INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO
ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO
RAQUEL DEZIDÉRIO SOUTO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ESTUDOS
POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
ESTATÍSTICA E GEOGRÁFICA
ORIENTADOR:
PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA
RIO DE JANEIRO
30 DE MARÇO DE 2011
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO
ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO
Raquel Dezidério Souto
Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais,
na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica,
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).
ORIENTADOR:
PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA
RIO DE JANEIRO
30 DE MARÇO DE 2011
FICHA CATALOGRÁFICA
S728d SOUTO, Raquel Dezidério
Desenvolvimento sustentável: da tentativa de definição do conceito às
experiências de mensuração / Raquel Dezidério Souto. –
2011.
283 f.
Inclui bibliografia e anexos.
Orientador: Prof. Dr. Nelson de Castro Senra
Dissertação (Curso de Mestrado) – Escola Nacional de Ciências
Estatísticas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Populacionais e
Pesquisas Sociais.
1. Desenvolvimento sustentável. 2. Indicadores sociais. 3. Sociologia –
Métodos estatísticos – Tese. 4. Documentação – Tese. I. Senra, Nelson de Castro.
II. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Brasil). III. IBGE. IV. Título.
CDU: 338.1:504
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO
ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO
Raquel Dezidério Souto
Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais,
na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica,
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).
30 DE MARÇO DE 2011
Banca Examinadora
______________________________________
Nelson de Castro Senra – orientador
Escola Nacional de Ciências Estatísticas
______________________________________
Paulo de Martino Jannuzi – Doutor
Escola Nacional de Ciências Estatísticas
______________________________________
Rogério de Aragão Bastos do Valle – Doutor
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Dedico a ...
Flávio Lacerda,
Nelson Senra,
Anna Paula Gonçalves e
Leandra Rosa,
pessoas que jamais desistem.
ii
Agradeço …
A Deus, Senhor de todas as coisas
A Flávio Lacerda, pelo amor e incentivo a continuar
A Nelson Senra, pela confiança incondicional
Aos meus pais e a minha sogra, pelo amor
Aos meus irmãos e colegas de curso, pelo companheirismo
A Paulo Jannuzzi e Rogério Bastos, pelas contribuições
À ENCE e à CAPES, pela oportunidade
Aos professores da ENCE, pela instrução
iii
Um sábio evita dizer ou fazer o que não sabe.
Se os nomes não condizem com as coisas,
há confusão de linguagem e as tarefas não se executam.
Se as tarefas não se executam,
o bem-estar e a harmonia são negligenciados.
Sendo estes negligenciados,
os suplícios e demais castigos não são proporcionais às faltas,
o povo não sabe mais o que fazer.
Um princípe sábio dá às coisas os nomes adequados
e cada coisa deve ser tratada segundo o significado do seu nome.
Na escolha dos nomes deve-se estar muito atento.
(...) Suponhamos que um homem aprenda as trezentas odes de Chen King e que,
em seguida, se fosse encarregado de uma parte da administração, mostrasse
pouca habilidade; se fosse enviado em missão a países estrangeiros, mostrasse
incapacidade para resolver por si mesmo; de que lhe teria servido toda a sua
literatura?
(...) Se o próprio príncipe é virtuoso, o povo cumprirá os seus deveres sem que
lhe ordene; se o próprio príncipe não é virtuoso, pouco importa que dê ordens; o
povo não as seguirá.
(Confúcio, em “Os Anacletos”)
iv
RESUMO
O que é desenvolvimento sustentável? Como se mede? No trabalho, são investigadas a origem
histórica da tentativa de definição do conceito do desenvolvimento sustentável e as tendências
recentes de sua operacionalização, com a exemplificação de modelos de avaliação, marcos
referenciais/ordenadores e indicadores sintéticos, culminando em uma análise comparativa
entre dez sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, de instituições
multinacionais e nacionais, incluindo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As iniciativas multinacionais escolhidas foram: Projeto GEO, REDESA e ILAC; as nacionais:
SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canadá), INEGI (México), APA (Portugal), DEFRA
(Reino Unido) e IBGE (Brasil). A retrospectiva histórica confirmou que há períodos que são
caracterizados por visões semelhantes sobre a relação sociedade-natureza e que, mais
rcentemente, houve a emergência da noção do desenvolvimento sustentável, marcada pela
grande profusão de congressos internacionais e pela formulação de métodos de avaliação
para acompanhamento das ações humanas e orientação das políticas públicas voltadas ao
crescimento econômico aliado à conservação ambiental e à justiça social. A análise
comparativa dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável revelou que
possuem características muito diversificadas e que poucos são os indicadores utilizados por
mais de uma fonte, o que indica que sua escolha vem sendo feita de acordo com as
especificidades e necessidades dos países. A partir da divulgação dos resultados da pesquisa,
espera-se trazer à luz as tendências recentes e potencialidades do uso de sistemas de
indicadores de desenvolvimento sustentável e contribuir para o aperfeiçoamento daqueles
mantidos atualmente no Brasil.
Palavras-chave: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, Sistemas de indicadores,
Desenvolvimento sustentável, Sustentabilidade, Sociologia das estatísticas, Documentação e
disseminação de informações, IBGE, Brasil.
v
ABSTRACT
What is sustainable development? How to measure it? In this work, the historical origin of the
attempt to definition of the sustainable development's concept and the recent trends of its
operationalization are investigated, with the exemplification of models of evaluation,
frameworks and synthetic indicators, culminating in a comparative analysis of ten systems of
sustainable development indicators, from multinationals and national institutions, including
the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The chosen multinational
initiatives are: Project GEO, REDESA and ILAC; the nationals: SayDS (Argentina), Statistics
Canada (Canada), INEGI (Mexico), APA (Portugal), DEFRA (the United Kingdom) and
IBGE (Brasil). The historical retrospect confirmed there are periods characterized by similar
visions about the society-nature relation and more actualy, there is the emergency of the
sustainable development's notion, shown for the great profusion of international congresses
and for the formularization of evaluation methods for accompaniment of the human actions
and for orientation of the public polices directed to the economic growth ally to the ambient
conservation and social justice. The comparative analysis of the systems of sustainable
development indicators disclosed that they possess very diversified characteristics and a few
them are using same indicators, what indicates that its choice is being done in accordance
with specificities and needs of the countries. From the spreading of the results of this
research, one expects to bring to the light the recent trends and potentialities of the use of the
systems of sustainable development indicators and to contribute for the perfectioning of those
currently kept in Brazil.
Keywords: Sustainable development indicators, Systems of indicators, Sustainable
development, Sustainability, Sociology of Statistics, Documentation and dissemination of
information, IBGE, Brasil.
vi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Subsistema econômico como um sistema aberto contido no
ecossistema, segundo a visão da economia ecológica …........................
36
Figura 2 – Diagrama da restrospectiva histórica (1800-2010) …..............................
68
Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp …..................................
79
Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica …..................................
92
Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta
Vivo de 2006 …........................................................................................
94
Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bemestar Econômico Sustentável (IBES) …...................................................
99
Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações …............
101
Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de
sustentabilidade ….....................................................................................
104
Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade
Ambiental ….............................................................................................
106
Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso
Genuíno (IPG) ......................................................................................... 108
Figura 11 - Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da
sustentabilidade .......................................................................................
115
Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental ….................................
119
Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS …..…........
123
Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística
126
Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta
(PER) …..................................................................................................
129
Figura 16 – Marco ordenador FPEIR …....................................................................
132
Figura 17 – Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil
153
Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas …...................................... AIII-2
Figura 19 – Tela de consulta das referências comentadas ….....................................
vii
AIII-3
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Eventos e publicações destacados no período 1800-2010 ….................
63
Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade ….....................
71
Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos ….......
82
Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos …..........................................
83
Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos
associados …...........................................................................................
96
Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental
(2005) …..................................................................................................
110
Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade
Ambiental …............................................................................................
111
Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade …....................
116
Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores
sintéticos e dimensões contempladas ….................................................
118
Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta
(PER) ….................................................................................................
128
Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER)
131
Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio
Ambiente (EEEMA) ..............................................................................
134
Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas
Ambientais (FDES) …...........................................................................
135
Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao
desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e
outras informações ….............................................................................
142
Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo os objetivos do sistema de
indicadores ….........................................................................................
161
Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do
sistema …..............................................................................................
164
Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes ….......
165
Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema ….
166
Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência
espacial dos indicadores …...................................................................
169
Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto
GEO …..................................................................................................
AI-1
viii
Quadro 21 - Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da
REDESA …...........................................................................................
AI-2
Quadro 22 - Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC …....
AI-4
Quadro 23 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de SayDS
(Argentina) …........................................................................................
AI-6
Quadro 24 – Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE
(Brasil) …..............................................................................................
AI-8
Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de
Statistics Canada (Canada) …...............................................................
AI-10
Quadro 26 – Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de
INE (Espanha) …..................................................................................
AI-12
Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de
INEGI (México) …...............................................................................
AI-16
Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de
APA (Portugal) ….................................................................................
AI-19
Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA
(Reino Unido) …...................................................................................
AI-20
Quadro 30 – Matriz de indicadores ….......................................................................
AII-1
ix
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO …................................................................................................................... 1
1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL …........................................................................................................... 8
1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900) ….............. 11
1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970) …......................................................... 15
1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010) ….............................................................. 22
1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990) …................. 24
1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000) .. 48
1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010)
…..................................................................................................................... 56
2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS .... 69
2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices ….............................. 70
2.2. Métodos que fazem uso de indicadores síntéticos ….................................................. 82
2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social …................................ 84
a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) …........................................... 84
2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico ….................................. 87
a) Indicador de Poupança Verdadeira ….......................................................... 87
b) Índice de Bem-estar Econômico …............................................................. 88
2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico …...................................... 88
a) Pegada Ecológica ….................................................................................... 88
b) Índice Planeta Vivo …................................................................................. 93
c) Índice de Desempenho Ambiental ….......................................................... 95
2.2.4. Abordagens mistas …...................................................................................... 97
a) Índice de Bem-estar Econômico Sustentável …......................................... 97
b) Avaliação Bem-estar das Nações …......................................................... 100
c) Barômetro de Sustentabilidade …............................................................ 102
d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental …................................................... 105
e) Índice de Progresso Genuíno …................................................................ 107
x
f) Índice de Sustentabilidade Ambiental …................................................... 109
g) Painel da sustentabilidade ….................................................................... 114
2.3. Marcos referenciais …............................................................................................... 119
2.3.1. Marco simples de componentes ambientais …............................................... 120
2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
(UNCSD) …................................................................................................... 121
2.3.3. Marco do capital natural …............................................................................ 124
2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza …..................................... 125
2.4. Marcos ordenadores …............................................................................................. 127
2.4.1. Marco Pressão-Estado-Resposta (PER) …...................................................... 127
2.4.2. Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta
(FER), marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motrizPressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) …............................................... 130
2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) …... 133
2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES) …............ 134
3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS EM PRODUÇÃO DE SISTEMAS
DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …..................... 137
3.1. Iniciativas de instituições multinacionais …............................................................. 143
3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) …................................. 143
3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da
América Latina e Caribe (REDESA) ….................................................................. 144
3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável
(ILAC) …........................................................................................................ 145
3.2. Iniciativas de instituições nacionais …..................................................................... 147
3.2.1. SayDS (Argentina) ….................................................................................... 147
3.2.2. IBGE (Brasil) …............................................................................................ 148
3.2.3. Statistics Canada (Canadá) …........................................................................ 154
3.2.4. INE (Espanha) …........................................................................................... 155
3.2.5. INEGI (México) …........................................................................................ 156
3.2.6. APA (Portugal) ….......................................................................................... 157
3.2.7. DEFRA (Reino Unido) ….............................................................................. 158
xi
3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas .. 159
3.3.1. Objetivos …................................................................................................... 161
3.3.2. Modelo conceitual …..................................................................................... 162
3.3.3. Modo de desenvolvimento …........................................................................ 163
3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores …......................................................... 164
3.3.5. Tipo de arquitetura ….................................................................................... 165
3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos
indicadores …................................................................................................ 166
3.3.7. Matriz de indicadores …................................................................................ 170
CONSIDERAÇÕES FINAIS …......................................................................................... 174
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ….......................................................................... 183
ANEXO I - LISTAS DE INDICADORES DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES
NACIONAIS E MULTINACIONAIS
ANEXO II - MATRIZ DE INDICADORES
ANEXO III - SISTEMA DE REGISTRO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COMENTADAS
LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA
xii
1
INTRODUÇÃO
O género humano assemelha-se a uma pirâmide cujo vértice - um
homem, o primeiro homem - se esconde nas alturas quase inacessíveis
de sessenta séculos sobrepostos uns aos outros, e cuja base, de
miríades de indivíduos, poisa no abismo incomensurável de um futuro
desconhecido. (Alexandre Herculano)
Houve um tempo em que bastava ao Homem matar sua sede e se alimentar. Mas esse tempo
há muito já passou e a Humanidade evoluiu ao ponto de criar estruturas e alimentos artificiais
e comercializá-los. Nesse longo caminho1, muitas preocupações passaram a povoar a mente
humana: primeiro, tomando ciência de que não estava sozinho no mundo, o Homem
preocupou-se em sobreviver em meio à selva e em meio às tempestades. Mas depois, tomando
ciência de que influenciava o lugar onde morava, preocupou-se em como estava alterando o
seu entorno. As preocupações do Homem, quanto mais ele se afastava daquele tempo em que
lhe bastava matar a sede e se alimentar, tomaram tamanha magnitude, que o Homem começou
a se juntar a outros homens e todos começaram a pensar que estavam alterando o planeta. Da
preocupação com a alteração do planeta, o Homem, junto a outros homens, convocaram os
homens de lugares muito distantes do seu local de morada porque pensavam que estavam
alterando o planeta a tal ponto, que isso teria consequências funestas para a própria
Humanidade. E, na mesma medida em que o Homem não precisava mais utilizar a enxada
porque tinha um trator e tinha empregados, ou que não precisava mais enviar recados pelo
pombo correio porque tinha um computador ligado à Internet para falar com os outros
homens, o Homem viu que era ameaçado não apenas pelas alterações ambientais, mas
1 A origem humana é ainda polêmica, mas a partir de estudo genético recente com mais de 4 milhões de
genótipos, estima-se que os primeiros humanos modernos (Homo sapiens) surgiram na Terra há cerca de 200
mil anos atrás, provavelmente na fronteira entre as atuais África do Sul e Namíbia (HARMON, 2009). A
citação de Alexandre Herculano, que abre a presente introdução, faz referência ao Homem do neolítico
(8.000 a 5.000 a.c.), que deixou sua vida nômade, fixando-se às margens de rios e lagos, cultivando trigo,
cevada e aveia e domesticando ovelhas e bois (ver http://www.algosobre.com.br/historia/pre-historia-aorigem-do-homem.html).
2
também pela maneira com a qual se relacionava com os outros homens: miséria, fome,
doenças, a morte.
A realidade do Homem então ficou tão complexa, que o Homem resolveu que devia
agora levar em conta todos esses fatores para resolver o problema como se apresentava e
propôs aquilo que hoje se denomina “Desenvolvimento Sustentável”. Um modelo de
desenvolvimento que leve em conta o o crescimento econômico aliado à conservação
ambiental e à igualdade social.
Desenvolvimento Sustentável. Para alguns, uma utopia, para outros, a única maneira de
abordar o problema. Para alguns, uma plataforma de campanha, para outros, o que move suas
ações localmente, fortalecendo comunidades que buscam sua sobrevivência. Para alguns, a
chance de vender um produto a preços mais elevados, para outros, a chance de vender seus
produtos sem alterar o ambiente a tal ponto de não poder mais fazer uso dele e sem explorar
seus semelhantes a tal ponto que não sejam mais seus partícipes na produção.
Assim, a indagação que o Homem faz ao tempo do século XXI, o tempo mais distante
daquele em que apenas matava sua sede e se alimentava é: temos obtido sucesso em resolver
tamanho problema? Para responder a essa questão, o Homem definiu conceitos, criou
métodos e assinou acordos multilaterais tão ou mais diversificados quanto os fatores
envolvidos no problema que esperava resolver. Para o Homem, o céu é o limite. Mas,
infelizmente, o que se viu com isso é que o Homem não mais consegue se entender com os
outros homens e nessa vereda, os problemas persistem. O Homem não consegue encontrar o
tão almejado equilíbrio com os seus semelhantes e com o ambiente no qual está inserido.
3
O presente trabalho procura mostrar exatamente como o problema da sustentabilidade
foi enfocado pelo ocidente, a partir do início do século XIX, chegando-se ao tempo da
construção de métodos para acompanhar as ações humanas. A fim de obter tal objetivo, valese tanto do levantamento de eventos e publicações pertinentes ao tema, quanto da observação
dos principais métodos de mensuração da sustentabilidade ambiental ou do desenvolvimento
sustentável levados a cabo por indivíduos notáveis e instituições nacionais/multinacionais.
Por fim, apresenta uma análise comparativa envolvendo a iniciativa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de formulação de um sistema de indicadores de
desenvolvimento sustentável para o Brasil. A partir da publicação dos resultados, busca-se
cooperar para o aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores mantidos no país, tanto pelo
IBGE, quanto pelas instituições em níveis estadual e municipal.
A dissertação está estruturada em três capítulos, além dessa introdução e das
considerações finais. O capítulo 1 faz uma breve recuperação histórica do caminho percorrido
desde o tempo em que predominava a preocupação com a sustentabilidade socioambiental até
um tempo recente, fecundo em tentativas de formulação para uma definição adequada ao
termo “desenvolvimento sustentável”. A partir de consulta à bibliografia disponível em sua
maior parte na Internet2, apresentam-se especialmente as principais conferências e
documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo
ocidental desde o início do século XIX até o início do século XXI.
2 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave
“sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e
espanhol):
• Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php);
• Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp);
• Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/);
• Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_01034014/nrm_iso);
• Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php);
• Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ );
• Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm);
• Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/);
• Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/);
• Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/)
4
No levantamento, fez-se três opções para limitar o conteúdo, de natureza
evidentemente abrangente. Inicialmente, optou-se por elencar prioritariamente as conferências
e obras internacionais, uma vez que a bibliografia disponível para o Brasil encontra-se em sua
maior parte ainda disponível em papel3. A outra opção refere-se à estruturação do primeiro
capítulo não a partir de uma divisão de acordo com as dimensões da sustentabilidade, como
fez Bellen (2006), mas seguindo a ordem cronológica dos eventos, ressaltando-se os períodos
em que houve semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos
problemas socioambientais. A terceira e última opção foi a de selecionar as conferências e
obras que enquadram-se nas temáticas pertinentes às dimensões ambiental e/ou econômica.
Esse levantamento mostra-se necessário para o entendimento sobre como evoluiu ao longo do
tempo a percepção humana da delicada relação sociedade-natureza e serve de base para o
aprofundamento realizado no capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da
sustentabilidade, recorrentemente encontradas na literatura consultada. Nessa etapa da
pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação sociedade-natureza
tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas especialmente da época
vigente.
O capítulo 2 aprofunda a caracterização do período mais recente, no qual são
concentrados esforços para o acompanhamento das ações humanas. Para tanto, apresenta
algumas abordagens para a mensuração da sustentabilidade, sendo exemplificados modelos
para sua avaliação, marcos referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de
indicadores sintéticos4. Dois critérios de seleção foram utilizados. Primeiramente, optou-se
por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis no meio científico e
3 Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos estavam disponíveis
para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencioná-los.
4 Há diversas definições para “indicador sintético”, mas a adotada nesse trabalho é a mesma adotada por
Scandar Neto (2006), a qual será apresentada no capítulo 2. Há ainda uma série de abordagens relacionadas
às contas ambientais e sua relação com os Sistemas de Contas Nacionais (SCN) dos países, mas são serão
tratadas nesse capítulo, por fugirem ao escopo da análise levada a cabo no capítulo 3, que tratará da
comparação do sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável mantido pelo IBGE com outros, de
instituições nacionais e multinacionais.
5
instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições
contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e
científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de
mensuração que se enquadram na dimensão ambiental e/ou econômica. O levantamento
realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um panorama
considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação
recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do
levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teóricoconceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um
inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com
pouca frequência na literatura disponível.
O capítulo 3 apresenta algumas experiências institucionais em produção de sistemas
de indicadores de desenvolvimento sustentável, culminando em uma análise comparativa
entre a iniciativa do IBGE de publicação dos “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável –
Brasil” (IDS-Brasil) e outras iniciativas, de instituições nacionais e multinacionais, em relação
ao desenvolvimento de sistemas de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento
sustentável. No total, são avaliados dez sistemas de informação de indicadores. A escolha das
instituições nacionais e multinacionais seguiu três critérios, que são fundamentados naqueles
utilizados pelo Governo de Québec (2007) em sua análise comparativa de sistemas de
indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS):
i. a relevância para a situação social, econômica, ambiental, geográfica, política e
cultural do país (no caso, o Brasil);
ii. a metodologia empregada e o nível de expertise; e
iii. a originalidade do sistema e sua diversidade.
6
Nesse sentido, foram escolhidas algumas instituições nacionais com sistemas
estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas
próprias de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável,
parte localizada no continente americano – SayDS (Argentina), IBGE (Brasil), Statistics
Canada (Canadá) e INEGI (México) –, parte na Europa – INE (Espanha), APA (Portugal), e
DEFRA (Reino Unido)5. Em relação às iniciativas das instituições multinacionais, foram
escolhidas aquelas relacionadas à América Latina – Rede de Especialistas em estatísticas
sociais e ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) e Iniciativa Latino-americana e
Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) –, além do Projeto GEO 6. A análise
comparativa mostrou que os sistemas de indicadores mantidos pelas instituições contempladas
são muito diversos e que a iniciativa do IBGE apresenta características peculiares, ressaltadas
e valorizadas nesse trabalho.
5 A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista
muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa,
não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de
informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista
da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil. Iniciativas de instituições nacionais de outras
regiões do mundo também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas
de IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista de fontes, o que tornaria a análise
comparativa inviável. As iniciativas incluídas (referentes ao Canadá, Espanha, Portugal e Reino Unido)
foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que enriquecerá
sobremaneira a análise, lançando luz sobre possíveis caminhos a serem trilhados para melhoria dos sistemas
brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista interessante de
instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).
6 Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao desenvolvimento sustentável em sentido
estrito, por apresentarem indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade,
podendo ser melhor consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante
incluí-las por três motivos: i) por apresentarem vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por
apresentarem metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente,
dimensão fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por todas as três (REDESA, ILAC e
Projeto GEO) terem sido incluídas no termo de referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio
Ambiente do Brasil, que objetivava a sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e de
desenvolvimento sustentável de abrangência nacional. Ressalta-se ainda que os indicadores da “Evaluación
de la Sostenibilidad en América Latina y el Caribe” (ESALC/CEPAL) não serão pormenorizados, pois já são
contemplados na iniciativa da Argentina, país que seguiu o mesmo modelo proposto pela ESALC, o que
geraria redundância de informações no presente trabalho. O mesmo ocorre com o sistema de indicadores da
Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS-ONU), seguido pelo Brasil. Outras
iniciativas de instituições multinacionais de igual relevância também não foram incluídas, uma vez que tal
ação inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista. Para ver uma lista
relevante de instituições multinacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).
7
A dissertação também apresenta três anexos. O Anexo I contém as listas de
indicadores por instituição nacional/multinacional, a fim de oferecer uma fonte de consulta ao
leitor e evidenciar as diferenças das mesmas quanto à arquitetura dos sistemas de indicadores.
Já o Anexo II apresenta uma matriz que congrega o universo dos indicadores dos dez
sistemas analisados, fazendo referência à fonte que os produz. Nela, os indicadores foram
categorizados segundo as dimensões e domínios elencados em IBGE (2010), de modo a
evidenciar as diferenças entre os conjuntos de indicadores em relação aos temas do
desenvolvimento sustentável considerados. Tal matriz é importante para ressaltar a grande
diversidade de indicadores adotados quando se sobrepõem as iniciativas. Por meio da matriz,
pode-se confirmar que a heterogeneidade dos indicadores é um sinal de que os sistemas vem
sendo construídos de acordo com especificidades dos países e suas prioridades. Por outro
lado, observa-se que ainda não há um conjunto mínimo de indicadores adotados pelas
instituições, uma vez que pouquíssimos indicadores são incluídos por mais de uma instituição
simultaneamente, o que prejudica futuras análises comparativas em nível internacional.
O Anexo III apresenta o sistema de registro de referências bibliográficas comentadas,
desenvolvido especialmente para essa dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das
informações apresentadas nos capítulos 1 e 2 seria muito custoso.
Finalmente, cabe ressaltar que optou-se por desenvolver todo o trabalho em software
livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10 + servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e
banco de dados MySQL + OpenOffice e Gnumeric), desde o registro de referências
bibliográficas, passando pela coleta e análise dos dados sobre os sistemas de indicadores
observados, até a elaboração do texto final, porque oferece uma plataforma estável e robusta
para operação, mas principalmente, pela sua filosofia voltada à liberdade do conhecimento.
8
1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Por mais que aparentemente o discurso seja pouco importante, as
interdições que o atingem logo e depressa revelam a sua ligação com
o desejo e com o poder. E o que há de surpreendente nisso, já que o
discurso - como a psicanálise nos demostrou - não é simplesmente o
que manifesta (ou oculta) o desejo; é também o que é o objecto do
desejo; e já que - a história não cessa de nos indicar - o discurso não
é simplesmente o que traduz as lutas ou os sistemas de dominação,
mas aquilo por que, aquilo pelo que se luta, o poder do qual
procuramos apoderar-nos. (Michel Foucault)
Uma retrospectiva histórica do início do século XIX ao início do século XXI é apresentada
nesse primeiro capítulo, a fim de mostrar o caminho percorrido até as diversas formulações
recentes para o conceito de desenvolvimento sustentável. O levantamento foi realizado a
partir de consulta à bibliografia disponível na Internet 7 e elenca as principais conferências e
documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo
ocidental.
7 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave
“sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e
espanhol):
•
Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php);
•
Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp);
•
Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/);
•
Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_01034014/nrm_iso);
•
Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php);
•
Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ );
•
Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm);
•
Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/);
•
Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/);
•
Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/)
9
Dada a enorme amplitude do tema, foram adotados dois critérios para seleção do
conteúdo. Inicialmente, optou-se por contemplar os eventos e obras internacionais, uma vez
que a bibliografia disponível referente ao Brasil ainda encontra-se em sua maior parte em
papel. Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos
estavam disponíveis para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencionálos. O outro critério adotado foi a seleção de eventos e obras que enquadram-se
prioritariamente nas dimensões econômica e/ou ambiental. Cabe ressaltar ainda que o capítulo
foi estruturado seguindo a ordem cronológica natural da realização dos eventos e da
publicação das obras, de modo a possibilitar a identificação dos períodos nos quais notou-se
semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos problemas
socioambientais8.
A retrospectiva histórica realizada mostra-se útil, na medida em que auxilia no
entendimento das diferentes definições para sustentabilidade, as quais dependem do momento
histórico e de visões de mundo muito características, sejam elas de indivíduos ou
organizações. Nas palavras de Scandar Neto (2006, p.3): “essa noção [do desenvolvimento
sustentável] não pode ser perfeitamente compreendida dissociada de seu contexto histórico”.
A dificuldade em construir uma definição técnico-científica amplamente aceita para
sustentabilidade reside no fato de que o conceito tem sido definido ao longo de um longo
processo histórico, contínuo e complexo, “de reavaliação crítica da relação existente entre a
sociedade civil e seu meio natural” (BELLEN, 2006, p.23). A mesma dificuldade é encontrada
quando tratam-se conceitos correlatos à sustentabilidade, tais como o desenvolvimento
sustentável (MOLDAN et al., 1997; TOFFEL e LIFSET, 2007; BELLEN, 2006) e a
biodiversidade (TRAJANO, 2010).
8 No livro “Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa”, de Hans Michael van Bellen, publicado
em 2006, o autor apresenta diferentes abordagens conceituais e práticas para o desenvolvimento sustentável,
organizando-as segundo quatro dimensões da sustentabilidade (econômica, social, ambiental e
geográfica/cultural). Apesar dos apontamentos realizados pelo autor serem muito interessantes, tal forma de
organização do conteúdo não nos permitiria observar de um modo unificado como evoluíram tais abordagens
ao longo do tempo, motivo pelo qual não a adotamos no presente trabalho.
10
A retrospectiva também é útil como embasamento para o aprofundamento realizado no
capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da sustentabilidade,
recorrentemente encontradas na literatura consultada. A partir dos resultados encontrados
nessa etapa da pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação
sociedade-natureza tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas
especialmente da época vigente. Logicamente, tais percepções diversas norteiam outras tantas
formulações distintas de métodos para avaliar a sustentabilidade, tema abordado no capítulo
seguinte.
Também a partir dos resultados, três períodos principais foram identificados em
relação às abordagens adotadas no enfrentamento dos problemas ambientais e sociais. No
presente capítulo, tais períodos são nomeados como “Atenções voltadas para o impacto das
atividades humanas”, correspondendo a um período inicial que contempla os anos de 1800 a
1900; “Ambientalismo Pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970; e “Ecologismo Pós-Estocolmo”, de
1970 a 2010 (último ano considerado no levantamento). As duas últimas denominações foram
inspiradas a partir do que aponta Pádua (2010), citando outros autores:
A emergência de um 'ambientalismo complexo e multissetorial' a partir da década de
1970, dotado de alto perfil na cena pública global, representou um dos fenômenos
sociológicos mais significativos da história contemporânea. Ele pode ser considerado
como um movimento histórico, mais do que um movimento social, que repercutiu nos
diferentes campos do saber (Viola & Leis, 1991, p.24). A ideia de 'ecologia' rompeu os
muros da academia para inspirar o estabelecimento de comportamentos sociais, ações
coletivas e políticas públicas em diferentes níveis de articulação, do local ao global. Mais
ainda, ela penetrou significativamente nas estruturas educacionais, nos meios de
comunicação de massa, no imaginário coletivo e nos diversos aspectos da arte e da
cultura. (PÁDUA, 2010, p.82)
11
1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900)9
Pádua (2010) identifica o século XVIII como um marco de mudança na concepção intelectual
sobre a relação sociedade-natureza no mundo ocidental, sendo o período anterior a este
caracterizado como uma fase onde predominava o pensamento sobre a influência da natureza
na história humana e o período posterior, como uma fase em que predominaria o pensamento
da influência das atividades humanas na natureza.
Clarence Glacken (1967), em seu monumental estudo sobre a história das concepções
intelectuais sobre a natureza no mundo ocidental, da Antiguidade clássica ao século
XVIII, constatou que virtualmente todos os pensadores foram obrigados a enfrentar o
tema, tendo por base três grandes indagações: É a natureza, tal qual ela se apresenta na
Terra, dotada de sentido e propósito? Possui essa natureza, especialmente o lugar onde
cada sociedade habita, uma influência sobre a vida humana? Foi a realidade da Terra, em
sua condição primordial, modificada pela ação histórica do homem? Os resultados da
investigação de Glacken deixam claro que as duas primeiras perguntas dominaram
amplamente a reflexão filosófica e científica até o século XVIII. Tratava-se de entender
como a natureza influenciava a história humana e não o contrário. Algumas elaborações
sobre a terceira pergunta apareceram no que se refere aos melhoramentos da paisagem a
partir das artes e do trabalho. Mas o tema da capacidade da ação humana para degradar,
ou mesmo destruir, o mundo natural é essencialmente moderno (PADUA, 2010, p.83).
Cabe ainda ressaltar que o ambientalismo em sua origem sofreu influência de
ideologias românticas, uma vez que “o importante lugar da natureza na construção do
romantismo na literatura é amplamente conhecido” (RIBEIRO, 1992, p.26).
9 Essa seção apresenta tamanho muito menor do que as demais seções do presente capítulo, o que se justifica
por dois motivos. Uma vez que o levantamento foi realizado a partir de busca na Internet, parte das
referências bibliográficas do período tratado na seção não foram obtidas, pois ainda encontram-se em sua
maior parte em papel. Além disso, no período em questão não houve mesmo grande produção de publicações
ou realização de eventos voltados ao tema que está sendo tratado. A grande popularização do tema, dando
origem a um sem número de publicações e à realização de dezenas de eventos oficiais, somente ocorre a
partir da década de 1970, conforme discute Pádua (2010). Ainda assim, considerou-se relevante apontar no
texto os resultados obtidos para o período, já que é caracterizado por uma mudança significativa na
percepção intelectual da relação sociedade-natureza.
12
Em meados do século XIX, surgiram duas correntes ambientalistas importantes nos
Estados Unidos – a preservacionista e a conservacionista. A corrente preservacionista
visava a proteção da natureza, por meio principalmente do incentivo à constituição de parques
nacionais em áreas selvagens, uma tendência que foi seguida em todo o mundo ao longo do
tempo. Assim, seus entusiastas pretendiam “preservar para a posteridade áreas dotadas de
grande beleza natural em seu estado selvagem”, movidos pelo prazer da contemplação estética
do ambiente natural e pelo reconhecimento de que o ser humano faz parte da natureza e em
sendo assim, esta deveria ser protegida (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66). Seu
representante mais proeminente foi o naturalista estadunidense John Muir (1838-1914),
podendo ser citados ainda outros representantes importantes, tais como George Catlin (17961872), Henry Thoreau (1817-1862) e o diplomata estadunidense George Perkins Marsh
(1801-1882) (FRANCO e DRUMMOND, 2009).
Mas, ao contrário do que fora divulgado, de que as áreas destinadas à criação dos
parques nacionais nos Estados Unidos eram selvagens e desabitadas, houve prolemas em pelo
menos dois parques – o de Yellowstone, criado em 1872, e o de Yosemite, criado em 1890 – ,
uma vez que foi negado o direito à posse das terras a diversas nações indígenas que ali
habitavam (KAVINSKI, 2009).
Marsh publicou em 1864 o trabalho denominado Man and nature or physical
geography as modified by human action (O homem e a natureza ou geografia física
modificada pela ação humana), concentrando-se nas “transformações provocadas pela ação
humana, desde a Antiguidade, […], tendo como eixo central a denúncia da destruição”
(PÁDUA, 2010, p.85). Já em 1892, Muir liderou a criação do Sierra Club10, cuja função
inicial foi de proteger o Parque Nacional de Yosemite (Califórnia, EUA) e que hoje constituise em uma rede de colaboradores do mundo todo que atuam na proteção de comunidades e
ambientes selvagens (KAVINSKI, 2009, p.41).
10 Atualmente a página da organização pode ser visitada em http://www.sierraclub.org/.
13
De modo diverso dos preservacionistas, que consideravam o uso de áreas verdes quase
que estritamente para fins de lazer, os conservacionistas defendiam a exploração racional dos
recursos naturais, sendo Gifford Pinchot (1865-1946)11 um de seus mais notáveis expoentes
(KAVINSKI, 2009, p.40). Dentre as duas correntes, a conservacionista foi a dominante,
constituindo-se numa origem remota do recente modelo de desenvolvimento sustentável. O
conservacionismo já preconizava a ética com as gerações futuras, que é mencionada na
Declaração de Estocolmo, resultante da Conferência de Estocolmo de 1972, mencionada na
seção 1.3.1 do presente capítulo. Franco e Drummond (2009) oferecem uma caracterização
elucidativa sobre a corrente conservacionista:
Próximos da tradição de manejo florestal desenvolvida na Alemanha, eles tinham como
principal expoente Gifford Pinchot, que sintetizava os objetivos do movimento em três
princípios básicos: a) o desenvolvimento, obtido pelo uso dos recursos existentes pela
geração presente; b) a prevenção do desperdício, garantia do uso dos recursos existentes
pela geração futura; e, c) o desenvolvimento dos recursos naturais para o benefício de
muitos e não de poucos. Portadores de uma perspectiva instrumental da relação do
homem com a natureza, o que estava em questão para os conservacionistas era o uso dos
recursos naturais de maneira adequada e criteriosa, garantindo, ao mesmo tempo, a sua
existência para as próximas gerações e a sua melhor distribuição pela totalidade da
população. (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.67)
No Brasil imperial, participaram efetivamente da discussão ambientalista: José
Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto
Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José Vieira Couto (DRUMMOND, 2002;
MARTINS e AMORIM, 2007). Todos tinham em comum as críticas aos danos ambientais
causados pela mineração do ouro e do diamante, pelo cultivo de cana-de-açúcar e pela
exploração do pau-brasil (MARTINS e AMORIM, 2007).
11 Não foi possível encontrar outros representantes da corrente conservacionista na bibliografia consultada.
14
Dentre os nomes citados, merece destaque José Bonifácio de Andrade e Silva (17631838)12, que em 1801, ocupando a cátedra de Metalurgia na Universidade de Coimbra, foi
influenciado pela visão da economia da natureza, corrente científica que emergia em
Portugal e que foi sistematizada por Carl von Linné (1707-1778), notável médico e botânico
sueco, considerado o pai da Taxonomia. A economia da natureza “pressupunha a existência de
um sistema de equilíbrios interdependentes entre as diversas partes do mundo natural, de
forma que cada elemento possuía uma função relevante para a dinâmica coletiva” (PÁDUA,
2000, p.120). Além disso, José Bonifácio influenciou o imperador D. Pedro I com suas ideias
ambientalistas, contribuindo para a resolução de 17 de junho de 1822, pela qual se extinguia o
regime de grandes concessões de terras (ou regime de sesmarias) e da Lei 601 de 1850,
primeira Lei de Terras do Brasil, que impunha responsabilidade do infrator em caso de dano
ambiental, prevendo a imputação de sanções administrativas, civis e penais (MARTINS e
AMORIM, 2007).
A preocupação com a influência das atividades humanas na natureza permanece com a
entrada do século XX. Entretanto, presencia-se nessa nova fase um fortalecimento das
correntes ambientalistas e a popularização da proteção à natureza, especialmente entre
intelectuais e representantes de governo/entidades civis, conforme visto na seção seguinte.
12 José Bonifácio publicou trabalhos sobre a relação entre o exercício de determinadas atividades econômicas e
a alteração de ambientes no Brasil e em Portugal. Nas três obras seguintes, nota-se uma preocupação do autor
em mostrar que a subutilização ou a degradação do ambiente trazia consigo consequências econômicas e
políticas para o país. Em Memória sobre a pesca da baleia e a extracção do seu azeite, com algumas
reflexões sobre a nossa pescaria, publicado em 1790, criticou a exploração baleeira no Brasil, a qual já era
acompanhada de redução no estoque natural de baleias. Os métodos empregados eram tão rudimentares que o
recurso natural era perdido antes mesmo de ser aproveitado, uma vez que muitos pescadores matavam os
filhotes para arpoar mais facilmente as baleias. José Bonifácio sugeriu a melhoria da qualidade da pesca,
além da “liberação da concorrência e estabelecimento de prêmios e incentivos fiscais” (PÁDUA, 2000,
p.123), o que contribuiria para a manutenção da sustentabilidade da atividade pesqueira, que por sua vez
garantiria mais riquezas no futuro. No trabalho Memórias sobre as minas de carvão e ferrarias de Foz do
Alge, em Portugal, publicado em 1813, José Bonifácio ressaltou a importância da mineração para Portugal
no contexto político da época. No trabalho Sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques
em Portugal, particularmente de pinhais nos areais de beira-mar; seu método de sementeira,
custeamento e administração, publicado em 1815, fez uma crítica ao desmatamento em Portugal, alertando
para o risco de desertificação: “[...] todos os que conhecem por estudo a grande influência dos bosques e
arvoredos na economia geral da natureza sabem que os países que perderam suas matas estão quase de todo
estéreis e sem gente. Assim sucedeu a Síria, Fenícia, Palestina, Chipre, e outras terras, e vai sucedendo ao
nosso Portugal” (SILVA, 1991 apud PÁDUA, 2000, p.85).
15
1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970)
Segundo Pádua (2010), podem ser destacadas algumas mudanças epistemológicas
consolidadas no século XX sobre a relação sociedade-natureza:
1) a ideia de que a ação humana pode produzir um impacto relevante sobre o mundo
natural, inclusive ao ponto de provocar sua degradação;
2) a revolução nos marcos cronológicos de compreensão do mundo; e
3) a visão de natureza como uma história, como um processo de construção e
reconstrução ao longo do tempo. (PÁDUA, 2010, p.83)
Outra característica marcante dessa passagem de século foi o surgimento de
“movimentos mais efetivos para defesa dos recursos naturais” (ROCHA e SIMAN, 2005,
p.4). Ainda assim, tais eventos eram esparsos, sendo mais frequentes a partir da década de
1970, conforme será visto na seção seguinte, ainda nesse capítulo.
Um levantamento realizado por Alberto José Sampaio mostra que apenas entre 1884 e
1933, 51 congressos de cunho ambiental foram realizados em todo o mundo, podendo ser
classificados em três tipos: congressos especificamente relacionados com a questão da
proteção à natureza, congressos científicos e congressos de silvicultura (SAMPAIO, 1935
apud FRANCO, 2002)13.
A disseminação das ideias conservacionistas levou à realização em 1909 da Primeira
Conferência Internacional sobre Conservação da Natureza (International Conference on
Nature Conservation), em Joanesburgo (África do Sul), reunindo representantes do México,
Canadá e EUA. Uma segunda edição da conferência foi formulada para ser realizada em
1910, porém suspensa pelo então presidente dos Estados Unidos, William H. Taft
13 SAMPAIO, A.J. Relatório Geral da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza. In: Boletim do
Museu Nacional, v.XI, n.2, mar.1935.
16
(KAVINSKI, 2009, p.42). Uma possível explicação para a suspensão em questão reside no
fato de que o início do século XX foi caracterizado pela eclosão de nacionalismos que dariam
origem mais tarde às duas guerras mundiais e que, o ambientalismo, desde sua origem
caracterizado por um movimento global, não poderia assumir uma expressão mais
significativa. Além disso, a primeira conferência foi realizada ainda na gestão do presidente
Theodore Roosevelt14 (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009).
Como os adeptos do preservacionismo foram excluídos deliberadamente da
conferência realizada pelos conservacionistas em Joanesburgo, preservacionistas europeus
reuniram-se em Paris, no mesmo ano de 1909, no Congresso Internacional de Proteção à
Natureza, quando sugeriram a criação de um organismo internacional para proteção da
natureza, uma ideia que teve apoio dos Estados Unidos, da Argentina e de países europeus.
Seguindo a perspectiva conservacionista, a Primeira Conferência Brasileira de
Proteção à Natureza15 foi realizada no Rio de Janeiro, de 8 a 15 de abril de 1934, tendo sido
organizada pela Sociedade dos Amigos das Árvores, com o patrocínio de Getúlio Vargas e
contando com o apoio do Museu Nacional e de outras importantes instituições brasileiras 16. O
contexto brasileiro à época da realização do evento era de “um nacionalismo aliado ao desejo
de modernização da sociedade e das instituições do Estado”, onde foram debatidos diversos
temas, com mobilização de “setores significativos da sociedade” (FRANCO, 2002, p.78).
14 Theodore Roosevelt foi considerado o primeiro presidente estadunidense “conservacionista”, característica
que não podia ser encontrada em seu sucessor, William Taft. Para maiores informações, visitar a página da
Wikipédia sobre Gifford Pinchot (http://en.wikipedia.org/wiki/Gifford_Pinchot).
15 Uma nova conferência brasileira sobre proteção à natureza só viria a acontecer em 1968, organizada pela
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), mencionada mais à frente no presente
capítulo (DRUMMOND, 2002). Para maiores informações ver CARVALHO, J.C.de. A conservação da
natureza e recursos naturais no mundo e no Brasil. In: Simpósio sobre conservação da natureza: suplemento
dos Anais da Academia Brasileira de Ciências, vol. 41, 1969, Rio de Janeiro.
16 A Sociedade dos Amigos das Árvores foi fundada em 1931, no Rio de Janeiro, pelo botânico Alberto José
Sampaio. Outras organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras, contemporâneas a essa e de mesmo
caráter conservacionista, foram: a Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica , fundada em 1939, em São
Paulo, por Frederico Carlos Hoehne; a Associação de Defesa da Fauna e Flora de São Paulo
(ADEFLORA), fundada em 1956, também em São Paulo, por Paulo Nogueira Neto, Lauro Travassos Filho e
José Carlos Magalhães, e que mais tarde recebeu o novo nome de Associação de Defesa do Meio Ambiente
de São Paulo (ADEMASP). Mas a grande profusão de ONGs conservacionistas somente aconteceria no
Brasil a partir dos anos 1970. O Museu Nacional e o Museu Paraense Emílio Goeldi são outros exemplos
de instituições brasileiras voltadas à conservação ambiental (FRANCO e DRUMMOND, 2009).
17
Como resultado da reunião, foi aprovado o primeiro Código Florestal brasileiro (Decreto
Federal No 23.793/34)17. Os participantes do evento18 sugeriram não apenas a criação de nova
legislação que garantisse a proteção dos recursos naturais (o ritmo de devastação das florestas
na época já era preocupante no Brasil), mas também que fossem realizadas campanhas
educacionais junto à população para despertar seu amor pela natureza. E ainda, a criação de
uma “Escola Florestal”, nos moldes das existentes à época na Itália e nos Estados Unidos
(FRANCO, 2002). Nas palavras de Alberto José Sampaio, relator do congresso e então
presidente da Sociedade dos Amigos das Árvores e professor do Museu Nacional:
O problema florestal é, ao mesmo tempo, um problema social, de higiene, de riqueza, de
importância capital e de relevante transcendência. Daí, o empenho da Sociedade dos
Amigos das Árvores em proclamar a necessidade da cadeira de Silvicultura nas escolas
primárias e secundárias do país. (SAMPAIO, 1935 apud FRANCO, 2002, p.80)
Para Franco e Drummond (2009), a emergência das iniciativas de proteção à natureza
no contexto brasileiro apresenta uma característica peculiar – alguns dos indivíduos que
compunham as esferas governamentais eram também os articuladores de entidades civis que
pressionavam o governo a tomar decisões decisivas em relação à conservação da natureza.
Os anos do pós-guerra foram marcados em nível internacional pela resistência às
discussões sobre contenção de recursos e consumo (KAVINSKI, 2009). Por outro lado, tais
anos corresponderam ao que foi denominado como revolução ambiental, uma resposta aos
problemas que ocorriam na época e que ameaçavam a integridade do ambiente e dos
indivíduos, os quais já eram alvo dos debates ambientalistas: a realização de testes nucleares,
o rápido crescimento da indústria e do consumo, o desenvolvimento das grandes
aglomerações urbanas, dentre outros (ROCHA e SIMAN, 2005).
17 O primeiro Código Florestal brasileiro foi revisado em 1965 pela Lei N o 4.771/65 e já naquela época “trazia
conceitos sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a manutenção da Reserva
Legal (RL)” (COSTA e ARAÚJO, 2002, p.2).
18 Alguns brasileiros de destaque na conferência foram José Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças,
Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres e Manoel Bonfim (DRUMMOND, 2002).
18
Em 1948, os naturalistas Sir Julian S. Huxley (1887-1975), então diretor da UNESCO,
e Edward M. Nicholson (1904-2003) propuseram a criação da International Union for the
Protection of Nature, IUPN (União Internacional para Proteção da Natureza). A missão da
instituição, que sugeria-se ser bipartite (governamental e não-governamental) era a de
“promover a preservação da vida selvagem e a conservação de recursos” (KAVINSKI, 2009,
p.44). À época de sua criação, a IUPN congregava características tanto preservacionistas,
quanto conservacionistas. A organização mudou seu nome em 1956 para International
Union for the Conservation of Nature and Natural Resources, IUCN (União Internacional
para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) e permanece assim até os dias atuais.
Em 1949, foi realizada a Conferência Científica das Nações Unidas sobre
Conservação e Utilização de Recursos (United Nations Scientific Conference on the
Conservation and Utilization of Resources, UNSCCUR) nos Estados Unidos, reunindo
diversos especialistas com o intuito de tratar aspectos relacionados à conservação dos recursos
naturais. Tal conferência destinou-se a “reafirmar a importância dos cientistas na consolidação
do movimento ambiental pós-guerra” (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.44).
Em 1956, foi realizada em Genebra a Conferência das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS I), que resultou
na assinatura de quatro tratados internacionais, três deles referentes à delimitação do espaço
marinho e aspectos jurídicos pertinentes (a Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas
Contíguas e a Convenção sobre Plataforma Continental, ambas de 1964, além da
Convenção sobre o Mar Alto, de 1962), e a Convenção sobre Pesca e Conservação dos
Recursos Vivos do Alto Mar, de 1966. A UNCLOS II foi realizada em 1960 no mesmo local,
mas não resultou em tratados.
19
Outro fato notório foi a criação em 1958 da Fundação Brasileira para a
Conservação da Natureza (FBCN) no Rio de Janeiro, uma das primeias ONGs
conservacionistas do Brasil, formada por “um grupo de idealistas que pretendia se contrapor
ao padrão imprevidente de atividade econômica corrente no país” e tendo como objetivo “a
promoção de uma ação nacional para a conservação dos recursos naturais e para a
implantação de áreas reservadas de proteção à natureza” (FRANCO e DRUMMOND, 2009,
p.62-63). Mais especificamente, a ONG visava contrapor as ações desenvolvimentistas
exacerbadas do então presidente Juscelino Kubitschek, mas passou por um período inicial de
pouca ação. Somente a partir de 1966, com a gestão de José Cândido de Melo Carvalho,
zoólogo e ex-diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, adquiriu maior dinamismo e
organização, passando inclusive a publicar em série o Boletim Informativo da FBCN, que
divulgava a produção científica e intelectual de seus associados. A partir desse momento, a
ONG começou a atrair mais adeptos, inclusive militares da Marinha do Brasil, responsáveis
pelo patrulhamento de áreas marítimas. Dentre esses, destacam-se os almirantes José Luiz
Belart e Ibsen de Gusmão Câmara, “que se tornaram aguerridos militantes conservacionistas
numa longa e frutífera cooperação com a FBCN” (ALMEIDA, 2002, p.14).
Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Silent spring (Primavera silenciosa),
procurando “mostrar os efeitos do DDT na cadeia alimentar e o acúmulo do produto nos
tecidos gordurosos dos animais”19. A obra foi um dos primeiros trabalhos relacionando a
degradação ambiental e a saúde humana e “preconizou o surgimento de uma consciência
ambiental nos anos 60 e 70” (KAVINSKI, 2009, p.44).
Ainda no início da década de 1960, Murray Bookchin (1921-2006), escritor anarquista
estadunidense, publicou alguns trabalhos relacionando a destruição ambiental à sociedade
tecnológica-industrial (MANNA, 2008). Em Our synthetic environment (Nosso ambiente
19 DDT é a sigla para dicloro-difenil-tricloroetano, considerado o primeiro pesticida moderno, muito utilizado
após a Segunda Guerra Mundial. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/DDT.
20
sintético), publicado em 1962, levantou a partir da literatura científica a relação entre
pesticidas, aditivos químicos e radiação e as doenças humanas, como o câncer (BIEHL,
1999). Em Ecology and revolutionary thought (Ecologia e pensamento revolucionário),
publicado em 1964, criticou a acumulação capitalista, atribuindo-lhe a causa da degradação
ambiental (MANNA, 2008). Em Crisis in our cities (Crise em nossas cidades), publicado em
1965, explorou os problemas ambientais específicos das áreas urbanas (BIEHL, 1999). No
mesmo ano, Bookchin publicou Towards a liberatory technology (Para uma tecnologia
libertadora), onde já propunha o uso de fontes alternativas e renováveis de energia e de
microtecnologias, de modo que se formasse uma infra-estrutura para o estabelecimento de
uma sociedade libertária (BIEHL, 1999).
Bookchin fez uma distinção entre o ambientalismo e o que denominou como ecologia
social, indicando que o ser humano deveria ser visto como um ser social e não apenas como
mais um espécime biológico (MANNA, 2008). Mais tarde, suas ideias influenciaram o
surgimento da corrente antropocêntrica na ecologia. Em 1974, Bookchin foi co-fundador do
Institute for Social Ecology (Instituto de Ecologia Social), em Vermont (EUA), o qual
adquiriu reputação internacional em cursos nas áreas de ecofilosofia, teoria social e
tecnologias alternativas (BIEHL, 1999).
Em 1968, foi realizada a Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e
Conservação da Biosfera (Intergovernamental Conference for Rational Use and
Conservation of Biosphere, ICRUCB), em Paris (França). Um dos resultados do encontro foi
a criação do Man and the Biosphere Programme, MaB (Programa Homem e Biosfera), um
programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e o
ambiente, vigente até os dias atuais20 (KAVINSKI, 2009; ROCHA e SIMAN, 2005).
20 O sítio oficial do programa pode ser visitado em: http://www.unesco.org/new/en/naturalsciences/environment/ecological-sciences/man-and-biosphere-programme/
21
Ainda em 1968 e procurando seguir a conferência realizada em Paris, foi realizado no
Brasil o Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural,
organizado pela Academia Brasileira de Ciências e contando com o apoio da FBCN. O
simpósio brasileiro seguia as ideias preservacionistas e conservacionistas, conforme pode ser
verificado em parte do discurso de José Cândido de Melo Carvalho:
Entende-se por conservação da natureza e recursos naturais [...] a preservação do mundo
vivo, ambiente natural do homem, e dos recursos naturais renováveis da terra, fator
primordial da civilização humana. As belezas naturais, por outro lado, constituem fonte de
inspiração da vida espiritual e da satisfação indispensável das necessidades, essas cada dia
mais intensificadas devido à mecanização crescente da vida moderna. (CARVALHO,
1969 apud FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66)
No mesmo ano, por iniciativa do industrial italiano Aurélio Peccei e do cientista
escocês Alexander King, foi criado um grupo denominado The Club of Rome (Clube de
Roma)21, atualmente uma organização sem fins lucrativos,
[…] cuja missão é a de atuar como um catalisador global para mudanças, mediante a
identificação e análise de problemas enfrentados pela Humanidade e a comunicação de
tais problemas aos mais importantes tomadores de decisão, públicos ou privadas, assim
como ao público em geral. […] E cujas atividades devem adotar uma perspectiva global
com fortalecimento da interdependência entre as Nações. Além disso, devem, por meio de
um pensamento holístico, alcançar um entendimento profundo da complexidade dos
problemas contemporâneos e adotar uma perspectiva transdisciplinar de longo prazo, que
se concentre nas escolhas e políticas que determinam o destino das gerações futuras.
(THE CLUB OF ROME, 2011, tradução nossa)
21 O Clube de Roma existe até hoje e o sítio do grupo pode ser visitado em http://www.clubofrome.org/.
22
O Clube de Roma era composto de pessoas de diversos campos de atuação e
originárias de diferentes países e reuniu-se com o objetivo de examinar os problemas que
desafiavam a Humanidade (pobreza, degradação ambiental, crescimento urbano, dentre
outros) e debater o seu futuro (ARAÚJO et al., 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.45). O grupo
produziu quatro relatórios de repercussão internacional, tendo sido o mais famoso desses, o
The Limits to growth (Os limites do crescimento), com mais de 12 milhões de cópias
vendidas e traduzido para cerca de 30 línguas (THE CLUB OF ROME, 2011).
As discussões acerca de tais problemas intensificam-se a partir da década de 1970, em
resposta aos desastres ambientais de repercussão internacional e ao modelo de
desenvolvimento que visava o crescimento econômico a qualquer custo. A partir dessa década
também presencia-se o aumento na frequência de eventos internacionais e de acordos
multilaterais assinados, conforme será visto a seguir.
