HÁ FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA ?
Luis E. Aragón1
Introdução
N esta
comunicação analisamos alguns dos temas mais importantes no
contexto da Amazônia contemporânea, buscando responder à pergunta
formulada no título e advertindo, desde já, que o termo Amazônia refere-se à
Grande Amazônia, Pan-Amazônia, Amazônia Continental, Amazônia Sul
Americana, Amazônia Internacional, ou qualquer outro termo que indique a
totalidade da região e não apenas a sua porção nacional, em qualquer país.
Trata-se de analisar as possibilidades de se formular e implementar propostas de
desenvolvimento sustentável que abarquem a Região como um todo e não
somente as Amazônias nacionais. Existem políticas dirigidas ao desenvolvimento
da Amazônia em todos os países amazônicos, com maior ou menor sucesso, mas
as propostas de desenvolvimento macrorregional são raras.
Centraremos nossa discussão em cinco aspectos fundamentais que afetam
qualquer iniciativa de desenvolvimento em nível macrorregional ou internacional:
Definição, População, Diversidade, Uso da Água, O Tratado de Cooperação
Amazônica.
Definição
Até onde vai a Amazônia? Eis aí a questão. Essa pergunta, que à primeira
vista parece trivial, tem infernizado a cabeça de geógrafos, ecólogos, geólogos e
muitos outros “amazonólogos” do mundo inteiro, mas principalmente de
tomadores de decisões e gestores públicos que precisam alocar recursos “na
região amazônica”, e mesmo políticos que precisam sobreviver catando votos “na
Amazônia e pela Amazônia”.
Há consenso de que a Amazônia é uma região compartilhada por vários
países, distinguindo-se, portanto, entre as Amazônias de cada país e a Amazônia
de todos os países. Nos dois casos, entretanto, a dificuldade de delimitar a região
permanece. Neste trabalho, o termo Amazônia refere-se à Região toda, e quando
nos referimos a uma das Amazônias nacionais, o termo será acompanhado do
adjetivo respectivo: Amazônia brasileira, Amazônia peruana, Amazônia
colombiana, etc. Esse procedimento justifica-se se considerarmos que estamos
nos referindo a uma única região compartilhada por várias
soberanias,
1
Coordenador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – UFPA.
rompendo o mito, ainda existente em alguns meios, de que a Amazônia é somente
Brasileira.
Como, pois, delimitar a Amazônia? A verdade é que não existe uma única
forma de definir a Amazônia; sua delimitação depende do fator considerado.
Dominguez (1987), por exemplo, especifica pelo menos três fatores para definir a
Amazônia: a bacia hidrográfica, o ecossistema e a lei.
Do ponto de vista da bacia hidrográfica, a delimitação da Amazônia é, talvez,
a forma mais simples e fácil. A Amazônia compreende a área dominada pela bacia
do Rio Amazonas e das bacias de todos seus afluentes. Uma fonte estima em
7.350.621 quilômetros quadrados a superfície da Amazônia definida dessa forma
(CDEA, 1992), outra em 6.869.344 (Dominguez, 1987), outra em 7 milhões
(Branco, 1989) e ainda outra em 7.5 milhões (Braga et. al., 1999), indicando que
nem mesmo desta maneira há consenso no que se refere à delimitação da
Amazônia. No que todos concordam, entretanto, é que, por este critério, não
fariam parte da Amazônia o Suriname nem a Guiana Francesa, e para alguns
tampouco a Guiana, considerando que os rios desses territórios desembocam
diretamente no Oceano Atlântico e, portanto, não pertencentes à bacia
amazônica. Já grandes porções do cerrado brasileiro e a parte oriental das altas
montanhas geladas dos Andes seriam consideradas amazônicas, incluindo
cidades andinas como Cuzco, no Peru e La Paz , na Bolívia. E alguns vão mais
longe, afirmando, por exemplo, que, como o Rio Tocantins e outros rios menores
localizados ao leste deste rio não desembocam diretamente no Amazonas, mas na
baía do Guajará ou diretamente no Oceano, grande parte do Estado do Pará não
seria amazônico, incluindo a cidade de Belém (Branco, 1989).
Pelo critério do ecossistema, isto, é pelo domínio da Hiléia, algumas áreas
fora da bacia hidrográfica fariam parte da Amazônia, enquanto outras, dentro da
bacia hidrográfica, não fariam parte da Região. Neste caso, a região seria definida
pelo domínio da selva tropical úmida com altas temperaturas. As altas
montanhas andinas e o cerrado brasileiro seriam desconsiderados, agregando-se
as Guianas e maiores áreas da Venezuela, chegando alguns a juntar partes da
Orinoquia ao domínio amazônico, considerando as características ecológicas. A
área da Amazônia, assim definida, foi estimada por Dominguez (1987) em
5.897.795 quilômetros quadrados.
Uma terceira forma de definir a Amazônia é pela Lei. O melhor exemplo de
definição da Amazônia, conforme a lei, é o caso da Amazônia Legal Brasileira. A
lei 1806, de 1953, que criou a SPVEA, delimitou uma área específica para sua
atuação, que se mantém até hoje: a chamada Amazônia Legal – os atuais estados
de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e
Maranhão, ao Oeste do Meridiano 44. A Região Amazônica foi definida, portanto,
pela Lei, independentemente se sua área pertenceria à bacia hidrográfica, se seu
ecossistema seria de selva úmida tropical ou qualquer outro critério semelhante.
Em outros casos, também prevalece o critério da Lei, como naqueles em que
se define a questão pelo território das divisões administrativas, tendo como
exemplo a Venezuela, quando considera a Amazônia Venezuelana como a área do
Território Federal Amazonas. E, finalmente, a Região Amazônica considerada pelo
próprio Tratado de Cooperação Amazônica, que a define em seu Artigo 2o, nos
seguintes termos:
“O presente Tratado se aplicará nos territórios das Partes
Contratantes na Bacia Amazônica, assim como, também, em qualquer
território de uma Parte Contratante que, pelas suas características
geográficas, ecológicas ou econômicas, se considere estreitamente
vinculado à mesma” (MRE, 1978).
Nesse caso, a Guiana Francesa não faz parte da Amazônia, já que esse
Departamento da França não faz parte do Tratado.
A superfície da Amazônia, conforme esse critério, foi estimada por
Dominguez (1982) em 7.186.750 quilômetros quadrados. Pelos três critérios, o
Brasil possui mais de 60% da superfície da Amazônia, seguido do Peru, com mais
de 10%.
Mas, afinal, é a definição importante para analisar o desenvolvimento
sustentável na Amazônia? Na verdade, depende dos fatores considerados. A
proteção de áreas indígenas, por exemplo, certamente requer uma delimitação
precisa de região (que não deveria considerar fronteiras políticas), ou a
delimitação de parques transfronteiriços e, mesmo, as fronteiras políticas dos
países. Em estudos comparativos, o fator escala é sempre importante. Independentemente do fator considerado, a porção de cada país na Amazônia e a porção
da Amazônia em cada país variam consideravelmente (Tabela 1).
Tabela 1 – Superfície da Amazônia conforme três critérios,
por país, em Km2
País
Bacia
Hiléia
TCA
Hidrográfica
Total
%
Total
%
Total
4.989.361
72.6 3.540.000 60.0 5.000.000
762.400
11.1
762.400 13.0
762.400
600.000
8.7
490.000
8.3
600.000
336.583
5.0
476.395
8.0
403.350
240.000
4.1
240.000
130.000
1.9
130.000
2.2
130.000
51.000
0.7
259.000
4.4
51.000
%
Brasil
69.6
Peru
10.6
Bolívia
8.4
Colômbia
5.6
Guianas*
3.3
Equador
1.8
Venezuel
0.7
a
Total
6.869.344 100.0 5.897.795 100.0 7.181.750 100.0
Fonte: Dominguez (1987).
