exterior da Plataforma Continental;
ESTRANGULAMENTOS
• Período muito curto do tempo para muito
trabalho;
• Falta de Execução Orçamental;
• Logística;
• Necessidade de intervenção ANP, até Março
de 2013, para a redefinição das Linhas de Base
Reta.
PLANO DE TRABALHOS
2013 - 2014
PLANO DE TRABALHOS PARA 2013
Tempo
Atividades
JANEIRO/
FEVEREIRO
2 ou 3 semanas de
trabalho para definição de
base de Talude + Pé da
Talude
Fins de
Março
Proposta da submissão do
documento de pé de
talude aos Estados
6 ª Reunião de Comite de
Ligação
Decisões necessárias
Estabelecimento do número de
submissão e identificação das
reclamações relevantes
submissões (submissão geográfica)
crucial para futuros progresso do
trabalho
PLANO DE TRABALHOS PARA 1-º SEMESTRE
DE 2013
Tempo
Atividades
Fim de
Junho
Primeiro esboço dos pontos de
sedimentos
Fim de
Junho
Primeiro esboço de outros
limites
Fim de
Junho
Primeiro esboço do capítulo
de geologia
Fim de
Julho
Primeiro esboço do capítulo
de introdução (materias legais
e formais)
Decisões necessárias
PLANO DE TRABALHOS PARA 2º SEMESTRE de 2013
Meses
Atividades
Augusto/ Setembro
2 a 3 semanas + outros limites
Outubro
Prosposta de sedimentos de
acordo com os dados adquiridos
no mar
Outubro
Proposta de draft de outros limites
Outubro
Proposta do capítuto da Geologia
Decisões necessárias
PLANO DE TRABALHOS PARA 2º SEMESTRE de 2013
Meses
Atividades
7ª Reunião de Comite de Ligação
Dezembro
Primeiro draf do documento da
submissão
Decisões necessárias
Proposta de pé de talude,
sedimentação e pontos de outros
limites devem ser confirmados e a
resposta deve ser dada no sentido
de preparar o primeiro draft de
documentos para submissão
PLANO DE TRABALHO PARA 2014
1.º Trimestre Apêndice em SIG
2014
ou GEOCAP devem ser
incluídos na submissão
Fim do 1.º
Trimestre
2014
Apoiar na apresentação da
proposta de submissão para
esfera política dos Estados
membros
PLANO DE TRABALHO PARA 2014
2.º trimestre Possíveis ajustamentos de
de 2014
acordo com o processo
político
Fim de 2.º Submissão dos documentos
trimestre de para Extensão da Plataforma
2014
Continental da Guiné-Bissau
ILUSTRAÇÃO DE CENÁRIOS DE
EXTENSÃO DA PC
Guiné-Bissau
Argumentos Geológicos
Northern sector
Western
Cape Verde
Rise
Southern sector
Guinea-Sierra Leone Basin
44
Combinação analógica de Satelite,
batimetria e sísmica simples
ANALOGIA E CONVERGÊNCIA DOS DADOS
SÍSMICOS DE CANAL SIMPLES
Seleção Analógica dos Dados de Sísmica
Simples
LINHAS DE RECOLHA DE DADOS
LARANJA-BATIMETRIA; VERDE SISMICA-
LEVANTAMENTO NO MAR
Batimetria, Sísmica simples e Multicanal sísmico
LEVANTAMENTO NO MAR
Batimetria, Sísmica simples, Multicanal sísmico e sonobouy
OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO