DOCUMENTO TÉCNICO DO
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE PARACATU
DOCUMENTO TÉCNICO DO PLANO ESTRATÉGICO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
I – O CONHECIMENTO DA REALIDADE
1. A organização da informação
2. O conhecimento da realidade
3. Análise das C, D e P
II – VISÃO ESTRATÉGICA
III – O PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA
IV – A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO
1. Macrozona Urbana 1
2. Macrozonas Urbanas 2, 3 e 4
3. Outras Macrozonas
V – PROJETOS ESTRATÉGICOS
APRESENTAÇÃO
O presente documento corresponde a uma revisão e atualização do Plano Diretor
Participativo de Desenvolvimento e Paracatu instituído pela Lei Complementar
052/2006.
Foram considerados em sua elaboração o Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Paracatu – Paracatu 2030, preparado pela Agencia de Desenvolvimento
Sustentável de Paracatu – ADESP, com apoio da Fundação João Pinheiro, de Belo
Horizonte, e o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, produzido pelo
Instituto Mais.
Em sua parte inicial, o texto se baseia fundamentalmente no Documento Técnico de
Reconhecimento da Realidade e na Análise das Condicionantes, Deficiências e
Potencialidades, produzidos durante a primeira etapa dos trabalhos.
A equipe responsável pela elaboração do Plano não se dedicou à realização de
extensos diagnósticos sobre os aspectos econômico-sociais e de infra-estrutura,
tratados extensivamente nos documentos citados, limitando-se a uma abordagem que
privilegia aspectos básicos cujo conhecimento era importante para o desenvolvimento
das propostas. Nestas condições, o documento concentra-se basicamente em
estabelecer um conjunto de estratégias destinadas a inserir o Município de Paracatu
em um efetivo processo de desenvolvimento sustentável.
Assim, a partir de uma análise de caráter mais qualitativo do que quantitativo da infraestrutura social e econômica social do Município, o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Sustentável de Paracatu contempla fundamentalmente:
 um conjunto de propostas estratégicas para o desenvolvimento do Município
 uma revisão da legislação básica do Município, incluindo uma nova Lei do Plano
Diretor, acompanhada do seu desdobramento em uma proposta de alterações
na Lei de Uso do Solo e na Lei de Parcelamento Urbano, uma revisão no Código
de Postura e Obras e outras leis complementares.
 um mapa com o Zoneamento do Uso do Solo, tradução gráfica da Lei
correspondente.
Este Zoneamento define áreas destinadas principalmente ao uso habitacional, aquelas
em que predomina o uso comercial, os espaços destinados à localização de indústrias e
outras atividades econômicas: enfim, propõe um ordenamento para o crescimento da
cidade.
O conjunto de propostas apresentada pelo PEDS está, por sua vez, consubstanciado
em um Plano de Ação Estratégica que deverá orientar os investimentos da Prefeitura
por um determinado período, após o que, conforme a legislação que regula a espécie,
deverá ser revisado periodicamente.
É importante salientar que durante a elaboração do plano foram realizadas várias
reuniões técnicas, o que assegurou aos diferentes segmentos da sociedade envolvidos
no processo a possibilidade de participação nas discussões e, por fim, na definição das
propostas apresentadas.
Cabe ressaltar, finalmente, a colaboração prestadas pelos técnicos da Prefeitura na
elaboração do Plano, e em particular, a atuação da Secretaria de Planejamento e
Gestão, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.
I – O CONHECIMENTO DA REALIDADE
A implantação de um processo de planejamento e, por consequencia, a obtenção de
resultados significativos em termos de intervenção eficaz na realidade depende,
fundamentalmente, do conhecimento que se tenha da cidade e do município em que
se pretende atuar.
Estas informações, adequadamente tratadas servirão como base para a formulação de
cenários atuais e futuros, para se chegar à visão de futuro que se quer para o
município e para a cidade, a escolha das linhas estratégicas que deverão ser utilizadas
para alcançá-la e a definição de prioridades de ação para o poder municipal e para
outras instituições que têm a ver com o seu processo de desenvolvimento
1. A organização da informação
No sentido de garantir a qualidade e a fidelidade de informações sócio-espaciais
agregadas, e a melhor identificação de espaços urbanos que guardam semelhança e
homogeneidade quanto a sua localização a as funções que exercem dentro da malha
urbana. a cidade foi dividida em Unidades Espaciais de Planejamento.
As Unidades Espaciais de Planejamento são caracterizadas pela divisão do núcleo
urbano em diferentes espaços que, por conveniências administrativas e de
planejamento, são formadas pela agregações de outras unidades espaciais menores
nas quais este núcleo é tradicionalmente dividida.
Estas unidades menores têm como características principais:
1. a identificação social e a homogeneidade físico-espacial de uma determinada
área da cidade (bairros, loteamentos, etc.);
2. a conveniência técnico administrativa da prefeitura ou outros órgãos públicos
(Unidades Censitárias do IBGE, Setor-Quadra-Lote do Cadastro Técnico
Municipal/Sistema Municipal de Informações);
3. acidentes geográficos e outras barreiras naturais ou construídas, que dão
relativa unidade e homogeneidade às diferentes regiões da cidade.
O Mapa 1 mostra as Unidades Espaciais de Planejamento - UEPs, que dividem a cidade
em sete áreas homogêneas.
Mapa 1 – Unidades Espaciais de Planejamento de Paracatu
Fonte: Elaboração da Equipe de Revisão do Plano Diretor de Paracatu - 2013
2. O conhecimento da realidade
Introdução
O texto a seguir apresenta uma avaliação resumida da realidade atual de Paracatu.
Não se trata de um diagnóstico extensivo e aprofundado dessa realidade, mas de uma
abordagem que privilegia aspectos básicos cujo conhecimento será importante para o
desenvolvimento das propostas.
Aspectos históricos1
No meio do século XVIII nascia o Arraial de São Luiz e Sant' Anna das Minas de
Paracatu, sob o ciclo do ouro, em consonância com a dinâmica que o sistema exigia.
1
Baseado em texto de Edson Mendes Nascimento, inserido no site do IBGE. Tem como fonte a
Prefeitura Municipal de Paracatu, Departamento de Comunicação Social da Secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo,
Durante algum tempo o ouro foi abundante e floresceu, generosamente, nos
depósitos aluviais, sustentando os sonhos e as esperanças dos milhares de
mineradores seduzidos pelas promessas de riqueza e opulência que a descoberta do
ouro trazia. Aos poucos, no entanto, evidencia-se o declínio produtivo do ouro aluvial.
Ocorreu, então, o inevitável confronto entre a jazida primária, no topo da montanha, e
o minerador descapitalizado e sem técnica e os equipamentos que a nova fase exigia.
Já bastante desenvolvido, o Arraial elevou-se a Vila de Paracatu do Príncipe, por alvará
de D. Maria, rainha de Portugal, em 20 de outubro de 1798. Com o século XIX,
Paracatu inicia sua vida política estruturalmente organizada. A Câmara Municipal,
instalada em 1799, dinamiza o antigo Arraial de São Luiz e Sant´Anna das Minas de
Paracatu, calçando ruas, construindo pontes, chafarizes etc.
Na segunda metade do século XX, a mudança da capital do país - do litoral para o
interior brasileiro - alteraria a vida pacata da terra de Afonso Arinos. ”A capital do país
não veio para a Comarca de Paracatu, como sugeriu o Patriarca José Bonifácio de
Andrade e Silva. Todavia, em suas imediações, ela veio trazer os benefícios que se
esperava. Até então, Paracatu era uma espécie de ‘oásis’ dentro do sertão mineiro.
Uma testemunha silenciosa de séculos áureos dentro da extensa campina. Paracatu foi
criada sozinha num canto do sertão. “
A partir de meados da década de 70, a atividade agropecuária e mineral, associada às
mais modernas tecnologias mundiais, reinscreve o nome de Paracatu no cenário
nacional. A exploração mineral tecnificada e a agropecuária em moldes empresariais
são hoje eixos econômicos sólidos que colocam Paracatu como grande produtor de
ouro, zinco, grãos, leite e derivados.
Aspectos Regionais
Localização
Paracatu, com uma área total de 8.229,6 km2, tem seu território inserido na
microrregião do Noroeste de Minas, da qual também fazem parte os municípios de
João Pinheiro, Guarda-Mor, Vazante, Brasilândia de Minas, São Gonçalo do Abaeté,
Varjão de Minas, Presidente Olegário, Lagoa Grande e Lagamar.
O Município está situado a 500 km da de Belo Horizonte, e apenas a 220 km de
Brasília, o que faz com que a Capital Federal se caracterize como o grande pólo de
atração de todos os municípios desta região,incluindo Paracatu.
A Associação de Municípios da Micro Região Noroeste de Minas Gerais - AMNOR tem
sede em Paracatu.
Mapa 2: Microrregião do Noroeste de Minas Gerais e Município de Paracatu
Fonte: IBGE Elaborado por: Instituto Mais
O sistema viário regional
As principais de vias de ligação regional que cruzam o município de Paracatu são as BR040, que liga Paracatu a Brasília e a Belo Horizonte, a BR-354 que passa ao Sul do
Município e a MG-188, que liga Paracatu a Unaí, ao norte e Guarda Mor, ao sul.
A primeira e a última se cruzam na região sudeste do perímetro urbano da cidade
sendo que a BR-040 tem representado, junto com a área de mineração, um fator
inibidor do crescimento urbano na direção norte da cidade.
Mapa 3: Rodovias no município de Paracatu
Fonte: IBGE e CI Leite Elaborado por: Instituto Mais
Aspectos econômicos
A economia de Paracatu é baseada principalmente nas atividades de mineração - está
localizada no Município a maior mina de ouro a céu aberto do mundo -, na agricultura
altamente tecnificada e na pecuária, onde ostenta uma expressiva posição em relação
à produção do país.
Uma análise dos setores industrial, de logística, turismo e serviços, no entanto, indica
potenciais de desenvolvimento a serem explorados.
Setor industrial
O grau de industrialização atingido pelo Município está circunscrito à construção civil e
de produção de bens simples para atender demandas locais, ressalvados os serviços
industriais próprios das mineradoras, podendo assim evoluir em função do
crescimento urbano até atingir escalas que viabilizem a produção de produtos mais
complexos.
Se se considera, entretanto, a possibilidade de associar esse setor à evolução dos
serviços educacionais - que poderão, a médio prazo, melhor caracterizar uma cidade
universitária - há um grande potencial quanto à indústria e serviços industriais de
significativa sofisticação. Pode-se, no caso, projetar os ramos da eletrônica/
automação, mecatrônica, informática e tecnologia, dentre outros, para os quais devem
estar voltadas ações estratégicas de iniciação e formação.
Setor de serviços
Também no setor de serviços Paracatu apresenta perspectivas favoráveis de
desenvolvimento, especialmente nas três áreas mencionadas a seguir.
 Educação
O processo de constituição de Paracatu como centro educacional é evidente, e alguns
passos a mais devem ser dados no sentido de consolidar essa tendência. A formação
de base e a educação profissional acorrem nesse sentido, e as ofertas podem ser
ampliadas com medidas de mobilização e outras iniciativas a mais no que tange à
administração municipal. É oportuno salientar que quanto maior for a oferta de ensino
nos níveis intermediários e técnicos maior será a demanda por ensino universitário.
A indicação, por parte dos empreendedores e dos discentes, é fator preponderante na
escolha dos cursos ofertados. A ação política de reivindicação e o apoio à
implementação de instituições públicas estadual e federal de ensino universitário são
essenciais, e são louváveis as iniciativas no sentido de ouvir a comunidade para a
escolha dos cursos a serem ofertados pelas mesmas. As mesmas ações devem ser
estendidas na consulta sobre o interesse e participação nos cursos de pós-graduação e
pesquisa porque tais atividades fortificam a consolidação do sistema acadêmico, na
medida em que agregam professores e pesquisadores no plano da excelência.
 Logística
Esse setor, que engloba o conjunto de serviços infraestruturais, é estrategicamente
importante porque dá suporte e viabiliza o processo de trocas e formação de preços,
na medida em que disponibiliza ou retém estoques, transporta, organiza em empresas
e formas cooperativas, além de prover os meios necessários aos deslocamento das
pessoas.
Paracatu tem um posicionamento locacional ímpar, em termos do eixo rodoviário em
que se assenta: nas proximidades de Brasília, para aspectos relacionados ao turismo, e
não distante para os que processam ou alavancam o transporte de longa distância das
mercadorias produzidas na sua região de influência.
 Turismo
O desenvolvimento do turismo está num nível muito aquém das suas potencialidades,
diante da localização de Paracatu, distante 200 km de Brasília, dos atrativos localizados
no meio rural - o Município dispõe de várias cachoeiras e grutas, que embora
representem um grande atrativo turístico, não contam com uma infraestrutura
minimamente adequada para receber os visitantes, da hospitalidade da população e
do grau de urbanização atingido. A isso soma-se a oferta de espaços atrativos para a
formação de condomínios (chácaras e habitações) e construções residenciais para usos
em fins de semana e feriados, assim como ocorrem nos municípios com as
características do lugar.
Em relação ao turismo cabe ainda anotar que a cidade conta com 15 hotéis e 4
pousadas oferecendo um total de cerca de 1.200 leitos os quais, segundo a Secretaria
de Industria Comércio e Turismo são suficientes para o atendimento dos turistas de
negócios, durante a semana, e visitantes que demandam à cidade nos finais de
semana.
A qualidade dos serviços é outro ponto de destaque, que poderá ser equacionado
mediante ações de mobilização promovidas pela municipalidade no sentido de induzir
a capacitação de todos os agentes envolvidos e de agir no sentido de implementar a
infraestrutura de turismo requerida para o acesso aos atrativos históricos e naturais.
Aspectos demográficos
Com 87,1 % de taxa de urbanização, Paracatu abrigava, conforme dados do último
censo do IBGE (2010), um total de 84.718 habitantes, dos quais 73.770 em sua área
urbana. A taxa de crescimento anual no último decênio (2000/2010), da ordem de 1,13
é semelhante à taxa de crescimento do Brasil, de 1,1 a.a. (estimativa para 2012); não
obstante, a dinâmica da cidade indica que, desde a data do ultimo censo verifica-se um
significativo movimento migratório em direção à cidade, o que pode provocar
alterações nas projeções realizadas.
A Tabela 1 e o Gráfico 1 a seguir mostram a evolução da população total e das taxas de
urbanização de Paracatu nos últimos decênios.
Tabela 1 - PARACATU: POPULAÇÃO RECENSEADA – 1970/1980/1991/2000/2010
Total
Urbana
Rural
%Urb/tot
%Rur/tot
1970
36.821
17.472
19.349
47,5
52,5
1980
49.014
29.900
19.114
61,0
39,0
1991
62.774
49.710
13.064
79,2
20,8
Fonte dos dados básicos: IBGE, Censos.
Elaboração das relações: equipe
2000
75.216
63.014
12.202
83,8
16,2
2010
84.718
73.770
10.917
87,1
12,9
GRAFICO 1 - PARACATU: POPULAÇÃO RECENSEADA TOTAL, URBANA E RURAL 1970/1980/1991/2000/2010
Fonte dos dados básicos: IBGE, Censos.
Elaboração das relações: equipe
Cabe observar ainda que a população não se distribui de maneira uniforme no espaço
urbano, apresentando valores mais significativos no Núcleo Histórico/área comercial,
na área em que se localiza o bairro de Alto Açude e no Paracatuzinho. No geral, a
densidade populacional do núcleo urbano de Paracatu é relativamente baixa.
Quanto ao crescimento da população,a Tabela 2, a seguir, demonstra que as taxas
médias intercensitárias situam-se próximas da unidade na última década, isto é, de
crescimento nulo. A tendência de evolução da população total e urbana é declinante
para todas as décadas, similar à do Brasil e de Minas Gerais, motivada pela redução da
fecundidade do mesmo modo que a rural, com crescimento negativo em todas as
décadas, mas influenciada em elevada proporção por questões de estruturas produtiva
e agrária e pela atratividade da cidade.
Tabela 2 - PARACATU: TAXAS MÉDIAS DE CRESCIMENTO
INTERCENSITÁRIA DA POPULAÇÃO RECENSEADA - 1980-2010
1980/70
1991/80
2000/91
2010/00
Total
1,33
1,28
1,20
1,13
Urbana
1,71
1,66
1,48
1,17
Rural
0,99
0,68
0,84
0,89
Fonte dos dados básicos: IBGE, Censos
Elaboração das relações: Equipe.
Já para 2020, as projeções da Fundação João Pinheiro apresentadas na Tabela 3 e
Gráfico 2 indicam que Paracatu terá uma população total da ordem de 90 mil
habitantes. O número projetado para 2013 (86.058 habitantes no total) parece não
corresponder ao dinamismo do núcleo urbano, mas não há como certificar-se da sua
validade.
A população rural deverá tender para o patamar mínimo (10% da população total),
devido ao êxodo rural. Isto se deve ao zoneamento rural/urbano, às necessidades
mínimas de trabalho permanente no campo e à tendência de expansão de certas
atividades agropecuárias intensivas, agroindustrialização e outras de maior agregação
de valor e menor absorção de mão-de-obra.
No meio urbano o crescimento populacional deriva dos desejos de facilidades de
acesso aos serviços que as cidades oferecem, a exemplo de empregos, educação,
entretenimento e ao comércio em geral.
Tabela 3 - PARACATU-MG: PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL - 2009-2014
Anos
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Pop.Total 83.561
84.235
84.875
85.481
86.058
86.610
Anos
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Pop.Total 87.138
87.647
88.139
88.614
89.075
89.521
Fonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatísticas e Informações,
http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/71projecao-da-populacao-municipalacesso em 03/06/2013, 21h02
(*) Projeções utilizando o Método dos coeficientes (AiBi) adaptado,
utilizado pelo IBGE na estimativa da população dos municípios brasileiros.
GRÁFICO 2 - PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL 2009-2020
2009
2010
2011
2012
2013
2014 2015
2016 2017 2018 2019
2020
Fonte dos dados básicos: IBGE, Censos
Elaboração das relações: Equipe.
É importante registrar, a propósito, estimativas que apresentam valores outros e até
mais expressivos, construindo diferentes cenários para 2020, com base em hipóteses
que consideram crescimentos alternativos aos da Fundação João Pinheiro, a exemplo
do Paracatu 2030, onde o Cenário 1 projeta 96.177, o Cenário 2 projeta 95.420 e o
Cenário 3 projeta 94.512 habitantes para 2020 (PARACATU 2030, 2011). Tais hipóteses,
entretanto, não interferem significativamente nas indicações deste Plano.
Aspectos Sócio-espaciais
Evolução Urbana
Como a maioria das cidades brasileiras, Paracatu desenvolveu-se de maneira mais ou
menos concêntrica a partir de um núcleo inicial que apresenta um traçado urbano de
características coloniais e abriga edificações dos séculos XVIII e XIX de expressiva
qualidade como testemunho arquitetônico daquele período.
Este núcleo inicial, embora limitado e definido como Núcleo Histórico e protegido por
legislação específica, vem enfrentando problemas como o excesso de trânsito,
inclusive de caminhões pesados, e relativa perda de funções, com visível risco de
deterioração.
Embora com alguns problemas, especialmente os gerados pelo excesso de tráfego, o
Núcleo Histórico apresenta grande potencialidade para abrigar novas funções,
especialmente de lazer e turismo, com a localização de bares, restaurantes, comércio
sofisticado, além de atividades culturais e outros equipamentos.
O Mapa 3, apresentado a seguir, mostra o traçado do Núcleo Histórico de Paracatu,
onde boa parte das edificações estão sujeitas ao “Controle de Preservação” enquanto
outras devem sofrer “Adequação” , assim como algumas merecem um esforço de
“Recuperação”, conforme as Categorias de Preservação consignadas no atual Plano
Diretor da cidade.
Mapa 4 - Área do Núcleo Histórico de Paracatu
Fonte: Leis Complementares Nº 060/2009 e 071/2010, sobre o zoneamento e uso e a
ocupação do solo urbano do Município de Paracatu.
Habitação
A municipalidade contratou um plano habitacional, atualmente em fase de conclusão,
que propõe a implantação de um programa de construção de habitações para a
população de menor renda e localizada em áreas de risco. A ser implantado na
Unidade Espacial de Planejamento 2, o trabalho objetiva subsidiar o desenvolvimento
de um projeto de “reurbanização de assentamentos precários”, que deverá indicar
estratégias de ação e os principais mecanismos de atuação da política municipal de
habitação, no intuito de mitigar/solucionar as demandas por habitação prevalecentes
no Município.
Educação
No âmbito da administração municipal, Paracatu conta com nove creches, das quais
uma está situada em área rural, na localidade de São Sebastião. Além das creches, o
Município tem instalado sete estabelecimentos da Pré-Escola. O Mapa 4 mostra a
localização das creches e das pré-escolas públicas existentes assim como os
respectivos raios de abrangência/acessibilidade.
Assim, observa-se que há carência desse tipo de equipamento na região Central (UEP
4) mas as carências mais notáveis estão nas demais UEPs: a UEP 1, por exemplo, conta
com apenas uma creche; deficiências semelhantes são notadas nas UEPs 2, 3, 5, 6 e,
em particular a UEP 7, que não dispõe de uma creche sequer, embora abrigue um bom
número crianças na faixa de idade correspondente.
Mapa 5 - Localização das creches e das unidades de pré-escola em Paracatu
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu - Secretaria de Educação - 2013
Da mesma forma existem apenas sete unidades da Pré-Escola cuja distribuição
encontra-se apresentada no Mapa 5. Destas, duas estão localizadas nos extremos sul e
norte da área central, três na UEP 2, uma na UEP 3 e uma localizada na periferia centro
norte da UEP 6. A UEP 7, mais uma vez, é a mais carente desse tipo de equipamento já
que não existem unidades de Pré-Escola na região.
A avaliação da localização das unidades de Pré-Escolar e das creches considera um raio
de abrangência/acessibilidade da ordem de 500 metros conforme mostrado nos
mapas 4 e 5. Depreende-se dai que existem ainda grandes áreas, em especial na
periferia da cidade que, embora abriguem um número significativo de crianças na faixa
etária correspondente a esse tipo de atendimento, ainda não dispõem de oferta de
equipamentos adequados. Entre tais áreas estão as localizadas na porção oeste da UEP
1, na parte leste da UEP 2,na metade oeste da UEP 3, no centro da UEP 4, na parte
oeste da UEP 6 e em toda a UEP 7.
Dentre as unidades de Pré-Escola urbanas, duas estão localizadas nos extremos sul e
norte da área central, três na UEP 2, uma na UEP 3 e uma localizada na periferia centro
norte da UEP 6. A UEP 7, mais uma vez, é a mais carente desse tipo de equipamento já
que não existem unidades de Pré-Escola na região.
No ensino fundamental, por outro lado, existem oito estabelecimentos na área urbana.
Considerou-se para estes um raio de abrangência/acessibilidade de um quilômetro
conforme mostrado no Mapa 6, a seguir.
Mapa 6- Localização das Escolas Municipais do Ensino Fundamental em Paracatu
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu - Secretaria de Educação - 2013
Complementando a avaliação da disponibilidade de equipamentos na área de
educação, deve-se dizer que a cidade ainda conta com treze escolas do ensino
fundamental do Estado, das quais não foi possível obter a localização.
Existem também seis escolas do ensino médio, também de âmbito estadual, quatro
instituições privadas de ensino superior e duas de ensino técnico, sendo que uma delas
é de âmbito federal.
 Saúde
Em relação ao atendimento público de saúde em Paracatu foram obtidas informações
quanto à localização das 14 Unidades Básicas de Saúde - UBS, dentre as quais se
salienta a localização do Hospital Municipal de Paracatu.
Além destes estabelecimentos, segundo levantamento obtido do Plano de Habitação
elaborado pelo Instituto Mais, existem ainda uma clinica especializada denominada
Clínica da Mulher e da Criança localizada no centro, um Consultório Odontológico, e
um Consultório Oftalmológico e de Fisioterapia também dedicado ao atendimento aos
Idosos.
Mapa 7 - Localização e abrangência das Unidades Básicas de Saúde de Paracatu
Fonte: Prefeitura Municipal - Secretaria de Saúde - 2013
Deve-se registrar que como existe apenas uma unidade de saúde na comunidade rural
de São Sebastião, os demais habitantes do interior devem procurar atendimento de
saúde na cidade.
Segundo informações do Instituto Mais, obtidos junto a base de dados do DATASUS, a
rede privada de saúde de Paracatu é formada por duas unidades básicas, 14 clinicas
especializadas e ambulatoriais, 58 consultórios, um hospital geral e duas unidades de
diagnose e terapia.
O Município conta com 2,1 médicos por 1.000 habitantes, taxa superior à média de
1,47 med/1.000 hab de Minas Gerais e de 1,41 med/1.000 hab, que corresponde à
media brasileira.
 Cultura e Lazer
Embora seu grande potencial, a cidade oferece poucas opções culturais e de lazer.
Existe apenas uma sala de cinema (Cine Teatro Santo Antônio, bem tombado pelo
IPHAN) com capacidade para 240 espectadores.
No campo cultural salienta-se a existência de um Arquivo Público, que disponibiliza aos
cidadãos vasto material de pesquisa; uma Biblioteca Pública Municipal e a Casa da
Cultura, localizada no Núcleo Histórico, um espaço aberto ao público para visitação,
onde há cursos de pintura, teatro, tecelagem e música, assim como são realizadas
exposições e lançamento de livros.
Quanto à disponibilidade de áreas e de infraestrutura de lazer e turismo no meio
natural a Secretaria de Cultura listou o Parque Municipal Clarimundo Xavier, às
margens da BR-040, o Parque Linear no Bairro Prado, próximo a UNITEC, a Reserva
Ecológica Acanga, assim como várias cachoeiras e grutas que, embora representem um
grande atrativo turístico, não contam com um adequado plano de manejo.
Infra-estrutura e Serviços Públicos
Sistema Viário
O Sistema Viário de Paracatu é representado fundamentalmente pelos dois eixos
rodoviários, ou seja, pela BR-040 e pela MG-188. A BR-040 praticamente corta a cidade
no sentido Noroeste - Sudeste enquanto que a MG-188 a margeia pelo Sul, derivando
depois para sentido Nordeste, mas sempre periférica à malha urbana.
No interior da cidade o Sistema está estruturalmente constituído basicamente pela Av.
Olegário Maciel, a Av. Dep. Quintino Vargas e a Rua Joaquim Murtinho onde
predomina o comércio varejista e o acesso principal à BR-040. Além dessas, é
importante considerar as Ruas Matias Mundim, Leopoldo Farias, Dom Serafim e a Av.
Israel Pinheiros que formam um extenso eixo que conecta o Centro com as UEPs 3 e 6
a Sudoeste do Centro da cidade e daí se liga à Rodovia MG-188.
São relevantes também as ruas Sérgio Ulhoa, Geraldo Serrano e a Av. Sete de
Setembro que, com a Av. Dep. Quintino Vargas, forma uma alça que do centro
comercial passa pelo Núcleo Histórico e dá acesso ao interior da UEP 5 e dai até a Rod.
Br-040. Outro eixo importante é o formado pela Rua Severiano Silva Neiva que dá
acesso ao interior da UEP 2 e daí conecta-se, através da Estrada para o povoado de São
Sebastião, com a MG 188 próxima à nova Área Industrial, na direção nordeste.
É importante ressaltar que, além destes eixos estruturais, a significativa maioria das
ruas de Paracatu encontra-se pavimentada. Assim, poucos são os trechos sem
pavimentação, geralmente bastante periféricos.
Transporte Coletivo
O sistema de transporte coletivo de Paracatu, operado por uma única concessionária,
é conformado por um conjunto de linhas diametrais que cobrem todo o núcleo
urbano, conforme se observa no Mapa 8.
Mapa 8 - Transporte Coletivo
Fonte: Empresa de ônibus Expresso Planalto, 2013.
Como se pode observar, algumas vias recebem uma grande quantidade de linhas,
especialmente na área central, o que contribui para comprometer a fluidez do trânsito
nessa área. Isso indica a necessidade de um estudo sobre a possibilidade de
redistribuição de algumas linhas, sem prejuízo ao atendimento das necessidades dos
passageiros que demandam essa área.
Observa-se também que boa parte dos passageiros que utilizam o serviço, da ordem
de 26%, está coberta pela chamada tarifa social: estudantes pagam 50% do valor total
da passagem; idosos acima de 60 anos de idade e crianças até 7 anos não pagam
nada; e em relação aos portadores de necessidades especiais, segundo informações da
empresa responsável, 90 % da frota de veículos - 12 ônibus em operação e 3 de
reserva - são adaptados para atendê-los.
Segundo a empresa, o sistema tem condições de implantar rapidamente a bilhetagem
eletrônica e a integração tarifária por tempo.
Cabe ressaltar que o transporte individual é assegurado por uma frota de 17.883
automóveis e caminhonetas, com uma média de 4,12 habitantes por veículo, pouco
inferior à média nacional de 5,5 hab/veic.
Energia e Comunicações
A energia elétrica da cidade de Paracatu é fornecida e distribuída pelas Centrais
Elétricas de Minas Gerais - CEMIG. Não há expressiva carência de energia elétrica na
cidade, merecendo citar-se apenas a importância de se dispor de um sistema de
distribuição mais adequado, especialmente na área correspondente ao Núcleo
Histórico, poluído visualmente pela disposição excessiva de postes e da rede de
distribuição aérea.
Quanto à iluminação pública, também da responsabilidade da CEMIG, não existem
carências dignas de menção. Cabe observar que este setor passará, a partir deste ano,
a ser da responsabilidade da municipalidade, a quem caberá cobrar a taxa
correspondente, repassando-a posteriormente àquela companhia.
Mapa 10 - Localização da Rede de Alta Tensão
Fonte: IBGE Municípios 2000, Prefeitura Municipal de Paracatu, CEMIG e elaborado por
Instituto Mais.
O mapa 10 mostra a interferência da rede de alta tensão dentro do perímetro urbano
de Paracatu.
Nota-se que uma das redes está localizada na UEP 2, onde deverá ser implantado o
programa de habitação atualmente em elaboração.
