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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE
ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, as dezenove e trinta horas reuniu-se
nas dependências do Plenário a Câmara Municipal de Rio Brilhante, sob a
presidência do Vereador José Maria Caetano de Souza e Secretariada pelo Vereador
Wanderlei da Silva Barbosa. Além dos mencionados estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Gilson de Moraes, Iliê Martins Vidal, João Pedro Alves, José
de Freitas Neto, Marcio Belone, Natal José Marchioro e Sidney Foroni. O Presidente
declarou aberta a sessão, convidando o Vereador Gilson para fazer a leitura de um
trecho da Bíblia. A ata da sessão ordinária de quatro de abril foi colocada à
disposição para possíveis emendas e aprovação. CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios
do Executivo Municipal encaminhando cópia dos balancetes financeiros da Fundação
Oacir Vidal, Fundo Municipal da Criança e Adolescente, Fundo Municipal de
Investimento Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Funcerb e Fundo
Municipal de Saúde ref. ao mês de fevereiro de 2011; Telegramas do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
tendo como beneficiário o mun. de Rio Brilhante/MS; Ofício 001/2011 da sra.
Adriana Souza Roja encaminhando abaixo assinado dos moradores do
prolongamento da av. Lourival Barbosa onde reivindicam por melhorias e
reformulação da avenida, com implantação de mais rotatórias ou acessos em razão
das necessidades dos moradores que por ela trafegam; ofício 065/2011 do Executivo
Municipal prestando esclarecimentos acerca dos desvios de recursos da servidora
Rosélia Machado da Silva, em face ter tomado conhecimento da existência do pedido
de providências dirigido ao Ministério Público pelo Partido Verde; Ofício Circular
039/2011 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos
serviços de ação continuada; Ofício 099/2011 do Promotor de Justiça Dr. Jorge
Ferreira Neto Júnior informando a promoção de arquivamento do procedimento de
investigação preliminar nº 011/2011; Ofício 098/2011 do Promotor de Justiça Dr.
Jorge Ferreira Neto Júnior manifestando total apoio no acatamento da proposição
legislativa de instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros e Samu no município de
Rio Brilhante/MS; Ofício 060/2011 do Executivo Municipal encaminhando projeto
de lei que dispõe sobre a venda de imóveis de propriedade do município de Rio
Brilhante-MS; Ofício 312/2011 do Delegado de Polícia da Superintendência de
Segurança Pública André Matsushita Gonçalves em resposta ao requerimento
001/2011 do Vereador Sidney Foroni; Correspondência do Senador Delcídio do
Amaral acusando o recebimento do requerimento 004/2011 do Vereador Nô onde
solicita recursos para a construção de um aterro sanitário em Rio Brilhante-MS..
Passou-se a leitura das proposições: Requerimento nº 25/2011 do Vereador João
Pedro Alves – PMDB ao Deputado Estadual Eduardo Rocha e ao Deputado Federal
Geraldo Resende solicitando que seja informado o porquê do município de Rio
Brilhante não ter sido incluído entre os municípios do estado que receberam o
repasse de 8,7 milhões do Governo do Estado, para serem utilizados em transporte
escolar; Requerimento nº 26/2011 do Vereador Natal José Marchioro – PDT e
signatários ao Coordenador da 19ª Unidade do Dnit e ao Engenheiro Chefe da 19ª
Unit solicitando que seja realizado um novo estudo e obras de melhorias para
adequar os trevos das BR's 163 e 267, dentro dos limites do município de Rio
Brilhante e trecho da BR 163, que liga à cidade de Dourados; Indicação nº 49/2011
do Vereador Wanderlei Barbosa – DEM, ao Prefeito Municipal sugerindo que sejam
instaladas lixeiras de coleta seletiva em frente a todos os ESFs da cidade e escolas de
Rio Brilhante; Indicação nº 50/2011 do Vereador João Pedro Alves – PMDB ao
Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador de
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Transporte e Trânsito do município sugerindo que sejam tomadas as seguintes
providências em relação ao embarque e desembarque dos alunos que utilizam o
transporte escolar no município de Rio Brilhante: que o embarque e desembarque
dos alunos seja feito sempre do lado direito da rua, ou seja, que o aluno saia da
escola e entre direto no ônibus, sem precisar atravessar a via e que o embarque e
desembarque passe a ser feito nas ruas laterais a escola, onde o fluxo de carros é
menor; Parecer Favorável nº 13/2011 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 08/2011; Parecer Favorável nº 14/2011 da Comissão de
Economia, Finanças, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 08/2011; Parecer
Favorável nº 15/2011 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 09/2011; Parecer Favorável nº 16/2011 da Comissão de Economia, Finanças,
Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 09/2011; Parecer Favorável nº 17/2011 da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao Projeto de Lei nº 09/2011. Passou-se
a Palavra Livre. Vereador Zezinho “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores, e plenário que nos assiste essa noite, quero aqui deixar registrado nessa
tribuna que essa semana que passou estivemos em Brasília juntamente com o
Vereador Gilson de Moraes, Vereador Márcio Belone, Vereador Wanderlei e
Vereador Foroni, onde fomos num congresso de Vereadores. Ao mesmo tempo
estivemos no Congresso Nacional para fazer reivindicações para a população de Rio
Brilhante. Eu e o companheiro Gilson estivemos no gabinete do Deputado Federal
Edison Giroto, onde nós pudemos entregar a ele, que também representa o município
de Rio Brilhante porque aqui obteve quase mil votos e está disposto a trabalhar pra
nossa população, entregamos em mãos um documentos onde pedimos para que ele
angarie recursos para melhorar aquele trevo que está matando gente aqui na BR-163,
e ele se prontificou a atender a população de Rio Brilhante nesta reivindicação. Ao
mesmo tempo fico contente e deixo registrado na tribuna desta Câmara, que hoje
recebi uma correspondência do Deputado Estadual José Teixeira, que também
representa o município de Rio Brilhante, onde o mês passado eu solicitei a ele três
ambulâncias para atender a população de Rio Brilhante e já tramita naquela Casa um
documento onde ele pede que essas ambulâncias cheguem ao nosso município. Fica
aqui o meu contentamento quanto a esses Deputados que têm trabalhado muito pra
nossa população. Ao mesmo tempo quero aqui pedir mais empenho do Secretário de
Obras do nosso município quanto a limpeza de nossa cidade. Chegando de Brasília
essa semana, pudemos ver o quanto nossa cidade está suja, a nossa cidade está
abandonada. Fica aqui mais uma vez o meu pedido para que o Secretário de Obras
cuide mais de nossa cidade. Muito obrigado, senhor Presidente”. Vereador Gilson
“Senhor Presidente, companheiros Vereadores, plenária que nos assiste. Senhor
Presidente, a exemplo do que disse o Vereador Zezinho, na semana que passou, na
nossa ida a Brasília, aonde tivemos a satisfação de sermos recebido pelo Deputado
Edson Giroto, o Deputado Federal mais votado do Mato Grosso do Sul na eleição
passada, aonde eu tive a oportunidade de trabalhar pra ele na campanha política, e
representá-lo perante a população de Rio Brilhante. Levamos algumas
reivindicações, uma delas, que nem disse o Vereador Zezinho, com relação a esse
trevo que há muito vem causando transtornos e acidentes com vítimas em nossa
cidade, nossa região, aonde ele prontamente se propôs a ajudar, e fiz também
algumas reivindicações no que diz respeito aos assentados de nossa cidade, aonde eu
pedi a ele parcerias pra que nós possamos ajudar os assentamentos de Rio Brilhante
para que essas pessoas consigam viver dos seus lotes, conseguiam viver do seu
pedaço de terra, aonde eu tenho uma reunião marcada em Campo Grande,
juntamente com Giroto, juntamente com o Presidente da Agraer, pra ver o que a
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gente pode fazer. Também quero, senhor Presidente, usar essa tribuna uma vez mais
pra reclamar no que diz respeito aquela rua do Colégio Objetivo. Há muito tempo
nós pedimos solução praquela rua, o risco que corre as crianças de Rio Brilhante que
freqüentam aquela escola e até hoje nada foi feito. Quero deixar aqui registrado e que
chegue ao conhecimento do Secretario de Obras e do Prefeito, que a população de
Rio Brilhante não agüenta mais, é inadmissível uma rua daquela. É aluno chegando
na escola, é caminhão passando, o risco é muito grande. Infelizmente na situação que
tá o Poder Público vai deixar que aconteça um acidente pra tomar uma posição, mas
deixamos registrado o quanto nós estamos cobrando. Também quero deixar aqui
registrado no que diz respeito à limpeza e a situação do nosso município. Eu que sou
Presidente da Comissão de Obras e Urbanismo, essa semana estarei fazendo um
requerimento encaminhando ao Prefeito, porque não pode, é inadmissível uma
cidade que nem a nossa suja desse tanto. Nossa cidade infelizmente está abandonada,
é buraco pra todo lado, é mato nas calçadas e nada é feito, a gente cobra, a população
reclama, e infelizmente nem nós Vereadores nem a população é atendido. Nesse
congresso que nós tivemos, tive a oportunidade de conversar com Vereadores aqui da
região do Paraná, aonde Vereadores e Prefeito tomaram uma decisão e hoje a cidade
deles é limpa. Foi feito um projeto de lei, o cidadão que não limpa seu terreno, ele é
notificado uma vez, a segunda vez ele é notificado com prazo determinado pra que
faça a limpeza, se não fizer, a Prefeitura faz a limpeza e manda a despesa no IPTU.
Infelizmente Rio Brilhante não cobra por isso, não exige esse serviço e quem paga é
a nossa população com essa cidade suja desse tanto. É só isso, senhor Presidente”.
Vereador Wanderlei “Dispenso, senhor Presidente”. Vereador Márcio Belone
“Dispenso, senhor Presidente”. Vereador Natal “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores, público que nos assiste, realmente hoje casa cheia, muita satisfação de
estarmos conversando com a comunidade de Rio Brilhante, é bastante difícil nós
conseguirmos ver a nossa Casa do jeito que está hoje, e por isso é uma satisfação
falarmos com a comunidade dessa forma. Nós gostaríamos de parabenizar os
Vereadores que foram até Brasília, no Distrito Federal, participar de um evento, e
também levar solicitações para a comunidade de Rio Brilhante, e eu gostaria de pedir
aos Vereadores que mandaram, foi com ofício lá pro senhor Deputado Federal Edson
Giroto, para verificar durante a semana como é que estaria o andamento porque nós
estamos entrando, já foi lido inclusive aqui na, um requerimento para o Dnit local,
porque nós pensamos que não é só esse trevo, eu acho que existe alguma questão
técnica na construção dos trevos que, próximos aqui a cidade Rio Brilhante. Nós
estamos providenciando esse requerimento ao Dnit, e provavelmente estaremos
fazendo um requerimento ao Crea para que venha fiscalizar e verificar realmente o
que que está acontecendo, porque é incrível que de um momento para outro, todos os
trevos da região aqui próximo a Rio Brilhante estejam com dificuldades para as
pessoas que fazem o trajeto, que passam por eles. Precisou realmente nós vermos um
acidente como esse, que ocorreu aí há poucos dias com um ônibus, para
determinarmos que esta é a gota d’água e reagir de forma mais forte para que isso
não venha acontecer mais. De outra forma, nós gostaríamos de solicitar que dentro da
possibilidade do Poder Público Municipal, marque locais para colocação de entulhos.
Nós estamos vendo a saída para Dourados, a colocação de entulhos próximo a
rodovia sem nenhuma proteção, e com isso ocorre o que já ocorre há bastante tempo
em Rio Brilhante: as pessoas, os nossos munícipes, vão colocando lixos juntamente
com os entulhos, e com isso vai causando transtorno pra quem mora próximo aqueles
locais, deixando nossa cidade de uma forma feia, principalmente os locais de acesso
a cidade, de forma que não condiz com a realidade que precisava ser no nosso
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município. Acho que precisaríamos ver se realmente as pessoas responsáveis pelo
Meio Ambiente no município de Rio Brilhante, estão verificando se esses locais
poderão realmente ser aterrados, e verificar também quando ocorrer esse tipo de
local, que esse local seja cercado para evitar a colocação de lixo urbano nesses locais
também. Queria aproveitar o ensejo, sabendo que deve estar chegando as mãos do
Presidente desta Casa apenas no dia de amanhã, nós gostaríamos em nome do CTG
Tropeiro Velho, aqui temos o patrão da casa, o Presidente da entidade, o Joel Vieira,
gostaríamos de fazer um convite a todos os Vereadores, além de estar convidando a
comunidade toda de Rio Brilhante, para participar de um grande evento nesse
próximo final de semana, nos dia quinze, dezesseis e dezessete, aonde vai ocorrer o
II Torneio Internacional de Bochas e o XIX Torneio, né, será o XIX torneio onde
estará comparecendo todos os anos mais de cinco estados brasileiro, então dia quinze
à noite vai ser a recepção das delegações, dia dezesseis a abertura oficial pela manhã
às nove horas, gostaríamos que o Presidente, ou alguém da comunidade aqui da
Câmara Municipal fizesse presente para representar e no domingo ao meio dia com
almoço e a solenidade solene de posse do novo comando do CTG que estará então
assumindo o doutor Joel. Então eu gostaria que a Câmara Municipal se fizesse
presente nesses momentos lá no CTG, porque sempre esteve presente em outros
momentos, na colaboração, sempre esteve presente na ajuda ao que o CTG precisava,
da mesma forma que o Poder Executivo Municipal tem participado, por isso que nós
contamos com a presença da Câmara Municipal nesse evento. Dessa forma, seria isso
que nós gostaríamos de comentar e dizer para a professora Cleo que da área da sua
moção vai ser falado depois. Muito obrigado”. Vereador Foroni “Senhor Presidente,
senhores Vereadores, senhoras e senhores que nos prestigiam essa noite,
primeiramente gostaria de dizer que nessa semana quando estivemos em Brasília
juntamente com outros Vereadores, tivemos a oportunidade de visitar o gabinete de
alguns Deputados, Senador Moka, onde nós levamos as nossas preocupações e
alguns pedidos de benefícios pra Rio Brilhante. Fico feliz pela receptividade que tive
no gabinete do Deputado Giroto, onde fomos atendidos pela sua assessora, Chefe de
Gabinete, a Vanda, e também pelo Senador Moka, que dentre uns pedidos que a
gente levou à Brasília, estava um pedido de verbas pra construção de um Parque de
Exposições em Rio Brilhante. Este é um sonho antigo da classe produtora, esse é um
sonho antigo de nós, Vereadores, eu tenho certeza que nós estamos nos aproximando
da possibilidade de realizar esse sonho. Hoje novamente fiz contato com o gabinete
do Deputado Federal Giroto, onde nos foi passado alguns dados pra que a gente faça
o cadastro do Sindicato Rural no sistema particular, privado, do Ministério da
Agricultura, e o Deputado Giroto e também o Senador Moka fizeram um
compromisso pessoal de se empenharem pra tentar viabilizar recursos pra que o
Parque de Exposições em Rio Brilhante se torne uma realidade. Amanhã estarei
fazendo os encaminhamentos juntamente a senhora Volnete Aléssio, Presidente do
Sindicato Rural. Gostaria também, senhor Presidente, de mais uma vez usar a tribuna
desta Casa pra fazer aqui um registro do estado de calamidade pública que se
encontra a saúde de Rio Brilhante. Nós não podemos mais aceitar pacificamente e
permitir que a nossa saúde continue como está. Diariamente nós nos deparamos com
pessoas que não conseguem receber o seu medicamento no Posto de Saúde Central,
diariamente nós somos procurados aqui na Câmara para resolver problemas de
pessoas que estão aguardando a realização de um exame há mais de sessenta dias.