1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010)
A década de 1970 pode ser destacada como um marco, pela profusão de reflexões acerca do
desenvolvimento e dos problemas ambientais gerados por determinados estilos de vida, em
resposta a alguns desastres ambientais ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980: “o da Baía
de Minamata, no Japão, o acidente de Bhopal, na Índia, e o acidente da usina nuclear de
Chernobyl, na extinta União Soviética” (BELLEN, 2006, p.17).
Já a década de 1980 foi marcada pelo aumento do interesse acadêmico pelos temas do
desenvolvimento22 e do ambiente, não apenas nas ciências sociais ou naturais já estabelecidas,
como também em campos onde há transversalidade de ciências, como a engenharia ambiental
e a economia ambiental (UNEP, 2004).
22 Mesmo antes de 1980, Celso Furtado se antecipara aos debates sobre desenvolvimento e meio ambiente. Em
1974, Celso Furtado discute o relatório do Clube de Roma “Os limites do crescimento”, ressaltando a não
inclusão da grande dependência de recursos não renováveis pelos países desenvolvidos em um modelo
econômico mundial (VIEIRA, 2004).
23
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) faz uma divisão
temporal interessante sobre os avanços em relação ao desenvolvimento sustentável,
considerando que na década de 1980, perseguiu-se a definição de um conceito para o mesmo;
na década de 1990, houve uma profusão de esforços na sua implementação; e, a partir do ano
2000, diversas iniciativas foram consolidadas no sentido de acompanhar o progresso das
ações implementadas na década anterior (UNEP, 2004).
Essa seção está dividida em três períodos distintos, levando-se em conta essas
características. O período inicial, que inclui os anos de 1970 a 1990, foi marcado por
inúmeras tentativas de se conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável e pela
proposição de diversos modelos de interpretação para as relações entre sociedade e natureza,
culminando com a emergência de novos paradigmas de desenvolvimento, que levassem em
conta fatores sociais e ambientais, contrariamente ao que se observava a partir dos anos
iniciais da Revolução Industrial, quando buscava-se o crescimento econômico a qualquer
custo. O período de 1990 e 2000 é fecundo em ações para o desenvolvimento sustentável,
sendo propostos diversos índices sisntéticos e sistemas de indicadores para quantificar
aspectos sociais e ambientais (SCANDAR NETO, 2006). Finalmente, o período de 2000 a
201023, foi marcado por iniciativas de acompanhamento de tais ações, em outras palavras, no
acompanhamento do progresso dos países em relação às metas e objetivos para o
desenvolvimento sustentável acordados nas conferências realizadas no período anterior.
23 Último ano considerado no levantamento bibliográfico realizado para essa dissertação.
24
1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990)
A década de 1970 presenciou o surgimento de um novo ecologismo, que se contrapôs às
antigas ideias de proteção da natureza, dando origem a duas correntes: a corrente ecocêntrica
(também denominada corrente biocêntrica, ecologia profunda, ou culto ao silvestre) e a
corrente antropocêntrica (MANNA, 2008).
De acordo com a corrente ecocêntrica, o ambiente natural é abordado em sua
totalidade e o homem é visto como mais um de seus componentes biológicos 24. Por outro
lado, a corrente antropocêntrica estabelece uma dicotomia homem-natureza, atribuindo
direitos de controle e posse do ambiente natural pelo homem e considerando que a natureza
não teria valor em si mesma, mas sim constituiria-se como uma reserva de recursos naturais à
disposição da humanidade (MANNA, 2008).
A corrente antropocêntrica originou duas outras correntes denominadas como
evangelho da ecoeficiência e ecologismo dos pobres. A ecoeficiência caracteriza-se por
uma preocupação com os efeitos do crescimento econômico, sendo representada pela
economista Ann Mari Jansson e, no Brasil, por Peter May, Maurício Amazonas e Ademar
Romeiro. Já o ecologismo dos pobres analisa a repartição desigual dos danos ambientais entre
países pobres e ricos, sendo Martínez-Alier um de seus maiores expoentes (CAVALCANTI,
2010).
24 Nesse sentido, ver livro muito interessante de Bruno Latour, publicado em 2004, “Políticas da Natureza:
como fazer ciência na democracia”, onde o autor discute em profundidade a utilidade das ideias da corrente
ecocêntrica no estabelecimento de um regime verdadeiramente democrático. O autor considera inclusive que
os entes naturais sejam partícipes do processo de decisão. Um olhar muito diferente para a problemática
ambiental enfrentada nos dias atuais, nos quais não se chega a um consenso a respeito de uma solução
plausível para a resolução dos antigos conflitos entre produção de bens de consumo e conservação do
ambiente.
25
Em 1970, Paul R. Elrich, biólogo norte-americano, publicou Population, resources,
environments: Issues in Human Ecology (População, recursos, ambiente: problemas de
Ecologia Humana), uma das primeiras publicações em ecologia humana, a qual remonta aos
princípios malthusianos, que correlacionam o tamanho da população com a quantidade de
recursos disponíveis (GALIANA, 1998). Em oposição à ideia de que a degradação ambiental
fosse causada apenas pela pressão populacional, Barry Commoner, outro biólogo norteamericano, publicou em 1971 The closing circle (O círculo que se fecha), onde relacionou a
crise ambiental ao modo de produção capitalista, pelo qual “as novas tecnologias introduzidas
após 1946, [...] produziam, segundo seus cálculos, 95% da emissão total de poluentes” (LEIS,
2004, p.54-55). Outros expoentes da ecologia humana na época foram LaMont Cole, Eugene
Odum, Kenneth Watt e Garret Hardin (LEIS, 1999).
Os debates entre Ehrlich e Commoner suscitaram a construção da tese do crescimento
zero pela comunidade científica, no final da década de 1960 e início de 1970, segundo a qual
deveria ser limitado o crescimento econômico em países do Terceiro Mundo, de modo a
estabilizar os níveis produtivos mundiais (SILVA, 2010).
A revista The ecologist (O ecologista) publicou em 1972 o manifesto The blueprint
to survival (Manifesto pela sobrevivência), assinado por cientistas ingleses e cuja autoria
principal atribui-se a Edward Goldsmith e Robert Allen, auxiliados por Michael Allaby, John
Davoll e Sam Lawrence, em contribuição com a Conferência das Nações Unidas sobre o
Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo (United Nations Conference on the
Human Environment, UNCHE), realizada no mesmo ano em Estocolmo (Suécia) (SILVA,
2010).
26
A Declaração das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (ou Carta de
Estocolmo), de 1972, ressaltou “a necessidade de uma nova postura civilizatória, onde a
utilização dos recursos naturais deveria atender às necessidades das gerações presentes, assim
como garantir o suprimento das necessidades das gerações futuras”25 (ROCHA e SIMAN,
2005, p.6). Em seu segundo princípio, a Declaração de Estocolmo afirma que:
Os recursos naturais da Terra, incluídos o ar, a água, o solo, a flora e a fauna e,
especialmente, parcelas representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados
em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou
administração adequados. (UNCHE, 1972, p.2, tradução nossa)
A realização da Conferência de Estocolmo precipitou a criação do United Nations
Environment Programme, UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente,
PNUMA), com a finalidade de coordenar as discussões ambientais em nível internacional
(RIBEIRO, 2010). Em 1973, Maurice Strong, então diretor do PNUMA, cunhou o termo
ecodesenvolvimento, “o qual é considerado […] como precursor do termo sustentabilidade”
(BRÜSEKE, 1998 apud ROCHA e SIMAN, 2005, p.6, grifo nosso), a partir da publicação do
artigo One year after Stockholm: An ecological approach to management (Um ano após
Estocolmo: uma abordagem ecológica para o gerenciamento):
Nas regiões ricas do mundo, é essencial identificar e perseguir novas direções para o
crescimento: perseguir padrões alternativos de consumo, que tenham menos impacto no
ambiente natural, que utilizem a energia menos intensamente, menos demandante por
recursos renováveis e mais sutil à reciclagem e à reutilização, […] alternando do critério
quantitativo para o qualitativo na tomada de decisão nacional. (STRONG, 1973, p.695)
25 Essa postura civilizatória, que aos desavisados poderia parecer inovadora, já havia sido sugerida pelo
movimento conservacionista, surgido no final do século XIX.
27
Nesse artigo, Strong relatou os avanços em relação às diretrizes estabelecidas na
Conferência de Estocolmo e informou que a maioria dos 85 países que enviaram seus
relatórios ao Conselho de Governança do PNUMA estava elaborando um relatório ambiental
pela primeira vez. Por outro lado, ressaltou que os países que tinham essa experiência, já
incluíam o ambiente em sua estrutura de governo e em sua legislação (alguns até atualizando
suas leis), inclusive o Brasil (STRONG, 1973).
Ainda no ínicio da década de 1970, cinco convenções internacionais foram
estabelecidas na linha preservacionista/conservacionista: a Convenção sobre Zonas Úmidas
de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
(Convention on Wetlands of International Importance Especially as Waterfowl Habitat), de
1971, resultante da Conferência Internacional sobre Zonas Úmidas e Aves Aquáticas
(International Conference on the Wetlands and Waterfowl), realizada no mesmo ano em
Ramsar, no Irã; a Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de
Resíduos e outros Materiais (Convention on the Prevention of Marine Pollution by
Dumping of Wastes and Other Matter) e a Convenção para a Proteção do Patrimônio
Mundial, Cultural e Natural (Convention Concerning the Protection of the World Cultural
and Natural Heritage), ambas de 1972 e resultantes da Conferência Geral das Nações Unidas
(General Conference of the UNESCO), realizada em Paris no mesmo ano; a Convenção
sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas
de Extinção (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and
Flora, CITES), assinada em Washington em 1973, resultante de uma resolução da IUPN para
proteção de espécies ameaçadas de extinção, adotada em 1963; a Convenção sobre
Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Convention on the
Conservation of Migratory Species of Wild Animals), de 1979, resultante da Conferência de
Estocolmo de 1972 (STRONG, 1973; UNEP, 2004).
28
O primeiro relatório do Clube de Roma, publicado em 1972 – The Limits to Growth
(Limites do crescimento), também conhecido como Relatório Meadows –, coadunou com o
Manifesto pela Sobrevivência, publicado na revista The Ecologist no mesmo ano (LEIS,
1999, p.55). Entretanto, a Tese do crescimento zero sofreu críticas de alguns países do
terceiro mundo, incluindo o Brasil, que desejavam experimentar o mesmo patamar de
desenvolvimento dos países do primeiro mundo (SILVA, 2010). O relatório foi uma resposta a
um número crescente de publicações que tratavam da relação sociedade-natureza e que
denunciavam a destruição do ambiente natural, com prejuízos à humanidade. O documento
considerou cinco variáveis (população, produção industrial, produção de alimentos,
exploração dos recursos naturais e poluição), indicando que mesmo na presença de
significativos aumentos de produtividade, o crescimento da população conduziria a uma
escassez crônica de alimentos. O relatório foi criticado por países latino-americanos que
questionaram a validade das variáveis, argumentando que deram mais ênfase aos aspectos
ambientais em detrimento dos sociais (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.46). De acordo
com Odum (1985), o relatório recebeu críticas de muitos líderes políticos, que não admitiam
que a humanidade não conseguiria encontrar uma saída para a problemática levantada:
Embora o propósito de The Limits to Growth fosse mostrar simplesmente o que poderia
acontecer se não mudássemos os nossos hábitos, muitas pessoas, inclusive a maioria dos
líderes políticos e um grande segmento do público, entenderam o relatório como se ele
estivesse prevendo o fim da civilização. Consequentemente, houve uma tempestade de
críticas. Muitos frisaram que os modelos não levavam em consideração a nova tecnologia,
a descoberta de novos recursos, a substituição de recursos esgotados por um recurso novo
etc. A maioria das pessoas parecia sentir que a humanidade seria esperta demais para
entrar em um ciclo de aumento e colapso e que nós pararíamos ou mudaríamos o nosso
estilo antes de chegarmos a esse ponto. (ODUM, 1985, p.343)
29
Em resposta às críticas ao Limites do crescimento, o segundo relatório do Clube de
Roma, Mankind at the turning point (A humanidade no ponto de mudança), foi preparado
por Mihajlo Mesarovic e Eduard Pestel e publicado em 1974. O relatório dividiu a Terra em
10 regiões geográficas interdependentes. As conclusões desse segundo relatório são similares
às do primeiro, prevendo um desastre ambiental mundial, caso fosse dado continuidade ao
crescimento populacional desordenado. Também indicou dois desníveis principais que
estariam no cerne da crise ambiental: entre os seres humanos e a natureza e aquele entre
pobres e ricos. Como solução, o relatório sugere que se almeje uma condição de crescimento
orgânico, segundo o qual tais desníveis possam ser dirimidos. De acordo com essa visão, “o
desenvolvimento deve ser específico à região, porém globalmente orientado, em vez de
baseado em interesses nacionais restritos” (ODUM, 1985, p.343).
Em 1975, Edward Goldsmith (1928-2009) publicou Strategy for tomorrow
(Estratégia para o amanhã), onde criticou os pressupostos do modelo adotado na elaboração
do segundo relatório do Clube de Roma, por refletirem os valores da industrialização e por
não contemplarem a via da desindustrialização (GOLDSMITH, 1975). Goldsmith defendia a
tese do (des)desenvolvimento de forma a diminuir as desigualdades e alcançar um patamar
de estabilidade ou, segundo ele, de sobrevivência (da espécie humana). A busca por uma
estratégia para o futuro deveria passar pela consulta aos especialistas e não pela observação
dos resultados apresentados no segundo relatório do Clube de Roma. Tais especialistas
deveriam ser capazes de pensar nos problemas objetivamente e em seu contexto evolucionário
e não em termos dos valores da industrialização. E sugere ainda que esse é um reflexo do mito
da ciência moderna, que estabelece uma dicotomia entre fatos e valores e que, até então, não
haviam conseguido quantificar os valores humanos (GOLDSMITH, 1975).
30
O terceiro relatório do Clube de Roma, The rio: reshaping the international order
(O rio: remodelando a ordem internacional), coordenado pelo economista Jan Tinbergen e
publicado em 1976, “enfocou as nações não-desenvolvidas, por considerar que os líderes de
tais nações ofereciam resistência ao modelo orgânico de crescimento sugerido no segundo
relatório” (ODUM, 1985, p.344). No mesmmo ano, foi realizada no Canadá a Conferência
das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (United Nations Conference on
Human Settlements), na qual os governos reconheceram os efeitos do rápido processo de
urbanização, especialmente nos países desenvolvidos.
O quarto relatório do Clube de Roma, Goals for mankind (Metas para a humanidade),
elaborado por Ervin Laszlo e publicado em 1977, baseou-se em um “inventário ou atlas de
metas nacionais e regionais propostas por grupos de trabalho de várias nações e regiões” e
ofereceu uma perspectiva mais otimista em relação a uma saída para a crise ambiental,
indicando que “as metas globais e, finalmente, a solidariedade mundial são alcançáveis e estáse começando a trabalhar em direção a estas metas” (ODUM, 1985, p.345). Outros relatórios
publicados pelo Clube de Roma trataram de temas específicos, como lixo, energia,
organização da sociedade, educação e riqueza e bem-estar (ODUM, 1985).
Na visão de Odum, podem ser elencados alguns desníveis que tem contribuído para a
crise ambiental: “o desnível da renda – os ricos e os pobres […]; o desnível alimentar – os
bem-alimentados e os subnutridos […]; o desnível de valores [bens e serviços] e o enorme
desnível na educação” (ODUM, 1985, p.342). Ainda segundo o mesmo autor, dois
paradigmas da teoria básica de ecossistemas nortearam os relatórios do Clube de Roma:
“(1) uma abordagem holística é necessária ao se tratar de sistemas complexos, e (2) a
cooperação possui um maior valor de sobrevivência do que a competição, quando se
aproxima dos limites (de recursos ou de outro tipo)” (ODUM, 1985, p.346).
31
Para o humanista franco-estadunidense René Dubos (1901-1982), a maneira de se
diminuírem os desníveis humanos seria uma “domesticação” da Biosfera, onde fossem
conciliadas a preservação ambiental e a ocupação humana. Nessa linha, publicou Symbiosis
between the earth and humankind (Simbiose entre a terra e a humanidade) em 1976 e The
wooing of earth: new perspective on man's use of nature em 1980 (ODUM, 1985). Dubos
foi escolhido para redigir o relatório da Conferência de Estocolmo realizada em 1972, com
auxílio da economista inglesa Bárbara Ward. “A Dubos é atribuído o célebre ditado: 'Pense
globalmente, aja localmente'” (KAVINSKI, 2009, p.45, grifo nosso).
Paralelamente à emergência do ambientalismo moderno, quando foi dada maior ênfase à
relação sociedade-natureza, a dimensão ambiental começou a ser considerada mais seriamente
na discussão econômica. Para Mueller (2007), a inserção do ambiente nas análises
econômicas começou a ser intensificada no final da década de 1960 e no início da de 1970,
motivada por três eventos principais: “a intensificação da poluição nas economias
industrializadas, os choques do petróleo da década de 1970 e a publicação, em 1972, do
relatório do Clube de Roma” (MUELLER, 2007, p.130).
Inicialmente, duas correntes de pensamento na economia começaram a se consolidar –
a economia ambiental e a economia ecológica (ou bioeconomia). Na contabilidade
econômica tradicional (economia clássica), os recursos naturais não eram valorados por serem
considerados como bens livres. Quando houve necessidade de incluir o ambiente no modelo
econômico, o mesmo foi adicionado como um apêndice da economia, originando a economia
ambiental, que considera a aplicação de ferramentas da economia neoclássica aos problemas
ecológicos, sendo o ambiente internalizado no cálculo econômico e procedendo-se a sua
valoração em termos monetários (CAVALCANTI, 2010).
32
Um ajuste então se faz na forma de inclusão do meio ambiente como apêndice da
economia-atividade, a qual continua sendo vista como o todo dominante; nesse caso, o
ecossistema possui a essência de um almoxarifado ou dispensa, podendo até ser pensado
como um penduricalho. É esse o campo de estudo conhecido como economia ambiental.
(CAVALCANTI, 2010, p.56)
Ainda que aqui seja visto um avanço em relação à economia clássica, que ignorava
deliberadamente os recursos naturais, a economia ambiental ainda peca por considerar o
sistema econômico como um “sistema autocontido, isolado”, por considerar o ambiente como
“neutro e passivo, sujeito a impactos do sistema econômico que, em essência, podem ser
revertidos” e por assumir que a exaustão dos estoques de recursos naturais não renováveis não
viria a impedir a expansão do sistema econômico (MUELLER, 2007, p.125,147).
Representantes ilustres da economia ambiental são Harold Hotelling, Partha Dasgupta, Anil
Markandya, Joseph Stiglitz, Nicholas Stern, David Pearce, R. Kerry Turner. No Brasil, podem
ser citados: Ronaldo Serôa da Motta, Maurício Tolmasquin, Carlos Eduardo Young, Antônio
Evaldo Comune, Francisco Ramos (CAVALCANTI, 2010).
A economia ecológica visa apontar em que medida o uso dos recursos naturais pode
ser feito de modo sustentável (CAVALCANTI, 2010). Contrariamente à economia ambiental,
considera que “o ambiente tende a reagir em face de fortes intervenções antrópicas”, ou seja,
não é neutro (MUELLER, 2007, p.141). Alguns dos representantes dessa corrente são Fred
Cottrel, Paul Ehrlich, Herman Daly, Barry Commoner, Eugene Odum, Gerald Leach, David
Pimentel , Ivan Illich, Kenneth Watt, René Passet, Roy Rappaport, Wolfgang Harich, Kenneth
Boulding, Charles Perrings, Nicholas Georgescu-Roegen, Frederick Soddy e Martínez-Alier.
No Brasil, destaca-se Murgel Branco (CAVALCANTI, 2010, p.55) .
33
Porto e Martínez-Alier fazem uma distinção elucidativa entre as duas correntes:
A economia ambiental, que possui uma visão mais limitada de origem neoclássica,
reproduz os pressupostos dogmáticos de associação direta entre desenvolvimento e
crescimento econômico e restringindo-se à valorização econômica e outros instrumentos
exclusivos de mercado como base de ação. Assim, a diferença entre a economia ambiental
e a ecológica reside no fato de que a primeira, baseia-se nas leis da economia, enquanto
que a segunda, baseia-se nas leis da física. (PORTO e MARTÍNEZ-ALIER, 2007,
p.505)26
Há duas diferentes abordagens em economia ecológica, a abordagem termodinâmica
(ou abordagem biofísica) e a abordagem de valoração monetária do capital natural. A
abordagem termodinâmica considera que deve haver restrições biofísicas como garantia para
a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando-se a proteção e a renovação dos ativos
ambientais, por meio de outros mecanismos e não apenas pelos mecanismos de mercado. Já a
abordagem da valoração monetária do capital natural considera que devam ser elaborados
índices de monetarização para ambos os tipos de capital, o natural e o construído 27, devendose ainda investigar se são insubstituíveis, em maior ou menor grau, um pelo outro (escola da
sustentabilidade forte) ou se são substituíveis (escola da sustentabilidade fraca).
De acordo com Cavalcanti (2010), embora a economia ecológica seja composta de
duas escolas de pensamento, assume-se que exista uma escala máxima sustentável do sistema
econômico, onde deve ser levado em conta que o consumo de capital natural (benefícios
marginais da economia) implica em custos ambientais (custos marginais ambientais). Quando
a balança entre esses dois elementos for positiva, considera-se o crescimento genuinamente
econômico, caso contrário, tem-se um crescimento antieconômico.
26 A terminologia de “lei” é um tanto ultrapassada, remonta às comunicações do século XIX, tanto de físicos
quanto de economistas, mas respeitou-se no presente trabalho a denominação adotada pelo autor citado.
27 O capital construído diz respeito às fábricas, escritórios e outras construções de infra-estrutura e seus
produtos e o capital natural inclui o ecossistema mundial e todos os serviços que fornecem suporte ao bemestar humano. Além desses, há o capital humano, que inclui a saúde, o conhecimento e todos os demais
atributos de indivíduos que os permitem viver em sociedade e o capital social, que inclui todas as redes
formais e informais entre pessoas – família, amigos e vizinhos – , assim como as instituições sociais em
todos os níveis – igrejas, escolas, clubes, ONGs, governos, organizações internacionais e instituições de
mercado (COSTANZA et al., 2009)
34
A abordagem termodinâmica é sistêmica e composta por duas correntes de
pensamento, sendo uma fundamentada na primeira lei da termodinâmica e a outra, na
segunda lei da termodinâmica (ou lei da entropia), conforme explica Lima (1999):
Duas são as correntes em que se subdivide a abordagem termodinâmica. Uma corrente se
baseia na primeira lei da termodinâmica – a lei da conservação da matéria e da energia –
para enfatizar a necessidade de balanceamento entre os insumos materiais e energéticos
utilizados na atividade produtiva e os resíduos correspondentes. A outra corrente se baseia
na segunda lei da termodinâmica, enfatizando o fato de a atividade econômica utilizar
matéria e energia de baixa entropia e convertê-las em matéria e energia de alta entropia.
No longuíssimo prazo, essa inevitabilidade da crescente entropia do sistema econômico
implica que o desenvolvimento sustentável não é alcançável. (LIMA, 1999, p.16)
Um dos pioneiros da abordagem termodinâmica foi o economista romeno Nicholas
Georgescu-Roegen (1906-1994), que publicou em 1971 um dos seus trabalhos seminais: The
entropy law and the economic process (A lei da entropia e o processo econômico),
abordando o fluxo metabólico de materiais e energia na economia e recuperando o conceito
de metabolismo da sociedade ou metabolismo de Marx, vigente no século XIX
(MARTÍNEZ-ALIER, 2007). Segundo o metabolismo de Marx, não há dicotomia entre
Homem e Natureza, como explica Oliveira (2005), citando outros autores:
a Natureza é um processo de produção de novas formas materiais, e múltipla em formas e
movimentos (mecânico, químico, biológico e social), em um mundo que ora é equilíbrio,
ora desequilíbrio (Moreira, 1993, p. 37). E o trabalho é a força motivadora do que Marx
denominou metabolismo ou interação metabólica (Smith, 1988, p.71). Este metabolismo
entre os homens e a natureza é o processo “pelo qual os seres humanos apropriam os
meios para preencher suas necessidades e devolver outros valores-de-uso para a natureza”
(Smith: 1988, p. 72). Com um conceito orgânico como o metabolismo, definitivamente
Marx abolia qualquer tentativa de separação entre Homem e Natureza. O Homem não
domina a Natureza, mas produz através do trabalho como interação metabólica com ela.
(OLIVEIRA, 2005, p.44)
35
Influenciado pelo ambientalismo dos anos 60, Georgescu-Roegen, um dos maiores
nomes da economia ecológica, fez-se crítico da economia neoclássica (MARCELLESI, 2008),
segundo a qual a dimensão ambiental está subordinada à dimensão econômica, como explica
Lima (1999):
Na sua definição neoclássica, convém lembrar, o objeto da ciência econômica diz
respeito ao gerenciamento racional da finitude dos recursos produtivos num mundo
supostamente marcado por uma infinitude das necessidades humanas. Apresentada como
um fenômeno essencialmente “natural”, essa correspondente escassez relativa seria
melhor administrada pelo sistema de mercado, uma vez que nele os preços refletiriam
corretamente a referida escassez relativa dos bens e serviços em circulação. Em outras
palavras, a economia neoclássica centra-se na alocação eficiente de recursos escassos a
fins presentes e futuros alternativos através do sistema de preços de mercado (LIMA,
1999, p.3).
Para Georgescu-Roegen, o subsistema econômico não pode regular o sistema
biológico que o engloba. O autor utilizou-se da lei da entropia para alertar sobre a diminuição
até desaparecimento dos recursos naturais e apontar na direção da redução do consumo dos
estoques de matérias-primas (MARCELLESI, 2008), conforme concorda Martínez-Alier
(2007):
A economia não é fundamentada em um fluxo circular de energia e materiais, caracterizase sim por um fluxo unidirecional, que leva à dissipação da energia e ao desperdício de
materiais. A economia não é um sistema auto-suficiente, mas um sistema embutido nos
sistemas físico e social, logo enfatiza-se o fluxo metabólico de energia e materiais na
economia. (MARTÍNEZ-ALIER, 2007, p.3, tradução nossa)
A Figura 1 mostra o esquema para o modelo biofísico do sistema econômico, com o
fluxo unidirecional de energia e materiais, conforme proposto por Georgescu-Roegen e
compilado por Cavalcanti (2010).
36
Figura 1 - Subsistema econômico como um sistema aberto contido no ecossistema,
segundo a visão da economia ecológica
Fonte: Adaptado de CAVALCANTI, 2010, p.59.28
De acordo com Odum, a lei da entropia pode ser aplicada tanto aos sistemas naturais
quanto aos artificiais:
[...] a lei da entropia pode ser enunciada de várias formas, inclusive a seguinte: nenhum
processo que implique uma transformação de energia ocorrerá espontaneamente, a menos
que haja uma degradação da energia de uma forma concentrada para uma forma dispersa.
[…] Os ecologistas interessam-se especialmente em como se transformam o combustível,
a energia atômica e outras formas de energia concentrada nas sociedades industriais.
Portanto, as mesmas leis básicas que regem os sistemas não-vivos, como motores
elétricos e automóveis, também regem todos os tipos de ecossistemas. A diferença é que
os sistemas vivos utilizam uma parte de sua energia disponível internamente para o
autoconserto e para a expulsão da desordem, enquanto as máquinas têm que ser
consertadas e substituídas com o uso de energia externa. No nosso entusiasmo pelas
máquinas, esquecemos que uma grande quantidade de recursos energéticos deve ser
reservada sempre para reduzir a entropia criada pela sua operação. (ODUM, 1985, p.56)
28 A palavra transumo é aplicada na tentativa de traduzir o termo inglês “throughput” e entendida como “o
fluxo metabólico de matéria e energia que entra e sai da economia para o ecossistema” (MAY, 2010, p.vii).
37
Já na abordagem de valoração monetária do capital natural da economia ecológica,
emergiram dois paradigmas que tratam da relação entre capital natural e capital construído (ou
capital manufaturado) – a sustentabilidade forte e a sustentabilidade fraca. Na primeira, o
capital natural é, em maior ou menor extensão, insubstituível, enquanto que na segunda,
admite-se que o capital natural seja substituído pelo capital construído (CAVALCANTI, 2010,
p.65).
Em termos econômicos, a sustentabilidade fraca foi explicada por Dietz e Neumayer
(2007), a partir da leitura dos trabalhos pioneiros dessa linha:
O paradigma da […] [sustentabilidade fraca] foi efetivamente fundado na década de 1970
(não havia terminologia ainda àquela época), pela extensão da teoria neoclássica do
crescimento econômico, para que esta contabilize os recursos naturais não renováveis
como um fator de produção (Dasgupta e Heal, 1974; Hartwick, 1977; Solow, 1974). Tais
modelos de crescimento altamente agregado consideram o uso ótimo das entradas
(income) geradas pela extração de recursos não renováveis e procuraram estabelecer
regras sobre o consumo em determinado momento e sobre quanto investir em capital
construído para aumentar o consumo posteriormente. (DIETZ e NEUMAYER, 2007,
p.620, tradução nossa)
Os requerimentos para a validação do paradigma da sustentabilidade fraca seriam: a)
recursos naturais são superabundantes; ou b) a elasticidade da substituição entre capital
natural e construído é maior ou igual à unidade; ou c) o progresso tecnológico pode
incrementar a produtividade do estoque de capital natural mais rápido do que este está sendo
deplecionado (DIETZ e NEUMAYER, 2007).
Para a sustentabilidade forte, o capital natural cumpre quatro funções: a) provê uma
linha de materiais para produção e consumo direto, como alimentos, madeira e combustíveis
fósseis; b) assimila os rejeitos da produção e do consumo; c) provê serviços de amenidade,
como a amenidade visual das paisagens; e d) proveem funções básicas de suporte à vida, das
38
quais tanto a vida humana, quanto as demais categorias de funções dependem. A quarta
categoria não é um determinante direto da prosperidade humana, é um valor primário, que
mantem todos os demais juntos (TURNER et al., 1994).
Barry (1991)29 apresenta quatro razões pelas quais a sustentabilidade forte deva ser
seguida. Primeiro, permanecem consideráveis riscos, incertezas e ignorâncias junto ao modo
como o capital natural funciona. Isso implica em que não há certeza sobre que dano sofrerá.
Segundo, a perda de algum capital natural pode ser irreversível. Terceiro, desde que haja
evidências para sugerir que estamos mais avessos às perdas em utilidades, do que estamos
ávidos a ganhar com isso, implica em que estamos altamente avessos às perdas nas funções do
capital natural que nos proveem com utilidades. Os sistemas de suporte à vida são obviamente
incluídos, mas também são funções de amenidade. Quarto, há um argumento ético para a não
substituição, que aponta no sentido de que o consumo futuro não é um substituto apropriado
para as perdas do capital natural (DIETZ e NEUMAYER, 2007).
A sustentabilidade forte agrega duas escolas de pensamento. Uma delas requer que o
valor do capital natural seja preservado. No caso de recursos não renováveis, a extração deve
ser compensada por investimentos em recursos renováveis substitutos e de valor equivalente
(por exemplo, fazendas de vento para substituir combustíveis fósseis na geração de
eletricidade). A outra, requer que um subconjunto do capital natural seja preservado em
termos físicos, mantendo suas funções intactas. Esse é denominado como capital natural
crítico (critical natural capital). Como a sustentabilidade forte é genérica, é difícil definir o
capital natural crítico conscientemente. Entretanto, de acordo com seus próprios princípios,
deve ser assim definido o capital natural crítico quando é estritamente não substituível, ou
quando sua perda seja irreversível, ou quando poderia envolver custos elevados devido à sua
função vital para o bem-estar humano, ou, finalmente, se for antiético (DIETZ e
NEUMAYER, 2007).
29 BARRY, B. Liberty and justice: essays in political theory 2. Oxford: Oxford University Press, 1991. 312p.
39
Lima (1999), citando outros autores, indica que a sustentabilidade fraca requer que o
estoque total de capital seja constante ao longo do tempo, enquanto que a sustentabilidade
forte requer que o estoque de capital natural seja constante, uma vez que não se admite a
substituição desse capital pelo capital construído. O capital natural crítico corresponde a uma
situação intermediária, onde pode haver substituição parcial do capital natural pelo capital
construído.
Em 1975, Georgescu-Roegen publicou o ensaio Energy and economic myths
(Energia e mitos econômicos), onde sugeriu um programa bioeconômico mínimo de oito
pontos: 1) fim da produção de armas e completa proibição de seu uso; 2) auxílio às nações
subdesenvolvidas para melhoria da qualidade de vida da população; 3) redução gradual da
população a níveis capazes de serem atendidos apenas pela agricultura orgânica; 4) regulação
dos desperdícios de energia; 5) fim do estilo de vida extravagante, com aquisição excessiva de
bens de consumo; 6) aumento da durabilidade dos bens duráveis e do tempo de uso pelos
consumidores; 7) aumento da capacidade de reparo dos bens duráveis, favorecendo a
reposição de suas peças; e 8) utilização dos recursos naturais de modo mais inteligente
(GEORGESCU-ROEGEN, 1975). De um lado, Georgescu-Roegen foi criticado por
positivistas e progressistas da época, que concordavam com o modelo de submissão da esfera
biológica à esfera econômica. Por outro, foi criticado por ecologistas que defendiam que uma
ecologia política fazia-se necessária e que tal não poderia ser discutida à luz da segunda lei da
termodinâmica (MARCELLESI, 2008).
40
A ecologia política ocupa-se do estudo dos conflitos no acesso aos recursos e serviços
naturais (e nas responsabilidades pela poluição), que surgem por causa de direitos de
propriedade desiguais e desigualdades de poder e de renda entre os homens, tanto
internacionalmente quanto internamente em relação a cada Estado. Nesse sentido, inovações
no nível sociopolítico são necessárias para tornar a justiça ambiental em um movimento
global forte pela sustentabilidade, conforme discutem Porto e Martínez-Alier (2007):
A ecologia política tem servido como base teórica para o movimento pela justiça
ambiental ao analisar os conflitos distributivos a partir das desigualdades decorrentes de
processos econômicos e sociais, que acabam por concentrar as principais cargas do
desenvolvimento sobre as populações mais pobres, discriminadas e socialmente
excluídas. Nessa perspectiva, a dialética entre centro e periferia nos territórios e as
tendências históricas para a centralização social e a hierarquia institucional são
repensadas à luz da sustentabilidade [...]. Essa dialética pode ser percebida de diversas
formas: nas relações comerciais e políticas desiguais; no espaço político-institucional por
meio de processos decisórios que tendem a excluir a participação e os interesses dos
afetados pelas decisões; no espaço geográfico através da conformação nos territórios de
áreas ricas e salubres isoladas daquelas pobres, sem infra-estrutura básica de serviços,
perigosas e insalubres, as chamadas zonas de sacrifício [...]. (PORTO e MARTÍNEZALIER, 2007, p.508).
No início, a construção da questão ambiental foi fundamentada na razão utilitária ou
na razão cultural. Pela primeira, o ambiente é uno e composto de recursos materiais, sem
conteúdos socioculturais específicos e diferenciados, expressa-se em quantidades, questionase dos meios e não dos fins para os quais a sociedade se apropria dos recursos naturais. A
segunda, se interroga sobre os fins e inclui a dimensão sociocultural, considerando não haver
ambiente sem sujeito e apresentando significações e lógicas de acordo com os padrões das
distintas sociedades e culturas. De acordo com a razão utilitária, os riscos ambientais são
únicos, enquanto que para a razão cultural, os riscos ambientais são diferenciados e
desigualmente distribuídos, já que as chances dos grupos sociais escaparem são desiguais.
41
Às duas razões aqui esboçadas correspondem dois modelos de ação estratégica. A razão
utilitária configurou a estratégia dita de modernização ecológica, pela afirmação do
mercado, do progresso técnico e do consenso político. A “sociedade de proprietários”
propugnada pelo neoconservadorismo é seu norte: uma revolução da eficiência é evocada
para economizar o planeta, dando preço ao que não tem preço. A razão cultural deu, por
seu lado, origem a uma ação que denuncia e busca superar a distribuição desigual dos
benefícios e danos ambientais. Considerando que a injustiça social e a degradação
ambiental têm a mesma raiz, haveria que se alterar o modo de distribuição – desigual – de
poder sobre os recursos ambientais e retirar dos poderosos a capacidade de transferir os
custos ambientais do desenvolvimento para os mais despossuídos. (ACSELRAD, 2010,
p.109)
Para Martínez-Alier (2007), a economia ecológica é relevante para a ecologia política,
uma vez que estuda o metabolismo da sociedade e possibilita que os conflitos envolvidos no
uso do ambiente possam ser expressos em diferentes linguagens de valoração.
O economista alemão Karl W. Kapp (1910-1976) foi um dos inspiradores da ecologia
política. Já em 1950, Kapp publicou o livro The social costs of private enterprises (Os
custos sociais das empresas privadas), onde analisou fontes de danos sociais, induzidos pelo
funcionamento da economia capitalista e da ação empresarial, desde os custos associados à
poluição da água e do ar, até os danos provocados aos indivíduos, tais como enfermidades
profissionais, desgraças, exploração de mão de obra feminina e de menores de idade. Em
meados da década de 1970, publicou dois trabalhos importantes para a ecologia política, onde
apresentou indicações sobre a estratégia que deveria ser utilizada pelos países pobres: The
implementation of environmental policies (A implementação de políticas ambientais) e
Development and environment: towards a new approach to socioeconomic and
environmental development (Desenvolvimento e ambiente: por uma nova abordagem para o
desenvolvimento ambiental e socioeconomico), em 1974 e 1976, respectivamente (LUZZATI,
2005).
42
Na visão de Kapp, a degradação do meio ambiente seria a categoria mais ampla dos
custos sociais, ainda pouco divulgados e ainda muito vagamente definidos (LUZZATI, 2005).
Os custos sociais foram definidos por ele como:
[...] o conceito de custos sociais deverá incluir, em adição às denominadas consequências
econômicas, todos os efeitos destrutivos e os sacrifícios humanos que a sociedade
industrial moderna e a tecnologia moderna impõem à saúde física e psicológica dos
indivíduos, por um lado, definirem suas escolhas, sua ação, sua vida e seu prejuízo, por
outro. (KAPP, 1969 apud LUZZATI, 2005, p.60, tradução nossa)30
Em 1974, o polonês Ignacy Sachs, um dos economistas mais influentes do século XX,
publicou Environment and styles of development (Meio ambiente e estilos de
desenvolvimento), onde criticou o modelo de desenvolvimento proposto para as regiões
periféricas, segundo o qual as nações ali localizadas deveriam se modernizar industrialmente
para alcançar o progresso. Além disso, lançou seis princípios para o desenvolvimento: 1) a
satisfação das necessidades básicas; 2) a solidariedade com as gerações futuras; 3) a
participação da população envolvida; 4) a preservação dos recursos naturais e do meio
ambiente em geral; 5) a elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança
social e respeito com outras culturas; e 6) programas de educação (KAVINSKI, 2009, p.4950). Nesse documento, avançou no conceito de ecodesenvolvimento proposto por Maurice
Strong em 1973, dando maior ênfase à dimensão social. Para Sachs, “o processo de
desenvolvimento deveria levar a um crescimento estável com distribuição eqüitativa de renda,
que promovesse a diminuição das diferenças sociais e o aumento da qualidade de vida”
(BENETTI, 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.50)31.
30 KAPP, K.W. On the Nature and Significance of Social Costs. Kyklos, v. 22, n.2, p.334-347, 1969.
31 BENETTI, A. Avaliação do índice de desenvolvimento sustentável (IDS) do município de Lages/SC através
do método do painel de sustentabilidade. Florianópolis : UFSC, 2006. 203p.
43
Para Bellen (2006), o conceito de ecodesenvolvimento foi formulado inicialmente a
partir da preocupação com o modelo de desenvolvimento a ser adotado por países do Terceiro
Mundo, mas adquiriu importância e utilidade mundiais, na medida em que se aplica à análise
das relações entre o desenvolvimento e o meio ambiente.
Ainda na década de 1970, foram elaborados outros dois documentos de referência que
seguem a proposta do desenvolvimento a partir da reestruturação produtiva, a Declaração de
Cocoyok, de 1974 e o Relatório Dag-Hammarsköld, de 1975:
Cocoyok e Dag-Hammarsköld apresentavam uma forte crítica ao modelo de sociedade
adotado, às tecnologias industriais empregadas para manter este modelo, à utilização
intensiva de recursos naturais não renováveis, à matriz energética baseada no petróleo, à
falta de equidade na distribuição das riquezas, ao não acesso ao bem-estar social de
algumas classes e, especialmente, à dependência das nações não industrializadas, que
impedia a valorização dos processos políticos e sociais em níveis locais. (KAVINSKI,
2009, p.51)
A Declaração de Cocoyok foi resultado da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development,
UNCTD), realizada em 1974 na cidade de Cocoyok (México), a fim de identificar os fatores
econômicos e sociais que levaram à degradação ambiental. Na declaração, ficou claro que o
modelo de desenvolvimento vigente (voltado apenas ao crescimento econômico) não levava
em conta as necessidades básicas humanas e, uma vez que as mesmas não pudessem ser
atendidas, não se poderia denominar tal processo pelo nome de “desenvolvimento”
(STRONG, 1973; UNEP, 2004). O documento sugere que a solução diante da crise seria
conceber um processo de desenvolvimento no qual as necessidades humanas básicas fossem
atendidas e sem que se extrapolassem os limites biofísicos do meio (UNEP, 2004).
44
O Relatório Dag-Hammarsköld, publicado pela Fundação Dag-Hammarsköld em
parceria com o PNUMA e outras organizações do sistema das Nações Unidas, relacionou a
degradação ambiental com a estrutura do poder e sugeriu que fosse concebido um novo
modelo de desenvolvimento, fundamentado “na mobilização das forças capazes de mudar as
estruturas dos sistemas vigentes” (BELLEN, 2006, p.22).
Em 1979, foi realizada a Conferência Mundial sobre o Clima (World Climate
Conference, WCC) em Genebra (Suíça), em resposta a uma série de estudos sobre o
aquecimento da temperatura global32. A principal conclusão do encontro foi a de que as
emissões de dióxido de carbono de origem antrópica poderiam ter um efeito de longo prazo
sobre o clima do planeta. O World Climate Programme (Programa Climático Mundial) foi
criado no ano seguinte, a fim de prover uma estrutura de cooperação internacional de pesquisa
do clima e uma plataforma para identificação das principais questões pertinentes à alteração
do clima global nas décadas de 1980 e 1990, incluindo a diminuição da camada de ozônio e o
aquecimento global (UNEP, 2004).
A década de 1980 foi marcada pelo início da tentativa de formalização de um conceito para o
termo desenvolvimento sustentável (AJARA, 2003; UNEP, 2004), mas considera-se que sua
origem remonte aos trabalhos de Malthus, datados do final do século XVII (DALALCLAYTON, 2010). Para Romeiro (2001), o conceito já emergia ainda na década de 1970,
com o nome de ecodesenvolvimento, a partir de trabalhos de Maurice Strong e Ignacy Sachs.
32 Estudos realizados há muito, como as pesquisas de Arrhenius, que já em 1896 alertava sobre o efeito estufa
(UNEP, 2004). Essa foi a primeira conferência internacional sobre o clima mundial e até 2009 foram
realizadas outras 14 conferências.
45
Em 1980, a IUCN lançou a estratégia World conservation strategy: living resources
conservation for sustainable development (Estratégia de Conservação Mundial:
conservação dos recursos vivos para o desenvolvimento sustentável), onde reconheceu que a
resolução dos problemas ambientais carecia de esforços de longo prazo para integrar objetivos
ambientais e de desenvolvimento. O documento apresentou três metas para conservação da
ecosfera: “a manutenção dos processos ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte à vida,
a preservação da diversidade genética e a utilização sustentável das espécies e ecossistemas”
(IUCN, 1980, p.vi). Para Bellen (2006), esse correspondeu ao momento em que se discutiu
pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável, definido na estratégia como:
[...] tipo de desenvolvimento que provê ganhos reais na qualidade de vida humana e que
ao mesmo tempo conserva a vitalidade e diversidade da Terra. O objetivo é o
desenvolvimento que seja sustentável. Hoje pode ser visto como visionário, mas é
alcançável. Para mais e mais pessoas, isso parece ser nossa única opção racional. (UNEP,
2004, p.10, tradução nossa)
Em 1983, o PNUM,A formou a Comissão Mundial em Meio Ambiente e
Desenvolvimento ou Comissão Brundtland (World Comission on Environment and
Development, WCED), com o objetivo de propor uma agenda global de mudanças, a ser
efetivada a partir do ano 2000 (WCED, 1987). A comissão reuniu impressões de líderes
governamentais e pessoas de todo o mundo sobre temas relacionados a desenvolvimento e
ambiente, em reuniões públicas realizadas para este fim. O relatório final da comissão, o Our
commom future (Nosso futuro comum ou Relatório Brundtland), publicado em 1987,
definiu o desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as necessidades
do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações em atender suas próprias
necessidades” (UNEP, 2004, p.10), resgatando a postura ética com as gerações futuras,
presente na Declaração de Estocolmo, publicada 15 anos antes.
46
Para Bellen (2006), a diferença entre a WCS de 1980 e o Relatório Brundtland de
1987 consiste em que, neste último, o foco do conceito do desenvolvimento sustentável foi
deslocado para o elemento humano e que, até então, considerava-se com maior ênfase a
integridade
ambiental.
O
Relatório
Brundtland
constituiu-se
em
um
documento
eminentemente político, mais do que científico, uma vez que “sua proposta mais forte reside
nas transformações legais e institucionais nos níveis nacionais e internacionais” (BARBIERI e
LAGE, 2001 apud SCANDAR NETO, 2006, p.10)33.
A década de 80 foi marcada ainda por três importantes acordos ambientais
multilaterais – a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations
Convention on the Law of the Sea, UNCLOS) de 1982; o Protocolo de Montreal (Montreal
Protocol on Substances that Deplet the Ozone Layer) de 1987; e a Convenção da Basiléia
para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua
Disposição (Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous
Wastes and their Disposal), de 1989 (UNEP, 2004).
A UNCLOS de 1982, resultante da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (Third United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS III),
realizada em 1973, incluiu diversas determinações para proteção do ambiente marinho,
incluindo: a extensão do direito soberano dos países sobre os recursos marinhos localizados
no limite de até 200 milhas, região denominada como Zona Econômica Exclusiva (ZEE);
obrigações de adoção de medidas para gerenciamento e conservação de recursos naturais; um
compromisso de cooperação regional e global para proteção ambiental e pesquisa relacionada
a esta; um compromisso para minimização da poluição marinha, incluindo a poluição na
costa; e restrições no despejo realizado por navios no mar (UNEP, 2004).
33 BARBIERI, J, C.; LAGE, A. C. Conceitos problemas e pontos para políticas de desenvolvimento
sustentável. In: Anais ENPAD. Campinas, 15 a 19 de setembro/ 2001. 1 CD -ROM.
47
Em 1984, a World Industry Conference on Environmental Management
(Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental) foi realizada pela
Câmara Internacional do Comércio, face aos desastres industriais ocorridos nas décadas de 70
e 8034. Mas, se por um lado alguns governos estavam implementando códigos de conduta para
as empresas (o Canadá foi um dos primeiros), por outro, muitas empresas migraram suas
plantas industriais para países do hemisfério sul, a fim de fugir da legislação “dura” de seus
países (UNEP, 2004). Uma mudança no final da década de 1980, foi a introdução do conceito
de ecoeficiência “no meio industrial, como uma maneira de simultaneamente reduzir o
impacto ambiental e aumentar a lucratividade” (UNEP, 2004, p.11, tradução nossa).
O Protocolo de Montreal de 1987 implementou as decisões da Convenção de Viena
(Vienna Convention on Substances that Deplete the Ozone Layer), de 1985, proposta no
mesmo ano de realização da Conferência de Viena (Vienna Conference), na Áustria. Os
países signatários deveriam prover anualmente dados estatísticos sobre a produção,
importação e exportação de substâncias depletoras da camada de ozônio, que seriam
utilizados pelo secretariado na preparação dos relatórios nacionais (UNEP, 2004).
A Convenção da Basiléia de 1989 consistiu em uma ação impetrada após a descoberta
da prática de transferências de resíduos dos países industrializados aos países em
desenvolvimento, nos quais a legislação ambiental é mais flexível. A convenção possui três
objetivos: reduzir os movimentos de resíduos perigosos entre fronteiras de países; minimizar a
produção de tais resíduos; e proibir seu deslocamento para países que não apresentam a
capacidade de dispô-los de um modo ambientalmente seguro (UNEP, 2004).
34 A lista seguinte inclui os maiores desastres ambientais ocorridos no período de 1972-2002: o vazamento de
dioxina em Seveso, Itália, em 1976; o derramamento de produtos tóxicos em Love Canal, Estados Unidos, em
1977; o acidente nuclear na usina de Three Mile Island, Estados Unidos, em 1979; o vazamento de petróleo no
Golfo do México no mesmo ano; o acidente químico em Bophal, Índia, 1984; o pior acidente nuclear da História,
na usina de Chernobyl, na então União Soviética, em 1986; vazamento de produtos tóxicos em Basel, Suíça, em
1986; o vazamento do petroleiro Exxon Valdez, em Prince William Sound, em 1989; o vazamento e queima do
petróleo na Guerra do Golfo, em 1991; e o vazamento de petróleo na Península de Kori, na Rússia, em 1994
(UNEP, 2004).
48
Em 1988, foi estabelecido o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas
(Intergovernamental Panel on Climate Change, IPCC)35 pelo PNUMA e a Organização
Meteorológica Mundial, com três grupos de trabalho (Working Group, WG), para avaliar as
mudanças climáticas, seus impactos socioeconômicos e ambientais e as estratégias a serem
seguidas em sua mitigação. O primeiro grupo (WGI) avalia os aspectos físicos do sistema
climáticos e das mudanças climáticas; o segundo (WGII), avalia a vulnerabilidade dos
sistemas natural e socioeconômico devido às mudanças climáticas, as consequências positivas
e negativas de tais mudanças e as opções para a sociedade adaptar-se a elas; o terceiro
(WGIII), avalia as opções de mitigação das mudanças climáticas, mediante a limitação ou
prevenção das emissões de gases de efeito estufa (GEEs)36 e o fortalecimento das atividades
que os removam da atmosfera37.
1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000)
Após as reflexões acerca de uma definição para sustentabilidade ou desenvolvimento
sustentável, buscou-se na década de 1990 a implementação de programas de ação para o
desenvolvimento aliado à conservação ambiental e com justiça social (UNEP, 2004). A
mesma década foi marcada ainda pela profusão de iniciativas voltadas para a quantificação de
aspectos sociais e ambientais relacionados ao desenvolvimento sustentável, sendo propostos
diversos sistemas de indicadores e índices sintéticos para tal fim (SCANDAR NETO, 2006).
35 O sítio do painel pode ser visitado em http://www.ipcc.ch.
36 Dióxido de carbono, metano, clorofluorcarbono e óxido nitroso.
37 Informações obtidas no sítio da organização (http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.shtml).
49
Para o UNEP (2004), algumas ideias referentes ao nível institucional que permearam a
década de 1980 contribuíram para aumentar a frequẽncia de realização de eventos
internacionais e a assinatura de acordos multilaterais na década seguinte38, tais como: a
necessidade de participação de diferentes atores nas discussões levantadas e o incremento da
contabilidade de aspectos sociais e ambientais. Nesse sentido, foram realizadas diversas
reuniões em escalas regional, sub-regional e nacional para tratar do tema ambiental, sendo
um dos destaques, a Conferência de Bergen em Ação para um Futuro Comum (Bergen
Conference on Action for a Common Future), conferência ministerial realizada em 1990 em
Bergen (Noruega), na qual uma das definições para desenvolvimento sustentável mais
difundidas na atualidade ganhou status internacional e patente: “desenvolvimento sustentável
é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações
futuras em atender suas próprias necessidades” (ALVES, 1993, p.86, tradução nossa).
38 A seguinte lista foi retirada de UNEP (2004) e exemplifica alguns dos eventos mais importantes:
1. Bergen Conference on Action for a Common Future (Conferẽncia de Bergen), Bergen
(Noruuega), 1990;
2. United Nations Conference on Environment and Development (Eco-92), Rio de Janeiro (Brasil),
1992;
3. World Conference on Human Rights (Conferência Mundial para os Direitos Humanos), Viena
(Áustria), 1993;
4. International Conference on Population and Development (Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento), Cairo (Egito), 1994;
5. Global Conference on the Sustainable Development of Small Island Developing States,
(Conferẽncia Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Estados em Desenvolvimento de
Pequenas Ilhas), Bridgetown (Barbados), 1994;
6. World Summit for Social Development (Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social),
Copenhagen (Dinamarca), 1995;
7. United Nations Conference on Human Settlements (Conferência Habitat II), Instanbul (Turquia),
1996; e
8. World Food Summit (Cúpula Mundial da Alimentação), Roma (Itália), 1996.
50
Apesar de muitas das iniciativas da década de 1990 voltadas à discussão de aspectos
relacionados à sustentabilidade socioambiental terem partido de organismos multinacionais e
de Estados Nacionais, o tema interessou também ao meio empresarial, seja por
conscientização do papel fundamental das empresas na resolução da problemática, seja pelo
vislumbre de novas oportunidades de negócios, de onde vem a crítica de Acselrad (2010):
a partir dos anos 1990, […] o 'meio ambiente' é visto como 'oportunidade de negócios'
[...]; o meio ambiente e a sustentabilidade tornam-se categorias importantes para a
competição interterritorial e interurbana; para atrair capitais, a 'ecologia' e a
'sustentabilidade' podem tornar-se apenas um símbolo, uma marca que se quer atrativa.
(ACSERALD, 2010, p.109-110)
Em 1991, a Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento
Ambiental39, foi realizada na Holanda pela Câmara Internacional do Comércio, na qual foi
proposta e assinada a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, com 15
princípios para o estabelecimento de um sistema de gestão ambiental empresarial (GODOY,
2009 apud KAVINSKI, 2009).
Outro fato importante foi a consolidação em 1995 do Conselho Empresarial
Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable
Development, WBCSD), ligado às Nações Unidas e com sede em Genebra, tendo como
objetivo oportunizar a participação das empresas nas discussões internacionais sobre o
desenvolvimento industrial sustentável (KAVINSKI, 2009), além de estimular a adoção de
metas de redução dos resíduos industriais e das emissões dos GEEs (UNEP, 2004).
39 A Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental em sua primeira edição foi realizada
em 1984, co-organizada pelo UNEP. No mesmo ano, uma indústria química canadense adotou o princípio da
gerência responsável (Responsible Care), uma das primeiras tentativas de prover um código de conduta para
o correto gerenciamento no setor comercial. O conceito de eco-eficiência, que ganhou notoriedade nos
espaços publicitários nos dias atuais, foi disseminado entre diversas indústrias até o final da década de 1980,
com o pensamento de simultaneamente reduzir os impactos ambientais e aumentar os lucros (MINISTÉRIO
DA DEFESA, 2011).
51
O Sistema de Observação Global do Clima (Global Climate Observing System) foi
criado como resultado da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima (Second World
Climate Conference), realizada em 1990 em Genebra. No mesmo ano, foi publicado o
primeiro relatório de avaliação do IPCC, que já alertava sobre a contribuição das atividades
antropogênicas para o aquecimento global, pela elevação da concentração dos GEEs na
atmosfera. O relatório apresentou os resultados de uma modelagem climática, considerando
quatro cenários de elevação da temperatura do planeta, sendo o pior deles aquele referente à
manutenção dos níveis de emissão de GEEs, segundo o qual estimou um aumento de 0,3ºC
por década durante o século XXI (com um intervalo de incerteza de 0,2 a 0,5ºC por década).
O relatório apontou ainda que, mesmo que as emissões de dióxido de carbono de origem
antrópica tenham se mostrado menores do que aquelas que ocorrem naturalmente no planeta,
elas tem contribuído para a alteração do ciclo do carbono global, uma vez que interferem em
seu equilíbrio natural. O relatório serviu de estímulo para a concepção da Convenção em
Mudanças Climáticas de 1992. O segundo relatório de avaliação do IPCC foi publicado em
1995.
O ano de 1992 ganhou fama internacional pela realização da Eco-92 no Rio de
Janeiro, a Conferência das Nações Unidas em Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD) (United Nations Conference on Environment and Development, UNCED). Para
Scandar Neto (2006), esse foi um evento que marcou a inclusão da dimensão ambiental nas
discussões a respeito do desenvolvimento. A conferência também foi um destaque dentre
todas as reuniões internacionais realizadas pelo recorde em número de participantes, dentre
chefes de Estado, delegados, organizações não-governamentais e jornalistas (UNEP, 2004) e
pelo elevado número de documentos resultantes.
52
Diferentemente de Estocolmo, no Rio de Janeiro foram elaborados cinco documentos. As
Declarações sobre Floresta e da Terra foram entendidas como manifestação de princípio
de chefes de Estado e governos. A Agenda XXI era um plano de ação para diminuir a
degradação ambiental a ser implementado até o ano 2000, e as Convenções sobre
Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudanças Climáticas (CMC)
ganharam adeptos e passaram a realizar novas reuniões internacionais que geraram mais
documentos. (RIBEIRO, 2010, p. 76)
A Agenda 21 é um programa de ação que foi elaborado a partir de contribuições
especializadas de diversos governos e organismos internacionais, merecendo destaque o
documento Caring for the earth: a strategy for sustainable living (Cuidando do planeta
Terra: uma estratégia para o futuro da vida), publicado em 1991 pela IUCN, WWF e UNEP.
A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS)
(United Nations Comission on Sustainable Development, CSD) foi criada no âmbito da Eco92, com o objetivo de auxiliar a comunidade internacional a atingir o desenvolvimento
sustentável. No capítulo 40 da Agenda 21, ficou clara a importância da formulação de
indicadores como instrumento de avaliação e acompanhamento do progresso das iniciativas
voltadas ao desenvolvimento sustentável. A CDS, em seu terceiro encontro realizado em
1995, atendeu a recomendação da conferência, tendo aprovado um programa de trabalho onde
especificou um compêndio com 134 indicadores, uma estrutura com folhas metodológicas
para sua aplicação e um guia aos tomadores de decisão, que foram testados por países
voluntários a partir de 1996 (UNDESA, 2001a, 2001b, 2001c)40.
40 A recomendação da Eco-92 de formulação de indicadores inaugura uma fase onde a tônica será o
desenvolvimento de inúmeros índices sintéticos e sistemas de indicadores por diversas instituições e pessoas
notáveis no meio científico, tema que é abordado no capítulo seguinte dessa dissertação.
53
No entanto, para Oliveira (2009), a realização da Eco-92 constituiu-se como uma
estratégia de reorganização do capitalismo vigente e não como uma mudança profunda no
modelo de produção:
Em uma primeira análise, a Eco-92 foi a grande responsável pelo acordo de celebração do
modelo de Desenvolvimento Sustentável em caráter global, com a adoção da Agenda 21
como receituário dos países signatários. Mas o verdadeiro acerto ocorreu anteriormente,
na conferência da cúpula G-8, em 1989, antes da convocação da CNUMAD, quando os
sete países mais poderosos economicamente do mundo fizeram um apelo no sentido da
adoção imediata, em âmbito mundial, de políticas baseadas no desenvolvimento
sustentável. O empresariado de maior estatura internacional também adotou a cartilha do
novo modelo, pactuado na Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o
Gerenciamento Ambiental, organizada pela Câmara Internacional do Comércio. Através
da assinatura de um catálogo de diretrizes intitulado ‘Carta Empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável’, esta conferência, que ocorreu no ano de 1991, também
estimulou a adoção de práticas administrativas que efetivem esta nova estratégia de
progresso econômico. Outros grupos empresariais, que enquadram Europa, Estados
Unidos, Canadá, Japão, Índia e Malásia, também empreenderam mecanismos de
regulamentação ambiental de acordo com os ensinamentos da sustentabilidade. A adoção
imediata dos pressupostos do Relatório Brundtland pelas nações mais poderosas e pelo
empresariado internacional não ocorreu por cooptação ou mudança de prioridades: o
Desenvolvimento Sustentável nasceu no âmago do pensamento da classe dominante, e
utiliza os pressupostos do conservacionismo juntamente com um ensinamento do
universo econômico de gestão e negócios: o 'Princípio da Precaução'. (OLIVEIRA, 2009
apud KAVINSKI, 2009, p.58)
A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, de 1992, outro resultado da Eco-92, foi mais tarde denominada como Carta da
Terra. A Carta da Terra é um documento que já havia sido sugerido no Relatório Brundtland
de 1987, sob o nome de Declaração Universal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável e seu texto final somente foi aprovado em 2000, após esforços do PNUMA e da
Cruz Verde Internacional, contando com apoio financeiro do governo holandês (KAVINSKI,
2009). O documento é resultado das reuniões internacionais realizadas pelas Nações Unidas
54
na década de 1990 e ressalta a importância do engajamento de todos os povos na busca pelo
bem-estar humano.
A Carta da Terra encoraja todos os povos a reconhecerem uma responsabilidade
compartilhada, cada um de acordo com sua situação e capacidade, pelo bem-estar de toda
a família humana, da comunidade maior da vida e das futuras gerações. Reconhecendo a
inter-relação dos problemas ambientais, econômicos, sociais e culturais da humanidade, a
Carta da Terra apresenta um arcabouço ético inclusivo e integrado. (CARTA DA TERRA,
2009 apud KAVINSKI, 2009, p.57)41
A Convenção sobre Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity,
CBD), de 1992, também resultante da Eco-92, foi o primeiro acordo global em conservação e
uso sustentável da biodiversidade, estabelecendo três metas: conservação da diversidade
biológica, uso sustentável de seus componentes e compartilhamento dos benefícios do uso de
recursos genéticos. Os países do hemisfério sul fizeram algumas críticas e reivindicaram a
formulação de um protocolo em biossegurança. O Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (Cartagena Protocol on Biosafety), aprovado em 2000 e ratificado por 182
países em 2001, trata dos riscos potenciais do comércio e dos acidentes com organismos
geneticamente modificados.
A Convenção das Nações Unidas em Mudanças Climáticas (United Nations
Framework Convention on Climate Change, UNFCCC), de 1992, foi consequência direta da
Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, de 1990, tendo como objetivo principal a
estabilização das emissões dos GEEs, de modo a prevenir a interferência das atividades de
origem antrópica no clima global. A convenção usou o princípio da equidade
(“responsabilidades comuns, porém diferenciadas”), para guiar a adoção de uma estrutura
regulatória (UNEP, 2004, p.18, tradução nossa). Tal princípio refletiu o consenso de que a
41 CARTA DA TERRA. Disponível em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/history2.html>. Acesso em; out.
2010.
55
maior parte das emissões dos GEEs provinham dos países industrializados. A partir das
considerações do segundo relatório de avaliação do clima global, publicado pelo IPCC em
1995, onde reconheceu-se oficialmente a influência das atividades humanas no clima, foi
adotado o Protocolo de Kyoto em 1997, ratificado até 2001 por 84 países, com exceção dos
Estados Unidos (UNEP, 2004).
A Convenção para Combate à Desertificação (United Nations to Combat
Desertification, CCD), de 1994, outro resultado da Eco-92, não recebeu tanta atenção dos
países como a CBD e a UNFCCC, uma vez que os países industrializados se opunham à ideia
de que “deveriam ter qualquer responsabilidade financeira no combate à desertificação”
(CSE, 1999 apud UNEP, 2004, p.18, tradução nossa)42. Apesar do pequeno apoio à
convenção, esta destaca-se em relação à CBD ou à UNFCCC em dois aspectos: endossa e
aplica a abordagem bottom-up, ressaltando a importância da participação de atores e
organizações não-governamentais locais no combate à desertificação; e emprega anexos que
apresentam panoramas regionais detalhados a respeito do problema da desertificação em
regiões específicas como a África, o norte do Mediterrâneo e a América Latina e Caribe
(RAUSTIALA, 2001 apud UNEP, 2004)43.
Em 1997, cinco anos após a Eco-92, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5 (Rio+5 Summit) em Nova Iorque, a fim de avaliar
os progressos alcançados em relação às metas da conferência de 1992. A conclusão geral da
reunião foi a de que os objetivos da Agenda 21 não tinham sido alcançados. Especificamente,
apontou-se que não houve uma plena adoção do princípio da equidade e que as estruturas
econômica e política globais não seguiram um progresso no sentido de redução da pobreza e
do combate ao uso predatório dos recursos naturais (UNEP, 2004).
42 CENTRE FOR SCIENCE AND ENVIRONMENT. Green Politics: Global Environmental Negotiations. New
Delhi: CSE, 1999.
43 RAUSTIALA, K. Reporting and Review Institutions in Ten Multilateral Environmental Agreements.
UNEP/DEWA Technical Report. Nairobi: UNEP, 2001.
56
Em 1998, movimentos sociais de todo o mundo reuniram-se em Genebra para o
lançamento de um coordenação mundial contra o mercado globalizado, designada Ação
Global dos Povos (KAVINSKI, 2009). Milhares de organizações reuniram-se de forma
descentralizada e sem seguir uma estrutura hierárquica, em encontros que foram denominados
como Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista (AGP, 2009 apud KAVINSKI,
2009)44. O movimento culminou numa manifestação mundial ocorrida em 1999, quando
diversos países realizaram concomitantemente seus dias de ação global e uma multidão de
manifestantes impediram a chegada de vários delegados da Organização Mundial do
Comércio (OMC) na sua conferência ministerial realizada em Seatle no mesmo ano. O evento
alertou as autoridades sobre a força das organizações sociais contra o sistema capitalista
(KAVINSKI, 2009).
1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010)
O início do século XXI foi marcado por eventos internacionais que se concentraram em
acompanhar o progresso alcançado pelos países em relação à metas para o desenvolvimento
sustentável propostas nas conferências e convenções internacionais realizadas na década
anterior.
Muitas dessas iniciativas ocorreram em resposta às manifestações que aconteciam
desde o final do século XX, quando “intensificavam-se os conflitos entre norte e o sul e entre
a sociedade civil e a indústria” (KAVINSKI, 2009, p.60).
Nessa atmosfera de questionamento da serventia dos órgãos internacionais
pertencentes ao sistema das Nações Unidas (UNEP, 2004), o então Secretário-Geral, Kofi
Annan, elaborou um documento publicado em 2000 e intitulado Nós, os povos: o papel das
44 AGP.ORG (ARCHIVE OF GLOBAL PROTEST). Global Action Database and Archive. Disponível em:
<www.all4all.org >. Acesso em out. 2010.
57
Nações Unidas no século XXI, onde justificou os fracassos obtidos pela organização por
meio do argumento de que “as Nações Unidas só podem contribuir para resolver esses
problemas, se todos […] estivermos firmemente decididos a levar em bom termo a nossa
missão comum” (ANNAN, 2000, p.6, tradução nossa), sugerindo ainda que a saída para a
resolução dos problemas passava pela manutenção dos arranjos institucionais internacionais,
pela cooperação estreita entre os países e pelo fortalecimento dos Estados Nacionais. Annan
argumentou também que a cooperação multilateral entre países havia propiciado o
fortalecimento da globalização mundial, mas que esta mesma haveria contribuído com o
enfraquecimento da multilateralidade (ANNAN, 2000).
Ainda em 2000, foi realizada a Cúpula do Milênio (Millennium World Summit), em
Nova Iorque, sendo a Declaração do Milênio (Millennium Declaration), resultante da
reunião, aprovada em setembro de 2001 pelos 147 chefes de Estado e de Governo e 191
Estados Membros. Nesse documento, adotou-se uma visão de mundo na qual os países
desenvolvidos e em desenvolvimento trabalhariam juntos para o bem comum, em especial dos
menos favorecidos. Para estabelecer um marco dentro do qual os avanços pudessem ser
medidos, essa visão foi traduzida em 8 objetivos, 18 metas e 48 indicadores de
desenvolvimento do milênio, que descrevem o que é necessário ser feito para reduzir a
pobreza e atingir o desenvolvimento sustentável em 25 anos, de 1990 a 2015 (PNUMA,
2010). A lista completa dos Objetivos, Metas e Indicadores de Desenvolvimento do Milênio
surgiu pela primeira vez em setembro de 2001, no documento da ONU, Roteiro de Metas
para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas (PNUMA, 2010).
O apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) no sistema ONU é
coordenado pelo administrador do UNEP, que é também o presidente do Grupo de
Desenvolvimento da ONU. De acordo com o UNEP (2004), os esforços pelos ODM apoiamse em um conjunto de pilares sólidos, descritos a seguir.
58
• O Projeto de Pesquisa do Milênio, um programa que visa organizar redes de
especialistas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento que ajudam a identificar
o que é necessário para que cada um dos países possa atingir os ODMs. Forças-tarefa
destinam-se a lidar com dez temas;
• Relatórios regulares globais e regionais, além dos Relatórios ODMs dos países
monitoram a evolução;
• A Campanha do Milênio, que se utiliza dos relatórios, pesquisas e outras fontes para
construir um movimento político e popular de apoio aos ODMs, onde o mais
importante é a participação de pessoas humildes, tanto dos países em desenvolvimento
quanto dos desenvolvidos; e
• o Sistema Nações Unidas, que trabalha em conjunto para proporcionar assistência
coordenada e concreta a cada país, com vistas a assegurar que os programas e projetos
nacionais estejam desenhados para alcançar os Objetivos.
Ainda na década de 2000, foi realizado o Fórum Mundial da Água (World Water
Forum) e publicado o terceiro relatório do IPCC, o qual apontou que o aquecimento global
continuava a aumentar. O ano de 2001 foi marcado pela Convenção de Estocolmo em
Poluentes Orgânicos Persistentes (Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants)
e pela realização em Doha (Qatar) da Quarta Conferência Ministerial do Comércio (Fourth
World Ministerial Conference) pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A
Declaração de Doha, documento oriundo dessa conferência, apresentou uma resolução
polêmica, a outorga à “OMC [...] um novo mandato, que permitia ao órgão arbitrar sobre a
crise dos recursos naturais […] [e] determinar em acordos internacionais relacionados a
conflitos referentes ao tema comércio e meio ambiente” (KAVINSKI, 2009, p.61). Essa foi
uma resposta oficial às manifestações dos Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista,
que atrapalharam a realização da conferência ministerial do orgão em 1999.
59
Em 2002, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou
Rio+10 (World Summit on Sustainable Development), em Joanesburgo (África do Sul). A
cúpula voltou-se à criação de um “plano para instrumentalização de ações com objetivo de
orientar políticas nacionais e mundiais em busca do Desenvolvimento Sustentável”
(KAVINSKI, 2009, p.62). Entretanto, a cúpula de Joanesburgo reafirmou a soberania dos
interesses dos organismos internacionais sobre os próprios interesses dos países, uma vez que:
Para muitos, o acordo de Doha poderia chegar um dia a ser conhecido como uma
declaração de guerra silenciosa contra os direitos dos povos do planeta e uma ameaça a
soberania dos povos na defesa de seus próprios recursos. Contudo, naquele momento, o
relatório preparatório para Johannesburgo, apresentado pela ONU, qualificava os acordos
de Doha, da OMC, como um sucesso. (KAVINSKI, 2009, p.62)
Apesar da outorga à OMC de poderes para decidir sobre as questões envolvendo o
consumo dos recursos naturais, apoiada pelo sistema das Nações Unidas, para Togashi (2009),
a Declaração do Rio de 1992, a Declaração do Milênio de 2000 e a Declaração de
Joanesburgo de 2002 continham recomendações para a redução dos padrões mundiais de
produção e consumo, de modo a atender os objetivos do desenvolvimento sustentável:
O princípio 8o, da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirma
que '[...] para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida mais
elevada para todos, os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de
produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas'. Do mesmo teor é o
capitulo I, item 6, da Declaração do Milênio das Nações Unidas: '[...] é preciso alterar os
atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar
futuro e no das futuras gerações'. Dez anos após a Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Conferência de Joanesburgo sobre o
Desenvolvimento Sustentável, ao tratar dos padrões de consumo e produção, afirmou:
'[...] se toda a população do mundo vivesse como um habitante médio dos países com
elevados rendimentos, precisaríamos de mais 2,6 planetas para nos sustentarem a todos'.
(TOGASHI, 2009, p.308)
60
Contrariamente, os “acordos de Doha” mostravam a passagem do controle sobre os
recursos naturais das mãos dos Estados para as mãos das empresas, já que outorgavam à
OMC direitos para:
a) aumentar o controle das corporações sobre os recursos naturais, permitindo que as
decisões sobre seu uso se baseiem a cada vez mais nas demandas no curto prazo dos
mercados financeiros mundiais;
b) intensificar a exploração dos bosques, a agricultura e a pesca orientadas para a
exploração, como também a queima de combustíveis fósseis, a mineração e a exploração
de outros recursos naturais;
c) eliminar mais políticas de conservação e de desenvolvimento comunitário por
considerá-las barreiras injustas para o comércio;
d) determinar quem se apropria dos remanescentes dos recursos naturais mundiais em
grave processo de degradação;
e) subordinar os acordos ambientais multilaterais (MEA, por sua sigla em inglês) aos
direitos para corporações estabelecidas nas regulamentações da OMC (KAVINSKI, 2009,
p.62)
A década de 2000 também foi marcada pela atenção do mundo para as mudanças
climáticas. Os terceiro e quarto relatórios de avaliação das mudanças climáticas foram
publicados pelo IPCC em 2001 e 2007, todos reiterando a preocupação com a capacidade das
atividades antrópicas em alterar o clima global. A terceira Conferência sobre o Clima
Mundial, realizada em 2009 em Genebra (Suíça). Na reunião, foi adotada a Declaração de
Copenhague (Copenhagen Declaration) que prevê a criação de uma estrutura de avaliação a
ser utilizada em nível internacional a fim de melhorar as predições climáticas. A declaração
prevê ainda a criação de uma força-tarefa para esse fim, que consultará os países,
organizações internacionais e tomadores de decisão parceiros da Organização Meteorológica
Mundial, a fim de coletar impressões destes agentes e publicar um relatório com a referida
estrutura de avaliação. A publicação do quinto relatório do IPCC sobre mudanças climáticas
está previsto para 2013.
61
Ainda em 2009, foi realizada a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-15
Conference), em Copenhague (Dinamarca), concentrando-se nas predições climáticas e
informações para os tomadores de decisão. Mas a conferência decepcionou por não ter
originado qualquer acordo multilateral.
Os eventos destacados nesse capítulo demonstram que há diferentes abordagens em
relação à temática da sustentabilidade socioambiental, a depender das concepções e interesses
dos agentes, mas principalmente, a depender do momento histórico no qual são travados os
debates sobre o assunto. A partir da retrospectiva histórica realizada, percebe-se uma mudança
na visão sobre a delicada relação sociedade-natureza, tendo sido identificados alguns períodos
distintos: i) até o final do século XVIII, com os interesses voltados ao estudo das influências
da natureza na vida humana; ii) o período entre o início do século XIX e o início do século
XX, marcado por avaliações sobre a pressão das atividades antropogênicas nos recursos
naturais; iii) o período de meados do século XX, com a profusão de avaliações sobre os
prejuízos sociais e ambientais do modelo de desenvolvimento pós-guerra, motivadas pela
preocupação com o aumento da incidência de desastres industriais de grande repercussão
mundial e com o aumento da pobreza em escala global; iv) o período que vai do final do
século XX ao início do século XXI, caracterizado pela busca de uma nova definição para
desenvolvimento que levasse em conta a conservação ambiental e a justiça social, e pelo
estabelecimento, sem precedentes, de diversas conferências e convenções internacionais, pela
formulação e proposta de instrumentos de avaliação e controle e, por que não dizer, pelo
acirramento dos embates entre a sociedade civil e a indústria, entre as instituições
multinacionais e os movimentos em defesa dos direitos humanos e pela conservação da
natureza.
62
Para auxiliar o leitor, dois produtos da síntese dos resultados são apresentados ao final
do capítulo. O Quadro 1, que organiza os eventos45 e publicações mencionados no texto e a
Figura 2, um esquema situando o surgimento das correntes de pensamento mencionadas no
capítulo, ambos rspeitando a ordem cronológica adotada.
Diante do panorama exposto, é difícil predizer que um dia se alcance um consenso
sobre o que vem a ser “desenvolvimento sustentável”. Para Scandar Neto (2006), este ainda
não se consolidou como um conceito apesar de todos os esforços realizados até o presente:
[…] o desenvolvimento sustentável ainda não pode ser considerado um conceito, e talvez
nunca venha a constituir-se como tal, com um corpo teórico coerente e articulado. A
expressão, amplamente adotada em vários contextos, reflete um ideal coletivo, ou até
mesmo uma utopia, no sentido de ser uma visão de futuro sobre a qual a sociedade, ou
pelo menos uma parcela dela, funda seus projetos. (SCANDAR NETO, 2006, p.25)
Ainda assim, espera-se que a sociedade encontre o seu “caminho do meio”,
conseguindo conciliar os interesses, em prol de um futuro comum mais justo e com um
desenvolvimento econômico que não deprecie o ambiente e que respeite o bem-estar humano.
O capítulo seguinte objetiva mostrar como tem sido mensurada recentemente a
sustentabilidade. Para tanto, apresenta algumas importantes abordagens, exemplificadas nas
categorias de modelos de avaliação, métodos que fazem uso de indicadores sintéticos e
marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, ferramental indiscutivelmente importante em
análises da realidade complexa que se apresenta nos dias atuais.
45 Parte dos eventos incluídos no referido quadro não são descritos no texto por se constituírem em eventos de
continuidade aos já citados, como os eventos sobre o clima global, sobre os avanços em relação aos ODMs,
ou sobre a biodiversidade, ou por terem sido considerados como eventos de menor repercussão internacional.
63
Quadro 1 - Eventos e publicações destacados no período 1800-2010
Ano
Evento
Documentos originados
1. Período 1800 – 1900: Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas
1822
Resolução de 1822 extingue o regime de sesmarias no
Brasil
-
1850
Promulgação da Lei de Terras do Brasil (Lei 601)
-
1864
Publicação de Man and nature or physical
geography as modified by human action
-
1892
Criação do Sierra Club
-
2. Período 1900 – 1970: Ambientalismo Pré-Estocolmo
1909
Realização da Primeira Conferência Internacional
sobre Conservação da Natureza, Joanesburgo (África
do Sul)
-
Realização do Congresso Internacional de Proteção
à Natureza, Paris (França)
-
1934
Realização da Primeira Conferência Brasileira de
Proteção à Natureza, Rio de Janeiro
Código Florestal Brasileiro (Decreto Federal
No 23.793/34)
1948
Criação da International Union for the Protection of
Nature (IUPN)
-
1949
Realização da Conferência Científica das Nações
Unidas sobre Conservação e Utilização de Recursos
-
1950
Publicação de The social costs of private enterprises,
Karl W. Kapp
-
1956
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Convenção sobre o Mar Alto de 1962;
o Direito do Mar (UNCLOS)
Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas
Contíguas e a Convenção sobre Plataforma
Continental, ambas de 1964; Convenção
sobre Pesca e Conservação dos Recursos
Vivos do Alto Mar, de 1966
1958
Criação da Fundação Brasileira para a Conservação Boletim Informativo da FBCN, publicado
da Natureza (FBCN)
em série a partir de 1966
1960
Realização da UNCLOS II
-
1962
Publicação de Silent spring, Rachel Carson e Our
synthetic environment, Murray Bookchin
-
1963
Resolução da IUPN para proteção de espécies
ameaçadas de extinção
1964
Publicação de Ecology and revolutionary thought,
Murray Bookchin
-
1965
Publicação de Crisis in our cities e Towards a
liberatory technology, Murray Bookchin
-
1968
Realização da Conferência Intergovernamental para
o Uso Racional e Conservação da Biosfera, Paris
(França)
-
Convenção sobre o Comércio Internacional
de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens
Ameaçadas de Extinção, de 1973
64
Ano
Evento
Documentos originados
Realização do Simpósio sobre Conservação da
Natureza e Restauração do Ambiente Natural
Criação do The Club of Rome
Relatório The Limits to growth (ou
Relatório Meadows), de 1972; Relatório
Mankind at the turning point, de 1974;
Relatório The Rio: Reshaping the
international order, de 1976; Relatório
Goals for mankind, de 1977
3. Período 1970 – 2010: Ecologismo Pós-Estocolmo
3.1. Período 1970 – 1990: Emergência dos paradigmas de desenvolvimento
1970
Publicação de Population, resources, environments:
Issues in Human Ecology, Paul R. Elrich
-
1971
Publicação de The closing circle, Barry Commoner
-
Publicação de The Entropy Law and the Economic
Process, Nicholas Georgescu-Roegen
-
Realização da Conferência Internacional sobre
Zonas Úmidas e Aves Aquáticas
1972
Publicação do manifesto The blueprint to survival,
The Ecologist
Convenção sobre Zonas Úmidas de
Importância Internacional Especialmente
como Habitat de Aves Aquáticas, de 1971
-
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Declaração das Nações Unidas sobre o
o Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo, Ambiente Humano (ou Carta de
Estocolmo (Suécia)
Estocolmo), de 1972; Convenção sobre
Conservação de Espécies Migratórias de
Animais Selvagens, de 1979
Realização da Conferência Geral das Nações Unidas, Convenção sobre Prevenção da Poluição
Paris (França)
Marinha por Alijamento de Resíduos e
outros Materiais; Convenção para a
Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural
e Natural; ambas de 1972
1973
Realização da Terceira Conferência das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar, Nova Iorque (EUA)
Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar, de 1982
1974
Fundação do Institute for Social Ecology
-
Publicação de The implementation of environmental
policies, Karl W. Kapp
-
Publicação de Environment and styles of
development, Ignacy Sachs
-
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Declaração de Cocoyok, de 1974
Comércio e Desenvolvimento, Cocoyok (Mèxico)
1975
Publicação de Strategy for tomorrow, Edward
Goldsmith
-
Publicação de Energy and economic myths, Nicholas
Georgescu-Roegen
-
Publicação do Relatório Dag-Hammarsköld,
PNUMA
65
Ano
1976
Evento
Documentos originados
Publicação de Development and environment:
towards a new approach to socioeconomic and
environmental development, Karl W. Kapp
-
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre
os Assentamentos Humanos, Vancouver (Canadá)
-
Publicação do Symbiosis between the Earth and
Humankind, René Dubos
-
1979
Realização da primeira Conferência Mundial sobre o
Clima, Genebra (Suíça)
-
1980
Lançamento da estratégia World conservation
strategy: living resources conservation for
sustainable development, IUCN
-
1983
Formação da Comissão Mundial em Meio Ambiente Our commom future (Nosso futuro comum
e Desenvolvimento ou Comissão Brundtland pelo
ou Relatório Brundtland), de 1987
UNEP
1985
Realização a Conferência de Viena, Viena (Áustria)
1989
Proposta da Convenção da Basiléia, UNEP
Convenção de Viena, de 1985 e Protocolo
de Montreal, de 1987
-
3.2. Período 1990 – 2000: Implementação das ações para o desenvolvimento sustentável
1990
1991
Realização da Segunda Conferência Mundial sobre
o Clima, Genebra (Suíça)
Convenção das Nações Unidas em
Mudanças Climáticas, de 1992; Protocolo
de Kyoto, de 1997
Realização da Conferência de Bergen em Ação para
um Futuro Comum, Bergen (Noruega)
-
Realização da Segunda Conferência Mundial da
Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental,
Holanda
Publicação de Caring for the earth: a strategy for
sustainable living, IUCN, WWF e UNEP
Carta Empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável
-
1992
Realização da Conferência das Nações Unidas em
Ambiente e Desenvolvimento, Rio de janeiro (Brasil)
Agenda 21, Declaração do Rio de Janeiro
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (mais tarde denominada Carta da
Terra); Convenção sobre Diversidade
Biológica, de 1992; Convenção para
Combate à Desertificação, de 1994
1993
Realização da Conferência Mundial para os Direitos
Humanos, Viena (Áustria)
-
1994
Realização da Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento, Cairo (Egito)
-
Realização da Conferẽncia Global sobre
Desenvolvimento Sustentável de Estados em
Desenvolvimento de Pequenas Ilhas, Bridgetown
(Barbados)
-
Realização da Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Social, Copenhagen (Dinamarca)
-
1995
66
Ano
1996
Evento
Documentos originados
Realização da Conferência Habitat II, Instanbul
(Turquia)
-
Realização da Cúpula Mundial da Alimentação,
Roma (Itália)
-
1997
Realização da Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5, Nova
Iorque (EUA)
-
1998
Lançamento do Ação Global dos Povos, em reunião
realizada em Genebra (Suíça)
-
3.3. Período 2000 – 2010: Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável
2000
Publicação de Nós, os povos: o papel das Nações
Unidas no século XXI, Kofi Annan
-
Realização do Fórum Mundial da Água
-
Realização da Cúpula do Milênio, Nova Iorque (EUA) Declaração do Milênio, Roteiro de Metas
para a Implementação da Declaração do
Milênio das Nações Unidas, ambos de 2001.
2002
2003
Proposta da Convenção de Estocolmo em Poluentes
Orgânicos Persistentes, UNEP
-
Realização da Quarta Conferência Ministerial do
Comércio, Doha (Qtar)
Declaração de Doha
Realização da Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10,
Joanesburgo (África do Sul)
Declaração de Joanesburgo
Realização da Cúpula Mundial da alimentação +5,
Roma (Itália)
-
2005
Realização da Conferência sobre Biodiversidade,
Paris (França)
-
2006
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas, Nairobi (Quênia)
-
Criado e lançado o Fórum Mundial do Turismo para
Paz e o Desenvolvimento Sustentável (Brasil).
-
Realização da Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica, Brasil
-
Realização da Conferência sobre Mudanças
Climáticas, Bali (Indonésia)
-
Realização da segunda Conferência Internacional em
Mudanças Climáticas e Turismo, Genebra (Suíça)
-
Realização da Conferência das Partes da Convenção
Internacional sobre Combate à Desertificação,
Espanha
-
2008
Realização do Evento de Alto Nível sobre os
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, EUA
-
2009
Realização da terceira Conferência Mundial do
Clima, em Genebra (Suíça)
Declaração da Terceira Conferência sobre
Mudanças Climáticas
Realização da décima quinta Conferência sobre
Mudanças Climáticas (COP15), Copenhage
(Dinamarca)
-
2007
67
Ano
2010
Evento
Documentos originados
Realização da Cúpula Mundial em Segurança
Alimentar, Itália
-
Realização da Cúpula sobre os Objetivos do Milênio,
EUA
-
Realização do Encontro de Alto Nível da Assembléia
Geral da ONU em Contribuição ao Ano
Internacional da Biodiversidade, EUA
-
Fonte: Elaboração própria.
68
Figura 2 – Diagrama da retrospectiva histórica (1800-2010)
atenções voltadas
para o impacto das
atividades humanas
na natureza
1800
ecologismo
pós-Estocolmo
ambientalismo
pré-Estocolmo
1900
1970
emergência dos
paradigmas de
desenvolvimento
correntes
ambientalistas
preservacionista
1990
2000
implementação
de ações para o
desenvolvimento
sustentável
acompanhamento
das ações para o
desenvolvimento
sustentável
conservacionista
correntes
ecologistas modernas
ecocêntrica
(ou biocêntrica)
correntes
econômicas
economia
neoclássica
(ou convencional)
antropocêntrica
evangelho da
ecoeficiência
fundamento nas leis da física;
dimensão econômica
subordinada à ambiental
fundamento nas leis da economia;
dimensão ambiental
subordinada à econômica
economia
ambiental
ecologismo
dos pobres
economia ecológica
(ou bioeconomia)
abordagem biofísica
(ou termodinâmica)
abordagem
monetária
sustentabilidade
forte
sustentabilidade
fraca
(capital natural
totalmente
substituível pelo
capital construído)
capital natural substituível parcialmente
capital natural
insubstituível pelo pelo capital construído
capital construído (capital natural crítico - CNC)
Fonte: Elaboração própria.
2010
69
2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS
A informação ganha sua existência tão somente no plano de quem a
recebe e não no plano de quem a emite. Na origem, tem-se apenas um
conjunto de dados, que se pretende mais que meras cifras, mas que
ainda não são informações. Assim, o dado só se tornará informação
na medida em que provoque alguma ação por parte de quem a recebe,
vale dizer, quando altera alguma estrutura vigente, o que nem sempre
ocorre. Resulta que a informação é da ordem da subjetividade,
enquanto o dado é da ordem da objetividade. (Nelson Senra)
Conforme visto no capítulo 1, nos últimos anos houve concentração dos esforços para o
acompanhamento das ações humanas por meio da mensuração de aspectos relacionados à
sustentabilidade46. Para tanto, diversas estatísticas foram elaboradas na tentativa de traduzir
tais aspectos em números, a fim de auxiliar no entendimento da realidade dinâmica e guiar a
formulação de políticas públicas voltadas ao tema. Assim, torna-se útil aprofundar a
caracterização dessa fase, por meio da exemplificação dos modelos de avaliação, marcos
referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de indicadores sintéticos. Dada a
grande abrangência temática, dois critérios de seleção foram utilizados no levantamento.
Primeiramente, optou-se por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis e
instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições
contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e
científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de
mensuração de aspectos que se enquadram nas dimensões social, ambiental e/ou econômica.
O levantamento realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um
46 Corresponde à fase de 1990 a 2010, caracterizada por diversas propostas de índices sintéticos e sistemas de
indicadores, além da profusão de esforços de Estados Nacionais, por incentivo de instituições multinacionais,
muito especialmente em atendimento à recomendação da Agenda 21, de formulação de indicadores de
desenvolvimento sustentável. Para fins de uniformização, será utilizado no decorrer do texto o termo
“sustentabilidade” tanto para representar a sustentabilidade ambiental quanto o desenvolvimento sustentável.
70
panorama considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação
recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do
levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teóricoconceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um
inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com
pouca frequência na literatura disponível.
2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices
Como será visto no decorrer do presente capítulo, diferentes propostas de marcos referenciais
e ordenadores, além de indicadores sintéticos, tem surgido com a finalidade de traduzir os
aspectos da sustentabilidade em estatísticas úteis, seja em avaliações sobre o estado do meio
ambiente, seja no acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável
implementadas, ou ainda, em avaliações sobre o alcance do atendimento aos objetivos e metas
acordados em tratados oriundos de conferências.
Tais propostas para avaliação da sustentabilidade podem ser agrupadas de acordo com
a forma de interpretação em questão: “a) sob uma visão analítica; b) sob uma visão holística;
e c) sob um modelo normativo” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). O quadro 2 apresenta as
características das três formas de interpretação. A visão analítica segue o princípio do manejo
dos recursos naturais e da avaliação dos efeitos resultantes, caso por exemplo, das avaliações
de capacidade de carga do ecossistema. “Na concepção de uma possível macroeconomia do
ambiente, a capacidade de carga, portanto, assume papel-chave. É ela que vai delimitar o
âmbito do desenvolvimento sustentável" (CAVALCANTI, 2010, p.57). Já a visão normativa
concentra-se na definição de objetivos e indicadores com participação dos atores envolvidos.
“As ciências provém instrumentos de monitoramento, mas ao final, pela normatividade do
71
conceito, a sustentabilidade é um objetivo de políticas e cai dentro de uma ética de
responsabilidade” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). A visão holística adota o princípio da
precaução, dada a incerteza intrínseca aos ecossistemas (KAMMERBAUER, 2001),
explicada por Kemp e outros (2005).
[...] a precaução é um dos pontos importantes da sustentabilidade por causa das surpresas.
O desenvolvimento sustentável tem sido buscado em um mundo de sistemas dinâmicos e
complexos, multidimensional e com interseções. A sustentabilidade requer prudência e
adaptabilidade em sistemas socio-ecológicos complexos e deve buscar opções
compreensíveis no lugar daquelas dependentes da opinião de especialistas, garantindo a
disponibilidade e praticidade de alternativas de recuperação e estabelecendo mecanismos
de monitoramento e resposta efetivos (KEMP et al., 2005, p.16, tradução nossa).
Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade
Modelos analíticos
Modelos sistêmicos
Modelos normativos
Tradição científica das ciências
naturais, do positivismo e da
economia neoclássica
Visão holística de uma ecologia
fundamental, da política e da
economia ecológica
Visão multidimensional
considerando os aspectos
ecológicos, econômicos e sociais
Suposição da capacidade racional
humana para entender os
fenômenos naturais e sua
totalidade
Aceitação dos limites
neurofisiológicos da percepção
humana sobre a totalidade
Interpretação heurística das
dimensões e definição dos
objetivos
Situação de risco
Situação de incerteza
Situação de complexidade
Indicadores de causa-estado-efeitoresposta. Por exemplo:
- Taxa de desmatamento por ano;
- Quantidade e qualidade da água
em uma bacia hidrográfica;
- Número de espécies em extinção.
Indicadores sistêmicos de aspectos
fundamentais. Por exemplo:
- pegada ecológica;
- intensidade do uso de materiais
por serviço;
- índices globais de impactos
ambientais.
Indicadores de causa-estado-efeitoresposta e sistêmicos. Por exemplo:
- como nos modelos analíticos e
sistêmicos;
- índices com ponderação;
- gráficos de redes de aranhas.
Prático, apropriado aos sistemas de
monitoramento local, regional e
global.
Pouco prático, apropriado ao
estudo científico.
Prático, apropriado aos afetados e
interessados (atores)
Princípio de manejo racional dos
recursos naturais e ambientais.
Princípio da precaução no manejo
dos recursos naturais e ambientais.
Princípio do consenso acerca de
uma maior sustentabilidade em
suas dimensões.
Fonte: KAMMERBAUER (2001, p.356), tradução nossa.
72
A Comissão Brundtland de 1987 sugeriu no relatório “Nosso Futuro Comum” a
criação de novos modelos de avaliação do progresso em direção ao desenvolvimento
sustentável (HARDI e ZDAN, 1997). Países com tradição na elaboração de estatísticas
públicas, como o Canadá e alguns países da Europa, foram pioneiros no desenvolvimento de
indicadores (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Em nível internacional, o grande incentivo
para a formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável ocorreu em 1992, quando
recomendou-se na Agenda 21 que os países signatários os desenvolvessem, para formar uma
base para a tomada de decisão em todos os níveis (AGENDA 21, 1995 apud SIENA, 2008).
Marzall e Almeida (2000) trazem uma definição de indicadores que aponta inclusive para
desdobramentos de sua aplicação, pela possibilidade de construção de cenários futuros:
[...] indicadores são medidas da condição, dos processos, da reação ou do comportamento
dos sistemas complexos que podem fornecer uma confiável síntese. As relações entre os
indicadores (conjunto de indicadores) e o padrão de respostas dos sistemas pode permitir
a previsão de futuras condições. (MARZALL e ALMEIDA, 2000, p.44)
Cabe ressaltar, entretanto, que o processo de geração de informações mediante a
construção e aplicação de indicadores deve ser criterioso, de modo que as informações
oriundas deste processo sejam retratos mais fiéis da realidade, do objeto que está sendo
representado pela medida, conforme explica Senra (1999):
Não pode ser diferente, as estatísticas são construídas, o que não lhes diminui a
importância. Desde que bem construídas, as estatísticas seguem guardando todas as suas
reais possibilidades, ainda que, por serem construções, igualmente apresentem limitações.
Mas, ignorar essa realidade pode levar a situações embaraçosas, querendo-se estatísticas
que não são possíveis, frustrando-se com as estatísticas possíveis. (SENRA, 1999, p.128)
73
As dificuldades operacionais em formular e aplicar os indicadores de desenvolvimento
sustentável são discutidas por alguns autores. Para Siena (2008), há problemas conceituais e
de medida não resolvidos adequadamente pelas experiências em curso com metodologias e
instrumentos de avaliação de sustentabilidade: quanto à seleção e ponderação das questões
fundamentais para a avaliação e quanto à agregação de dados. Para Bossel (1999), a
dificuldade em mensurar a sustentabilidade passa pela dificuldade na escolha dos indicadores,
tamanha a diversidade de sistemas e variáveis a serem observados. Para Guimarães e Feichas
(2009), o conceito de desenvolvimento sustentável surge devido tanto aos limites biofísicos
do planeta, quanto à deterioração do tecido social e enseja mudanças nos processos de
decisão, implementação e avaliação de políticas públicas, na busca de uma nova forma de
desenvolvimento.
[...] para que indicadores sejam instrumentos de um processo de mudança rumo ao
conceito de desenvolvimento sustentável, eles devem congregar características que
permitam: mensurar diferentes dimensões de forma a apreender a complexidade dos
fenômenos sociais; possibilitar a participação da sociedade no processo de definição do
desenvolvimento; comunicar tendências, subsidiando o processo de tomada de decisões; e
relacionar variáveis, já que a realidade não é linear nem unidimensional. (GUIMARAES
e FEICHAS, 2009, p.310)
Os indicadores podem ser classificados de acordo com a sua função, a natureza da medida ou
a abrangência geográfica. De acordo com sua função, os indicadores são divididos em dois
grupos principais: a) indicadores descritivos, os quais são fundamentados em referenciais
técnicos e descrevem um grupo de medidas individuais para diferentes questões
características do fenômeno sob estudo; e b) indicadores de performance, os quais são
ferramentas para comparação e que incorporam indicadores descritivos e referências a um
objeto político específico (HARDI & BARG, 1997 apud BELLEN, 2002). Quanto à natureza
74
da medida, os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, dependendo do atributo
sob observação. Os indicadores qualitativos são preferíveis aos quantitativos em pelo menos
três casos específicos: quando não forem disponíveis informações quantitativas; quando o
atributo de interesse é inerentemente não quantificável; ou quando determinações de custo
assim o obrigarem (GALLOPIN, 1996 apud BELLEN, 2002). Em relação à abrangência
geográfica, os indicadores podem ser produzidos em níveis local, regional ou global.
O conjunto de indicadores pode ser expresso de duas maneiras: i) por meio de um
sistema de indicadores, no qual cada indicador é analisado separadamente, mas cujo
conjunto apontaria em alguma direção, ou ii) por meio da concepção de indicadores
sintéticos, onde busca-se uma medida única, através de um processo de aglutinação de
indicadores individuais, que possa ser comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio
de desenvolvimento de uma dada região em análise (SCANDAR NETO, 2006). Os enfoques
em questão são denominados respectativamente como sistêmico ou comensuralista
(QUIROGA, 2001).
Jannuzzi (2001) apresenta algumas propriedades desejáveis dos indicadores, as
quais devem ser levadas em conta no momento de sua construção:
i.
relevância social, atributo fundamental para a sua produção;
ii. validade, a qual revela a capacidade do mesmo refletir de fato o conceito abstrato que
se propõe medir;
iii. confiabilidade, relacionada à qualidade do levantamento de dados usados em seu
cálculo;
iv. cobertura, relacionada à sua capacidade de ser reproduzidos em vários espaços
geográficos;
v.
sensibilidade, a qual exprime a capacidade do indicador de refletir mudanças
significativas na realidade social que se propõe medir;
vi. especificidade, a qual retrata as alterações estritamente ligadas ao fenômeno;
75
vii. inteligibilidade de sua construção, a qual diz respeito à sua metodologia de obtenção, à
transparência das técnicas e métodos utilizados em sua construção;
viii. comunicabilidade, capacidade de ser compreensível aos demais atores envolvidos em
seu emprego;
ix. factibilidade de obtenção, a qual se relaciona com os custos envolvidos na produção
das informações necessárias à sua construção;
x. periodicidade na atualização, ou seja, as informações necessárias à construção do
indicador são provenientes de levantamentos com periodicidade regular, permitindo
sua comparabilidade no tempo;
xi. desagregabilidade, ou a possibilidade de construção dos mesmos indicadores para
espaços territoriais e grupos sociais específicos; e
xii. historicidade, ou seja, a possibilidade de construção de séries extensas e comparáveis.
Bossel (2001), utilizando-se de uma abordagem sistêmica para a problemática da
sustentabilidade, sugere um passo-a-passo para a escolha de indicadores adequados à sua
mensuração: 1) obtenção de um entendimento conceitual do sistema total sob análise e de
seus sistemas componentes; 2) identificação dos indicadores representativos, os quais são
essenciais para a viabilidade e performance do sistema total; 3) avaliação de performance
fundamentada no estado dos indicadores, traduzindo a informação do indicador em medidas
apropriadas de performance; e 4) desenvolvimento de um processo participativo, a fim de
garantir um conjunto compreensível de indicadores e medidas apropriadas de performance.
Em 1996, um grupo de pesquisadores de todo o mundo reuniram-se no Centro de
Convenções e Estudos da Fundação Rockefeller, na cidade de Bellagio, Itália, para sintetizar
“uma percepção geral sobre os aspectos relacionados à avaliação do desenvolvimento
sustentável” (BELLEN, 2006, p.73). Da reunião, resultaram os Princípios de Bellagio, um
conjunto de princípios para a formulação de avaliações do progresso rumo ao
76
desenvolvimento sustentável. Os princípios oferecem uma “trilha segura” para os indicadores
econômicos (VEIGA, 2010) e devem ser utilizados em conjunto, tendo sido idealizados para
auxiliar no início ou no desenvolvimento de atividades de avaliação elaboradas por governos
em nível nacional ou sub-nacional, organizações não-governamentais, corporações e
instituições internacionais. A lista completa dos princípios é apresentada a seguir (HARDI e
ZDAN, 1997 apud BELLEN, 2006).
PRINCÍPIOS DE BELLAGIO
1 – GUIA DE VISÃO E METAS
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
Ser guiada por uma visão clara do que seja desenvolvimento sustentável e das metas
que definam esta visão.
2 – PERSPECTIVA HOLÍSTICA
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
•
Incluir uma revisão do sistema todo e de suas partes;
Considerar o bem-estar dos subsistemas ecológico, social e econômico, seu estado
atual, bem como sua direção e sua taxa de mudança, de seus componentes, e a
interação entre as suas partes;
Considerar as consequências positivas e negativas da atividade humana de um modo a
refletir os custos e benefícios para os sistemas ecológico e humano, em termos
monetários e não monetários.
3 – ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
•
Considerar a equidade e a disparidade dentro da população atual e entre as gerações
presentes e futuras, lidando com a utilização de recursos, superconsumo e pobreza,
direitos humanos e acessos a serviços;
Considerar as condições ecológicas das quais a vida depende;
Considerar o desenvolvimento econômico e outros aspectos que não são oferecidos
pelo mercado e contribuem para o bem-estar social e humano.
77
4 – ESCOPO ADEQUADO
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
•
Adotar um horizonte de tempo suficientemente longo para abranger as escalas de
tempo humana e dos ecossistemas atendendo às necessidades das futuras gerações,
bem como da geração presente em termos de processo de tomada de decisão em curto
prazo;
Definir o espaço de estudo para abranger não apenas impactos locais, mas, também,
impactos de longa distância sobre pessoas e ecossistemas;
Construir um histórico das condições presentes e passadas para antecipar futuras
condições.
5 – FOCO PRÁTICO
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve ser baseada em:
•
•
•
•
•
Um sistema organizado que relacione as visões e metas dos indicadores e os critérios
de avaliação;
Um número limitado de questões-chave para análise;
Um número limitado de indicadores ou combinação de indicadores para fornecer um
sinal claro do progresso;
Na padronização das medidas quando possível para permitir comparações;
Na comparação dos valores dos indicadores com as metas, valores de referência,
padrão mínimo e tendências.
6 – ABERTURA / TRANSPARÊNCIA (OPENNESS)
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
Construir os dados e indicadores de modo que sejam acessíveis ao público;
Tornar explícitos todos os julgamentos, suposições e incertezas nos dados e nas
interpretações.
7 – COMUNICAÇÃO EFETIVA
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
•
Ser projetada para atender às necessidades do público e do grupo de usuários;
Ser feita de uma forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e engajem os
tomadores de decisão;
Procurar a simplicidade na estrutura do sistema e utilizar linguagem clara e simples.
78
8- AMPLA PARTICIPAÇÃO
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
Obter ampla representação do público: profissional, técnico e comunitário, incluindo
participação de jovens, mulheres e indígenas para garantir o reconhecimento dos
valores, que são diversos e dinâmicos;
Garantir a participação dos tomadores de decisão para assegurar uma forte ligação na
adoção de políticas e nos resultados da ação.
9 – AVALIAÇÃO CONSTANTE
A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:
•
•
•
•
Desenvolver a capacidade de repetidas medidas para determinar tendências;
Ser interativa, adaptativa e responsiva às mudanças, porque os sistemas são complexos
e se alteram frequentemente;
Ajustar as metas, sistemas e indicadores com os insights decorrentes do processo;
Promover o desenvolvimento do aprendizado coletivo e o feedback necessário para a
tomada de decisão.
10 – CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade na avaliação rumo ao desenvolvimento sustentável deve ser assegurada por:
•
•
•
Delegação clara de responsabilidade e provimento de suporte constante no processo de
tomada de decisão;
Provimento de capacidade institucional para a coleta de dados, sua manutenção e
documentação;
Apoio ao desenvolvimento da capacitação local de avaliação.
Em 1997, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) publicou
Management procedures for sustainable development: applicable to municipalities,
micro region and river basins (Procedimentos de gestão para o desenvolvimento
sustentável: aplicável a municípios, microrregiões e bacias hidrográficas). No documento,
ressalta-se que o termo sustentabilidade é ambíguo e basicamente implica na renovação
contínua dos recursos ao longo do tempo ou na possibilidade de seu uso pelas gerações
futuras. Assim, as dificuldades envolvidas na elaboração de sistemas de informações voltados
à sustentabilidade residiriam em três categorias: conceitual, teórica e prática. Ainda assim, a
79
CEPAL sugere que o desenvolvimento sustentável seja fundamentado por três objetivos
principais, representados pelo Triângulo de Nijkamp (Figura 3): o crescimento econômico, a
equidade social e a sustentabilidade ambiental (ECLAC, 1997).
Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp
Fonte: Adaptado de NIJKAMP, 1990 apud ECLAC, 1997, p.8.
Muitas abordagens para mensuração do progresso na direção do desenvolvimento
sustentável adotam essas três dimensões: econômica, social e ambiental. Em 1990, Sachs
propôs que a sustentabilidade possui cinco dimensões principais: social, econômica,
ecológica, geográfica e cultural. Já em 2002, Sachs acrescentou mais quatro dimensões:
ambiental, territorial (em lugar de geográfica), política nacional e política internacional
(SICHE et al., 2007).
80
A sustentabilidade social está vinculada a uma melhor distribuição de renda com redução das
diferenças sociais. A sustentabilidade econômica está vinculada ao fluxo constante de inversões
públicas e privadas, além da destinação e administração correta dos recursos naturais. A
sustentabilidade ecológica está vinculada ao uso efetivo dos recursos existentes nos diversos
ecossistemas e, como um dos resultados, mínima deterioração ambiental. A sustentabilidade
geográfica está ligada a uma espacialização rural urbana mais equilibrada. A sustentabilidade
cultural procura a realização de mudanças em harmonia com a continuidade cultural vigente. [...]
A sustentabilidade ambiental permitiria que ecossistemas naturais realizassem autodepuração. A
[sustentabilidade] territorial visa à eliminação de disparidades inter-regionais, a destinação
igualitária de investimentos públicos e a conservação da biodiversidade pelo eco desenvolvimento.
A sustentabilidade no âmbito das políticas nacionais passaria por um nível razoável de coesão
social, democracia e capacidade institucional do Estado em implantar um projeto nacional. […] a
sustentabilidade [das políticas internacionais] passaria pela garantia de paz assegurada pelo
fortalecimento da ONU, controle do sistema financeiro internacional, verdadeira cooperação
científica e diminuição das disparidades sociais entre os hemisférios norte-sul. (SACHS, 2002
apud SICHE et al., 2007, p.140, grifo nosso)
Já Guimarães (2003), citado por Benetti (2006) define as seguintes dimensões da
sustentabilidade:
a) sustentabilidade ecológica, que tem como objetivos a conservação e o uso racional do estoque
de recursos naturais incorporados às atividades produtivas;
b) sustentabilidade ambiental, que é relacionada à homeostase (capacidade de suporte dos
ecossistemas associados de absorver ou se recuperar das agressões derivadas das ações humanas);
c) sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de determinado
território e de sua base de recursos;
d) sustentabilidade cultural, relativa à capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e
práticas existentes;
e) sustentabilidade social, que objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e a reduzir os
níveis de exclusão social;
f) sustentabilidade política, que é relacionada à construção da cidadania plena dos indivíduos por
meio do fortalecimento dos mecanismos democráticos de formulação e implementação das
políticas públicas;
g) sustentabilidade institucional, relacionada à necessidade de criar e fortalecer instituições.
(GUIMARÃES, 2003 apud BENETTI, 2006, p.41, grifo nosso)
81
Já para Helmut Bossel, a mensuração da sustentabilidade deve adotar uma abordagem
sistêmica, sendo sugeridos seis subsistemas: a) desenvolvimento individual; b) sistema social;
c) governo; d) infraestrutura; e) sistema econômico e f) recursos e ambiente (Bossel, 1999).
De um modo geral, Barcellos e outros (2010) classificam as abordagens para
mensuração da sustentabilidade de acordo com as seguintes categorias: índices síntese,
marcos de referência, marcos ordenadores e contas ambientais.
Os índices síntese (ou os indicadores sintéticos)47 são “uma medida única, [obtida]
através de algum processo de aglutinação dos indicadores individuas, que pudesse ser
comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio do desenvolvimento da região em
análise” (SCANDAR NETO, 2006, p.32).
Os marcos referenciais e os marcos ordenadores “exemplificam temas e listas de
indicadores, […] organizam informações, auxiliam na análise e ajudam a identificar lacunas
de temas onde a informação é escassa, orientando inclusive a necessidade de elaboração de
novas estatísticas” (BARCELLOS et al., 2010).
As contas ambientais, também denominadas green accounts (contas verdes), são
“acopláveis ao sistema de contabilidade nacional” (VEIGA, 2010, p.46), incluindo a
dimensão ambiental nos sistemas de contas nacionais.
47 Há inúmeras definições tanto para indicador, quanto para índice, mas de acordo com Paulo Jannuzzi, uma
distinção útil entre indicador e índice pode ser feita com base na unidade de medida utilizada: “no sentido
original, índice é uma medida adimensional, referida a algum constructo, como o IDH ou o ìndice de Gini.
Indicador, ao contrário, teria uma unidade de medida, como taxa de mortalidade infantil (obitos por mil
nascimentos) ou taxa de desemprego (desempregados por 100 economicamente ativos)” (comunicação
pessoal). Para fins de uniformização do texto da dissertação, utilizamos de modo geral a terminologia
“indicador sintético”, tanto para as medidas que se caracterizam como “índice”, tanto para aquelas que se
caracterizam como “indicador”, segundo a explicação de Jannuzzi. A única exceção consiste em que foram
respeitadas as denominações adotadas pelos autores dos métodos elencados mais adiante nesse mesmo
capítulo. Em outras palavras, dada a utilização dos termos “índice” ou “indicador” por um determinado autor
que o propõe, mesmo que essa não tenha concordância com as definições mencionadas nessa nota, foram
mantidos os termos originais adotados pelo mesmo.
82
2.2. Métodos que fazem uso de indicadores sintéticos
Com relação aos indicadores sintéticos, o seu uso excessivo ou indiscriminado pode levar a
problemas relevantes. Jannuzzi (2001) alerta para o risco de reificação do indicador
sintético48, ou seja, a substituição do conceito que se quer medir pela medida. Há ainda outro
risco importante associado ao desenvolvimento de indicadores sintéticos, o de simplificar
demais a medida caindo-se no simplismo e “levando a entendimentos e políticas equivocadas”
(BARCELLOS et al., 2010, p.17). Os quadros 3 e 4 seguintes organizam os aspectos positivos
e negativos do uso de indicadores sintéticos, de acordo com duas fontes bibliográficas.
Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos
Aspectos positivos
Aspectos negativos
Podem ser usados para sumarizar questões complexas
ou multidimensionais e assim, apoiar a tomada de
decisão
Possibilidade de emitir mensagens políticas na direção
equivocada, se pobremente construídos e/ou
interpretados
Fornecem uma grande representação, podendo ser
mais fácil sua interpretação do que buscar a tendência
em muitos indicadores separados
Alto nível de agregação de informações pode levar a
tomadas de decisão simplistas
Podem ajudar a reduzir uma lista de indicadores
Sua aplicação faz aumentar a quantidade necessária
de dados
Podem ajudar a atrair a atenção do público
Construção de indicadores sintéticos envolve estágios
nos quais julgamentos são feitos, mas que nem
sempre são fundamentados em princípios estatísticos
claros, levando a erros de medida
Fonte: SALTELLI et al., 2004.
48 Segundo o autor, “reificação” do indicador diz respeito ao processo de substituição do conceito que se quer
medir pela medida. È quando a medida recebe relevância maior do que o fenômeno em estudo. Por exemplo,
quando considera-se o IDH como uma medida definitiva na representação da realidade social complexa, a
qual não é capturada completamente pelo índice (JANNUZZI, 2001, p.65).
83
Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos
Prós
Contras
Resumem temas complexos ou multidimensionais
dando suporte aos tomadores de decisão
Podem passar mensagens equivocadas se o índice for
mal construído ou mal interpretado
Mais fáceis de interpretar do que se tentar encontrar
as tendências de cada indicador separadamente
Podem ser um convite a conclusões simplistas
Facilitam a feitura de rankings de países em temas
complexos onde um ponto de referência é importante
Podem ser usados erradamente como apoio a políticas
públicas se o processo de construção do índice não for
transparente
Permitem acompanhar o progresso dos países ao
longo do tempo em relação a temas complexos
A seleção de indicadores e seus pesos podem ser
objeto de questionamento político
Reduzem o conjunto de indicadores ou incluem mais
informação a um conjunto limitado já existente
Podem encobrir sérias falhas em algumas dimensões e
aumentar a dificuldade de identificar a ação
reparadora apropriada
Colocam no centro das discussões temas relativos ao
progresso e performance do país
Podem levar a políticas públicas inapropriadas se
ignoradas as dimensões da performance que são
difíceis de mensurar
Facilitam a comunicação com o público em geral
(cidadãos, mídia etc.), sendo uma forma de se prestar
conta do trabalho realizado
Fonte: NARDO et al., 2005 apud BARCELLOS et al., 2010.
A partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, surgiram diversas propostas de
métodos para mensurar aspectos relacionados à sustentabilidade. Alguns índices, tais como o
Ìndice de Bem-estar Econômico e o Índice de Progresso Genuíno, concentravam-se no bemestar econômico das nações, partindo de dados da contabilidade nacional. Entretanto, outras
abordagens foram assumidas, mais estritamente relacionadas à sustentabilidade: i) os painéis
de indicadores, ii) os indicadores sintéticos incluindo várias dimensões e não apenas a
econômica e iii) os índices concentrados no grau de sobreconsumo, subinvestimento ou
excessiva pressão sobre os recursos, como a Pegada Ecológica (VEIGA, 2010).
84
A seguir são apresentados alguns métodos amplamente utilizados no mundo que fazem
uso de indicadores sintéticos. Para os indicadores que utilizam grande quantidade de medidas
em seu cálculo, são apresentadas ainda figuras ou quadros, a fim de auxiliar o leitor.
A seleção realizada priorizou os indicadores que aparecem com maior frequência na
bibliografia consultada. Parte da lista advém do trabalho de Bellen (2006). Para organizar as
seções, foram utilizadas as mesmas categorias adotas na classificação de modelos de
avaliação da sustentabilidade proposta por Hardi e outros (1997), que tem por base o meio
mensurável: humano/social, econômico e biofísico, conforme explicado a seguir:
A classificação mais comum é em relação ao meio mensurável, como o humano/social,
econômico e o biofísico. As medidas em relação ao primeiro incluem informações sobre
as condições e mudanças demográficas, saúde pública, recreação e lazer, educação,
moradia, etc. As medidas econômicas incluem informações sobre as condições e
mudanças na produção, comércio e serviços, situação fiscal e recursos humanos
(emprego, trabalho e renda). As medidas biofísicas fornecem informações sobre o estado
e as mudanças nos recursos naturais, como uso do solo, atmosfera, água, e recursos nãorenováveis. (HARDI et al., 1997 apud SIENA e COSTA, 2007, p.4)
2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social
a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir de 1990,
publica anualmente em seu relatório os resultados do cálculo do Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH (Human Development Index – HDI) para diversos países, como forma de
mostrar que o adequado gerenciamento do crescimento econômico e o desenvolvimento
humano colaboram para promover o bem-estar humano nas nações do mundo (CONSTANZA
et al., 2009).
85
O IDH é resultado do trabalho do economista Mahbud ul Haq, com auxílio de
Amartya Sen e outros (UNDP, 1990) e surgiu como alternativa ao PIB 49 na mensuração do
desenvolvimento da população, incluindo as dimensões cultural, política e social no cálculo.
O PNUD define desenvolvimento humano no primeiro Relatório sobre o
Desenvolvimento Humano (Human Development Report, HDR) como:
o processo de aumento das chances das pessoas [...] para viver uma vida longa e saudável,
para ser educada, ter acesso aos recursos necessários para um decente padrão de vida,
[…] [para ter] liberdade política, direitos humanos garantidos e respeito a si mesmas.
(UNDP, 1990, p.10)
Os autores do primeiro HDR reconheceram a dificuldade em quantificar os últimos
três aspectos mencionados e, assim, consideraram os índices “longevidade, conhecimento e
acesso a padrões de vida decente” como proxies para a habilidade das pessoas em viver longa
e prosperamente (UNDP, 1990 apud CONSTANZA et al., 2009, p.18, tradução nossa). No
cálculo do IDH, longevidade é medida pela esperança de vida ao nascer e serve de proxy
também para nutrição adequada e boa saúde. Conhecimento é medido utilizando-se
indicadores de educação. Acesso a padrões de vida decente é medido pelo rendimento
familiar per capita ajustado, ou seja, pelo logaritmo do rendimento familiar per capita.
49 O PIB foi um índice proposto por Simon Kuznets em 1934 (COSTANZA et al., 2009) e desenvolvido nos
Estados Unidos e na Grã-Bretanha nos anos 1930 e 1940, para mostrar que a economia podia fornecer
subsídios para a Segunda Guerra enquanto mantinha produção adequada de bens de consumo e serviços
(MARCUSS e KANE, 2007 apud COSTANZA et al., 2009). Posteriormente, o uso amplamente disseminado
do PIB foi fortalecido pela Conferência de Bretton Woods, ocorrida em 1944 em New Hampshire, onde
líderes de 44 países reuniram-se para celebrar uma cooperação comercial internacional, de modo a superar a
Grande Depressão ocorrida na década de 1930. Naquele momento, apesar do alerta de economistas para o
fato de que o PIB é uma medida especializada e que tratá-lo como medida de bem-estar geral seria impreciso
e perigoso, por várias décadas que se seguiram, a medida do PIB per capita tornou-se amplamente
disseminada como forma de comparar a qualidade de vida em diferentes países (COSTANZA et al., 2009).
86
O índice da dimensão conhecimento é calculado a partir de média aritmética
ponderada composta da taxa percentual de analfabetismo (peso igual a 2/3) e do número
médio de anos de estudo (peso igual a 1/3).
O IDH final é calculado pela média ponderada nas três dimensões, cada uma
recebendo peso igual a 1/3. Cabe ressaltar que os índices componentes das dimensões devem
estar normalizados pela fórmula: índice = (valor observado – pior valor) / (melhor valor – pior
valor), sendo o melhor e pior valores estipulados em termos de números fixos (UNDP, 2000).
Na metodologia adotada anteriormente, os valores máximo e mínimo eram
considerados como os índices máximo e mínimo na lista de países, mas esta metodologia foi
revista porque trazia relatividade aos IDHs. Assim, adotam-se valores máximo e mínimo fixos
para os componentes, sendo de $100 e $40.000 per capita para o PIB per capita, de 0 e 100
para a educação e de 25 e 85 anos para a expectativa de vida (GUIMARÃES e FEICHAS,
2009).
Guimarães e Feichas (2009) apontam problemas na metodologia do IDH, uma vez que
o mesmo não considera diferenças em níveis geográficos menores e não considera a
distribuição dos recursos alocados para saúde e educação, mas apenas os seus aportes:
[O IDH] registra dados quantitativos de avanço ou retrocesso, mas não diz nada, por
exemplo, sobre a qualidade do ensino das pessoas que estão matriculadas e a qualidade de
vida que as pessoas com maior longevidade tiveram. Sob o aspecto obtenção de dados,
nem todos os países e regiões os têm disponíveis e quanto os têm, são de qualidade
duvidosa. Esses fatos fragilizam a consistência e a precisão do índice, mas podem ser
aperfeiçoados metodologicamente em sua base primária de dados. De qualquer forma,
destaca-se como contribuição do IDH a incorporação de variáveis sociais na mensuração
do desenvolvimento, tirando de foco a dimensão econômica, o que foi fundamental por
permitir uma discussão sobre sustentabilidade. Sua capacidade de comunicação junto à
sociedade revelou-se igualmente fundamental, o que contribuiu para que o IDH se
transformasse uma referência mundial como indicador de desenvolvimento humano.
(GUIMARÃES e FEICHAS, 2009, p.311)
87
2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico
a) Indicador de Poupança Verdadeira
O Indicador de Poupança Verdadeira (Genuine Saving Indicator, GSI) foi
desenvolvido pelo Banco Mundial a partir dos trabalhos dos economistas ambientais David
Pearce e Giles Atkinson50 e de Kirk Hamilton51. O indicador considera as dimensões
ambiental e social, além da econômica52.
O indicador pretende demonstrar a taxa de riqueza nacional (incluindo o capital natural e
o capital humano) que está sendo destruída ou criada. Esse indicador de progresso ou de
retrocesso da verdadeira riqueza pretende contribuir para a medição sintética do
desenvolvimento sustentável de um país, mediante diversas adições ou subtrações de
recursos não econômicos, sobretudo ambientais, ao partir de uma base constituída pela
poupança econômica nacional. Genuine Savings define a riqueza de uma nação de forma
mais ampla do que outros indicadores tradicionais, levando em consideração
metodologias de contabilidade do capital humano e ambiental para calcular a poupança
líquida de um país. […] Se o GSI é negativo, o bem-estar do país vai decrescer no futuro,
e o caminho do desenvolvimento não é mais sustentável. Se o investimento genuíno é
positivo, a qualidade da vida vai melhorar. (LOUETTE, 2007, p.66-67)
A fórmula de cálculo simplificada do indicador é: GSI = PIB – consumo público e
privado – empréstimo externo – depreciação de bens produzidos + despesas atuais em
educação – degradação de recursos – danos provocados pela poluição (LOUETTE, 2007).
50 Trabalho que primeiramente desenvolveu o princípio de aplicação dos métodos de contabilidade ambiental:
PEARCE, D.W; ATKINSON, G.D. Capital Theory and the Measurement of Sustainable Development: an
Indicator of Weak Sustainability. Ecological Economics, 8(2), 1993.
51 Trabalho que primeiramente introduziu o termo genuine savings:
HAMILTON, K. Green Adjustments to GDP in Resources Policy 20(3), 1994.
52 Ainda que utilize tais dimensões, sua abordagem faz uso apenas do meio econômico, uma vez que considera
apenas os custos associados à poluição ou à degradação dos recursos.
88
b) Índice de Bem-estar Econômico
O Índice de Bem-estar Econômico, IBE (ou Index of Economic Well-being, IEW) foi
desenvolvido em 1998 pelo Centro de Estudos de Padrões Vivos53, fundamentado em um
trabalho do economista Lars Osberg, publicado em 1985 e intitulado The measurement of
economic welfare (Medida do bem-estar econômico)54, que considerava haver aspectos
relevantes ao capital social que não haviam sido incluídos no cálculo do Produto Interno
Bruto (PIB). A medida é baseada em quatro componentes: i) consumo - fluxos efetivos de
consumo per capita; ii) bem-estar - acumulação líquida de estoques de recursos produtivos;
iii) igualdade - distribuição de renda; e iv) segurança - segurança econômica relacionada ao
desemprego, à perda de saúde e à pobreza. Para cada componente podem ser estipulados
pesos, sendo então calculado o IBE geral (LOUETTE, 2007).
2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico
a) Pegada Ecológica
A Pegada Ecológica, PE (Ecological Footprint, EF), proposta inicialmente por
Wackernagel e Rees em 199655, não envolve abordagens monetárias e concentra-se em medir
quanto da capacidade regenerativa da biosfera está sendo utilizada em atividades humanas de
consumo.
53 Centre for the Study of Living Standards é uma organização canadense independente, sem fins lucrativos,
que busca contribuir, por meio de pesquisas, para a melhor compreensão das tendências e determinantes da
produtividade, dos padrões de vida e do bem-estar econômico e social (http://www.csls.ca/iwb.asp).
54 OSBERG, L. The Measurement of Economic Well-being. In: D. Laidler (ed.) Approaches to Economic Wellbeing, Vol. 26 for the Royal Commission on the Economic Union and Development Prospects for Canada,
Toronto: University of Toronto Press, 1985.
55 Na publicação WACKERNAGEL, M.; REES, W. Ecological Footprint Method. Gabriola Island: New
Society Publishers, 1996.
89
A PE é um marco na mudança da abordagem, passando-se da noção inicial da ecologia
de um suposto equilíbrio estático ao conceito de resiliência56 (VEIGA, 2010).
No método da PE, o consumo é composto pelas categorias: produtos de agricultura, de
pecuária, de pesca, de madeira, de construções e demais produtos, estes medidos pelo
consumo de energia (BARCELLOS et al., 2010).
Siche (2007) mostra os três passos básicos para o cálculo da PE:
O método da Pegada Ecológica implica basicamente em três passos:
a) Cálculo da Pegada (EF), considerando categorias de produtos (por exemplo, área de
cultivos, floresta, e pesca):
EF = Consumo x Fator de Equivalência / Rendimento Global
b) Cálculo da Biocapacidade (BC) para cada categoria:
BC = Área bioprodutiva x Fator de rendimento x Fator de equivalência
c) Finalmente, é possível calcular o Saldo Ecológico (SE) para cada categoria:
SE = Biocapacidade – Pegada
(SICHE, 2007, p.67, grifo nosso)
Bellen (2006) explica o método de cálculo da PE:
O resultado da relação entre consumo e área ecológica é um índice numérico que expressa
quantidade de território necessário por pessoa para fazer face ao seu consumo (ha per
capita). A área ecológica corresponde aos fluxos de matéria e energia que entram e saem
de um sistema econômico, convertidos em área de terra ou água produtiva. Tomando-se
como base de análise um país, o índice resultante, se positivo, indica que aquela
população consome acima da capacidade de suporte do território que ocupa. Se negativo,
aquele espaço ainda apresenta condições de atender um aumento de consumo. Portanto,
quanto maior a área apropriada menor o grau de sustentabilidade. (BELLEN, 2006,
p.313)
56 Resiliência diz respeito a um equilíbrio dinâmico, ou seja, à capacidade que tem um sistema de enfrentar
distúrbios mantendo suas funções e estrutura. À sua habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e
mesmo deles tirar benefícios, por adaptação e reorganização. Um ecossistema se sustenta se continuar
resiliente, por mais distante que esteja do equilíbrio imaginário (VEIGA, 2010).
90
A PE é mais popular entre pesquisadores do que entre os tomadores de decisão
(BARCELLOS et al., 2010). Ainda assim, consiste em uma ferramenta que pode ajudar na
definição de ações públicas rumo à sustentabilidade (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Já
para os autores do método da PE, trata-se de um conceito simples e compreensível, oriundo da
ecologia e relacionado à capacidade de suporte do ecossistema (WACKERNAGEL e REES,
1996).
Barcellos e outros (2010) apontam que a principal crítica à PE consiste em que esta se
limita à dimensão ambiental da
sustentabilidade.
Consideração
corroborada por
Kronemberger e outros (2008, p.25): "a pegada ecológica está centrada na forma de uso dos
recursos naturais e na capacidade de suporte dos ambientes, com pouca ênfase na qualidade
de vida, aspecto importante para o desenvolvimento sustentável". Já para Sachs (2010), há
imprecisões no método e o cálculo não leva em conta a possibilidade de intensificar a
produção de biomassa e de reduzir as destruições e desperdícios.
Veiga (2010) apresenta prós e contras da aplicação do método, indicando que as suas
virtudes consistem em que o mesmo relaciona o consumo e a área ecológica (correspondente
às terras bioprodutivas), possibilitando a conscientização. Como limitações, a complexidade
do cálculo dificulta a tomada de decisão e algumas incoerências fragilizam a metodologia. Por
exemplo, a mensuração da biocapacidade de áreas cultivadas e pastagens é aferida pelo
rendimento observado e não pelo rendimento que permitiria manter constante a fertilidade do
solo no futuro, ou o seu rendimento "sustentável". Os métodos de cálculo relativos às áreas
construídas, às áreas florestais e à pesca apresentam ponderações subjacentes, sendo atribuída
uma importância relativa das florestas de 9%, enquanto que é de apenas 3% para a pesca. O
autor defende a tese de que devem ser medidas as várias pressões humanas sobre os
ecossistemas para compará-las à sua capacidade de suporte, sem agregá-las.
91
Os criadores do método da PE elencam também as suas limitações, conforme explica
Guimarães e Feichas (2009):
Os autores do método fazem uma autocrítica da ferramenta apresentada indicando que é
uma simplificação da realidade. No cálculo de pegada ecológica consideraram que os
sistemas produtivos usam as melhores práticas, não incorporaram todos os itens de
consumo, os dados relativos à geração de resíduos e poluição, e os impactos provocados
às funções ecológicas. Estas limitações apontadas pelos autores levam a supor que a
pegada calculada para cada país é maior do que a apresentada. (GUIMARÃES e
FEICHAS, 2009, p. 313)
A Figura 4 a seguir apresenta os indicadores componentes da PE e a sua fórmula
simplificada de cálculo. No método, são consideradas categorias em duas esferas principais:
pegada ecológica e biocapacidade.
92
Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica
Pegada Ecológica por categorias (PE)
Pegada das colheitas
. Produção de colheitas anual
. Área de produção de colheitas
. Importações e exportações
Pegada das pastagens
. Produção de produtos de estoques vivos
. População de estoques vivos
. Importações e exportações de estoques
vivos
. Eficiência alimentar e entradas
alimentares
. Matéria seca (%)
. Alimentos comercializados (%)
. Pesos animais
. PPL* acima do solo (%)
. PPL* acima do solo e comestível (%)
. Número de animais no estoque
Pegada das florestas
. Produção, importações e exportações
. Taxas de extração de produtos secundários
. Incremento líquido anual
Biocapacidade
por categorias (BC)
. Fonte primária de terras de colheita,
pastagem, florestas, outras fontes de
madeira, águas interiores e área
construída
. Fonte secundária de terras de colheita,
pastagem, florestas, outras fontes de
madeira e águas interiores
. Fonte secundária para terras construídas
. Fontes terciárias de terras construídas
. Fontes quaternárias de terras
construídas
. Fonte única para áreas da Plataforma
Continental
Pegada da pesca
. Produção, importações e exportações
. Níveis tróficos
. Área de Zona Econômica Exclusiva
. Fator de descarte
. Eficiência da transferência
. Conteúdo de carbono de peixes
. Captura sustentável
Pegada de carbono
. Emissões de carbono a partir de
combustíveis fósseis por países
. Emissões de carbono a partir de
combustíveis fósseis por setor econômico
. Quantidades por commodities no
comércio internacional
. Energia de commodities comercializadas
. Sequestro de carbono pelos oceanos
. Calor mundial
. Intensidade da eletricidade
PE = Consumo x Fator de
equivalência/ Consumo Global
BC = Área bioprodutiva x Fator de
rendimento x Fator de equivalência
Saldo ecológico = Biocapacidade –
pegada
Pegada construída
. Área de infra-estrutura
. Produção de hidroeletricidade
. Rendimento da hidroeletricidade
Fonte: Elaboração própria, a partir de GFN (2008). *PPL = Produtividade Primária Líquida.
93
b) Índice Planeta Vivo
O Índice Planeta Vivo (Living Planet Index, LPI) 57 foi publicado pela primeira vez em
1998 por iniciativa do World Wide Fund, WWF (Fundo para a Vida Selvagem)58, no Living
Planet Report (Relatório Planeta Vivo). O relatório considerou duas seções: o estado do
ambiente natural mundial e a carga antropogênica no ambiente. O LPI é uma medida das
florestas do mundo, ecossistemas marinhos e de água doce, especificamente tratando da
extensão e severidade da perda de biodiversidade (HAILS, 2006 apud COSTANZA et al.,
2009). Para contabilizar a carga antropogênica no ambiente, os relatórios iniciais
apresentaram uma medida denominada Global Consumption Pressure (Pressão do Consumo
Global), composta de seis subcomponentes relacionados ao consumo humano de grãos, peixes
marinhos, madeira, água, além das emissões de dióxido de carbono (LOH et al., 1998 apud
COSTANZA et al., 2009).
O Índice Planeta Vivo é um indicador sintético da biodiversidade global, que se baseia no
estado de mais de 3.600 populações de 1.313 espécies de vertebrados. Composto de três
dimensões que acompanham 695 espécies terrestres, 274 marítimas e 344 de água doce.
O “Living Planet Report 2006” mostrou essencialmente que o declínio da biodiversidade
global no período 1970‐2003 foi de assustadores 30% (VEIGA, 2009, p.425).
A Figura 5 a seguir apresenta os temas, sub-temas e indicadores do Relatório Planeta
Vivo de 2006.
57 Para Veiga (2009), o LPI não chega a ser um índice de sustentabilidade. Ainda assim, optou-se por incluí-lo
nessa compilação de métodos que utilizam indicadores sintéticos por duas razões: por ser um método de uma
dimensão importante da sustentabilidade, a dimensão ambiental, e pelo fato do mesmo ser mantido por uma
organização de amplo reconhecimento internacional, o World Wide Fund.
58 WWF é uma rede de pessoas e organizações ao redor do mundo que luta pela proteção do futuro da natureza.
O sítio da rede pode ser visitado em http://www.worldwildlife.org.
Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta Vivo de 2006
Espécies
Temas
Sub-temas
Indicadores
Espécies
terrestres
Espécies
marinhas
. IPV das espécies
terrestres tropicais
e temperadas
. Perda do habitat
natural por bioma
. Perda do habitat
natural para a
agricultura por
área
. IPV do Oceano Austral
e dos oceanos Ártico e
Atlântico
. IPV do Oceano
Pacífico e dos oceanos
Índico e Sudeste da Ásia
. Manguezais por região
Fonte: Elaboração própria, a partir de WWF (2006) .
Captações de água
Pegada ecológica
Espécies
dulcícolas
. IPV das espécies de
água doce tropicais e
temperadas
. Fragmentação e
regulação do fluxo de
grandes sistemas
fluviais por bioma
. Fragmentação e
regulação do fluxo de
grandes sistemas
fluviais
. Captações de água anuais
per capita
. Captações de água globais
por setor
. Pegada ecológica per
capita
. Pegada ecológica por
componente
. Biocapacidade
95
c) Índice de Desempenho Ambiental
O Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index, EPI) foi
desenvolvido em 2006 por um grupo de especialistas da Universidade de Yale e da
Universidade de Colúmbia, sendo os primeiros resultados lançados no Fórum Econômico
Mundial em Davos, Suíça, realizado no mesmo ano. O índice tem como objetivo a avaliação
dos países em relação a um conjunto de metas de política ambiental, servindo como suporte
informacional
ao
aperfeiçoamento
de
políticas
públicas
voltadas
ao
ambiente.
Especificamente, busca auxiliar o alcance das Metas do Milênio das Nações Unidas
pertinentes à dimensão ambiental: i) redução de estresses ambientais sobre a saúde humana; e
ii) proteção da vitalidade do ecossistema (LOUETTE, 2007).
O EPI publicado em 2010 conta com 25 indicadores da dimensão ambiental
classificados em dez categorias: efeito ambiental das doenças, poluição do ar, água,
biodiversidade e habitats, florestas, pesca, agricultura, mudanças climáticas. O índice geral do
EPI é calculado a partir da média aritmética ponderada dos seus indicadores componentes.
O Quadro 5 a seguir apresenta os temas e indicadores utilizados no EPI e pesos
associados, segundo trabalho de Emerson e outros (2010).
96
Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos associados
Temas e indicadores
pesos
Efeito ambiental das doenças
Efeito ambiental das doenças
2,5
Poluição do ar
Poluição do ar no ambiente exterior
Poluição do ar em ambientes interiores
Ozônio em ecossistemas
Emissões de óxido de nitrogênio por área terrestre povoada
Emissões de dióxido de enxofre por área terrestre povoada
Emissões de compostos orgânicos voláteis que não o metano por área terrestre povoada
Água
Índice de qualidade da água
Índice de consumo de água
Índice de escassez de água
Acesso ao saneamento básico
Acesso à água potável
Biodiversidade e habitat
Proteção de biomas
Proteção de habitats críticos
Áreas marinas protegidas
Florestas
Reserva de árvores em crescimento
Mudança na cobertura florestal
Pesca
Intensidade da pesca marítima
Índice trófico marinho
Agricultura
Intensidade da irrigação
Subvenção agrícola
Regulamento do uso de pesticidas
Mudanças climáticas
Emissões de gases de efeito estufa per capita
Emissões de gases de efeito estufa por geração de eetricidade
Intensidade das emissões industriais de gases de efeito estufa
Fonte: EMERSON et al. (2010).
6,3
6,3
0,7
0,7
2,1
0,7
2,1
1,0
1,0
6,3
6,3
2,1
1,0
1,0
2,1
2,1
2,1
2,1
0,8
1,3
2,1
12,5
6,3
6,3
97
2.2.4. Abordagens mistas
As abordagens mistas consideradas na presente seção são aquelas que tem por base mais de
um tipo de meio mensurável (humano/social, econômico e/ou biofísico), segundo
classificação adotada por Hardi e outros (1997).
a) Índice de Bem-estar Econômico sustentável
O Índice de Bem-estar Econômico Sustentável, IBES (Index of Sustainable Economic
Welfare, ISEW) é um índice proposto originalmente em 1989 pelos economistas Herman E.
Daly e John B. Cobb Junior, na publicação For the Common Good: Redirecting the
Economy toward Community, the Environment, and a Sustainable Future (Para o bem
comum: o redirecionamento da economia para Comunidade, Meio Ambiente, e um Futuro
Sustentável), como correção do PIB na mensuração do desempenho econômico das nações.
Os autores incluíram no cálculo aspectos relacionados ao ambiente e ao uso sustentável de
longo prazo dos ecossistemas e recursos naturais (COSTANZA et al., 2009). É uma das
propostas mais antigas e originais de um indicador de sustentabilidade (GUIMARÃES e
FEICHAS, 2009).
Ao contrário do PIB, que leva em conta apenas a soma de todos os dispêndios, o IBES
considera outros fatores, como as contribuições negativas e positivas das atividades
econômicas, políticas e sociais. Como contribuições positivas considera o trabalho doméstico
e as despesas públicas de educação e de saúde. Como contribuições negativas considera os
custos sociais e ambientais ligados às desigualdades de rendimentos, à poluição aos ruídos, às
perdas nos ecossistemas naturais, à diminuição dos recursos não renováveis, à erosão da
camada de ozônio, dentre outros (VEIGA, 2010).
98
O IBES leva em conta 20 diferentes indicadores e, em linhas gerais, é definido pela
seguinte fórmula: IBES = consumo pessoal + gastos públicos não voltados para defesa e
segurança - gastos particulares com segurança + formação de capital + serviços do trabalho
doméstico - custos da degradação ambiental - depreciação de capital natural (VEIGA, 2010).
O problema da abordagem IBES é a precificação de danos ambientais, de ganhos de
lazer e de trabalho doméstico ou voluntário, por exemplo, que continua a ser altamente
especulativa: "sempre será um exercício arbitrário atribuir grandezas monetárias a prejuízos
ou ganhos que não têm preços determinados por mercados" (VEIGA, 2010, p.43).
Para Guimarães e Feichas (2009), as virtudes do IBES consistem na incorporação de
dimensões não medidas anteriormente, tais como os serviços fora do mercado e os gastos
defensivos e não defensivos; além disso, o índice revela a disparidade entre crescimento e
desenvolvimento. Como limitações, a metodologia é complexa em seu desmembramento e
entendimento.
O índice teve grande repercussão prática, sendo calculado para diversos países, tais
como Canadá, Alemanha, Reino Unido, Escócia, Áustria, Holanda, Suécia, Chile, Itália,
Austrália e Tailândia, contribuindo para a formulação em 2004 de outro índice amplamente
utilizado, o Índice de Progresso Genuíno (VEIGA, 2010). O fluxograma de cálculo e os
indicadores componentes do IBES são apresentados na Figura 6.
Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bem-estar Econômico Sustentável (IBES)
Consumo privado (CP)
Serviços do trabalho doméstico
Serviços - bens duráveis
Serviços - infra-estrutura (ruas e estradas)
Custo público com saúde e educação
Crescimento do capital líquido
Mudança líquida na posição internacional
Consumo privado
ajustado (CPA)
CPA = CP / (1-Gini)
Termos somados
Termos subtraídos
IBES
Índice de desigualdade social (índice de Gini)
Custos - bens duráveis
Gasto privado com educação e saúde
Custos relativos ao deslocamento entre o trabalho
e a residência (commuting)
Custos da urbanização
Custos com acidentes de trânsito
Custos da poluição da água
Custos da poluição do ar
Custos da poluição sonora
Perda de habitats naturais
Perda cumulativa de terras cultiváveis
Depleção de recursos naturais não renováveis
Custos associados às mudanças climáticas
Custos da depleção da camada de ozônio
Fonte: Elaboração própria, a partir de BARROS et al. (2007) e informações de “How ISEW terms are calculated”, disponível em
http://www.foe.co.uk/community/tools/isew/brief.html.
100
b) Avaliação Bem-estar das Nações
A avaliação Bem-estar das Nações (Well-being of Nations) é um método idealizado
em 1994 com apoio do Centro Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento (International
Development Research Centre, IDRC) e da União para Conservação da Natureza
(International Union for Conservation of Nature, IUCN), envolvendo as dimensões social e
ambiental. A partir de 1997, o método continuou a ser desenvolvido sob a coordenação de
Prescott-Allen (LOUETTE, 2007). Esse foi o primeiro método de avaliação global da
sustentabilidade, tendo avaliado 180 países (IUCN, 2001). A lista de indicadores não está
disponível na Internet, mas pode ser consultada a partir da publicação The Wellbeing of
Nations: A country-by-country index of quality of life and the environment (PRESCOTTALLEN, 2001).
Pelo método, são combinados dois índices - o Índice de bem-estar humano (Human
Well-being Index, HWI), calculado a partir de 36 indicadores de saúde, população, riqueza,
educação, comunicação, liberdade, paz, criminalidade e igualdade; e o Índice de bem-estar
do ecossistema (Ecosystem Well-being Index, EWI), calculados a partir de 51 indicadores de
saúde da terra, áreas protegidas, qualidade da água, suprimento de água, atmosfera global,
qualidade do ar, diversidade de espécies, uso da energia e pressões sobre os recursos naturais;
em dois outros índices – o Índice de bem-estar (Well-being index, WI) e o Índice de
estresse (Stress Index, SI), que medem quanto bem-estar humano é obtido em cada país pelo
grau de estresse exercido sobre o ambiente (LOUETTE, 2007).
A Figura 7 apresenta os indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações,
ordenados segundo os sistemas considerados na avaliação: humano e ecológico.
101
Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações
Indicadores do Sistema Humano
Indicadores do Sistema Ecológico
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de fertilidade total
População com comida insuficiente (%)
Prevalência de baixo peso em crianças com idade < 5 (%)
Prevalência de crianças com baixo peso ao nascer
População com água potável e saneamento básico (%)
PIB per capita
Taxa de inflação anual
Taxa de desemprego anual
Serviços da dívida /exportações de bens e serviços (%)
Serviços da dívida / PIB (%)
Taxa da dívida de curto prazo / reservas internacionais
Dívida pública bruta / PIB (%)
Déficit público anual / PIB (%)
Matrículas escolares primárias por grupos de idade (%)
Matrículas escolares secundárias por grupos de idade (%)
Matrículas escolares terciárias /10.000 pessoas
Linhas telefônicas e telefones celulares /100 pessoas
Falhas /100 linhas telefônicas
Usuários de internet /10.000 pessoas
Taxa de direitos políticos
Taxa de liberdade civis
Taxa de liberdade de imprensa
Índice de percepção da corrupção
Mortes por conflitos armados por ano
Despesas militares como porcentagem do PIB
Homicídios
Estupros
Assaltos
Extorsões
Taxa do rendimento dos 20% mais ricos / 20% mais pobres
Taxa de rendimento de homens / mulheres
Diferença entre matrículas escolares por sexo (%)
Mulheres com assento no parlamento (%)
Terras convertidas / área total (%)
Terras naturais / área total (%)
Mudança anual em áreas de florestas nativas (%)
Terras protegidas pela área total (%)
Terras degradadas / terras cultivadas e degradadas (%)
Capacidade de represas / suprimento total de água (%)
Fluxo hidrelétrico de represas / fluxo total de represas (%)
Oxigênio dissolvido em águas interiores
Demanda biológica de oxigênio (DBO)
Demanda química de oxigênio (DQO)
Nitrogênio em águas interiores
Fósforo em águas interiores
Alcalinidade em águas interiores
Acidez em águas interiores
Sólidos suspensos totais em águas interiores
Coliformes fecais em águas interiores
Arsênico em águas interiores
Cádmio em águas interiores
Cromo em águas interiores
Cobre em águas interiores
Mercúrio em águas interiores
Chumbo em águas interiores
Níquel em águas interiores
Zinco em águas interiores
Retirada de água / suprimento de água renovável (%)
Emissões de CO2 per capita
Uso de substâncias depletoras da camada de ozônio per capita
Média anual de conc. de SO2 no ar do ambiente
Dias com conc. de SO2 no ar do ambiente > limite da OMS
Média anual de conc. de NO2 no ar do ambiente
Dias com conc. de NO2 no ar do ambiente > limite da OMS
Dias com conc. de CO no ar do ambiente > limite da OMS
Média anual de conc. de material particulado em suspensão no ar
Média anual de conc. de material particulado fino (<10 um) no ar
Média anual de conc. de chumbo no ar do ambiente
Espécies protegidas / total de espécies no grupo: plantas (%)
Espécies protegidas / total de espécies no grupo: animais
Raças fora de risco / milhões de indivíduos de uma espécie
Taxa de raças fora de risco de uma espécie
Consumo de energia / ha de área total
Consumo de energia per capita
Produção de alimentos por hectare de área colhida
Consumo de fertilizantes por 1.000 ha colhidos
Produção de alimentos / suprimento de alimentos (%)
Espécies deplecionadas e sobre-explotadas / avaliadas (%)
Ton. de capacidade de pesca / km2 na PC* ou águas interiores
Ton. de capturas por ton. da capacidade de pesca
Produção pesqueira / suprimento de pescado (%)
Cortes e importação de madeira / incremento anual de madeira (%)
Produção e importação de madeira sobre o volume (%)
Índice de Bem-estar
do Ecossistema
Índice de Bem-estar
Humano
Índice de
Estresse
Índice de
Bem-estar
Fonte: Elaboração própria, a partir de PRESCOTT-ALLEN (2001).
102
c) Barômetro de Sustentabilidade
O Barômetro de Sustentabilidade (Barometer of Sustainability) é uma ferramenta de
avaliação desenvolvida pela IUCN e o IDRC59.
A ferramenta foi desenvolvida principalmente por Robert Prescott-Allen e pode ser
aplicada em qualquer nível, do local ao global (BELLEN, 2006). Os usuários em potencial do
método são pesquisadores de organizações governamentais e não-governamentais, tomadores
de decisão e pessoas envolvidas em questões relativas ao desenvolvimento sustentável
(LOUETTE, 2007). O método assume alguns pressupostos, conforme explicado por Louette
(2007):
A definição dos indicadores parte de alguns princípios-chave, como a consideração de que
as pessoas fazem parte do ecossistema e, portanto, as pessoas e os ecossistemas devem ser
tratados conjuntamente e com igual importância; de que o levantamento das questões
relevantes dentro de um contexto é fundamental e deve ser feito por um grupo de pessoas
ligadas a esse contexto (envolvimento da comunidade) e que se predispõem a questionar e
aprender coletivamente, já que se reconhece a falta de conhecimento sobre as relações
entre pessoas e ecossistemas. (LOUETTE, 2007, p.44)
O Barômetro de Sustentabilidade apresenta uma arquitetura aberta, onde é possível
escolher os indicadores que serão utilizados e não há um número fixo para a quantidade
destes. Outra característica é a de que quanto mais dados por indicador, melhor e, quanto
menos
indicadores
por
tema,
menos
robusto
será
o
resultado
final
obtido
(KRONEMBERGER et al., 2008). De acordo com o método, considera-se dois sub-sistemas,
o humano e o ambiental, sendo calculados índices sintéticos denominados Índice de bem-
59 O International Development Research Centre (IDRC) é uma organização pública de cooperação
internacional criada pelo governo canadense, com atuação principal em países em desenvolvimento, com
objeivos a fomentar seu crescimento e desenvolvimento adequados, a partir da formulação e implementação
de pesquisas e iniciativas em nível local (http://publicwebsite.idrc.ca).
103
estar humano e Índice de bem-estar ecológico. As medidas são então plotadas em um
gráfico 2-D (Figura 8), com escalas que variam de 0 a 100 e permitindo a comparação entre
diferentes localidades ou regiões (BELLEN, 2006). Cada escala é dividida em 5 seções,
denominadas de acordo com os pontos – bom (verde), de 81 a 100 pontos; razoável (azul), de
61 a 80 pontos; médio (amarelo), de 41 a 60 pontos; pobre (rosa), de 21 a 40 pontos; e ruim
(vermelhor), de 01 a 20 pontos.
Segundo Prescott-Allen (2001), essa configuração de disposição das duas escalas
simultaneamente em um gráfico 2-D e a subdivisão em cinco seções representam uma
mudança de abordagem e um avanço em relação aos métodos tradicionais de avaliação com
IDS: i) igualdade de tratamento entre os sub-sistemas humano e ambiental, uma vez que são
plotados no mesmo gráfico; ii) flexibilidade nas escalas, devido à presença das seções,
levando-se em consideração cinco pontos finais (ou alvos) e não apenas um, como nas escalas
convencionais; iii) facilidade de utilização, a conversão dos pontos em posições nas escalas é
facilitada pela ausência de cálculos complexos, aproveitando-se o modelo cartesiano
(BELLEN, 2006). Entretanto, há prós e contras para a adoção do método. O mesmo "facilita a
percepção geral de que ações devem ser integradas, atuando em todas as dimensões do
desenvolvimento, e de quais setores devem ser prioritários na aplicação dos recursos públicos
e privados" (KRONEMBERGER et al., 2008, p.48). É uma metodologia rápida, simples e
barata para avaliar o nível de DS de um território e acompanhar sua evolução no tempo.
Pontos críticos da metodologia são: i) escolha dos indicadores utilizados; ii) organização dos
indicadores por temas; iii) construção das escalas de desempenho. Todos estes pontos estão
sujeitos à subjetividade, o que influencia a avaliação final do estágio de desenvolvimento
sustentável do território em estudo (KRONEMBERGER et al., 2008).
104
Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de sustentabilidade
Subsistema Humano
Subsistema Ecológico
. Expectativa de vida ao nascer
. Taxa de mortalidade infantil
. Taxa de fertilidade total
. Percentual de crianças abaixo do peso por altura
. Percentual de população com acesso à água
potável
. PIB Real per capita
. Percentual médio de inflação anual
. Percentual médio de desempenho anual
. Serviço da dívida externa
. Razão do Déficit governamental pelo PIB
. Percentual médio de matrícula líquida anual na
educação primária
. Percentual médio de matrícula líquida anual na
educação secundária
. Percentual de analfabetismo médio entre adultos
. Número de linhas telefônicas e celulares por 100
pessoas
. Homicídios por 100.000 pessoas
. Assaltos por 100.000 pessoas
. Percentual do PIB com gastos militares
. Relação entre a riqueza dos 20% mais ricos e
20% mais pobres
. Percentual de participação da mulher no
ingresso econômico
. Percentual de participação da mulher em postos
políticos
. Percentual da área total com áreas de cultivo
e áreas construídas
. Percentual da área total com áreas naturais
. Percentual de mudanças nas áreas de
florestas nativas
. Índice percentual de áreas protegidas
. Índice percentual de terras degradadas
. Total de sólidos em suspensão nos rios
. Percentual de uso de águas renováveis
. Concentração de NO2 no ar urbano
. Concentração de partículas no ar
. Emissões de CO2
. Uso de substâncias que deterioram a camada
de ozônio
. Percentual de espécies animais maiores em
estoque
. Percentual de animais criados em estoque
. Requerimento de energia
. Produção de alimentos
. Consumo de fertilizantes
. Capacidade de pesca
. Razão entre pescado e capacidade de pesca
. Percentual de extrações e importações de
madeira
Índice de bem-estar humano
65
35
Bem-estar humano
Índice de bem-estar ecológico
6
53
5
Bem-estar ecológico
Fonte: Elaboração própria, a partir de GUIJT e MOISEEV (2001).
105
d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental
O Índice de Vulnerabilidade Ambiental, IVA (Environmental Vulnerability Index,
EVI) foi desenvolvido em 199960 pela Comissão de Geociência Aplicada do Pacífico Sul61 e o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tem como objetivo estimar
a vulnerabilidade do ambiente a futuras perturbações.
O EVI permite refletir o grau em que o meio ambiente de um país está sujeito a danos e
degradação. Está concebido para ser usado em conjunto com índices de vulnerabilidade
econômica e social, a fim de fornecer insights sobre processos que possam influenciar
negativamente o desenvolvimento sustentado dos países. (LOUETTE, 2007, p.62)
O IVA conta atualmente com uma lista de 50 indicadores (Figura 9), que são
combinados por média aritmética simples em um índice único. Os autores do método
defendem que a média simples foi utilizada porque a medida resultante pode ser mais
facilmente compreendida e modelos mais complexos não parecem oferecer vantagens para a
expressão ou utilização do índice. Os indicadores são classificados em 3 categorias básicas:
riscos, resistência e danos; e em 7 sub-categorias: mudanças climáticas, biodiversidade, água,
agricultura e pesca, aspectos de saúde humana, desertificação e exposição a desastres naturais
(LOUETTE, 2007).
60 KALY, U.L.; BRIGUGLIO, L.; McLEOD, H.; SCHMALL, S.; PRATT, C.; PAL, R. Environmental
Vulnerability Index (EVI) to summarise national environmental vulnerability profiles. SOPAC Technical
Report 275. Report to NZODA. 1999.
61 South Pacific Applied Geoscience Commission (SOPAC), uma comissão estabelecida no âmbito do
PNUMA, em 1972, para pesquisar sobre o potencial das pequenas ilhas do Pacífico para a extração de
minerais e gás.
106
Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade Ambiental
Indicadores
ventos altos, períodos secos,
períodos úmidos, períodos quentes,
períodos frios, tsunamis
deslizamentos
Sub-temas
Clima
temperatura marinha,
vulcões, terremotos
Geologia
crescimento populacional
turistas, acordos ambientais
conflitos
Populações
humanas
Abertura ambiental, veículos,
perda de cobertura, pesticidas,
reservas terrestres, biotecnologia,
reservas marinhas, fertilizantes,
agricultura intensiva, vazamentos,
produtividade, excesso de pesca,
esforço de pesca, água renovável
emissões de dióxido de enxofre,
produção de dejetos, saneamento,
tratamento de dejetos, indústria, mineração
Temas
Riscos
Recursos e
serviços
IVA
área de terra, dispersão por país
isolamento, relevo
terras baixas, fronteiras
Geografia
Resistência
migrações
epidemias
população,
assentamentos
costeiros
desequilíbrio do ecossistema,
introduções de espécies,
fragmentação do habitat,
degradação
espécies ameaçadas,
extinções,
cobertura vegetal
Recursos e
serviços
Populações
humanas
Danos
Recursos e
serviços
Recursos e
serviços
Fonte: Elaboração própria, a partir de UNEP (2004).
Degradação
107
e) Índice de Progresso Genuíno
O Índice de Progresso Genuíno (Genuine Progress Indicator, GPI), foi proposto em
1995 pelo grupo Redefinig Progress (Redefinindo o Progresso)62, como uma revisão e nova
denominação para o IBES, ainda na tentativa de medir o progresso do desenvolvimento das
nações (COSTANZA et al., 2009). A novidade consistiu na inclusão das dimensões ambiental
e social em sua elaboração (Figura 10).
Para Barcellos e outros (2010), o GPI é também um índice comensuralista, uma vez
que podem-se derivar índices cujos componentes estão na mesma unidade (o dólar),
equivalendo a um PIB verde. As deduções relacionam-se à desigualdade de renda e aos
custos da criminalidade, degradação ambiental e perda de lazer. As adições dizem respeito aos
serviços de consumo, infra-estrutura pública e benefícios do trabalho voluntário e doméstico.
Apesar da limitação do método relacionada à garantia da disponibilidade de acesso aos
dados oficiais da contabilidade nacional, há três aspectos positivos no método de cálculo do
GPI que devem ser levados em consideração:
A primeira é reconhecer a incorporação de aspectos sociais do desenvolvimento
sustentável na sua metodologia. A segunda refere-se também a um avanço conceitual e
metodológico que inclui a distribuição de recursos na sociedade, as transações fora do
mercado que aumentam o bem-estar e o uso do capital natural. A terceira avaliação
positiva decorre do fato de este índice oferecer um indicador dos benefícios que a
produção e o consumo geram para a sociedade. (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009,
p.312)
62 Organização de políticas públicas sem fins lucrativos, criada em 1994 e que apresenta soluções que visam
auxiliar pessoas, proteger o meio ambiente e desenvolver a economia (http://www.rprogress.org).
Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso Genuíno (IPG)
Dimensão econômica
Bem-estar
econômico
(monetário)
. Vida das reservas de óleo
. Vida das reservas de gás
. Uso de energia
. Sustentabilidade da
agricultura
. Sustentabilidade da madeira
. Fragmentação das florestas
. Peixes e vida selvagem
. Parques e região selvagem
. Campos alagadiços
. Campos de turfas
. Qualidade da água
. Qualidade do ar
. Gases estufa
. Reserva de carbono
. Resíduos perigosos
. Resíduos sólidos
. Pegada ecológica
Índice de
sustentabilid
ade
econômica
Valor econômico
do bem-estar
ambiental
(monetário)
Índice de
sustentabilidade
ambiental
Dimensão ambiental
IPG
(monetário)
IPG
(índice)
. Diversidade econômica
. Crescimento econômico
. Comércio
. Renda disponível
. Taxa de salário semanal
. Despesas pessoais
. Despesas com transporte
. Tributos
. Economias
. Débito domiciliar
. Infra-estrutura pública
. Infra-estrutura domiciliar
Valor
econômico do
bem-estar
social
(monetário)
Índice de
sustentabilidad
e social
. Pobreza
. Distribuição de renda
. Desemprego
. Subemprego
. Trabalho remunerado
. Trabalho doméstico
. Cuidados com parentes
. Tempo livre
. Voluntariado
. Commuting*
. Expectativa de vida
. Mortalidade prematura
. Mortalidade infantil
. Obesidade
. Suicídio
. Uso de drogas
. Acidentes de carros
. Divórcio
. Crime
. Problemas com jogo
. Participação de votantes
. Realização educacional
Dimensão social
Fonte: Elaboração própria, adaptado de PEMBINA INSTITUTE (2005). * Custos relativos ao deslocamento entre o trabalho e a residência.
109
f) Índice de Sustentabilidade Ambiental
O Índice de Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainablity Index, ESI) foi
desenvolvido pelo Centro de Políticas e Leis Ambientais da Universidade de Yale63 e pela
Rede Internacional de Informações em Ciências da Terra da Universidade de Colúmbia 64 para
o Fórum Econômico Mundial reunido no ano 2000 em Davos, Suíça (BARCELLOS et al.,
2010). A versão piloto elaborada em 2000, ganhou continuidade nos anos de 2001, 2002 e
2005 (ESTY et al., 2000, 2001, 2002, 2005). O ESI é um índice que abrange principalmente
componentes da dimensão ambiental, mas incorpora outras medidas, referentes à relação
sociedade-natureza, tais como redução da vulnerabilidade humana, capacidade sócioinstitucional e responsabilidade global (SCANDAR NETO, 2006).
Apesar do ESI ser
calculado para 145 países e a partir de 76 variáveis65, apresenta a desvantagem de contar com
baixa qualidade ou ausência de dados de partida para o cálculo dos índices. Para trabalhar
com tamanha heterogeneidade de dados, as variáveis são padronizadas inicialmente a fim de
possibilitar as comparações (SCANDAR NETO, 2006). Os valores extremos são tratados
pelas técnicas de truncamento. Ao final, todas as variáveis apresentam a mesma unidade de
medida (BARCELLOS et al., 2010).
O Quadro 6 apresenta a lógica dos componentes do ESI e o Quadro 7, uma listagems
dos indicadores pertinentes a cada componente.
63 Yale Center of Environmental Law and Policy (http://envirocenter.research.yale.edu).
64 Center for International Earth Science Information Network (http://www.ciesin.columbia.edu).
65 Segundo lista de variáveis publicada na versão de 2005 do relatório.
110
Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental (2005)
Componente
Lógica
Sistemas ambientais
Um país é mais sustentável na medida em que seus sistemas
ambientais vitais forem mantidos em níveis saudáveis e na
medida em que tais níveis forem fortalecidos ao invés de
deteriorados.
Redução do estresse ambiental
Um país é mais sustentável ambientalmente se os níveis de
estresse antropogênico forem baixos o suficiente para não gerar
risco aos sistemas ambientais.
Redução da vulnerabilidade humana
Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que
os sistemas sociais não sejam vulneráveis a perturbações
ambientais que afetam o bem-estar humano básico. Tornando-se
menos vulnerável é um sinal de que a sociedade está no
caminho de uma grande sustentabilidade.
Capacidade social e institucional
Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que
possua instituições e padrões sociais de redes, habilidades e
atitudes que promovam respostas eficazes aos desafios
ambientais.
Liderança global
Um país é mais sustentável ambientalmente se coopera com
outros países para gerenciar problemas ambientais comuns e se
reduz impactos ambientais transfronteiriços a níveis que não
ofereçam mais risco sério.
Fonte: ESTY, 2005, p.11, tradução nossa.
111
Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental
Componentes
Temas
Sistemas
ambientais
Qualidade
do ar
Indicadores
Concentração urbana de NO2
Concentração urbana de SO2
Concentração urbana de TSP
Índice de poluição do ar por uso contínuo de combustível
Biodiversidade
Porcentagem do território do país em ameaça eco regional
Porcentagem de espécies de pássaros ameaçados
Porcentagem de espécies de mamíferos ameaçados
Porcentagem de espécies de anfíbios ameaçados
Índice de biodiversidade nacional
Solo
Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem
muito baixo impacto antropogênico
Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem
muito alto impacto antropogênico
Qualidade
da água
Concentração de oxigênio dissolvido
Condutividade elétrica
Concentração de fósforo
Sólidos em suspensão
Quantidade
de água
Redução de
estresses
ambientais
Redução da
poluição do ar
Disponibilidade per capita de água doce
Disponibilidade per capita de água subterrânea
Consumo de carvão por área de território povoado
Emissões de Nox antropogênico por área de território povoado
Emissões de SO2 antropogênico por área de território povoado
Emissões de VOC antropogênico por área de território povoado
Veículos em uso por área de território povoado
Redução de
estresses
ecossistêmico
Taxa média anual de mudança de bosque coberto de 1990 a 2000
Redução da
pressão
demográfica
Mudança percentual na população projetada 2004-2050
Redução das
pressões de
consumo e
desperdícios
Pegada ecológica per capita
Excedente de acidificação por deposição de enxofre antropogênico
Taxa de fertilidade total
Taxa de desperdício reciclado
Geração de desperdício perigoso
Redução da
Emissões de poluentes de águas orgânicas industriais (BOD) por água
poluição da água doce disponível
Consumo de fertilizante por hectare de terra cultivável
Consumo de pesticidas por hectare de terra cultivável
Porcentagem do país sob estresse severo de água
112
Componentes
Temas
Indicadores
Manejo de
Produtividade da pesca excessiva
recursos naturais
Porcentagem da área total da floresta que é certificada para a gestão
sustentável
Medida do Fórum Econômico Mundial sobre subsídios
Área salinizada devido à irrigação como porcentagem da terra total
cultivável
Redução da
vulnerabilidade
humana
Saúde ambiental Taxa de morte por doenças infecciosas intestinais
Taxa de morte de crianças por doenças respiratórias
Taxa de mortalidade de crianças sob cinco anos por cada 1.000
nascidos vivos
Subsistência
básica
Porcentagem de desnutrição na população total
Porcentagem da população com acesso a melhores fontes de água para
beber
Vulnerabilidade Número médio de mortes por milhão de habitantes por inundações,
a desastres
ciclones tropicais e secas
naturais
Índice de exposição a perigo ambiental
Capacidade
sócioinstitucional
Governança
ambiental
Razão do preço da gasolina à média mundial
Medida da corrupção
Eficácia governamental
Porcentagem da área total de território sob status de protegido
Medida do Fórum Econômico Mundial em governança ambiental
Régua das leis
Liberdades civis e políticas
Porcentagem das variáveis que faltam do CGSDI "Rio a Johanesburgo"
Organizações membro da IUCN por milhão de pessoas
Criação do conhecimento em Ciência, Tecnologia e Políticas
Ambientais
Medida da democracia
Eco-eficiência
Eficiência energética
Produção de energia hidráulica e renovável como porcentagem do
consumo de energia total
Reação do setor Índice de sustentabilidade Dow Jones
privado
Nota média da "Innovest EcoValue" das firmas com sede no país
Número de companhias certificadas com ISO 14001 por bilhão de
dólares GDP (PPP)
Medida do Fórum Econômico Mundial sobre inovação ambiental do
setor privativo
Participação no "Programa de Cuidado Responsável" da Associação de
Fabricantes Químicos
113
Componentes
Temas
Ciência e
tecnologia
Indicadores
Índice de inovação
Índice de acesso digital
Taxa de conclusão da instrução primária feminina
Taxa de registro terciário bruto
Número de pesquisadores por milhão de habitantes
Responsabilidade Participação em Número de associados em organizações internacionais interglobal
esforços
governamentais ambientais
multilaterais
Contribuição a fundações internacionais e bilaterais de ajuda a projetos
ambientais e de desenvolvimento
Participação em acordos ambientais internacionais
Emissão de gases Emissões de carbono por milhão de dólares
estufa
Emissões de carbono per capita
Redução das
SO2 exportado
pressões
Importação de bens poluídos e materiais crus como porcentagem de
ambientais
transfronteiriças importações totais de bens e serviços
Fonte: ESTY et al. (2005) apud SICHE (2007).
