NEWSLETTER N.º 26 | JUNHO 2015
LAGOS
a PAR e PASSO
www.cm-lagos.pt
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS ©
Lagos hasteou Bandeiras Azuis e de Praia Acessível nas suas zonas
balneares
O Município de Lagos voltou a hastear a Bandeira Azul em cinco das suas seis zonas
balneares: Luz, Porto de Mós, Meia Praia, Praia da Batata e Camilo. Nas primeiras quatro foram
ainda hasteadas a Bandeira Praia Acessível – Praia Para Todos!
Assembleia Municipal aprova
Plano Diretor Municipal de Lagos
Espaço do Cidadão em Lagos foi
inaugurado
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos foi
aprovado, por maioria, na reunião da Assembleia
Municipal, a qual foi excecionalmente convocada
para este fim no passado dia 26 de junho.
Concluiu-se assim um processo que decorria há
13 anos, altura em que Lagos viu o seu PDM
anulado por via judicial.
O Espaço do Cidadão, um novo serviço da Câmara
Municipal de Lagos, foi inaugurado no dia 15 de junho,
pelo Secretário de Estado para a Modernização
Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Os
cidadãos podem agora aceder a serviços digitais
disponibilizados pela Administração Central.
EDITORIAL
LAGOS a PAR e PASSO #
Newsletter n.º 26 | Junho 2015
© Câmara Municipal de Lagos
Ficha Técnica | Tratamento de
conteúdos, redação e grafismo
DECCAS - Divisão de Educação,
Comunicação, Cultura e Ação Social
# Unidade Técnica de Comunicação,
Cultura e Turismo
# Serviço de Comunicação
13 Anos depois…o PDM de Lagos!
A aprovação, em Assembleia Municipal, da versão final do Plano Diretor
Municipal (PDM) de Lagos marca, sem dúvida, este mês, este verão, este
ano!
Esta foi a última etapa de um processo que decorria há 13 longos e
penosos anos quando Lagos viu o seu PDM anulado por via judicial, e
que agora, finalmente, chega ao fim! Aproveito aqui a oportunidade para
agradecer publicamente a todos os que estiveram, direta ou
indiretamente, ligados a todo este processo, nomeadamente a toda a
equipa da autarquia, à equipa externa, liderada pela empresa Urbiteme,
Lda, com a colaboração da OA – Oficina de Arquitetura, Lda e FHN
Group, destacando igualmente a prontidão com que a CCDR Algarve
sempre conduziu este processo.
Outros destaques prendem-se com a inauguração do Espaço do
Cidadão de Lagos, o nosso mais recente serviço, e onde os cidadãos
podem agora aceder a serviços digitais disponibilizados pela
Administração Central. Quanto ao outro tema em destaque – a Bandeira
Azul, voltamos este ano a hastear este importante galardão em cinco das
nossas seis zonas balneares: Luz, Porto de Mós, Meia Praia, Praia da
Batata e Camilo, sendo que nas primeiras quatro foram ainda hasteadas
a Bandeira Praia Acessível – Praia Para Todos! Reforço que na Praia da D.
Ana, onde também foi atribuído este galardão, a Bandeira Azul será
hasteada durante a primeira quinzena de Julho, altura em que se prevê
que as obras para o enchimento da praia estejam concluídas.
E para Julho já estamos a preparar várias iniciativas das quais destaco
duas: a Festa Continente, que traz a Lagos o conhecidíssimo cantor Tony
Carreira (12 de julho / Praça do Infante) e, claro, a nossa tradicional
Feira Concurso ARTE DOCE, que este ano decorre entre os dias 24 e 26
de julho e também traz muita animação ao nosso concelho. Venha provar
verdadeiras e gulosas obras de arte e aproveite e acompanhe a banda
Pulso, José Cid e The Black Mamba.
Divirta-se em Lagos!
Um abraço amigo de
Maria Joaquina Matos
(Presidente da Câmara)
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Lagos hasteou Bandeiras Azuis e de Praia Acessível
nas suas zonas balneares
O Município de Lagos voltou a hastear a Bandeira Azul em cinco das suas seis zonas
balneares: Luz, Porto de Mós, Meia Praia, Praia da Batata e Camilo. Nas primeiras
quatro foram ainda hasteadas a Bandeira Praia Acessível – Praia Para Todos!