Todos os dias nós nos deparamos com pessoas que não encontram remédio de
pressão alta no Posto de Saúde, e o que a gente ouve é o Secretário de Saúde dizer
que tem que fazer economia. Ele tem que fazer economia na casa dele, não fazer
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economia com a saúde das pessoas carentes do nosso município, porque eu entendo,
senhor Presidente, que pode ser feito melhor do que está sendo feito, porque hoje nós
temos em Rio Brilhante um orçamento de setenta milhões de reais para o ano dois
mil e onze, digo isso pra voltar alguns anos atrás, quando o ex-prefeito Paulo investiu
mais na saúde do que vinha sendo investido, e naquela época o orçamento do nosso
município não chegava a trinta milhões de reais. Então é só uma cobrança pra que
seja feita uma reflexão, pra que os nobres Vereadores da bancada do senhor Prefeito,
ao colocar a consciência no travesseiro, pensem se num pode ser feito melhor do que
está sendo feito, pensem se estas pessoas carentes do nosso município não merecem
ser tratadas com dignidade. E não adianta vir aqui na tribuna parabenizar o senhor
Secretário de Saúde ou Prefeito porque atendeu bem o fulano de tal, porque me
arrumou um remédio, um encaminhamento, um exame, nós temos que parabenizar
no coletivo, quando a saúde melhorar como um todo, quando nós pudermos
encontrar as pessoas saindo da Assistência Social e da Secretaria de Saúde
satisfeitas”. Vereador Nô “Vereador, conclua”. Vereador Foroni “Então eu acho
que está passando da hora da nossa saúde ser tratada com mais respeito e com mais
responsabilidade. Muito obrigado”. Vereador Nô “Eu tive oportunidade de ver
atentamente o Vereador Natal, Vereador Gilson falar sobre o trevo de nossa cidade,
eu tive oportunidade de oferecer denúncia na Promotoria Pública, uma vez que esses
acidentes são freqüentes nessa BR, principalmente na saída pra Dourados. Nesse de
saída pra Campo Grande tem menos acidente devido ao local do trevo, mas o de
Dourados, onde tem dois trevos, um próximo ao outro, um que entra pra Suez e outro
que entra pra Rio Brilhante, ele não dá visibilidade, quem conhece já é um pouco
complicado pra transitar durante a noite, e pessoas que saem de outro local, de outro
estado, que vem nesses direções, Dourados-Campo Grande, Campo GrandeDourados, sempre acontece acidente. Quando é indo pra Dourados, tomba sempre do
lado da Escola Agrícola, direto a gente vê vários caminhões tombados, e às vezes a
gente não se atenta pra isso, porque é tombado caminhões de porcos, caminhões de
bebidas, aí quando é uma fatalidade igual aconteceu com esse ônibus aí que
machucou tantas pessoas e matou três pessoas, arrancados os braços das vítimas, aí a
gente se atenta, mas vem tombado carro aí em várias outras épocas também, e eu tive
oportunidade de oferecer essa denúncia, e o Promotor ficou pronto pra realmente
entrar com Ação Civil Pública contra o Dnit pra tomar esses conhecimentos, apesar
que num teria que ser aqui estadual, teria que ser na Promotoria Federal, mas ele
ficou pronto para encaminhar esse pedido pra que nós possamos juntos com o Juiz
Federal realmente punir, ou seja, buscar uma alternativa pra esses trevos da nossa
cidade, porque vai pedindo pros Deputados, pedindo pro Senador, pedindo pro
Presidente da República, e nada acontece, daqui a pouco o Juiz manda resolver o
problema. É assim que a gente tem que agir, se não dá de uma maneira, de repente a
justiça tá aí pra poder nos auxiliar e nos ajudar a resolver esse problema aí”. Passouse a Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 007/2011, que dispõe sobre a venda de
terrenos urbanos de propriedade do município de Rio Brilhante-MS, do Executivo
Municipal foi colocado em discussão. Vereador Natal “Senhor Presidente, nobres
colegas Vereadores, faço questão de usar a palavra nesse momento pra colocar
alguma posição nossa tendo em vista de alguns comentários que saíram devido ao
nosso voto em contrário durante a sessão da semana passada. Gostaria de deixar bem
claro que o nosso posicionamento contrário a comercialização dos lotes é um
posicionamento pessoal, não é um posicionamento político, e de nenhuma forma nós
vimos ilegalidade com relação à venda. Realmente é possível, não tem problema, no
entanto nós nos posicionamos de forma contrária, nós achamos que vender
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patrimônio público para fazer caixa é coisa de empresa particular, patrimônio público
tem que ser para o bem da comunidade, e nós achamos que fazer caixa para a
Prefeitura vendendo o que a Prefeitura tem não é o sistema que nós entendemos
como correto. É necessário ter uma visão de futuro, pensar em novas ações para o
município, se fosse para ser dessa forma com certeza nós pessoalmente não
gastaríamos tempo em incursões feitas durante o ano de dois mil e três, de dois mil e
quatro, junto a Conab, para receber de forma gratuita os dezoito mil metros
quadrados que tem lá no centro da Vila Maria que foi recebido pela Conab, recebido
gratuitamente do Governo Federal, e convenhamos, ter como argumento para vender
os terrenos de uma esquina tão linda como aquela que está sendo comercializada,
porque naquele local tem muita sujeira, no mínimo é falta de imaginação, porque se
fosse por causa da sujeira, nós poderíamos fazer um mutirão de limpeza, com
certeza, estaríamos com aqueles terrenos bem no limpo. A venda sem objetivo leva o
comprador o direito de não construir nada, e ficar com o terreno recebendo os
benefícios públicos, e fazer uma verdadeira exploração imobiliária. Eu acho que nós
precisamos lembrar que a Prefeitura não é uma imobiliária, o objetivo primeiro de
uma administração é manter o patrimônio do povo. Acho que esses terrenos poderão
até ser doados, ser vendidos, ser comercializados, ser feito de alguma forma, desde
que seja necessário para cumprir um objetivo convincente para a comunidade, como
por exemplo um grande empreendimento, um empreendimento que faça falta na
cidade, nós temos aqui necessidades de clínicas médicas, de faculdades, de tantos
outras coisas, por isso nós pensamos e votamos novamente contrário a
comercialização desses terrenos a não ser que seja para colocar um prazo para a
construção ou então a devolução automática para a Prefeitura caso ele não seja
edificado, por isso eu faço questão de falar dessa forma, mesmo que não seja ouvido
pelos demais Vereadores, mas que conste em ata e que fique para a história meu voto
contrário para a comercialização dos lotes urbanos”. Vereador Wanderlei “Senhor
Presidente, nobres colegas, esse projeto já foi exaustivamente debatido na sessão
anterior, quando já teve a primeira votação. Apenas pra fazer uma colocação, o
Vereador Natal disse que a Prefeitura está vendendo pra fazer caixa, a realidade não
é bem essa, né, Vereador, já se sabe que a verba desses terrenos, cerca de
quatrocentos mil reais, será para aquisição de novos terrenos de fronte ao Promoradia XIV, para que possam ser doadas cerca de oitocentas a novecentas famílias
que já estão devidamente cadastradas, com seus nomes aprovados aqui nesta Casa de
Leis, na gestão anterior, há mais de três anos atrás. Então a verba dessa venda hora
nenhuma é pra ficar com esse dinheiro em caixa, não, se sabe quando se vende uma
terra da Prefeitura, só se pode investir em outra área, em outro imóvel, então assim
que for feito essa negociação, assim como já tem outras que foram feitas, seja
juntada a essa verba para aquisição de mais áreas para doação às famílias
necessitadas do município. Também para esclarecer aquela área da Conab, ela num
foi doada, realmente o valor foi irrisório, foram pagos dez mil reais na quadra toda,
mas é uma área que já era lá anteriormente da Prefeitura, foi doado, e apenas foi
voltada à Prefeitura, e eu acho que foi bastante interessante que vocês vejam ali
quantos imóveis, o Fórum, o Ministério Público, Justiça Eleitoral, Defensoria
Pública, Polícia Militar, todas áreas doadas pela Prefeitura pra que esses benefícios
pudessem vir, inclusive área reservada para instalação do Corpo de Bombeiros do
nosso município, trabalho este, a instalação do Corpo de Bombeiros, que está sendo
feito por esta Casa, por esta Mesa, já conversado com o Prefeito Donato que a
devolução da verba que sobrar aqui na Câmara Municipal do duodécimo será para
ajuda, para que se instale em nosso município o Corpo de Bombeiros. Era só, senhor
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Presidente”. Vereador Foroni “Senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras e
senhores presentes, da mesma forma que o Vereador Natal, eu gostaria de manifestar
meu voto contrário e justificá-lo, para as pessoas que estão aqui hoje prestigiando
essa sessão, e não tem conhecimento do local desses terrenos. O município tem uma
área de terrenos ali onde fica o circo, próximo da rodoviária, e o Poder Executivo
pretende vendê-lo pra comprar outras áreas. Eu entendo que um município como o
nosso, que detém um orçamento anual de setenta milhões de reais, não precisa
vender um terreno tão bem localizado, pra comprar outra área pra construção de mais
um Pro-moradia, o município teria condições de fazer esse investimento sem ter que
vender isso. Analisando o bairro da Vila Nova Esperança, Jardim Novo Mundo, você
não encontra outro imóvel de propriedade da municipalidade que seja bem localizado
ou até mal localizado, aquele é o único imóvel que o município tem naquela região.
Futuramente eu acredito que aquele bairro mereceria ali uma área de lazer, pra
desfrute da população e ali seria um local altamente privilegiado, porque
contemplaria os dois bairros e ainda atenderia a região central da nossa cidade, e a
gente vendendo, autorizando a venda de um imóvel daquela natureza, nós certamente
estaremos sepultando esse sonho, e aí fica difícil até porque não é praxe dessa
administração investir em áreas de lazer, os nossos bairros têm recebido apenas o
Benedito Rondon, nós precisamos de mais áreas de lazer no nosso município, porque
geralmente quando não tem área de lazer, não tem atividade esportiva, sobra o que
pra nossa juventude? Principalmente da população mais carente que não tem acesso
por exemplo a uma academia de judô, a uma academia de balé, a uma aula de
musica, de violão, não sobra muita coisa, sobra as ruas e as drogas que estão
consumindo a nossa população, então por isso fica aí registrado o meu voto contrário
a venda desses imóveis”. Vereador Nô O Projeto de Lei nº 007/2011, que dispõe
sobre a venda de terrenos urbanos de propriedade do município de Rio BrilhanteMS, do Executivo Municipal foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por
sete votos a dois, sendo os dois contrários dos Vereadores Natal e Foroni. O Projeto
de Resolução nº 01/2011, que dispõe sobre reajuste e aumento da remuneração dos
servidores e no subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, da Mesa
Diretora foi colocado em discussão. O Projeto de Resolução nº 01/2011, que dispõe
sobre reajuste e aumento da remuneração dos servidores e no subsídio dos
Vereadores do Poder Legislativo Municipal, da Mesa Diretora foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em sua segunda votação. O Projeto de Lei
nº 009/2011, que dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar de Educação
Infantil e Ensino Fundamental, denominada Escola Municipal São Judas, do
Executivo Municipal, tendo recebido parecer favorável das comissões, foi colocado
em discussão. Vereador Wanderlei “Senhor Presidente, nobres colegas, plenário, o
Projeto de Lei ora colocado sob apreciação desta Egrégia Casa de Leis visa a criação
da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Judas. A
Unidade Escolar ora criada conta com a estrutura necessária para o seu
funcionamento, e tem a finalidade de atender às crianças e adolescentes do
Assentamento São Judas, Margarida Alves e região. Em face do número de alunos,
aproximadamente trezentos alunos naquela localidade, justifica-se a implantação da
Escola pretendida. Acontece, senhores Vereadores, que esta escola hoje já funciona
como uma extensão. Temos lá várias crianças estudando, inclusive já recebeu nesse
mandato do Prefeito Donato e a partir de dois mil e cinco, já foi aumentada essa
escola por duas ocasiões, aumentando-se o número de salas de aulas, também se
implantou ali a escola de informática, e hoje ela se conta como extensão. Na
realidade é necessário que se torne um núcleo, então esse seria o projeto de lei para
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que essa escola se torne um núcleo, podendo ali ser investido mais verba, tanto
municipal, estadual e federal. Era só, senhor Presidente”. Vereador Nô O Projeto de
Lei nº 009/2011, que dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar de Educação
Infantil e Ensino Fundamental, denominada Escola Municipal São Judas, do
Executivo Municipal foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
sua primeira votação. O Projeto de Lei nº 008/2011, que declara de Utilidade
Pública Municipal a ACDAOP – Associação Cultural Desportiva de Amigos do
Distrito de Prudêncio Thomaz, do Vereador Wanderlei, tendo recebido parecer
favorável das comissões, foi colocado em discussão. Vereador Wanderlei “Senhor
Presidente, nobres colegas, plenário, a Associação Cultural Desportiva de Amigos
do distrito de Prudêncio Thomaz, Entidade Civil com fins lucrativos com
personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, de
natureza comunitária e caritativa que visa aglutinar os moradores do distrito de
Prudêncio Thomaz, sem distinção de sexo, raça, credo religioso ou manifestação
política partidária e filosófica com tempo indeterminado de duração, regido por
estatuto e legislação internos pertinente em vigor. A ACDAPT tem por finalidade
trabalho em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de interesse
comunitário, garantidas a todos os cidadãos e cidadãs pela constituição Federal
Brasileira, com a participação dos moradores. Promover atividades sociais,
educacionais, culturais e desportivas, manter a mais ampla cordialidade entre os
associados, representar e defender os direitos do cidadão da comunidade. Celebração
de convênio e de parcerias com associações congêneres, entidades religiosas, civis,
autarquias, empresas públicas e órgãos públicos nas três esferas do Governo.
