DIREITO CONSTITUCIONAL I
(80 HORAS)
Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Constituição. Conceito e espécies. Poder
constituinte
e
reforma
constitucional.
Tipologia
Constitucional.
Supremacia
Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil: Preâmbulo. Princípios
Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamental.