Temas
de
Direito Público
e
Privado
Estudos em homenagem aos 65 anos da
Faculdade Mineira de Direito – CAMPUS CONTAGEM
FERNANDA PAULA DINIZ
FILIPE DE FILIPPO
(Organizadores)
Temas
de
Direito Público
e
Privado
Estudos em homenagem aos 65 anos da
Faculdade Mineira de Direito – CAMPUS CONTAGEM
Belo Horizonte
2014
CONSELHO EDITORIAL
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Cordeiro Leal
André Lipp Pinto Basto Lupi
Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Carlos Augusto Canedo G. da Silva
Claudia Rosane Roesler
Clèmerson Merlin Clève
David França Ribeiro de Carvalho
Dhenis Cruz Madeira
Dircêo Torrecillas Ramos
Emerson Garcia
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Florisbal de Souza Del’Olmo
Frederico Barbosa Gomes
Gilberto Bercovici
Gregório Assagra de Almeida
Gustavo Corgosinho
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia – Portugal
Jorge M. Lasmar
Jose Antonio Moreno Molina – Espanha
José Luiz Quadros de Magalhães
Leandro Eustáquio de Matos Monteiro
Luciano Stoller de Faria
Luiz Manoel Gomes Júnior
Luiz Moreira
Márcio Luís de Oliveira
Maria de Fátima Freire Sá
Mário Lúcio Quintão Soares
Nelson Rosenvald
Renato Caram
Roberto Correia da Silva
Rodolfo Viana Pereira
Rodrigo Almeida Magalhães
Rogério Filippetto de Oliveira
Rubens Beçak
Vladmir Oliveira da Silveira
Wagner Menezes
William Eduardo Freire
É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,
inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.
Impresso no Brasil | Printed in Brazil
Arraes Editores Ltda., 2014.
Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho
Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva
Revisão: Responsabilidade do Autor
T278
Temas de direito público e privado / Fernanda Paula Diniz e Felipe De
Filippo; organizadores. – Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
428p.
1. Direito público. 2. Direito privado. I. Diniz, Fernanda Paula. II. Filippo, Felipe De
ISBN: 978-85-8238-065-9
CDD: 341
CDU: 342
Elaborada por: Maria Aparecida Costa Duarte
CRB/6-1047
Rua Pernambuco, 1408, Loja 03 – Savassi
Belo Horizonte/MG - CEP 30130-151
Tel: (31) 3031-2330
Belo Horizonte
2014
www.arraeseditores.com.br
[email protected]
Sumário
APRESENTAÇÃO..............................................................................................................................
1. A NATUREZA JURÍDICA DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS REFLEXOS REVISIONAIS
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Jéssica Paula Guimarães Lima e Filipe De Filippo.........................................................................
VIII
1
2. O DIREITO DO IDOSO APÓS 10 ANOS DO ESTATUTO E O PANORAMA
JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA: HOUVE AVANÇOS?
Fernanda Paula Diniz e Simone Reissinger ..................................................................................
15
3. A REGULAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Giovani Clark.....................................................................................................................................
26
4. DIREITO, DEMOCRACIA, RACIONALIDADE E LEGITIMIDADE NO
PENSAMENTO DE J. HABERMAS
Flávio Quinaud Pedron.....................................................................................................................
45
5. DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NAS
AÇÕES DE DESPEJO FUNDADAS NA FALTA DE PAGAMENTO
André Vicente Leite de Freitas e Guilherme Rebello de Paiva...................................................
75
6. A ATIVIDADE NORMATIVA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO
DOS PODERES E OS REFLEXOS NA JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA
Alana Carlech Correia e Renata Furtado de Barros.....................................................................
86
7. A PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DE FAMÍLIA E A USUCAPIÃO POR
ABANDONO DE LAR: BREVES CONSIDERAÇÕES
Fernanda Paula Diniz e Simone Reissinger...................................................................................
106
8. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97
André Vicente Leite de Freitas e Hugo Henrique Lannes Araújo .............................................
119
V
9. O DIREITO PENAL EMPRESARIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA:
A DECREPITUDE DO HOMO OECONOMICUS
Henrique Viana Pereira e Rodrigo Almeida Magalhães...............................................................
133
10. MEDIAÇÃO: INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS
CONSTITUCIONAIS
Amanda Madalena Fiuza Costa e Virginia Lemos.......................................................................
149
11. CONTROLE NORMATIVO PELO JUDICIÁRIO DOS ATOS NORMATIVOS
EMITIDOS PELO PODER EXECUTIVO DIANTE DA COMPETÊNCIA DO
PODER LEGISLATIVO
Alana Carlech Correia e Renata Furtado de Barros......................................................................
160
12. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA:
BREVE ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMINARES NO CASO
DOS “ROLEZINHOS”
André Vicente Leite de Freitas e Roberta Esteves Ferreira...........................................................
178
13. O ORDENAMENTO JURÍDICO E AS COOPERATIVAS: ESTUDO SOBRE
A ESTRUTURA E O ARCABOUÇO LEGISLATIVO DAS COOPERATIVAS
DE CRÉDITO
Ícaro Moreira Ursine e Cristiane Trani Gomes..............................................................................
191
14. HOMOFOBIA E OS DIREITOS DE CIDADANIA LGBT NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BETIM/MG: POR UMA CULTURA DOS
DIREITOS HUMANOS
Eduardo Nick Reis e Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp..........................................................
208
15. TENHA CORAGEM: SAIA DA GUERRA, A MEDIAÇÃO É UMA SOLUÇÃO
Beatriz Aguiar Bovendorp Veloso.....................................................................................................
230
16. TUTELAS DE URGÊNCIA E DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL
André Vicente Leite de Freitas e Valéria França Reis..................................................................
241
17. A LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE DE FATO PARA
REQUERER A REPETIÇÃO DO INDÉBITO: ANÁLISE DA MUDANÇA DE
POSICIONAMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.299.303/SC, SUA
REPERCUSSÃO E A EXTENSÃO DESTE ENTENDIMENTO A TODOS USUÁRIOS
DE SERVIÇO PÚBLICO
Aline Gomes Rodrigues e Roberto Sorbilli Filho............................................................................
256
18. DA “INFLAÇÃO PENAL LEGISLATIVA” OCASIONADA PELOS TIPOS
PENAIS TIPIFICADOS NA “LEI GERAL DA COPA”- LEI Nº12663/2012: OFENSA
AOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA ESTATAL, DA
FRAGMENTARIEDADE, DA SUBSIDIARIEDADE E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
Cristina Fernandes de Oliveira, Igor Mathaeus Ferreira Ribeiro e Marcelo Torres de Paula..
278
VI
19. A ARTE DE MEDIAR: REFLEXÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 517/2011
Amanda Madalena Fiuza Costa; Glays de Fátima Silva Guerra;
Marcos Antônio da Costa e Virgínia Lemos..................................................................................
291
20. O PRETENSO PROBLEMA ACERCA DO PRESIDENCIALISMO
Mateus de Souza Medeiros e Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp.............................................
308
21. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A RECENTE
DESCONSIDERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (REXT 548181/PR, JULGADO EM 06/08/2013): UM
PARADOXO EM FACE DOS LIMITES DO JUS PUNIENDI
Henrique Viana Pereira e Leonardo Guimarães Salles...............................................................
322
22. ADOÇÃO DIRIGIDA: UMA FORMA DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA
AUTONOMIA PRIVADA DA FAMÍLIA BIOLÓGICA
Maria Goreth Macedo Valadares e Mariana Gouvêa Ladeira.....................................................
339
23. A REGRA DA RAZÃO COMO PRINCÍPIO HERMENÊUTICO DO DIREITO
DA CONCORRÊNCIA
Ana Luisa de Oliveira Ribeiro e Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo....................
352
24. HOMOAFETIVIDADE E NOVOS PARADIGMAS: UMA RELEITURA SOB O
VIÉS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA/1988
Luiza Cristina Rocha Machado, Thaís Aparecida de Macedo Alves e
Ana Carolina Pinto Caram Guimarães.......................................................................................
365
25. A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
Adelmo Antonio Correia, Januza Caroline Gonçalves Correia e Fernanda Paula Diniz.....
379
26. OS DANOS PUNITIVOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS
MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Vivian Lacerda Moraes..................................................................................................................
397
27. JUSTIÇA PÚBLICA E LIBERDADE PRIVADA
Douglas Jorge Arão.............................................................................................................................
411
VII
Apresentação
É com grande alegria que comemoramos, nesse ano de 2014, os 65 anos da Faculdade Mineira
de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Considerando-se a importância desse momento, professores, alunos e ex-alunos congregaram
seus esforços para a realização dessa singela homenagem: um livro comemorativo, abrangendo
temas variados do Direito.
Neste livro, buscou-se contemplar temas polêmicos, atuais, sempre voltados para o que há de
mais moderno no Direito.
Fazemos votos de que o mesmo seja de grande utilidade para os estudiosos do Direito, sobretudo aos nossos alunos, que poderão melhor desenvolver uma posição crítica sobre os assuntos
abordados.
Belo Horizonte, março de 2014.
OS COORDENADORES.
VIII