Acontece, senhor Presidente e colegas, que a aprovação deste presente projeto visa
que faça que essa associação se torne de Utilidade Pública Municipal podendo com
isso receber recursos públicos para seu bom funcionamento. Nesse sentido e já
conhecendo o trabalho da diretoria desta associação, por pedido desses diretores,
inclusive a presidente Edmara, estamos com esse presente projeto de lei, e
gostaríamos do apoio dos nobres colegas”. Vereador Nô O Projeto de Lei nº
008/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a ACDAPT – Associação
Cultural Desportiva de Amigos do Distrito de Prudêncio Thomaz, do Vereador
Wanderlei foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em sua
primeira votação. O Requerimento 020/2011, do Vereador João Pedro Alves foi
colocado em discussão. Vereador João Pedro “Senhor Presidente, Vereadores,
plenari que nos assiste, meu muito boa noite. O requerimento 020/2011, estou
pedindo ao Supervisor da Unidade da Sanesul em Rio Brilhante, quais as
providências que estão sendo tomadas em relação aos resíduos de esgoto, água das
chuvas e mau cheiros que estão retornando dos bueiros e bocas de lobos para os ralos
das casas, na rua Sidney Coelho, bairro Neri Lima. Recebi inúmeras reclamações de
moradores do bairro Neri Lima, em especial os moradores da rua Sidney Coelho, na
qual está localizada a maioria das bocas de lobos e bueiros do bairros. Fiz presença,
fui lá, confirmei e realmente a situação na época de chuva é de se espantar. As
reclamações são de que em dias de chuvas, resíduos de esgotos estão retornando para
os ralos dos banheiros das residências, segundo informações dos moradores, esse fato
se dá, pois grande parte das bocas de lobo e bueiros estão trancadas, impedindo
assim a passagem da água que acaba retornando para as casas. A população vem
enfrentando sérios problemas em razão do mau cheiro, e as inundações traz um
grande risco a saúde dos moradores já que com a enxurradas vem os animais
peçonhentos, como ratos, baratas, aranha e outros, que são grandes transmissores de
doenças. Espero que a Sanesul possa tomar as devidas providências em relação ao
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exposto, sanando os problemas enfrentados por esses moradores, que eu já fiz
contato com o pessoal da Sanesul, que eles tão trabalhando pra isso, mas eu quero
que eles responde para ficar anexado nessa Casa de Leis, porque a situação daquela
população nos dias de chuva, só vendo pra crer. Peço o apoio dos nobres colegas
dessa Casa de Leis”. Vereador Nô O Requerimento 020/2011, do Vereador João
Pedro Alves foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os
Requerimentos 021/2011 e 023/2011, do Vereador Natal foram colocados em
discussão. Vereador Natal “Senhor Presidente, no requerimento 21/2011, nós
estamos solicitando ao Deputado Federal Marçal Filho, que envide esforços visando
a construção de um barracão para Associação dos Agentes Recicladores de Rio
Brilhante (Associação Reciclario). Essa associação, criada em 22 de maio de 2009,
aqui em Rio Brilhante, ela está hoje instalada na Avenida Castelo Branco, 3449, no
Parque Industrial, é uma entidade civil, organizada, e hoje está na presidência de
Clair Maciel Silveira. A associação busca evitar que o lixo tenha destino ao lixão,
contribuindo para minimizar aí os impactos ambientais causados pelo descarte e pelo
contato ao solo e conseqüentemente prejuízo ao lençol freático e ao Meio Ambiente
de muito material que está colocado a disposição no lixão. A coleta seletiva tem
como objetivo envolver também e tornar associados esse grupo os demais catadores
da cidade, no entanto, ainda por não ter local definitivo, fica bastante difícil esse
pessoal trabalhar lá e estar vendendo aleatoriamente, comercializando, diminuindo aí
o valor de recebimento de cada um. A associação vem trabalhando incansavelmente
em nosso município, desde sua fundação ela conta hoje com mais de quinze pessoas
que de uma forma ou de outra buscam na comunidade maneiras de melhor separar o
material e de endereçar ao sistema de reciclagem e com isso estão tirando um valor
mensal muito baixo ainda para suprir as necessidades próprias. A Reciclario está
desenvolvendo sua atividade em local alugado, numa antiga residência, causando
assim transtorno inclusive na vizinhança pela elevada quantidade de material que fica
aguardando a separação, e quando é feita a separação é totalmente a céu aberto, por
isso estamos encaminhando ao Deputado Marçal Filho que inclusive esteve na
Reciclario e prometeu fazer alguma coisa para aquele grupo, para que ele busque por
verbas federais a possibilidade da construção de um galpão para fazer a separação.