114
g) Painel da sustentabilidade
O Painel da Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability) é um software livre e não
comercial desenvolvido pelo Grupo Consultivo em Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável66 e engloba indicadores das dimensões econômica, social, ambiental e
institucional. O painel consiste em um formato altamente comunicativo que auxilia os
tomadores de decisão interessados no desnvolvimento sustentável, sendo ainda recomendado
a estudantes, pesquisadores e especialistas em indicadores (CGSDI, 2010).
Índices são calculados para cada dimensão por média aritmética simples e os valores
finais são mostrados em uma figura esquemática similar ao painel de um veículo. A
performance do sistema em cada uma das dimensões é apresentada por meio de uma escala de
cores que varia do vermelho-escuro (crítico), passando pelo amarelo (médio), até o verdeescuro (positivo). Pela média dos mostradores, chega-se a um índice de sustentabilidade
global denominado Índice de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development
Index, SDI). Adicionalmente, é possível calcular um índice para avaliar o processo decisório,
o Índice de Performance Política (Policy Performance Index, PPI), um sumário das
informações de indicadores componentes (LOUETTE, 2007). A figura 11 apresenta um
exemplo de gráfico para o PPI, onde além das indicações de cores, o tamanho de cada
segmento indica a importância do indicador em questão. Os pontos de cada país são
calculados a partir da fórmula: (valor do país – valor do pior país no ranking / valor do melhor
país no ranking – valor do pior país no ranking). Essa fórmula tende a dirimir as
discrepâncias regionais (CGSDI, 2010).
66 O Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI) é uma equipe internacional de
especialistas em sustentabilidade, criada pelo Wallace Global Fund e coordenada pelo Instituto Internacional
de Desenvolvimento Sustentável (IISD), do Canadá (http://www.iisd.org/cgsdi/).
115
Figura 11 – Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da sustentabilidade
Environment
Economy
20%
45%
PPI
35%
Policy valuation:
Social
Care
very good
good
ok
medium
bad
very bad
critical
Fonte: CGSDI, 2010.
A performance de um sistema pode ser avaliada por meio do painel da sustentabilidade
segundo três diferentes abordagens: “a comparação com 'vizinhos', isto é, países ou cidades
similares; a comparação de desempenho com seus antecessores, ou comparação no tempo;
planejamento, ou comparação dos objetivos estabelecidos com os resultados” (BELLEN,
2006, p.134).
O Quadro 8 apresenta a listagem dos indicadores utilizados em um painel de
sustentabilidade desenvolvido por Benetti (2006), classificados de acordo com as dimensões
utilizadas (social, ambiental, econômica e institucional).
116
Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade
Dimensão
Indicador
População que vive abaixo da linha de pobreza
Índice de GINI
Taxa de desemprego aberto
Relação do rendimento médio mensal por sexo
Prevalência da desnutrição infantil
Taxa de mortalidade infantil
Esperança de vida
Tratamento de esgotos
Acesso ao sistema de abastecimento de água
Social
Acesso à saúde
Imunização contra doenças infecciosas infantis
Taxa de uso de métodos contraceptivos
Crianças que alcançam a 5a. série do ensino fundamental
Adultos que concluíram o ensino médio
Taxa de alfabetização
Área construída por pessoa
Coeficiente de mortalidade por homicídios
Urbanização
Emissão de gases estufa
Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio
Terras aráveis
Uso de fertilizantes
Uso de agrotóxicos
Área florestal
Intensidade de corte de madeira
Desertificação
Ambiental
Moradias urbanas informais
Aquicultura
Uso de fontes de água renovável
Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) nos corpos d'água
Concentração de coliformes fecais em água potável
Área de ecossistemas nativos
Porcentagem de área protegida
Presença de mamíferos e pássaros
Produto Interno Bruto per capita
Taxa de investimento do PIB
Balança comercial
Dívida externa
Empréstimos
Intensidade do uso de matéria-prima
Consumo de energia per capita
Econômica
Uso de fontes de energia renovável
Consumo comercial de energia
Disposição adequada de resíduos sólidos
Geração de resíduos perigosos
Geração de resíduos nucleares
Reciclagem
Meios de transporte particular
Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentável
Relações intergovernamentais ambientais
Acesso à Internet
Institucional Linhas telefônicas
Despesas com pesquisa e desenvolvimento
Perdas humanas devido a desastres naturais
Danos econômicos devido a desastres naturais
Fonte: BENETTI (2006).
117
Muitos dos métodos aqui exemplificados incluem apenas uma dimensão do desenvolvimento
sustentável ou poucas delas. Ainda assim, tais métodos foram incluídos nessa seção por serem
amplamente utilizados para inferir a respeito de importantes aspectos relacionados à
sustentabilidade, sejam eles pertinentes à qualidade de vida da população, à conservação
ambiental ou à manutenção dos sistemas econômicos.
Observando o Quadro 9, nota-se que apenas o Painel da Sustentabilidade e a Avaliação
Bem-estar das Nações incluem quatro das seis dimensões67 do desenvolvimento sustentável
propostas por Ignacy Sachs e que nenhum dos métodos elencados incluem indicadores
relacionados à sustentabilidade cultural. Entretanto, a dimensão da sustentabilidade espacial
sugerida por Sachs está contemplada em alguns dos métodos sob a mesma categoria de
classificação dos indicadores denominada como ambiental. Um exemplo é o indicador
“Porcentagem de área protegida” incluído no Painel da Sustentabilidade.
67 Para Quiroga (2001), essas são as dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica, social e
institucional. Segundo o mesmo autor, parte das iniciativas ocorreram de modo pioneiro na tentativa de
avaliar a sustentabilidade ambiental, correspondendo ao que denominou como “indicadores de primeira
geração”, desenvolvidos a partir dos anos 1980 até o presente. Mais tarde, foram incorporadas as dimensões
econômica, social e institucional, coletivamente denominados como “indicadores de segunda geração” e
desenvolvidos a partir dos anos 1990 até o presente. Há ainda os “indicadores de terceira geração”, que,
longe de tentarem sintetizar a informação em uma medida única (como o fazem os indicadores sintéticos) ou
fornecer conjuntos de informações de diferentes temáticas (como o fazem os conjuntos de indicadores
genericamente denominados de “sistemas de indicadores”, mas na verdade não o são), os indicadores de
terceira geração são interrelacionados e funcionam efetivamente como componentes de um sistema
complexo. Para informações sobre abordagem sistêmica para indicadores, ver Bossel (1999) e Bossel (2001).
118
Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores sintéticos e
dimensões contempladas
Métodos
Dimensões
Ambiental
Pegada Ecológica
X
Índice de Desempenho Ambiental
X
Índice Planeta Vivo
X
Econômica
Índice de Bem-estar Econômico
X
Indicador de Poupança Verdadeira
X
Índice de Desenvolvimento Humano
Social
Institucional
X
Índice de Bem-estar Econômico Sustentável
X
X
Índice de Sustentabilidade Ambiental
X
Barômetro de Sustentabilidade
X
X
X
Índice de Progresso Genuíno
X
X
X
Índice de Vulnerabilidade Ambiental
X
X
X
Painel da sustentabilidade
X
X
X
X
Avaliação Bem-estar das Nações
X
X
X
X
X
X
Fonte: Elaboração própria.
Veiga (2009) sugere ainda uma classificação dos indicadores socioambientais em duas
categorias, de acordo com a precificação ou não de bens e serviços ambientais: i) aqueles que
utilizam uma abordagem monetária, imputando valores monetários a bens e serviços
ambientais e ii) aqueles que utilizam uma abordagem física, considerando os componentes do
ambiente. Assim, no primeiro grupo estão o Índice de Bem-estar Econômico, Índice de Bemestar Econômico Sustentável, o Indicador de Poupança Verdadeira e parte dos índices
componentes do Índice de Progresso Genuíno. No outro grupo estão os demais indicadores e
índices abordados nessa seção, excetuando-se o IDH, que não considera aspectos ambientais
em sua metodologia de cálculo.
119
2.3. Marcos referenciais
Os marcos referenciais auxiliam a concepção das estatísticas. Cada país ou instituição que se
empenha no desenvolvimento de estatísticas ambientais (Figura 12) ou, mais amplamente, de
sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, recorre a visões específicas a respeito dos
componentes que integram o ambiente e sobre as inter-relações entre sociedade e natureza
(QUIROGA, 2005).
Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental
Fonte: Adaptado de QUIROGA (2009).
Por exemplo, bem ingenuamente, se tomarmos como componentes principais as
categorias “ar”, “terra” e “água”, poderíamos pensar em uma hierarquia, cujos componentes
subordinados seriam “atmosfera” e “estratosfera” como sub-categorias para “ar”; “terras
emersas” e “terras submersas” como sub-categorias para “terra” e “águas superficiais” e
“águas subterrâneas” como sub-categorias para “água”. Assim, são criadas subdivisões dos
componentes até o nível que seja interessante para a análise em questão, com base nas
funcionalidades existentes.
120
Dos diversos marcos referenciais propostos, deve ser escolhido aquele que seja
apropriado à região e à avaliação em questão, “que esteja de acordo com as características do
produto que se quer construir, pois esta seleção inicial afeta diretamente o tipo de estatística, a
estrutura segundo a qual esta se ordenará, assim como a satisfação do usuário final”
(QUIROGA, 2005, p.55, tradução nossa).
A seguir são apresentados quatro marcos referenciais sugeridos por Quiroga (2005)
como sendo os utilizados principalmente na América Latina e Caribe.
2.3.1. Marco simples de componentes ambientais
O exemplo fornecido no início da seção, com as categorias “ar”, “terra” e “água” é um tipo de
marco simples de componentes ambientais. Esse marco “estipula que o ambiente está
constituído por uma série de componentes que podem ser organizados e diferenciados
segundo critérios distintos” (QUIROGA, 2005, p.56, tradução nossa). Normalmente as
categorias utilizadas são: “água”, “ar”/“atmosfera”, “biota” e “terra”/“solo”.
Componentes Ambientais são os diversos elementos que integram o ambiente e cuja
interacção permite o seu equilíbrio, incluindo o ar, água, o solo, o subsolo, os seres vivos
e todas as condições socioeconómicas que afectam as comunidades. São também
designados correntemente por recursos naturais. (GOVERNO DE ANGOLA, 2010)
Muitas abordagens utilizam o marco simples de componentes ambientais, tal como o
Relatório Planeta Vivo, que subdivide o tema “espécies” em “espécies terrestres”, “espécies
marinhas” e “espécies de água doce” (WWF, 2006). A tabela de indicadores exibida no sítio
de Internet do Ministério do Meio Ambiente do Brasil define categorias como “Camada de
Ozônio”, “Zona costeira e marinha” e “Biodiversidade e florestas” (MMA, 2010).
121
O framework FDES68, proposto pelas Nações Unidas e descrito mais adiante neste
trabalho, utiliza como componentes principais: “ecossitemas marinhos” e “ecossistemas
terrestres”. No segundo nível, subdivide “ecossistemas marinhos” em “oceano aberto”,
“costa” (subdividindo-a em “estuários”, “algas marinhas/leitos de algas”, “recifes coralinos” e
“plataforma”) e “ecossistemas terrestres” em “florestas”, “pastagens”, “campos alagadiços”,
“rios e lagos”, “deserto”, “tundra”, “rochas e geleiras”, “urbano” e “áreas de colheita” (UN,
2000).
2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNCSD)
O marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS) foi
desenvolvido em resposta à recomendação da Agenda 21 para que fossem concebidos
indicadores para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento sustentável
(DS). Em 1996, um workshop internacional em metodologias para indicadores de
desenvolvimento sustentável (IDS) foi realizado em Nova Iorque para revisão das primeiras
planilhas de metodologias que haviam sido desenvolvidas pelo grupos de especialistas do
sistema ONU. Diversos outros workshops foram realizados por países e toda a coleção de
planilhas foi revista, subsidiando a publicação em 1996 do documento Indicators of
Sustainable
Development:
Framework
and
Methodologies
(Indicadores
de
desenvolvimento sustentável: modelo e metodologias) (UNCSD, 2001). Esse documento,
conhecido também como Livro azul, foi distribuído a todos os governos participantes do
sistema ONU para sua aplicação e resposta à organização. O Livro azul continha uma lista de
134 indicadores e, após revisão, a lista foi reduzida para 57 indicadores, tendo sido aprovada
68 Framework é “uma estrutura de organização básica para guiar as estatísticas ambientais, […] provendo um
guia sobre o que deve ser coletado e como garantir a qualidade – qualidade das séries de dados e qualidade na
execução das atividades estatísticas” (STATISTICS CANADA, 2009, p.1, tradução nossa). FDES é um
acrônimo para “Framework for Development of Environment Statistics”, desenvolvido pela Divisão de
Estatísticas das Nações Unidas e publicado em 1984 (UN, 2000), mais adiante no presente capítulo.
122
em uma reunião internacional de especialistas, no Canadá. Essa segunda lista serviu de base
para a formulação dos IDS para o Brasil pelo IBGE, conforme explica Bolliger e Scandar
Neto (2004):
Em 1996, a CDS publicou o documento “Indicators of sustainable development
framework and methodologies”, conhecido como Livro azul, que indicava um conjunto
de 134 indicadores, acompanhados por fichas metodológicas e diretrizes de utilização,
especificamente selecionados para revelar o desenvolvimento na abordagem de
sustentabilidade preconizada pela Agenda 21. No ano de 1999, a CDS promoveu um
encontro de especialistas em Barbados, para rever a listagem dos 134 indicadores, no
sentido de firmar um conjunto menor, identificado como core indicators. Desse trabalho
resultou a apresentação da lista de 57 indicadores de desenvolvimento sustentável,
consagrada no International Expert Meeting on Information for Decision-making and
Participation, realizada no Canadá em 2000. Essa lista serviu como referência para a
organização dos trabalhos do IBGE. O encaminhamento tem muito de pragmático,
porquanto seria bastante custoso e igualmente arbitrário estabelecer uma lista própria e
independente, teoricamente mais adequada, com base nas indicações de diferentes
instituições especializadas (em energia, áreas rurais, áreas urbanas etc.), no estudo das
opções estabelecidas em outros países ou em sugestões pontuais colhidas em diversos
fóruns de discussão e com interlocutores nacionais. Julgou-se que seria melhor jogar-se
ao trabalho de levantamento das informações preconizada por uma lista balizada, e de
certa forma independente, e promover sua discussão e adequação à realidade brasileira, já
contando com os resultados obtidos. (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004, p.282)
No esquema lógico do desenvolvimento sustentável, utilizado no marco da CDS
(Figura 13) são incorporadas quatro dimensões da sustentabilidade – ambiental, econômica,
social e institucional –, mas Quiroga (2005) aponta uma limitação:
[os indicadores da CDS] em uma conjunção dinâmica e sinérgica, poderiam dar conta do
processo de desenvolvimento sustentável […], mas há dificuldades em estabelecer esta
sinergia, porque este marco não prevê essa funcionalidade. (QUIROGA, 2005, p.57,
tradução nossa)
123
Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS
Fonte: Adaptado de UN (1994) apud QUIROGA (2005).
Outra crítica em relação ao marco da CDS é a de que este apresenta como vantagem a
descrição detalhada dos indicadores, porém também a desvantagem de ser uma lista limitada
por si mesmo, ou seja, apesar de recuperar os vínculos causais dentro do sistema, a
metodologia falha na recuperação de informações sobre a estrutura e o comportamento do
sistema, no qual as decisões são tomadas (KELLY, 1998 apud SIENA, 2008). Além disso,
apresenta ainda as desvantagens de não ser completamente apropriada para descrever as
interações e não incorpora compreensivamente os aspectos sociais do bem-estar
(CUNSTANCE e HILLIER, 1998 apud SIENA, 2008). Para UN (2001), nenhum framework
poderia contemplar as inter-relações entre os componentes, mas por outro lado, são
importantes como ponto de partida para o desenvolvimento de marcos referenciais pelos
países.
Devido às críticas de especialistas, a metodologia foi aprimorada, sendo primeiro
alterado o seu foco. Os indicadores passaram a ser organizados em temas e subtemas, visando
sua adequação ao processo de tomada de decisão. Adicionalmente, foi inciada a discussão
sobre a divisão dos indicadores em essenciais e não-essenciais (aqueles que são importantes
124
apenas em algumas regiões) (UNCSD, 2001 apud SIENA, 2008). Em 2003, foi aprimorada a
metodologia de agregação de indicadores, não sendo possível chegar a um consenso, mas
apenas a uma recomendação: de que os índices sejam calculados por grandes áreas (UNCSD,
2003; 2006 apud SIENA, 2008).
Em 2006, a metodologia passa por sua última revisão, consolidando a divisão dos
indicadores em essenciais (40), não-essenciais (39) e outros indicadores (para os quais ainda
não há metodologia definida). A vantagem do aperfeiçoamento da metodologia foi a passagem
a "uma configuração multi-temática, tornando-se mais flexível e de melhor compreensão pelo
usuário” e a desvantagem consiste em que "as questões relacionadas à ponderação dos temas e
subtemas e, consequentemente, a agregação dos dados, continuam em aberto" (SIENA, 2008,
p.361).
2.3.3. Marco do capital natural
Segundo o marco do capital natural, “a condição de sustentabilidade é a manutenção no tempo
de um estoque ou acervo de capital natural (ou do estoque total de capital artificial, natural e
humano)” (QUIROGA, 2005, p.57). As estatísticas fundamentadas nesse marco são aquelas
referentes a estoques e fluxos relacionados à contas ambientais, como o Indicador de
Poupança Verdadeira, abordado anteriormente nesse capítulo.
O marco do capital natural também orienta políticas públicas que visam à conservação
das reservas naturais no país, mediante o pagamento de serviços ambientais (PSA). Como a
Lei Nº 8.995, de 22 de setembro de 2008, sancionada no Espírito Santo, que objetiva
recompensar financeiramente o proprietário rural, seja arrendatário ou detentor do domínio
legal de propriedade rural, a qualquer título, em função do valor econômico dos serviços
125
ambientais69 prestados por sua área destinada para cobertura vegetal. Da mesma forma, o
marco do capital natural orienta direções de pesquisa empresariais, como demonstra a missão
do IV Plano Diretor da Embrapa Amazônia Oriental (2008-2011):
Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da
agropecuária, agroindústria e floresta e contribuir para a conservação do capital natural da
Amazônia Oriental em benefício da sociedade. (EMBRAPA, 2008, p.18)
2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza
Os marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza tem sido desenvolvidos desde os anos
1970 para considerar as inter-relações entre componentes pertinentes à sociedade e à natureza.
O pressuposto desse marco reside na consideração de que a sustentabilidade é uma categoria
sistêmica que não pode ser traduzida em números sem o uso do enfoque de sistemas
complexos (QUIROGA, 2005). Para Bossel (2001), os problemas do mundo real exigem
soluções fundamentadas em uma abordagem holística (Figura 14) e em uma escolha de
indicadores de performance do sistema que deve considerar os seguintes passos:
•
Obtenção de um entendimento conceitual do sistema total , baseado em um bom
modelo mental;
•
Identificação de indicadores representativos, aqueles relacionados aos componentes do
sistema que sejam essenciais à viabilidade do sistema como um todo;
69 Serviços ambientais “são aqueles que apresentam fluxos de matéria, energia e informação de estoque de
capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres
humanos”. Exemplos de serviços ambientais são bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas;
serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos como a qualidade do ar; dentre outros (SALSA,
2009).
126
•
Avaliação de performance baseada nos estados dos indicadores , a fim de encontrar
medidas que expressem a viabilidade dos componentes do sistema e do sistema como
um todo. Isso requer a tradução da informação fornecida pelo indicador em medidas
apropriadas de performance;
•
Desenvolvimento de um processo participativo, sem o qual os três passos anteriores
tornam-se inviáveis, uma vez que são fundamentados no conhecimento e nas escolhas
das pessoas que desenvolvem o modelo.
Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística
Fonte: BOSSEL (2001).
127
2.4. Marcos ordenadores
Os marcos ordenadores70 auxiliam a organização das estatísticas elaboradas, fornecendo
“elementos que permitem organizar os dados coletados e apresentá-los segundo uma lógica”
(QUIROGA, 2005, p.59, tradução nossa). Sendo assim, são importantes para identificar os
tipos de dados relevantes e as lacunas de informação e para ordenar e estruturar a informação
que advém de fontes distintas. Um exemplo de ordenação das estatísticas seria o seguinte:
para as sub-categorias “águas superficiais” e “águas subterrâneas”, mencionadas
anteriormente para a categoria “água”, tem-se respectivamente as estatísticas “demanda
biológica de oxigênio (DBO) nas águas superficiais” e “qualidade da águas nos lençóis
freáticos”. A seguir, são apresentados alguns marcos ordenadores mais frequentemente citados
na bibliografia consultada.
2.4.1. Marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)
O marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)71 (Quadro 10) foi proposto em 1979 por
Tony Friend e David Rapport para a agência nacional de estatística do Canadá (Statistics
Canada). A estrutura inicialmente chamava-se Sistema Estatístico Ambiental EstresseResposta (Stress-Response Environmental Statistical System, SRESS) (FORGET, 2001 apud
RAPPORT e SINGH, 2006). Tais modelos de estresse-resposta tinham foco nos estresses
impostos às pessoas pelo ambiente (OECD, 1997; 2000 apud SIENA, 2008).
70 Alguns trabalhos adotam o termo “modelo” em substituição a “marco ordenador”, para fins de simplificação,
como na expressão “Modelo Pressão-Estado-Resposta – PER”, utilizada em Barcellos et al. (2010, p.23).
71 Em inglês, Pressure-State-Response (PSR).
128
Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)
Aspectos
Pressão
Estado
Resposta
Mudanças climáticas
Depleção da camada de ozônio
Eutrofização
Acidificação
Contaminação tóxica
Qualidade do ambiente urbano
Biodiversidade
Paisagens
Resíduos
Recursos hídricos
Recursos florestais
Recursos pesqueiros
Degradação do solo (desertificação e erosão)
Indicadores gerais
Fonte: SHAH (2000).
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou o
marco PER ainda na década de 1970, fornecendo o primeiro mecanismo para o
monitoramento do progresso ambiental dos países que fazem parte da instituição,
categorizando os indicadores de acordo com sua função no sistema. Os indicadores de
pressão ambiental (P) representam ou descrevem pressões das atividades humanas exercidas
sobre o ambiente; os indicadores de estado (E) referem-se à qualidade do ambiente e à
qualidade de vida e os indicadores de resposta (R) mostram a extensão e a intensidade das
reações da sociedade em responder às mudanças e preocupações ambientais. A OCDE
fomenta iniciativas nos países membros para que gerem estatísticas de temas considerados
como os principais (core indicators) pela organização, sendo os dados armazenados em um
repositório único mantido pela mesma (OECD, 1993).
129
O marco PER sugere uma relação linear (Figura 15) entre as atividades humanas e a
interação destas com o ambiente (SHAH, 2000). Tal relação foi motivo de críticas, porque não
contempla as relações do mundo real, as quais não são lineares. Ainda assim, o marco PER
consiste em um bom ponto de partida na organização das estatísticas básicas relacionadas à
sustentabilidade, especialmente para países que ainda estão se iniciando na coleta de dados
ambientais (BARCELLOS et al.,2010).
Um exemplo comum para o marco PER relacionado à atmosfera, seria a sequência
emissões de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) →
medidas preventivas para redução da concentração desses gases na atmosfera (R) (UNESCAP,
2002).
Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)
Fonte: OECD (1998) apud QUIROGA (2005).
130
2.4.2 Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER),
marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motriz-PressãoEstado-Impacto-Resposta (FPEIR)72
Após a publicação do marco ordenador PER, outras variações deste marco foram adotadas por
instituições multinacionais, que passaram a incorporar os componentes do tipo força-motriz
(F), que representa “o que está por trás das pressões, [...] as atividades humanas que provocam
impacto sobre o meio ambiente ” e do tipo impacto, “que medem as consequências da
degradação ambiental sobre o homem e seu entono” (BARCELLOS et al., 2010, p.4).
O marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER)73 (Quadro 11) foi adotado pela CSD em
1995, para o programa de trabalho que produziu a lista inicial de 134 indicadores
classificados em quatro categorias (social, econômica, ambiental e institucional), de acordo
com os capítulos da Agenda 21, publicados no Livro azul.
72 Uma quarta variante, utilizada pela Organização Mundial de Saúde, o marco ordenador Força-motrizPressão-Estado-Exposição-Efeito-Ação (FPEEEA), não será comentada nessa seção, por representar um
marco pouco utilizado no mundo, específico para avaliações de saúde (WHO, 2002). Em inglês, Drivingforce-Pressure-State-Exposure-Effect-Action (DPSEEEA).
73 Em inglês, Driving-force-State-Response (DPSR). Em relação a esse marco, ver também OECD (2000);
UNCSD (1996; 2001; 2006); e Hardi et al, 1997.
131
Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER)
Capítulos da Agenda 21
Indicadores
Força-motriz
Estado
Resposta
Categoria: social
...
...
Categoria: econômica
...
...
Categoria: ambiental
...
...
Categoria: institucional
...
...
Fonte: SHAH, 2000.
O marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR)74 é utilizado pelo PNUMA
(BARCELLOS et al., 2010) em avaliações e relatórios sobre o estado do ambiente. Um
exemplo é o Atlas sobre o Estado do Ambiente na Índia 75, que disponibiliza atlas interativos
de indicadores via Internet.
O marco FPEIR76 (Figura 16) foi implementado pela Agência Ambiental Européia
(EEA) em 1998, sendo utilizado amplamente no mundo (UNESCAP, 2002), em relatórios
sobre o ambiente que utilizam uma abordagem integrada, como o Relatório de Estado do
Ambiente da EEA77. O marco foi originalmente concebido pelo Instituto Nacional de Saúde
Pública e Meio Ambiente da Holanda (RIVM) 78, a pedido da EEA, que necessitava saber
como proceder no desenvolvimento de uma estratégia para a Avaliação Ambiental Integrada 79
(KRISTENSEN, 2004).
74
75
76
77
78
79
Em inglês, Pressure-State-Impact-Response (PSIR).
Em inglês, State of environment. Atlas of India. Disponível em http://www.soeatlas.org.
Em inglês, Driving-force-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR).
Em inglês, State of Environment Report (SoER).
Em holandês, Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM). http://www.rivm.nl/.
Em inglês, Integrated Environmental Assessment (IEA).
132
Retomando o exemplo fornecido na seção anterior, teríamos a seguinte sequência para
o marco FPEIR: número de indústrias poluidoras numa determinada região (F) → emissões
de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) → Despesas
com saúde pública relacionadas a doenças respiratórias (I) → medidas preventivas para
redução da concentração desses gases na atmosfera (R).
Figura 16 – Marco ordenador FPEIR
Fonte: OECD, 1993.
133
2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA)80
O Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) é uma matriz
bidimensional (Quadro 12) que relaciona componentes do meio ambiente (componentes do
ambiente natural e assentamentos humanos) e categorias de informação, tendo sido
desenvolvido e publicado em 1985 pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que tem
formulado “propostas metodológicas para a elaboração de estatísticas ambientais, com o
objetivo de auxiliar os países na coleta, sistematização e difusão” dessas estatísticas 81
(QUIROGA, 2005, p.61, tradução nossa). As categorias de informação no EEEMA seguem o
marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER), considerando as atividades econômicas e
fenômenos naturais que exercem pressão sobre o ambiente (P), os efeitos de tais atividades no
ambiente (E) e as reações frente aos efeitos causados (R). O marco contempla ainda uma
categoria de informação denominada “Inventários, estoques e condições básicas”, que se
refere a tópicos estatísticos que possam fornecer padrões de dados e ilustrar conexões com
outras áreas para futuras análises de tais relações. Dentre esses, incluem-se os estoques de
capital natural, os recursos de assentamentos humanos, além de inventários ambientais e
condições básicas (background) econômicas, demográficas, meteorológicas e geográficas
(SHAH, 2000).
80 O presente marco ordenador não é estritamente um marco de desenvolvimento sustentável, uma vez que
contempla apenas a dimensão ambiental, mas foi incluído na presente seção por corresponder a uma
dimensão importante da sustentabilidade.
81 Nesse sentido, ver também alguns informes técnicos: “Un Esquema para la Elaboración de Estadísticas del
Medio Ambiente” (UN, 1985) ; “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente. Estadísticas
de los Asentamientos Humanos” (UN, 1989); “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente.
Estadísticas del Medio Ambiente Natural” (UN, 1992).
134
Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio Ambiente
(EEEMA)
Categorias de informação
Componentes
ambientais
Atividades sociais e
econômicas e
fenômenos naturais
Efeitos ambientais
das atividades e
fenômenos
Reações frente aos
efeitos ambientais
Inventários,
estoques e condições
básicas
Flora
Fauna
Água
- água doce
- água do mar
Terra e solos
- superfície
- subsolo
Assentamentos
humanos
Fonte: UN (1985) apud QUIROGA (2005).
2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES)
O marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (Framework for the Development
of Environment Statistics, FDES) é uma matriz bidimensional (Quadro 13), assim como
EEEMA, com a diferença de que relaciona categorias de informação com temas, ao invés
de componentes ambientais; inclui as dimensões econômica, social e institucional, além da
ambiental; e adota o modelo Força-motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) nas
categorias de informação (QUIROGA, 2005).
O FDES foi publicado pela primeira vez em 1984, pela Comissão Econômica e Social
das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico 82 e não contemplava os temas “aspectos
institucionais” e os sub-temas relacionados aos temas “Água”, “Terra e solo” e “Atmosfera”,
posteriormente incluídos em 2002, na publicação “Manual of Environment Statistics”
(UNESCAP, 2002).
82 United Nations Economic and Social Comission for Asia and the Pacific (UNESCAP)
135
Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais (FDES)
Categorias de informação
Temas
Desenvolvimento
sustentável
a. Aspectos econômicos
b. Aspectos sociais e
demográficos
c. Aspectos institucionais
d . Aspectos ambientais
Espacial
1. Atmosfera
a. Troposfera
b. Estratosfera
2. Água
a. água doce
b. água do mar
3. Terra e solo
a. Superfície
b. Sub-superfície
4. Assentamentos
humanos
Usos do meio ambiente
5. Uso de recursos
6. Emissões
Habitats
7. Biodiversidade
Condições naturais
8. Desastres naturais
Fonte: UNESCAP (2002).
Forças
motrizes
Pressões
Estados
Impacto
Respostas
Condições
gerais
136
O FDES foi acompanhado de dois relatórios, publicados pela UNESCAP em 1988 e
1991, denominados Conceitos e Métodos das Estatísticas Ambientais, um centrado nos
assentamentos humanos e outro no ambiente natural. Os relatórios descrevem conjuntos
detalhados de variáveis estatísticas para serem usadas com a FDES, a fim de facilitar a
identificaçãoe seleção de séries estatísticas para a coleção de dados nacionais e internacionais.
Mesmo que estes relatórios não façam qualquer recomendação para a implementação de um
programa estatístico, proveem ponto de partida para a identificação de séries estatísticas
apropriadas. Tem sido utilizados por muitos países na organização da informação ambiental e
socioeconômica relacionada (BARTELMUS, 2010).
Diante de tantos métodos para avaliar a sustentabilidade, cabe estudar como o Brasil vem
abordando a questão em nível nacional. Pela observação de experiências internacionais, podese situar mundialmente a produção brasileira de indicadores. Mas, por que isso seria
importante ? A comparação entre sistemas de indicadores de sustentabilidade pode trazer
ideias para o aperfeiçoamento dos sistemas ora vigentes no Brasil, uma vez que a diversidade
de abordagens é evidente. Sendo assim, o capítulo seguinte inicia apresentando dez iniciativas
institucionais de produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, sendo
priorizadas as iniciativas de alguns países (Argentina, Canadá, Espanha, México, Portugal e
Reino Unido) e de instituições multinacionais (Projeto GEO, REDESA e ILAC), seja por seu
contexto latino-americano, seja por apresentarem características diversificadas. Ao final, fazse uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção da publicação
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil e as outras iniciativas contempladas.
137
3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS
EM
PRODUÇÃO
DE
SISTEMAS DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Se […] existe entre as sociedades humanas um certo óptimo de
diversidade além do qual elas não conseguiram prosseguir, mas
abaixo do qual tampouco podem descer sem perigo, deve-se
reconhecer que essa diversidade resulta em grande parte do
desejo de cada cultura de se opor às que a cercam, de
distinguir-se delas, em suma, de serem elas mesmas; não se
ignoram, imitam-se ocasionalmente, mas, para não perecerem,
é necessário que, sob outros aspectos, persista entre elas uma
certa impermeabilidade. (Claude Lévi-Strauss)
Conforme visto no capítulo 2, diversos métodos para mensuração da sustentabilidade foram
propostos na tentativa de operacionalizar o conceito, provendo informação para o diagnóstico
ambiental e/ou socioeconômico e para a tomada de decisão. Em meio a tantas iniciativas,
destacamos a produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável por
instituições nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da
gestão pública.
A Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em
1992, reconheceu a importância da construção de indicadores para avaliar o progresso rumo
ao desenvolvimento sustentável (DS). A Agenda 21 conclamou os países a desenvolverem
tais indicadores em nível nacional e a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (CDS), em sessão realizada em 1995, compôs um grupo de trabalho, com fins a
elaborar um conjunto de indicadores que pudesse servir de guia para os países. Em 1996,
138
países de todo o mundo foram convidados a participar do processo, de forma a validar o
framework proposto pela CDS, que continha inicialmente 134 indicadores, organizados em
quatro dimensões do DS – ambiental, econômica, social e institucional. Os indicadores foram
testados pelos países de acordo com suas prioridades e objetivos para o DS. Em 2000, a partir
da resposta de 22 países voluntários participantes do processo, um framework contendo 57
indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) foi definido pela CDS e enviado de volta
aos países para aprovação (UNCSD, 2001). Em 2001, tal framework passou por revisão de
especialistas e de organismos internacionais, considerando as experiências reportadas pelos
países e com a finalidade de contemplar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
(ODMs), resultantes da Cúpula do Milênio, realizada em 2000. Uma das mudanças
significativas dessa revisão foi o abandono da organização dos indicadores de acordo com as
quatro dimensões do DS, uma vez que muitos IDS enquadravam-se em mais de uma
dimensão. Os indicadores passaram a ser organizados segundo temas, tais como educação,
saúde, demografia, governança, dentre outros. Outra mudança importante foi a divisão dos
indicadores em três grupos, o grupo dos indicadores prioritários, denominados core
indicators, onde o nível de detalhamento deve ser maior; o grupo dos indicadores não
prioritários, definidos como non-core indicators; e o grupo daqueles indicadores para os
quais ainda não houve consolidação de uma metodologia confiável para sua construção
(UNCSD, 2006). Nos anos subsequentes, as Nações Unidas realizaram diversas reuniões em
regiões específicas do mundo (América Latina e Caribe; Ásia e Pacífico) e em países
determinados, para criar redes de cooperação técnica e fomentar a capacitação
desenvolvimento de IDS.
para o
139
Ainda em 2001, foi realizado o Seminário sobre Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável na América Latina e Caribe em Santiago do Chile, organizado junto à
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). O seminário concentrou-se na
análise das experiências regionais na construção e uso dos IDS, na discussão de obstáculos a
sua implementação e estratégias para superá-los; e na criação de uma rede regional em IDS,
denominada Rede de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (Red de Indicadores de
Desarrollo Sostenible, RIDS) (SHAH, 2004). O seminário foi organizado no âmbito do
projeto Avaliação da Sustentabilidade na América Latina e Caribe (Evaluación de la
Sostenibilidad en América Latina y el Caribe, ESALC) da Divisão de Meio Ambiente e
Assentamentos Humanos da CEPAL, com o seguinte objetivo:
apoiar a definição de políticas públicas pelos países da região mediante uma avaliação
sistemática e integrada utilizando de forma combinada indicadores ambientais, sociais e
econômicos, organizados de acordo com um marco sistêmico. (CEPAL, 2000, tradução
nossa).
Em 2003, foi realizada uma reunião de consulta do projeto ESALC, estando presentes
os representantes de instituições dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica,
Cuba, Chile, Equador, El Salvador, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Os
objetivos principais da reunião foram analisar os avanços nacionais em matéria de
desenvolvimento de sistemas de indicadores voltados à temática e compartilhar pareceres
nacionais relacionados às experiência e prioridades dos países presentes. Na ocasião, foi
exposto um conjunto de IDS, cuja finalidade era a de permitir a comparação entre as
iniciativas nacionais, considerando os dados disponíveis em cada país e sem entrar em suas
especificidades, trabalho que deveria ser realizado por seus próprios institutos nacionais de
estatística. Por consulta aos representantes dos países participantes, foram definidos níveis de
prioridade para a adoção dos indicadores sugeridos (CEPAL, 2004).
140
Outras iniciativas de instituições multinacionais são apresentadas em maior detalhe,
por sua atuação relevante em matéria de elaboração de conjuntos de IDS – Iniciativa
Latinoamericana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), Projeto
Global Environment Outllook (Projeto GEO), ambos do PNUMA; e Rede de Instituições
e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe
(REDESA), da CEPAL83. Iniciativas de instituições nacionais também são vistas em detalhe,
tendo sido utilizados os seguintes critérios de escolha: i) relevância para a situação social,
econômica, ambiental, geográfica, política e cultural do Brasil; ii) metodologia empregada e o
nível de expertise; e iii) originalidade do sistema e sua diversidade (GOUVERNEMENT DU
QUÉBEC, 2007). Nesse sentido, foram escolhidas instituições nacionais com sistemas
estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas
próprias de desenvolvimento de indicadores, localizadas no continente americano – IBGE
(Brasil), SayDS (Argentina), INEGI (México), Statistics Canada (Canadá); e na Europa –
APA (Portugal), DEFRA (Reino Unido) e INE (Espanha)84.
83 1. Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao DS em sentido estrito, por apresentarem
indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade, podendo ser melhor
consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante incluí-las por três
motivos: i) por apresentar vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por apresentarem
metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente, dimensão
fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por ambas terem sido incluídas no termo de
referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que objetiva a
sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e IDS de abrangência nacional; 2. Ressalta-se ainda
que a iniciativa da ESALC (CEPAL) não será pormenorizada pois já está contemplada na análise dos
indicadores da Argentina, país que seguiu tal modelo, o que geraria redundância de informações; 3. Outras
iniciativas de instituições multinacionais de igual importância não foram incluídas, uma vez que tal ação
inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista. Para ver uma lista
interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).
84 1. A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista
muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa,
não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de
informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista
da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil; 2. Outras iniciativas de instituições nacionais
também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas de indicadores de
sustentabilidade/IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista dessa categoria. As iniciativas
incluídas foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que
enriquecerá sobremaneira a análise, lançando luz sobre caminhos possíveis a serem trilhados para melhoria
dos sistemas brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista
interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).
141
Rayén Quiroga define três gerações de indicadores, de acordo com observação das
experiências dos países. Inicialmente, são organizadas as estatísticas ambientais – os
indicadores de sustentabilidade ambiental ou de primeira geração (evidentes a partir da
década de 1980) –; posteriormente, tais estatísticas são agregadas às estatísticas de outras
dimensões da sustentabilidade, tais como a econômica e a social (tradicionalmente bem
documentadas), além da institucional, em um conjunto de IDS, o qual segue um marco
referencial/ordenador para tal – os indicadores de desenvolvimento sustentável ou de
segunda geração (evidentes a partir da década de 1990) –; finalmente, tenta-se organizar tais
indicadores de forma sistêmica, evidenciando as inter-relações entre dimensões – indicadores
de desenvolvimento sustentável de terceira geração – os quais representam um desafio
(QUIROGA, 2001).
O Quadro 14 apresenta uma comparação entre os países do continente americano, em
sua porção centro-sul, excetuando-se os países caribenhos e aqueles com menos de 100.000
habitantes (Ilhas Malvinas e Guiana Francesa), além de outros quatro países, sendo
classificados em três grupos: Grupo I – aqueles que ainda não organizaram sequer as
estatísticas referentes ao ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais;
Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas dimensões ambiental, econômica, social
e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de IDS; e
Grupo III – aqueles que apresentam um conjunto de IDS, seguindo um marco ordenador para
tal. No quadro em questão, são indicados ainda os países que disponibilizam mapas na
internet, sejam eles estáticos ou interativos, além do sítio na Internet do instituto nacional de
estatística (INE). Alguns desses mapas espacializam indicadores de sustentabilidade/IDS e os
demais, apenas indicadores demográficos e/ou econômicos.
142
Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao desenvolvimento de
indicadores de desenvolvimento sustentável e outras informações
Regiões e países
América central
Belize
Costa Rica1
El Salvador
Guatemala
Honduras
México2
Nicarágua
Panamá
América do Sul
Argentina3
Bolívia
Brasil4
Chile5
Colômbia6
Equador
Guiana
Paraguai
Peru7
Suriname
Uruguai
Venezuela
Outras Regiões
Espanha8
Portugal9
Canadá10
Reino Unido11
I
Grupos*
II
III
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Atlas na
internet
Página do INE
estático
interativo
interativo
http://www.statisticsbelize.org.bz/
http://www.inec.go.cr/
http://www.minec.gob.sv/
http://www.ine.gob.gt/
http://www.ine.gob.hn/
http://www.inegi.gob.mx/inegi
http://www.inec.gob.ni/
http://www.contraloria.gob.pa/inec/
interativo
interativo
interativo
interativo
estático
-
http://www.indec.mecon.ar/
http://www.ine.gov.bo/
http://www.ibge.gov.br/
http://www.ine.cl/
http://www.dane.gov.co/
http://www.inec.gov.ec/
http://www.statisticsguyana.gov.gy/
http://www.dgeec.gov.py/
http://www.inei.gob.pe/
http://www.statistics-suriname.org/
http://www.ine.gub.uy/
http://www.ine.gov.ve/
interativo
-
http://www.ine.es
http://www.ine.pt/
http://www.statcan.gc.ca/
http://www.statistics.gov.uk/
Fonte: Elaboração própria. Notas: *Grupo I – Países que ainda não organizaram sequer as estatísticas referentes ao
ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais; Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas
dimensões ambiental, econômica, social e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de
indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS); e Grupo III – aqueles que apresentam IDS, seguindo um marco
ordenador para tal. 1 Relatório ILAC, de 2005 e “Sistema de Indicadores sobre Desarrollo Sostenible”, somente disponível na
Internet (http://www.mideplan.go.cr/sides/);
2
Publicação "Indicadores de Desarrollo Sustentable de México", de 2000;
3
Publicação "Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible República Argentina", de 2010; 4 Publicação “Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2010”;
5
Publicação “Medio Ambiente: Informe Anual 2007”;
6
“Indicadores de
7
Desarrollo Sostenible” (http://www.siac.gov.co/contenido/categoria.aspx?catID=173); Relatórios ILAC, de 2008, e GEO, de
2000;
8
Publicação "Desarrollo Sostenible 2008";
Portugal 2009";
10
9
Publicação “Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
Publicações “Canadian environmental sustainability indicators” e “Canadian environmental sustainability
indicators: socioeconomic information”, ambas de 2007;
Indicators 2010".
11
Publicação "Measuring Progress. Sustainable Development
143
Pela observação do Quadro 14, nota-se que dos 20 países americanos considerados,
apenas cerca de 30% apresentam conjuntos de IDS subordinados a um marco referencial
relacionado ao DS, enquanto que a maioria, correspondendo a 40%, ainda nem sequer
organizou as estatísticas referentes ao ambiente. Tais dados são alarmantes, já que os países
dessa porção americana são reconhecidos por deterem boa parte dos recursos naturais
renováveis e não renováveis no continente. A ausência de estatísticas voltadas ao diagnóstico
e acompanhamento da qualidade ambiental certamente constitui-se em um fator de entrave à
gestão de tais recursos. Por outro lado, a ausência de uma abordagem voltada ao DS no
acompanhamento de aspectos de diferentes dimensões pode constituir-se em uma dificuldade
ao alcance do progresso econômico aliado à justiça social e conservação ambiental.
3.1. Iniciativas de instituições multinacionais
3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO)
O Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) foi iniciado pelo PNUMA em 1995,
para atender às recomendações contidas na Agenda 21. O projeto GEO contempla sete regiões
(Ártico, América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, Ásia e Pacífico e África) e
possui dois componentes:
1. o Processo GEO (GEO Process), um processo de avaliação transversal, participativo e
consultivo; e
2. material de divulgação dos resultados, em versões impressa e eletrônica, incluindo:
série de relatórios GEO; série de relatórios de avaliações ambientais locais, regionais e
nacionais; relatórios técnicos e temáticos; produtos para jovens; portal do projeto
(http://www.unep.org/geo/) e portal de dados (http://geodata.grid.unep.ch/).
144
A primeira avaliação do ambiente global foi publicada em 1997 (Relatório GEO-1),
atendendo à decisão de maio de 1995 da 18a sessão do Conselho de Governança do PNUMA,
que requisitou a produção de um relatório compreensível sobre o estado global do ambiente a
ser apresentado na sessão seguinte do Conselho ocorrida no mesmo ano. Até o presente,
foram elaborados outros três relatórios: GEO 2000 (UNEP, 2000), GEO-3 (UNEP, 2002a) e
GEO-4 (UNEP, 2007). O quinto relatório (GEO-5) tem previsão de lançamento para o ano de
2012. Além disso, o PNUMA publica desde 2003 seus anuários estatísticos enfatizando as
mudanças ocorridas no ambiente global. Os indicadores são agrupados de acordo com os
temas do Processo GEO e a avaliação em geral segue o modelo DPSIR (UNEP, 1997). Os
indicadores listados no Quadro 20 (Anexo I) são considerados os indicadores mais
importantes (headline indicators) e estão disponíveis no endereço do “GEO Data
Portal/GEO
Core
subconjunto
da
indicators”
série
total
(http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php),
do
Projeto
GEO,
que
contém
676
um
indicadores
(http://geodata.grid.unep.ch).
3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da
América Latina e Caribe (REDESA)
A Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina
e Caribe (REDESA) foi formada em 2001 pela Divisão de Estatísticas e Projeções
Econômicas da CEPAL, para promover e fortalecer a produção de estatísticas sociais e
ambientais nos países da região; incrementar o nível de coordenação na produção, difusão e
uso da informação estatística relativa aos temas sociais e ambientais; e criar oportunidades
para o intercâmbio de informações e experiências entre instituições e especialistas em ambas
145
as áreas, a fim de difundir as boas práticas e os progressos técnicos e metodológicos. A
REDESA implementou um diretório com informações sobre instituições e especialistas, além
de duas bases de dados: a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores Sociales
(BADEISO), relativa a estatísticas sociais; e a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores
de Medio Ambiente (BADEIMA), relativa a estatísticas ambientais. Ambas estão disponíveis
em http://websie.eclac.cl/redesa/Aplicacion/Estadisticas.asp. A definição do conjunto de
indicadores da REDESA foi realizada com a cooperação do Departamento de Assuntos
Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), de instituições do setor ambiental e de
institutos nacionais de estatística na região de abrangência, mediante a análise dos dados
disponíveis nos países, de modo a obter um conjunto homogêneo de indicadores (CEPAL,
2003).
Os indicadores listados no Quadro 21 (Anexo I) estão agrupados segundo temas e
subtemas e referem-se aos indicadores da base de dados BADEIMA, acessados a partir do
endereço da base de dados da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp).
Vale lembrar que a CEPAL desenvolveu um conjunto de indicadores no âmbito da ESALC,
mas que os mesmos não serão listados na análise, uma vez que a iniciativa da SayDS
(Argentina) já adota o mesmo modelo.
3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável
(ILAC)
A Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) foi
proposta pelo Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, durante a
Conferência de Joanesburgo, realizada na África do Sul em 2002, pelas Nações Unidas.
146
Dentre os objetivos da ILAC, são citados: i) desenvolver, em áreas selecionadas, ações
fundamentadas em políticas de Estado que encorajem a participação do setor privado e da
sociedade civil na promoção de investimentos que possam gerar atividades produtivas e meios
de vida sustentáveis, enquanto que, ao mesmo tempo, permitam a conservação e o uso
sustentável de bens e serviços ambientais; ii) contribuir, por meio de uma estrutura política,
para a identificação e priorização de mecanismos financeiros, técnicos e institucionais, a fim
de efetivamente implementar a Agenda 21, facilitando assim, a transferência do acesso ao
desenvolvimento de tecnologias e conhecimento e a promoção da adoção de frameworks
regulatórios apropriados. No fórum interministerial de 2002 foram estabelecidas metas
relacionadas a quatro temas definidos como prioritários: i) diversidade biológica; ii) gestão de
recursos hídricos; iii) vulnerabilidades, assentamentos humanos e cidades sustentáveis; e iv)
temas sociais, inclusive saúde, desigualdade e pobreza. O fórum adotou ainda a resolução de
desenvolver um conjunto de indicadores para acompanhar o progresso dos países da região
em relação às metas estabelecidas (UNEP, 2002b).
Os indicadores listados no Quadro 22 (Anexo I) são aqueles revistos no II Seminário
Regional de Estatísticas e Indicadores Ambientais, ocorrido em outubro de 2005 e cuja
proposta foi aprovada na XV Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América
Latina e do Caribe, realizada em Caracas, Venezuela, em novembro de 2005 (UNEP, 2005).
Os indicadores são agrupados em relação aos temas e metas ILAC adotados no fórum
interministerial de 2002 e, em sua maior parte, são os mesmos reportados pelo Brasil, no
relatório ILAC Brasil 2007 (MMA, 2007). É importante ressaltar que o Brasil publicou nesse
relatório de 2007 outros indicadores (além daqueles propostos pela ILAC), específicos à
realidade brasileira e de acordo com a disponibilidade dos dados nacionais.
147
3.2. Iniciativas de instituições nacionais
3.2.1. SayDS (Argentina)
O “Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible Argentina” (SIDSA) é uma iniciativa
coordenada pelo Ministério da Saúde e Ambiente, via sua Secretaria de Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável85, seguindo as recomendações da ESALC. No desenvolvimento
do sistema, foram envolvidos todos os organismos do Estado Nacional e suas Províncias,
mediante uma rede criada especificamente para esse fim, a “Red Nacional en Indicadores de
Desarrollo Sostenible”. No
processo de implementação do sistema, contou-se com a
formação de grupos de trabalho e com consultas públicas (SAYDS, 2004).
A arquitetura do SIDSA permite uma visão holística e integrada da sustentabilidade
(SAYDS, 2010), uma vez que segue o modelo de sistema sócio-ecológico, aquele composto
de um componente social (ou humano) em interação com um componente ecológico (ou
biofísico). Tal visão segue o paradigma da sustentabilidade forte, segundo a qual diferentes
tipos de capital não são necessariamente substituíveis (GALLOPÍN, 2003).
Os indicadores listados no Quadro 23 (Anexo I), divulgados na Internet
(http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60), são classificados nas seguintes categorias:
subsistemas ambiental, social, econômico e institucional; dez inter-relações entre os
subsistemas; uma inter-relação nacional-global; e uma categoria denominada "Intensidades ou
eficiências".
85 Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable – SayDS (http://www.ambiente.gov.ar).
148
3.2.2. IBGE (Brasil)
A formulação e implementação de IDS no Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IBGE,
resultante dos compromissos assumidos em dezembro de 1999 na cooperação técnica entre o
Ministério do Meio Ambiente e a instituição. Para tanto, foram eleitos temas prioritários para
avaliação conjunta: sistema de contas econômico-ambientais; estatísticas ambientais; IDS; e
saneamento ecológico-econômico (CEPAL, 2001). A iniciativa inspira-se no movimento
internacional liderado pela CDS em formulação de indicadores para acompanhamento do
progresso (IBGE, 2002) e atende ao Projeto ESALC da CEPAL (CEPAL, 2001).
Em 2001, o Brasil participou do “Seminário Indicadores de Desarrollo Sostenible em
America Latina y el Caribe”, realizado pela CEPAL em Santiago do Chile, onde
representantes de países latino-americanos86 foram convidados a dar seu parecer quanto ao
desenvolvimento de IDS, a fim de que fossem identificadas as fraquezas metodológicas e as
potencialidades das iniciativas levadas a cabo nos âmbitos nacionais. Rayén Quiroga,
representante da CEPAL, mencionou na ocasião que muitos países latino-americanos ainda
estavam em fase de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade ambiental e que
poucos deles enveredavam na construção de IDS87; muitos apresentavam índices sintéticos
monetizados; os países que mais avançaram no desenvolvimento de indicadores de
sustentabilidade ambiental à época foram México, Chile, Brasil e Colômbia (CEPAL, 2001).
86 Além dos representantes brasileiros, Sr. Guido Gelli (Diretor de Geociências do IBGE) e Sr. Alfredo Gastal
(Gerente do Projeto de Gestão Ambiental e Regional do Ministério do Meio Ambiente), representantes da
Argentina, Chile, Colômbia e Costa Rica também participaram dessa reunião.
87 Uma diferenciação entre os tipos de indicadores é apresentada pela CEPAL: “Indicadores ambientais - podem
representar o estado do ambiente (que não é o mesmo que a sustentabilidade ambiental), o quanto há de
determinado recurso natural e qual a qualidade do mesmo. Isso não necessariamente indica que essa
quantidade de floresta ou essa qualidade de água seja sustentável. Mesmo que não sustentável, permanece
sendo um indicador ambiental válido (ou uma estatística ambiental, se estamos falando mais de uma dado
básico); Indicadores de sustentabilidade - requerem mostrar uma mudança no tempo na capacidade de
manter-se ou de aumentar; Indicadores de desenvolvimento sustentável - requerem apresentar um progresso:
a) no desempenho do desenvolvimento (por exemplo, diminuição da pobreza) e b) na sustentabilidade do
desenvolvimento” (CEPAL, 2003, p.8, tradução nossa, grifo nosso).