Por exemplo, o Estado do Pará é maior que toda a extensão da Colômbia. A
conclusão é obvia: não é o mesmo desenvolver políticas públicas numa área da
extensão da Amazônia Brasileira, e numa área da extensão da Amazônia
Colombiana, por exemplo. Essas realidades são desafios que demandam
equacionar-se corretamente quando
macrorregionais ou internacionais.
se
trata
de
desenvolver
políticas
População
Se não é simples delimitar a área da Amazônia, maior desafio é calcular, ou
pelo menos estimar sua população. As estimativas variam de autor para autor e
de país para país. Na verdade, não existe um cálculo exato da população da
Amazônia. A Amazônia brasileira é, talvez, a que possui dados mais apurados
por meio dos censos de população do IBGE, que vêm periodicamente sendo
realizados e aperfeiçoados por mais de um século. Isso não se pode dizer de
outros países que, por diversas razões, não contam com censos atualizados.
Como calcular, por exemplo, a população da Amazônia Colombiana, em áreas
controladas pela guerrilha ou pelo narcotráfico?
Dessa maneira, o que existe são estimativas rudes e, portanto, pouco
exatas, que devem ser tomadas, sempre, com cautela. Dez anos atrás (1992), o
TCA estimou a população da Amazônia, conforme o critério de bacia hidrográfica
mais o Suriname e a Guiana Francesa, em 21.853.000 habitantes (CDEA, 1992).
À mesma época, um estudo da UNAMAZ, baseado em levantamentos nacionais,
estimava a população dos países amazônicos em 23.654.000 habitantes (Aragón,
1993; Yarzábal, Espinal e Aragón, 1992). Se essas estimativas se mantiveram em
termos percentuais, a população amazônica representaria 10% da população dos
países amazônicos, com uma densidade demográfica de um pouco mais de 3,0
habitantes por quilômetro quadrado; por seu turno, internamente, a população
amazônica do Brasil, Peru e Bolívia representaria mais de 90% da população total
da região (Tabela 2).
Tabela 2 – Estimativas da população total da Amazônia segundo duas fontes, por
país. Cerca de 1990
Pais
Bolívia
Brasil
Colômbia
Equador
Guiana
Peru
Venezuela
Suriname
Guiana
Francesa
Total
Fontes: * CDEA, 1992.
TCA*
UNAMAZ**
Total
344.000
17.000.00
0
450.000
410.000
798.000
2.400.000
9.000
352.000
90.000
%
1,58
77,79
Total
1.900.000
17.000.000
%
8,17
73,17
2,06
1,88
3,65
10,98
0,04
1,61
0,41
564.000
383.000
755.000
2.551.000
80.000
421.000
-
2,42
1,64
3,24
10,98
0,34
1,81
-
21.853.00
0
100,00
23.654.000
100,00
** Aragón, 1993; Yarzábal, Espinal e Aragón, 1992.
O levantamento da UNAMAZ permite também conferir outras estimativas
relacionadas com a distribuição da população rural-urbana e taxas de
crescimento demográfico. Nesse sentido, a maioria da população amazônica
estaria concentrada em áreas urbanas (52%) (Tabela 3), e crescendo a taxas
maiores (mais de 3,0% ao ano) que a dos respectivos países.
A população indígena chega aproximadamente a um milhão de pessoas,
distribuídas em cerca de 370 grupos (CDEA, 1992).
Tabela 3 – Densidade Demográfica, População Rural e Urbana da Amazônia, por
país amazônico – 1990
(em percentagem)
Países
Amazônicos
Bolívia
Brasil
Colômbia
Equador
Guiana
Peru
Suriname
Venezuela
Total
País
Densi- Popula- Populadade
ção
ção
Pop/
Urbana
Rural
Km2
7,0
51,4
48,6
17,0
76,9
23,1
26,3
70,3
29,7
34,9
56,9
43,1
3,5
34,0
66,0
17,4
70,2
29,8
2,6
65,0
35,0
22,0
90,5
9,5
17,4
77,3
22,7
Região Amazônica
Densidade
Pop/K
m2
2,7
3,4
1,4
2,9
3,5
3,4
2,6
0,4
3,4
População
Urbana
População
Rural
52,4
52,6
50,1
25,8
34,0
58,3
65,0
53,7
52,3
47,6
47,4
49,9
74,2
66,0
41,7
35,0
46,2
47,7
Fonte: Aragón, 1993; Yarzábal, Espinal e Aragón, 1992.
Diversidade
A imensidão do manto verde da Amazônia gerou, em visitantes desavisados,
uma visão de uma gigantesca área homogênea, monótona, com ricos solos e
demográficamente vazia: “o inferno verde”, “o pulmão do mundo”. Hoje, essas
visões míticas não se sustentam mais. Cerca de 24 milhões de pessoas moram
nessa Região, a diversidade em todos os sentidos é característica marcante, seus
solos são na maioria pobres e o oxigênio produzido aqui é consumido pela própria
floresta.
A diversidade da Amazônia é expressa de diferentes formas: em Yanamono
(Amazônia Peruana), foi registrado o maior número de espécies de árvores do
mundo, com 300 espécies de mais de 20 centímetros em diâmetro, na altura do
peito por hectare (CDEA, 1992). Em 2 km2 na Amazônia Peruana acharam-se 630
espécies de vertebrados, incluindo 353 espécies de aves (12% do mundo), 70
espécies de peixes, anfíbios, répteis e mamíferos, e 232 espécies de borboletas
(Klinge, et. al., 1987). Só na copa de uma árvore em Madre de Dios (Peru), foram
encontradas 5.000 espécies de insetos (CDEA, 1992). Politicamente, a região
também apresenta uma grande diversificação. Oito países e um território francês
compartilham a região. Cada país tem seu próprio regime político e as políticas
para o desenvolvimento da Amazônia variam em cada país, e também o nível de
intervenção na região. Culturalmente, os cerca de 24 milhões de habitantes da
região estão constituídos de índios (cerca de um milhão e mais de 370 grupos),
mestiços, caboclos, brancos, pretos, habitantes de áreas urbanas, migrantes
provenientes das mais distintas regiões, com tradições as mais diversas.
A Amazônia é, na realidade, um dos maiores, diversos, complexos e ricos
domínios do mundo. “Vista a partir do cosmos, a Amazônia sul-americana
corresponde a 1/20 da superfície da terra, 2/5 da América do Sul, 3/5 do Brasil.
Contém 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e 1/3 das reservas
mundiais de florestas latifoliadas, mas somente 3,5 milésimos da população
mundial” (Becker, 1990:9). E, vista a partir de seu interior, o cenário é
igualmente espetacular (Egg, 1996):
a) Dependendo do critério e autor utilizados, sua superfície varia de 5,9 a
7,9 milhões de quilometros quadrados;
b) Seu relevo inclui os vales de seus rios, os maciços montanhosos das
Guianas, do Brasil e dos Andes;
c) Sua hidrografia inclui rios de águas negras, brancas e cristalinas; lagos de
diversas origens e características e as águas do Atlântico, que banham sua
costa formando praias espetaculares ou áreas de mangue com toda sua
riqueza biológica;
d) Sua diversidade climática varia desde as zonas tropicais até as
temperadas, frias e frígidas, com enorme influência sobre solos, flora,
fauna e atividades humanas;
e) Sua diversidade biológica de ecossistemas, espécies e germoplasma é a
mais intensa, complexa e rica do planeta. Cerca de 30% de todas as
espécies de fauna e flora do mundo encontram-se na região;
f) Após 20 mil anos de ocupação humana, calcula-se a população da região
em cerca de 24 milhões de pessoas, que cresce a mais de 3% ao ano e é
composta por um mosaico heterogêneo de povos indígenas e migrantes
antigos e recentes de origem européia, asiática, africana e americana,
com os mais diferentes tipos resultantes dos cruzamentos desses povos;
g) Os processos recentes de ocupação têm culminado com uma população
concentrada em áreas urbanas de cidades e povoados, mas alcançando
cidades que ultrapassam um milhão de habitantes;
h) Cerca de 85% de sua área está ainda pouco ou nada intervinda.
À medida que a Amazônia vai sendo desmistificada, os programas de
desenvolvimento tendem a mudar, especialmente a partir da Conferência Mundial
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Reconhecese, pelo menos no discurso, que a riqueza maior da Amazônia é sua
biodiversidade e sua floresta, e que existindo várias Amazônias é mister
desenvolver programas que atendam à realidade local. Os jargões de “terra sem
homens para homens sem terra”, e de “integrar para não entregar”, são
substituídos por “desenvolver sem destruir”; esboçam-se agendas de
desenvolvimento abrangendo a região toda seguindo o ideário do desenvolvimento
sustentável (Aragón 1998; Pavan, 1996) e se formulam programas ambiciosos de
cooperação, destacando-se o Plano de Ação do Tratado de Cooperação Amazônica
(TCA, 1992; De la Torre, 1996). Falta, entretanto, maior vontade política e maior
articulação da sociedade civil para levar essas iniciativas avante.
Uso da água
Certamente o recurso natural mais importante do presente século será a
água potável. E o uso desse recurso no mundo é já uma questão geopolítica das
mais candentes; especula-se, inclusive, a formação de uma Organização de Países
Exportadores de Água.
Na Amazônia, o sistema fluvial Amazonas-Solimões-Ucayalli representa o
mais extenso rio do mundo, com 6.671 quilômetros (91 quilômetros a mais que o
Nilo, considerado por muitos como o mais extenso rio do mundo). A bacia
hidrográfica do Amazonas é constituída por mais de 1000 rios e o Amazonas
deságua no Oceano Atlântico entre 200.000 e 220.000 metros cúbicos de água
por segundo, descarga essa que representa 15,47 por cento de toda a água doce
que entra diariamente nos oceanos (Mattos de Lemos, 1990). Sua descarga de
sedimentos é tão gigantesca, calculada em 1 bilhão de toneladas por ano (Botto,
1999), que a corrente do Atlântico Norte distribui sedimentos férteis ao longo da
Costa até a Venezuela e algumas ilhas do Caribe (Lima, et. al, 2000; Paiva, 2002).
Na Amazônia, a água é, realmente, como afirmava da Vinci, o “condutor da
vida”; sua escassez, contaminação ou manejo inadequado gerariam distúrbios
ecológicos, econômicos e ambientais imprevisíveis, e efeitos desastrosos para a
saúde humana. A contaminação por mercúrio, a poluição das águas ao redor das
grandes cidades, o risco de contaminação dos mananciais que abastecem os
centros urbanos, os desequilíbrios ecológicos produzidos pelas grandes barragens
e a contaminação por petróleo são reais ameaças que colocam em xeque a gestão
dos recursos hídricos na Região. Nesse sentido, a questão dos recursos hídricos
não pode ser vista isoladamente, estando relacionada com a gestão dos recursos
naturais em geral, ao espaço territorial, ao habitat e, portanto, ao desenvolvimento regional em sentido amplo. A gestão dos recursos hídricos numa região
das dimensões da Amazônia exige um enfoque integrado, norteado pela Agenda
21, em que sejam considerados aspectos cruciais, tais como a ética do uso da
água, a soberania nacional sobre recursos compartidos, as dimensões globais e
locais do uso da água de regiões com abundância desse recurso. É necessário,
por outro lado, desenvolver estudos que permitam formular e implementar
políticas públicas relacionadas com os impactos das ações antrópicas no ciclo
hidrológico da Amazônia, com os fatores, níveis, riscos e conseqüências sócioambientais da contaminação das águas, com a importância dos rios no sistema
de transportes da Amazônia, com a geopolítica da água num mundo com
distribuição desigual desse recurso, com a economia e ecologia política do uso da
água como fonte de energia, com a legislação e sistema institucional de gestão
dos recursos hídricos nos países amazônicos, com modelos de gestão, e com o
papel da cooperação internacional para o conhecimento e uso sustentável dos
recursos hídricos da região. Todos esses aspectos estão na agenda de diversos
eventos em nível mundial e a região não pode ficar de fora desse debate.
O Tratado de Cooperação Amazônica2
A discussão sobre possibilidades de desenvolvimento sustentável na
Amazônia requer análise do papel do Tratado de Cooperação Amazônica como
instrumento de integração regional e mecanismo paraestatal de políticas
públicas. Trata-se de um documento de referência que poderá inspirar e liderar
iniciativas de desenvolvimento envolvendo todos os países amazônicos.