Nós aqui do Poder Público Municipal estaremos solicitando o espaço necessário para
a instalação e a busca de formas de transporte um pouco mais adequados do que o
que ta ocorrendo hoje, quando que todos os recicladores estão levando através de
carrinhos próprios aí para o transporte de material. Por isso, estamos solicitando a
aprovação da distinta Casa de Leis para depois mandarmos ao Deputado Federal
Marçal Filho em busca dessa oportunidade para as pessoas da Reciclario. No
requerimento 23/2011, nós estamos solicitando a essa Casa de Leis para endereçar
solicitação, requerimento ao Prefeito Municipal, Donato Lopes da Silva, e ao
Secretário de Planejamento, Controle e Finanças, Redevan Edoalte Muniz,
solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos seguintes documentos:
empenhos, ordens de pagamento e cópias de cheques referentes às transferências e
pagamentos de valores de Imposto de Renda retido na fonte e/ou outras
transferências de outros tributos, relativos ao período de 01 de setembro de 2009 a 31
de janeiro de 2011. Essa solicitação busca a transparência que deve haver entre os
poderes, abre a oportunidade de demonstrar a lisura das atividades e das ações
públicas, e neste sentido nós estamos requerendo esses documentos para evitar o que
existe hoje na comunidade, muita conversa com relação ao que ocorreu na Prefeitura,
e nós poderemos, tendo esses documentos em mãos, possibilitar então a discussão
aberta e concreta do que realmente está acontecendo, por isso estamos solicitando
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esses documentos à Prefeitura Municipal”. Vereador Nô Os Requerimentos
021/2011 e 023/2011, do Vereador Natal foram colocados em votação, sendo
aprovado por unanimidade. O Requerimento 022/2011, do Vereador Nô foi colocado
em discussão. “O Requerimento 22 de minha autoria, pedindo ao Secretário de
Segurança Pública, doutor Wantuir Francisco Brasil Jacine, pedindo a oportunidade
de trazer mais policiais para efetivo aqui de Rio Brilhante. Nós sabemos que hoje
conta com trinta policiais, divididos em três turnos, ficando dois em Prudêncio
Thomaz, e não é o que está acontecendo agora, agora só tem um em Prudêncio
Thomaz, ficam dois no presídio, um no 190, um no Fórum, e ficam quatro policiais
em Rio Brilhante, pra atender dez assentamentos, três usinas, e eu acho um tanto
complicado. Aí se acontecer algo num bairro, até que se desloca a viatura pra lá, não
tem policial, se o bandido quiser montar um esquema, uma estratégia, monta um
esquema num bairro, já está acontecendo outro lá no outro bairro e nós não temos
segurança pública. Nós sabemos que no ano passado veio uma quantia de policiais
para cá, e dali a pouco voltaram a metade, e nós sabemos que está formando esse
ano, mês passado aconteceu, de quase cento e oitenta policiais no estado de Mato
Grosso do Sul, então estou aqui pedindo para que tenha piedade, tenha pena de nós,
para que nós possamos aí fazer justiça, trazer segurança pro nosso município, porque
se nós dependermos da polícia aqui, nós não temos nenhuma estrutura, contamos
apenas com quatro policiais na rua, um em Prudêncio Thomaz, e nada mais. E ás
vezes falta tudo, até gasolina nas viaturas, e a gente pede, pede, e fica no
esquecimento, então estou fazendo esse documento. Nós temos três policiais
formando nesse total de quase cento e oitenta, três são daqui de Rio Brilhante, daqui
a pouco a gente consegue trazer pra cá, não só os três, porque se trouxermos três, vai
aumentar um no turno, aí acaba deixando Prudêncio Thomaz sem aumento, eu acho
que o certo é aumentar realmente, ver o quadro para que nós trabalhemos com mais
segurança em Rio Brilhante”. O Requerimento 022/2011, do Vereador Nô foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Requerimento 024/2011,
do Vereador Gilson foi colocado em discussão. Vereador Gilson “Senhor
Presidente, nobres Vereadores, plenária que nos assiste, o requerimento 024/2011, ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando que providências
sejam tomadas com relação a utilização de vias públicas para a realização das provas
práticas de direção aplicadas pelo Detran em nossa cidade. A justificativa:
atualmente as provas práticas de direção veicular acontecem em vias públicas. Assim
a prova prática para a aquisição da carteira A, bem como a prova de baliza e garagem
das outras categorias são realizadas na rua Professora Etelvina Vasconcelos, próximo
ao Fórum, o que acaba por gerar grandes transtornos aos moradores da região, bem
como às pessoas que precisam ir até o Fórum, a Defensoria e a Promotoria. A cada
exame o número de candidatos aumenta e o local não possui nenhum tipo de
infraestrutura adequada para a realização dos mesmos, pois sequer existem
sanitários, bebedouros para atender os candidatos. A falta de infraestrutura faz com
que os candidatos tenham que utilizar os banheiros e pedir água para beber nas
residências dos moradores daquele local, gerando desconforto e constrangimento a
todos. Outrossim, o trânsito daquela via, durante a realização da prova fica
interrompido, impedindo o tráfego de veículos naquele local. Por esses motivos
requer que a realização da prova para a categoria A, baliza e garagem das outras
categorias sejam realizadas em local próprio com toda a infraestrutura necessária
para o bem estar dos candidatos, não sendo mais realizadas na via pública, o que com
certeza trará benefícios a toda a população de nosso município, que paga pelo serviço
prestado não tendo seus direitos respeitados. Como nós sabemos, Rio Brilhante há
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muito tempo a população vem sofrendo com a interdi, com essas ruas interditadas.
Primeiro era na Vila Maria, perto do Seminário. Depois foi pra perto do DNER,
depois foi lá pra perto do cemitério, e agora voltou pra Vila Maria, próximo ao
Fórum. Nós sabemos que agora devido a instalação do Fórum, da Promotoria, de
delegacias e Defensorias, aumentou muito o número de pessoas que usam aquela via,
e infelizmente tem pessoas em Rio Brilhante fechando a rua e interditando a rua,
tirando o direito de ir e vir de outras pessoas, para se beneficiar, ganhando com isso.
Então não é justo, e a Prefeitura, juntamente com o Prefeito, tem que tomar uma
atitude e fazer com que tenha um local adequado e deixe de causar esse transtorno. É
só isso, senhor Presidente”. Vereador Nô O Requerimento 024/2011, do Vereador
Gilson foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Moção de
Congratulação 002/2011, do Vereador Márcio foi colocada em discussão. Vereador
Márcio “Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, senhoras e senhores que se
fazem presentes nesse plenário, nosso muito boa noite. A moção 002/2011, ela pede
que seja respeitadas as formalidades regimentais e após aprovada em plenário, seja
enviada essa Moção de Congratulação à Academia Budô de Karatê, pela participação
no 1º Gashuku Nacional 2011, na cidade de Porto Alegre-RS. Nos dias 24 a 27 de
fevereiro, no Centro Esportivo da PUC de Porto Alegre aconteceu o 1° Gaschuku
Nacional de 2011 dos praticantes de karatê estilo Wado Ryu que contou com
delegações de karatecas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e
Paraná. A palavra Gashuku significa “debaixo do mesmo teto”, em um Gashuku,
seguindo a tradição das artes marciais, todos os participantes comem da mesma
comida e dividem entre si as tarefas. Os treinos começam cedo, às 6 horas e
estendem-se por todo o dia com aulas práticas e teóricas, apenas com intervalo para
as refeições e prosseguindo até às 22h. Em uma competição, o participante tem como
objetivo vencer um ou mais adversários; em um gaschuku o objetivo, além do
aprendizado é vencer a si próprio, superando as dificuldades e os próprios limites,
estimular o potencial individual através de intenso treino e esforço coletivo,
compartilhando as dificuldades e obstáculos, na busca do aprimoramento técnico.
Em um exame de graduação superior, o candidato deve apresentar perante a banca
examinadora todas as técnicas de ataque, defesa, esquiva e imobilização que um
faixa preta deve ter conhecimento, além da prova teórica e de resistência física. De
Rio Brilhante participaram do treinamento 31 alunos, sendo que 6 fizeram o exame.
