Fórum Administrativo Direito Público, v. 9, n.98, abr. 2009
Dos atos de improbidade administrativa que importam
enriquecimento ilícito ( Lei federal nº 8.429/92, art. 9º)
Gina Copola
Páginas: 7 a 14
Total de páginas: 8
Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas
julgado pelo Poder Judiciário
Jansen Amadeu do Carmo Madeira e José Maria Pinheiro Madeira
Páginas: 15 a 29
Total de páginas: 15
Efetivo exercício no serviço público como condição para
aposentadoria voluntária
Paulo de Matos Ferreira Diniz
Páginas: 30 a 39
Total de páginas: 10
O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da
ação civil pública, sob a ótica jurisprudência mineira
Maria Tereza Fonseca Dias e Carolina Pagani Passos
Páginas: 40 a 51
Total de páginas: 12
Direito administrativo e direito privado na obra de Ruy Cirne
Lima
Carlos Bastide Horbach
Páginas: 52 a 60
Total de páginas: 9
A competência político-administrativa para a fiscalização da
segurança e medicina do trabalho
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Páginas: 61 a 72
Total de páginas: 11