A partir da década de 1960, intensificaram-se os esforços para que a soberania
dos países amazônicos sobre seus respectivos territórios fosse exercida, e a assinatura
do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) representa o reconhecimento da
necessidade da cooperação internacional para garantir esse exercício. O TCA foi
assinado em Brasília, em 3 de julho de 1978, pelas repúblicas de Bolívia, Brasil,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
O impacto e o papel preponderante que o Tratado pode e deve jogar no atual
processo de globalização dependem, em grande parte, da superação pelos países
signatários de seus próprios conflitos (fundamentalmente internos) para pôr em
prática os princípios que regem o Tratado, assim resumidos em seu Artigo
Primeiro:
“As partes contratantes convêm em realizar esforços e ações
conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmônico de seus
respectivos territórios amazônicos, de modo a que essas ações conjuntas
produzam resultados eqüitativos e mutuamente proveitosos, assim como
para a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização
racional dos recursos naturais desses territórios” (MRE, 1978).
Até a reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores (Máximo
Órgão do Tratado), de 1989, realizada em Quito (Equador), o TCA esteve
praticamente “morto”, sem realizar atividades de relevância. A partir desse ano, e
principalmente durante a gestão da Secretaria Pró-tempore no Equador, o
Tratado ganhou grande impulso e se projeta, hoje, como instrumento
fundamental para a integração sub-regional amazônica.
O Equador, desde a Secretaria Pró-tempore, precisava preparar o Tratado para
assumir a liderança necessária à formulação e a implementação de ações conjuntas
e relevantes a fim de alcançar o desenvolvimento da região, ou seja, colocar em
2
Algumas partes deste item foram extraídas de Aragón 2001. Para estudos mais profundos sobre o
TCA, ver Román, 1998; Aragón, 1994 e Botto, 1999.
prática objetivos determinados pelo próprio Tratado e, dessa forma, ser apresentado
(o Tratado), durante a UNCED/92, como importante instrumento para viabilizar um
desenvolvimento sem destruição na região.
Todos os esforços da Secretaria Pró-tempore no Equador concentram-se,
portanto, na formulação de um amplo Plano de Ação, que foi concluído e
aprovado na reunião do Conselho de Ministros, realizada em Santa Cruz de la
Sierra (Bolívia), em novembro de 1991, e levado à Conferência do Rio, em junho
de 1992. É um Plano constituído de 52 programas e aproximadamente 200
projetos, que abrangem as áreas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente,
Assuntos Indígenas, Transporte, Infra-estrutura e Comunicações, Saúde e
Turismo (TCA, 1992) e que, ainda quando elaborado antes da aprovação da
Agenda 21, enquadra-se perfeitamente em seus princípios (De La Torre, 1996).
Após a Conferência de 1992, o TCA tratou de implementar alguns dos
projetos aprovados, mas poucos avanços foram conseguidos. São muitos, e de
ordem diversa, os fatores que limitam a implementação dos projetos do TCA,
entre os quais se destaca a fragilidade institucional do próprio Tratado (Román,
1998).
Como o seu nome indica, o Tratado é um mero documento com a assinatura
dos Ministros de Relações Exteriores dos oito países amazônicos. Não é pessoa
jurídica e, portanto, não existe como organismo. A Secretaria Pró-tempore é
rotativa e exerce funções executivas emanadas do Conselho de Ministros; por
conseguinte, não tem autonomia para negociar ou executar ações sem o mandato
do Conselho.
Mas, como afirma Román (1998), o Tratado define-se como um regime
internacional de cooperação entre os países signatários, e seus Presidentes,
individualmente ou em conjunto, têm manifestado diversas vezes seu interesse
em apoiar suas propostas e buscar formas de implementá-las. Regimes
internacionais são “instituições sociais compostas de princípios, normas, regras e
procedimentos de decisão previamente acordadas para governar, ou com a
intenção de governar, a interação de atores em áreas específicas” (Román 1998,
137). Como processo dinâmico, o regime internacional do TCA está em formação,
mas cada vez aproxima-se mais de um regime internacional clássico, no sentido de
efetivamente governar a cooperação internacional dos oito países amazônicos em
relação à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento regional.
Por isso mesmo, os esforços, a partir de 1992, centraram-se em fortalecer
institucionalmente o Tratado. Durante a gestão da Secretaria Pró-tempore no
Peru, que seguiu imediatamente a do Equador, elaborou-se e aprovou-se, em
reunião do Conselho de Ministros, uma proposta que concretizou uma aspiração
antiga de vários países: a criação de uma Secretaria Permanente do Tratado
(Botto, 1999). Como resultado dessa proposta, formulou-se a criação da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sede permanente
no Brasil. O processo tramitou pelos parlamentos dos oito países e a Organização
será instalada ainda este ano (2002).
O estabelecimento e funcionamento da OTCA representarão um salto
qualitativo significativo e a consolidação do Tratado como regime internacional, já
que será um organismo multilateral e, portanto, pessoa jurídica, passando a
governar a cooperação entre os oito países e a implementar projetos e programas.
A OTCA representará, dessa forma, o maior esforço de integração sub-regional na
história da Amazônia, por meio do qual será possível acordar os princípios
básicos que nortearão o desenvolvimento da Região.
Conclusões
Como responder à pergunta inicial deste trabalho: há futuro para o
desenvolvimento sustentável na Amazônia? Trata-se, como foi mencionado na
introdução, da possibilidade de formular e implementar propostas que levem à
integração e ao desenvolvimento da região como um todo. Iniciativas nacionais
existem muitas, mas poucas propostas existem abrangendo a região como um
todo.
Nessa abrangência, três iniciativas se destacam: o Plano de Ação aprovado
pelo TCA (1992), os resultados da Conferência Amazônia 21: Uma Agenda para
um Mundo Sustentável, realizada conjuntamente pela Secretaria da Amazônia do
Brasil e pela Associação de Universidades Amazônicas (UNAMAZ) (Aragón, 1998),
e os resultados da Conferência “Uma Estratégia Latino-Americana para a
Amazônia”, realizada pela Fundação Memorial da América Latina (Pavan, 1996).
As três iniciativas incorporam o ideário do desenvolvimento sustentável e
destacam o papel estratégico que o Tratado de Cooperação Amazônica deverá
desempenhar como instrumento privilegiado para a implementação de princípios
norteadores de políticas de desenvolvimento internacionais. A futura OTCA e os
países que a integram deverão estar atentos para incorporar, em qualquer iniciativa de desenvolvimento, as transformações sofridas pela região ao longo dos
últimos anos, principalmente produto de políticas mal formuladas, e enfrentar
com rigor e compromisso os grandes desafios que hoje apresenta a região,
destacando-se, entre outros, os seguintes aspectos3:
Nos últimos anos houve na Região:
• Um notável crescimento demográfico, sobretudo de populações urbanas;
• Um não menos notável crescimento econômico;
• Um visível crescimento das desigualdades sociais;
• Em certas porções, avançada depredação da natureza;
• A superação de mitos ditos científicos;
3
Para ampliar a questão ver Aragón, 1998, especialmente o Relatório Final da Conferência escrito
por Mendes e Sachs (1998), de onde se retirou a maioria dessas conclusões e a lista de desafios
aqui enumerados.
• Avanço na discussão geopolítica relacionada com a soberania e com a
exploração dos recursos naturais;
• Importantes avanços em termos de descobertas científicas;
• Inserção do fator sustentabilidade nas análises e processos decisórios;
• Avanço da atenção regional por parte de instituições extra-regionais;
• Avanço na solução de conflitos fronteiriços, mas aumento do narcotráfico;
• Avanço na construção de parcerias;
• Avanço do movimento ambientalista ao redor do mundo relacionado com a
Amazônia.
Entre os desafios a serem superados, incluem-se:
• Superar lacunas graves no que se refere ao conhecimento da região como
um todo;
• Descobrir formas de difundir apropriadamente o saber e o saber-fazer local;
• Descobrir alternativas adequadas para a melhoria da qualidade de vida
com pleno respeito à diversidade biológica e sócio-cultural e sua justa
inserção no mundo.
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