A Bandeira Azul é um galardão instituído pela ABAE - Associação da Bandeira Azul da Europa, que garante e
certifica a qualidade das águas balneares do concelho, das suas infraestruturas de apoio, bem como das ações
de informação e sensibilização ambiental levadas a cabo no município de Lagos. Para além deste galardão
hasteado em cinco das suas seis zonas balneares, Lagos volta a ostentar este ano, em quatro destas praias (mais
concretamente Luz, Porto de Mós, Praia da Batata e Meia Praia), a Bandeira Praia Acessível – Praia para Todos,
que garante um acesso mais facilitado a cidadãos com mobilidade condicionada, designadamente através de
estacionamento reservado junto ao areal e rampas apropriadas para cadeiras de rodas.
Refira-se que na Praia da D. Ana, onde também foi atribuído este galardão, a Bandeira Azul será hasteada
durante a primeira quinzena de Julho, altura em que se prevê que as obras para o enchimento da praia estejam
concluídas.
A cerimónia oficial do Hastear das Bandeiras em Lagos decorreu no dia 25 de junho, e contou com várias
presenças, nomeadamente do executivo municipal, do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, José
Madeira Serôdio, do Presidente da Região de Turismo do Algarve, Desidério Silva, dos patrocinadores e
parceiros da campanha de sensibilização ambiental e de diversos outros convidados.
Depois de todas as bandeiras azuis hasteadas, e das intervenções oficiais por parte da Presidente da Câmara
Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, o Presidente do INR - Instituto Nacional da Reabilitação, José
Serôdio, e o Presidente da Região de Turismo do Algarve, Desidério Silva,
passou-se à entrega ao município de Lagos, na pessoa da sua presidente, do 2.º Prémio “Praia + Acessível
2014”, atribuído à Praia da Luz, pelo patrocinador (MOBILITEC), e que resultou novamente na oferta de uma
cadeira andarilho (recorde-se que já no ano passado a autarquia foi distinguida com este equipamento, tendo
ficado em primeiro lugar neste concurso).
Será de relembrar que as atividades de informação, animação e sensibilização ambiental, integradas na
Campanha “Lagos na Onda do verão – Bandeira Azul 2015”, vão marcar presença nas praias de Lagos durante
os meses de julho e agosto. Esta campanha, organizada anualmente pela Câmara Municipal de Lagos, conta
nesta edição com o patrocínio das marcas Lipton, Ice Tea e Olá - UNILEVER (patrocinador oficial da campanha),
empresa Multiserviços e Intermarché de Lagos. Conta igualmente com o apoio de várias unidades hoteleiras
do concelho e outras entidades públicas e privadas.
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Espaço do Cidadão em Lagos foi inaugurado
O Espaço do Cidadão, um novo serviço da Câmara Municipal de Lagos, foi
inaugurado no dia 15 de junho, pelo Secretário de Estado para a Modernização
Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Os cidadãos podem agora aceder a
serviços digitais disponibilizados pela Administração Central.
O Espaço do Cidadão de Lagos está a funcionar no Gabinete do Munícipe, no Edifício da Câmara Municipal de
Lagos, e tem três postos de atendimento. Os Espaços do Cidadão são uma rede de atendimento aos cidadãos
que tem por base parcerias entre a administração central e outras entidades, preferencialmente as autarquias,
para a prestação dos serviços públicos online, assistida por funcionários qualificados.
Recorde-se que a autarquia aderiu à Rede de Espaços do Cidadão através de um Protocolo, celebrado em 5 de
julho de 2014, entre a AMA – Agência para Modernização Administrativa, IP e o Município de Lagos.
Atualmente estão disponíveis neste novo espaço de atendimento 51 serviços, relativos a nove entidades.
Na cerimónia de inauguração, presidida pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa,
Joaquim Costa, e com a presença do executivo municipal representado pela Presidente da Câmara Municipal,
Maria Joaquina Matos, foram anunciados os serviços que aqui estão disponíveis ao público e as mais valias
deste Espaço do Cidadão. Para o representante do Governo, estes benefícios passam a ser muito evidentes:
“desta forma estaremos ainda mais próximos e a servir melhor os nossos cidadãos” declarou, acrescentando
que “o grande objetivo que se pretende alcançar com estes novos espaços é exatamente desmaterializar
processos e descentralizar os serviços, aproximando a Administração o mais possível do cidadão”. Aproveitou
nesta ocasião para agradecer “a parceria existente com a autarquia de Lagos, que desde o primeiro momento
respondeu ao desafio”.
