ENTIDADE LEGAL
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
http://ec.europa.eu/budget/contracts_grants/info_contracts/legal_entities/legal_entities_en.cfm#en
Utilizar LETRAS MAIÚSCULAS E CARATERES LATINOS aquando do preenchimento do formulário.
ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO ①
DESIGNAÇÃO
OFICIAL ②
ABREVIATURA
NÚMERO DE REGISTO PRINCIPAL ③
NÚMERO DE REGISTO SECUNDÁRIO
(se aplicável)
LOCAL DE REGISTO PRINCIPAL
CIDADE
PAÍS
DATA DE REGISTO PRINCIPAL
DD
MM
AAAA
NÚMERO IVA
ENDEREÇO OFICIAL
CÓDIGO POSTAL
CAIXA POSTAL
CIDADE
PAÍS
TELEFONE
E-MAIL
DATA
CARIMBO
ASSINATURA DO REPRESENTANTE AUTORIZADO
O FORMULÁRIO DEVE SER ENTREGUE PREENCHIDO, ASSINADO E ACOMPANHADO DE UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS OFICIAS
(RESOLUÇÃO, LEI, REGISTO OU REGISTOS COMERCIAIS, JORNAL OFICIAL, REGISTO PARA EFEITOS DE IVA) QUE COMPROVAM OS DADOS
INDICADOS
① Organismo de direito público COM PERSONALIDADE JURÍDICA: uma entidade pública com capacidade para se representar a ela
própria e agir em seu próprio nome, ou seja, poder intentar ações judiciais ou ser objeto das mesmas, adquirir e alienar bens e
celebrar contratos. Este estatuto legal é confirmado através do ato jurídico oficial que cria a entidade (lei, decreto, etc.).
② Denominação nacional e respetiva tradução em EN ou FR, se disponível.
③ Número de inscrição no registo nacional da entidade.