REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO
Ligiani Z. Schuck, Camila K. Schwertz e Filipe Rossi Daltoé
FACC - Faculdade Concórdia
Orientador: Profª. MSc.Thaise Gerber
Local da pesquisa: FACC – Faculdade Concórdia, Concórdia/SC.
O quanto será agredida a integridade do adolescente, e o retrocesso que isto trará ao país, caso for aprovada a redução da idade mínima
para o trabalho no Brasil?
Existem muitas atividades que oferecem riscos para a saúde e desenvolvimento das crianças e adolescentes e, junto a isto, vem uma
enorme possibilidade do aumento da exploração no trabalho infantil. Sabe-se que qualquer forma de exploração de uma criança em relação ao
trabalho pode acabar afetando seu desenvolvimento, gerando assim, graves consequências para o seu futuro. Dependendo da fase da criança e do
tipo de trabalho imposto a ela, ao invés de formá-la, pode deformar seu estado físico e psicológico.
A redução da idade mínima para o trabalho no Brasil será um retrocesso. O país tem o desafio de retirar milhões de crianças que se
encontram trabalhando em vários setores e só irá atingir essa meta global com a participação ativa da sociedade, do governo, do Judiciário e do
Parlamento.
Diversos parlamentares brasileiros persistem na tentativa de diminuir a idade mínima ao trabalho dos 16 (dezesseis) para os 14 (quatorze)
anos de idade. Sendo que, aos 14 (quatorze) anos, o adolescente pode trabalhar como menor aprendiz, desenvolvendo sua introdução no mercado
e trabalho, com todos os seus direitos garantidos, preservando e protegendo sua integridade. No Brasil, a partir de dezembro de 1998, com a
aprovação da Emenda Constitucional número 20, a idade mínima de 14 anos, que havia sido estabelecida na Constituição de 1988, passa para 16
anos, salvo na condição de aprendiz, entre 14 e 16 anos de idade. Ainda, a respeito da legislação brasileira, estabeleceu-se a idade mínima de 18
anos, para aqueles envolvidos em trabalhos que possam causar danos à saúde e, especificamente, proíbe qualquer produção ou trabalho de
manipulação de material pornográfico, divertimento (clubes noturnos, bares, cassinos, circos, apostas) e comércio nas ruas. Ademais, proíbe
trabalhos em minas, estivagem, ou qualquer trabalho subterrâneo para aqueles abaixo de 21 anos.
O país só vai conseguir alcançar a meta global de acabar com o trabalho de crianças e adolescentes até 2020 se houver uma participação
ampla.
Para que esta meta seja cumprida, eliminar toda forma do trabalho infantil até 2020, é importante que o Poder Público Federal, Estadual,
Judiciário, Parlamento Brasileiro, tomem a decisão politica de enfrentar o trabalho infantil, e enfrentar o desafio que é enorme de retirar 3
milhões e 178 mil crianças. Permitir esse retrocesso é violar uma conquista de toda sociedade brasileira, e contraria a própria convenção da OIT
que foi ratificada pelo Brasil. As políticas e boas práticas que são desenvolvidas no Brasil são uma referência importante para outros países.
Palavras-chave: Redução; Idade mínima; Trabalho.
LIGIANI SCHUCK
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CAMILA SCHWERTZ
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049 9930 0908
FILIPE ROSSI DALTOÉ
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049 9918 5396