ISSN - 2175-1692
Ano V N o- 14 Brasília-DF Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 - Publicação: segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Sumário
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
PÁGINA
Tribunal Regional Federal da Primeira Região ............................................................................1
Seção Judiciária do Distrito Federal .........................................................................................298
Seção Judiciária do Estado do Acre ........................................................................................337
Seção Judiciária do Estado do Amapá ....................................................................................354
Seção Judiciária do Estado do Amazonas...............................................................................357
Seção Judiciária do Estado da Bahia.......................................................................................384
Seção Judiciária do Estado de Goiás ......................................................................................519
Seção Judiciária do Estado do Maranhão................................................................................624
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso...........................................................................631
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ..........................................................................665
Seção Judiciária do Estado do Pará ......................................................................................1004
Seção Judiciária do Estado do Piauí......................................................................................1050
Seção Judiciária do Estado de Rondônia ..............................................................................1069
Seção Judiciária do Estado de Roraima ................................................................................1091
Seção Judiciária do Estado do Tocantins...............................................................................1097
PÁGINA
Secretaria do Tribunal ...................................................................................................................1
Coordenadoria da Corte Especial e das Seções .........................................................................3
Coordenadoria da 1ª Turma........................................................................................................24
Coordenadoria da 2ª Turma........................................................................................................54
Coordenadoria da 3ª Turma......................................................................................................161
Coordenadoria da 4ª Turma......................................................................................................162
Coordenadoria da 5ª Turma......................................................................................................175
Coordenadoria da 6ª Turma......................................................................................................282
Central Executiva de Apoio Processual....................................................................................288
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.....................................................................297
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DIGES/SECRE N o- 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato/Presi
908/2012, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, de 29/06/2012, e de acordo com
o disposto no capítulo XIV, item 2, subitem 2.1, alínea "a", do Edital de Abertura de Inscrição
para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, publicado no Diário Oficial da União de
30/01/2011, Seção III, torna público - para conhecimento dos candidatos habilitados no 5º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em convênio
com a Fundação Carlos Chagas, nos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de
Mandados, Técnico Judiciário, Área Administrativa, e Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança e Transporte, na localidade de Rio Branco/AC - a existência de
cargos destinados à SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL aos que tenham interesse em concorrer ao preenchimento de 3 (três) cargos vagos de analista judiciário, área
judiciária; 1 (um) cargo vago de analista judiciário, área administrativa; 1 (um) cargo vago de
analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, 05(cinco) cargos
vagos de técnico judiciário, área administrativa, e 01(um) cargo vago de técnico judiciário, área
administrativa, especialidade segurança e transporte.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A adesão ao presente edital gera para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, devendo ser observada a estrita ordem de classificação da lista de aprovados para o
Estado do Acre, para fins de nomeação.
2. O candidato nomeado na forma prevista neste edital será excluído das demais listas em que
constar, conforme disposição contida no Edital de Abertura das Inscrições do 5º Concurso
Público promovido por este Tribunal em convênio com a Fundação Carlos Chagas.
Total de páginas desta edição ................................................................................................ 1105
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ISSN - 2175-1692
Ano V N o- 14 Brasília-DF Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 - Publicação: segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Juína aos que tenham interesse em concorrer ao preenchimento de 3 (três) cargos
vagos de analista judiciário, área judiciária; 1 (um) cargo vago de analista judiciário,
área administrativa; 1 (um) cargo vago de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, 05(cinco) cargos vagos de técnico judiciário, área
administrativa, e 01(um) cargo vago de técnico judiciário, área administrativa, especialidade segurança e transporte.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A adesão ao presente edital gera para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, devendo ser observada a estrita ordem de classificação da lista de aprovados para o
Estado do Mato Grosso, para fins de nomeação.
2. O candidato nomeado na forma prevista neste edital será excluído das demais listas em que
constar, conforme disposição contida no Edital de Abertura das Inscrições do 5º Concurso
Público promovido por este Tribunal em convênio com a Fundação Carlos Chagas.
II - DAS INSCRIÇÕES
1. Os interessados no provimento dos mencionados cargos deverão manifestar-se por meio de
requerimento acompanhado de cópia de documento de identificação, dirigido à Presidência do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Divisão de Cadastro de Pessoal, Setor de Autarquias Sul, quadra 2, Bloco K, Ed. Sede
I do TRF 1ª Região, Brasília/DF, CEP 70.070-900, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da
publicação deste Edital.
Parágrafo único. Não serão aceitos requerimentos remetidos por fax, e-mail ou outra forma de
correio eletrônico.
III - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. O provimento dos cargos será feito observando-se a classificação final obtida no referido
concurso, adotando-se, em caso de igualdade, os critérios de desempate constantes do Edital
de Abertura das Inscrições do 5º Concurso Público promovido por este Tribunal em convênio
com a Fundação Carlos Chagas, a seguir:
a) possuir tempo de serviço no Poder Judiciário da União;
b) possuir tempo de serviço público federal;
c) possuir tempo de serviço público;
d) tiver mais idade.
e) tiver exercido efetivamente a função de jurado, conforme disposto na Lei no 11.689/08.
IV - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1. O resultado final do presente processo será publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª
Região - eDJ1 e disponibilizado nas páginas eletrônicas do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região e da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso.
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O resultado final do presente processo será utilizado dentro do prazo de validade do 5º
concurso público para o provimento de outros cargos vagos previstos neste Edital que vierem
a surgir no âmbito da Subseção Judiciária de Juína.
2. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado do Mato
Grosso, e a Subseção Judiciária de Juína não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente
da opção dos candidatos para o preenchimento dos cargos oferecidos neste edital.
3. O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de
3 (três) anos, a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada, nesse período,
remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a Sede da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e
demais Seções Judiciárias vinculadas, nos termos do Edital de Abertura das Inscrições do 5º
Concurso Público promovido por este Tribunal em convênio com a Fundação Carlos Chagas.
4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e no Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público
promovido por este Tribunal em convênio com a Fundação Carlos Chagas, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
Publique-se.
LUIZ MAURÍCIO PENNA DA COSTA
Diretor-Geral, em exercício
II - DAS INSCRIÇÕES
1. Os interessados no provimento dos mencionados cargos deverão manifestar-se por meio de
requerimento acompanhado de cópia de documento de identificação, dirigido à Presidência do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Divisão de Cadastro de Pessoal, Setor de Autarquias Sul, quadra 2, Bloco K, Ed. Sede
I do TRF 1ª Região, Brasília/DF, CEP 70.070-900, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da
publicação deste Edital.
Parágrafo único. Não serão aceitos requerimentos remetidos por fax, e-mail ou outra forma de
correio eletrônico.
III - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. O provimento dos cargos será feito observando-se a classificação final obtida no referido
concurso, adotando-se, em caso de igualdade, os critérios de desempate constantes do Edital
de Abertura das Inscrições do 5º Concurso Público promovido por este Tribunal em convênio
com a Fundação Carlos Chagas, a seguir:
a) possuir tempo de serviço no Poder Judiciário da União;
b) possuir tempo de serviço público federal;
c) possuir tempo de serviço público;
d) tiver mais idade.
e) tiver exercido efetivamente a função de jurado, conforme disposto na Lei no 11.689/08.
IV - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1. O resultado final do presente processo será publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª
Região - eDJ1 e disponibilizado nas páginas eletrônicas do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região e da Seção Judiciária do Estado do Acre.
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O resultado final do presente processo será utilizado dentro do prazo de validade do 5º
concurso público para o provimento de outros cargos vagos previstos neste Edital que vierem
a surgir no âmbito da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul.
2. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado do Acre, e a
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente
da opção dos candidatos para o preenchimento dos cargos oferecidos neste edital.
3. O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período
mínimo de 3 (três) anos, a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada,
nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a
Sede da Seção Judiciária do Estado do Acre, para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região e demais Seções Judiciárias vinculadas, nos termos do Edital de
Abertura das Inscrições do 5º Concurso Público promovido por este Tribunal em
convênio com a Fundação Carlos Chagas.
4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e no Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público
promovido por este Tribunal em convênio com a Fundação Carlos Chagas, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
Publique-se.
LUIZ MAURÍCIO PENNA DA COSTA
Diretor-Geral, em exercício
EDITAL DIGES/SECRE N o- 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Ato/Presi 908/2012, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, de
29/06/2012, e de acordo com o disposto no capítulo XIV, item 2, subitem 2.1, alínea "a",
do Edital de Abertura de Inscrição para a realização de Concurso Público destinado ao
provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira
Região, publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2011, Seção III, torna público para conhecimento dos candidatos habilitados no 5º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em convênio com a Fundação Carlos
Chagas, nos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Técnico Judiciário, Área Administrativa, e Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança e Transporte, nas localidades de CUIABÁ, CÁCERES, RONDONÓPOLIS e SINOP - a existência de cargos destinados à Subseção Judiciária de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
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Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
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