No que se refere ao tema das comunicações, cabe mencionar a existência de duas
estações de rádio FM e uma AM e a distribuidora de sinais de televisão da TV Minas
(antiga TVP). O Município, no entanto, conta com a possibilidade de acessar os canais
abertos mais comuns, assim como conta com a distribuição de TVs a cabo.
Na cidade registra-se a publicação de cinco jornais impressos cuja periodicidade não
foi informada. Recebem-se também, por distribuição, os principais jornais publicados
no Estado de Minas Gerais.
Sistema de Saneamento
A Prefeitura de Paracatu contratou recentemente um Plano Municipal de Saneamento
Ambiental, que deverá proporcionar um abrangente diagnóstico do setor, bem como
propostas para solucionar os problemas deste importante segmento da infraestrutura,
razão pela qual o tema não será tratado de forma mais detalhada neste documento.
Não obstante, apresenta-se aqui um rápido panorama dos diferentes aspectos que
integram o setor.
 Drenagem urbana
A situação atual do saneamento do Município, em especial de sua área urbana,
apresenta várias deficiências, o que levou a atual administração a contratar o referido
Plano.
Segundo dados da FUNASA, a precariedade da rede de drenagem pluvial
principalmente dos bairros mais antigos, que tiveram suas redes construídas antes da
década de 1970, e a falta de cuidado com as áreas de fundo de vale têm concorrido
com o crescente aumento de casos de dengue e leishmaniose em Paracatu.
 Distribuição de Água e Coleta de Esgoto Sanitário
A cidade de Paracatu conta com a quase totalidade da oferta de água encanada
(94,45% da Pop. Urbana, IBGE, 2010). Embora conte com uma estação de tratamento
de esgotos operado pela COPASA, e uma quase completa rede de coleta, há indicações
de que a referida estação não trata mais do que cerca de 60% do esgoto coletado. O
emissário que leva o esgoto até a estação encontra-se implantado dentro da calha do
Córrego Rico, entre sedimentos contaminados por mercúrio, proveniente do garimpo
artesanal, existente até a década de 1980.
 Resíduos Sólidos
Também abrangendo a quase totalidade da área urbana, a coleta de resíduos sólidos é
feita pela própria municipalidade que leva para o aterro cerca de 60 ton./dia.
Inaugurado em 2000, este aterro, entretanto, perdeu a sua licença de operação em
2006, por deficiências na operação. Atualmente o Município vem readequando o
aterro, a partir de um novo projeto de implantação e operação, que está atualmente
em licitação e deve ser reinaugurado possivelmente ainda este ano.
O programa de coleta seletiva, embora existente, não apresenta resultados muito
expressivos.
Aspectos administrativos
Este tópico sobre a Administração Municipal trata apenas de aspectos pontuais
relacionados à utilização do cadastro técnico como instrumento para a cobrança de
impostos e sobre a dispersão espacial das atividades administrativas da
municipalidade. Um documento específico sobre aspectos administrativos e sobre a
Legislação que orienta as atividades da Prefeitura será apresentado em separado.
Uma análise preliminar do sistema de cobrança de impostos de Paracatu indica um
sub-aproveitamento do potencial de arrecadação que o Município apresenta.
Com efeito, dentro de um volume de receitas próprias de ordem de R$ 28 milhões o
IPTU, por exemplo, foi responsável por um montante de apenas R$ 2 milhões. Isto se
deve certamente ao fato de que os valores venais dos imóveis e a planta de valores,
que não vem sendo atualizada deste o ano de 2001, estão muito defasados e muito
abaixo dos valores de mercado. Além disso, para o lançamento do imposto desse ano
foram lidos 41.740 registros, mas gerados apenas 33.078 carnês, o que indica a
existência de alguma falha no sistema.
Embora seja bem estruturado e adequadamente projetado, o Cadastro que serve
como base para o lançamento do imposto teve a sua última atualização no período de
2002/2003. Isso indica a necessidade de elaborar um projeto de atualização e de
adaptação e ampliação do Cadastro Técnico Municipal de modo a que possa
efetivamente cumprir as suas verdadeiras funções, seja no incremento das receitas do
IPTU, seja como uma importante fonte de dados e informações georreferenciadas
sobre o Município.
Outro ponto a considerar diz respeito às limitações do espaço físico e da excessiva
dispersão dos diferentes órgãos da administração municipal, sugerindo a necessidade
da construção de um centro administrativo, com a implantação de novas instalações
mais adequadas para melhor abrigar a máquina administrativa da Prefeitura.
3. Análise das Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Introdução
A metodologia utilizada para a formulação de um Plano de Ação Estratégica considera
a cidade, nesta etapa, com base em três aspectos fundamentais: os elementos que
condicionam o seu desenvolvimento, as deficiências a serem corrigidas e as
potencialidades a serem melhor aproveitadas em benefício de seu desenvolvimento.
Deriva daí a denominação de “Sistemática CDP”, considerada uma ferramenta útil para
otimizar os investimentos públicos e privados, na medida em que atribui máxima
prioridade às ações de desenvolvimento que resultem na eliminação das deficiências,
observando as condicionantes pré-existentes e, ao mesmo tempo, proporcionem o
máximo aproveitamento das potencialidades ou recursos disponíveis.
Em tese, qualquer elemento da estrutura urbana pode ser definido como
condicionante ou deficiência ou, ao mesmo tempo, representar uma potencialidade,
abrindo margem para interpretações diferenciadas, dependendo do ponto de vista
técnico e/ou político dos agentes envolvidos.
Essa característica, ao invés de dificultar a aplicação da metodologia, constitui a sua
maior vantagem, na medida em que impõe um processo sistemático de discussão e de
estabelecimento de consenso entre os representantes dos diferentes interesses da
sociedade envolvidos no trabalho.
Definições
As definições apresentadas a seguir devem ser tomadas como uma aproximação
exemplificadora, a serem complementadas e esclarecidas durante o próprio processo
de aplicação prática dos procedimentos metodológicos aqui adotados.
Condicionantes
São os elementos do âmbito urbano e do ambiente natural, aos quais se somam
planos e decisões já estabelecidas e com conseqüências futuras previsíveis, e que
determinam a ocupação e o uso do espaço em estudo. Condicionantes podem ser,
portanto, elementos que configuram restrições e impedimentos, ou que significam
aspectos positivos, a serem preservados, mantidos e conservados.
Deficiências:
São os aspectos negativos ou situações que comprometem o bom desempenho das
funções urbanas ou que significam estrangulamentos qualitativos ou quantitativos cuja
eliminação, correção ou recuperação envolve, normalmente, investimentos e/ou
dispêndio de recursos.
Potencialidades:
São elementos, recursos ou vantagens que até então não foram devidamente
aproveitados, mas podem ser mais facilmente incorporados ao sistema urbano, sem a
necessidade de grandes investimentos ou de dispêndio de recursos.
Com base nas Unidades Espaciais de Planejamento anteriormente mencionadas - A
Organização da Informação - foi feita uma avaliação quanto a existência de
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades relacionadas especialmente com o uso
e a ocupação do espaço urbano da cidade, conforme apresentado a seguir.
CONDICIONANTES
O Mapa 11 mostra as principais Condicionantes e suas respectivas localizações em
relação às UEPS aqui apresentadas.
Mapas 11 – Condicionantes
Fonte: Pref. Municipal de Paracatu/ Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor - 2013
Na UEP 1 uma Condicionante bastante evidente é representada pela área de
mineração que se localiza ao norte, e impede o desenvolvimento da malha urbana
naquela direção.
Contudo, as Condicionantes mais importantes são as rodovias BR 040 e MG 188,
especialmente a primeira, que constitui uma importante barreira na articulação da
UEPs 1 e 2 com o restante da cidade. O Mesmo acontece com a UEP 7 que está
condicionada pela MG 188, que dificulta o acesso ao restante da malha urbana.
Outra Condicionante importante é a existência do Núcleo Histórico localizado na UEP 4
que abriga um importante patrimônio arquitetônico com obras do século XVIII.
Detectou-se também, como uma Condicionante importante, uma área de grande
declividade e marcada pela existência de uma rede de drenagem natural localizada
entre as UEPs 1 e 2 que também limita o assentamento urbano naquela
região.Observa-se, ainda, que a cidade é cortada por dois cursos d’água de maior
porte, o Córrego Rico e o Córrego Pobre, ambos correndo em calhas relativamente
profundas, além de um significativo conjunto de nascentes e pequenas lagoas e
veredas assim como a existência de inúmeras praças, parques e outras áreas naturais
que também devem ser respeitadas e que se comportam como Condicionantes da
ocupação urbana.
Outra Condicionante é representada pela localização do Aeroporto e seus respectivos
cones de aproximação localizados ao Sul da UEP 6, que, em conjunto com a MG 188,
limita desenvolvimento da cidade naquela direção. Há que se mencionar ainda a
existência de uma área exclusivamente industrial localizada a Nordeste da UEP 2, que
se comporta como uma Condicionante que não recomenda o direcionar o crescimento
da cidade na direção Nordeste.
DEFICIÊNCIAS
As principais deficiências analisadas estão representadas no Mapa 12:
Mapa 12 - Deficiências
Fonte: Pref. Municipal de Paracatu/Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor - 2013
Entre as Deficiências que merecem destaque vale citar a poluição aérea provocada
pela poeira decorrente das atividades de Mineração que ocorrem ao norte da cidade,
nas proximidades da UEP 1, especialmente quando prevalecem os ventos soprados do
nordeste.
Outra deficiência é representada pela quantidade de áreas naturais, entre as quais
uma vereda, algumas nascentes e outras áreas dominadas por recursos hídricos dentro
da área urbana que não estão sendo devidamente conservados e que correm risco de
degradação.
As dificuldades de travessia das rodovias no interior da malha urbana, que se
comportam como verdadeiras barreiras e que têm contribuído para a fragmentação da
cidade em espaços compartimentados e pouco articulados entre si também são
consideradas sérias deficiências a serem efetivamente corrigidas.
A existência de tráfego de veículos e o baixo aproveitamento do sítio e da arquitetura
colonial existente no Núcleo Histórico sem funções definidas representam outra
deficiência a ser enfrentada pela municipalidade, especialmente se se pretende
incrementar o turismo regional.
Outra deficiência reclamada é o baixo empenho na conservação de parques e praças
assim como da área comercial central, que padece de melhor cuidado e fiscalização.
Nesta área chama a atenção a excessiva poluição visual e a falta de conservação dos
passeios que normalmente estão repletos de entulhos, placas e outros dispositivos
colocados pelos comerciantes e que dificultam a circulação de pedestres.
Finalmente vale mencionar o baixo índice de tratamento dos esgotos coletados, a
situação dos emissários localizados dentro do Córrego Rico em áreas poluídas por
mercúrio ali depositado quando da mineração artesanal prevalecente até a década de
80, assim como a situação das galerias de drenagem cujo mau funcionamento tem
contribuído pela existência de doenças como a dengue e a leishmaniose.
Embora não registrado no Mapa 12, mas apresentado no Relatório da análise das
CDPs, vale lembrar a deficiência da oferta de creches e de unidades da pré-escola, em
todas as UEPs e em especial na UEP 7. Há deficiências também de estabelecimentos do
ensino fundamental, em especial nas UEPs 3 e 6.
POTENCIALIDADES
O Mapa 13 resume as principais Potencialidades evidenciadas nos estudos realizados
na área urbana de Paracatu.
Mapa 13 - Potencialidades
Fonte: Pref. Municipal de Paracatu/ Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor – 2013
Entre tais Potencialidades foi aventada a possibilidade de se implantar um Parque
Florestal e dentro deste um Horto Municipal com a função de proteger a área urbana,
em especial a UEP 1 dos problemas provocados pela poluição aérea decorrente das
atividades de mineração.O horto teria a função de produzir mudas de plantas e flores a
serem utilizadas no manejo e na manutenção dos parques e praças da cidade.
Outro potencial importante é representado pelos recursos paisagísticos do sistema
hídrico existente na área urbana, especialmente os córregos Rico e Pobre, assim como
a vereda dos buritis e a área das nascentes do córrego Baleeiro localizados
respectivamente nas UEPs 3 e 5 que também podem ser transformados em parques
urbanos e, assim, enriquecerem a paisagem urbana.
O Núcleo Histórico, por sua vez, tem grande Potencial para ser mais bem aproveitado,
seja por meio da construção de calçadões, seja pela transformação de suas atuais
funções incrementando os atrativos representados pela beleza e singularidade de sua
arquitetura, assim como de seu traçado de ruas estreitas e pouco adequadas ao
tráfego de veículos como vem acontecendo atualmente.
A existência das barreiras representadas pelas rodovias e os cursos d’água existentes,
sugerem que ainda existe grande potencialidade de se desenvolver e implantar
dispositivos (trincheiras, passarelas, pontes, etc.) que facilitem a melhor articulação
das diferentes UEPs quase todas separadas por tais elementos.
Finalmente vale lembrar que a relativa baixa densidade em especial das UEPs 1, 3, 5 e
7 cujas áreas ainda têm um grande potencial para adensamento haja vista a existência
de infraestrutura e serviços urbanos, não havendo, portanto, a necessidade de grande
incremento das áreas delimitadas pelo perímetro urbano.
SÍNTESE
O Mapa 14 tem a função de apresentar a síntese da análise das Condicionantes,
Deficiências e Potencialidades bem como definir as chamadas Áreas de Ação a partir
das quais derivam os projetos estratégicos a serem melhor definidos em uma etapa
posterior do trabalho.
Assim entre os principais projetos decorrentes da aplicação desta metodologia estão:
1. o melhor tratamento e cuidado com o sistema hídrico existente na cidade, com
a criação e implantação dos parques Veredas dos Buritis e do Córrego Baleeiro;
2. a implantação de um amplo projeto de melhorias e valorização do Centro
Histórico;
3. a revitalização das praças e parques existentes;
4. a concepção e implantação de um Parque/Horto Florestal na UEP 1 como
barreira à poluição aérea derivada da área de mineração;
5. a instalação de dispositivos que facilitem a transposição das barreiras
representada pelas rodovias e de modo a incrementar a circulação e a
articulação entre diferentes espaços urbanos cortados por estas e também
pelos cursos d’água existentes no interior da malha urbana.
Mapa 1 4 – Síntese das Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Fonte: Pref. Municipal de Paracatu/ Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor - 2013
II – VISÃO ESTRATÉGICA
A etapa que se segue à coleta e processamento das informações corresponde ao
estabelecimento de uma visão estratégica para o desenvolvimento da cidade e do
município.
O conhecimento da realidade regional e a análise das informações permitem que se
estabeleçam as seguintes hipóteses para o desenvolvimento de Paracatu.
 Centro Regional de Serviços
Paracatu vem se firmando como o pólo da região noroeste de Minas Gerais em termos
de prestação de serviço, particularmente nas áreas de saúde e educação, e em
condições logísticas para o comércio atacadista. Cabe salientar que a sede da
Associação dos Municípios da Micro região Noroeste de Minas Gerais - AMNOR , está
localizada no município, confirmando sua posição de centro regional.
 Centro de excelência em pecuária e agricultura
O município de Paracatu ostenta desde já uma posição privilegiada em nível nacional,
no setor agropecuário, com um rebanho bastante expressivo, tantos em termos
quantitativos como em qualidade, e uma agricultura moderna. Programas de
assistência técnica, apoio aos pequenos produtores e melhoria da rede viária
municipal podem contribuir para ampliar ainda mais a posição do município como o
mais importante da região no que se refere à agricultura e à pecuária.
 Centro Universitário
A crescente demanda por cursos de nível superior em Paracatu, que já dispõe de
estabelecimentos universitários importantes, tende a reforçar a posição do município
como pólo regional em termos de ensino superior. A ampliação das atividades da
Unimontes (estadual) e a eventual criação, a médio prazo, de um campus avançado da
Universidade Federal de Uberlândia , tendem a reforçar essa tendência.
 Centro de atração turística
Paracatu dispõe de um enorme potencial turístico ainda não devidamente
aproveitado. As várias cachoeiras e grutas existentes no município não contam com
uma infraestrutura minimamente adequada para receber os turistas, e o Núcleo a ser
Histórico, que abriga edificações dos séculos XVIII e XVIX, de expressiva qualidade
arquitetônica, não aproveita seu potencial turístico. A elaboração de um plano de
desenvolvimento do turismo sustentável poderá contribuir significativamente para a
otimização deste importante setor.
É importante considerar que as alternativas de desenvolvimento apresentadas não
são excludentes entre si: a proposta a ser adotada naturalmente incorporará
elementos de várias delas, estabelecendo uma Visão de Futuro capaz de orientar a
ação da Administração Municipal em busca de um crescimento econômico
sustentável, socialmente justo e ambientalmente correto.
VISÃO DE FUTURO
A partir destes elementos e a título de sugestão, a ser discutida pelas Comissões de
Coordenação e de Acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor,
propõe-se estabelecer como VISÃO DE FUTURO:
Paracatu passa a ser reconhecida como pólo do noroeste de Minas Gerais, por sua
tradição histórico-cultural, por seu destacado desempenho no agronegócio, no
turismo cultural e de natureza, na estrutura logística do comércio atacadista, na
prestação de serviços de média e alta complexidade na área de saúde e por seu
importante papel como centro universitário regional, caracterizando-se como centro
de referência da rede urbana dessa região.
III – PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA
As estratégias apresentadas a seguir definem os rumos a ser percorridos para se
alcançar a Visão de Futuro definida pelos atores sociais locais. São compostas por um
conjunto de programas direcionados ao fortalecimento do processo de
desenvolvimento sustentável de Paracatu.
São propostas 7 estratégias para o desenvolvimento sustentável de Paracatu:
Estratégia 1- Dinamizar as atividades econômicas do Município.
Propõe-se com a Estratégia 1 ampliar as possibilidades de desenvolvimento econômico
do Município mediante a utilização sustentável dos recursos naturais, da diversificação
e modernização das atividades econômicas existentes, incluindo o turismo cultural,
rural, de natureza e o ecoturismo; o incentivo ao empreendedorismo e à prática da
economia criativa; a incorporação de maior nível tecnológico e estímulo à adoção da
verticalização, de formas associativas de produção e comercialização dos produtos e
de complementaridade entre as cadeias produtivas, com o consequente aumento da
competitividade, de forma a fortalecer o papel de Paracatu como pólo do noroeste de
Minas Gerais.
A Estratégia 1 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 1.1. – Ampliar e fortalecer o agronegócio mediante, entre outras
ações, a prestação de assistência técnica aos pequenos produtores, a melhoria
da rede de estradas vicinais, o estímulo ao associativismo, a exploração de
alternativas de maior agregação de valor à produção local, a
agroindustrialização e a venda direta ao consumidor.
Programa 1.2. Utilizar sustentavelmente os recursos naturais do Município,
garantindo o justo equilíbrio entre a sua utilização e a proteção ambiental.
Programa 1.3. Aproveitar o potencial turístico representado pelo patrimônio
histórico-cultural, gastronomia, artesanato e elementos naturais – cachoeiras e
cavernas – mediante a estruturação e implantação de produtos e roteiros
turísticos de qualidade, particularmente nas modalidades de turismo cultural,
rural, de natureza e ecoturismo.
Programa 1.4. Promover o desenvolvimento industrial, mediante o apoio à
industria existente ou potencial, tanto de origem exógena quanto aquela
associada ao sistema técnico-universitário (eletrônica, automação, informática,
clínica), disponibilizando áreas e infraestrutura para a instalação de unidades e
estimulando a implantação de incubadoras associadas às áreas acadêmicas das
faculdades locais.
Programa 1.5. Fortalecer as condições logísticas do comércio atacadista na
região, explorando o posicionamento locacional ímpar de Paracatu em termos
do eixo rodoviário em que se assenta, adequando o aeroporto regional,
apoiando a implantação de infraestrutura de armazenagem e assegurando
apoio público para a implantação de novas empresas.
Programa 1.6. Fomentar a formalização das atividades econômicas no
Município, mediante orientação técnica aos empreendedores e simplificação
de procedimentos que favoreçam a regularização dos diversos tipos de
atividades.