Por seu turno, a Presidente da Câmara
Municipal de Lagos, Maria Joaquina
Matos, também se mostrou satisfeita com
este projeto, ressalvando que “o
importante é que os cidadãos, possam,
num mesmo espaço, tratar de vários
assuntos” (referindo-se ao facto de este
Espaço do Cidadão estar integrado no
Gabinete do Munícipe da Câmara
Municipal de Lagos). “Nos dias que
correm esta é uma mais valia”, frisou a
autarca, ainda que tenha deixado bem
claro que “a intenção do Município é a
de colaborar com outras instituições e
nunca substituir-se à Administração
Central”.
O Espaço do Cidadão funciona de
Segunda a Sexta, das 9h00 às 17h00, no
edifício dos Paços do Concelho – Séc.
XXI – Praça do Município. Conheça os
serviços disponíveis em www.cmlagos.pt.
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Assembleia Municipal aprova
Plano Diretor Municipal de Lagos
(PDM)
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos foi aprovado, por maioria, na reunião da
Assembleia Municipal, a qual foi excecionalmente convocada para este fim no
passado dia 26 de junho. Concluiu-se assim um processo que decorria há 13 anos,
altura em que Lagos viu o seu PDM anulado por via judicial.
Refira-se que esta versão tinha, obrigatoriamente, de ser aprovada nesta reunião da Assembleia Municipal de
Lagos, uma vez que só dessa forma poderia beneficiar do regime transitório da nova Lei de Bases Gerais da
Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio). Na
sequência da aprovação por aquele órgão, a Câmara Municipal remeterá agora o Plano para publicação no
Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Recorde-se que este era um dos desígnios deste executivo municipal no âmbito do Ordenamento do Território,
uma vez que foi defendido pelo mesmo que “a eficácia do PDM de Lagos, para além de dotar o Município de um
instrumento estabelecedor da estratégia de desenvolvimento e do modelo de organização espacial do território,
permitirá corporizar e alavancar os projetos associados aos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) e aos
Núcleos de Desenvolvimento Económico (NDE turístico, social e económico), indiscutivelmente de grande
relevância para a projeção e evolução de Lagos nas vertentes associadas aos mesmos”.
Neste sentido, a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, aproveitou esta ocasião para
agradecer a todos os que estiveram, direta e indiretamente, ligados a todo este processo, nomeadamente a
toda a equipa da autarquia, à equipa externa., liderada pela empresa Urbiteme, Lda, com a colaboração da OA
– Oficina de Arquitetura, Lda e FHN Group, destacando igualmente a prontidão com que o vice-presidente da
CCDR Algarve, Nuno Marques, sempre conduziu este processo.
Em suma, o objetivo genérico e central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território
segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, bem como de outras
indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando a imagem do Concelho
de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente.
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“Lagos: Memórias da Cidade” em destaque na
Feira Concurso ARTE DOCE
“Lagos: Memórias da Cidade” foi o tema escolhido para a Feira Concurso ARTE DOCE
2015. O evento decorre entre os dias 24 e 26 de julho, no Pavilhão Municipal de Lagos.
Venha conhecer (e provar!) verdadeiras e gulosas obras de arte! A entrada é gratuita.
A XXVIII edição da Feira Concurso ARTE DOCE vai
decorrer no último fim de semana de Julho (24 a 26),
entre as 18h00 e as 24h00. Nestes dias, a doçaria
tradicional do Algarve ocupará o lugar de destaque,
mas a feira conta, igualmente, com a presença de vários
artesãos locais e da região. A animação musical será
este ano uma vertente bem marcada, com concertos já
previstos da banda PULSO, JOSÉ CID e THE BLACK MAMBA.
Recorde-se que esta Feira Concurso tem
procurado, desde 1987, contribuir para a
preservação de uma das tradições mais
genuínas e apreciadas na região - a doçaria,
sobretudo à base de amêndoa e figo. Hoje pode
não ser o único evento do género a realizar-se
na região algarvia, mas continua a ter uma
identidade muito própria, também devido ao
facto de ter aliado à Feira uma vertente de
Concurso.
“LAGOS: MEMÓRIAS da CIDADE” foi o tema
obrigatório escolhido para esta edição, e que
permitirá às doceiras participantes pôr a
imaginação e memória à prova. Cada vez mais o
quotidiano afasta-se das vivências da tradição e
do costume, fazendo com que a memória deixe
de ser encontrada no tecido social,
necessitando de lugares especiais para ser
guardados, em particular nos museus, nos
arquivos, bibliotecas, lugares estes encarregues
de preservar a lembrança do passado.
Este ano, e para que Lagos seja cada vez mais
uma aventura de descoberta destas memórias e
deste importante património imaterial,
pretendemos contribuir para a preservação
desta memória coletiva e para a valorização da
identidade local e de aspetos que podem estar
ligados a uma lembrança pessoal, um lugar de
infância ou a uma atividade tradicional. Assim,
“LAGOS: MEMÓRIAS da CIDADE”, terá como ponto
de partida estas memórias individuais,
convidando-se as doceiras a retratá-las, em
doce.
Além da constante animação musical e de um
espaço próprio da Biblioteca Municipal para os
mais pequenos ocuparem o seu tempo de forma
divertida e educativa, haverá um espaço
dedicado aos “comes e bebes”, com
tasquinhas.
A 28ªedição da ARTE DOCE é organizada pela
Câmara Municipal de Lagos, conta com os
apoios das Juntas de Freguesia do Concelho, da
empresa municipal LAGOS-EM-FORMA, Turismo
do Algarve, e de alguns restaurantes do
concelho.
Visite a Feira e prove o que de mais doce se faz
no Algarve e em Lagos!
PROGRAMA e NORMAS de PARTICIPAÇÃO
disponíveis em www.cm-lagos.pt.
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Lagos de Moreno visitou Lagos de Portugal
O Município de Lagos recebeu, recentemente, a visita de José Alfredo Rosales de
Santiago, de Lagos de Moreno (Jalisco – México), que veio acompanhado pelo
Presidente de Lagos de França, no âmbito do Acordo de Amizade existente entre os
Lagos do Mundo. Estreitar laços de amizade e reforçar a cooperação, ao nível
institucional, cultural e educativo, foi o grande objetivo da visita.
José Alfredo Rosales de Santiago, individualidade conceituada que se destaca na área da escultura, pintura e na
escrita, em Lagos de Moreno, tem estado numa viagem, de cerca de um mês à Europa, a convite do Presidente
de Lagos de França, Christian Pétchot-Bacqué. A ideia surgiu quando participou no Festival de Artes em Nay
(França), ocasião em que proferiu uma palestra sobre pintura de “frescos”. Na sequência desse Festival, e de
outros contactos havidos, manifestou interesse em visitar os Lagos de Espanha e Portugal para estabelecer
contactos e pontes culturais, com diversas colectividades em diversas áreas (escolas, música, canto, pintura,
entre outras etc.), tendo como finalidade facilitar intercâmbios e a troca de conhecimentos entre os povos dos
Lagos do Mundo.
Foi nesse âmbito que o Município de Lagos recebeu, na primeira semana de junho, a visita do Mestre José
Alfredo Rosales de Santiago que, acompanhado pelo Presidente Christian Pétchot-Bacqué, de Lagos (França), e
da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lagos, Maria Fernanda Afonso, visitou e conheceu algumas
das coletividades de Lagos nas áreas de teatro e música, reuniu com as escolas para ficar a conhecer o
trabalho que tem sido, e pode ainda ser desenvolvido, com os alunos no âmbito deste Acordo, e encontrou-se
com algumas individualidades do concelho, para melhor ficar a conhecer a sua história, tendo em conta que
referiu a grande afinidade histórica entre Lagos de Moreno e Lagos de Portugal, onde acredita que tem
algumas raízes, pretendendo assim fomentar o estudo e o aprofundamento do conhecimento nesta área.
Recorde-se que ao inicial Acordo de Amizade que a Câmara Municipal de Lagos
assinou, em 1998, com Lagos de França, seguiu-se, há uns anos, o alargamento do
mesmo aos “4 Lagos da Europa” - Portugal (Lagos - Algarve) / França (Aquitaine) /
Espanha (Andaluzia) e Grécia (Evros)). Mais tarde, em 2008, alargou-se esta união aos
“Lagos do Mundo”. Atualmente já são 7: (Portugal / França / Espanha / Grécia / Chile
(2) / México) e têm objetivos comuns: estabelecer laços e relações de amizade e
favorecer a troca de informações entre as suas comunidades.
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Câmara aprovou 25 Bolsas
de Estudo para o ano letivo
2015/2016
A Câmara voltou a aprovar este ano a atribuição de bolsas de estudo. No próximo ano
letivo estarão disponíveis 25 bolsas, sendo que também podem ser admitidos a
concurso candidatos detentores do grau licenciado, no âmbito de cursos com
mestrado integrado.
Cada bolsa de estudo tem um valor correspondente a 40% da remuneração mínima nacional, ou seja de
252,50€, de outubro a julho, sendo pagas mensalmente ao longo de 10 meses.
Para membros do júri deste concurso, e para acompanhar a Vereadora Maria Fernanda Afonso, que detém o
pelouro da Educação e que o presidirá, foram convidados o Vice-Presidente, Hugo Pereira e o Vereador Luis
Barroso.
Herdade dos Seromenhos
Considerando a área da Educação uma das prioritárias no Município, o executivo municipal voltou este ano a
aprovar, na Reunião de Câmara de dia 17 de junho, a fixação de 25 bolsas de estudos a atribuir no ano letivo
2015/2016. À semelhança do ano passado, foi igualmente decidido que se iria privilegiar a atribuição de
bolsas de estudo em detrimento das bolsas de investigação, canalizando para as primeiras a totalidade da
verba disponível.
Recorde-se que é competência do Município “participar na prestação de serviços de apoio a pessoas em
situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com
instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal”. Para além
disso, continua em vigor o “Regulamento para atribuição de bolsas de estudo e de investigação do Município de
Lagos”. Esta decisão da atribuição das bolsas de estudo teve igualmente em conta o facto da ação social
escolar no ensino superior ter sofrido alterações que limitam o acesso dos alunos a apoio financeiro que
necessitariam para o prosseguimento dos seus estudos.
Assim, e mais uma vez, o executivo voltou a defender que “em concelhos distantes dos meios académicos, como
é o caso de Lagos, faz todo o sentido o Município, no âmbito das suas competências e na medida das suas
possibilidades financeiras, apoiar estes alunos favorecendo a sua qualificação e, por essa via, a sua
empregabilidade, condição imprescindível à construção de um projeto de vida em termos profissionais, pessoais
e familiares”.
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Câmara aprovou dissolução da empresa municipal
FUTURLAGOS
Na Reunião de Câmara de dia 17 de junho, foi aprovada, a dissolução, liquidação e
internalização da atividade da FUTURLAGOS E.M., S.A. A gestão do estacionamento
na cidade passará para a empresa LAGOS-EM-FORMA e os restantes assuntos voltam
para a competência da autarquia.
Recorde-se que no dia 25 de fevereiro de 2013, na
1.ª reunião da sessão ordinária da Assembleia
Municipal, foi aprovada a proposta para a fusão
das, então, duas entidades empresariais
municipais existentes (FUTURLAGOS – ENTIDADE
EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO, E.E.M. e LAGOS-EM-FORMA –
GESTÃO DESPORTIVA, E.E.M).
Entretanto, considerando que o processo de visto
no Tribunal de Contas não foi concluído e ficou
suspenso na sequência de pedido de
esclarecimentos do Tribunal e tendo, igualmente,
em consideração a reflexão feita relativamente à
atividade da empresa; o atual contexto sócioeconómico, o decréscimo de projetos e ações que
a nova entidade empresarial iria desenvolver (e o
facto de que os mesmos seriam suscetíveis de ser
assumidos, com igual eficácia e eficiência, pela
capacidade técnica existente nos serviços
municipais) o executivo decidiu não subsistir
justificação para a transferência da globalidade
das atividades para uma nova empresa a criar no
âmbito da fusão.
Assim, tendo a consciência de que a gestão do
estacionamento em Lagos corresponde a uma tarefa
de corpo eminentemente empresarial (razão pela
qual se afigura mais eficiente que a sua gestão seja
realizada no setor empresarial municipal), e que as
restantes atividades podem ser desenvolvidas pelos
serviços municipais (para o qual será organizada na
autarquia uma Equipa Multidisciplinar), foi nesta
reunião aprovada a dissolução da FUTURLAGOS ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO, E.M., SA. Será agora necessário
rever os estatutos da LAGOS-EM-FORMA GESTÃO
DESPORTIVA, E.M., SA., para integrar esta nova
valência (gestão do estacionamento tarifado e
parques de estacionamento cobertos de Lagos).
Refira-se que todos os postos de trabalho existentes
atualmente na FUTURLAGOS ficam assegurados,
quer pelo regresso de trabalhadores ao quadro de
pessoal da autarquia, quer pela transferência dos
outros trabalhadores para a LAGOS-EM-FORMA.
Esta decisão será agora submetida para aprovação
da Assembleia Municipal de Lagos.
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