149
Na ocasião de realização do seminário, o representante do MMA do Brasil apresentou
59 indicadores (20 sociais, 19 ambientais, 14 econômicos e 6 institucionais), que enfocavam
os seguintes temas: saúde, educação, habitação, segurança, população, atmosfera, terra,
oceanos/mares e costas, água, biodiversidade, estrutura econômica, padrões de consumo e
produção, e capacidade e infraestrutura institucional. Seu relato mencionou ainda as
dificuldades metodológicas pela equipe de desenvolvimento do projeto:
Uma
das
primeiras
dificuldades
metodológicas
encontradas
no
projeto
de
desenvolvimento dos IDS pelo governo brasileiro foi a resolução da agregação espacial
mais adequada para expressar melhor os fenômenos estudados. Por causa da dinâmica do
projeto, em uma primeira etapa propôs-se que a situação do país fosse representada pelas
Unidades de Federação, que continham a maior quantidade de dados disponíveis para os
indicadores selecionados. Alguns indicadores não contam com dados adequados para esta
resolução territorial, sendo alguns específicos para o total do território e, em outros casos,
a agregação é inadequada para a característica particular a ser tratada. O consumo de
energia é um exemplo de um indicador cujo valor se apresenta somente para o Brasil em
seu conjunto, já que somente alguns estados possuem essa informação desagregada. No
caso do indicador de qualidade de água, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é útil
como dado local, mas perde o sentido se agregada por Unidade de Federação. Com a
finalidade de obter uma valoração mais adequada em
relação ao processo de
desenvolvimento, se pensou trabalhar através de uma série histórica tomando como base o
ano de 1992. Este recorte temporal para quase que a totalidade dos indicadores será
investigado em uma segunda etapa do projeto. Cabe ressaltar que muitos dos indicadores
propostos não fazem parte do levantamento realizado pelo IBGE. Nesse caso, se faz
necessário investigar outras fontes, o que implica o conhecimento da metodologia
empregada para sua valoração. (CEPAL, 2001, p.12-13, tradução nossa)
Ainda em 2001, foi criada uma Comissão Consultiva de Estatísticas Ambientais no
IBGE, integrando especialistas de diversas instituições oficiais brasileiras. A apresentação dos
59 indicadores a essa comissão, para sua validação, consistiu na primeira etapa do projeto de
construção dos IDS do Brasil. A segunda etapa consistiu na inclusão das críticas sugeridas
pela comissão e pela divulgação dos resultados (CEPAL, 2001).
150
Após as primeiras reuniões com a CEPAL, o IBGE passou a divulgar a publicação
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil (IDS-Brasil), inicialmente em caráter
experimental e com previsão de periodicidade bienal. Em sua primeira edição, o IDS-Brasil
2002 incluiu 50 indicadores classificados nas quatro dimensões do DS (ambiental, econômica,
social e institucional) e por temas. Os temas incluídos por dimensão foram: i) dimensão social
- população, equidade, saúde, educação, habitação e segurança; ii) dimensão ambiental atmosfera, terra, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; iii) dimensão
econômica - estrutura econômica, padrões de produção e consumo; e iv) dimensão
institucional - estrutura institucional e capacidade institucional. A agregação territorial foi a
UF, mas permitia-se ainda a construção dos indicadores em nível mais detalhado, a partir das
bases de dados do IBGE. Os indicadores foram acompanhados de sua definição, modo de
construção, fontes dos dados, justificativa, além de gráficos, tabelas e mapas ilustrativos (para
alguns indicadores). A publicação apresentou ainda um glossário de termos importantes. Cabe
ressaltar que a produção dos IDS foi um processo colaborativo, com a participação de 17
instituições brasileiras, dentre associações, fundações, comissões, companhias, ministérios,
além da IUCN (IBGE, 2002).
Já a publicação IDS-Brasil 2004 apresentou uma revisão dos indicadores publicados
em 2002, expandindo a lista de 50 para 59 indicadores. Manteve-se a estrutura geral de
classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão em sua
maioria foram os mesmos publicados em 2002, com as seguintes modificações: acréscimo do
tema “água doce” na dimensão ambiental; mudança de “equidade” para “trabalho e
rendimento” na dimensão social; e mudança de “estrutura econômica” para “quadro
econômico” na dimensão econômica. Alguns indicadores (prevalência de desnutrição total,
população residente em áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto) não puderam
ser atualizados porque a informação mais relevante era levantada com periodicidade maior
151
e/ou porque uma nova apuração ainda não se encontrava concluída, mas foram mantidos por
serem fundamentais para uma apreciação completa do DS. O nível de agregação continuou
sendo a UF. Os indicadores são acompanhados dos mesmos descritores e a inovação foi a
inclusão de comentário sobre o vínculo dos mesmos com o DS e de uma lista de indicadores
relacionados. Outras inovações foram a inclusão na obra de uma matriz de relacionamento
entre os indicadores; de um resumo gráfico para facilitar a comparação entre os mesmos; e de
uma relação dos indicadores de acordo com as diretrizes para a transição ao DS - equidade,
eficiência, adaptabilidade e atenção a gerações futuras88. O número de instituições brasileiras
colaboradoras foi expandido de 17 a 46, incluindo a colaboração do WWF.
A publicação IDS-Brasil 200889 apresentou uma revisão da lista publicada em 2004,
expandindo o número de indicadores de 59 para 60. Manteve-se a estrutura geral de
classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os
mesmos publicados em 2004, sem modificações. Alguns indicadores (população residente em
áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto e taxa de crescimento da população) não
puderam ser atualizados pelos mesmos motivos daqueles não atualizados em 2004. O nível de
agregação continuou sendo a UF e a apresentação dos indicadores continuou sendo a mesma
(descritores, comentário, lista de indicadores relacionados, gráficos, tabelas e mapas). O
número de instituições brasileiras colaboradoras continuou a aumentar, passando de 46 para
65, incluindo a WWF. A obra manteve a matriz de relacionamento e o resumo gráfico, mas
excluiu o listamento dos indicadores segundo as diretrizes para a transição ao DS.
88 Inspirado no primeiro sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para a Suécia (STATISTICS
SWEDEN, 2001).
89 Não houve publicação do IDS-Brasil em 2006, pois "até 2008 o trabalho ainda se encontrava numa fase
experimental, as equipes de trabalho se formando, e aconteceram problemas de ordem operacional que não
permitiram que os dados fossem atualizados. A partir de 2008, a série ganhou uma periodicidade fixa sendo
impressa em papel a cada dois anos e atualizada na internet (SIDRA), nos anos em que não há publicação em
papel", como Wadih Scandar Neto, coordenador técnico da publicação, informou. (comunicação pessoal)
152
A publicação IDS-Brasil 2010 apresentou uma atualização da lista de 2008,
diminuindo o número de indicadores de 60 para 55. Manteve-se a estrutura geral de
classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os
mesmos publicados em 2008, sem modificações. Alguns indicadores foram suprimidos
porque não havia atualização disponível de sua informação básica (aqueles relativos a
desertificação e arenização, tráfico de animais silvestres e gastos públicos com a proteção do
meio ambiente) ou porque só haviam dados disponíveis para o ano de 2000 (o caso dos
indicadores destinação final do lixo, coleta seletiva do lixo e tratamento de esgoto). Dois
indicadores foram modificados pelo mesmo motivo de falta de atualização dos dados:
“existência de conselhos municipais” passou a restringir-se aos conselhos municipais de meio
ambiente e “vida útil das reservas minerais” passou a restringir-se somente à vida útil das
reservas de petróleo e gás natural. Um indicador foi introduzido no tema Terra: “área
remanescente e desmatamento no cerrado”, uma vez que os dados passaram a ser
disponibilizados para o mesmo. O nível de agregação é prioritariamente a UF, mas para
alguns indicadores são fornecidas informações para as Grandes Regiões brasileiras ou
desagregadas por zona de localização do domicílio, em urbano e rural 90. A apresentação dos
indicadores continuou sendo a mesma (descritores, comentário, lista de indicadores
relacionados, gráficos, tabelas e mapas). A colaboração de instituições brasileiras passou de
65 para 74 nessa edição e o WWF manteve-se como colaborador internacional.
90 Quanto às informações desagregadas em zona urbana e rural, deve-se tomar alguns cuidados adicionais: “A
comparação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD da década atual com os
das anteriores deve levar em conta que a classificação das áreas urbana e rural é feita de acordo com a
legislação vigente por ocasião dos Censos Demográficos. Portanto, ainda que a legislação tenha alterado a
classificação de determinadas áreas no período intercensitário, a definição estabelecida por ocasião do Censo
Demográfico 1991 foi mantida para as pesquisas da PNAD realizadas de 1992 a 1999 e, também, a
classificação vigente por ocasião do Censo Demográfico 2000 permanecerá para as pesquisas da PNAD desta
década. Consequentemente, as estatísticas por situação urbana e rural não captam integralmente a sua
evolução, sendo que as diferenças se intensificam à medida que os resultados obtidos se afastam do ano de
realização do Censo Demográfico que serviu de marco para a classificação da situação do domicílio” (IBGE,
2010, p.12).
153
A figura 17 apresenta uma comparação entre o número de indicadores e de instituições
colaboradoras nas publicações IDS-Brasil segundo os anos de publicação. Nota-se que o
número de instituições colaboradoras aumentou progressivamente ao longo do tempo. O
número de indicadores, tanto o total, quanto os subtotais referentes às dimensões, apresentam
variações entre os anos, o que é natural, uma vez que o processo de elaboração de IDS é um
processo em aberto, sujeito a revisões periódicas, devido às prioridades do país e às mudanças
na atividade de produção das estatísticas (IBGE, 2010). Nota-se ainda um equilíbrio entre o
número de indicadores das dimensões social, ambiental e econômica, nem sempre encontrado
em outras iniciativas (que priorizam o acompanhamento de indicadores da dimensão
ambiental). No Quadro 24 (Anexo I) são listados os indicadores publicados em IBGE (2010).
Figura 17 - Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil
Fonte: Elaboração própria.
154
3.2.3. Statistics Canada (Canadá)
O comitê denominado National Round Table on the Environment and the Economy
(NRTEE), composto por especialistas, foi formado em 1988 pelo governo canadense para
realizar avaliações sobre as mudanças climáticas, a qualidade do ar e a disponibilidade da
água. Para o governo do Canadá, a saúde dos canadenses e seu bem-estar econômico e social
estão profundamente relacionados à qualidade ambiental, devendo ser reconciliados os
desafios econômicos e ambientais. O Ato NRTEE de 1993 assume status de lei e afirma como
objetivo principal do NRTEE “atuar como catalisador na identificação, explicação e
promoção, em todos os setores da sociedade canadense e em todas as regiões do Canadá,
princípios e práticas para o DS”91. O comitê trabalhou em conjunto com o Statistics Canada e
o Environment Canada, concebendo uma lista de recomendações para a elaboração de
indicadores de sustentabilidade, publicada em 2003, que segue o modelo de capital. Os
indicadores sugeridos nessa publicação são classificados em duas categorias: capital natural e
capital humano (NRTEE, 2003).
Um comitê interministerial deu continuidade ao processo de desenvolvimento dos
indicadores, sendo publicados relatórios anuais sobre sustentabilidade ambiental, a partir de
200592, onde os indicadores são classificados de acordo com componentes principais:
qualidade do ar, emissão de gases de efeito estufa, qualidade da água, além dois outros
componentes denominados “pressões da sociedade” e “pressões econômicas” (STATISTICS
CANADA, 2005). Em 2007, foi lançada uma publicação adicional sobre aspectos
socioeconômicos da sustentabilidade ambiental93 (STATISTICS CANADA, 2007).
91 O portal do NRTEE pode ser visitado em http://www.nrtee-trnee.com.
92 “Canadian Environmental Sustainability Indicators”.
93 “Canadian Environmental Sustainability Indicators: Socio-economic Information”.
155
As categorias da publicação sobre aspectos socioeconômicos que afetam a
sustentabilidade ambiental são: cobertura terrestre; população; saúde; PIB, emprego e
comércio internacional; energia; transportes; agricultura; e gestão ambiental. As publicações
apresentam a descrição do indicador, fontes dos dados, o contexto de aplicação do indicador e
sua justificativa, gráficos de tendência e mapas. O Quadro 25 (Anexo I) apresenta os
indicadores de Statistics Canada (2007a, 2007b).
3.2.4. INE (Espanha)
A publicação Desarrollo Sostenible 2008: Principales Indicadores de España para el
Seguimento de la Estrategia de DS de la UE é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da
Economia e Fazenda da Espanha, via seu Instituto Nacional de Estadística (INE), seguindo
as recomendações da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia
(EDS-UE). O desenvolvimento inicial do sistema foi realizado por um grupo de trabalho
formado pela Oficina de Estatísticas da Comunidade Europeia (Eurostat). Em 2007, o
governo espanhol adotou a Estrategia Española de Desarrollo Sostenible (EEDS),
formando um grupo interministerial para revisão da EDS-UE, sob a coordenação da Oficina
Econômica da Presidência de Governo, e submetendo a EEDS a uma consulta pública para
sua aprovação final (INE, 2008). A publicação apresenta indicadores organizados
estruturalmente de maneira hierárquica e piramidal, em temas, subtemas e níveis, seguindo
objetivos de sustentabilidade social, ambiental e mundial da EEDS. Os níveis correspondem
ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo geral; nível II –
objetivo operativo; e nível III – atuação concreta. Para cada indicador, são apresentados seu
marco teórico, descrição, fonte de dados, tabela de dados e gráficos de tendência. Ao final da
publicação, é apresentado um quadro enquadrando os indicadores segundo os níveis
156
hierárquicos. Alguns dados estão disponíveis na publicação impressa, outros no sítio do
Eurostat94. Até o momento da elaboração do presente texto, não era possível acessá-los pelo
sítio do INE (http://www.ine.es). O Quadro 26 (Anexo I) apresenta os indicadores de INE
(2008).
3.2.5. INEGI (México)
A publicação Indicadores de Desarrollo Sustentable de México, de 2000, é uma iniciativa
coordenada pelo Instituto Nacional de Estadística, Geografía e Informática (INEGI) e
pelo Instituto Nacional de Ecología (INE), seguindo as recomendações da CDS e atendendo a
Ley General del Equilíbrio Ecológico y Protección al Ambiente do México, de 1988. A
organização das estatísticas ambientais do México contou com um esforço interministerial,
mediante a formação em 1995 do Comité Técnico de Información Ambiental, sob a
coordenação do INEGI e da Secretaría de Medio Ambiente, Recursos Naturales y Pesca
(Semarnap). Em 1996, o país participou do grupo de trabalho de um projeto piloto da CDS
para elaboração de IDS. De 1996 a 1999, o INEGI e o INE compilaram os indicadores que
são apresentados na referida publicação (INEGI, 2000). Na publicação, os indicadores são
classificados de acordo com categorias que correspondem às quatro dimensões do DS e temas
da Agenda 21. Para cada indicador, são apresentados: definição, objetivo, fonte dos dados,
tabelas de dados, além da relação com indicadores complementares, indicação do capítulo
pertinente da Agenda 21 e tipo, de acordo com o marco PER (sendo classificados em
indicadores de pressão, estado ou resposta). O Quadro 27 (Anexo I) apresenta os indicadores
de INEGI (2000).
94 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database.
157
3.2.6. APA (Portugal)
A publicação SIDS Portugal: Indicadores Chave 2009 é uma iniciativa coordenada pela
Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que segue a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) de Portugal, concebida com o objetivo geral de
retomar uma trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de
2015, um dos países mais competitivos e atrativos da União Europeia, com um quadro de
elevado nível de desenvolvimento econômico, social e ambiental e de responsabilidade
social. (PRESIDÊNCIA …, 2007, p.4, tradução nossa)
Assim como a iniciativa espanhola, a ENDS 2015 de Portugal segue a EDS-UE e
apresenta os seguintes objetivos específicos: i) preparar Portugal para a Sociedade do
Conhecimento; ii) alcançar o crescimento sustentado, a competitividade à escala global e a
eficiência energética; iii) melhorar o ambiente e valorizar o patrimônio; iv) atingir mais
equidade, igualdade de oportunidades e coesão social; v) alcançar melhor conectividade
internacional do país e valorização equilibrada do território; vi) promover um papel ativo a
Portugal na construção europeia e na coordenação internacional; vi) melhorar a eficiência da
administração pública e promover a sua modernização (APA, 2009).
Os indicadores da publicação de 2009 são um subconjunto do SIDS Portugal editado
em 2007 e correspondem aos indicadores-chave para o país (APA, 2007; APA, 2009). Os
indicadores são organizados segundo os temas da ENDS 2015 e, para cada um, são
apresentados: objetivos/metas, dimensão do DS, tema/objetivo(s) da ENDS 2015, progresso
em relação ao alcance do(s) objetivo(s) da ENDS 2015, gráficos e mapas (para alguns
indicadores) e sítios de Internet onde podem ser acessadas outras informações. No Quadro 28
(Anexo I), são apresentados os indicadores divulgados em APA (2009).
158
3.2.7. DEFRA (Reino Unido)
A publicação Measuring Progress: Sustainable Development Indicators 2010 é uma
iniciativa coordenada pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA),
que segue a estratégia do Reino Unido para o DS, denominada Securing the Future
(DEFRA, 2010). A estratégia foi lançada em 1999 e revisada em 2005. Na revisão, adotou-se
uma nova visão integrada, onde foram fortalecidas as dimensões social e internacional e
adotados cinco princípios com maior foco nos limites do ambiente, além de quatro prioridades
(produção e consumo sustentáveis; mudanças climáticas; proteção dos recursos naturais e
comunidades sustentáveis; e um novo conjunto de indicadores mais direcionados a resultados)
(UK GOVERNMENT, 2005, p.6, tradução nossa).
Na publicação de 2010, os indicadores são organizados segundo os temas da
estratégia, sendo apresentado ainda um subconjunto destes, composto de indicadores que são
considerados os mais importantes para o país (core indicators). Para cada indicador, são
apresentados gráficos de tendência, fonte dos dados, além de um breve panorama sobre o
progresso em relação ao DS, acompanhado de símbolos gráficos de acordo com comparação
com um ano base de avaliação, dos seguintes tipos: i) melhoria clara desde o ano base; ii)
pequena melhoria ou estagnação desde o ano base; iii) clara deterioração desde o ano base; e
iv) dados insuficientes ou não comparáveis. No Quadro 29 (Anexo I) são apresentados os
indicadores de DEFRA (2010).
159
3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas
A partir da observação das fontes consultadas de instituições nacionais – SayDS (Argentina),
IBGE (Brasil), Statistics Canada (Canadá), INE (Espanha), INEGI (México), APA (Portugal)
e DEFRA (Reino Unido) –; e multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC –; procedeuse à análise comparativa dos sistemas de indicadores (SIs)95, levando em conta as
características abaixo, escolhidas a partir das experiências em comparação de sistemas de
indicadores reportadas em Gouvernement du Québec (2007) e APA (2007):
1. Objetivos – refere-se aos objetivos da construção do sistema, claramente explicitados
nas fontes consultadas96. Na análise, são adotadas as categorias principais: “informar”,
“medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”;
2. Modelo conceitual – refere-se ao modelo conceitual subjacente à modelagem do
sistema de indicadores97;
3. Modo de desenvolvimento – refere-se ao modo utilizado no processo de concepção do
conjunto de indicadores. As categorias adotadas são: “colaboração interministerial”,
“grupos de trabalho”, “consultas públicas” e “consideração de experiências
internacionais”;
95 A análise compara o conteúdo divulgado em publicações – SAYDS (2010), IBGE (2010), STATISTICS
CANADA (2007a, 2007b), INE (2000), INEGI (2000), APA (2009) e DEFRA (2010) e UNEP (2005) – ; e na
Internet – GEO Data Portal (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php) e BADEIMA da REDESA
(http://www.eclac.org/deype/badeima). A análise não pretende ser exaustiva e não provê avaliações
aprofundadas sobre as experiências específicas das instituições nacionais/multinacionais envolvidas na
produção desses sistemas, uma vez que tal feito só seria possível a partir da leitura de documentos oficiais
que normalmente não estão disponíveis para consulta pública, dado o caráter estratégico da temática. Ainda
assim, a análise é útil por apresentar um panorama geral a respeito dos sistemas, trazendo à luz a diversidade
de arquiteturas, processos envolvidos em sua elaboração, modelos conceituais adotados, dentre outras
características, o que demonstra a grande diversidade de forma e conteúdo, comum a temas complexos e
multidimensionais.
96 Ainda que haja outros objetivos, explícitos ou não nas fontes, adotaram-se tais categorias por serem as
frequentemente encontradas.
97 Aqui, ambas as denominações “marco referencial” ou “marco ordenador” foram enquadradas em uma mesma
categoria denominado “modelo conceitual”. A título de exemplo, o marco PER é adotado na iniciativa do
Projeto GEO.
160
4. Critérios de seleção dos indicadores – refere-se aos critérios adotados pelas
instituições na escolha dos indicadores98;
5. Tipo de arquitetura – refere-se ao tipo de organização dos indicadores no sistema. As
categorias adotadas na análise comparativa são: “hierarquizada”, “segundo dimensões
do DS”, “segundo temas” e “segundo metas e objetivos”;
6. Cobertura geográfica dos indicadores – refere-se à abrangência espacial dos
indicadores adotados nas inciativas;
7. Forma de divulgação do sistema – refere-se à forma adotada para divulgar o sistema
como um todo; e
8. Forma de apresentação dos indicadores – refere-se à forma de apresentação dos
resultados pelas instituições em suas publicações ou na Internet. Por exemplo, algumas
utilizam poucos gráficos, outras mais; algumas incluem mapas, outras não; para cada
indicador, apresentam mais ou menos metainformações99. Na análise, são mencionadas
as principais características associadas à apresentação dos indicadores pelas
instituições.
98 Os critérios observados nas fontes consultadas são muito diversificados e, portanto, não são categorizados na
análise, sendo apenas informados em relação a cada iniciativa. Para ver uma lista rica de propriedades de
indicadores que devem ser levadas em conta no processo de seleção dos mesmos, consultar Jannuzzi (2001) e
para ver as implicações envolvidas nesse processo, consultar Meadows (1998).
99 Metainformação é o dado a respeito do dado. Por exemplo, “unidade de medida” é uma metainformação
característica de dados quantitativos.
161
3.3.1. Objetivos
As instituições seguem objetivos diversificados na concepção dos SIs, mas frequentemente
são mencionados: informar, medir o progresso e/ou auxiliar a tomada de decisão, a
depender do estágio de desenvolvimento do SI e da formulação de políticas públicas para o
DS. As inciativas de IBGE (2010), APA (2009) e DEFRA (2010) são aquelas que apresentam
enquadramento em todas as categorias. As três instituições procuram manter inclusive sítios
na Internet para divulgação dos indicadores, o que facilita a consulta pública por todos os
setores da sociedade. Outras instituições, por seu caráter mais técnico, apresentam
enquadramento nas categorias “medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”, caso das
instituições multinacionais abordadas na análise100. No Quadro 15 são apresentadas as
iniciativas e seu respectivo enquadramento nas categorias adotadas.
Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo o objetivo do sistema de indicadores
Objetivo do sistema de indicadores
Iniciativas
Medir o progresso
Auxiliar a tomada de
decisão
Projeto GEO
X
X
REDESA
X
X
ILAC
X
X
SayDS (Argentina)
X
X
X
X
Informar
IBGE (Brasil)
X
Statistics Canada (Canadá)
X
INE (Espanha)
X
X
X
INEGI (México)
X
X
APA (Portugal)
X
X
X
DEFRA (Reino Unido)
X
X
X
Fonte: Elaboração própria.
100 O leitor pode estar confuso, por achar que “informar” devesse ser característica de todas as iniciativas, uma
vez que as informações estão sendo divulgadas. Porém, esclarecemos que as categorias de análise aqui
adotadas referem-se a públicos-alvo específicos e “informar” diz respeito ao público em geral. Além disso,
as informações aqui apresentadas são aquelas oriundas das fontes consultadas. Se a publicação ou a
apresentação da iniciativa na Internet não fez menção a ter o público em geral como público-alvo, não foi
enquadrada na categoria “informar”.
162
3.3.2. Modelo conceitual
O modelo conceitual refere-se ao tipo de modelo conceitual adotado na modelagem dos SIs.
Algumas iniciativas não adotam modelos conceituais101, podendo ser este fato explicado
hipoteticamente pelo reconhecimento eventual de que os modelos conceituais não são eficazes
em absoluto para explicar as relações complexas envolvidas na temática da sustentabilidade
(BOSSEL, 1999).
Especialmente no caso das iniciativas de instituições nacionais, alguns modelos
conceituais adotados são os mesmos utilizados nas estratégias para sustentabilidade dos
países, segundo as quais é previsto o desenvolvimento de seus SIs. Por exemplo, a iniciativa
da Argentina (SAYDS, 2010) segue o modelo conceitual de sistema sócio-ecológico, o mesmo
adotado na ESALC (CEPAL, 2003). A iniciativa do Canadá segue as recomendações do
NRTEE, que adota o modelo de capital nas abordagens sobre sustentabilidade (STATISTICS
CANADA, 2007a; 2007b). Outras iniciativas nacionais seguem os modelos conceituais de
instituições multinacionais, como o caso do México (INEGI, 2000), que adota o marco PER,
inicialmente difundido pela OECD (OECD, 2001), e o caso do Brasil, que segue o marco
divulgado pelas Nações Unidas (UNDESA, 2001a), organizando seus indicadores em
dimensões do DS e temas (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004; IBGE, 2010).
101 Na análise, não encontramos menção à utilização de modelos conceituais nas seguintes fontes: APA, que
segue as metas da ENDS 2015 (APA, 2009); INE, que adota um modelo voltado aos objetivos da EEDS
(INE, 2000); DEFRA, que segue uma organização simplificada, baseada em uma extensa lista de temas
(DEFRA, 2010); Projeto GEO e REDESA organizam seus indicadores de acordo com uma lista de temas
e/ou subtemas; e ILAC organiza os indicadores de acordo com uma lista de temas e metas ILAC
associadas.
163
3.3.3. Modo de desenvolvimento
Em relação ao modo utilizado no processo de concepção do conjunto de indicadores
adotaram-se as categorias: “colaboração interministerial”, “grupos de trabalho”, “consultas
públicas” e “consideração de experiências internacionais”102.
Por colaboração interministerial, entende-se o modo de desenvolvimento que utiliza
a colaboração entre o Ministério do Ambiente (ou o ministério equivalente), ou vários deles,
incluindo ou não o instituto nacional de estatística (INE). Os grupos de trabalho são aqueles
criados para fornecer pareceres sobre a região geográfica e para ajudar a definir a melhor
arquitetura para o sistema de indicadores. Em geral, apresentam composição variada, podendo
incluir especialistas, representantes de setores da sociedade, tomadores de decisão e/ou
representantes de países. Após a avaliação dos pareceres pela entidade coordenadora, pode-se
proceder ou não a consultas públicas para referendar o sistema. A consideração de
experiências internacionais diz respeito especificamente às iniciativas nacionais e nota-se,
observando o Quadro 16, que as iniciativas dos países latino-americanos levaram essa etapa
em consideração103.
102 Foram considerados aqui os modos de desenvolvimento mencionados nas fontes consultadas.
103 Fato em parte explicado pelo esforço contínuo da CEPAL em capacitar os países da região.
164
Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do sistema
Modo de desenvolvimento
Iniciativas
Colaboração
interministerial
Projeto GEO
REDESA
ILAC
SayDS (Argentina)
IBGE (Brasil)
Statistics Canada
(Canadá)
INE (Espanha)
INEGI (México)
APA (Portugal)
DEFRA (Reino Unido)
Grupos de trabalho Consultas públicas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Consideração de
experiências
internacionais
X
X
X
X
Fonte: Elaboração própria.
3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores
Esse foi claramente o aspecto mais diversificado (Quadro 17), uma vez que o processo de
seleção de indicadores depende muito da realidade da região e da produção estatística. Os
critérios qualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal,
comunicabilidade104 e relevância foram mencionados frequentemente. Outro critério muito
mencionado foi a capacidade de medir o progresso na direção do DS ou o alcance de
objetivos definidos nas estratégias nacionais para sustentabilidade, fato este previsível, uma
vez que os indicadores são medidas importantes, fundamentais mesmo, no acompanhamento
de processos.
104 Para Jannuzzi, a comunicabilidade é uma propriedade dos indicadores muito importante, por apresentar
“a finalidade de garantir a transparência das decisões técnicas tomadas pelos administradores públicos e a
compreensão delas por parte da população, dos jornalistas, dos representantes comunitários e dos demais
agentes públicos” (JANNUZZI, 2005, p.141).
165
Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes
Iniciativas
Principais critérios de seleção
Projeto GEO
Relevância, sensibilidade, qualidade e disponibilidade dos dados, factibilidade
em relação aos custos de produção, comparabilidade espaço-temporal,
compreensível, possíveis de serem agregados.
REDESA
Qualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal,
relevância, acuracidade e exatidão, transparência, acessibilidade.
ILAC
Capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento
sustentável.
SayDS (Argentina)
Qualidade dos dados, cobertura, relevância, pertinência, factibilidade de
construção, comparabilidade espaço-temporal, aplicabilidade em diferentes
escalas.
IBGE (Brasil)
Disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal,
comunicabilidade, relevância, capacidade de medir o progresso na direção
do desenvolvimento sustentável.
Statistics Canada (Canadá) Robustez técnica, compreensível, relevância.
INE (Espanha)
Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia EEDS.
INEGI (México)
Relevância, disponibilidade dos dados, capacidade de medir o progresso na
direção do desenvolvimento sustentável e o alcance dos objetivos associados.
APA (Portugal)
Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia ENDS.
DEFRA (Reino Unido)
Capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento
sustentável, comunicabilidade.
Fonte: Elaboração própria.
3.3.5. Tipo de arquitetura
O tipo de arquitetura refere-se à organização dos indicadores no sistema, sendo adotadas na
presente análise as seguintes categorias: hierarquizada, segundo dimensões do DS, segundo
temas e segundo metas e objetivos.
Esse é um aspecto que também mostrou-se diversificado (Quadro 18), algumas
iniciativas inclusive apresentaram tipos mistos de arquitetura. A iniciativa do INE (2000) tem
um sistema hierarquizado, porém a hierarquia segue os objetivos da estratégia EEDS, onde
cada nível (I, II e III) refere-se ao tipo de objetivo. A do INEGI (2000) organiza seus
indicadores classificando-os segundo as dimensões da sustentabilidade e dos capítulos da
Agenda 21. E a da APA (2009) organiza os indicadores prioritariamente seguindo os temas
166
relevantes para o país e associa as dimensões respectivas da sustentabilidade (onde
eventualmente considera mais de uma dimensão para um mesmo tema). A iniciativa do IBGE
(2010) segue as dimensões do DS, assim como a da SayDS (2010), porém esta última
apresenta o diferencial de enquadrar alguns dos indicadores em categorias de inter-relação
entre dimensões.
Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema
Tipo de arquitetura
Iniciativas
Hierarquizada
Segundo
dimensões da
sustentabilidade
Segundo temas
Projeto GEO
X
REDESA
X
ILAC
X
SayDS (Argentina)
X
IBGE (Brasil)
X
Statistics Canada (Canadá)
INE (Espanha)
Segundo metas e
objetivos
X
X
X
X
INEGI (México)
X
APA (Portugal)
X
DEFRA (Reino Unido)
X
X
X
Fonte: Elaboração própria.
3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos
indicadores
As iniciativas analisadas apresentam formas variadas de divulgação de seus sistemas de
indicadores, a depender do público-alvo a que se destinam e das características dos sistemas
(por exemplo, se contém listas extensas de indicadores ou não).
167
As iniciativas de instituições multinacionais analisadas utilizam-se preferencialmente
da Internet para apresentar os indicadores, uma vez que contemplam listas mais extensas.
Ainda assim, o Projeto GEO elabora relatórios GEO para áreas de diferentes abrangências
geográficas (global, regiões do mundo e países) e a ILAC estimula a elaboração de relatórios
nacionais pelos países da América Latina e Caribe.
As iniciativas de instituições nacionais analisadas utilizam-se preferencialmente de
publicações periódicas, mas algumas contemplam ainda a disponibilização dos indicadores na
Internet, como o caso do IBGE, que procura atualizar anualmente os IDS do Brasil e
disponibilizá-los via rede mundial105. Algumas publicações tem periodicidade prédeterminada, sendo divulgadas anualmente (casos da Argentina, Canadá, Portugal e Reino
Unido) e bienalmente (caso do Brasil), mas a maioria é elaborada e divulgada
esporadicamente, muitas vezes em função de convocatórias realizadas por instituições
multinacionais.
A apresentação dos resultados, ou seja, das informações relacionadas aos IDS, é bem
diversificada, algumas mais completas e outras menos. As instituições que apresentam
publicações com poucas metainformações sobre os indicadores, preferem disponibilizar as
metainformações e detalhes metodológicos em outros tipos de documentos oficiais, de caráter
mais técnico e dirigidos a públicos-alvo específicos, tais como gestores públicos e cientistas.
No Brasil, as metainformações sobre os indicadores estão presentes tanto nas publicações
periódicas impressas dos IDS Brasil quanto no portal SIDRA. Algumas publicações
apresentam mapas para aqueles indicadores que possuem relação com a dimensão espacial da
sustentabilidade, como “População e terras indígenas”, por exemplo.
105 Os IDS Brasil são disponibilizados no portal do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA),
http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ids/default.asp?o=11&i=P. É possível ainda consultar dados em
maior detalhe, a partir de consulta ao Banco Multidimensional de Estatísticas (BME), disponível em
http://www.bme.ibge.gov.br/.
168
Tabelas de dados e gráficos de tendência (as formas mais usuais de apresentação dos
resultados) estão presentes em quase todas as publicações. No entanto, algumas instituições
preferem exibir apenas os gráficos, deixando a consulta aos dados a ser feita pelo usuário nos
sítios de suas bases de dados na Internet. Uma das fontes analisadas, o Statistics Canada,
apresenta um recurso muito interessante de símbolos para informar sobre a melhoria ou piora
do indicador ao longo do tempo, o que facilita a compreensão de leitores que não sejam tão
habilitados tecnicamente para interpretar tabelas de dados e gráficos. Além disso, evita
interpretações equivocadas, uma vez que já está previamente sinalizado se a situação
melhorou ou piorou.
Outro recurso igualmente importante é a disponibilidade de matrizes de
relacionamento entre indicadores, que auxilia os analistas no momento de interpretar as
informações. No caso do Brasil, foi inserida uma matriz de relacionamento entre indicadores a
partir da publicação do IDS Brasil de 2004, inclusive. Todas as publicações do IDS Brasil
também apresentam um glossário com o significado de termos mais importantes, que além de
dirimir as dúvidas do público leigo, apresenta a visão do instituto a respeito de termos para os
quais nem sempre há um consenso sobre uma definição amplamente e uniformemente
aceitável. A partir do IDS Brasil de 2004, também foi inserido um resumo gráfico que dispõe
os gráficos dos indicadores lado a lado de modo a facilitar a leitura simultânea de resultados
para diversos temas.
O Quadro 19 apresenta a forma de divulgação do SI, a cobertura geográfica dos
indicadores e o modo de apresentação dos indicadores pelas fontes analisadas. Os Quadros 20
a 29 (Anexo I) apresentam as listas de indicadores por fonte observada, para eventual consulta
pelo leitor e para evidenciar as diferenças entre arquiteturas dos SIs.
169
Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência espacial dos
indicadores
Iniciativas
Projeto
GEO
Forma de divulgação
do sistema de indicadores
Publicações
globais/regionais,
elaboradas pelos países,
e Internet
REDESA Internet
ILAC
Publicações elaboradas
pelos países
Publicação "Sistema de
SayDS Indicadores de Desarrollo
(Argentina) Sostenible – Argentina" e
Internet
IBGE
(Brasil)
Publicações "Indicadores
de Desenvolvimento
Sustentável - Brasil" e
Internet
Modo de apresentação dos indicadores
Abrangência
geográfica dos
indicadores
Unidade de medida, definição, fonte dos dados, tema/subtema, Global, regiões do
tabelas de dados, gráficos e mapas (para alguns indicadores) mundo e países
Países da América
Latina e Caribe e
Tema/subtema, definição e tabelas de dados e fonte dos dados
alguns agregados
regionais
Definição, gráficos, mapas (para alguns indicadores) e uma
Países da América
breve descrição sobre as providências e os avanços do país em
Latina
relação à meta relacionada ao indicador
Na publicação, descrição e gráfico de tendência.
Na internet, descrição, relevância e pertinência, alcance,
Nacional e
limitações, fórmula de cálculo, unidade de medida, definição
províncial
das variáveis componentes, cobertura espacial, periodicidade,
fonte dos dados, gráficos e tabelas de dados
Definição, metodologia de cálculo, fontes dos dados,
justificativa e vínculo com o desenvolvimento sustentável,
além de eventuais comentários metodológicos ou auxiliares à
interpretação das informações. E ainda, gráficos, tabelas de
dados, mapas (para alguns indicadores) e uma matriz de
relacionamento entre os indicadores. Na Internet, é
disponibilizada consulta dos indicadores segundo abrangência
geográfica e/ou temporal
Nacional/
subnacional (RMs
e/ou UFs;
urbano/rural)
Publicação "Canadian
Environmental
Statistics Sustainability Indicators" e
Descrição do indicador, gráficos de tendência e mapas (para
Canada "Canadian Environmental
alguns indicadores).
(Canadá) Sustainability Indicators:
Socio-economic
Information"
Nacional e
provincial
Publicação “Desarrollo
INE
Sostenible” e alguns
(Espanha)
indicadores na Internet
Nacional
Marco teórico do indicador, descrição, fontes dos dados,
tabelas e gráficos de tendência
Definição e objetivo do indicador, fonte dos dados, tabelas de
Publicação "Indicadores de
INEGI
dados, relaciona os seus indicadores complementares e
Desarrollo Sustentable de
Nacional
(México)
referencia o indicador aos capítulos da Agenda 21 e ao modelo
México"
PER
Publicações “Sistema de
Indicadores de
APA
Desenvolvimento
(Portugal) Sustentável: Portugal” e
"SIDS Portugal:
Indicadores Chave 2009"
DEFRA
(Reino
Unido)
Dimensão da sustentabilidade, tema, objetivo(s) da estratégia
ENDS, objetivos e metas, informações sobre o progresso em
relação ao alcance do(s) objetivo(s), gráficos e mapas (para
Nacional
alguns indicadores), além de indicação sobre sítios de internet
onde podem ser acessadas outras informações relacionadas ao
tema no qual se enquadra o indicador
Gráficos de tendência, fonte dos dados, panorama sobre o
Publicação "Measuring
progresso em relação ao desenvolvimento sustentável,
Progress: Sustainable
símbolos gráficos de acordo com comparação com um ano
Development Indicators" e
base de avaliação, para indicar melhoria, estagnação ou
Internet
deterioração
Fonte: Elaboração própria.
Nacional
170
3.3.7. Matriz de indicadores
O Quadro 30 (Anexo II) apresenta uma matriz de indicadores versus iniciativas contempladas,
semelhante à divulgada em APA (2007)106, que permite uma análise comparativa sobre quais
temas são considerados pelas instituições e como as mesmas dirigem seu “olhar” para eles. Os
indicadores na matriz foram classificados de acordo com as dimensões do DS e temas
adotados em IBGE (2010).
Pela observação da matriz, nota-se que para temas demográficos, normalmente
acompanhados pelas instituições, e relacionados à sustentabilidade (como a fertilidade e a
densidade demográfica, por exemplo) são desenvolvidos indicadores que variam em relação à
agregação por sexo ou por zonas geográficas107.
O Brasil produz um indicador sobre população e terras indígenas. O mesmo tema é
avaliado pela iniciativa do INEGI mexicano com um outro enfoque, medindo a participação
de minorias nos conselhos nacionais para o DS.
A iniciativa do DEFRA (2010) foi a única que apresentou indicadores voltados à
mensuração do bem-estar humano, incluindo indicadores um tanto curiosos, porém
importantes, sobre o número de pessoas confiáveis na vizinhança ou se as crianças
respondentes sentiram-se aterrorizadas diante de atos tirânicos na escola ou em algum outro
lugar. Os indicadores de bem-estar de DEFRA (2010) foram classificados na matriz na
dimensão Social, por não encontrarmos outra classificação melhor.
Nos temas educação, saúde e habitação há muitos indicadores e de diversas formas,
uma vez que tais temas são tradicionalmente acompanhados pelos institutos nacionais de
estatísticas ao longo de décadas. Em relação à dimensão econômica, ocorre o mesmo, sendo
106 A qual serviu de inspiração para que fizéssemos o mesmo no presente trabalho.
107 Zonas essas que podem estar categorizadas em urbano/rural ou regiões administrativas; para outros
indicadores, de natureza não demográfica, há ainda agregações de acordo com subdivisões territoriais para
fins estatísticos, como os NUTS II em Portugal, ou por serem importantes em avaliações ecológicas, como
aquelas contempladas em indicadores que utilizam a subdivisão por bacias hidrográficas.
171
considerados indicadores sobre PIB, gastos públicos, rendimento das famílias, dívida pública
e ajuda financeira aos países em desenvolvimento.
Sobre trabalho e rendimento, há também grande diversidade de abordagens, muitas
delas utilizando o índice de Gini para medir a desigualdade. Porém algumas são mais
detalhadas, como o INE (Espanha), que inclui uma taxa de desemprego de longa duração e
outra, por sexo e grupo de idade. O INE produz também um indicador sobre pessoas que
vivem em domicílio 'sem pessoas ocupadas' e outro, sobre idade média de saída do mercado
de trabalho. A taxa de desocupação é incluída apenas nas iniciativas da SayDS argentina e do
IBGE. O DEFRA do Reino Unido apresenta um indicador sobre pessoas de 16 a 18 anos de
idade sem emprego, educação ou treinamento. A mesma instituição produz indicadores sobre
pensionistas.
Quanto ao tema segurança, há indicadores sobre crimes bem detalhados pela iniciativa
do DEFRA (Reino Unido), incluindo medo de crimes de variados tipos. A SayDS argentina
produz um indicador sobre a evolução da população penitenciária e outro sobre delitos. O
IBGE, por sua vez, produz indicadores sobre mortalidade por homicídios e por acidentes de
transporte.
Em relação à dimensão ambiental, predominam os indicadores referentes à
contaminação/poluição do meio108 e, mais especificamente, aqueles ligados a aspectos
referentes às mudanças climáticas. Nesse sentido, são considerados indicadores relacionados
majoritariamente à contaminação/poluição do ar e do solo (ligada às atividades associadas à
agricultura moderna, que se utiliza de fertilizantes e pesticidas para aumentar a produtividade
nos campos). A contaminação de corpos d'água é avaliada por meio de indicadores sobre
concentração de poluentes em nível superficial e subsuperficial (caso das águas subterrâneas)
e apenas pela iniciativa argentina. Outras avaliações sobre a água enfocam a qualidade da
108 O que era de se esperar, uma vez que todo o movimento de formulação de indicadores de sustentabilidade
deu-se principalmente por causa dos desastres ambientais que se intensificaram a partir da industrialização
de grande parte do mundo na década de 70, conforme mencionado no capítulo 1 da dissertação.
172
água para consumo humano e o acesso dos domicílios a redes de distribuição do recurso. O
DEFRA do Reino Unido é o único a produzir um indicador que contempla as perdas de água
por vazamento.
O Statistics Canada, o IBGE e o INEGI são as únicas instituições, dentre as analisadas,
que apresentam indicadores sobre reciclagem de materiais (o INEGI aborda ainda a
reutilização de materiais).
Com relação às espécies extintas, ameaçadas de extinção e espécies invasoras, o IBGE
é o único produtor de indicadores para esse fim, ainda que tal informação esteja
disponibilizada para países nas fontes de informação da IUCN, uma das instituições mais
tradicionais em monitoramento de espécies no mundo.
Um indicador muito pertinente à realidade brasileira, vejam-se os desastres ocorridos
em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro já no ano de 2011, é o “número de
propriedades em área de risco de deslizamento de terra”, divulgado unicamente pelo DEFRA
(Reino Unido). Para operacionalizar a produção do indicador no Brasil, seria necessário uma
maior integração dos dados ambientais, ainda fragmentados em muitas fundações estaduais e
secretarias municipais de meio ambiente. Esse problema é recorrentemente mencionado em
estudos e avaliações sobre o ambiente brasileiro, onde os pesquisadores encontram muita
dificuldade para realizar suas análises devido à falta de centralização dos dados.
Em relação ao tema florestas, diversos indicadores são divulgados pelas instituições,
mas, dentre as fontes observadas, somente o Projeto GEO acompanha o número de florestas
certificadas para uso sustentável (certificação FSC). O IBGE passou a divulgar o indicador
sobre desmatamento no Cerrado a partir do IDS Brasil 2010, uma vez que o bioma, da mesma
forma que a Amazônia brasileira, encontra-se ameaçado pelas atividades antropogênicas na
região. Também o IBGE é o único, dentre as fontes, a produzir indicador sobre queimadas e
incêndios florestais, um problema crônico no país.
173
Em relação à dimensão institucional da sustentabilidade, há indicadores sobre
conselhos de gestão, leis e normas voltadas ao DS e sobre participação em acordos
multilaterais internacionais. O IBGE produz um indicador sobre a existência de conselhos
municipais de meio ambiente e outro, no âmbito da ILAC, sobre número de UFs com
conselhos de gestão de recursos hídricos. O INEGI mexicano produz um indicador sobre as
leis, normas e instrumentos ligados ao conselho nacional para o DS do seu país. A ILAC
produz um indicador sobre a existência de conselhos nacionais de DS nos países da região.
Com relação à Tecnologia da Informação, o acesso à internet aparece mensurado
apenas pelo IBGE e pela APA (Portugal), dentre as fontes analisadas. No entanto, o INE
(Espanha) produz um indicador sobre habilidades em Tecnologia da Informação e
Comunicação, que avalia se os pesquisados conseguem desenvolver por si próprios
habilidades nesse campo. Sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), o IBGE
produz um indicador sobre gastos com P&D e o INE, um indicador sobre gasto em inovação e
desenvolvimento experimental voltados ao desenvolvimento sustentável.
Finalmente, nota-se que, da mesma forma que na matriz de indicadores divulgada em
APA (2007), poucos indicadores são produzidos simultaneamente por mais de uma iniciativa.
Se por um lado isso é bom, já que mostra que os indicadores vem sendo construídos de acordo
com as especificidades e prioridades de cada região, por outro lado é ruim em termos de perda
de comparabilidade internacional. A partir dos resultados da matriz, espera-se contribuir para
o aperfeiçoamento dos conjuntos de IDS produzidos no Brasil.
174
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cada indivíduo vê o mundo - e o que este tem de acabado, de regular,
de complexo e de perfeito - como se se tratasse apenas de um
elemento da Natureza a partir do qual tivesse que constituir um outro
mundo, particular, adaptado às suas necessidades.
Os homens mais capazes tomam-no sem hesitações e procuram na
medida do possível comportar-se de acordo com ele. Há outros que
não se conseguem decidir e que ficam parados a olhar para ele. E há
ainda os que chegam ao ponto de duvidar da existência do mundo.
Se alguém se sentisse tocado por esta verdade fundamental, nunca
mais entraria em disputas e passaria a considerar, quer as
representações que os outros possam fazer das coisas, quer a sua,
como meros fenómenos. Porque de facto verificamos quase todos os
dias que aquilo que um indivíduo consegue pensar com toda a
facilidade pode ser impossível de pensar para um outro. E não
apenas em relação a questões que tivessem uma qualquer influência
no bem estar ou no sofrimento das pessoas, mas também a propósito
de assuntos que nos são totalmente indiferentes. (Goethe)
O objetivo geral do presente trabalho foi estudar a origem histórica da tentativa de definição
do
conceito
do
desenvolvimento
sustentável
e
as
tendências
recentes
de
sua
operacionalização. Para tanto, alguns objetivos específicos tiveram que ser atendidos.
Inicialmente, buscou-se no primeiro capítulo entender como as visões sobre a relação
sociedade-natureza evoluíram ao longo do tempo, chegando-se até a conceituação mais
recente do termo “desenvolvimento sustentável”. O histórico realizado justifica-se na medida
em que as estatísticas são fundamentadas em conceitos, e favorece o entendimento do capítulo
2, no qual foram apresentados alguns modos frequentemente citados de mensuração da
sustentabilidade, que consistem em modelos de avaliação, marcos referenciais e ordenadores
das estatísticas e indicadores sintéticos. Reciprocamente, o levantamento dos modelos e
175
métodos de avaliação da sustentabilidade complementou o primeiro capítulo, uma vez que
refere-se à maneira com a qual os conceitos observados foram operacionalizados, tendo como
auxílio os indicadores, recursos importantes em avaliações de realidades complexas, tais quais
são objeto dos referidos modelos e métodos. Por fim, no capítulo 3, foi apresentada a
produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) por instituições
nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da gestão pública,
culminando em uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção de IDS com
outras nove iniciativas importantes de mesmo objetivo, parte de instituições nacionais, parte
de multinacionais. Tal comparação mostrou-se útil para lançar luz sobre características que
podem enriquecer os sistemas de IDS vigentes no país, não apenas em nível nacional, como
também em níveis inferiores.
O levantamento histórico realizado parte do final do século XIX e chega a períodos mais
recentes, quando os termos “sustentabilidade” ou “desenvolvimento sustentável” se
popularizaram, transpondo os muros da Academia ou do Governo, sendo encontrados
corriqueiramente no vocabulário leigo, inclusive em anúncios de produtos “ecologicamente
corretos” ou de empresas “ecologicamente responsáveis”, veiculados na grande mídia. Mas
nem sempre foi assim. A partir do levantamento realizado, pode-se verificar a existência de
períodos distintos com abordagens predominantes para interpretação da relação sociedadenatureza.
O século XVIII consistiu em um marco de mudança na concepção intelectual de tal
relação, no qual o foco investigativo passou da indagação “qual(is) a(s) influência(s) da
natureza no homem ?” para a indagação inversa “qual(is) o(s) efeito(s) da(s) atividade(s)
176
antrópica(s) na natureza ?”. Já o século XIX foi marcado pelo florescimento de inúmeros
estudos que denunciavam a degradação ambiental devido a atividades humanas,
especialmente o desmatamento de florestas oriundo de atividades extrativas de madeira, ou a
mineração de recursos, tais como o carvão.
Na passagem do século XIX ao XX, presencia-se o início da profusão de conferências
e de movimentos ambientalistas, concentrados na discussão de aspectos relacionados à
degradação ambiental, mas não apenas esses. Outros temas correlatos, tais como justiça
social, direitos humanos, dentre outros, tomaram lugar na pauta de discussões, especialmente
a partir do período que sucede à Segunda Guerra Mundial. De maneira geral, houve uma
profusão de movimentos sociais.
O século XX foi caracterizado por duas fases principais: aquela denominada como
“ambientalismo pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970, marcada pela realização de conferências
internacionais pelas Nações Unidas e pelo fortalecimento dos movimentos referidos
anteriormente; e outra, de 1970 a 2010, útimo ano considerado no levantamento realizado,
denominada como “Ecologismo pós-Estocolmo”, quando intensificaram-se as discussões dos
problemas ambientais e dos impactos socioeconômicos derivados, especialmente por causa de
desastres ambientais de abrangência e repercussão internacionais, após o início da
industrialização de parte do mundo. Nessa última fase, podem ser destacados três períodos
distintos; o que vai de 1970 a 1990, onde foram concentrados esforços na elaboração de novos
paradigmas de desenvolvimento que levassem em conta o crescimento econômico
paralelamente à conservação ambiental e a justiça social – o desenvolvimento sustentável –; o
período de 1990 a 2000, onde buscou-se a operacionalização do conceito do desenvolvimento
sustentável, marcado pela proposta de numerosos e diversificados modelos de avaliação,
marcos referenciais e ordenadores de estatísticas, além da proposição de indicadores
sintéticos, tanto por instituições governamentais nacionais ou multinacionais, tanto por
177
indivíduos notáveis no círculo científico; finalmente, o período de 2000 a 2010, quando
surgiram diversas iniciativas de acompanhamento dos objetivos para alcance do
desenvolvimento sustentável, traçados nos dois períodos anteriores.
Pouco se escreveu sobre a trajetória brasileria na consolidação de um caminho
intelectual voltado ao alcance da sustentabilidade ou do desenvolvimento sustentável. Mas
espera-se que o leitor não pense que não existiu. Tal trajetória está cuidadosamente guardada
em arquivos da Biblioteca Nacional, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de tantas Universidades Federais e Estaduais,
além dos arquivos públicos de cidades importantes por sua influência, como é o caso do Rio
de Janeiro. Tais documentos não foram contemplados porque priorizou-se a consulta na
Internet, meio no qual muitas obras brasileiras ainda não conquistaram seu espaço merecido.
Além do mais, tamanho levantamento (da trajetória brasileira) merece ser alvo de uma
dissertação que seja dedicada a ele. O país ainda carece de trabalhos assim, seja pela ótica da
“Sociologia das Estatísticas”109, seja pela ótica da “História ambiental”. De todo modo, são
citados alguns trabalhos de José Bonifácio de Andrade e Silva, pelo seu ineditismo e uma vez
que suas referẽncias estavam disponíveis na Internet. E ainda, faz-se referência a tantos outros
nomes de brasileiros que já na passagem do século XVIII ao XIX, contribuíram para a defesa
do ambiente brasileiro e para a construção de uma memória e identidades nacionais em
relação à preservação/conservação ambientais – Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire
Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José
Vieira Couto. Por outro lado, o tema sobre a trajetória do IBGE na consolidação das
estatísticas ambientais merece também ser alvo de um estudo dedicado apenas a ele, pela sua
importância e utilidade. Importante, por se tratar do tema ambiental e, não menos, porque
mais tarde tais estatísticas foram absorvidas e aperfeiçoadas, melhoradas, na própria
publicação da instituição, a qual é objeto desse trabalho – “Indicadores de Desenvolvimento
109 Ou como gosta de dizer o Prof. Nelson Senra, a “Sociologia da atividade estatística”.
178
Sustentável – Brasil”. Útil, na medida em que favorecerá o entendimento dos números,
aqueles números que retratam a realidade e que tem como pano de fundo os conceitos. Assim,
o candidato a realizar tal estudo poderia partir das seguintes perguntas de pesquisa – Quais os
conceitos que embasaram a construção das estatísticas ambientais pelo IBGE? Quais as
riquezas e limitações de tais estatísticas? Quais os atores que foram fundamentais no processo
de construção de tais estatísticas? A instituição (no caso, o IBGE) inspirou-se em
convocatórias de instituições multinacionais ou tais estatísticas são fruto de uma reflexão
nacional sobre a importância em desenvolvê-las?
Internacionalmente, a operacionalização da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável
tem sido feita de modo tão ou mais diverso do que as proposições para um conceito que seja
cabível de consenso para o termo em questão. Mas, superando esse desafio, foram
classificadas algumas abordagens frequentemente encontradas na literatura em quatro
categorias: modelos de avaliação, marcos referenciais, marcos ordenadores e indicadores
sintéticos. Há ainda uma quinta categoria, referente às contas econômico-ambientais (ou
“contas verdes”), mas que não foram incluídas nesse estudo, devendo ser alvo de estudos
futuros, pela sua enorme abrangência, complexidade e importância. De mesmo modo quando
sugere-se a realização de um estudo sobre a trajetória brasileira de consolidação das
estatísticas ambientais para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento
sustentável, fica aqui a sugestão de um estudo futuro sobre a trajetória que preconizou a
incorporação das estatísticas ambientais no Sistema de Contas Nacionais (SCN) brasileiro. As
perguntas de pesquisa que poderiam nortear tal estudo poderiam partir de – Quais as
vantagens e limitações encontradas na incorporação das estatísticas ambientais ao SCN
brasileiro? Quais os atores que participaram mais ativamente desse processo?