Programa 1.7. Modernizar e diversificar os serviços de saúde de forma a
atender os casos de média e alta complexidade na região, mediante a
ampliação da oferta de especialidades médicas, quadros capacitados,
equipamentos adequados e serviços de apoio ao diagnóstico de qualidade.
Programa 1.8. Fortalecer a vocação de Paracatu como Centro Educacional,
considerando sua condição atual de polo regional de educação nos níveis
técnico e superior, mediante ação política de reivindicação e apoio à
implantação de instituições públicas, estaduais e federais, de ensino técnico,
tecnológico e universitário.
Estratégia 2 - Promover a recuperação, proteção e conservação ambientais
Esta estratégia tem como foco assegurar a proteção adequada dos recursos ambientais
no Município e região, garantindo o equilíbrio entre sua utilização sustentável para o
desenvolvimento socioeconômico e a qualidade do meio ambiente natural e
construído e, ainda, dos ecossistemas existentes, com a proteção dos recursos hídricos
e das áreas ambientalmente frágeis e com adequada gestão de riscos.
A Estratégia 2 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 2.1. Recuperar, proteger e conservar as Áreas de Proteção
Permanente – APPs, particularmente nas nascentes e mananciais de água,
tanto nas áreas urbanas como nas rurais.
Programa 2.2. Promover a proteção das áreas sujeitas a erosão e a recuperação
das áreas degradadas por meio da promoção de técnicas adequadas de
conservação e da implantação de consórcios lavoura-floresta-pastagens.
Programa 2.3. Estimular a delimitação, recuperação e conservação das
Reservas Legais das propriedades rurais, segundo os preceitos do novo Código
Florestal.
Programa 2.4. Ampliar o Sistema de Unidades de Conservação do município,
considerando o Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE-MG.
Programa 2.5. Estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural – RPPNs, com particular atenção àquelas que apresentam potencial
turístico.
Programa 2.6. Estimular e induzir à gestão adequada das águas provenientes
das microbacias hidrográficas e do subsolo, incluindo a difusão de técnicas de
otimização do uso da água para irrigação.
Programa 2.7. Estimular a implantação de captação e reserva de água da chuva
adequados às condições edafoclimáticas da região.
Programa 2.8. Avaliar e monitorar o impacto socioambiental das atividades
mineradoras, agropecuárias e demais atividades econômicas, com destaque
para as áreas de risco.
Estratégia 3 - Requalificar os espaços urbanos.
Com esta estratégia pretende-se assegurar a organização e o tratamento das áreas
urbanas da sede municipal e dos demais núcleos urbanos, orientar a distribuição e
compatibilização dos usos e da ocupação do solo urbano, a hierarquização do sistema
viário, a mobilidade urbana e o tratamento paisagístico, de forma a tornar os espaços
urbanos agradáveis e funcionais.
A Estratégia 3 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 3.1. Modernizar o sistema de mobilidade urbana e de acessibilidade,
por meio da articulação dos seus componentes (trânsito, transporte, sistema
viário, circulação de pedestres, educação de trânsito e integração regional) de
forma a assegurar o direito de ir e vir, inclusive para pessoas com limitações de
locomoção.
Programa 3.2. Melhorara integração entre os diversos bairros e áreas urbanas,
com economicidade, sustentabilidade e qualidade de vida.
Programa 3.3. Promover o abairramento na sede municipal por meio da
disposição e desconcentração de equipamentos e serviços e regulamentá-lo por
meio de legislação específica.
Programa 3.4. Promover a arborização dos espaços urbanos.
Programa 3.5. Criar espaços de convivência, como praças, parques e jardins, de
modo a favorecer o encontro entre os cidadãos.
Programa 3.6. Melhorar o mobiliário urbano (bancas de revista, placas de
sinalização, pontos de parada de ônibus, lixeiras, cabines telefônicas, placas de
nomenclatura de vias e logradouros públicos, etc).
Programa 3.7. Atualizar e fazer cumprir as normas e parâmetros relativos à
informação publicitária dos estabelecimentos industriais, comerciais e de
serviço.
Programa 3.8. Rever o sistema de nomenclatura das vias e logradouros
públicos.
Programa 3.9. Assegurar as condições de manutenção da ventilação urbana e
delimitar os corredores de vento.
Estratégia 4 - Valorizar o Núcleo Histórico como Patrimônio Cultural Nacional.
A Estratégia 4 destina-se a garantir a proteção e a valorização dos bens imóveis do
Núcleo Histórico de Paracatu, assegurando o equilíbrio entre a adequação de usos e
sua preservação como patrimônio cultural nacional.
A Estratégia 4 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 4.1. Fomentar a conservação do casario do Núcleo Histórico
mediante a conscientização da população sobre sua importância.
Programa 4.2. Estimular a utilização do casario do Núcleo Histórico para
atividades de cultura, lazer, entretenimento, comércio e serviços que não
descaracterizem as construções originais.
Programa 4.3. Recuperar a paisagem urbana da área protegida.
Programa 4.4. Integrar as políticas municipais de proteção ao Núcleo Histórico
e de Turismo Cultural.
Programa 4.5. Estudar a possibilidade de pedestrianizar os trechos mais
característicos do Núcleo Histórico como forma de valorizá-los.
Estratégia 5 - Garantir moradia digna e infraestrutura e serviços urbanos de qualidade
a toda a população.
Estratégia proposta para assegurar aos habitantes de Paracatu condições adequadas
de habitabilidade das residências, que deverão ser atendidas com saneamento
ambiental, energia elétrica e iluminação pública, e também de segurança pessoal e
patrimonial.
A Estratégia 5 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 5.1. Estabelecer políticas habitacionais para atendimento às
demandas das diferentes camadas sociais.
Programa 5.2. Estimular a implantação de programas de interesse social pela
iniciativa privada.
Programa 5.3. Promover a regularização fundiária de imóveis em situação
irregular.
Programa 5.4. Assegurar assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda
para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Programa 5.5. - Promover o reassentamento dos moradores em áreas de risco,
sempre que esse risco não puder ser eliminado;
Programa 5.6. Estruturar e implementar o Plano Municipal de Saneamento
Básico;
Programa 5.7. Garantir o provimento de energia elétrica a toda a população,
urbana e rural e
Programa 5.8. Garantir iluminação pública adequada em todas as áreas
urbanas;
Programa 5.9. Garantir o oferecimento de serviços de segurança pública
adequada a toda a população.
Estratégia 6 - Promover o acesso à educação, saúde, cultura, trabalho, promoção
social, esporte e lazer para todos os cidadãos.
Visa a oferta bem distribuída de equipamentos comunitários e de oportunidades de
trabalho para todos os habitantes, de forma a promover a inclusão social no
Município.
A Estratégia 6 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 6.1. Aprimorar a qualidade de educação em todos os níveis, por meio
da ampliação de investimentos públicos e estimulo aos investimentos privados.
Programa 6.2. Modernizar e diversificar os serviços de saúde, de forma a
atender os casos de média e alta complexidade na região.
Programa 6.3. Estabelecer e implantar políticas de estimulo à cultura e para a
conservação, preservação e promoção dos bens culturais imateriais e
edificados.
Programa 6.4. Ampliar a oferta de
desenvolvimento de atividades culturais.
espaços e
oportunidades de
Programa 6.5. – Ampliar a oferta de dependências e espaços esportivos e
fomentar o desenvolvimento de práticas esportivas e de lazer, inclusive nas
escolas.
Programa 6.6. Implantar espaços de entretenimento, esporte e lazer nas áreas
verdes públicas e nos parques lineares ao longo dos córregos Rico e Pobre.
Programa 6.7. Resgatar e incentivar os artistas, as manifestações e as tradições
culturais.
Programa 6.8. Promover o desenvolvimento do artesanato.
Programa 6.9. Fomentar a geração de oportunidades de trabalho.
Programa 6.10. Promover o atendimento específico à mulher, à criança e à
terceira idade.
Estratégia 7 - Estruturar e implementar o Sistema Municipal de Planejamento e
Gestão.
Estratégia proposta para ampliar a capacidade de planejamento e gestão da
Administração Municipal, por meio de um Sistema Municipal de Planejamento e
Gestão que fundamente suas decisões em um Sistema de Informações para a Gestão
Municipal, promova o monitoramento permanente das ações de desenvolvimento e
garanta a participação efetiva da iniciativa privada e da sociedade organizada,
conforme determina o Estatuto da Cidade.
A Estratégia 7 será viabilizada por meio dos seguintes programas:
Programa 7.1. Implantar o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão
Programa 7.2. Adequar a estrutura organizacional da Administração Municipal
para cumprir as atribuições previstas no Sistema Municipal de Planejamento e
Gestão.
Programa 7.3. Estruturar um Sistema de Informações para a Gestão Municipal
capaz de subsidiar a tomada de decisões e favorecer o monitoramento e a
avaliação das ações.
Programa 7.4. Rever e modernizar procedimentos e rotinas, de forma a
adequá-los ao Sistema Municipal de Planejamento e Gestão.
Programa 7.5. Estabelecer formas de participação da iniciativa privada e da
sociedade organizada no processo de planejamento e gestão.
Programa 7.6. Estabelecer parcerias com as demais esferas de governo e com a
iniciativa privada para implantação de ações de desenvolvimento.
Programa 7.7. Garantir o acesso à informação a todos os cidadãos.
IV – A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO
1. Macrozona Urbana 1
A reformulação da Lei de Uso do Solo e o conjunto de propostas estabelecidas no
contexto da atual revisão do Plano Diretor darão uma nova configuração aos
diferentes setores da cidade.
O estabelecimento de uma nova ligação com a área central a partir do trevo da MG188 (saída para Guarda-Mor) descongestionará as atuais vias de acesso ao centro que,
por outro lado, será beneficiado pela implantação de um binário que facilitará a
ligação da área central com o bairro Paracatuzinho.
Ainda em relação ao sistema viário, cabe salientar a construção – já prevista nos
planos da Prefeitura – de um viaduto sobre a BR 040, no local hoje ocupado pelo DNER
e a proposta de implantação de uma área exclusiva para pedestres em um setor do
Núcleo Histórico, como parte de um programa voltado para sua valorização. A reserva
de uma área bem localizada em relação ao sistema viário com vistas à futura
construção de uma nova estação rodoviária é também importante.
A proposta de mudança da Prefeitura para uma nova área a sudeste da cidade pode
representar um marco significativo na vida da cidade. A administração municipal está,
hoje, disseminada em diferentes partes do núcleo urbano, em instalações alugadas o
que, além de do alto custo de manutenção, dificulta a articulação entre os diferentes
setores. A concentração dos diferentes órgãos da administração em um Centro
Administrativo, além de melhorar a eficiência do sistema, contribuirá para
descongestionar a área central a dinamização de uma área ainda em processo de
ocupação, organizando-a entro de padrões urbanísticos adequados à nova realidade
da cidade.
Em relação ao zoneamento cabe ressaltar a criação de algumas Zonas Especiais – Zona
Especial de Administração, do Aeroporto, de Saneamento e de Amortecimento – para
atender a características de ocupação específica, como é o caso desta última, que
representa uma faixa de proteção que separa o núcleo urbano das atividades de
mineração, protegendo-o contra a poluição dela decorrente.
Para atender às necessidades habitacionais das populações de menores recursos
foram estabelecidas Zonas Especiais de Interesse Social, que deverão ser objeto de
projetos específicos estabelecidos pelos setores competentes da Prefeitura.
Ainda em relação ao zoneamento cabe salientar ainda a criação de uma Zona
Residencial em que permite a verticalização (ZR- 3), nas proximidades do novo Centro
Administrativo, tendo em vista que sua implantação deverá provocar um aumento da
demanda por unidades habitacionais na região.
No que se refere ao Núcleo Histórico foram mantidas as normas de ocupação
estabelecidas por legislação específica, tendo sido proposta, tendo em vista sua
valorização, a criação de ruas exclusivas para pedestres em sua área mais significativa.
Vale salientar, finalmente, que as zonas destinadas a implantação de atividades
econômicas (ZEA) foram significativamente ampliadas e foi estabelecido um novo tipo
de ocupação – a Zona de Chácaras de Lazer, definindo áreas de baixa densidade
destinadas à implantação de chácaras de lazer com habitação unifamiliar.
As áreas verdes de proteção aos córregos que cortam a cidade foram mantidas e,
adicionalmente, propôs-se a criação de um novo parque a lesta da cidade, com vistas a
preservar o maciço vegetal ali existente.
Por último, a definição do perímetro urbano procurou atender às tendências de
ocupação e expansão existentes sem, contudo, ampliá-lo excessivamente. Estima-se
que a área projetada seja suficiente para atender às demandas de expansão da cidade
nos próximos dez anos, quando este Plano deverá ser revisto.
2. Macrozonas Urbanas 2, 3, 4 e 5.
As Macrozonas 2, 3, 4 e 5 correspondem, respectivamente, aos povoados de São
Domingos, São Sebastião e da Lagoa e ao Distrito Industrial. Essas Macrozonas terão
áreas de uso residencial unifamiliar, uso de comércio e serviço de atendimento local,
pequenas industrias e uso institucional.
LAGOA
SÃO
SEBASTIÃO
DISTRITO
INDUSTRIAL
SÃO
DOMINGOS
SEDE
3. Outras Macrozonas
Além das Macrozonas urbanas, Paracatu tem legalmente definidas outras Macrozonas:
a de Uso Sustentável, a de Exploração Mineral, de Recuperação e Ocupação
Controlada e de Interesse Ambiental, além das Rurais.
A Macrozona de Uso Sustentável, MUS, corresponde à Área de Proteção Especial dos
Córregos Santa Izabel e Espalha, e para essa área se propõe sua consolidação como
APA, com a criação de seu conselho gestor, e a elaboração de um plano de manejo e
um zoneamento econômico-ecológico.
Por sua vez, a Macrozona de Exploração Mineral, MEM, compreende as áreas onde já
existem concessões para extração mineral e suas faixas de amortecimento, para as
quais devem-se implementar instrumentos de avaliação, monitoramento, fiscalização
e definição de critérios para as compensações ambientais e recuperação de áreas
degradadas pela atividade de mineração.
Já as Macrozonas de Recuperação e Ocupação Controlada, MOC, compreendem áreas
com significativos fragmentos florestais, áreas de alta declividade e altitude e os
trechos marginais dos principais córregos que cortam o Município. Para essas propõese, além de controlar a ocupação do solo e promover a criação de corredores
ecológicos, incentivar a criação de RPPN’s estimular os proprietários a manter em
suas propriedades Unidades de Conservação.
Finalmente, as Macrozonas Rurais são constituídas pelas áreas restantes do território
do Município, destinadas a atividades agropecuárias e agroindustriais que deverão ser
objeto de programas especiais de desenvolvimento.
V – PROJETOS ESTRATÉGICOS
Introdução
A definição indicação dos projetos estratégicos listados a seguir é resultado de
diferentes ações desenvolvidas durante a revisão do Plano Diretor, e inclui propostas
oriundas de diferentes fontes: análise das Condicionantes, Deficiências e
Potencialidades e do diagnóstico da realidade atual de Paracatu realizadas pelos
técnicos responsáveis pela elaboração do PEDS; consultas à comunidade, em reuniões
abertas ao público em geral; reuniões das Comissões Técnica e de Acompanhamento;
discussões com técnicos das Secretarias municipais, em particular as de Planejamento
e da Cultura, e estudos e documentos disponíveis sobre o Município.
Os programas citados no texto a seguir referem-se às diretrizes estabelecidas para a
política de desenvolvimento sustentável do Município e das estratégias definidas para
sua implantação, conforme estabelecido no Anteprojeto de Lei Complementar do
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, do qual este
documento constitui um anexo, e complementam aqueles mencionados no item
Proposta de Implantação, que têm um caráter mais estruturante,.
A lista tem um caráter exemplificativo, e não abrange a totalidade dos temas
abordados pelos programas definidos no Plano de Ação Estratégica.
Programa 1.1. – Ampliar e fortalecer o agronegócio mediante, entre outras ações, a
prestação de assistência técnica aos pequenos produtores, a melhoria da rede de
estradas vicinais, o estímulo ao associativismo, a exploração de alternativas de
maior agregação de valor à produção local, a agroindustrialização e a venda direta
ao consumidor.
NOME DO PROJETO
Dotação de infra-estrutura para o fortalecimento do agronegócio e da
pequena produção
OBJETIVO
Fortalecer o agronegócio e assegurar o acesso aos pequenos produtores, com
vistas a manter a gerar e manter no município maiores parcelas de renda
FORMA DE REALIZAÇÃO
Constituição/ampliação de módulos de construção, recuperação e manutenção
da rede rodoviária municipal, inclusive de acesso interno às unidades rurais,
para eliminar suas precárias condições de acessibilidade.
NOME DO PROJETO
Fortalecimento do agronegócio e da pequena produção
OBJETIVO
Melhorar a qualidade e a produtividade das colheitas, sejam elas de grãos,
leguminosas e/ou tubérculos
LOCAL E FORMA DE REALIZAÇÃO
Realização, com envolvimento dos órgão ligados ao setor (Embrapa. Emater,
Sindicatos, Associações) e empresas que atuam no setor, de campanhas de
elevação de produtividade nas áreas irrigadas, mediante a divulgação de
técnicas voltadas para o uso racional do manejo da água, otimizando seu uso,
para que excessos afetem não só a disponibilidade como a qualidade das
lavouras.
Programa 1.3. Aproveitar o potencial turístico representado pelo patrimônio
histórico-cultural, gastronomia, artesanato e elementos naturais – cachoeiras,
cavernas – mediante a elaboração e implantação de roteiros turísticos de qualidade.
NOME DO PROJETO
Aprimorar e divulgar o artesanato de Paracatu.
OBJETIVOS
Ampliação da produção artesanal da população local por meio da melhoria do
“design”, da organização associativa dos artesãos, do estímulo à utilização de
materiais e temática regionais e da organização de espaços de exposição e
venda dos produtos.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado mediante estabelecimento de parceria com o SEBRAE
para orientar os artesãos em relação ao aprimoramento dos processos criativos
e às formas de organização associativa que estimulem o empreendedorismo e
da organização de espaços adequados para a exposição e venda dos produtos.
NOME DO PROJETO
Promover a gestão integrada do turismo
OBJETIVOS
Articulação e integração entre o setor público e a iniciativa privada para o
planejamento e gestão do turismo, de modo a torná-lo sustentável e promotor
do desenvolvimento local sustentável.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado por meio da articulação do estabelecimento de formas
de articulação entre as áreas da Administração Municipal responsáveis pelo
turismo, cultura e meio ambiente e o trade para a definição de políticas
integradas de promoção, divulgação e desenvolvimento do turismo de forma
sustentável no Município.
Programa 1.4. Promover o desenvolvimento industrial, mediante o apoio à industria
existente ou potencial, tanto de origem exógena quanto aquela associada ao sistema
técnico-universitário (eletrônica, automação, informática, clínica), disponibilizando
áreas e infraestrutura para a instalação de unidades e estimulando a implantação de
incubadoras associadas às áreas acadêmicas das faculdades locais.
NOME DO PROJETO
Estímulo ao desenvolvimento industrial de Paracatu
OBJETIVOS
Promover o desenvolvimento industrial, para ampliar a oferta de empregos,
elevar a renda da população e aumentar a arrecadação tributária do Município.
FORMA DE REALIZAÇÃO
Promover a cessão condicionada, nas áreas especificadas no zoneamento do
Plano Diretor, para indústrias não prejudiciais ao meio ambiente, em áreas
racionalmente localizadas em função da expansão urbana, com facilidade de
acesso para cargas e pessoas, além de assegurar a dotação de infraestrutura
viária e acesso aos lotes.
Complementarmente, estabelecer uma política de estímulos fiscais, segundo
uma pauta de condições e tempo determinados, privilegiando indústrias e
serviços baseados em novas tecnologias e materiais.
Programa 1.5. Fortalecer as condições logísticas do comércio atacadista na região,
explorando o posicionamento locacional ímpar de Paracatu em termos do eixo
rodoviário em que se assenta, adequando o aeroporto regional, apoiando a
implantação de infraestrutura de armazenagem e assegurando apoio público para a
implantação de novas empresas.
NOME DO PROJETO
Melhoria da infraestrutura logística
OBJETIVOS
Elevar os ganhos logísticos de Paracatu, explorando seu posicionamento
locacional impar para reter maior parcela de renda e estabelecer um melhor
posicionamento de mercado
FORMA DE REALIZAÇÃO
Realizar adequações na pista e instalar os complementos operacionais do
Aeroporto de Paracatu para atendimento da demanda decorrente da
efetivação do Município como centro de excelência educacional, do turismo, do
agronegócio e de cargas de alto valor agregado (minerais e pedras preciosas da
região) e estímulo à formação de cooperativas e à implantação de empresas
atacadistas de grande porte.
Programa 1.6. Fomentar a formalização das atividades econômicas no Município,
mediante orientação técnica aos empreendedores e simplificação de procedimentos
que favoreçam a regularização dos diversos tipos de atividades
NOME DO PROJETO
Estimular a legalização dos pequenos estabelecimentos de indústria,
comércio e serviços
OBJETIVOS
Orientação aos proprietários dos pequenos estabelecimentos em situação
irregular (ou atuando na informalidade) e facilitar os procedimentos para que
regularizem sua atividade junto aos órgãos competentes.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado mediante o estabelecimento de parceria com a Junta
Comercial ou entidade similar responsável pela formalização dos
estabelecimentos, visando a simplificação de procedimentos e rotinas e a
prestação de assistência aos pequenos proprietários no sentido de os orientar
quanto às formas de regularização dos seus estabelecimentos.
NOME DO PROJETO
Desenvolver o empreendedorismo
OBJETIVOS
Valorização do capital social para o fomento do empreendedorismo por meio
da capacitação, do crédito e do apoio para a criação e desenvolvimento de
novos negócios sustentáveis, visando o desenvolvimento dos bairros, com base
nas potencialidades locais de cada um deles.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado mediante o estabelecimento de parceria com
entidades de capacitação gerencial para preparar os novos empreendedores e
com organismos financiadores para favorecer-lhes o acesso ao crédito para se
estabelecerem nos diferentes bairros, permitindo o surgimento de novas
centralidades e o descongestionamento da área central da cidade.
NOME DO PROJETO
Disponibilizar informações e orientação sobre as possibilidades econômicas
do Município
OBJETIVOS
Projeto de marketing destinado a fornecer informações sobre as possibilidades
econômicas do Município, objetivando atrair investimentos para Paracatu.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado por meio da elaboração, produção e divulgação de
informações sobre a vocação econômica do Município em veículos de
circulação regional e nacional que possam despertar o interesse de
empreendedores de outros municípios a investirem em Paracatu.
Programa 1.8. Fortalecer a vocação de Paracatu como Centro Educacional,
considerando sua condição atual de pólo regional de educação nos níveis técnico e
superior, mediante ação política de reivindicação e apoio à implantação de
instituições públicas, estaduais e federais, de ensino técnico, tecnológico e
universitário.
NOME DO PROJETO
Consolidação de Paracatu como Centro Universitário.
OBJETIVOS
Consolidar e desenvolver Paracatu como núcleo de ensino e pesquisa de
excelência, de abrangência regional e com influência dos estados e no Distrito
Federal
FORMA DE REALIZAÇÃO
Apoio à implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – Pronatec, no Município, tendo em vista seus objetivos de expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica
de nível médio, complementado pelo apoio ao desenvolvimento da Faculdade
Estadual – Unimontes e pela implementação de ações no sentido de buscar a
instalação, na cidade, um Campus avançado da UFU – Universidade Federal de
Uberlândia.
Programa 2.1. – Recuperar, proteger e conservar as Áreas de Proteção Permanente –
APPs, particularmente nas nascentes e mananciais de água, tanto nas áreas urbanas
como nas rurais.
NOME DO PROJETO:
Criação e implantação do Parque dos Buritis
OBJETIVOS
Proteger a vereda que caracteriza o Parque, cuja área já se encontra reservada na
condição de Área de Proteção Ambiental.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O Parque será implantado em área reservada para tanto e localizada na parte leste da
cidade.
Programa 2.8 – Avaliar e monitorar o impacto socioambiental das atividades
mineradoras, agropecuárias e demais atividades econômicas, com destaque para as
áreas de risco.
NOME DO PROJETO
Implantação de um parque na Zona Especial de Amortecimento
OBJETIVOS
Diminuir os impactos provocados pela poluição aérea decorrente das atividades
de mineração e gerar mudas para as atividades de manutenção dos demais
Parques, Praças e Áreas Verdes da cidade.
FORMA DE REALIZAÇÃO
Prevê-se a implantação de, na Zona Especial de Amortecimento, de uma faixa
de Proteção Ambiental, por meio da criação de uma área de floresta altamente
densificada numa faixa que separa a cidade da área de mineração localizada ao
norte do núcleo urbano; complementarmente, propõe-se a criação de um
horto florestal com objetivo de fornecer mudas para manutenção das praças e
jardins e para programas de arborização urbana.
Programa 3.1. Modernizar o sistema de mobilidade urbana e de acessibilidade, por
meio da articulação dos seus componentes ( transito, transporte,sistema viário e
integração regional) de forma a assegurar o direito de ir e vir, inclusive para pessoas
com limitações de locomoção.
NOME DO PROJETO
Hierarquizar o sistema viário urbano
OBJETIVOS
Plano de hierarquização do sistema viário, com especial atenção para a oferta
de alternativas de acesso ao Núcleo Histórico e de interligação entre os
diversos bairros, bem como equacionar as áreas de estacionamento próximas
ao novo Centro Administrativo, ao Terminal Rodoviário e na área central da
cidade.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado por meio do estudo dos fluxos de veículos e da
demanda por vagas de estacionamento nas diferentes áreas da cidade,
considerando o intervalo temporal de 10 anos para, com base neles, redefinir a
malha urbana, ajustando-a a esses fluxos, e criar áreas adequadas de
estacionamento, levando em conta a prioridade para o pedestre, o transporte
coletivo e as bicicletas.
NOME DO PROJETO
Implantação de um sistema de tráfego binário na área central
OBJETIVOS
Organizar na área central com vistas a diminuir a passagem de tráfego pesado
no Núcleo Histórico, protegendo as edificações tombadas do excesso de
trepidação e melhorando a ligação do bairro a ligação do bairro de
Paracatuzinho com o centro da cidade.
FORMA DE REALIZAÇÃO
A Prefeitura reorganizará o trafego implantando sentido único na ligação
Centro/Paracatuzinho e no sentido Paracatuzinho/Centro e construirá uma
ponte sobre o Córrego que separa as duas áreas.
Programa 3.4. Criar espaços de convivência, como praças, parques e jardins, de modo
a favorecer o encontro entre os cidadãos.
NOME DO PROJETO
Implantar parques lineares ao longo dos córregos Rico e Pobre.
OBJETIVOS
Criação de parques lineares de uso público, arborizados e ajardinados, para
integrar os córregos Rico e Pobre à paisagem urbana e oferecer áreas de
convivência, entretenimento, lazer e esporte à população.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado por meio de elaboração e implantação de projeto
urbanístico-paisagístico para os córregos Rico e Pobre e de sua permanente
manutenção, podendo ser realizado por meio de parceria Público Privada.
Programa 3.5. Melhorar o mobiliário urbano (bancas de revista, placas de
sinalização, pontos de parada de ônibus, lixeiras, cabines telefônicas, placas de
nomenclatura de vias e logradouros públicos, etc).
NOME DO PROJETO
Implantar mobiliário urbano
OBJETIVOS
Implantação e manutenção de mobiliário urbano de qualidade, melhorando a
qualidade visual do meio ambiente urbano e proporcionando serviços de
melhor qualidade aos moradores.
FORMA DE REALIZAÇÃO
O projeto será realizado por meio do levantamento do mobiliário existente e
das necessidades das diferentes áreas urbanas e definição de modelos
padronizados para cada tipo de mobiliário, a ser construído, instalado e
conservado segundo as necessidades dessas áreas.
Programa 4.1. Fomentar a conservação do casario do Núcleo Histórico mediante a
conscientização da população sobre sua importância.
NOME DO PROJETO
Promover a conservação do casario por parte de seus proprietários
OBJETIVOS
Orientação técnica e apoio aos moradores para que possam manter as
fachadas de suas edificações sempre bem tratadas, garantindo o valor do
patrimônio cultural no centro histórico e a harmonia com este conjunto no
restante da Cidade.
FORMA DE REALIZAÇÃO
projeto será realizado por meio de esclarecimentos e assistência técnica
conjunta da Administração Municipal e do IPHAN aos proprietários de imóveis
do Núcleo Histórico a fim de que possam fazer a conservação adequada de seus
imóveis, bem como de adequação de uso sem perda das características
arquitetônicas e culturais originais.
Programa 4.5. Estudar a possibilidade de pedestrianizar os trechos mais
característicos do Núcleo Histórico como forma de valorizá-los.
NOME DO PROJETO:
Criação de Área exclusiva para Pedestres no Centro Histórico de Paracatu.
OBJETIVOS
Desenvolver e implantar um projeto inicial tendo em vista valorizar e melhorar
os aspectos relativos à conservação do Centro Histórico evitando a circulação
de veículos e estimulando a realização de passeios a pé na região.
FORMA DE REALIZAÇÃO:
O projeto será caracterizado pela implantação de um calçadão com a utilização
de pavimento diferenciado que promova a delimitação física da área e que
facilite as caminhadas de pedestres.
Programa 7.3. – Estruturar um Sistema Municipal de Informações capaz de subsidiar
a tomada de decisões e favorecer o monitoramento e a avaliação das ações.
NOME DO PROJETO:
Atualizar e adaptar o Cadastro Técnico Municipal
OBJETIVOS
Ao propor a atualização e adaptação do Cadastro Técnico Municipal está sendo
buscada uma alternativa de baixo custo na criação de um Sistema Municipal de
Informações Georeferenciadas – SIG, que permita maior e mais profundo
conhecimento da realidade assim como acompanhar e avaliar as medidas e as
ações de planejamento e de gestão da cidade.
FORMA DE REALIZAÇÃO:
Contratação de uma consultoria especializada em sistemas de
geoprocessamento para assessorar a prefeitura na implantação do Sistema de
Informações para a Gestão Municipal.