INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM
Data: 01/03/2012
Horário: 09:30 hs
Local: Sala de Treinamento- Térreo. Prédio da Previdência Social em Contagem. Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, 1819. Cidade Industrial.
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Rosa Maria Bambirra Alves (Presidente Suplente)
Maria Elizabete de Oliveira e Souza (Titular)
Manoel Gonçalves de Almeida (Titular)
Andreia Kistemmacher do Nascimento (Suplente)
Convidados:
Edna Magna Paula (MOB)
Gabrielle Moura Costa Duarte (MOB)
Representantes dos aposentados e pensionistas
Belmiro Tito da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Suplente)
Geraldo Ricarte Almeida - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Betim,
Igarapé, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas (Suplente)
Adi dos Santos – Associação de Funcionários Aposentados e Pensionistas de
Contagem - AFACON (Titular )
Maurício Alves Peçanha - Associação dos Deficientes de Contagem ( Titular )
Representantes dos Empregados
Edivaldo Ferreira dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Juatuba (Titular)
Joaquim Ferreira Alves – Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
- Fetaemg (Suplente)
Representante dos Empregadores
Renata Maria Antunes Orsini Leão - Centro de Referência Regional em Saúde dos
Trabalhadores de Contagem (Suplente)
Convidados
Rosemaria Miranda Neiva - Cerest Contagem
Geraldo Amélio Machado – Amabelcon
Maria Aparecida do Souza – Unipabe
Jõao Carlos da Silva - Asapebi
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Arquimedes Wagner B. Oliveira - Centro Industrial Empresarial de Minas Gerais
(Titular)
Mauro Lúcio Santos - Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem (Titular)
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
Rogério Djalma de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas
e Mecânicas de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas (Titular)
Volnei Weber Terceti - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metal., Mecânicas e
de Mat. Elétrico de Vespasiano, Lagoa Santa, São José da Lapa e Confins. (Suplente)
Márcia da Silva Anunciação Lazarino – Centro de Referência Regional em Saúde dos
Trabalhadores de Betim - CEREST (Suplente)
IV – ABERTURA
Foi realizada a abertura da Reunião, agradecendo a presença de todos conselheiros e também
dos convidados.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Ata da Reunião anterior foi aprovada.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Ficou aprovado o debate sobre Monitoramento Operacional de Benefìcios da Gerência de
Contagem.
VII – ORDEM DO DIA
Foi realizada a abertura da Reunião pela presidente suplente Rosa Maria Bambirra Alves e
realizada a aprovação da ata encaminhada anteriormente por e-mail. Rosa avisa a todos os
conselheiros que a partir de hoje (01/03), inicia-se no INSS o horário extendido. Explica que as
agências irão ficar abertas de 07:00 às 17:00h e ainda prestarão serviços internos até as
19:00h. Diz que por enquanto apenas três agências não se enquadraram no horário extendido:
Ibirité, Matozinhos e Vespasiano. Entretanto diz que isso não é uma condição definitiva e que
poderá mudar assim que forem contratados os novos concursados. A presidente suplente
apresenta e passa a palavra à Equipe do Monitoramento Operacional de Benefícios da
Gerência de Contagem composta atualmente pelas servidoras Andréia, Gabrielle e Edna.
Andréia se apresenta, cumprimentando a todos. Conta que o serviço de monitoramento do
INSS está diretamente relacionado com a Assessoria de Pesquisas Estratégicas. Conhecida
pela sigla APE. Conta que a APE representa o serviço de inteligência do INSS e que está
vinculada ao Ministério da Previdência Social. Andréia explica que o marco inicial da
previdência é a publicação da Lei Eloi Chaves em 1923 e que já em 1930 começaram as
fraudes. Nesta mesma época iniciaram também as primeiras tentativas de barrar as fraudes
com enfoque na àrea de arrecadação. Durante um periodo de cerca de 64 anos foram
aplicadas as tradicionais técnicas de auditoria e estas técnicas não foram eficientes em conter
as fraudes. Apenas em 1998 com a criação da APE, começou-se a combater os ilícitos de
forma organizada. Em 2000 foi a criação da primeira força tarefa no Rio de Janeiro.
A
organização desta força tarefa se deu pela união de procuradores do MPF, delegados e
agentes da Polícia Federal e servidores da previdência social. Em 2001 houve a primeira força
tarefa em São Paulo e a partir de 2002 a APE passou a compor a estrutura do MPS. Em 2006
houve a transformação para APEGR onde GR representa Gerenciamento de Riscos. Já em
2008 foram criadas 24 coordenações da APEGR descentralizando a estrutura e ficando
presente em todos os estados. Geraldo Ricarte: Diz que há muito tempo denunciou os
escritórios de advocacia que ficavam distribuindo panfletos na porta do INSS e nada ainda foi
feito. Diz que estes falsos advogados ficam fraudando o INSS e enganando os segurados e
ninguém faz nada. Conta que uma vez fez um teste e foi até um destes escritórios e disse que
queria aposentar e lhe cobraram 5 prestações de 600. Que quando falou que era do Conselho
e que não precisava pagar nada no INSS para se aposentar a conversa dos golpistas mudou.
Dr. João conta que o mesmo escritório que havia sido denunciado, trocou de nome e se
mantém até hoje no mesmo endereço. Que o que acha pior é dos segurados acharem que
estão sendo atendidos pelo INSS, pois eles usam até o logotipo do INSS. Maurício conta sobre
um rapaz que costuma distribuir panfleto na porta da agência de Contagem, que é deficiente
visual, diz que ele estava utilizando o nome da associação dos deficientes de Contagem sem
ter nenhuma ligação com a Associação. Maurício diz também que existe a prática de cobrar do
segurado o primeiro salário para conseguir o benefício. Geraldo Ricarte conta de outro caso
onde sabe que o segurado precisou pagar 5 prestações de 500 reais. Conta que orienta aos
parceiros do sindicato que não precisam de atravessadores para requerer benefícios. Maurício
diz que a previdência precisa fazer uma boa divulgação disso, explicando à população que
não há necessidade de utilizar-se de atravessadores. Geraldo propõe o conselho a elaborar um
artigo para divulgação nos jornais. Gabrielle diz que a ação da APE muitas vezes impede uma
ação ostensiva. Que a APE investiga para conseguir pegar a chefia da quadrilha e não só os
atravessadores. Andréia acredita que a cada dia está aumentando o cerco aos atravessadores,
vê que o problema maior é da falta de servidores para realizar os serviços de monitoramento.
Que a Gerência de Contagem possui apenas um servidor em cada agência e apenas 03
responsáveis por toda a Gerência. Andréia conta que nas ações da APE, há permuta de
servidores entre os Estados para preservar a integridade física dos servidores nos processo de
apuração de fraudes. Maurício pergunta como andam as apurações das fraudes que ocorreram
na agência de Contagem. A conselheira Bete faz um parênteses nesta observação do Maurício
e lembra que as fraudes afetam muito os servidores e que muitas vezes estigmatizam
servidores inocentes. Bete diz que é a favor da ampla defesa e que não se deve julgar
antecipadamente. Andréia prossegue e diz que a APE possui parcerias com a Secretaria da
Receita Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Controladoria Geral da
União, COAF. Andréia diz que com a implantação do SIBE haverá alguns avanços na detecção
de fraudes. Diz que o sistema SIBE possui um monitor de qualidade onde é possível de se
estabelecer um parâmetro. A partir deste parâmetro o sistema emite alertas avisando quando
alguma coisa na concessão não está bem. Exemplifica com a situação dos ciganos que
possuem certidão de nascimento tardia. No Sibe permite colocar um alerta e toda vez que for
protocolado uma certidão de nascimento tardia o servidor é avisado. Edvaldo diz que foi vítima
de uma fraude recentemente, onde seu beneficio e os pagamentos foram transferidos para
Vitória/ ES sem sua autorização. Andréia prossegue explicando que a Polícia Federal batiza
suas operações se baseando no modus opendi da Fraude. Por exemplo a Operação BengalaApurou fraudes em Loas (concedidos para idosos), Operação Freud – Apurou concessões de
auxílio-doença (Doença Mental CID F), a Operação Voo Longo – Apurou beneficios concedidos
em todo o Brasil, Operação Mística apurou fraudes dos ciganos (mudavam de identidade),
operação campo fértil apurou certidões rurais falsas. Sr Joaquim diz que fica triste pois se
lembra da previdência desde quando começou as caixinhas dos industriários. Diz que a
previdência é nossa e se entristece com os roubos, as fraudes e desvio do dinheiro público.
Andréia mostra que o trabalho do Monitoramento Operacional em conjunto com a APE já
recuperou aproximadamente 01 bilhão de reais em dinheiro fraudado e que poderia ter sido
recuperado muito mais se houvesse mais pessoal direcionado para esta atividade. Agradece a
todos e finaliza sua exposição. A presidente suplente encerra a reunião agradecendo a
presença de todos.
VIII – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Tema: Criação dos Conselhos de Previdência Social da SRII. Data prevista 29/03/2012.
IX – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente Suplente Rosa Maria Bambirra Alves, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a 86ª reunião ordinária do Conselho de Previdência
Social da Gerência Executiva em Contagem.
Contagem, 01 de março 2012