179
Os modelos de avaliação110 norteiam a elaboração dos marcos referenciais e
ordenadores de estatísticas e os indicadores sintéticos. Os modelos mencionados consistem na
tentativa de traduzir a relação sociedade-natureza em um esquema de análise capaz de tornarse operacional. Assim, há aqueles modelos que consideram uma visão analítica, outros
consideram uma visão holística (ou sistêmica) e os demais, uma visão normativa
(CAVALCANTI, 2010), a depender do objeto de avaliação – uma situação de risco, de
incerteza ou de complexidade, respectivamente (KAMMERBAUER, 2001). Os marcos
referenciais e ordenadores foram idealizados a princípio por instituições multinacionais,
notadamente as Nações Unidas e a OCDE, para auxiliar os países na organização de suas
estatísticas ambientais e, mais tarde, das suas estatísticas de desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, a iniciativa do IBGE de construção e manutenção de indicadores de
desenvolvimento sustentável apropriados ao caso brasileiro segue o “Livro azul” da CDSONU, por representar um ponto de partida imparcial e de qualidade técnica reconhecida
(BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004). Já os indicadores sintéticos, são medidas
especializadas, condensadas, sobre aspectos complexos que merecem ser traduzidos em uma
medida única que congrega diversos aspectos ao mesmo tempo. Tais indicadores apresentam
prós e contras, mas tem sido amplamente utilizados, não apenas pelos institutos nacionais de
estatísticas, como também por acadêmicos e pelo setor empresarial. Seu uso deve ser feito
com cuidado e sua construção requer que se observe alguns princípios e propriedades 111 para
que a medida obtida seja de qualidade, em outras palavras, que reflita o mais fidedignamente
possível o aspecto da realidade que se quer tratar. Outra opção, alternativa ao uso de
110 Alertamos que não se deve fazer confusão aqui entre modelo de avaliação (aqui considerado como um
modelo conceitual) e marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, os quais são também comumente
chamados por “modelos de avaliação”. Assim como é confusa a definição de indicadores/índices ou
taxas/proporções, não há ainda uma nomenclatura consolidada para tratar esses termos.
111 Nesse sentido, reforçamos aqui a lembrança da lista de propriedades elencadas e explicadas em Jannuzzi
(2001), que devem ser observadas para correta escolha e construção de indicadores, quer sejam de
sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, quer sejam de qualquer outro tipo. Por outro lado, reforçamos
a observação dos “Princípios de Bellagio” na concepção de avaliações do progresso rumo ao
desenvolvimento sustentável, que façam uso de indicadores, especialmente os indicadores econômicos. Para
tanto, ver BELLEN, 2006.
180
indicadores sintéticos, é o desenho e implementação de sistemas de indicadores (visão
holística), o modo que tem se mostrado preferencial para instituições que organizam
estatísticas nacionais ou internacionais.
Da observação da trajetória histórica rumo à definição de conceitos para desenvolvimento
sustentável e do estudo dos métodos de avaliação da sustentabilidade/desenvolvimento
sustentável, preparou-se o leitor para a análise comparativa da iniciativa do IBGE de
manutenção de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, com as de outras
nove instituições, três multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC – e seis nacionais –
SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canada), INE (Espanha), INEGI (México), APA
(Portugal) e DEFRA (Reino Unido). Da comparação, observou-se duas características
principais: os sistemas de indicadores são muito diversificados e apresentam poucos
indicadores em comum, o que por um lado é bom, uma vez que reflete que os mesmos tem
sido elaborados de acordo com as necessidades e características dos países, mas que por outro
lado, não é bom, uma vez que tamanha diversidade tornaria impraticável a comparação
internacional. Uma maneira de resolver esse problema foi a construção dos sistemas de
indicadores por parte de instituições multinacionais (como as tratadas nesse trabalho), que
periodicamente solicitam aos países o envio de suas estatísticas. Tais instituições mantem
sítios de internet com as bases de dados de indicadores, o que é muito favorável ao
desenvolvimento de pesquisas por parte de cientistas e governos em todo o mundo. O sistema
de indicadores mantido pelo IBGE apresenta alguns indicadores mais gerais, como os
demográficos e econômicos, e outros, mais específicos, como aqueles referentes ao ambiente,
podendo ser citado o indicador sobre queimadas no cerrado ou sobre desmatamento na
Amazônia Legal. Ao longo do tempo, a publicação do IBGE ganhou corpo, com a adesão de
181
mais instituições nacionais colaboradoras, que enviam seus dados para a futura realização da
pesquisa e compilação da obra. Além disso, nota-se um aperfeiçoamento da publicação, com a
disponibilização de mais mapas ilustrativos e anexos que auxiliam o público especializado,
como os gestores públicos e pesquisadores de universidades. Nesse sentido, destaca-se a
matriz de relacionamento entre indicadores, a qual não foi encontrada nas obras das demais
iniciativas observadas na análise comparativa. Essa matriz é fundamental em pesquisas que
levam em conta o caráter sistêmico do desenvolvimento sustentável, pois mostra as
interrelações entre aspectos considerados.
De modo geral, a grande virtude do trabalho elaborado consiste na organização de ampla
gama autores e iniciativas em uma estrutura com três unidades elementares, a qual sugere-se
que seja disseminada na forma de material de apoio tanto a atividades em sala de aula, quanto
à pesquisa. As unidades foram um conjunto que mostra uma evolução, a saber, iniciando na
discussão da relação sociedade-natureza, notadamente sob um conjunto teórico voltado à
sustentabilidade, passando pela instrumentalização desse conjunto teórico e culminando com
a institucionalização do mesmo.
Já a limitação do trabalho diz respeito à consideração de poucas iniciativas e de
poucos aspectos referentes aos indicadores em si, tais como os descritores que poderiam ser
utilizados – unidade de medida, abrangência espaço-temporal, natureza da medida (qualitativa
ou quantitativa), tipo (sistêmico ou de processo). Entretanto, tal feito não seria factível em um
tempo de mestrado, sendo sugerido seu desenvolvimento em nível de doutorado ou em nível
institucional. Ainda assim, considera-se que o estudo aqui apresentado é útil, na medida em
que posiciona a iniciativa do IBGE de produção de indicadores de desenvolvimento
sustentável no panorama internacional. A partir das observações aqui expostas, ressalta-se que
182
a iniciativa do IBGE apresenta-se em estágio avançado de desenvolvimento, constituindo uma
publicação robusta, que contempla informações
potencialmente valiosas para a gestão
pública eficaz no país. Por outro lado, espera-se que o IBGE continue aperfeiçoando os IDSBrasil, especialmente no que concerne aos indicadores da dimensão ambiental, a partir da
organização das estatísticas ambientais, trabalho previsto e já em andamento pelo MMA. A
partir da divulgação dos resultados dessa análise comparativa, espera-se contribuir para o
aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável vigentes no
país, tanto em nível nacional, quanto em níveis inferiores.
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ANEXO I
LISTAS DE INDICADORES
DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES
NACIONAIS E MULTINACIONAIS
AI - 1
Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto GEO
Tema
Indicador
Energia
Suprimento de energia por $ 1000 do PIB
Índice de suprimento de energia renovável
Atmosfera
Mudança na massa glacial
Emissões de CO2 total
Emissões de CO2 per capita
Biodiversidade
Percentual de áreas protegidas
Índice da lista vermelha de pássaros
Depleção do ozônio
estratosférico
Consumo de substâncias depletoras de ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs)
Consumo de substâncias depletoras de ozônio – hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs)
Consumo de substâncias depletoras de ozônio – Brometo de Metila
Florestas
Percentual de área coberta por florestas
Taxa de extração de madeira
Florestas certificadas pelo FSC accredited certification bodies
Áreas urbanas
Concentrações de SO2 e Nox nas principais cidades
Água doce
Concentração de demanda química de oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas
subterrâneas
Concentração de nitrogênio em rios, lagos e águas subterrâneas
Percentual de população com acesso à água potável
Percentual de população com acesso ao saneamento
Áreas costeiras e marinhas
Capturas marinhas (peixes, crustáceos e moluscos marinhos)
Depleção dos estoques pesqueiros mundiais
Iniciativas ambientais
internacionais
Número de participações em acordos ambientais multilaterais
Fonte: Portal GEO Data Portal/GEO Core indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php).
AI - 2
Quadro 21 – Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da REDESA
Tema
Subtema
Indicador
Ar e atmosfera Consumo de substâncias
Consumo total de clorofluorocarbonos (CFC)
redutoras da camada de ozônio Consumo total de hidroclorofluorocarbonos (HCFC)
Consumo total de brometo de metila (metilbrometo)
Água
Mares e Zona
Costeira
Terras e solos
Biota
Emissões de gases de efeito
estufa
Emissão de dióxido de carbono (CO2) por fontes emissoras
Emissão de metano (CH4) por fontes emissoras
Emissão de óxido nitroso (N2O) por fontes emissoras
Concentração de partículas,
gases e metais pesados
Concentração de monóxido de carbono (CO)
Concentração de dióxido de enxofre (SO2)
Concentração de partículas em suspensão PM10
Acesso à água potável
População com acesso sustentável a melhores fontes de
abastecimento de água potável, por área urbana e rural
Qualidade da água
Demanda bioquímica de oxigênio (DBO)
Demanda química de oxigênio (DQO)
Águas residuais
Plantas de tratamento de águas residuais
Águas residuais tratadas
Pesca
Extração de pescados principais
Número de embarcações dedicadas à pesca
Número de espécies com restrição de operação
Aquicultura
Volume de produção aquícola total
Usos da terra
Superfície do País
Superfície agrícola
Superfície agrícola irrigada
Superfície de terras aráveis ou de cultivo
Superfície de terras aráveis ou de cultivo
Superfície de terras com cultivos permanentes
Superfície de terras destinadas a cultivos permanentes
Superfície de pradarias e pastos permanentes
Superfície com solos úmidos
Florestas
Superfície de florestas
Proporção da superfície coberta por florestas
Superfície de floresta natural
Superfície de plantações florestais
Superfície reflorestada
Superfície desflorestada
Uso de Agroquímicos
Consumo total de pesticidas
Consumo de pesticidas: fungicidas e bactericidas
Consumo de pesticidas: herbicidas
Consumo de pesticidas: inseticidas
Consumo total de fertilizantes
Áreas protegidas
Superfície de áreas marinhas protegidas
Superfície de áreas terrestres protegidas
Flora
Espécies de flora existentes
Espécies de flora ameaçadas
Espécies de flora endêmicas
Fauna
Espécies de fauna existentes
Espécies de fauna ameaçadas
Espécies de fauna endêmicas
AI - 3
Tema
Energia
Subtema
Indicador
Produção e consumo de energia Produção de energia primária
Produção de energia secundária
Consumo de energia primária
Consumo de energia secundária
Oferta energética total
Oferta energética renovável
Intensidade energética do PIB
Consumo total de energia
Consumo de hidrocarbonetos por habitante
Consumo de hidrocarbonetos
Variação anual do consumo de hidrocarbonetos
América Latina e Caribe: variação anual do consumo total
de energia
América Latina e Caribe: variação anual da oferta de
energia
Energia elétrica
Número de domicílios conectadas à rede elétrica
Porcentagem de domicílios conectados à rede elétrica
Consumo de energia elétrica por habitante
Variação anual do consumo de energia elétrica
Energia hidrelétrica como proporção da geração de
eletricidade
Capacidade instalada para produzir energia elétrica
Desastres
Desastres naturais
América Latina e Caribe: Desastres naturais
Meio ambiente
urbano
Assentamentos humanos
População com acesso sustentável a melhores fontes de
abastecimento de água potável, por área urbana e rural
População com acesso a serviços de saneamento
melhorados, por área urbana e rural
População urbana que vive em cabanas
Transporte
Tamanho do parque automotivo
Longitude da rede de estradas
Longitude da rede ferroviária
Tráfego aéreo: passageiros-quilômetros
Tráfego aéreo: quilômetros voados
Tráfego aéreo: toneladas-quilômetros de carga
Resíduos sólidos
Geração de resíduos sólidos
Disposição de resíduos sólidos
Número de domicílios com serviços de coleta de resíduos
sólidos
Porcentagem de domicílios com serviços de coleta de
resíduos sólidos
Gestão
ambiental
Estatísticas de
referência
Número de empresas com certificação ISO 14001
Empresas com certificação ISO 14001, por cada 100
milhões de dólares do PIB
Empresas com certificação ISO 14001, por setor industrial
Empresas com certificação ISO 14001, desagregado por
setor
Acordos multilaterais ambientais
Demografia
População
Porcentagem da população total que vive em área urbana
Porcentagem da população total que vive em área rural
Economia
Produto Interno Bruto (PIB)
Formação bruta de capital fixo
Fonte: Indicadores da base BADEIMA da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp)
AI - 4
Quadro 22 – Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC
Tema
Diversidade
biológica
Meta ILAC
Indicador
Cobertura florestal
Proporção de superfície terrestre coberta por florestas
Território protegido com
unidades de conservação
federais
Proporção de áreas protegidas em relação à área total
Distribuição eqüitativa de
benefícios dos recursos
genéticos
Existência de leis/normas nacionais sobre o acesso aos
recursos genéticos e à repartição de benefícios
Biodiversidade marinha
Percentual de áreas costeiro-marinhas protegidas em relação
à área costeiro-marinha total
Gestão de recursos Provisão de água
hídricos
Manejo de bacias
hidrográficas
Consumo de água por habitante para cada $1.000 do PIB
Vazão hídrica de retirada, de retorno e de consumo, por uso
consuntivo (indicador adotado no Brasil)
Vazão média de água por habitante (indicador adotado no
Brasil)
Percentual de bacias hidrográficas com comitê gestor
Número de unidades da federação com conselhos de
recursos hídricos (indicador adotado no Brasil)
Percentual dos territórios estaduais com comitês de bacia
hidrográfica (indicador adotado no Brasil)
Manejo costeiro-marinho e Existência de gerenciamento integrado de ecossistemas
seus recursos
costeiros e marinhos (indicador adotado no Brasil)
Qualidade dos recursos
hídricos
Vulnerabilidades, Ordenamento do território
assentamentos
humanos e cidades
sustentáveis
Proporção da população com acesso a saneamento
Planos de ordenamento do território em execução no nível
subnacional
Mudanças no uso da terra (Proporção de utilização das
terras nos estabelecimentos agropecuários)
Áreas afetadas por
processos de degradação
Percentual de áreas degradadas
Contaminação do ar
Mudança na densidade da frota de veículos automotores per
capita
Emissão de dióxido de carbono por habitante
Contaminação da água
População com acesso a água potável
População com acesso a saneamento
Proporção de moradores em DPPs que tem acesso a água
por rede geral (indicador adotado no Brasil)
Proporção de moradores em DPPs com acesso a
esgotamento sanitário adequado (indicador adotado no
Brasil)
Resíduos sólidos
Percentual da população com acesso à coleta de lixo
Geração de resíduos sólidos nas principais capitais
Resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente
Proporção de moradores em DPPs atendidos por coleta de
lixo domiciliar (indicador adotado no Brasil)
Resíduos sólidos coletados nas capitais (indicador adotado
no Brasil)
Proporção de resíduos sólidos coletados e dispostos
adequadamente nas capitais (indicador adotado no Brasil)
Vulnerabilidade a desastres Existência de comissões nacionais de emergência ou de
e manejo de riscos
grupos de resposta imediata
AI - 5
Tema
Temas sociais,
inclusive saúde,
desigualdade e
pobreza
Meta ILAC
Saúde e meio ambiente
Taxa de morbidade de doenças respiratórias agudas
Taxa de morbidade de doenças relacionadas aos recursos
hídricos
Morbidade por HIV/ AIDS (Combater o HIV/AIDS, a
malária e outras doenças)
Áreas urbanas verdes em relação à população urbana
Taxa de internação por infecção respiratória aguda
(indicador adotado no Brasil)
Taxa de internação por diarreia aguda (DDA ) em menores
de 5 anos (indicador adotado no Brasil)
Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado no Brasil)
Meio ambiente e a geração
de emprego
Existência de programas de meio ambiente relacionados a
geração de empregos (indicador adotado no Brasil)
Pobreza e desigualdade
Percentual da população com renda abaixo da Paridade de
Poder Aquisitivo (PPA) de 1U$ por dia
Índice de crescimento das pequenas empresas
Proporção do gasto social no Produto Interno Bruto – PIB,
aspectos econômicos, inclusive competitividade comércio e
padrões de produção e consumo
Aspectos
Energia
econômicos,
inclusive
competitividade,
comércio e padrões Produção mais limpa
de consumo
Aspectos
institucionais
Indicador
Uso de Energia por $1.000 do PIB
Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos
Percentual de energia consumida a partir de fontes
renováveis no total de energia consumida
Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de
ozônio
Número de empresas certificadas ISO 14001
Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de
ozônio (indicador adotado no Brasil)
Número de certificados emitidos pelo Inmetro, de acordo
com as normas da ISO 14001 (indicador adotado no Brasil)
Instrumentos econômicos
Instrumentos econômicos voltados à conservação da
natureza e/ou gestão ambiental sustentável (indicador
adotado no Brasil)
Educação ambiental
Percentual de matrículas nas instituições de ensino
fundamental que realizam algum tipo de atividade em
educação ambiental
Existência de instâncias colegiadas de deliberações ou
consultas no campo da educação ambiental
Formação e capacitação de Taxa líquida de matrícula no ensino primário
recursos humanos
Taxa de frequência líquida no ensino fundamental
(indicador adotado no Brasil)
Existência de programas de capacitação em gestão
ambiental (indicador adotado no Brasil)
Avaliação e indicadores
Informes do estado do meio ambiente
Sistema estatístico sobre o meio ambiental
Participação da sociedade
Existência de conselhos nacionais de desenvolvimento
sustentável
Fonte: UNEP (2005).
AI - 6
Quadro 23 – Lista de categorias e temas do sistema de indicadores de SayDS (Argentina)
Categoria
Indicador
Subsistema social
Porcentagem de populacã̧ o que vive abaixo da linha de pobreza
Porcentagem de populacã̧ o que vive abaixo da linha de indigência
Porcentagem de populacã̧ o com necessidades básicas insatisfeitas
Taxa de mortalidade infantil em menores de 5 anos
Taxa de mortalidade materna
Esperança de vida ao nascer
Porcentagem de populacã̧ o afiliada aos sistemas de saúde
Taxa de egresso da Educação Geral Básica
Taxa de Abandono de Nível Primário
Porcentagem da populacã̧ o de 20 anos ou mais com nível secundário completo
Porcentagem da populacã̧ o entre 18 e 24 anos que não trabalha nem estuda
Coeficiente de Gini de distribuição de ingressos
Taxa de crescimento demográfico
Taxa de dependência demográfica
Subsistema ambiental
Superfície de bosque nativo
Reservas declaradas comprovadas mais 50% das reservas prováveis de
hidrocarbonetos (petróleo e gás)
Disponibilidade hídrica superficial por bacia hidrográfica
Porcentagem da superfície coberta por florestas
Porcentagem de hectares erodidos, por tipo de erosão
Evolução da biomassa e biomassa reprodutiva
Participação de fontes renováveis na Oferta Total de Energia Primária
Horizonte de reservas de hidrocarbonetos (petróleo e gás)
Subsistema econômico
Produto Interno Bruto per capita
Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto
Participação dos três setores no Produto Interno Bruto
Participação das inversões no Produto Interno Bruto
Resultado fiscal como porcentagem do Produto Interno Bruto
Taxa de emprego
Índice de preços ao consumidor
Subsistema institucional Acesso à informação pública
Evolução das Organizações da Sociedade Civil
Atuações perante a Defensoria Pública
Participação eleitoral
Quantidade de jornais e revistas vendidos
Infraestrutura e indústrias culturais
Inter-relação nacionalglobal
Consumo de clorofluorocarbonos
Emissões totais de GEEs*
Abertura comercial
Variação de exportações e importações industriais segundo o potencial contaminante
Do econômico ao
ambiental
Geração de resíduos sólidos urbanos
Consumo estimado de fertilizantes
Volume comercializado de pesticidas
Mudanças de uso da terra implantados
Variação percentual no uso da terra agrícola nos principais cultivos
Participação percentual da terra destinada ao uso agrícola
Variação do volume físico da produção industrial segundo o potencial contaminante
Porcentagem de empresas que incorporaram medidas de gestão ambiental
Do ambiental ao
econômico
Participação de fontes renováveis de energia na geração elétrica total
Produção de madeira industrial
Produção de lenha
AI - 7
Categoria
Indicador
Do ambiental ao social
Porcentagem da populacã̧ o em domicílios com acesso à água da rede pública
Porcentagem da populacã̧ o em domicílios com acesso a esgotamento sanitário
Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Diarreia em menores de 5 anos,
Cólera, Febre tifóide/paratifóide
Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Pneumonia e Influenza
Do social ao econômico
Porcentagem de residentes de domicílios irregulares
Do econômico ao social
Taxa de desocupação
Taxa de abandono escolar segundo porcentagem de alunos vulneráveis por escola
Porcentagem de alunos de sexto ano por nível de desempenho em Língua e
Matemática segundo vulnerabilidade escolar
Do institucional ao
econômico
Empresas com certificações ISO 14001
Recursos humanos dedicados à investigação e desenvolvimento
Do econômico ao
institucional
Gastos em investigações e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto
Do institucional ao
social
Gasto público social
Evolução da populacã̧ o penitenciária
Do social ao
institucional
Delitos
Do institucional ao
ambiental
Gasto público em ambiente e saneamento
Áreas terrestres protegidas como porcentagem do total
Relação entre captura máxima permissível e desembarques
Intensidades ou
eficiências
Intensidade energética
Emissões de GEEs* em relação ao Produto Interno Bruto
Emissões de dióxido de carbono por MwH gerado
Disponibilidade hídrica superficial por pessoa e por domicílio
Consumo final de energia per capita
Fonte: Indicadores de Desarrollo Sostenible (http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60).
Notas: * PIB = Produto Interno Bruto; GEEs = Gases de efeito estufa.
AI - 8
Quadro 24 - Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE (Brasil)
Dimensão
do DS
Ambiental
Social
Econômica
Tema
Indicador
Atmosfera
Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufa
Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônio
Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas
Terra
Uso de fertilizantes
Uso de agrotóxicos
Terras em uso agrossilvipastoril
Queimadas e incêndios florestais
Desflorestamento da Amazônia Legal
Área remanescente e desflorestamento na Mata Atlântica e nas
formações vegetais litorâneas
Área remanescente e desmatamento no Cerrado
Água doce
Qualidade de águas interiores
Oceanos, mares e áreas
costeiras
Balneabilidade
Produção de pescado marítima e continental
População residente em áreas costeiras
Biodiversidade
Espécies extintas e ameaçadas de extinção
Áreas protegidas
Espécies invasoras
Saneamento
Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico
Acesso a sistema de abastecimento de água
Acesso a esgotamento sanitário
População
Taxa de crescimento da população
Taxa de fecundidade
População e terras indígenas
Trabalho e rendimento
Índice de Gini da distribuição do rendimento
Taxa de desocupação
Rendimento familiar per capita
Rendimento médio mensal
Saúde
Esperança de vida ao nascer
Taxa de mortalidade infantil
Prevalência de desnutrição total
Imunização contra doenças infecciosas infantis
Oferta de serviços básicos de saúde
Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
Educação
Taxa de escolarização
Taxa de alfabetização
Escolaridade
Habitação
Adequação de moradia
Segurança
Coeficiente de mortalidade por homicídios
Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte
Quadro econômico
Produto Interno Bruto per capita
Taxa de investimento
Balança comercial
Grau de endividamento
Padrões de produção e
consumo
Consumo de energia per capita
Intensidade energética
Participação de fontes renováveis na oferta de energia
Consumo mineral per capita
Vida útil das reservas de petróleo e gás natural
Reciclagem
AI - 9
Dimensão
do DS
Tema
Indicador
Rejeitos radioativos: geração e armazenamento
Institucional Quadro institucional
Ratificação de acordos globais
Existência de conselhos municipais de meio ambiente
Capacidade institucional Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
Acesso aos serviços de telefonia
Acesso à Internet
Fonte: IBGE (2010).
Notas: t PDO = Toneladas de Potencial de Destruição da Camadada de Ozônio (1t PDO = 1t CFC-11 ou
CFC-12); DBO = Demanda Biológica de Oxigênio; IQA = Índice de Qualidade da água; NMP = número
mais provável de coliformes fecais; UFC = número de unidades formadoras de colônias Escherichia coli ou
Enterococus; US$ FOB = saldo comercial (diferença entre exportações e importações) em dólares
americanos; tep = toneladas equivalentes do petróleo.
AI - 10
Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de Statistics Canada
(Canada)
Fonte
Canadian
Environmental
Sustainability
Indicators
(2007)
Componente
Indicador
Qualidade do
ar
Exposição ao ozônio
Exposição ao material particulado
Emissões de
gases estufa
Emissões de GEEs*
Emissões de GEEs* per capita
Emissões de GEEs* por unidade do PIB*
Emissões de GEEs* industrial por categoria de demanda final
Emissões de GEEs* por setor de atividade
Qualidade da
água
Status da qualidade da água por estação na porção sudeste do país
Carga de fósforo total estimada das principais fontes pontuais diretas
(marinhas e continentais)
Pressões da
sociedade
População total
População rural
População urbana
Modos de transporte segundo estações frias e quentes do ano
Uso de energia pelas indústrias por unidade bruta real de energia produzida
Pressões
econômicas
Uso de energia total segundo categorias que mais consomem energia
Frete enviado por modo de transporte
Geração de energia elétrica por fonte
Canadian
Cobertura
Environmental terrestre
Sustainability
Indicators:
População
Socio-economic
Information
(2007)
Saúde
Cobertura terrestre, por categoria de bioma
Cobertura terrestre por bacia hidrográfica principal
Cobertura terrestre por bacia hidrográfica secundária
População, por província e território
População por bacias hidrográfica principal e secundária
Densidade populacional
Domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária
Densidade de domicílios privados por bacia hidrográfica principal e
secundária
População por domicílios privados segundo bacia hidrográfica principal e
secundária
Incidência de câncer, por província e território
Asma, por província e território
Sobrepeso e obesidade, por província e território
Diabetes, por província e território
Expectativa de vida, por província e território
Domicílios influenciados por qualidade de ar pobre, por província
Tratamento da água para consumo em domicílios com acesso a suprimento
municipal de água
Tratamento da água para consumo em domicílios com outro tipo de acesso a
suprimento de água
Domicílios que usam fertilizantes ou pesticidas em seu jardim ou gramado
PIB*, emprego PIB*, por província e território
e comércio
PIB* da indústria
internacional Rendimento bruto por indústria
Força de trabalho, por província
Comércio de mercadorias por setor, balanço e base de pagamento
Energia
Produção de energia primária
Geração de energia elétrica, por província
Geração de energia elétrica, por fonte
Consumo de energia primária, por província
Uso de energia, por setor
Intensidade do uso de energia, por setor
AI - 11
Fonte
Componente
Indicador
Consumo de produtos refinados do petróleo, por categoria de demanda final
Vendas no varejo de gasolina e diesel
Emissões de GEEs*, por setor
Intensidade das emissões de GEEs*, por setor
Proprietários de equipamento doméstico movido a gasolina, por província
Transportes
Registros de veículos motorizados
Quilometragem de veículos, por tipo de veículo
Modos usuais de transporte usados para viagem ao trabalho, por província e
região
Pessoas transportadas ao trabalho por veículo motorizado, por província e
região
Despesas domiciliares com transportes
Agricultura
Número de cabeças de gado
Número de porcos
Produção de aves
Número de ovelhas
Produção e rendimento de grãos
Produção e rendimento de campos de colheita selecionados
Número de fazendas, por província
Área agrícola por província
Tamanho médio das fazendas, por província
Participação das áreas cultiváveis na área total por província
Área cultivável, por província
Aumento da área de pastagens por província
Área de colheitas por província
Número de cabeças de gado por província
Densidade de cabeças de gado, por província
Despesas com produtos químicos por província
Despesas com produtos químicos por área territorial por província
Gestão
ambiental
Despesas de capital com proteção ambiental por tipo de atividade e indústria
Despesas operacionais em proteção ambiental por tipo de atividade e
indústria
Disposição e reciclagem de lixo por província e território
Fonte: STATISTICS CANADA (2007a, 2007b).
Notas: GEEs = Gases de efeito estufa; PIB =Produto Interno Bruto.
AI - 12
Quadro 26 - Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de INE (Espanha)
Tema
Desenvolvimento
socioeconômico
Subtema
Desenvolvimento
econômico
Innovação,
competitividade e
coeficiência
Emprego
Consumo e
produção
sustentável
Uso dos recursos e
resíduos
Padrões de consumo
Padrões de produção
Nível
Indicador
I
Taxa de crescimento do PIB, por habitante
II
Investimento bruto, por setor institucional
III
Dispersão regional do PIB, por habitante
III
Renda nacional líquida
III
Taxa de poupança dos domicílios
II
Produtividade do trabalho, por hora trabalhada
III
Gasto total em Inovação e Desenvolvimento Experimental
III
Índice da taxa de câmbio efetiva real
III*
Impacto econômico das inovações sobre a cifra de
negócios, por setor econômico
III*
Efeitos da inovação sobre a eficiência material e
energética
III
Intensidade energética
II
Taxa total de emprego
III
Taxa de emprego, por sexo e por grupo de idade
III
Dispersão das taxas de emprego regional
III
Taxa de desemprego, por sexo e por grupo de idade
I
Produtividade dos recursos
II*
Relação entre o PIB e a geração total de resíduos, por
atividade econômica (proxy: resíduos municipais gerados
por habitante)
III
Consumo interno de materiais, por componentes
III*
Impacto ambiental do consumo (total) de materiais (proxy:
consumo interno de materiais, segundo material)
III
Tratamento de resíduos municipais, por tipo de tratamento
III*
Geração de resíduos perigosos, por atividade econômica
III
Relação entre o PIB e as emissões de sustâncias
acidificantes, precursores do ozônio e partículas, por
setores
II
Consumo de eletricidade nos domicílios
III
Consumo de energia final, por setor
III
Consumo de determinados alimentos, por habitante
III
Taxa de motorização
II
Empresas com sistema de gestão ambiental registrado
III
Licenças concedidas sob selo ecológico
III
Superfície sob compromisso agroambiental
III
Agricultura ecológica (superficie qualificada)
III
Índice de densidade de estoques vivos
AI - 13
Tema
Subtema
Inclusão social
Indicador
I
Taxa de risco de pobreza depois de transferências sociais
II
Taxa de persistência de renda baixa
III
Taxa de risco de pobreza depois de transferências, por
sexo, idade e tipo de domicílio
III
Distância relativa à linha de pobreza
III
Desigualdade na distribuição da renda
II
Pessoas que vivem em domicílios 'sem pessoas ocupadas'
III
Taxa de risco de pobreza em população com emprego
III
Taxa de desemprego de longa duração
III
Desigualdade salarial sem ajuste por gênero
III
Abandono escolar precoce
III
Taxa de risco de pobreza por nível educativo
III
Pessoas com baixos níveis educacionais, por grupos etário
III
Aprendizagem permanente
III*
Alunos com baixo nível de leitura
III*
Habilidades em TIC (tecnologias da informação e da
comunicação)
I
Taxa de emprego dos trabalhadores de maior idade
II
Esperança de vida aos 65 anos, por sexo
III
Taxa total de fertilidade
III
Migração líquida, por grupo de idade
Adequação das rendas
das pessoas maiores
II
Taxa de sustituição agregada de ingressos
III
Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65 anos ou mais
Sustentabilidade das
finanças públicas
II
Dívida pública bruta consolidada
III
Idade média de saída do mercado de trabalho
I
Esperança de vida ao nascer e esperança de vida com boa
saúde, por sexo
II
Taxa de mortalidade por enfermidades crônicas, por sexo
III
Esperança de vida com boa saúde e esperança de vida aos
65 anos, por sexo
III
Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo e grupo etário
Pobreza monetária e
condições de vida
Acesso ao mercado de
trabalho
Educação
Mudanças
demográficas
Nível
Demografia
Saúde pública
Saúde e desigualdade
Determinantes da saúde II
Taxa de incidência de salmonelose em seres humanos
II
Índice de produção de produtos químicos, por classe de
toxicidade
III*
Pessoas com sobrepeso, por grupo de idade
III*
Fumantes, por sexo e por grupo de idade
III
Exposição da população à contaminação atmosférica por
partículas em suspensão
III
Exposição da população à contaminação atmosférica por
ozônio
III*
População residente em domicílios que declaram ter
problemas com ruídos
III
Acidentes de trabalho graves
AI - 14
Tema
Subtema
Mudança
climática e
energia
Mudança climática
Energia
Transporte
sustentável
Crescimento do
transporte
Preços do transporte
Nível
I
Emissões totais de GEEs(1)
I
Consumo de energia oriunda de fontes renováveis
II
GEEs(1), por setor economico
̂
III
Intensidade de GEEs(1) oriundos do consumo de energia
III
Projecã̧ o futura das emissões de GEEs(1)
III
Temperatura média da superfície terrestre
II
Dependência energética
III
Consumo interno bruto de energia primária, por tipo de
combustível
III
Geração de eletricidade oriunda de fontes renováveis
III
Consumo de biocombustíveis, por tipo de transporte
III
Geração de ciclo combinado (calor e energia)
III
Taxa implícita de impostos sobre a energia
I
Consumo de energia pelo setor de transportes
II
Separação modal do transporte de mercadorias
II
Separação modal do transporte de passageiros
III
Relação entre o volume de transporte de mercadorias e o
PIB
III
Relação entre o volume do transporte de passageiros e o
PIB
III
Consumo de energia, por modo de transporte
II
Preços dos combustíveis de automoção
Impacto social e
II
ambiental do transporte
Recursos naturais
Biodiversidade
Recursos hídricos
Ecosistemas marinos
Indicador
Emissões de GEEs(1) devido ao transporte segundo
modalidades
II
Vítimas mortais em acidentes de circulação, por grupo de
idade
III
Emissões médias de CO2 por km de novos carros de
passageiros
III
Emissões de precursores do ozônio oriundos do transporte
III
Emissões de partículas procedentes do transporte
I
Índice de aves comuns
I
Capturas pesqueiras fora dos limites de seguridade
biológica
II
Suficiência dos lugares designados segundo as Diretrizes
Aves e Habitats da União Europeia
III*
Índice da lista vermelha, para as espécies europeias
II
Captação de águas superficiais e subterrâneas
III
População conectada a sistemas de tratamento secundário
de águas residuais
III
Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios
II*
Concentração de mercúrio em peixes e moluscos
III
Tamanho da frota pesqueira
AI - 15
Tema
Subtema
Uso do solo
Cooperação
mundial
Indicador
II*
Mudanças no uso do solo, por categoria (proxy: áreas
construídas)
II
Aumento da massa florestal e de bosques
III
Massa florestal danificada por desmatamento
III
Superação da carga crítica para o nitrogênio
I
Ajuda oficial ao desenvolvimento
II
Importações da UE provenientes dos países em
desenvolvimento, segundo grupos de nível de renda
III
Importações da UE provenientes dos países em
desenvolvimento, segundo grupos de produtos
III
Importações da UE provenientes dos países menos
desenvolvidos, segundo grupos de produtos
III
Medida global da ajuda (interna)
II
Financiamento total para o desenvolvimento, segundo
tipos
III
Investimento direto estrangeiro em países em
desenvolvimento, segundo grupos de renda
III
Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo de ingresso
III
Ajuda oficial ao desenvolvimento não vinculada
III
Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada à
infra-estrutura social e serviços
III
Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada às
iniciativas relacionadas com a dívida
II
Emissões de CO2 por habitante na União Europeia e nos
países em desenvolvimento
III
Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada ao
fornecimento e saneamento da água
Coherencia e eficacia
das políticas
II
Novos casos de infração, segundo área de atuação política
III
Transposição da Lei Comunitária, segundo área de atuação
de políticas
Sociedad abierta e
paticipação
II
Participação nas eleições nacionais e europeias
III
Disponibilidade de e-Gov on-line
III
Uso do e-Gov pelas pessoas
II
Participação dos impostos ambientais e impostos sobre as
rendas do trabalho na arrecadação total de impostos
Mundialización del
comercio
Financiación para el
desarrollo sostenible
Gestión de recursos
mundiales
Boa
governança***
Nível
Instrumentos
econômicos
Fonte: INE (2008).
Notas: Os níveis correspondem ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo
geral; nível II – objetivo operativo; e nível III – atuação concreta.
* Indicador ainda em desenvolvimento no ano da publicação;
** unidade de medida (e valor) do indicador não encontrada em qualquer forma de divulgação do sistema;
*** O tema "Boa governança" não apresenta indicador de primeiro nível.
(1) GEEs = Gases de efeito estufa.
AI - 16
Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de INEGI
(México)
Categoria
Capítulo da
Agenda 21
Social
3
Combate à
pobreza
Taxa de desemprego
Índice geral de pobreza
Índice de Gini sobre a desigualdade do ingresso
Relacã̧ o entre os salários médios de homens e mulheres
5
Dinâmica
demográfica e
sustentabilidade
Taxa de crescimento da população
Taxa de migracã̧ o líquida por lugar de residência
Taxa de fecundidade total
Densidade da população
36
Promoção da
educação,
conscientização
pública e
capacitação
Taxa de mudança da população em idade escolar
Taxa bruta de matrícula escolar no nível primário
Taxa líquida de matrícula escolar no nível primário
Taxa bruta de matrícula escolar no nível secundário
Taxa líquida de matrícula escolar no nível secundário
Taxa de alfabetizacã̧ o de adultos
Crianças que alcançam o quinto grau da educacã̧ o primária
Esperança de vida escolar
Diferença entre matrícula escolar masculina e femenina
Mulheres por cada 100 homens na força de trabalho
Porcentagem do PIB destinado à educacã̧ o
6
Proteção e
promoção da
saúde humana
Porcentagem da população que dispõe de instalacõ̧ es
adequadas para a eliminacã̧ o de excretas
Acesso seguro à água potável
Esperança de vida ao nascer
Peso suficiente ao nascer
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade materna
Estado nutricional das crianças referente aos níveis nacionais
Porcentagem da população infantil imunizada de acordo com
as políticas nacionais de vacinacã̧ o
Taxa de utilizacã̧ o de métodos contraceptivos
Gasto nacional em serviços locais de saúde
Gasto total em saúde referente ao PIB
7
Promoção do
desenvolvimento
dos assentamentos
humanos
sustentáveis
Taxa de crescimento da população urbana
Consumo de combustível fóssil per capita em veículos
motorizados
Perdas humanas e econômicas devido a desastres naturais
Porcentagem da população que vive em zonas urbanas
Gastos em infra-estrutura per capita
2
Cooperação
internacional para
acelerar o
desenvolvimento
sustentável nos
países e em suas
políticas internas
PIB per capita
Mudança dos
padrões de
consumo
Consumo anual de energia per capita
Participacã̧ o das indústrias intensivas nos recursos naturais
não renováveis no valor agregado manufatureiro
Reservas minerais
Reservas de fontes energéticas fósseis
Econômica
4
Tema
Indicador
Participação do investimento líquido no PIB
Soma das exportações e importações relativa ao PIB
Produto interno líquido ajustado ambientalmente per capita
Participacã̧ o dos produtos manufaturados na exportacã̧ o total
de mercadorias
AI - 17
Categoria
Capítulo da
Agenda 21
Tema
Indicador
Duracã̧ o das reservas de energia
Participacã̧ o do valor agregado manufatureiro no PIB
Participacã̧ o do consumo de recursos energéticos renováveis
Transferência líquida de recursos / PIB
Dívida/PIB
Serviço da dívida externa relativo às exportacõ̧ es
Gastos em protecã̧ o ambiental proporcional ao PIB
Ambiental
34
Transferência de
tecnologia
Importacã̧ o de bens de capital
Investimento estrangeiro direto
Participacã̧ o dos bens de capital ambientalmente limpos na
importacã̧ o total de bens de capital
18
Recursos de água
doce
Extracã̧ o anual de água subterrânea e superficial
Consumo doméstico de água per capita
Reservas de águas subterrâneas
Concentracã̧ o de coliformes fecais em água doce
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em corpos de água
Tratamento de águas residuais
Densidade das redes hidrológicas
17
Proteção de
Crescimento da população em áreas costeiras
oceanos, todo tipo Rendimento máximo sustentável da pesca
de mares e áreas
costeras
10
Enfoque integrado Mudanças no uso do solo
para a planificação Mudanças na condicã̧ o das terras
e administração de
recursos do solo
12
Manejo de
Índice nacional de precipitacã̧ o pluvial mensal
ecossistemas
Terras afetadas pela desertificacã̧ o
frágeis: combate à
desertificação e a
seca
14
Promoção da
agricultura
sustentável e o
desenvolvimento
rural
Uso de pesticidas agrícolas
Uso de fertilizantes
Terras irrigadas como porcentagem das terras cultiváveis
Uso de energia na agricultura
Terra cultivável per capita
Superfície de terra afetada por salinizacã̧ o e inundação
Educacã̧ o agrícola
11
Combate ao
desmatamento
Intensidade da producã̧ o de madeira
Variacã̧ o da superfície de florestas
Proporcã̧ o da superfície florestal administrada
Proporcã̧ o da superfície florestal protegida em relação à
superfície florestal total
15
Conservação da
diversidade
biológica
Espécies ameaçadas em relação ao total de espécies nativas
Superfície protegida como porcentagem da superfície total
9
Proteção da
atmosfera
Emissões de GEEs*
Emissões de óxidos de enxofre
Emissões de óxidos de nitrogênio
Consumo de sustâncias que reduzem a camada de ozônio
Concentracã̧ o de contaminantes em zonas urbanas
Gastos em redução da contaminacã̧ o atmosférica
AI - 18
Categoria
Institucional
Capítulo da
Agenda 21
Tema
Indicador
21
Manejo
ambientalmente
limpo de resíduos
sólidos e aspectos
relacionados a
águas servidas
Geracã̧ o de resíduos sólidos industriais e municipais
Eliminacã̧ o de resíduos domésticos per capita
Gastos em gerenciamento de resíduos
Reciclagem e reutilizacã̧ o de resíduos
Eliminacã̧ o de resíduos municipais
19
Manejo
ambientalmente
limpo de
sustâncias
químicas tóxicas
Intoxicacõ̧ es agudas por produtos químicos
Produtos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos
20
Manejo
ambientalmente
limpo de resíduos
perigosos
Geracã̧ o de resíduos perigosos
Importacã̧ o e exportacã̧ o de resíduos perigosos
Superfície de solos contaminados com resíduos perigosos
Gastos em tratamento de resíduos perigosos
Geracã̧ o de resíduos radioativos
8
Integração do
meio ambiente e o
desenvolvimento
na tomada de
decisões
Estratégias de desenvolvimento sustentável
Programa de Contas Econômicas e Ecológicas Integradas
Avaliacã̧ o por mandato legal de impacto ambiental
Conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável
35
Ciência para o
desenvolvimento
sustentável
Potencial de cientistas e engenheiros por milhão de habitantes
Cientistas e engenheiros empregados em investigacã̧ o e
desenvolvimento experimental por milhão de habitantes
Gastos em investigacã̧ o e desenvolvimento experimental em
relação ao PIB
39
Instrumentos e
Ratificacã̧ o de acordos globais
mecanismos legais Instrumentacã̧ o dos acordos globais ratificados
internacionais
40
Informação para a Linhas telefônicas principais por 100 habitantes
adoção de
Acesso à informacã̧ o
decisões
Programa Nacional de Estatísticas Ambientais
23 a 32
Fortalecimento do Representacã̧ o dos grupos principais nos Conselhos Nacionais
papel dos grupos para o Desenvolvimento Sustentável
principais
Representacã̧ o das minorias étnicas e populações indígenas
nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável
Contribuicã̧ o das organizacõ̧ es não governamentais (ONG) ao
Desenvolvimento Sustentável
Fonte: INEGI (2000).
Notas: IQA = Índice de qualidade da água; ODP = Potencial de depleção do ozônio; IMECA = Índice
metropolitando da qualidade do ar; GEEs = Gases de efeito estufa.
AI - 19
Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de APA
(Portugal)
Tema
Água
Economia
Dimensão
do DS
Ambiental
Indicadores-chave
Indicadores
Consumo de água
Utilização da água por setor
Capitação doméstica, por Região Hidrográfica
Estado das águas
superficiais
Evolução da classificação das estações de água
selecionadas pelas classes de qualidade
Qualidade da água nos recursos hídricos superficiais
Ambiental/
econômica
Consumo de
eletricidade
produzida a partir de
fontes de energia
renováveis
Porcentagem da produção bruta de energia elétrica com
base em fontes de energia renováveis, em Portugal
continental, e comparação com a meta da Diretiva
2001/77/CE
Contribuição das fontes de energia renováveis para o
balanço energético
Ambiental/
econômica
Consumo de
Materiais pela
Economia - CME
Consumo de materiais pela economia
Produtividade dos recursos na economia
Econômica
Produtividade do
trabalho
Produtividade do trabalho por pessoa empregada (PIB
por pessoa empregada)
Produtividade horária do trabalho (PIB por hora
trabalhada)
Produto Interno
Bruto (PIB)
PIB a preços ao ano de referência
Taxa de crescimento do PIB, em PPC
Despesa em
Investigacã̧ o e
Desenvolvimento I&D
Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D)
Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D),
segundo a área científica ou tecnológica
Ciência e
Tecnologia
Econômica
Governança/
justiça
Institucional Eficiencia
̂
do
sistema judicial
Movimento de processos cíveis, penais, trabalho e
tutelares nos tribunais judiciais de 1a. instância e índice
de eficiência
Duração média dos processos judiciais findos, por
espécie
Ar e clima
Ambiental
Emissão de GEEs*
Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O), por
poluente, e compromissos
Emissões de GEEs* por sector de atividade
População
Social
Envelhecimento da
populacã̧ o
Índices de envelhecimento, de dependência de idosos e
de longevidade da população
Índice de envelhecimento por NUTS II*
Esperanca̧ de vida ao Esperança de vida ao nascer por sexo
nascer
Esperança de vida ao nascer por NUTS II*
Evolução da
populacã̧ o
Estimativas da população residente por NUTS II*
Estimativas da população residente em Portugal
(Continente e Regiões Autónomas)
AI - 20
Tema
Dimensão
do DS
Indicadores-chave
Indicadores
Coesão/exclusão Institucional Gestão ambiental e
social;
responsabilidade
Instrumentos de
social
gestão ambiental
Organizações com sistemas de gestão ambiental
certificados pelas normas ISO 14001 e EMAS*
Verificadores ambientais e organismos de certificação
acreditados no âmbito do SPQ*
Resíduos
Gestão de resíduos
Tratamento e destino final dos resíduos urbanos em
Portugal continental
Resíduos Industriais por destino
Producã̧ o de
resíduos
Produção e capitação diária de resíduos urbanos em
Portugal continental
Produção de Resíduos Industriais
Ambiental
Natureza e
biodiversidade
Ambiental
Índice de aves
comuns
As dez espécies mais abundantes detectadas no Censo
de Aves Comuns
Riqueza específica nas quadrículas amostradas no
Censo de Aves Comuns
Ar e clima,
economia,
energia
Ambiental/
econômica
Intensidade
energética e
carbônica da
economia
Intensidade energética da economia
Intensidade carbônica da economia
Turismo
Econômica
Intensidade turística Intensidade turística por NUTS II*
Intensidade turística por NUTS II* por meses
Educação
Social
Nível de educacã̧ o
atingido pela
populacã̧ o jovem
População jovem que completou o nível superior do
ensino secundário relativamente ao total do respectivo
gênero e grupo etário
População jovem que completou o nível superior do
ensino secundário
Solos e
Ambiental
ordenamento do
território
Ocupacã̧ o e uso do
solo
Ocupação do solo em Portugal continental
Variação da área de cada classe de uso do solo
Coesão/exclusão Social
social
Populacã̧ o abaixo do Taxa de pobreza total, antes e depois das transferências
limiar de pobreza
sociais
Água
População servida
Índice de drenagem, por Região Hidrográfica
por sistemas de
Índice de tratamento de águas residuais, por Região
drenagem e
Hidrográfica
tratamento de águas
residuais
Ambiental
Agricultura,
Ambiental/
solos e
econômica
ordenamento do
território
Producã̧ o agrícola
certificada
Energia
Ambiental/
econômica
Producã̧ o e consumo Consumo de energia primária por fonte
de energia primária Produção doméstica, importação e consumo de energia
primária
Ar e clima,
saúde
Ambiental
Qualidade do ar
Área em Modo de Produção Biológico em Portugal
continental, por Região Agrária
Área em Modo de Produção Integrada em Portugal
continental
Número de dias incluídos em cada uma das classes do
IQAr*, por Zonas e Aglomerações e por anos
AI - 21
Dimensão
do DS
Tema
Ambientes
marinho e
costeiro,
natureza e
biodiversidade,
pesca
Ambiental
Indicadores-chave
Estoques pesqueiros
abaixo dos limites
biológicos de
seguranca̧
Indicadores
Evolução da biomassa desovante e recrutamento de
pescada
Evolução da biomassa desovante e recrutamento de
lagostim
Coesão/exclusão Social
social, emprego
Taxa de desemprego Taxa de desemprego por sexo
Taxa de desemprego
Emprego
Taxa de emprego
Econômica
Taxa de emprego, total e feminino
Taxa de emprego
Ciência e
Institucional Utilização das
Posse de computador, ligação à Internet e ligação
(continua)
Tecnologia,
Tecnologias da
através de banda larga nos agregados domésticos
Coesão/Exclusão
Informação e da
Nível de acesso das famílias à Internet
social
Comunicacã̧ o (TIC)
Transportes
Econômica
Volume de
transportes de
passageiros e de
mercadorias
Volume de transporte de passageiros por unidade de
PIB
Volume de transporte de mercadorias por unidade de
PIB
Fonte: APA (2009).
Notas: NUTS II - Subdivisão territorial portuguesa para fins estatísticos; GEEs = Gases de efeito estufa;
EMAS = Eco-Management and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade
Portuguesa de Química; PIA = População em idade ativa; IQAr = índice de qualidade do ar.
AI - 22
Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA (Reino
Unido)
Tema
Indicador
Emissão de GEEs*
Emissão de GEEs* e de CO2
Emissões de CO2 associadas ao consumo no país
Emissões de CO2 por usuário
final
Emissões de CO2 - empresas, residências, setores de transporte (excluindo
aviação e navegação internacionais)
Emissões de aviação e
navegação
Emissão de GEEs* pela aviação internacional e navegação
Energia renovável
Geração de eletricidade renovável
Geração de eletricidade
Geração de eletricidade, emissões de CO2, Nox e SO2 por geradores de
eletricidade e PIB
Uso de energia nos domicílios
Emissões domésticos de CO2, consumo doméstico de energia e gastos
domiciliares
Transporte rodoviário
Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB
Carros privados
Emissões de CO2 por carros privados e quilometragem e gastos
domiciliares
Frete rodoviário
Emissões de CO2 de veículos de carga, fretes e PIB
Setor manufatureiro
Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e produção
Setor de serviços
Emissões de CO2, Nox e produção
Setor público
Emissões de CO2, Nox e produção
Uso dos recuros naturais
Consumo de materiais domésticos e PIB
Extração de pedras, areia e cascalho: Produção da construção e extração de
materiais de construção
Fornecimento de energia
Produção de energia nativa e consumo interno bruto de energia
Uso de recursos hídricos
Exploração de água superficial e subterrânea, perdas por vazamento e PIB
Consumo domiciliar de água
Consumo domiciliar de água
Estresse da água
Disponibilidade de recursos hídricos em áreas sob controle estratégico de
captação
Resíduos
Resíduos totais por setores de disposição
Resíduos domiciliares per capita Resíduos domiciliares por pessoa - ocorrências
Resíduos domiciliares por pessoa - reciclados e compostagem
Populacões
̧
de aves
Índices de população de aves - Aves criadas
Índices de população de aves - Aves silvestres
Índices de população de aves - Aves marinhas
Índices de população de aves - Aves de pantanais
Conservacã̧ o da biodiversidade Conservacã̧ o da biodiversidade - Status das espécies prioritárias
Conservacã̧ o da biodiversidade - Status dos habitats prioritários
Setor agrícola
Input de fertilizantes, população de aves criadas, emissões de amônia e
metano e produção
Cultivos e supervisão ambiental Terras sob controles ambientais - controles de entrada
Terras sob controles ambientais - controles de alto nível
Uso da terra
Área coberta por agricultura, florestas, águas ou rios, ou urbanas
Reciclagem da terra
Reciclagem de terras - novas moradias construídas em terras previamente
desenvolvidas mediante conversões
Reciclagem de terras - Mudanças de terras para uso desenvolvido
AI - 23
Tema
Indicador
Densidade de domicílios
Densidade média de novas moradias
Estoques pesqueiros
Sustentabilidade de estoques pesqueiros nas cercanias do país
Impactos ecológicos da poluição Área of habitats sensíveis com cargas excedentes para acidificação e
do ar
eutroficação
Emissões de poluentes no ar
Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB
Qualidade dos rios
Qualidade dos rios - rios com boa qualidade biológica
Qualidade dos rios - rios com boa qualidade química
Deslizamentos de terra
Número de propriedades em áreas sob risco de deslizamento de terra
Crescimento econômico
PIB
Produtividade
Comparações internacionais do crescimento da produtividade
Investimento
Investimentos totais
Investimentos sociais em relação ao PIB
Demografia
Populacã̧ o total
PIA*
Domicílios e moradias
Domicílios, domicílios com apenas um morador e estoque de moradias
Participação comunitária ativa
Crimes
Voluntariado informal e formal ao menos uma vez ao mês nos últimos doze
meses
Número de crimes - Batidas de veículos
Número de crimes - Roubos residenciais
Número de crimes - Crimes violentos
Crimes registrados - Batidas relacionadas a veículos
Crimes registrados - Roubos residenciais
Crimes registrados - Extorsões
Medo de crimes
Medo de crimes - Crimes relacionados a carros
Medo de crimes - Roubos
Medo de crimes - Ataques físicos
Emprego
PIA* empregada
Domicílios com desempregados Populacã̧ o residente em domicílios sem trabalho - criancas
̧
Populacã̧ o residente em domicílios sem trabalho - PIA*
Inatividade econômica
Porcentagem de pessoas da PIA* economicamente inativas
Pobreza infantil
Criancas
̧ em domicílios de baixa renda relativa - abaixo dos custos
domiciliares
Criancas
̧ em domicílios de baixa renda relativa - acima dos custos
domiciliares
Jovens
Pessoas de 16-18 anos de idade sem emprego, educação ou treinamento
Pobreza de pensionistas
Pensionistas em domicílios de baixa renda relativa - abaixo dos custos
domiciliares
Pensionistas em domicílios de baixa renda relativa - acima dos custos
domiciliares
Provisão de pensões
Proporcã̧ o de pessoas da PIA contribuinte de previdência privada nos
últimos três anos
Educação
Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis de qualificação
Educação para o
desenvolvimento sustentável**
--
Desigualdade em saúde
Diferenças na mortalidade infantil entre grupos socioeconômicos
Diferenças na expectativa de vida média entre áreas locais
AI - 24
Tema
Indicador
Expectativa de vida saudável
Expectativa de vida saudável - homens
Expectativa de vida saudável - mulheres
Taxa de mortalidade
Taxas de mortalidade brutas por doenças do aparelho circulatório
Taxas de mortalidade por câncer em pessoas com idade acima de 75 anos]
Taxas de mortalidade por suicídio
Tabagismo
Prevalencia
̂
de tabagismo - todos os adultos
Prevalencia
̂
de tabagismo - grupos socioeconômicos
Obesidade infantil
Prevalencia
̂
de obesidade em pessoas com 2-10 anos de idade
Dieta
Proporcã̧ o de pessoas consumidoras de cinco ou mais porções de frutas e
vegetais por dia, segundo grupos de rendimento
Mobilidade
Número de viagens por pessoa, segundo modos de deslocamento
Distância percorrida por pessoa segundo propósito da viagem
Deslocamento para a escola
Deslocamento de criancas
̧ à escola por modos de transporte
Acessibilidade
Acesso a serviços essenciais na vizinhança a pé e por transporte público
Acesso a serviços essenciais (domicílios com prevalência de dificuldades)
Acidentes rodoviários
Número total de pessoas e crianças mortas ou seriamente injuriadas
Justiça social**
--
Qualidade ambiental
Populacão
̧ residente em áreas com condições ambientais favoráveis
Qualidade do ar e saúde
Níveis anuais de partículas de ozônio
Dias com poluição do ar moderada ou elevada segundo tipo de zona
(urbana, rural)
Condição dos domicílios
Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo setores sociais
Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo vulnerabilidade dos
domicílios no setor privado
Domicílios com escassez de
combustíveis
Domicílios com pessoas de 60 anos e mais com escassez de combustíveis
Domicílios com pessoas de 16 anos e menos com escassez de combustíveis
Domicílios com pessoas debilitadas ou com doença crônica e com escassez
de combustíveis
Desabrigados
Estimativa do número de pessoas dormindo na rua
Total de domicílios com acomodação temporária
Número de domicílios com acomodação temporária - com crianças
Qualidade ambiental local
Avaliação local da qualidade ambiental
Satisfação em áreas locais
Porcentagem de domicílios satisfeitos com a qualidade do local
Porcentagem de domicílios satisfeitos com a qualidade do local - áreas
privadas
Assistência Internacional do
Reino Unido
Assistência líquida oficial ao desenvolvimento
Assistência líquida oficial ao desenvolvimento per capita
Bem-estar
Percepções sobre comportamentos anti-sociais
Saúde em geral auto informadas
Doenças crônicas auto informadas
taxa de mortalidade para doenças mentais graves **
Número de pessoas confiáveis na vizinhança
Número de pessoas que concordam ser capazes de influenciar nas decisões
afetando: sua área local, a capital do seu país ou o seu país como todo
Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida,
com a vida
segundo escala de satisfação de 0 a 10
Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida,
com a vida por classe
segundo escala de satisfação de 0 a 10, por classe socioeconômica
socioeconômica
AI - 25
Tema
Indicador
Bem-estar - Satisfação em geral Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos
com aspectos selecionados da
selecionados da vida
vida
Bem-estar - Satisfação com
Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos
aspectos da vida por nível social selecionados da vida, por nível social
Bem-estar - Sentimentos
positivos e negativos
Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos
selecionados da vida, por idade
Porcentagem de pessoas que experimentam sentimentos positivos sempre ou
na maior parte dos dias
Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas
últimas duas semanas
Bem-estar - Sentimentos
positivos e negativos por nível
social
Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas
últimas duas semanas, por grupo social
Bem-estar - Engajamento em
atividades positivas
Porcentagem de pessoas engajadas em atividades positivas específicas todos
os dias ou na maior parte dos dias em duas semanas
Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas
̧ que classificaram aspectos do ambiente local como
bom ou razoavelmente bom
Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas
̧ que responderam que uma variedade de
Sentimentos positivos e
sentimentos positivos e negativos foram verdade a respeito delas
negativos
Bem-estar - Bem-estar infantil
-Sentimentos ligados à
segurança
Porcentagem de criancas
̧ que responderam sentir-se bem ou razoavelmente
seguras em uma série de locais
Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas
̧ que responderam realizar alguma atividade todos
Saúde
os dias ou na maioria dos dias da última semana
Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas
̧ que responderam terem sido tiranizadas na escola
Tirania
ou também em outro local e crianças que responderam terem sido
aterrorizadas pela tirania
Bem-estar - Atividade física
Proporcã̧ o de pessoas participantes de atividades esportivas regularmente
Bem-estar - Espaços verdes
Importância dos espaços verdes
Frequência de uso dos espaços verdes
Bem-estar - Participação
cultural
Proporcã̧ o de pessoas participantes em atividades culturais ao menos uma
vez nos últimos 12 meses
Bem-estar - Saúde mental
positiva **
--
Fonte: DEFRA (2010).
Notas: * GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = Populacã̧ o em idade ativa; ** ainda estão sendo
desenvolvidos indicadores para "educacã̧ o para o desenvolvimento sustentável", "taxa de mortalidade para
doencas
̧ mentais graves"; "justica̧ social"; e "Bem-estar - Saúde mental positiva".
ANEXO II
MATRIZ DE INDICADORES
54
72
55
73
121 113
DEFRA (2010)
Statistics Canada (2007)
87
APA (2009)
IBGE (2010)
21
INEGI (2000)
SayDS (2010)
729
ILAC³
Total de indicadores:
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
Quadro 30 – Matriz de indicadores
INE (2000)
AII - 1
59
124
Dimensão social - População
1. Densidade populacional
x
x
2. Estimativas da população residente
x
3. Estimativas da população residente por
x
NUTS II*
4. Índice de envelhecimento por NUTS II*
x
5. Índices de envelhecimento, de
dependência de idosos e de longevidade da
população
x
6. Migração líquida, por grupo de idade
x
7. População e terras indígenas
x
8. População por bacias hidrográfica principal
x
e secundária
9. População por domicílios privados segundo
bacia hidrográfica principal e secundária
x
10. População residente em domicílios que
x
declaram ter problemas com ruídos
11. População rural
̃ total
12. Populaç ao
x
x
x
13. População urbana
x
14. População, por província e território
x
15. Porcentagem de população com
x
necessidades básicas insatisfeitas
16. Porcentagem da população que vive em
x
zonas urbanas
17. Porcentagem da população total que vive
em área rural
18. Porcentagem da população total que vive
em área urbana
19. Taxa de crescimento da população
20. Taxa de crescimento da população urbana
x
x
x
x
x
x
21. Taxa de crescimento demográfico
x
22. Taxa de dependência demográfica
x
23. Taxa de fecundidade
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 2
x
24. Taxa de migração líquida por lugar de
x
residência
25. Taxa total de fertilidade
x
Dimensão Social - Trabalho e rendimento
26. Coeficiente de Gini de distribuição de
x
ingressos
27. Crianças em domicílios de baixa renda
x
relativa - abaixo dos custos domiciliares
28. Crianças em domicílios de baixa renda
x
relativa - acima dos custos domiciliares
29. Desigualdade na distribuição da renda
x
30. Desigualdade salarial sem ajuste por
x
gênero
31. Dispersão das taxas de emprego regional
x
32. Distância relativa à linha de pobreza
x
33. Força de trabalho, por província
x
34. Idade média de saída do mercado de
x
trabalho
35. Índice de Gini da distribuição do
x
rendimento
36. Índice de Gini sobre a desigualdade do
x
ingresso
37. Índice geral de pobreza
x
38. Mulheres por cada 100 homens na força de
x
trabalho
39. Pensionistas em domicílios de baixa renda
x
relativa - abaixo dos custos domiciliares
40. Pensionistas em domicílios de baixa renda
x
relativa - acima dos custos domiciliares
41. Percentual da população com renda abaixo
da Paridade de Poder Aquisitivo (PPA) de
1U$ por dia
x
42. Pessoas de 16-18 anos de idade sem
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 3
x
emprego, educação ou treinamento
43. Pessoas que vivem em domicílios 'sem
x
pessoas ocupadas'
44. PIA*
x
45. PIA* empregada
x
46. População residente em domicílios sem
x
trabalho - PIA*
47. População residente em domicílios sem
x
trabalho – crianças
48. Porcentagem da população entre 18 e 24
anos que não trabalha nem estuda
x
49. Porcentagem de pessoas da PIA*
x
economicamente inativas
50. Porcentagem de população que vive abaixo
da linha de indigência
51. Porcentagem de população que vive abaixo
da linha de pobreza
x
x
52. Proporção de pessoas da PIA contribuinte
de previdência privada nos últimos três
anos
x
53. Produtividade do trabalho por pessoa
x
empregada (PIB* por pessoa empregada)
54. Produtividade do trabalho, por hora
x
trabalhada
x
55. Produtividade horária do trabalho
x
56. Relação entre os salários médios de
x
homens e mulheres
57. Renda nacional líquida
x
58. Rendimento familiar per capita
x
59. Rendimento médio mensal
x
60. Taxa de desemprego
61. Taxa de desemprego de longa duração
x
x
62. Taxa de desemprego por sexo
63. Taxa de desemprego, por sexo e por grupo
de idade
x
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
x
INE (2000)
65. Taxa de emprego
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
x
ILAC³
x
REDESA²
64. Taxa de desocupação
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
SayDS (2010)
AII - 4
x
66. Taxa de emprego dos trabalhadores de
x
maior idade
67. Taxa de emprego, por sexo e por grupo de
x
idade
68. Taxa de emprego, total e feminino
x
69. Taxa de persistência de renda baixa
x
70. Taxa de pobreza total, antes e depois das
x
transferências sociais
71. Taxa de poupança dos domicílios
x
72. Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65
x
anos ou mais
73. Taxa de risco de pobreza depois de
x
transferências sociais
74. Taxa de risco de pobreza depois de
transferências, por sexo, idade e tipo de
domicílio
x
75. Taxa de risco de pobreza em população
x
com emprego
76. Taxa de risco de pobreza por nível
x
educativo
77. Taxa de sustituição agregada de ingressos
x
78. Taxa total de emprego
x
Dimensão Social - Saúde
79. Asma, por província e território
x
80. Consumo de determinados alimentos, por
x
habitante
81. Diabetes, por província e território
82. Diferenças na expectativa de vida média
entre áreas locais
83. Diferenças na mortalidade infantil entre
grupos socioeconômicos
84. Doenças crônicas auto informadas
x
x
x
x
85. Doenças relacionadas ao saneamento
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 5
x
ambiental inadequado
86. Esperança de vida ao nascer
x
x
x
87. Esperança de vida ao nascer e esperança
x
de vida com boa saúde, por sexo
88. Esperança de vida ao nascer por NUTS II*
x
89. Esperança de vida ao nascer por sexo
x
90. Esperança de vida aos 65 anos, por sexo
x
91. Esperança de vida com boa saúde e
x
esperança de vida aos 65 anos, por sexo
92. Estado nutricional das crianças referente
x
aos níveis nacionais
93. Expectativa de vida saudável - homens
x
94. Expectativa de vida saudável - mulheres
x
95. Expectativa de vida, por província e
x
território
96. Frequência de uso dos espaços verdes
x
97. Fumantes, por sexo e por grupo de idade
x
98. Imunização contra doenças infecciosas
x
infantis
99. Incidência de câncer, por província e
x
território
̃ s agudas por produtos químicos
100. Intoxicaç oe
101. Morbidade por HIV/ AIDS (Combater o
HIV/AIDS, a malária e outras doenças)
102. Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado
no Brasil)
x
x
x
103. Número de pessoas que concordam ser
capazes de influenciar nas decisões
afetando: sua área local, a capital do seu
país ou o seu país como todo
104. Oferta de serviços básicos de saúde
x
x
105. Percepções sobre comportamentos anti-
x
sociais
106. Peso suficiente ao nascer
x
107. Pessoas com sobrepeso, por grupo de
idade
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 6
x
108. Porcentagem da população infantil
imunizada de acordo com as políticas
nacionais de vacinação
x
109. Porcentagem de crianças que classificaram
aspectos do ambiente local como bom ou
razoavelmente bom
x
110. Porcentagem de crianças que responderam
que uma variedade de sentimentos
positivos e negativos foram verdade a
respeito delas
x
111. Porcentagem de crianças que responderam
realizar alguma atividade todos os dias ou
na maioria dos dias da última semana
x
112. Porcentagem de crianças que responderam
sentir-se bem ou razoavelmente seguras
em uma série de locais
x
113. Porcentagem de crianças que responderam
terem sido tiranizadas na escola ou
também em outro local e crianças que
responderam terem sido aterrorizadas pela
tirania
x
114. Porcentagem de pessoas engajadas em
atividades positivas específicas todos os
dias ou na maior parte dos dias em duas
semanas
x
115. Porcentagem de pessoas que
experimentam sentimentos positivos
sempre ou na maior parte dos dias
x
116. Porcentagem de pessoas que não
experimentaram sentimentos negativos
nas últimas duas semanas
x
117. Porcentagem de pessoas que não
experimentaram sentimentos negativos
nas últimas duas semanas, por grupo social
x
118. Porcentagem de pessoas que relatam
satisfação em geral com a vida, segundo
escala de satisfação de 0 a 10
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 7
119. Porcentagem de pessoas que relatam
satisfação em geral com a vida, segundo
escala de satisfação de 0 a 10, por classe
socioeconômica
x
120. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou
muito satisfeitas com aspectos
selecionados da vida
x
121. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou
muito satisfeitas com aspectos
selecionados da vida, por idade
x
122. Porcentagem de pessoas razoavelmente ou
muito satisfeitas com aspectos
selecionados da vida, por nível social
x
123. Porcentagem de população afiliada aos
x
sistemas de saúde
124. Prevalência de desnutrição total
x
125. Prevalência de obesidade em pessoas com
x
2-10 anos de idade
126. Prevalência de tabagismo - grupos
x
socioeconômicos
127. Prevalência de tabagismo - todos os adultos
x
128. Proporção de pessoas consumidoras de
cinco ou mais porções de frutas e vegetais
por dia, segundo grupos de rendimento
x
129. Proporção de pessoas participantes em
atividades culturais ao menos uma vez nos
últimos 12 meses
x
130. Proporção de pessoas participantes de
x
atividades esportivas regularmente
131. Saúde em geral auto informadas
x
132. Sobrepeso e obesidade, por província e
x
território
133. Taxa de incidência de salmonelose em
x
seres humanos
134. Taxa de internação por diarreia aguda
(DDA ) em menores de 5 anos (indicador
adotado no Brasil)
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
x
INEGI (2000)
139. Taxa de mortalidade materna
INE (2000)
IBGE (2010)
x
ILAC³
x
REDESA²
138. Taxa de mortalidade infantil
Projeto GEO¹
SayDS (2010)
Dimensões e indicadores
Statistics Canada (2007)
AII - 8
135. Taxa de internação por infecção
respiratória aguda (indicador adotado no
Brasil)
136. Taxa de morbidade de doenças
relacionadas aos recursos hídricos
137. Taxa de morbidade de doenças
respiratórias agudas
x
x
x
x
x
140. Taxa de mortalidade por enfermidades
x
crônicas, por sexo
141. Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo
x
e grupo de idade
142. Taxa de notificação para cada 100.000
habitantes: Diarreia em menores de 5 anos,
Cólera, Febre tifóide/paratifóide
x
143. Taxa de notificação para cada 100.000
habitantes: Pneumonia e enfermidades do
tipo Influenza
x
144. Taxa de utilização de métodos
x
contraceptivos
145. Taxas de mortalidade brutas por doenças
x
do aparelho circulatório
146. Taxas de mortalidade por câncer em
x
pessoas com idade acima de 75 anos]
147. Taxas de mortalidade por suicídio
x
Dimensão Social - Educação
148. Abandono escolar precoce
x
149. Alunos com baixo nível de leitura
x
150. Aprendizagem permanente
x
151. Crianças que alcançam o quinto grau da
x
educação primária
152. Diferença entre matrícula escolar
x
masculina e feminina
̃ agríc ola
153. Educaç ao
154. Escolaridade
x
x
155. Esperança de vida escolar
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 9
x
156. Habilidades em TIC (tecnologias da
x
informação e da comunicação)
157. Percentual de matrículas nas instituições
de ensino fundamental que realizam algum
tipo de atividade em educação ambiental
x
158. Pessoas com baixos níveis educacionais,
x
por grupos de idade
159. Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis
x
de qualificação
160. População jovem que completou o nível
x
superior do ensino secundário
161. População jovem que completou o nível
superior do ensino secundário
relativamente ao total do respectivo gênero
e grupo etário
x
162. Porcentagem da população de 20 anos ou
x
mais com nível secundário completo
163. Porcentagem de alunos de sexto ano por
nível de desempenho em Língua e
Matemática segundo vulnerabilidade
escolar
x
164. Taxa bruta de matrícula escolar no nível
x
primário
165. Taxa bruta de matrícula escolar no nível
x
secundário
166. Taxa de Abandono de Nível Primário
x
167. Taxa de abandono escolar segundo
porcentagem de alunos vulneráveis por
escola
x
168. Taxa de alfabetização
x
̃ de adultos
169. Taxa de alfabetizaç ao
x
170. Taxa de egresso da Educação Geral Básica
x
171. Taxa de escolarização
172. Taxa de frequência líquida no ensino
fundamental (indicador adotado no Brasil)
x
x
173. Taxa de mudança da população em idade
174. Taxa líquida de matrícula escolar no nível
DEFRA (2010)
APA (2009)
x
secundário
primário
INEGI (2000)
x
escolar
175. Taxa líquida de matrícula no ensino
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 10
x
x
Dimensão Social - Habitação
176. Acesso a serviços essenciais (domicílios
x
com prevalência de dificuldades)
177. Acesso a serviços essenciais na vizinhança
x
a pé e por transporte público
178. Adequação de moradia
179. Densidade de domicílios privados por bacia
hidrográfica principal e secundária
x
x
180. Densidade média de novas moradias
181. Despesas domiciliares com transportes
182. Domicílios influenciados por qualidade de
ar pobre, por província
183. Domicílios privados por bacia hidrográfica
principal e secundária
184. Domicílios que usam fertilizantes ou
pesticidas em seu jardim ou gramado
185. Domicílios, domicílios com apenas um
morador e estoque de moradias
186. Estimativa do número de pessoas
dormindo na rua
187. Importância dos espaços verdes
188. Lares abaixo do padrão de lares decentes
segundo setores sociais
x
x
x
x
x
x
x
x
x
189. Lares abaixo do padrão de lares decentes
segundo vulnerabilidade dos domicílios no
setor privado
190. Número de propriedades em áreas sob
risco de deslizamento de terra
191. Número de domicílios com acomodação
temporária - com crianças
x
x
x
192. População residente em áreas com
x
a qualidade do local
195. Porcentagem de domicílios satisfeitos com
x
a qualidade do local - áreas privadas
irregulares
DEFRA (2010)
x
194. Porcentagem de domicílios satisfeitos com
196. Porcentagem de residentes de domicílios
APA (2009)
x
condições ambientais favoráveis
193. População urbana que vive em cabanas
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 11
x
197. Total de domicílios com acomodação
x
temporária
Dimensão Social - Segurança
198. Acidentes de trabalho graves
199. Atuações perante a Defensoria Pública
x
x
200. Coeficiente de mortalidade por acidentes
x
de transporte
201. Coeficiente de mortalidade por homicídios
x
202. Crimes registrados - Batidas relacionadas a
x
veículos
203. Crimes registrados - Extorsões
x
204. Crimes registrados - Roubos residenciais
x
205. Delitos
x
̃ penitenciária
206. Evolução da populaçao
x
207. Medo de crimes - Ataques físicos
x
208. Medo de crimes - Crimes relacionados a
x
carros
209. Medo de crimes - Roubos
210. Novos casos de infração, segundo área de
atuação política
x
x
211. Número de crimes - Batidas de veículos
x
212. Número de crimes - Crimes violentos
x
213. Número de crimes - Roubos residenciais
x
214. Número de pessoas confiáveis na
vizinhança
x
215. Número total de pessoas e crianças mortas
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 12
x
ou seriamente injuriadas
216. Vítimas mortais em acidentes de
x
circulação, por grupo de idade
Dimensão Ambiental - Atmosfera
217. Concentração de dióxido de enxofre (SO2)
x
218. Concentração de monóxido de carbono
x
(CO)
219. Concentração de partículas em suspensão
x
PM10
220. Concentração de poluentes no ar em áreas
x
urbanas
221. Concentrações de SO2 e Nox nas principais
cidades
x
222. Consumo de clorofluorocarbonos
223. Consumo de substâncias depletoras de
ozônio – Brometo de Metila
224. Consumo de substâncias depletoras de
ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs)
225. Consumo de substâncias depletoras de
ozônio – hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)
x
x
x
x
x
x
x
x
226. Consumo de sustâncias que reduzem a
x
camada de ozônio
227. Consumo industrial de substâncias
x
destruidoras da camada de ozônio
228. Dias com poluição do ar moderada ou
elevada segundo tipo de zona (urbana,
rural)
229. Emissão de dióxido de carbono (CO2) por
fontes emissoras
230. Emissão de dióxido de carbono por
habitante
231. Emissão de GEEs*
x
x
x
x
x
x
x
232. Emissão de GEEs* e de CO2
233. Emissão de GEEs* devido ao transporte
segundo modalidades
x
x
234. Emissão de GEEs* industrial por categoria
x
de demanda final
235. Emissão de GEEs* pela aviação
x
internacional e navegação
236. Emissão de GEEs* per capita
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 13
x
x
237. Emissão de GEEs* por setor de atividade
x
238. Emissão de GEEs* por unidade do PIB*
x
239. Emissão de metano (CH4) por fontes
x
x
x
x
emissoras
240. Emissão de óxido nitroso (N2O) por fontes
x
emissoras
241. Emissões de CO2 - empresas, residências,
setores de transporte (excluindo aviação e
navegação internacionais)
x
242. Emissões de CO2 associadas ao consumo
x
no país
243. Emissões de CO2 de veículos de carga,
x
fretes e PIB*
244. Emissões de CO2 por carros privados e
x
quilometragem e gastos domiciliares
245. Emissões de CO2 total
x
246. Emissões de CO2, Nox e produção
x
247. Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB*
x
248. Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e
x
produção
249. Emissões de dióxido de carbono por MwH
gerado
x
250. Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB*
251. Emissões de origem antrópica dos gases
associados ao efeito estufa
x
x
252. Emissões de óxidos de enxofre
x
253. Emissões de óxidos de nitrogênio
x
254. Emissões de partículas procedentes do
transporte
255. Emissões de precursores do ozônio
oriundos do transporte
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 14
256. Emissões domésticos de CO2, consumo
doméstico de energia e gastos domiciliares
x
257. Emissões médias de CO2 por km de novos
x
carros de passageiros
258. Exposição ao material particulado
x
x
259. Exposição ao ozônio
x
x
260. Input de fertilizantes, população de aves
criadas, emissões de amônia e metano e
produção
x
261. Intensidade de GEEs* oriundos do
x
consumo de energia
262. Níveis anuais de partículas de ozônio
x
263. Número de dias incluídos em cada uma das
classes do IQAr*, por Zonas e Aglomerações
e por anos
x
264. Principais emissões de GEEs* (CO2, CH4 e
x
N2O), por poluente, e compromissos
265. Projeção futura das emissões de GEEs
x
266. Relação entre o PIB* e as emissões de
sustâncias acidificantes, precursores do
ozônio e partículas, por setores
x
267. Temperatura média da superfície terrestre
x
Dimensão Ambiental - Terra
268. Agricultura ecológica (superficie
x
qualificada)
269. Área agrícola por província
x
270. Área coberta por agricultura, florestas,
x
águas ou rios, ou urbanas
271. Área cultivável, por província
x
272. Área de colheitas por província
x
273. Área de habitats sensíveis com cargas
excedentes para acidificação e eutroficação
274. Área em Modo de Produção Biológico em
Portugal continental, por Região Agrária
x
x
275. Área em Modo de Produção Integrada em
x
Portugal continental
276. Área remanescente e desflorestamento na
Mata Atlântica e nas formações vegetais
litorâneas
x
277. Área remanescente e desmatamento no
x
Cerrado
278. Áreas urbanas verdes em relação à
x
população urbana
279. Aumento da área de pastagens por
x
província
280. Aumento da massa florestal e de bosques
x
281. Cobertura terrestre por bacia hidrográfica
x
principal
282. Cobertura terrestre, por categoria de bioma
x
283. Cobertura terrestre por bacia hidrográfica
x
secundária
284. Consumo de pesticidas: fungicidas e
x
bactericidas
285. Consumo de pesticidas: herbicidas
x
286. Consumo de pesticidas: inseticidas
x
287. Consumo estimado de fertilizantes
x
288. Densidade de cabeças de gado, por
x
província
289. Desflorestamento da Amazônia Legal
x
290. Despesas com produtos químicos por área
x
territorial por província
291. Despesas com produtos químicos por
x
província
292. Florestas certificadas pelo FSC*
x
293. Massa florestal danificada por
x
desmatamento
294. Mudanças de uso da terra implantados
̃ das terras
295. Mudanças na condiç ao
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 15
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 16
296. Mudanças no uso da terra (Proporção de
utilização das terras nos estabelecimentos
agropecuários)
x
297. Mudanças no uso do solo
x
298. Mudanças no uso do solo, por categoria
x
(proxy: áreas construídas)
299. Número de cabeças de gado
x
300. Número de cabeças de gado por província
x
301. Número de fazendas, por província
x
302. Número de ovelhas
x
303. Número de porcos
x
304. Ocupação do solo em Portugal continental
x
305. Participação das áreas cultiváveis na área
x
total por província
306. Participação percentual da terra destinada
x
ao uso agrícola
307. Percentual de área coberta por florestas
308. Percentual de áreas degradadas
309. Porcentagem de hectares erodidos, por
tipo de erosão
x
x
x
x
x
x
310. Produção de aves
x
311. Produção de lenha
x
312. Produção de madeira industrial
x
313. Produção e rendimento de campos de
x
colheita selecionados
314. Produção e rendimento de grãos
x
315. Proporção da superfície florestal
x
administrada
316. Queimadas e incêndios florestais
317. Reciclagem de terras - Mudanças de terras
para uso desenvolvido
x
x
318. Reciclagem de terras - novas moradias
construídas em terras previamente
desenvolvidas mediante conversões
x
319. Superfície agrícola
x
320. Superfície agrícola irrigada
x
321. Superfície com solos úmidos
x
322. Superfície de bosque nativo
x
324. Superfície de florestas
x
325. Superfície de plantações florestais
x
326. Superfície de pradarias e pastos
327. Superfície de solos contaminados com
x
resíduos perigosos
328. Superfície de terra afetada por salinização e
x
inundação
329. Superfície de terras aráveis ou de cultivo
x
330. Superfície de terras com cultivos
x
permanentes
331. Superfície de terras destinadas a cultivos
x
permanentes
332. Superfície desflorestada
x
333. Superfície do País
x
334. Superfície reflorestada
x
335. Tamanho médio das fazendas, por
x
província
x
337. Terra cultivável per capita
x
̃
338. Terras afetadas pela desertificaç ao
x
x
340. Terras irrigadas como porcentagem das
x
terras cultiváveis
341. Terras sob controles ambientais - controles
x
de alto nível
342. Terras sob controles ambientais - controles
x
de entrada
343. Uso de agrotóxicos
DEFRA (2010)
x
permanentes
339. Terras em uso agrossilvipastoril
APA (2009)
INEGI (2000)
x
323. Superfície de floresta natural
336. Taxa de extração de madeira
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 17
x
344. Uso de fertilizantes
x
345. Uso de pesticidas agrícolas
x
x
x
x
x
346. Variação da área de cada classe de uso do
x
solo
̃ da superfície de florestas
347. Variaç ao
x
348. Variação percentual no uso da terra
x
agrícola nos principais cultivos
Dimensão Ambiental - Oceanos, Mares e Áreas costeiras
349. Balneabilidade
350. Capturas marinhas (peixes, crustáceos e
moluscos marinhos)
x
x
351. Capturas pesqueiras fora dos limites de
x
seguridade biológica
352. Carga de fósforo total estimada das
principais fontes pontuais diretas
(marinhas e continentais)
x
353. Concentração de mercúrio em peixes e
x
moluscos
354. Crescimento da população em áreas
x
costeiras
355. Depleção dos estoques pesqueiros
mundiais
x
356. Evolução da biomassa desovante e
x
recrutamento de lagostim
357. Evolução da biomassa desovante e
x
recrutamento de pescada
358. Evolução da biomassa e biomassa
x
reprodutiva
359. Extração de pescados principais
360. Mudança na massa glacial
361. Número de embarcações dedicadas à
pesca
362. Número de espécies com restrição de
operação
x
x
x
x
x
363. Percentual de áreas costeiro-marinhas
protegidas em relação à área costeiromarinha total
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 18
364. População residente em áreas costeiras
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 19
x
365. Produção de pescado marítima e
x
continental
366. Relação entre captura máxima permissível
x
e desembarques
367. Rendimento máximo sustentável da pesca
x
368. Sustentabilidade de estoques pesqueiros
x
nas cercanias do país
Dimensão Ambiental - Biodiversidade
369. Áreas protegidas
x
370. Áreas terrestres protegidas como
x
porcentagem do total
371. As dez espécies mais abundantes
x
detectadas no Censo de Aves Comuns
372. Conservação da biodiversidade - Status das
x
espécies prioritárias
373. Conservação da biodiversidade - Status dos
x
habitats prioritários
374. Espécies ameaçadas em relação ao total de
x
espécies nativas
375. Espécies de fauna ameaçadas
x
376. Espécies de fauna endêmicas
x
377. Espécies de fauna existentes
x
378. Espécies de flora ameaçadas
x
379. Espécies de flora endêmicas
x
380. Espécies de flora existentes
x
381. Espécies extintas e ameaçadas de extinção
x
382. Espécies invasoras
383. Índice da lista vermelha de pássaros
384. Índice da lista vermelha, para as espécies
europeias
385. Índice de aves comuns
x
x
x
x
386. Índices de população de aves - Aves
x
criadas
387. Índices de população de aves - Aves de
x
pantanais
388. Índices de população de aves - Aves
x
marinhas
389. Índices de população de aves - Aves
x
silvestres
390. Percentual de áreas protegidas
x
x
391. Proporção da superfície florestal protegida
x
em relação à superfície florestal total
392. Proporção de áreas protegidas em relação à
x
área total
393. Riqueza específica nas quadrículas
x
amostradas no Censo de Aves Comuns
394. Suficiência dos lugares designados
segundo as Diretrizes Aves e Habitats da
União Europeia
x
395. Superfície de áreas marinhas protegidas
x
396. Superfície de áreas terrestres protegidas
x
397. Superfície sob compromisso agroambiental
x
Dimensão Ambiental - Saneamento
398. Acesso a esgotamento sanitário
x
399. Acesso a serviço de coleta de lixo
x
doméstico
400. Acesso a sistema de abastecimento de
x
água
401. Acesso seguro à água potável
402. Disposição de resíduos sólidos
x
x
403. Disposição e reciclagem de lixo por
x
província e território
404. Número de domicílios com serviços de
coleta de resíduos sólidos
405. Percentual da população com acesso à
coleta de lixo
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 20
x
x
406. Percentual de população com acesso à
água potável
407. Percentual de população com acesso ao
saneamento
408. Plantas de tratamento de águas residuais
x
x
x
409. População com acesso a água potável
x
410. População com acesso a saneamento
x
411. População com acesso a serviços de
saneamento melhorados, por área urbana e
rural
x
412. População com acesso sustentável a
melhores fontes de abastecimento de água
potável, por área urbana e rural
x
413. População conectada a sistemas de
x
tratamento secundário de águas residuais
414. Porcentagem da população em domicílios
x
com acesso à água da rede púb lica
415. Porcentagem da população em domicílios
x
com acesso a esgotamento sanitário
416. Porcentagem da população que dispõe de
instalações adequadas para a eliminação
de excretas
417. Porcentagem de domicílios com serviços de
coleta de resíduos sólidos
x
x
418. Produção e capitação diária de resíduos
x
urbanos em Portugal continental
419. Proporção da população com acesso a
saneamento
x
420. Proporção de moradores em DPPs*
atendidos por coleta de lixo domiciliar
(indicador adotado no Brasil)
x
421. Proporção de moradores em DPPs* com
acesso a esgotamento sanitário adequado
(indicador adotado no Brasil)
x
422. Proporção de moradores em DPPs* que tem
acesso a água por rede geral (indicador
adotado no Brasil)
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 21
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 22
423. Proporção de resíduos sólidos coletados e
dispostos adequadamente nas capitais
(indicador adotado no Brasil)
x
424. Resíduos domiciliares por pessoa -
x
ocorrências
425. Resíduos domiciliares por pessoa -
x
reciclados e compostagem
426. Resíduos sólidos coletados e dispostos
x
adequadamente
427. Resíduos sólidos coletados nas capitais
x
(indicador adotado no Brasil)
428. Tratamento da água para consumo em
domicílios com acesso a suprimento
municipal de água
x
429. Tratamento da água para consumo em
domicílios com outro tipo de acesso a
suprimento de água
x
430. Tratamento de águas residuais
x
431. Tratamento de resíduos municipais, por
x
tipo de tratamento
432. Tratamento e destino final dos resíduos
x
urbanos em Portugal continental
Dimensão Ambiental - Água doce
433. Águas residuais tratadas
x
434. Capitação doméstica de água, por Região
x
Hidrográfica
435. Captação de águas superficiais e
x
subterrâneas
436. Concentração de coliformes fecais em água
x
doce
437. Concentração de demanda química de
oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas
subterrâneas
438. Concentração de nitrogênio em rios, lagos
e águas subterrâneas
439. Consumo de água por habitante para cada
$1.000 do PIB*
440. Consumo domestico de água per capita
x
x
x
x
441. Consumo domiciliar de água
442. Demanda bioquímica de oxigênio (DBO)
x
x
443. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
x
em corpos de água
444. Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios
445. Demanda química de oxigênio (DQO)
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 23
x
x
446. Densidade das redes hidrológicas
x
447. Disponibilidade de recursos hídricos em
áreas sob controle estratégico de captação
448. Disponibilidade hídrica superficial por bacia
hidrográfica
449. Disponibilidade hídrica superficial por
pessoa e por domicílio
x
x
x
450. Evolução da classificação das estações de
água selecionadas pelas classes de
qualidade
x
451. Exploração de água superficial e
subterrânea, perdas por vazamento e PIB*
x
452. Extração anual de água subterrânea e
x
superficial
453. Índice de drenagem, por Região
x
Hidrográfica
454. Índice de tratamento de águas residuais,
x
por Região Hidrográfica
455. Índice nacional de precipitação pluvial
x
mensal
456. Qualidade da água nos recursos hídricos
x
superficiais
457. Qualidade de águas interiores
x
458. Qualidade dos rios - rios com boa qualidade
x
biológica
459. Qualidade dos rios - rios com boa qualidade
x
química
460. Reservas de águas subterrâneas
461. Status da qualidade da água por estação
na porção sudeste do país
x
x
462. Superação da carga crítica para o
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 24
x
nitrogênio
463. Utilização da água por setor
x
464. Vazão hídrica de retirada, de retorno e de
consumo, por uso consuntivo (indicador
adotado no Brasil)
x
465. Vazão média de água por habitante
x
(indicador adotado no Brasil)
466. Volume de produção aquícola total
x
Dimensão Econômica - Quadro Econômico
467. Abertura comercial
x
468. Ajuda oficial ao desenvolvimento
x
469. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral
destinada à infra-estrutura social e serviços
x
470. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral
destinada ao fornecimento e saneamento
da água
x
471. Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral
destinada às iniciativas relacionadas com a
dívida
x
472. Ajuda oficial ao desenvolvimento não
x
vinculada
473. Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo
x
de ingresso
474. Assistência líquida oficial ao
x
desenvolvimento
475. Assistência líquida oficial ao
x
desenvolvimento per capita
476. Balança comercial
477. Comércio de mercadorias por setor,
balanço e base de pagamento
x
x
478. Comparações internacionais do
x
crescimento da produtividade
479. Dispersão regional do PIB*, por habitante
x
480. Dívida pública bruta consolidada
x
481. Dívida/PIB*
x
482. Financiamento total para o
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
x
desenvolvimento, segundo tipos
483. Formação bruta de capital fixo
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 25
x
484. Grau de endividamento
x
̃ de bens de capital
485. Importaç ao
x
486. Importações da UE procedentes dos países
menos desenvolvidos, segundo grupos de
produtos
x
487. Importações da UE provenientes de países
em desenvolvimento, segundo grupos de
nível de renda
x
488. Importações da UE provenientes de países
em desenvolvimento, segundo grupos de
produtos
x
489. Índice da taxa de câmbio efetiva real
x
490. Índice de crescimento das pequenas
x
empresas
491. Índice de preços ao consumidor
x
492. Investimento bruto, por setor institucional
x
493. Investimento direto estrangeiro em países
em desenvolvimento, segundo grupos de
renda
x
494. Investimento estrangeiro direto
x
495. Investimentos sociais em relação ao PIB*
x
496. Investimentos totais
x
497. Medida global da ajuda (interna)
x
498. Participação das inversões no Produto
x
Interno Bruto
499. Participação do investimento líquido no
x
PIB*
500. Participação dos impostos ambientais e
impostos sobre as rendas do trabalho na
arrecadação total de impostos
x
501. Participação dos três setores no Produto
x
Interno Bruto
502. PIB*
x
x
503. PIB* a preços ao ano de referência
x
504. PIB* da indústria
x
505. PIB* per capita
x
x
506. PIB*, por província e território
x
x
̃
507. Porcentagem do PIB* destinado à educaçao
x
508. Preços dos combustíveis de automoção
x
509. Produtividade dos recursos
x
510. Produto interno líquido ajustado
x
x
ambientalmente per capita
511. Proporção do gasto social no PIB*, aspectos
econômicos, inclusive competitividade
comércio e padrões de produção e
consumo
x
512. Rendimento bruto por indústria
x
513. Resultado fiscal como porcentagem do
x
Produto Interno Bruto
514. Serviço da dívida externa relativo às
x
exportações
515. Soma das exportações e importações
x
relativa ao PIB*
516. Taxa de crescimento do PIB*, em PPC*
x
517. Taxa de crescimento do PIB*, por habitante
x
518. Taxa de crescimento do PIB*
x
519. Taxa de investimento
x
520. Taxa implícita de impostos sobre a energia
x
521. Transferência líquida de recursos / PIB*
x
Dimensão Econômica - Padrões de produção e consumo
522. América Latina e Caribe: variação anual da
oferta de energia
523. América Latina e Caribe: variação anual do
consumo total de energia
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 26
524. Capacidade instalada para produzir energia
elétrica
526. Consumo anual de energia per capita
x
527. Consumo de biocombustíveis, por tipo de
x
transporte
528. Consumo de combustível fóssil per capita
x
em veíc ulos motorizados
529. Consumo de eletricidade nos domicílios
x
530. Consumo de energia final, por setor
x
531. Consumo de energia oriunda de fontes
x
renováveis
532. Consumo de energia pelo setor de
x
transportes
533. Consumo de energia per capita
x
534. Consumo de energia primária
x
x
x
535. Consumo de energia primária por fonte
x
536. Consumo de energia primária, por
x
província
x
538. Consumo de energia, por modo de
x
transporte
540. Consumo de hidrocarbonetos por habitante
x
x
541. Consumo de materiais domésticos e PIB*
x
542. Consumo de materiais pela economia
x
543. Consumo de produtos refinados do
x
petróleo, por categoria de demanda final
544. Consumo interno bruto de energia
x
primária, por tipo de combustível
545. Consumo interno de materiais, por
x
componentes
546. Consumo mineral per capita
DEFRA (2010)
x
urbanas
539. Consumo de hidrocarbonetos
APA (2009)
x
525. Concentração de contaminantes em zonas
537. Consumo de energia secundária
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 27
x
547. Consumo total de energia
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 28
x
548. Contribuição das fontes de energia
x
renováveis para o balanço energético
549. Dependência energética
x
550. Deslocamento de crianças à escola por
x
modos de transporte
551. Distância percorrida por pessoa segundo
x
propósito da viagem
552. Domicílios com pessoas de 16 anos e
x
menos com escassez de combustíveis
553. Domicílios com pessoas de 60 anos e mais
x
com escassez de combustíveis
554. Domicílios com pessoas debilitadas ou com
doença crônica e com escassez de
combustíveis
x
̃ das reservas de energia
555. Duraçao
x
556. Eliminação de resíduos domésticos per
x
capita
̃ de resíduos municipais
557. Eliminaç ao
558. Energia hidrelétrica como proporção da
geração de eletricidade
x
x
559. Extração de pedras, areia e cascalho:
Produção da construção e extração de
materiais de construção
560. Frete enviado por modo de transporte
x
x
561. Geração de ciclo combinado (calor e
x
energia)
562. Geração de eletricidade renovável
x
x
563. Geração de eletricidade, emissões de CO2,
Nox e SO2 por geradores de eletricidade e
PIB*
x
564. Geração de energia elétrica por fonte
x
565. Geração de energia elétrica, por província
x
̃ de resíduos perigosos
566. Geraç ao
567. Geração de resíduos perigosos, por
atividade econômica
x
x
̃ de resíduos radioativos
568. Geraç ao
x
569. Geração de resíduos sólidos
x
570. Geração de resíduos sólidos industriais e
x
municipais
571. Geração de resíduos sólidos nas principais
x
capitais
572. Geração de resíduos sólidos urbanos
x
573. Horizonte de reservas de hidrocarbonetos
x
(petróleo e gás)
574. Impacto ambiental do consumo (total) de
materiais (proxy: consumo interno de
materiais, segundo material)
x
575. Importação e exportação de resíduos
x
perigosos
576. Índice de densidade de estoques vivos
x
577. Índice de produção de produtos químicos,
x
por classe de toxicidade
578. Índice de suprimento de energia renovável
x
579. Intensidade carbônica da economia
x
̃ de madeira
580. Intensidade da produç ao
x
581. Intensidade do uso de energia, por setor
x
582. Intensidade energética
x
x
x
583. Intensidade energética da economia
x
584. Intensidade energética do PIB*
x
585. Longitude da rede de estradas
x
586. Longitude da rede ferroviária
x
587. Modos de transporte segundo estações
x
frias e quentes do ano
588. Modos usuais de transporte usados para
x
viagem ao trabalho, por província e região
589. Mudança na densidade da frota de veículos
x
automotores per capita
590. Número de domicílios conectadas à rede
elétrica
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 29
591. Número de viagens por pessoa, segundo
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 30
x
modos de deslocamento
592. Oferta energética renovável
x
593. Oferta energética total
x
594. Participação das indústrias intensivas nos
recursos naturais não renováveis no valor
agregado manufatureiro
x
595. Participação de fontes renováveis de
x
energia na geração elétrica total
596. Participação de fontes renováveis na oferta
x
de energia
597. Participação de fontes renováveis na Oferta
x
Total de Energia Primária
598. Participação do consumo de recursos
x
energéticos renováveis
599. Participação do valor agregado
x
manufatureiro no PIB*
600. Participação dos bens de capital
ambientalmente limpos na importação total
de bens de capital
x
601. Participação dos produtos manufaturados
x
na exportação total de mercadorias
602. Percentual de energia consumida a partir
de fontes renováveis no total de energia
consumida
x
603. Pessoas transportadas ao trabalho por
x
veículo motorizado, por província e região
604. Porcentagem da produção bruta de
energia elétrica com base em fontes de
energia renováveis, em Portugal
continental, e comparação com a meta da
Diretiva 2001/77/CE
605. Porcentagem de domicílios conectados à
rede elétrica
x
x
606. Produção de energia nativa e consumo
x
interno bruto de energia
607. Produção de energia primária
x
608. Produção de energia secundária
x
x
609. Produção de Resíduos Industriais
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 31
x
610. Produção doméstica, importação e
x
consumo de energia primária
611. Proporção da população que utiliza
x
combustíveis sólidos
612. Proprietários de equipamento doméstico
x
movido a gasolina, por província
613. Quilometragem de veículos, por tipo de
x
veículo
614. Reciclagem
x
̃ de resíduos
615. Reciclagem e reutilizaçao
x
616. Registros de veículos motorizados
x
617. Rejeitos radioativos: geração e
x
armazenamento
618. Relação entre o PIB* e a geração total de
resíduos, por atividade econômica (proxy:
resíduos municipais gerados por habitante)
x
619. Relação entre o volume de transporte de
x
mercadorias e o PIB*
620. Relação entre o volume do transporte de
x
passageiros e o PIB*
621. Reservas de fontes energéticas fósseis
x
622. Reservas declaradas comprovadas mais
50% das reservas prováveis de
hidrocarbonetos (petróleo e gás)
x
623. Reservas minerais
x
624. Resíduos Industriais por destino
x
625. Resíduos totais por setores de disposição
x
626. Separação modal do transporte de
x
mercadorias
627. Separação modal do transporte de
x
passageiros
628. Suprimento de energia por $ 1000 do PIB*
629. Tamanho do parque automotivo
x
x
630. Taxa de motorização
x
632. Tráfego aéreo: quilômetros voados
x
carga
x
635. Uso de energia pelas indústrias por
x
unidade bruta real de energia produzida
636. Uso de Energia por $1.000 do PIB*
x
637. Uso de energia total segundo categorias
x
que mais consomem energia
638. Uso de energia, por setor
elétrica
640. Variação anual do consumo de
hidrocarbonetos
x
x
x
641. Variação de exportações e importações
industriais segundo o potencial
contaminante
x
642. Variação do volume físico da produção
industrial segundo o potencial
contaminante
x
643. Vendas no varejo de gasolina e diesel
x
644. Vida útil das reservas de petróleo e gás
x
natural
645. Volume de transporte de mercadorias por
x
unidade de PIB*
646. Volume de transporte de passageiros por
x
unidade de PIB*
Dimensão Institucional - Quadro institucional
647. Acordos multilaterais ambientais
648. Conselhos nacionais para o
desenvolvimento sustentável
x
x
649. Contribuição das organizações não
governamentais (ONG) ao Desenvolvimento
Sustentável
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
x
634. Uso de energia na agricultura
639. Variação anual do consumo de energia
INEGI (2000)
x
631. Tráfego aéreo: passageiros-quilômetros
633. Tráfego aéreo: toneladas-quilômetros de
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 32
650. Evolução das Organizações da Sociedade
x
Civil
651. Existência de comissões nacionais de
emergência ou de grupos de resposta
imediata
x
652. Existência de conselhos municipais de meio
x
ambiente
653. Existência de conselhos nacionais de
x
desenvolvimento sustentável
654. Existência de gerenciamento integrado de
ecossistemas costeiros e marinhos
(indicador adotado no Brasil)
x
655. Existência de instâncias colegiadas de
deliberações ou consultas no campo da
educação ambiental
656. Número de participações em acordos
ambientais multilaterais
x
x
657. Número de unidades da federação com
conselhos de recursos hídricos (indicador
adotado no Brasil)
658. Percentual de bacias hidrográficas com
comitê gestor
x
x
659. Percentual dos territórios estaduais com
comitês de bacia hidrográfica (indicador
adotado no Brasil)
x
̃ de acordos globais
660. Ratificaç ao
x
x
661. Representação das minorias étnicas e
populações indíg enas nos Conselhos
Nacionais para o Desenvolvimento
Sustentável
x
662. Representação dos grupos principais nos
Conselhos Nacionais para o
Desenvolvimento Sustentável
x
Dimensão Institucional - Capacidade institucional
̃
663. Acesso à informaçao
664. Acesso à informação pública
x
x
665. Acesso à Internet
x
666. Acesso aos serviços de telefonia
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 33
667. América Latina e Caribe: Desastres naturais
x
668. Avaliação local da qualidade ambiental
x
669. Avaliação por mandato legal de impacto
x
ambiental
670. Cientistas e engenheiros empregados em
investigação e desenvolvimento
experimental por milhão de habitantes
x
671. Despesa em Investigação e
x
Desenvolvimento (I&D)
672. Despesa em Investigação e
Desenvolvimento (I&D), segundo a área
científica ou tecnológica
x
673. Despesas de capital com proteção
ambiental por tipo de atividade e indústria
x
674. Despesas operacionais em proteção
ambiental por tipo de atividade e indústria
x
675. Disponibilidade de e-Gov on-line
x
676. Duração média dos processos judiciais
x
findos, por espécie
677. Efeitos da inovação sobre a eficiência
x
material e energética
678. Empresas com certificação ISO 14001,
desagregado por setor
679. Empresas com certificação ISO 14001, por
cada 100 milhões de dólares do PIB*
680. Empresas com certificação ISO 14001, por
setor industrial
681. Empresas com certificações ISO 14001
x
x
x
x
x
682. Empresas com sistema de gestão
x
x
ambiental registrado
683. Estratégias de desenvolvimento
x
sustentável
684. Existência de leis/normas nacionais sobre o
acesso aos recursos genéticos e à
repartição de benefícios
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 34
x
685. Existência de programas de capacitação
em gestão ambiental (indicador adotado no
Brasil)
x
686. Existência de programas de meio ambiente
relacionados a geração de empregos
(indicador adotado no Brasil)
x
687. Gastos em infra-estrutura per capita
x
688. Gastos em proteção ambiental proporcional
x
ao PIB*
689. Gastos em tratamento de resíduos
x
perigosos
690. Gasto nacional em serviços locais de saúde
x
691. Gasto público em ambiente e saneamento
x
692. Gasto público social
x
693. Gasto total em Inovação e Desenvolvimento
x
Experimental
694. Gasto total em saúde referente ao PIB*
x
695. Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento -
x
P&D
696. Gastos em gerenciamento de resíduos
x
697. Gastos em investigação e desenvolvimento
experimental em relação ao PIB*
x
698. Gastos em investigações e
desenvolvimento em relação ao Produto
Interno Bruto
x
699. Gastos em redução da contaminação
x
atmosférica
700. Impacto econômico das inovações sobre a
x
cifra de negócios, por setor econômico
701. Informes do estado do meio ambiente
702. Infraestrutura e indústrias culturais
703. Intensidade turística por NUTS II*
704. Intensidade turística por NUTS II* por
meses
x
x
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 35
705. Instrumentação dos acordos globais
x
ratificados
706. Instrumentos econômicos voltados à
conservação da natureza e/ou gestão
ambiental sustentável (indicador adotado
no Brasil)
x
707. Licenças concedidas sob selo ecológico
x
708. Linhas telefônicas principais por 100
x
habitantes
709. Movimento de processos cíveis, penais,
trabalho e tutelares nos tribunais judiciais
de 1a. instância e índice de eficiência
x
710. Nível de acesso das famílias à Internet
x
711. Número de certificados emitidos pelo
Inmetro, de acordo com as normas da ISO
14001 (indicador adotado no Brasil)
x
712. Organizações com sistemas de gestão
ambiental certificados pelas normas ISO
14001 e EMAS*
x
713. Participação eleitoral
x
714. Participação nas eleições nacionais e
x
européias
715. Perdas humanas e econômicas devido a
x
desastres naturais
716. Planos de ordenamento do território em
execução no nível subnacional
x
717. Porcentagem de empresas que
incorporaram medidas de gestão ambiental
x
718. Posse de computador, ligação à Internet e
ligação através de banda larga nos
agregados domésticos
719. Potencial de cientistas e engenheiros por
milhão de habitantes
720. Produtos químicos proibidos ou
rigorosamente restringidos
721. Programa de Contas Econômicas e
Ecológicas Integradas
x
x
x
x
DEFRA (2010)
APA (2009)
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 36
722. Programa Nacional de Estatísticas
723. Quantidade de jornais e revistas vendidos
x
investigação e desenvolvimento
área de atuação de políticas
727. Uso do e-Gov pelas pessoas
DEFRA (2010)
x
724. Recursos humanos dedicados à
726. Transposição da Lei Comunitária, segundo
APA (2009)
x
Ambientais
725. Sistema estatístico sobre o meio ambiental
INEGI (2000)
INE (2000)
Statistics Canada (2007)
IBGE (2010)
SayDS (2010)
ILAC³
REDESA²
Dimensões e indicadores
Projeto GEO¹
AII - 37
x
x
x
728. Verificadores ambientais e organismos de
certificação acreditados no âmbito do SPQ*
729. Voluntariado informal e formal ao menos
uma vez ao mês nos últimos doze meses
x
x
Fonte: Elaboração própria.
Notas:
¹ GEO Data Portal/ GEO Core Indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php); ² CEPALSTAT
(http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp) ; ³ UNEP (2005).
* GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = População em idade ativa; NUTS II - Subdivisão territorial
portuguesa para fins estatísticos; DPPs = Domicílios particulares permanentes; EMAS = EcoManagement and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade Portuguesa de
Química; IQA = Índice de Qualidade da água; IQAr = índice de qualidade do ar; FSC = Forest Stewardship
Council; PPC = Paridade do poder de compra.
ANEXO III
SISTEMA DE REGISTRO
DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COMENTADAS
A III - 1
A fim de organizar os fichamentos da bibliografia consultada, foi desenhado um sistema de
registro de referências bibliográficas comentadas, desenvolvido especialmente para essa
dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das informações apresentadas nos capítulos
1 e 2 seria muito custoso.
O sistema foi desenvolvido em software livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10+
servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e banco de dados MySQL4.1) e consiste em duas
tabelas – biblio e biblio_localdisco – em MySQL –, além de scripts PHP (PHP Hypertext
Preprocessor) para inserção de registros e para consulta à base.
A tabela biblio armazena as referências e resumos associados às obras consultadas e
contem os seguintes campos: cod – código da referência (campo chave-primária) da obra, ano
– ano de publicação da obra, reftexto – referência da obra como deve aparecer no texto (ex:
AJARA, 2003), refcomp – referência completa da obra (ex: AJARA, C. As difíceis vias para
o desenvolvimento sustentável: gestão descentralizada do território e zoneamento ecológicoeconômico. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2003. 50p. (Texto para
discussão; 8), titulo – título da obra, resumo – o resumo da obra, keyw – palavras-chave para
auxiliar a consulta à obra, capindh – capítulo do índice-hipótese da dissertação ao qual a obra
pode estar associada, dtinsere – data de inserção do registro, local – localização da obra
(podendo ser uma localização física ou endereço na internet), localdisco – caminho completo
do diretório no computador, onde a cópia eletrônica da obra foi armazenada.
A tabela biblio_localdisco organiza os enderços de diretórios onde são armazenados os
arquivos de textos originais, para serem disponibilizados na janela de inserção e contem os
seguintes campos: cod – código da localização da pasta, nível – nível hierárquico da pasta,
cod_pai – código da pasta em nível hierárquico superior, legenda – nome da pasta que
aparece na janela de consulta (caminho completo do diretório onde foi armazenada a cópia
eletrônica da obra, p.ex. “/sustentabilidade/artigos/”), obs – nome do assunto que aparece na
A III - 2
janela de inserção da referência e que está associado ao diretório de armazenamento da cópia
eletrônica da obra (p.ex. “Sustentabilidade-artigos”). A Figura 18 apresenta a tela de inserção
e a Figura 19, a de recuperação das referências. A consulta de referências pode ser feita
segundo os seguintes descritores: autor, título, ano de publicação, palavra-chave e/ou data de
inserção da referência.
Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas
Fonte: Elaboração própria.
A III - 3
Figura 19 – Tela de recuperação das referências comentadas
Fonte: Elaboração própria.
LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA
A obra “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Da tentativa de definição do conceito às
experiências de mensuração” de Raquel Dezidério Souto foi licenciada com uma Licença
Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0
Brasil.
Por meio dessa licença o usuário do texto tem a liberdade de:
Compartilhar – copiar, distribuir e transmitir a obra. Para distribuir ou transmitir a
obra, utilize o seguinte link:
http://www.ivides.org/raquel.deziderio/dissertacao_RaquelDS.pdf
Remixar – criar obras derivadas.
apenas sob as seguintes condições:
Atribuição – Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante
(mas não da maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso
da obra).
Uso não-comercial – Você não pode usar esta obra para fins comerciais.
Compartilhamento pela mesma licença – Se você alterar, transformar ou criar em
cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultante apenas sob a mesma licença, ou
sob uma licença similar à presente.
e ficando claro que:
Renúncia – Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular
dos direitos autorais.
Domínio público – Onde a obra ou quaisquer de seus elementos estiver em domínio público sob o
direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença.
Outros direitos – Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença:
•
•
•
Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis;
Os direitos morais do autor;
Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como
direitos de imagem e privacidade;
Avisos – Para qualquer reutilização ou distribuição da obra no todo ou em parte, você deve deixar
claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida essa obra. A melhor maneira de
fazer isso é com um link para a página dessa licença, correspondente a:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br
Esse é um resumo da licença jurídica, disponível em:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode