Superintendente da Caixa diz que VLT tem 73% das obras conclusas; modal custará R$1,477 bi
Qua, 29 de Abril de 2015 07:16
O questionamento teve em vista, o fato de que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
permite que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa na sessão
ordinária desta terça-feira (28), o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de
Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, declarou que até o momento, foram executados 73% da
obra contratada e liberado 71% do montante financiado, que corresponde a R$1,86 bi do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O Superintendente acredita que o valor global contratado da
obra é suficiente para finalizar sua implantação. Outro depoimento colhido foi o do auditor do
Estado, Marcelo Zavan.
Em seu depoimento, o Superintendente da Caixa, Carlos Roberto Pereira esclareceu que o
único pagamento adiantado realizado pela instituição foi com relação à compra dos sistemas e
material rodante (vagões), devido às características específicas do produto conforme
contratado. Mas, garantiu a regularidade já que o produto foi recebido, a partir do pagamento. "A Caixa não errou ao efetuar o pagamento adiantado deste serviço, pois em razão das
características, o VLT foi idealizado para funcionar com as particularidades de Cuiabá, a
operação foi correta porque o produto foi entregue. Contudo, houve um erro no cronograma da
execução das obras, que nos foi apresentado dia 12 de junho de 2014, e por isso, efetuamos a
compra para atender à Copa. A Caixa trabalhou no cronograma, e o material rodante chegou
conforme contratado", adiantou.
De acordo com Carlos Roberto, a Caixa acompanhou toda a evolução técnica da obra, com
vistoria in loco. "Recebíamos o pedido de medição, e realizamos a vistoria em campo, atestada
a medição, liberávamos o pagamento. Tudo o que foi pago já foi executado, temos 73% das
obras concluídas e 71% do montante liberado", explicou. A Caixa Econômica financiou as
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obras do VLT e a construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COT), sendo o valor de
R$1,15 bilhão para o modal de mobilidade urbana e cerca de R$9 milhões para os centros de
treinamento.
O Superintendente acredita que o valor de R$1,477 bilhão seja suficiente para finalizar as
obras do VLT. "A Caixa entende que o valor contratado termina a obra. Todos os valores
liberados foram apenas através da vistoria, todo processo foi acompanhado passo a passo,
devido a sua magnitude, valor e urgência", destacou. Além disso, Carlos Roberto destacou
que não recebeu o projeto executivo completo do VLT, mas que a Caixa teve acesso ao projeto
básico, e a partir de cada etapa da obra, era apresentado sua parte referente ao projeto
executivo. O questionamento teve em vista, o fato de que o Regime Diferenciado de
Contratação (RDC) permite que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto, sendo
responsabilidade do Consórcio a realização de um projeto executivo.
O representante da gerenciadora das obras do VLT, Consórcio Planservi/Sondotécnica, Valter
Boulos já havia declarado que não obteve o projeto executivo integral do modal. Sobre
oficializações de irregularidades à Secretaria da Copa (Secopa), o Superintendente destacou
que várias intercorrências e observações sobre irregularidades das obras foram apontadas ao
órgão gestor. Com relação aos atrasos nas obras e no cronograma, o Superintendente
destacou uma série de fatores, como atraso no pagamento da contrapartida do governo, a
questão das desapropriações, e também a falta de planta da cidade de Cuiabá.
O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), questionou o Superintendente se haveria
dois pesos e duas medidas na Caixa, tendo em vista o rigor da fiscalização em contrato com os
municípios e o governo do Estado. Carlos Roberto garantiu que não, mas Oscar salientou erros
nas obras como viaduto da UFMT e da Sefaz. No entanto, o Superintendente disse que só
poderia opinar sobre a qualidade das obras, quando houver conclusão de todo o conjunto. O
empréstimo contraído na Caixa deve ser reprogramado física e financeiramente junto ao
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governo do Estado, sendo que os valores são de juros de 5% ao ano do fundo de garantia, e
2% de juros referentes aos valores contraídos pela Secretaria do Programa de Aceleração ao
Crescimento (SEPAC).
Já sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) utilizado para licitar as obras do VLT,
Carlos Roberto destacou que era um instrumento novo também para a Caixa, que teve que
'aprender fazendo'. Mas, garantiu que não houve leniência ou negligência da Caixa. "Pode ser
que não temos uma obra 100%, mas o conjunto de obra e nossa equipe técnica, afirmo que
não houve descuido de nossa parte", disse. Para o presidente da CPI, Oscar Bezerra, as
declarações do Superintendente foram preocupantes, uma vez que as inconformidades nas
obras são visíveis para todos os cidadãos e ocorreram com anuência da Caixa. "Temos que
realizar uma profunda investigação para compreender porque houve inconsistência", observou.
O depoimento do auditor do Estado, Marcelo Zavan, contribuiu para explanar que uma ordem
de serviço para auditoria ocorreu em 2014, quando se realizou o relatório 156/2014, em
setembro daquele ano. Com isso, o auditor narrou que em agosto, foram solicitados relatórios
da gerenciadora Planservi/Sondotécnica, mas que verbalmente, foram informados de que não
haveria tais relatórios. Contudo, os relatórios foram apresentados posteriormente, e
embasaram novo relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob número 019/2015.
Sobre este último relatório, o auditor destacou que os relatórios da Planservi coadunaram com
o resultado das vistorias in loco realizadas pelos auditores. Nesta sessão também foram
aprovadas novas convocações, todos em condições de testemunha, como do ex-secretário
adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, do auditor
do Estado André Luiz Costa Ferreira, do ex-diretor da Agecopa Yenês Magalhães, do
coordenador de projetos da Planservi Felipe Nascimento Fernandes, da coordenadora de
obras da Planservi Graziela Voigt, do coordenador geral da Planservi Robertson Ruas
Baganha.
(Fonte: 24 horas nwes)
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