A avaliação foi coordenada pelo mestre Koji Takamatsu, faixa preta 9° grau,
presidente do estilo Wado-ryu da América do Sul e mais graduado praticande de
karatê do país. Não podemos deixar de aplaudir calorosamente os professores,
Cleovane Godoi Vieira e Altanir Valdez Lopes que se disponibilizam diariamente
para treinar esses atletas com muita coragem, fé e esperança, demonstrando no
tatame toda habilidade, agilidade, técnica, estratégia e controle, além disso desejar
sucesso aos novos faixas pretas e continuem trilhando o verdadeiro caminho do
karate-do, “o caminho da paz e harmonia”, wado-ryu. Por todo o exposto, pedimos o
apoio dos nobres vereadores para aprovação da matéria. Gostaria ainda, senhor
Presidente, aqui de aproveitar a oportunidade de agradecer a presença da academia
de karatê do município de Nova Alvorada do Sul, e ao mesmo tempo parabeniza-los
pela conquista do primeiro lugar do Campeonato Estadual de Karate Wado-ryu
realizado no último dia três de abril, no município de Nova Alvorada do Sul,
parabéns Nova Alvorada do Sul por essa conquista. Gostaria também de agradecer
aos nobres colegas Vereadores que assinaram comigo essa Moção de Congratualação
à Academia Budô de Karatê e sem nome dos senseis Cleovane e Altanir, por mais
essa conquista realizada, uma conquista logicamente não só da academia, mas sim
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dos alunos e alunas que obtiveram êxito em seus respectivos exames, conseguindo
alcançar a tão almejada faixa preta. Parabenizo também todos os pais de alunos e
alunas que incentivam seus filhos a praticarem esse tipo de esporte, e dizer que nós
sentimos orgulhosos pelo resultado obtido. Finalizando, senhor Presidente, gostaria
aqui de destacar os alunos e as alunas da Academia de Karatê Wado-ryu Claudia
Garcia Hoffmam, Carolaine Schenatto, Linah Tafarell, Gabriel Vasconcelos, Gabriel
Schwade e Leanderson Schenato. Gostaria ainda de enfatizar que esses alunos e
parabenizar esses alunos pela conquista no exame de faixa preta no Gashuku
Nacional de karatê realizado na cidade de Porto Alegre-RS, nos dias 24 a 27 de
fevereiro de 2011. Aproveitando ainda a oportunidade gostaria a vocês aqui
presentes dizer que estarei providenciando uma placa de homenagem individual a
cada um dos alunos e alunas em destaque. Parabéns a todos vocês e que vocês
continuem com o mesmo incentivo e determinação. Gostaria uma salva de palmas a
esses alunos”. Palmas. Vereador Iliê “Senhor Presidente, colegas Vereadores,
população aqui presente, meus cumprimentos. Quero também deixar aqui os meus
parabéns à Academia Budô por mais essa conquista, muito bem lembrada pelo
colega Vereador Márcio, que presta essa homenagem aos Professores, aos alunos, e
dizer que já é quase uma regra nessa Casa, todos os anos uma homenagem para a
Academia Budô, representada pela professora Cleo, já que todos os anos se
conquistam vitórias, se conquistam progressos, e isso aí deixa a cidade de Rio
Brilhante orgulhosa de ter pessoas que representam muito bem o município em todos
os lugares de nosso país. Sempre Rio Brilhante está sendo lembrada em outros
estados através da Academia Budô, então a nós, Vereadores, só resta prestar essas
homenagens, elevar a auto-estima de todos os alunos e dos professores desta
academia, já que o momento em que vivemos, num mundo tão difícil, tão delicado,
aonde a juventude dificilmente recebe bons conselhos, recebe bons exemplos, e a
academia, e enfim todos aqueles que oferecem, ou seja através da escola, ou seja
através de práticas esportivas, faz com que a pessoa se torne um cidadão decente, que
sabe conviver em sociedade, sabe respeitar os colegas, sabe respeitar o próximo, isso
aí a gente tem visto que é a receita correta. E felizmente Rio Brilhante recebeu aqui,
vindo lá do nosso Rio Grande do Sul, a Cleo e o Joel, e felizmente o resultado está aí,
todo ano a Câmara Municipal recebe um grande número de alunos e sempre aí uma
grande parte desses alunos recebe aqui homenagens por conquistas realizadas não só
no nosso estado, mas também fora dele. Então parabéns a todos os alunos
homenageados, aos alunos praticantes do karatê e aos professores que também estão
educando esses alunos”. Vereador Natal “Depois, senhor Presidente, Vereadores,
depois de um momento de tanta informação, feita pelo nobre colega Belone, também
pelo Iliêzinho, é difícil nós acharmos mais o que falar, no entanto a nossa bancada
entende que também tem que se posicionar, e cumprimentar a esse grupo de pessoas
aqui presentes, as pessoas de Nova Alvorada do Sul, as pessoas que fazem parte da
Academia Budô na pessoa da Cleo, na pessoa dos instrutores, na pessoa de cada um
dos alunos, dos pais, dos avós, das pessoas que estão aqui junto conosco hoje para
cumprimentar pela conquista do que cada um desses alunos que foram até Porto
Alegre trouxeram aqui para Rio Brilhante. O que é importante para a nossa
comunidade, essa visão de desenvolvimento que a gente sempre fala, de fazer com
que as conquistas sejam evidenciadas, sejam comentadas, para que cresça mais, para
que tenha mais oportunidade para mais gente chegar até Rio Brilhante e
desempenhar atividades semelhantes. Parabéns à academia, levaram a cada momento
que foram viajar pra tantos locais, e esse vez foi à Porto Alegre, né, levaram o nome
de Rio Brilhante com muita força, com muita garra, a gente conversa bastante
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principalmente com a Cleo, com o Joel, e a gente vê deles já a programação para o
final do ano e para outro local também levar o nome de Rio Brilhante, eu acho que
isso é muito importante, é Rio Brilhante sendo destaque em todo o Brasil, e é por
isso que às vezes a gente até quebra o protocolo da Câmara para fazer alguns
convites como o que nós fizemos hoje para um evento que a gente está ajudando o
Joel realizar lá no CTG, mas parabéns, Cleo, parabéns todos os que foram agraciados
hoje pela moção e aqueles que conquistaram os primeiros lugares lá em Porto
Alegre. Muito obrigado”. Vereador Nô “Quero também agradecer e parabenizar o
Vereador Belone por uma moção de tão grande importância como essa e saber que
todo ano já é de praxe fazer essa homenagem tendo em vista a qualidade, a
competência dessa escola, essa academia que é uma cultura interessante pro nosso
município, e a gente também agradece a Deus por isso, porque é uma educação, é
uma cultura, e dá oportunidade pros nossos jovens e nossas crianças. O Legislativo
Municipal preza por essa importância dessa academia”. A Moção de Congratulação
002/2011, do Vereador Márcio foi colocada em votação, sendo aprovado por
unanimidade. “Convido a senhora Cleovane para receber do Vereador Márcio a placa
de homenagem”. Palmas. Vereador Nô “Cleovane, se a senhora quiser usar a
palavra, fique a vontade”. Cleovane “Senhor Presidente, Vereadores, público
presente, academia, pais, alunos, boa noite, muito obrigado por mais essa
oportunidade, por mais uma vez estar aqui na Câmara Municipal e eu gostaria de
esclarecer um erro de comunicação meu e do Márcio, que a Academia Budô de
Karatê esteve em Nova Alvorada, mas quem ganhou foi Rio Brilhante, não Nova
Alvorada. Nova Alvorada não se encontra aqui hoje, é só os alunos da Academia
Budô de Karatê que trouxeram mais da metade dos troféu que tinha nesse
campeonato. Levamos uma quantidade de oitenta alunos, muitos alunos graduados e
a academia ficou em primeiro lugar no estado, então assim, classificamos bastante
alunos pro torneio brasileiro, só pra retificar, né, que a maioria dos alunos que tão
aqui hoje foi alunos que trouxeram premiação e não Nova Alvorada do Sul, e sobre
os faixa-preta, os seis, tá faltando um que está em Campo Grande fazendo faculdade,
já está pra lá, esses seis alunos começaram na academia com sete anos, sete, oito
anos, e hoje eles tão com quinze, dezesseis anos, dezessete anos, então começaram
pequenininho e hoje são maior que a professora. É um trabalho em equipe, não fui eu
que fiz ele ganhar, somos uma equipe. Contei com a ajuda do professor de Maracaju,
de Nova Alvorada, que me ajudou a corrigir os alunos, contei com a ajuda dos pais,
que incentivavam e davam força nos momentos difíceis, porque não é fácil treinar
cinco, seis horas por dia, atividade física forçada, treinamento técnico forçado, tinha
alguns momentos que as mães precisavam dar relaxante muscular porque realmente
pegava firme e pesado, então tem que ter muita disciplina pra chegar até lá, e os pais,
os alunos em si, a dedicação deles, de cada um, que renunciaram muitas vezes outras
atividades que seriam mais importantes, né, mais importantes, não, mais lúdicas,
mais festivas, pra ficar na academia treinando, então não é fácil encontrar alunos
assim, não é qualquer aluno que chega na faixa preta, então pra eles chegar, depende
deles, dos pais, dos amigos, incentivar, porque chega um momento que o aluno quer
desistiram então esses alunos chegaram até aí, são sete, oito anos, de treinamento
sem intervalo. Também com a ajuda do meu esposo que me apoiou porque realmente
cansa, você fica várias horas seguidas a mais na academia, treinando, treinando,
dando aula, dando aula, chega uma hora que você chega no limite, quando chegamos
a Porto Alegre, eu tinha certeza que eles iam passar, porque eles realmente se
esforçaram, e de todos que fizeram, a minha equipe foi a única que não reprovou
nenhum e foram as maiores notas da avaliação. Pra mim, essa avaliação é, não é, é
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uma faixa preta na cintura, é apenas isso, porque o que conta mesmo é o caráter das
crianças, desses alunos, a disciplina, o respeito, a educação com as pessoas, não é o
troféu, não é a medalha que todos querem, mas o resultado final, é tirar jovens
adolescentes, como falou o Vereador lá, da rua, o Foroni, tirar da rua, da droga, da
marginalidade, e ele falou assim:de repente, estando na academia, ele até falou de
judô, a nossa academia é de karatê, né, geralmente o pessoal confunde por causa da
roupa, realmente esse é o objetivo, porque jovens que não tem o que fazer realmente
ficam na rua, ficam na droga, ficam na bebida, não tem outro objetivo na vida, né.
Então muitos pais a gente acompanha o sofrimento de alguns pais que realmente os
filhos estão lá, estão na rua, tá, então não falando só do karatê, mas qualquer
atividade física bem praticada, bem orientada, leva as crianças, os jovens, os
adolescentes, a um caminho bom, ao caminho do respeito, da educação e do caráter,
é isso que importa pra mim, não a faixa preta. A faixa preta é um símbolo, o troféu é
um símbolo que você guarda e esquece, mas o que você leva pra vida, isso é seu, isso
ninguém vai te tirar. Também, já falei do torneio, parabenizar os alunos que foram
em Nova Alvorada competiram pelo primeiro lugar, e parabenizando pelos que já
estão classificados pelo torneio. Agradecer o Márcio por lembrar da academia mais
uma vez, né, já é a segunda ou terceira vez que ele faz homenagem a nossa academia,
isso é importante, valoriza o trabalho, e a gente percebe que a gente ta sendo visto,
né, esse é nosso objetivo, é mostrar que nós não estamos brincando, fazendo
qualquer coisa, ensinando qualquer coisa. Então gostaria de agradecer: Márcio, muito
obrigado, obrigada pela placa, eu vou colocar na academia, tá, os alunos vão ter
oportunidade de ler, e agradecer os Vereadores e parabenizar a todos por esse serviço
que é realizado toda segunda-feira, por esse trabalho. Obrigada a todos, fiquem com
Deus”. Palmas. Explicação Pessoal. Vereador Natal “Senhor Presidente, nobres
colegas Vereadores, eu gostaria só de salientar na minha Explicação Pessoal, porque
fomos contrariados na informação e nós gostaríamos de esclarecer para evitar
constrangimento de dizer que nós estávamos colocando de forma errônea. Nós
dissemos que realmente, fizemos várias diligencias junto a Conab para conseguir
realmente gratuitamente a devolução dos terrenos que o Ministério da Agricultura
não queria de forma nenhuma devolver gratuitamente, porque o terreno já era deles
de forma legal, mas devolveram gratuitamente, o município de Rio Brilhante recebeu
todos os terrenos dessa forma, e as benfeitorias, para o valor das benfeitorias foi
cobrado um valor, não foi de dez mil, foi de cem mil reais, em noventa e seis
prestações. O Poder Público conseguiu, com um armazém, a balança que estava lá, e
demais equipamentos, participar dum leilão, foi vendido tudo em leilão, e inclusive
tirado de lá do armazém, um armazém grande, armazém que estava lá, foi construído
uma boa parte da oficina mecânica da Prefeitura. Então por isso eu queria só
esclarecer que o que eu falei estava correto, no entanto o entendimento do pagamento
de cem mil reais foi colocado de forma diferente. Com relação ao uso, parabéns pelo
uso para coisas públicas como foi feito e eu continuo apoiando que seja feito para
Corpo de Bombeiros, para qualquer outra atividade, aquele local lá na Vila Maria.
Muito obrigado”. Vereador Nô “Encerro a Explicação Pessoal. Só para título de
informação, quando o Vereador Sidney Foroni falou sobre a saúde, é uma
preocupação com certeza da bancada que dá sustentação ao Governo Municipal, eu
tive oportunidade de fazer uma reunião com o Secretário de Saúde, em nome do
Poder Legislativo, da Câmara, e vamos fazer uma parceria da Câmara e hospital pra
conseguir algum equipamento na parceria, isso é a Câmara Municipal tentando aí
ajudar a saúde de Rio Brilhante. A gente está preocupado, sei que a saúde de Rio
Brilhante, não é só ela que é ruim aqui, você vê, claro que a gente tem que olhar em
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nosso redor, mas em volta, nos municípios vizinhos, a saúde está bem mais precária
do que a nossa, isso é notícia nacional também que a saúde é complicada. Mas nós
vamos fazer o que pudermos, a Câmara vai ser parceira, porque a Prefeitura está
investindo o que é de direito, mas aí ia ter coisa além, é que realmente a saúde hoje ta
arrecadando muito mais, mas também a população era um número bem menor, hoje
já passa de trinta mil, então as coisas vão tendo a oferta e demanda, procura e oferta,
então hoje nós temos um número de pessoas bastante elevado que precisa da saúde
do município, e a gente não pode fechar os olhos para isso e vamos aí junto com a
Secretaria de Saúde fazer uma parceria pra conseguir pelo menos minimizar os
problemas que estão afligindo a nossa população”. A ata da sessão ordinária de
quatro de abril foi colocada em discussão e posteriormente em votação, sendo
aprovada por unanimidade. “Gostaria de agradecer a todos os presentes, as pessoas
que não medem esforços para vir aqui ver o trabalho do Vereador. Em toda sessão é
interessante que a população se faça presente, até para analisar cada Vereador, para
cada pessoa que realmente se preocupa com a situação do município. Então fica aqui
um convite especial que quando tiver oportunidade, nas segundas-feiras, venham ao
nosso recinto, a nossa Casa Legislativa, pra que nós possamos ter mais entusiasmo,
ter mais cobranças, para que nós possamos aí fazer um trabalho realmente voltado ao
interesse da comunidade, da população de Rio Brilhante. Nada mais havendo a tratar,
agradeço a presença de todos”. Palmas. O Presidente declarou encerrada a sessão da
qual lavrou-se a presente ata que vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente.