Ano 25 Nº 3653 QUINTA-FEIRA diarioregional.com.br 10 DE DEZEMBRO DE 2015 A2img / Eduardo Saraiva Alckmin assina convênios com quatro municípios do ABC O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem (9) o sexto lote de convênios com municípios. Ao todo foram firmados 829 acordos no valor de R$ 121, 2 milhões No ABC, Diadema, S.André, São Bernardo e Ribeirão foram contemplados, somando R$ 960 mil. Página 3 emitiu nota a respeito do encontro. “Decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente”, diz o texto. Página 4 Deputado do PDT substitui relator da cassação de Eduardo Cunha O presidente do Conselho de Ética José Carlos Araújo (PSD-BA) escolheu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como novo relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Rogério substituirá Fausto Pinato (PRBSP), que foi destituído da relatoria em mais uma manobra de Cunha para protelar a tramitação do processo contra ele. Rogério deve votar pela admissibilidade do processo de cassação. Temer combina com Dilma relação ‘mais fértil possível’ O encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer ontem (9) durou 50 minutos. “Combinamos que teremos uma relação pessoal, institucional, que seja a mais fértil possível.” Dilma R$ 1,00 Alckmin assinou 829 convênios entre o Estado e 414 municípios, no valor de R$ 121,2 milhões Página 4 SEU BOLSO Pela primeira vez desde 2003 a inflação supera dois dígitos Inflação oficial ao consumidor acelerou em novembro e passou a acumular avanço de 10,48% em 12 meses A inflação oficial ao consumidor acelerou em novembro e passou a acumular avanço de 10,48% em 12 meses, puxada pela alta dos alimentos e dos combustíveis. É a primeira vez que a inflação chega aos dois dígi- tos desde novembro de 2003 (11,02%), quando o câmbio disparou com as incertezas do mercado sobre o que seria o primeiro governo do PT. Em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 1,01%, quase o dobro do registrado no mesmo mês de 2014 (0,51%). É a maior taxa para o período desde 2002 (3,02%). Com mais um mês de pressão, os preços ao consumidor sobem 9,62% de janeiro a novembro, maior alta desde 2002 (10,22%) e acima do teto da meta de inflação do governo, de 6,5% neste ano. Para consultorias e bancos, o IPCA deve fechar 2015 perto de 11%. É o que preveem Rosenberg (10,8%), Credit Suisse (10,7%) e Itaú Unibanco (10,7%). Página 5 Para presidente da Anfavea, vendas só no final de 2016 O presidente da Anfavea, Luiz Moan, afirmou que a crise política está “corroendo” a economia e disse que a expectativa do setor automotivo é manter as vendas estáveis até o terceiro trimestre de 2016 e, “quem sabe” registrar pequena retomada no final do próximo ano. Página 5 Eberly Laurindo SÃO BERNARDO Sem ideologia de gênero, Plano Municipal de Educação é aprovado A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão de ontem (9) o Plano Municipal de Educação e as sete emendas à proposta apresentadas, as quais proíbem qualquer discussão sobre hoje 16 páginas Votação foi acompanhada por aproximadamente 300 pessoas, em sua maioria ligadas a movimentos religiosos 2e3 4 5 6 7 8 9 e 10 11 a 16 política nacional economia opinião.mundo minha cidade arte e lazer esportes classificados ideologia de gênero e sexualidade nas escolas. A votação foi acompanhada por 300 pessoas, em sua maioria ligadas a movimentos religiosos. Página 2 clima hoje min. 20 máx. 27 sexta min. 20 máx. 26 sábado min. 21 máx. 27 esportes Tite banca permanência de Felipe na temporada 2016 Arquivo Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo, morreu ontem (9), aos 81 anos, no Hospital Sírio Libanês, na Capital, após anos de luta contra o câncer de próstata. “Juvenal era o Jânio Quadros do futebol”, disse Júlio Casares, conselheiro do clube. O técnico do Corinthians decidiu Tite brigar pela permanência de Felipe no Corinthians. Isso porque o defensor é um dos atletas do elenco alvinegro mais assediados por equipes da Europa. “Este zagueiro não vai ser vendido, não”, disse. Página 10 Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo, morre aos 81 anos Arquivo Felipe é um dos atletas mais assediados do elenco Página 9 Juvêncio era uma espécie de Jânio Quadros do futebol Política Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 [email protected] conta gotas 2 SÃO BERNARDO Ato pela reeleição Eberly Laurindo Lideranças políticas e representantes de diversos segmentos de São Caetano participarão neste sábado (12), a partir das 10h, de um ato em apoio ao projeto de reeleição do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). O encontro será realizado no São Caetano Esporte Clube, localizado na Rua Ceará, 393, Bairro Fundação. A “confraternização” marcará a consolidação do grupo liderado pelo chefe do Executivo, que tentará renovar o mandato em 2016. Segundo a administração, o objetivo é dar continuidade ao governo da reconstrução de São Caetano, “preparada nos últimos três anos para seguir na rota do desenvolvimento, apesar do momento de crises política e econômica no país”. Para atingir sua meta, Pinheiro deverá apostar no discurso de que vem “arrumando a casa” e controlando as finanças do município, abaladas pela dívida de R$ 263,5 milhões herdada do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Do valor, cerca de R$ 169,5 milhões já foram pagos pela atual gestão. O peemedebista também usará como vitrine ações na área de Educação, como a bolsa de 100% na Universidade de São Caetano do Sul (USCS), na Saúde, como os programas Fila Zero, Terceiro Turno e Especialista Perto de Você, e na Segurança. Opressor Conselho Entrega Durante votação do Plano Municipal de Educação São Bernardo ontem (9), o vereador João Batista (PTB) – um dos representantes da ala evangélica do Legislativo – relacionou o conceito de ideologia de gênero a ideais comunistas, ao afirmar que “a origem da excrescência propagada pelo conceito” vem de obras dos pais da doutrina, Karl Marx e Friedrich Engels. “São eles que dizem que a família é um elemento opressor”, salientou. Previsto para ser votado ainda em 2015, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) em São Bernardo foi adiado por três sessões ordinárias ontem (9). Com isso, o texto deverá ser avaliado apenas na segunda quinzena de 2016. A matéria prevê a formulação e recomendação de diretrizes de ação governamental voltadas à defesa e promoção dos direitos da mulher. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), entrega hoje (10), às 17h, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Ipê reformada e ampliada. A unidade conta com 30 mil usuários cadastrados de 12 bairros, como Jardim Ipê, Ipanema, Parque Veneza, Jardim do Lago, Divineia, entre outros. Essa é a 30ª unidade entregue pela administração. No início de 2016, está prevista a entrega das UBSs Vila Dayse e Alvarenga. Propostas Raízes Ideologia Na última semana, o vereador de São Caetano Professor Pio Mielo (PT) esteve com o reitor da USCS, Marcos Sidnei Bassi. Na ocasião, o parlamentar apresentou as propostas de seu mandato, como a ampliação das bolsas de estudo para estudantes da pós-graduação em 2016 e a criação do curso de mestrado em Educação na instituição, aliada à concessão de auxílio em parceria com a prefeitura, aos profissionais da educação da cidade. Durante entrega no Centro de Memória, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), ressaltou a importância do espaço para a preservação da história da cidade. “O Centro de Memória foi foi tombado patrimônio histórico do município e vai, de agora em diante, receber toda a população que queira conhecer a história de Diadema. Hoje o aniversário (da cidade) tem um gosto diferente. Tem uma emoção diferente, que só conhece quem tem raízes aqui, quem tem amor pela cidade.” O vereador de São Bernardo Rafael Demarchi, assim que a sessão na Câmara foi encerrada, após o Plano Municipal da Educação ser aprovado com emendas que proíbem a discussão da ideologia de gênero nas escolas, resolveu cumprimentar as pessoas que vieram dar apoio aos vereadores da cidade contrários à temática. “Uma vitória das crianças e das famílias de nossa cidade”, disse. Pinheiro deve apostar no “estamos arrumando a casa” Sem ideologia de gênero, Plano Municipal de Educação é aprovado Emendas contra o conceito foram avalizadas pela maioria dos vereadores CARLA DE GRAGNANI [email protected] Com casa lotada e es quema de segurança re forçado, a Câmara de São Bernardo aprovou na ses são de ontem (9) o Plano Municipal de Educação (PME) e as sete emendas à proposta apresentadas pelos vereadores, que proí bem qualquer discussão sobre ideologia de gênero e sexualidade nas escolas do município. O texto de autoria do Executivo re cebeu 22 votos favoráveis e quatro contrários – dos vereadores Antônio Ca brera (PSB), Manuel Perei ra Martins (PPS), Osvaldo Camargo (PPS) e Hiroyuki Minami (PSDB). A matéria com as respectivas retifi cações segue agora para análise do prefeito Luiz Marinho (PT). A votação foi acompanhada por aproximadamente 300 pessoas – limite de público que a Casa acomoda –, em “ Tudo leva a crer que foi uma armadilha para colocar a ideologia de gênero no plano, cuja autoria é do PT e do prefeito Marinho. Hoje, a Câmara mostrou sua autonomia sua maioria ligadas à movimentos religiosos. Dezenas de moradores que não conseguiram entrar aglomeraramse do lado de fora, causando tumulto no Paço. Com gritos de “família” e ”não vai passar”, o público presente protagonizou o expediente, pressionando os vereadores pela supressão de questões relacionadas à diversidade no projeto, o que foi acatado pela maior parte deles. Na avaliação do vereador Marcelo Lima (PPS), o texto foi uma tentativa de “armadilha” do governo para impor a ideologia de gênero na cidade. “Esse projeto revoga o plano de educação elaborado em 2003 e que ainda vigorava. Tudo leva a crer que foi uma armadilha para colocar a ideologia de gênero no plano, cuja autoria é do PT e do prefeito Marinho. Hoje, a Câmara mostrou sua autonomia e sua independência e colocou as emendas abolindo essa questão”, comemorou o oposicionista. O petebista João Batista salientou em sua fala que os vereadores já haviam articulado a proibição do conceito em indicação enviada ao prefeito em junho deste ano. “Fizemos uma indicação ao Executivo exatamente para suprimir o que suprimimos hoje. Não obtivemos nenhuma resposta e de repente esse projeto desce, sem que tenha sido discutido conosco ou com a sociedade. Fomos coerentes, somos aliados e sempre que possível vamos votar com o governo, mas não somos alienados”, afirmou. Inconstitucional Diante da iminente derrota em relação à alteração no texto original e consequente proibição do conceito de ideologia de gênero, o governo do prefeito Luiz Marinho deu carta branca para que os vereadores da bancada petista votassem conforme “suas convicções”. Na apreciação das emendas – que foram avalizadas com 21 votos favoráveis –, apenas Tião Mateus (PT) e Toninho da Lanchonete (PT) acompanharam a maioria e aprovaram a supressão do termo. O líder de governo José Ferreira (PT) e Matias Fiuza (PT) se abstiveram, enquanto o líder da bancada José Cloves, Marcos Lula (PT) e Luizinho (PT) preferiram não votar. “Não se proíbe discussões em um estado democrático de direito, por isso no projeto não constava qualquer menção a isso. Se eu votasse contra a emenda teria que votar contra o projeto, que foi emendado, por isso não votei”, destacou Cloves. Já o presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT), afirmou que houve uma tentativa “desenfreada” de alguns vereadores em fazer política com o tema. “Foram cometidos erros por todos os lados, tanto dos vereadores quanto do Executivo e da sociedade. O que menos se debateu foi o Plano Municipal de Educação. Ninguém falou sobre qualidade na educação, creches, formação de professores ou salários. Reduziu-se o plano a um único tema. Todos nós saímos perdendo”, disse. Fotos: Eberly Laurindo abre aspas No plano diretor colocamos as grandes propostas para a cidade, não questões pontuais Presidente da Comissão Especial para Elaboração do novo Plano Diretor de São Caetano, Enio Moro Júnior. João Batista: “não somos alienados“ Lima: “texto foi uma tentativa de armadilha” política 3 Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 REGIÃO Alckmin assina convênios com cidades do ABC Recursos são provenientes de oito secretarias, entre elas Casa Civil e Esporte, Lazer e Juventude REPORTAGEM LOCAL [email protected] O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem (9) o sexto lote do ano de convênios com municípios do Estado. Ao todo foram firmados 829 convênios com 414 municípios, no valor total de R$ 121.298.469. Os recursos são oriundos de programas das Secretarias de Estado da Casa Civil, Desenvolvimento Social, Esporte Lazer e Juventude, Saúde, Casa Militar, Cultura, Habitação e Turismo. No ABC, Diadema (cinco convê- “ Esse é o dinheiro mais bem aplicado, porque vai para a ponta, no município, aos olhos da população, fiscalizado, e que geram boa qualidade de vida Câmara Técnica Metropolitana de Gestão de Riscos é lançada na região SANTO ANDRÉ - Representantes das defesas civis de toda a Região Metropolitana de São Paulo estarão reunidos no campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC (UFABC), hoje (10), a partir das 14h, para o lançamento da Câmara Técnica Metropolitana para a Gestão de Riscos Ambientais Urbanos. O Consórcio Intermunicipal do ABC será representado pela coordenadora do Grupo de Trabalho Defesa Civil, Débora Diogo. Para fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) nesses municípios, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo aprovou, no mês passado, a criação da Câmara, que contará com dois representantes de cada um dos cinco consórcios intermunicipais da região e outros dois da capital paulista. Durante o evento, a coordenadora do GT Defesa Civil do Consórcio apresentará a experiência da ação integrada das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs), além do investimento feito pela entidade regional na infraestrutura de cada município. Débora Diogo falará também sobre o Plano Regional de Auxílio Mútuo (PRAM), que está completando um ano. O Plano definiu a estratégia de integração dos municípios na contenção de desastres e na mitigação de prejuízos, em caso de emergências que ultrapassem a capacidade do município atuar sozinho. A ação pioneira foi proposta pelo Consórcio no final do ano passado. A implantação do PRAM figura entre os objetivos do Plano Plurianual Regional Participativo 2014-2017. (Reportagem Local) nios), Santo André (oito), São Bernardo (sete) e Ribeirão Pires (um) foram contemplados, somando R$ 960 mil. “São R$ 121 milhões. Mais de 800 convênios com prefeituras nas áreas de defesa civil, construção de pontes, recapeamentos de pistas; creche-escola, posto médico, saneamento básico; cultura, cinema, esporte e, principalmente, com entidades filantrópicas, santas casas de misericórdias, APAES, entidades que trabalham com idosos, pessoas com deficiência. Esse é o dinheiro mais bem aplicado, porque vai para a ponta, no município, aos olhos da população, fiscalizado, e que geram boa qualidade de vida e melhoram os serviços públicos”, destacou Alckmin. “É o princípio da descentralização e do fortalecimento do governo local”, disse. A Secretaria da Casa Civil assinou 121 convênios com 105 prefeituras para obras de infraestrutura urbana, construção de prédios, reformas de espaços esportivos, terminal rodoviário, revitalização de espaços públicos, iluminação pública e A2img / Eduardo Saraiva Governardor Geraldo Alckmin firmou ontem 829 convênios com 414 municípios, no valor de R$ 121,2 milhões aquisições de equipamentos. O valor total investido é de mais de R$ 36 milhões. A pasta da Casa Militar assinou cinco convênios da Defesa Civil, com cinco prefeituras, sendo quatro para construção de pontes e um para construção de travessia, totalizando mais de R$ 1,6 milhões. A Secretaria da Cultura assinou três convênios com três municípios para doação de kits de cinema, totalizando mais de R$ 36 mil; a da Habitação nove parcerias, com nove municípios, com recursos do FEH - Fundo Estadual da Habitação e da Casa Paulista, totalizando mais de R$ 4 milhões. O Desenvolvimento Social assinou 341 convênios com 74 prefeituras e 267 entidades, totalizando R$ mais de 16 milhões. A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude fechou 87 parcerias para obras e convênios do Projeto Esporte Social, com prefeituras e entidades. Ao todo foram liberados mais de R$ 7 milhões. A pasta de Saúde assinou 228 convênios com 97 entidades assistenciais e 131 convênios com prefeituras, totalizando R$ mais de 21 milhões. PPE. PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. VOCÊ TRABALHANDO, AS EMPRESAS PRODUZINDO E O BRASIL AVANÇANDO. Com o Programa de Proteção ao Emprego, trabalhadores, por meio de sindicatos, negociam com as empresas a redução da jornada de trabalho e dos salários. O trabalhador preserva todos os direitos como o 13º, as férias, o FGTS e o tempo de aposentadoria e o Governo Federal ainda repõe até metade da redução salarial. O PPE é isso. Todos juntos trabalhando para o país avançar. Saiba mais em mte.gov.br Nacional Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 [email protected] 4 BRASÍLIA Dilma e Temer afirmam que terão relação profícua Avaliação da presidente é que o governo não pode desistir do PMDB; vice diz que não adotará postura hostil pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”. “Combinamos, eu e a presidente Dilma, que nós teremos uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”, afirmou Temer. Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, durante pouco mais de 50 minutos, no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, os dois não se encontravam pessoalmente. Na segunda-feira (7), Temer enviou carta à presidente em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB. No documento, entregue no final da tarde no Palácio do Planalto, o vice “rememorou fatos ocorridos nesses últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”. De acordo com a assessoria de imprensa da vice-presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidente informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã de segunda-feira, que procuraria o vice para conversar. Segundo a reportagem apurou, Dilma teria ficado “assustada” com o conteúdo da carta de Temer, mas disse a aliados que A presidente Dilma Rousseff (PT), disse ontem (9), por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que ela e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) decidiram ter “uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente”. “Na nossa conversa, eu e o vicepresidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país”. Um pouco antes, ao sair da reunião, o vice-presidente disse aos jornalistas que na conversa com Dilma ficou acertado que os dois terão “uma relação “ Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, durante pouco mais de 50 minutos, no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, os dois não se encontravam pessoalmente Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Senado aprova janela de 30 dias para mudança de partido Temer, após reunião com a presidente: “teremos uma relação que seja a mais fértil possível ” é importante “tentar trazê-lo de volta para onde ele sempre esteve, na posição de vice-presidente da República”. Temer, por sua vez, tem dito a interlocutores que não vai adotar uma postura hostil diante de Dilma ou do governo, e que terá que cumprir alguns papéis que competem a um vice-presidente. Empenho A avaliação de Dilma é que o governo não pode “desistir do PMDB”, apesar de saber que não contará mais com o “empenho” de Temer e de alguns importantes quadros do partido da base aliada. Nos bastidores, Deputado do PDT é o novo relator do caso Cunha no Conselho de Ética Arquivo BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA) já escolheu o novo relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro, por ter mentido sobre supostas contas no exterior. Para substituir Fausto Pinato (PRB-SP) O escolhido foi Marcos Rogério (PDT-RO), de uma lista tríplice que contava ainda com Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA). “Essa é a vontade do presidente do conselho e da grande maioria do conselho. Se alguns não querem, paciência”, disse Araújo, em alusão aos deputados aliados a Cunha que têm estimulado debates e votações para atrasar as sessões. Ao final da sessão de ontem (9) à tarde, Rogério se colocou como “defensor” do regimento interno da Casa. O presidente Rogério se coloca como defensor do regimento interno da Casa do Conselho, no entanto, declarou a posição do agora novo relator ao anunciá-lo. “Ele é a favor da admissibilidade, ele é a favor de investigar. Portanto, tenho certeza que ele vai ser um bom relator e vai agir da forma correta”, disse. Com o sorteio de uma nova lista tríplice e a escolha de novo relator, tanto o presidente como o relator disseram acreditar em condições de votar o relatório Aqui você encontra: Vinho de barril (seco e suave) Licores: Marasquino, ameixa, morango, maçã, TEMOS TAMBÉM: chocolate, menta, Suportes para água cereja, café, pêssego, (vários modelos) banana, erva doce, Bebedouros Elétricos pequi, tangerina, (fazemos manutenção) nozes, cambuci, abacaxi, canela, côco, açaí, milho verde, uva, jabuticaba ÁGUAS Cervejas e DESCARTÁVEIS Atendemos Copos 200 e 300 ml Garrafas 1,5 Lts. 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Isso porque, na terça e na quarta-feira, o governo sofreu derrotas significativas na Câmara dos Deputados, com o plenário aprovando a chapa oposicionista para compor a comissão que vai avaliar o processo de impeachment de Dilma – rito que foi suspenso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin– e a destituição do líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), alinhado ao Planalto. A estratégia do governo é evitar a debandada dos seis ministros do PMDB que ainda figuram na Esplanada dos Ministérios e disputar o novo líder do partido na Câmara, Leonardo Quintão (MG), com os grupos de Temer e Cunha. O encontro de ontem à noite noite com Michel Temer ficou definido após o chefe da Casa Civil, Jaques Vagner, a pedido de Dilma, ter ligado para o vice-presidente marcando a reunião, que ocorreu após a presidente voltar de Roraima, onde cumpriu agenda de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida. (Agências) BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem (9) emenda à Constituição que abre um período de trinta dias para que deputados federais e estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perderem seus mandatos. No primeiro turno, foram 63 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno foram 61 votos a favor e também nenhum contrário. De acordo com a proposta, a janela será aberta imediatamente após a promulgação da emenda pelo Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que consultará os parlamentares sobre a melhor data para colocar a proposta em vigor, mas senadores avaliam que isso só deve acontecer após o recesso parlamentar. Na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados. (Folhapress) Protesto acaba em confronto entre manifestantes e Pms no centro de SP SÃO PAULO - Um confronto entre manifestantes e policiais acontece na praça da República, região central, em frente à secretaria da Educação de Estado, durante protesto na noite de ontem (9). Às 21h, fogos de artifício foram atirados contra PMs, que revidaram com bombas de efeito moral. Há muita correria e parte dos manifestantes estão se dispersando do grupo principal do protesto. A manifestação, que começou na região da avenida Paulista, se deslocou pelas ruas do centro. O metrô República está fechado. O confronto em frente ao cemitério ocorreu enquanto manifestantes subiam a rua da Consolação, no sentido da avenida Paulista. A PM lançou bombas para evitar o avanço dos estudantes. Um estudante foi detido e seis policias foram feridos, segundo a PM. O detido foi encaminhado para o 2° DP e os PMs foram levados para a Santa Casa. Desde o começo do ato, a PM dizia-se atenta à atuação de black-blocs durante esta manifestação dos estudantes, o que seria uma novidade. Os alunos, que até esta quarta ocupam 126 escolas, pedem o cancelamento da reorganização de ciclos de ensino, projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na última sexta (4), Alckmin anunciou a suspensão do plano. Com a suspensão, o tucano afirma que quer “aprofundar o diálogo”. Os estudantes, no entanto, pedem que o projeto seja definitivamente cancelado. Também pedem punição a policiais militares que agrediram estudantes em protestos nas últimas semanas. Novo secretário O atual presidente do Tribunal de Justiça de SP, José Renato Nalini, 70, é, segundo a reportagem apurou, o favorito para assumir o cargo de secretário da Educação, na vaga deixada por Herman Voorwald. (Folhapress) Economia [email protected] curtas SEU BOLSO Inflação oficial supera dois dígitos pela primeira vez desde 2003 Com a unidade, companhia projeta dobrar participação no mercado brasileiro Puxada pela alta dos alimentos e dos combustíveis, a inflação oficial ao consumidor acelerou em novembro e passou a acumular avanço de 10,48% em 12 meses. É a primeira vez que a inflação chega aos dois dígitos desde novembro de 2003 (11,02%), quando o câmbio disparou com as incertezas do mercado sobre o que seria o primeiro governo do PT. Em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 1,01%, quase o dobro do registrado no mesmo mês de 2014 (0,51%). É a maior taxa para o período desde 2002 (3,02%), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice ficou um pouco acima do estimado por eco- “ Outros fatores também pesaram no avanço do IPCA ao longo deste ano, como o dólar valorizado nomistas consultados pela Bloomberg, de 0,95%. Com mais um mês de pressão, os preços ao consumidor sobem 9,62% de janeiro a novembro, maior alta desde 2002 (10,22%) e acima do teto da meta de inflação do governo, de 6,5% neste ano. Para consultorias e bancos, o IPCA deve fechar 2015 perto de 11%. É o que preveem Rosenberg (10,8%), Credit Suisse (10,7%) e Itaú Unibanco (10,7%). Isso significa que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, terá de publicar carta aberta ao ministro da Fazenda em 2016 justificando o descumprimento da meta. Isso ocorreu em 2001, 2002 e 2003. Tarifaço Os preços administrados pelo governo sobem 17,96% em 12 meses e são os responsáveis pela escalada da inflação a dois dígitos. Esse grupo respondeu por 4,11 pontos porcentuais da inflação de 10,48% no período. É o caso da alta de preços de produtos e serviços como energia (51,27%), gasolina (19,33%), diesel (14,92%), água e esgoto (14,78%) e gás de cozinha (23%). Estabelecidos direta ou indiretamente pelo governo, os preços estavam represados para evitar inflação maior nos últimos anos. Po- rém, neste ano, foram liberados como parte do processo de ajuste da economia. Como estão na base de custos de produtos e serviços, os administrados criaram uma espiral inflacionária, alimentando preços tão variados como condomínio e cabeleireiro. “Outros fatores pesaram ao longo do ano, como o câmbio”, disse ontem (9) Eulina Nunes, coordenadora do Índices de Preços do IBGE. Toda essa pressão dificultou ainda mais o trabalho do BC de conter a inflação do ano, mesmo com a recessão econômica e começa a gera expectativa de novo aumento de juros. Moody’s ameaça rebaixar nota do país A rápida deterioração das condições econômicas e fiscais, aliada à piora no cenário político, deixou o Brasil mais perto de perder o grau de investimento pela Moody’s. A agência de classificação de risco colocou a nota de crédito do país em observação para o rebaixamento ontem (9). Isso significa que a agência precisa tomar nova decisão sobre a classificação brasileira em até 90 dias - mesmo que opte por mantê-la no patamar atual. A Moody’s havia cortado a nota em agosto, deixando o país no último nível do grau de investimento, atestado de que é um bom pagador. De janeiro a novembro Alckmin sanciona alta de ICMS do cigarro Alimentação e Bebidas Habitação Artigos de Residência Vestuário Transportes Saúde e Cuidados Pessoais Despesas Pessoais Educação Comunicação Vilão Em novembro, oito em cada dez produtos pesquisados pelo IBGE tiveram aumento de preços. O “vilão”, porém, foi o grupo de alimentação e bebidas, com alta de 1,83% e que respondeu por 0,46 ponto porcentual do índice. Os destaque foram produtos consumidos dentro de casa, como batatainglesa (27,46%), tomate (24,65%) e açúcar (15,11%). Outra pressão no mês veio da gasolina, cujo litro subiu 3,21%. O avanço foi influenciado pelo etanol, produto adicionado à gasolina, que subiu 9,31%. (Folhapress) O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cerveja e o cigarro e diminuição sobre medicamentos genéricos. A lei foi publicada no “Diário Oficial” de 25 de novembro, juntamente com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos virão do aumento. Com as medidas, o imposto passa de 18% para 22% no caso da cerveja e de 25% para 32% no caso do cigarro. A redução sobre os medicamentos genéricos foi de 18% para 12%. As mudanças passarão em 22 de fevereiro de 2016. 1,83 0,76 0,31 0,79 1,08 0,64 0,52 0,22 1,03 Fonte: IBGE Dólar fecha em queda com cenário político GRAFFO O mercado financeiro reagiu positivamente à rejeição da chapa governista na eleição dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O bom humor permaneceu mesmo após instalação da comissão ter sido suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A suspensão aumenta o risco de o processo de impeachment demorar mais que o esperado, o que vai na contramão do que o governo deseja. O dólar comercial, usado no comércio exterior, cedeu 1,83%, para R$ 3,741. Vendas só voltarão no fim de 2016, diz presidente da Anfavea SÃO PAULO – O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou ontem (9) que a crise política está “corroendo” a economia e que é essencial que o impasse em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja superado “o mais rápido possível”. “Acho que todas as pessoas e instituições precisam, neste momento, pensar no Brasil em primeiro lugar. Então devem separar as questões políticas das necessidades da nossa economia. Acho que é um procedimento vital”, afirmou Moan. O presidente da Anfavea reafirmou que a expectativa do setor automotivo é manter as vendas estáveis, pela média diária, até o terceiro trimestre de 2016 e, “quem sabe” registrar pequena retomada no final do próximo ano. “Essa crise política vai passar”, afirmou Moan, após participar de solenidade no Itamaraty para a assinatura de acordo de livre comércio no setor automotivo entre Brasil e Uruguai. “Se nós conseguirmos manter cinco trimestres estáveis significa que daí para frente a gente volta a crescer.” O acordo com o Uruguai prevê que, a partir de janeiro de 2016, os dois países poderão tro- hoje na economia dólar T u r i s m o (-1,00%) compra: R$ 3,60/venda: R$ 3,93 Paralelo (-1,00%) venda: R$ 3,60/venda: R$ 3,93 contribuição à previdência INSS Autônomo car veículos e autopeças sem a cobrança de tarifa de importação, desde que os produtos tenham parcela mínima de conteúdo nacional – de 55% para as exportações brasileiras e 50% para as uruguaias. Segundo Moan, a expectativa é de que o entendimento gere aumento das vendas para o Uruguai e maior integração do parque produtivo dos países. Este ano, o Brasil vendeu 13 mil veículos para o Uru- Índice 9/12 IPC (Fipe) 10,09 10,49 10,58 10,64 Var. dia anterior +3,75% IGP-M (FGV) 10,09 10,69 INPC (IBGE) 10,33 10,97 *Reajuste em novembro, para pagamento em dezembro **Reajuste em dezembro, para pagamento em janeiro imposto de renda Alíquota Parcela a Alíquota(%) Base (%) A pagar (R$) Cálculo (R$) (%) Deduzir (R$) 20 788,00 até 4.663,75 de 157,60 a 932,75 Até 1.903,98 Isento – Empregador 11 788,00 até 4.663,75 R$ 86,68 a R$ 513,01 De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5 869,36 Base (R$) 788,00 Alíquota 5% A pagar (R$) 39,40 Alíquota 8% a 11% 12% 20% a 23% Mínimo R$ 63,04 R$ 94,56 R$ 157,60 Trabalhador assalariado Salário-contribuição (R$) Até 1.399,12 De 1.399,13 até 2.331,88 De 2.331,89 até 4.663,75 Alíquota (%) 8 9 11 Máximo R$ 513,01 R$ 559,65 R$ 1.072,66 *No Estado de São Paulo, o salário mínimo para domésticos é de R$ 905. Assim, o valor mínimo de contribuição é R$ 181, sendo R$ 72,40 do empregado e R$ 108,60 do empregador Empregadores domésticos têm prazo para pagar até 7/12. Empresas têm prazo até 15/12 e pessoas físicas, 18/12. Após, multa de mora, calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. O porcentual fica limitado a 20%, mais Selic acumulada mensalmente, sendo 1% no mês do pagamento. salário família Até R$ 725,02 R$ 26,20 correção FGTS Até 9/12/2015 0,3766% investimentos TR/TBF/TR Poupança DIA 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 1º/12 a 31/12 1º/12 a 1º/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 TR (%) 0,1507 0,1527 0,1867 0,2250 0,1579 0,1480 0,1203 0,1229 0,1510 0,1920 0,1597 TBF (%) 0,9619 1,0240 1,0182 1,0669 1,0293 0,9592 0,9112 0,9139 0,9622 1,0136 1,0311 Poupança* 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 indicadores de preço Acum. Índice (%) JUN JUL AGO SET OUT NOV 12 meses IGP-M da FGV 0,67 0,69 0,28 0,95 1,89 1,52 10,69 IPCA do IBGE 0,79 0,62 0,22 0,54 0,82 1,01 10,48 IPCA-15 IBGE 0,99 0,59 0,43 0,39 0,66 0,85 10,28 ICV do Dieese 0,81 0,95 0,06 0,48 0,78 1,02 11,19 INCC do IGP-DI/FGV 1,84 0,55 0,59 0,22 0,36 0,34 7,46 CUB - Sinduscon 1,21 0,28 -0,04 0,20 -0,02 0,02 4,78 IPA do IGP-DI/FGV 0,43 0,61 0,44 2,02 2,38 1,41 11,27 IPA do IGP-M/FGV 0,41 0,73 0,20 1,30 2,63 1,93 11,47 IPC do IGP-DI/FGV 0,82 0,53 0,22 0,42 0,76 1,00 10,39 IGP-DI/FGV 0,68 0,58 0,40 1,42 1,76 1,19 10,64 R$ 37,18 de R$ 725,03 a R$ 1.089,72 Dedução por dependente: R$ 189,59 Empregado doméstico* Condição Empregado Empregador Total NOV** IGP-DI (FGV) Facultativo Base (R$) Alíquota A pagar (R$) 788,00 11% 86,68 Contribuinte que trabalha por conta própria sem relação de trabalho com empresa ou equiparada OUT* 46.108 Condição Microempreendedor Individual Olhos para o Caribe “Continuamos trabalhando com o governo brasileiro para aprofundar os acordos comerciais com todos os países da América do Sul que ainda não o fizeram, mas também estamos com os olhos voltados para o Caribe e para o continente africano, fora a União Europeia”, afirmou Moan, durante o evento. (Folhapress) Pontos Base de Autônomo especial (plano simplificado) guai até novembro. aluguéis (%) bovespa Fechamento 9/12 - Fechamento Comercial (-1,83%) compra: R$ 3,739/venda: R$ 3,741 5 Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Nova Poupança** 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 *Poupança com aplicação até 3 de maio de 2012 **Poupança com aplicação a partir de 4 de maio de 2012 CUB - Custo Básico; ICV - Índice do Custo de Vida; INCC - Índice Nacional de Custo da Construção; IPA - Índice de Preços por Atacado; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Dieese Departamento Instersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos; ICVM - Índice de Custo de Vida da Classe Média da Ordem dos Economistas; IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo; IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. valores de referência Indicadores R$ Salário Mínimo 788 Salário Mínimo Paulista R$ 905 e R$ 920* Unid. Fisc. Est. SP (Ufesp) 21,15 UPC (outubro-dezembro) 22,83 *O piso regional tem duas faixas de acordo com atividade profissional exercida. Não se aplica a trabalhadores com piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Aposentados, pensionistas e servidores públicos não se enquadram nos que recebem o salário regional. Unidades Fiscais UFM (São Paulo) 121,80 FMP/Santo André 3,18 UFM/São Caetano 284,46 UFD/Diadema 3,05 FMP/Mauá 3,4022 UMP/Rio Grande da Serra 3,9628 Opinião ponto de vista Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 [email protected] O artigo abaixo reflete as opiniões do autor, e não do Diário Regional. A responsabilidade sob os conceitos e ouopiniões emitidos são exclusivamente do autor. Não temos o direito de ser ingênuo O Brasil era em 2011 a sexta maior economia do mundo. Este ano devemos cair duas posições. Mas ainda continuamos grandes. À essa grandeza, de mercado interno, dimensões continentais e riquezas à espera da descoberta, impõe-se responsabilidade. Atraímos a atenção do mundo com ações que passaram da formulação de políticas sociais para milhões de pessoas à tentativa de institucionalização de um gravíssimo golpe contra a democracia, urdido, tramado, capitaneado e orquestrado por decisões (menores, revanchistas e chantagistas) de “aliados”. Precisamos rechaçar o pragmatismo do vale-tudo. Da mais nova moeda de troca, o impeachment. Com todas as letras, não ao golpe. Sofri a repressão militar por lutar por essa abençoada democracia, para votar, para eleger o presidente do Brasil. Destituir, sem motivos legais, uma presidente eleita pelo povo é abdicar do direito de escolha. Isso é sério. É abrir precedentes que remontam em nossa história ao golpe militar de 1964. Por “ Precisamos rechaçar o pragmatismo do valetudo. Da mais nova moeda de troca, o impeachment. Com todas as letras, não ao golpe isso, a situação é urgente. Independentemente de ideologias, deram início a um processo para derrubar a democracia, para levar no tapetão e afrontar o Estado Democrático de Direito pelo qual brasileiros foram mortos, torturados e desaparecidos. Tem um ditado muito antigo: “quem cala, consente!”. Como escreveu o vice-presidente, as palavras voam, tanto quanto a escrita revela sentimentos profundos, escamoteados durante anos. Tenho lido muita coisa na imprensa e me pergunto: como, esse que já foi considerado o quarto poder, escreve em suas páginas cristalinamente a chantagem feita a um presidente da República, a barganha pela governabilidade? Perdeu-se a vergonha de ser imoral. Todo poder emana do povo, diz a Constituição Brasileira. E o povo fez a sua escolha. Goste ou não, isso não é razão para arquitetar um processo de impedimento que a cada ação executada pelo presidente da Câmara dos Deputados se revela uma trama sórdida contra a democracia. Voltaremos à rua em sua defesa. Entidades da sociedade civil, sindicatos, juristas, partidos políticos, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CUT, governadores de Estado e estudantes ocuparão as ruas e avenidas, até chegar em Brasília. Reafirmo: apesar da crise que o capital mundial atravessa, a situação brasileira sofre mais os reflexos políticos do que econômicos. No Brasil, vivemos sobre o regime presidencialista. Esse sistema exige do presidente da República maioria na Câmara e no Senado para governar. O mesmo vale para prefeitos e governadores. Essa maioria é obtida por meio de um governo de coalização, no qual partidos aliados indicam quadros na administração. Quando não há harmonia entre as legendas, tudo vira crise. E a economia trava. O erro do governo é não ter conseguido fazer com que o diálogo refaça laços e mantenha compromissos para romper essa letargia que contamina a indústria a despeito do que o Executivo faça. Nós, brasileiros, não podemos ser ingênuos a ponto de ignorar, por exemplo, interesses econômicos em jogo no meio desta crise. Devemos cumprir o nosso papel, assumir as responsabilidades e se posicionar contra o impeachment, que tem na decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro raio de lucidez (mesmo que em caráter liminar). A política deve ser tratada com P maiúsculo, com P de Povo, de Progresso e de País. TARCISIO SECOLI Economista e secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo Mundo 6 PARIS Presidente da COP21 apresenta esboço de acordo do clima Objetivo é chegar a um acordo que reduza as emissões de gases de efeito de estufa O presidente da Con ferência das Nações Uni das sobre Alterações Climáticas (COP21), o ministro dos Negócios Estrangeiros francês Lau rent Fabius, apresentou ontem (9) o primeiro es boço do acordo sobre a redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), elaborado pelos 14 ministros que mode ram as negociações. Fabius reconheceu que o esboço continua a não resolver os três principais pontos de discórdia da negociação, que são: a diferenciação entre países ricos e pobres, no que diz respeito “ Ministro francês terminou sua intervenção no plenário da COP21 com uma frase muito repetida nas negociações: “nada está de todo decidido até que se decida” a assumir responsabilidades de redução de emissões; a ambição do futuro acordo e a transferência financeira para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, nos países em desenvolvimento. “Temos feito progressos, mas ainda falta muito trabalho nas próximas 48 horas”, disse o presidente da COP21 sobre o texto do acordo que, desde sábado, passou de 48 para 29 páginas, das quais 14 se relacionam ao acordo em si e 15 a uma decisão que o viabiliza. “Em vários pontos estamos quase no final dos nossos esforços graças ao trabalho das partes”, disse Fabius. O ministro francês destacou que “este não é o texto final” e convocou uma reunião, para que as diferentes partes da negociação possam comentar o primeiro esboço elaborado pelos ministros. O texto reflete os compromissos que estão surgindo na reta final da negociação e, para Fabius, agora é necessário concentrar-se “nas principais perguntas sem resposta”. Nesta fase do trabalho, as questões em aberto são as mesmas que as do início da negociação e, com isso, o documento ainda não está fechado quanto a que países terão responsabilidades obrigatórias de redução de emissões de GEE, bem como de financiamento da adaptação nos países em desenvolvimento. “Devemos ter duas longas noites de trabalho”, reconheceu Laurent Fabius, que espera ter, na sexta-feira (11) de manhã, “um acordo legalmente vinculativo, ambicioso e equilibrado” para ser aprovado na parte da tarde. O ministro francês terminou sua intervenção no plenário da COP21 com uma frase muito repetida nas negociações: “nada está de todo decidido até que se decida”. Representantes de 195 países participam da Conferência do Clima, em Paris, prevista para terminar na sexta-feira. O objetivo é chegar a um acordo que reduza as emissões de gases de efeito de estufa, principais responsáveis pelas mudanças do clima que levaram à ocorrência mais frequentes de fenômenos extremos, como ondas de calor, secas ou cheias, e a elevação do nível do mar. (Agência Lusa) Ucrânia tem mais de 9 mil mortos desde o início dos conflitos no Leste do país GENEBRA Mais de 9 mil pessoas morreram desde o início do conflito separatista no Leste da Ucrânia, em abril de 2014, segundo um novo balanço publicado ontem (9) pela Organização das Nações Unidas (ONU). O número total de mortos é de pelo menos 9.098 e o de feridos, de 20.732, anuncia o relatório trimestral sobre o conflito ucraniano do AltoComissariado da ONU para os Direitos do Homem. O número de vítimas do conflito na Ucrânia inclui civis, militares e integrantes de grupos armados. (Agência Lusa) Anistia quer mudança na mensagem do papa sobre direitos sexuais CIDADE DO MÉXICO A Anistia Internacional manifestou hoje (9) a esperança de que, na visita ao México, em 2016, o papa Francisco indique mudanças significativas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, como fez com outras questões ligadas à equidade social na região. “Demos as boas-vindas às declarações do papa que falam de realmente tratar os temas da desigualdade, procurando acabar com as falhas tão profundas que existem neste continente, o que é um bom sinal de mudança”, afirmou a dire- tora da Amnistia Internacional para a América, Erika Guevara. “Lamentavelmente, não ouvimos declarações em relação à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, ao tema do aborto, ao tema da igualdade no casamento”, criticou. (Agência Lusa) [email protected] 7 MAUÁ M DO CE DO Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 TE OR RIO Minha Cidade Pauta Ambiental Educação Ambiental + Plantio de Mudas - SBC UPA Vila Assis é entregue totalmente modernizada Divulgação/PMM Unidade recebeu investimentos de R$ 274 mil e ganhou mais conforto e acessibilidade REPORTAGEM LOCAL [email protected] O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), entregou à população a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Assis totalmente revitalizada. A reforma da unidade, que tem 1.200 m² e atende cerca de 500 usuários por dia, durou cerca de quatro meses e recebeu investimentos da ordem de R$ 274 mil, oriundos do Ministério da Saúde e com contrapartida da Prefeitura. “Estou muito feliz por entregar a UPA hoje, modernizada, para a população. Seguimos fiéis a nosso projeto de trabalhar para melhorar a saúde da cidade. Atualmente a prefeitura aplica cerca de 30% do orçamento na área, muito mais do que “ No caso da Vila Assis, quando foi inaugurada, em 2012, atendia 300 pessoas, e hoje esse número quase que dobrou Donisete, durante inauguração: “estou feliz por entregar a UPA modernizada para a população” a lei determina. Vamos seguir nesse caminho, porque acreditamos ser o melhor para todos”, disse Donisete Braga durante o ato oficial de abertura. Com a reforma, os usuários da unidade, que atende os bairros Vila Assis, Guapituba, Carlina, Primavera, São Vicente, Pedroso, Vitória, Anchieta, Camila e Mercedes, além de estar próxima ao Rodoanel, ganharão mais conforto, acessibilidade e uma novidade: a Farmácia do local passa a ser 24 horas. Também passaram por melhorias a recepção, salas de espera, sala de raios X, com manutenção predial, hidráulica e elétrica, além de pintura. Desgaste O secretário Municipal de Saúde, Luís Fernando Tofani, observou que unidades que recebem grande público, como as UPAs, naturalmente têm um desgaste maior de suas estruturas. “No caso da Vila Assis, quando foi inaugurada, em 2012, atendia 300 pessoas, e hoje esse número quase que dobrou. Nosso governo prioriza a saúde, e tem uma equipe de trabalho forte e Obra de alargamento da passagem de nível em Ouro Fino beneficiará cerca de 19 mil pessoas Divulgação/PETRP AES Eletropaulo começou a remoção e instalação de novos postes RIBEIRÃO PIRES - A Prefeitura de Ribeirão Pires iniciou nova etapa nas obras de alargamento da linha férrea. A Eletropaulo começou a remoção e instalação de novos postes para que Malha Regional Sudeste da Rede Ferroviária Federal S. A (MRS) inicie a transposição da linha. O prazo para o término das obras é de 30 dias. A próxima etapa para ser executada é o início do alargamento que será realizado pela MRS que é responsável pela linha férrea, porém ainda não se sabe a data para início das obras, pois o cronograma é da responsável MRS. Segundo secretário de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino, Sílvio Benevides, as obras são uma grande conquista para os moradores do local que sempre pediam para a ampliação. “A intervenção poderá causar um breve desconforto aos usuários da via, o que é a conseqüência das obras deste porte. No entanto, quando a obra for concluída, os moradores não terão mais os transtornos que enfrentavam”, destacou o secretário. (Reportagem Local) comprometida”, comentou. Nos próximos dias, serão inauguradas as UBS do Parque das Américas e do Santa Lídia, que também passarão por reforma. A UPA Vila Assis já está recebendo os munícipes em busca de atendimento. Os primeiros elogios ao espaço foram ouvidos ainda no dia da inauguração. “Ficou excelente a reforma. Tenho um pai idoso que depende do atendimento aqui, não podíamos ficar sem essa unidade no bairro”, disse Vanessa Damiana Almeida, moradora da Vila Assis, ao lado do filho Ryan, de 6 anos. Mauá terá três dias de obras para melhoria do abastecimento MAUÁ - Entre os dias 12 e 14 de dezembro o Saneamento Básico do Município de Mauá (SAMA) vai realizar duas obras na cidade. A primeira é a troca de redes de 600mm na avenida Barão de Mauá, que vai começar no sábado (12) e terá duração de 48 horas, com previsão de término na segunda-feira (14). Já no dia 13, haverá a instalação de macromedidores no bairro Vila Magini para melhoria de abastecimento na região (Zona Média). Para que essas intervenções sejam feitas, será necessário realizar o fechamento de dois reservatórios que abastecem Mauá. O primeiro é o Magini, seguido do Zaíra. Ambos abastecem as zonas média e alta da cidade. Com isso, a maior parte do município abastecido pelos dois reservatórios terá interrupção de abastecimento por pelo menos dois dias. (Reportagem Local) As 110 escolas do Ensino Fundamental da rede pública de São Bernardo encerram o ano letivo com mostra cultural e ações de sustentabilidade que envolvem famílias e pessoas da comunidade para apresentação dos projetos pedagógicos realizados ao longo do ano, em diversos locais da cidade. Cada EMEB - Escola Municipal de Educação Básica escolheu um tema sempre com enfoque na sustentabilidade, como por exemplo “O futuro do planeta: isso é problema meu!,” que alerta para o consumo racional de água e energia elétrica e destinação adequada do lixo. Como parte das atividades de encerramento, os alunos realizaram nesta semana, plantio de 119 mudas nativas de 12 espécies da Mata Atlântica, entre as quais frutíferas, todas escolhidas por eles. A iniciativa é medida compensatória por obras públicas e privadas licenciadas pela Prefeitura. Entre as espécies eleitas estão embaúba, pau formiga, jequitibá rosa, cereja do Rio Grande, goiabeira, jabuticabeira e pitangueira. Todas terão placas de identificação. Os alunos também receberam orientações sobre as funções ambientais da arborização urbana, que contribui para a melhoria do microclima e da absorção de água, além do embelezamento da cidade. Desde 2013, já foram plantadas no município, como compensação ambiental, mais de 15 mil mudas em áreas particulares e públicas, com prioridade para a recuperação e arborização ao longo das principais vias, praças e rotatórias. A diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental Paula Ciminelli Ramalho destacou que a ideia é inserir os alunos em atividades de recuperação e conservação ambiental. “Eles se tornam multiplicadores, compreendem a importância das árvores na cidade e compartilham isso com os pais e amigos, de modo que esses também façam a sua parte”. Educação Ambiental + Coleta Seletiva – Santo André Organizado pelo SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), mais de 50 representantes de condomínios de Santo André participaram de encontro para dialogar sobre a Coleta Seletiva no município. O objetivo da reunião foi dar continuidade às ações de mobilização e conscientização dos moradores da cidade em torno do assunto e, assim, incentivar ainda mais a correta separação dos resíduos secos e úmidos. Os administradores, síndicos e zeladores puderam expor os problemas que enfrentam para conseguir realizar nos seus prédios a Coleta Seletiva de forma adequada. Eles apontaram dificuldades que vão desde a adesão dos condôminos à Coleta Seletiva até a definição do melhor local para dispor os resíduos internamente. O próximo passo do SEMASA é desenvolver e distribuir uma cartilha específica para orientar os moradores dos condomínios sobre a melhor forma de fazer a separação dos resíduos. Além disto, pelas dúvidas e discussões, o SEMASA verificará a possibilidade de criar grupos ou categorias de condomínios para melhor orientar síndicos, moradores e administradores e, inclusive, estudar o redirecionamento da Coleta Seletiva em alguns dos setores. O diretor do Departamento de Resíduos Sólidos do SEMASA, Edi Ferreira dos Santos, apresentou os desafios que a cidade enfrenta em relação à destinação de resíduos e a meta de alcançar até o ano que vem 20% de reciclagem. Vale lembrar que Santo André tem cerca de 700 condomínios e apenas 286 são inscritos no Programa de Coleta Seletiva. Os administradores que não participaram da reunião de ontem e estão interessados devem entrar em contado pelo e-mail coletacondominio@semasa. sp.gov.br, ligar para a Central de Atendimento 115 ou ir um dos cinco postos de atendimento do SEMASA. Ecoturismo – SBC - Caminhos do Capivary O prefeito Luiz Marinho participou do lançamento da nova rota ecoturística de São Bernardo: Caminhos do Capivary. Localizada na região do Pós-Balsa e com 25 quilômetros de extensão, a rota utiliza os atrativos naturais para potencializar o turismo na região. O roteiro do Capivary, totalmente demarcado com placas indicativas, engloba uma região que conserva ainda vegetação remanescente de Mata Atlântica às margens sul do reservatório Billings e ao lado do Parque Estadual da Serra do Mar. Ao percorrer a trilha, o visitante poderá apreciar reservas indígenas, diversas espécies de vegetais e de animais silvestres e, ainda, locais de lazer e alimentação, como pesqueiros, alambique, acampamento, passeio a cavalo, entre outros atrativos e serviços. O secretário de Gestão Ambiental, João Ricardo Guimarães Caetano, salientou que qualquer pessoa pode aproveitar essa nova atração. “A rota pode ser feita de moto, bicicleta, a cavalo e de carro. O importante é deixar esses atrativos naturais ao alcance da população”, disse. A história dos Caminhos do Capivary – palavra de origem tupi, que em português significa rio das capivaras – está relacionada aos indígenas e tropeiros que transitavam entre o litoral e o planalto. No século XIX, o local foi colonizado por imigrantes italianos, portugueses e poloneses que receberam as terras da coroa portuguesa. A partir da década de 1920, o local começou a ser povoado, mas em 1927 com o alagamento da Represa Billings, a região sofreu grande alteração na paisagem, no ambiente natural e na conexão com o restante do município. Com a implantação do sistema de balsas por cabo, o local ficou conhecido como Pós-Balsa. Hoje o caminho original está submerso em um dos braços da represa. Para sugestões ou reclamações, enviar e-mail para: [email protected] Acesse: facebook.com/pautaambiental Twiter: @pautambiental Arte&Lazer Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 [email protected] 8 NOS CINEMAS ‘Pegando Fogo’ reduz cozinheiros a neuróticos Divulgação Longa conta a história de Alan Jones, que quer conseguir as sonhadas três estrelas do guia “Michelin Elevados à condição de gênios, cozinheiros viraram celebridades, são tratados pela afetada denominação de “chefs” e estão em todo lugar, dos programas de TV ao cinema. “Pegando Fogo” conta a história de Alan Jones (Bradley Cooper), que quer abrir simplesmente “o melhor restaurante do mundo” e conseguir as sonhadas três estrelas do guia “Michelin”. Jones conquistou a segunda estrela em um restaurante parisiense. Porém, o sucesso subiu-lhe à cabeça, e se tornou irascível com seus comandados e se afundou no álcool e nas drogas. Anos depois, livre dos vícios, tenta reconstruir sua reputação em Londres -algo pouco verossímil na alta gastronomia. Na capital inglesa, monta uma equipe com jovens cozinheiros e começa a busca pelo Santo Graal. Mas os fantasmas do passado não tardam a reaparecer: credores de Paris ressurgem para cobrar uma vultosa dívida, e Jones mostra que continua arrogante e irritadiço. O filme, aliás, dá muito mais espaço ao temperamento neurótico desse cozinheiro narcisista, arrogante e pretensioso do que às supostas maravilhas gastronômicas que é capaz de produzir. Em suas frequentes explosões de ira, Jones berra, xinga, quebra pratos, atira panelas e humilha quem estiver pela frente. Esses surtos e a predileção pela intimidação lembram muito o britânico Gordon Ramsay -estrela de uma série de programas de televisão. Não é coincidência, já que Bradley Cooper conversou bastante com Ramsay para compor o personagem. O grande rival de Jones também se caracteriza pelos acessos de fúria, destruindo mesas e cadeiras de seu próprio restaurante, cego de raiva e inveja do concorrente. É claro que a busca da excelência pode ser estressante, mas o exagero é levado ao extremo. A obsessão pela perfeição que o filme celebra é outro tolo excesso, pois ela se faz por meio da apologia da violência, da adrenalina. Obedece à motivação contemporânea do sucesso a qualquer preço. A cozinha é o principal cenário do filme e não se vê ninguém tendo prazer em cozinhar. A elaboração dos pratos, a discussão sobre ingredientes e outras especificidades da gastronomia, que seriam um aspecto importante em um filme com essa temática, brilham pela ausência. Frenéticas, fatiadas por uma montagem agitada, as cenas dos “chefs” em ação não mostram nada além de tensão e correria. Os alimentos aparecem em rápidos primeiros planos, são meros figurantes e não um deleite para os olhos. No meio dessa balbúrdia, a historinha de amor de Jones com Helène (Sienna Miller), sua assistente, é mais uma gota num oceano de mediocridade. Redutor, cheio de clichês e sem uma história para contar, o filme é intragável. (Alexandre Agabiti Fernandez/ Folhapress) Diadema 56 anos População ganha de presente Centro de Memória totalmente restaurado Para comemorar o aniversário de Diadema, o prefeito Lauro Michels (PV) entregou à população a restauração do Centro de Memória, com a presença de moradores, emancipadores, artistas, secretários municipais e vereadores. Durante o evento o público prestigiou a exibição do filme O Tesouro de Diadema, de Diaulas Ulisses e apresentações da Lira Musical, Violeiros de Diadema, escola de Dança Atos, Seresteiros de Diadema e do grupo pernambucano de Xaxado “Cabras de Lampião”. O emancipador Amauri Martins de Carvalho, 93 anos, foi um dos primeiros vereadores da cidade e estava comovido. “Parabéns Diadema, tenho orgulho de morar e ter sido criado aqui. Este local reúne toda a nossa história”, destacou. Restauração Uma gruta de pedra que fica no local e que acolhe uma imagem de Nossa Senhora foi reformada, assim como floreiras e faixas decorativas que circundam as paredes externas da casa. O jardim recebeu projeto paisagístico e toda a vegetação está identificada com placas indicando a origem, o nome popular e científico da planta. Além da regularização do piso externo, o local ganhou rampas e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, guarita de vigilância e sinalização. A revitalização buscou preservar o conceito original em que a casa foi construída. (Reportagem Local) Fotos: Eberly Laurindo Juntamente a políticos, o emancipador Amauri Martins de Carvalho, 93 anos, um dos primeiros vereadores da cidade, fez discurso emocionado Gruta que acolhe imagem de Nossa Senhora foi reformada Dicas de VIAGEM GRANDE HOTEL POCINHOS oferece história e águas minerais no sul de Minas Pocinhos do Rio Verde é uma estância hidromineral, possui pouco mais de 1000 habitantes, e está localizado no Sul de Minas, a 280 quilômetros de São Paulo, tendo como destaque um clima muito agradável, típico de montanhas. Às margens do Rio Verde fica o balneário, em uma área totalmente arborizada, dispondo de total infraestrutura para banhos quentes de imersão, hidromassagem, sauna a vapor e três fontes radioativas, alcalino sulfurosas e bicarbonatadas sódicas. Dentre as montanhas e a vegetação exuberante há diversas cachoeiras, cascatas e rios, destacando-se a Cascata Antônio Monteiro, o Rio Soberbo, a Cachoeira da Rapadura do Rio Capivari, Cachoeira da Margarida e Cachoeira da Saudade, no Rio Pardo. A topografia merece especial atenção e sugere excelentes trilhas para caminhadas. Da Pedra do Coração, que fica a 1350 m de altitude, no topo da Serra do Maranhão, onde se vê toda a cidade de Caldas, a Pedra Branca, a 1850 m de altitude, ponto mais alto da região. Seu vale é cheio de grutas e cavernas, ideal para aventuras e aventureiros. A de mais fácil acesso é o Morro do Galo, onde fica a Capela de Santa Terezinha. A Fazenda Experimental EPAMIG pesquisa as frutas de clima temperado e contribui para o desenvolvimento tecnológico das fazendas apoiando os produtores locais. A produção local inclui hortifrutigranjeiros, vinhos, queijos, doces, malhas e tecidos de tear manual tradicional. As raízes históricas de Caldas iniciaramse no século XVIII, quando desbravadores penetravam na região em busca de ouro, fazendo com que fossem abertas vias e estradas entre os povos descobertos. Desiludidos, passam a ocupação às “fazendas de criar”, no inicio do ciclo pastoril, primeiro instante do povoamento e desenvolvimento dos Campos de Caldas. Considerado o hotel mais antigo do Brasil em funcionamento, o Grand Hotel Pocinhos é uma referência na hotelaria nacional e hospedou grandes personalidades, como ex-presidente da República Getúlio Vargas. Infraestrutura O turista encontra moderna e bem equipada piscina abastecida com água mineral. Um Spa, com salas de massagens e banhos sulfurosos com águas termais oferece momentos de descanso, e reflexão, inclusive, com tratamentos de beleza. Piscina aquecida, sauna seca e a vapor, e espaços de lazer e entretenimento convidativos, como biblioteca, lobby bar, e jardins em estilo de villagio, completam a infraestrutura. O restaurante com o melhor da culinária brasileira com destaque para a saborosa comida mineira, além de uma cave, completam o empreendimento. O hotel tem amplo centro de eventos, perfeito para realização de treinamentos, workshops e eventos corporativos. O Grand Hotel Pocinhos oferece 68 confortáveis apartamentos equipados com todas as facilidades, como TV Sky, telefone, cofre, frigobar e camas king size. Na cidade vale a pena conhecer as cachoeiras, visitar as fábricas de doces, ou simplesmente realizar caminhadas relaxantes à mata atlântica ou simplesmente conferir um pouco da história do hotel, visitando o apartamento onde Getúlio Vargas se hospedou por diversas vezes. Serviço - Para Natal pacotes a partir de R$ 2.055 para casal em apartamento classic, entrada dia 24 de dezembro e saída 27/12, três diárias. Para o Ano Novo, pacote a partir de R$ 2.970 para casal entrando dia 30/12 a 03/01, três diárias incluindo todas as refeições e ceia. Informações e reservas pelo fone (35) 3735-1505 / www.grandhotel.com.br. (Reportagem Local) Esportes Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 [email protected] 9 FUTEBOL Morre Juvenal Juvêncio, ex-presidente do S.Paulo Espécie de Jânio Quadros do futebol, ex-presidente ganhou inimigos e títulos com a mesma facilidade “Os atletas ganham, e os cartolas perdem. Isso é uma dinâmica desde a Princesa Isabel”, dizia Juvenal Juvêncio. Porém, o dirigente também ganhou – de títulos a inimigos. Seus opositores, o cartola arrebanhou muitas vezes com declarações polêmicas. Os vários troféus, graças ao clube que comandou nos anos 1980 e 2000. Juvenal morreu ontem (9), aos 81 anos, no Hospital Sírio Libanês, na Capital, após anos de luta contra o câncer de próstata. Segundo a “coletividade são-paulina”, como gostava de dizer, Juvenal entra para a história como um dos maio- “ Juvenal escolhia alguns jogadores e apostava. Peitou o (técnico) Leão para me contratar. Era engraçado, mas todos tinham respeito res presidentes do clube, ao lado de Laudo Natal e Marcelo Portugal Gouvêa, de quem foi vice-presidente. O velório ocorreu na “casa sacrossanta”, como definia o estádio do Morumbi. O enterro ocorre no Cemitério do Morumbi, às 10h de hoje. “Juvenal era o Jânio Quadros do futebol”, disse Júlio Casares, conselheiro do clube. “Às vezes falando coisas fora de contexto, mas sempre com inteligência”, explicou, ao comparar Juvenal ao expresidente da República. Casares disse que conviveu por 17 anos com Juvenal, a quem considerava “centralizador, rígido e cobrador”. “Porém, não usava organograma. Tinha um estilo peculiar, delegava a quem confiava e fazia acontecer”, disse. Opinião similar à de alguns jogadores, como Luizão. “Juvenal escolhia alguns jogadores e apostava. Peitou o (técnico) Leão para me contratar e deu certo. Sabia se impor. Era engraçado, mas todos tinham muito respeito”, disse o ex-atacante, campeão da Libertadores em 2005. Além desta Libertadores, Juvenal era vice-presidente no título Mundial de 2005. Também foi campeão brasileiro em 1986, como diretor de Futebol, e em 2006, 2007 e 2008 já como presidente. Paulista de Santa Rosa de Viterno, com a voz rouca e um sotaque que lembra o carioca, Juvenal tinha hábitos inesquecíveis para quem convivia com ele. “Sempre que a gente viajava, e o Juvenal ia e aquele cachimbo dele matava a gente. Passava aquele cheiro e, de longe, eu e Rogério (Ceni) sabíamos que estava no hall do hotel”, disse o goleiro Roger. O “scotch”, como se referia ao uísque que costumava beber, era inseparável. Assim como o prazer por carnes. “Sempre que eu ia para o Interior, Juvenal me pedia para trazer um ‘porquinho’ para ele”, disse Luizão, que criava leitões em Rubineia (SP). Juvenal também dava seus presentes e, assim, conquistava os jogadores. “Antes da final do Brasileiro de 1986, o (atacante) Careca pediu ao Juvenal para dobrar o prêmio e ele dobrou. Peguei o primeiro pênalti e o Careca errou a cobrança. De repente ouço o Juvenal gritar: ‘Gilmar! Sabe aquela história de dobrar o bicho? Está cancelada’. Mesmo assim ele pagou o integral depois”, disse o exgoleiro Gilmar Rinaldi. Era comum Juvenal entrar Arquivo Dirigente é o segundo presidente mais vitorioso da história do Tricolor no vestiário, após os jogos, com notas de dinheiro em pequenos pacotes para distribuir aos atletas. Mesmo que ainda estivessem tomando banho. Muitas vezes, os atletas cantavam “au, au, au... Aumenta, Juvenal”. “Nas decisões, o ‘véio’ soltava o dinheiro. O bicho sempre foi bom, mas ele dava mais”, afirmou Luizão. Quando não era em dinheiro, Juvenal premiava jogadores com cavalos de raça. Foi assim com Souza, Aloísio, Cicinho, Fabão, entre outros. Messi passa pelo goleiro Leno para marcar o gol do Barcelona na Alemanha Leverkusen em 1 a 1, pelo Grupo E, na Alemanha. A Roma (seis pontos) empatou sem gols com o Bate Borisov e ficou em segundo no grupo. A surpresa da fase de classificação foi o Gent, da Bélgica, que derrotou o líder e já classificado Zenit por 2 a 1 e ficou com a segunda vaga do Grupo H. O Valencia acabou eliminado ao perder em casa para o lanterna Lyon. (Folhapress) LIGA DOS CAMPEÕES Grupo A B C D E F G H Mundial de Clubes da Fifa começa hoje com jogo de anfitrião japonês Del Nero faz acordo e vai depor na CPI do Futebol, no Senado SÃO PAULO - O Mundial de Clubes da Fifa tem início hoje (10), às 8h45 (de Brasília). O duelo de abertura terá em campo o campeão japonês Sanfrecce Hiroshima e o Auckland City, time neozelandês representante da Oceania, no estádio Internacional de Yokohama. O confronto vai definir o adversário do Mazembe, da República Democrática do Congo, único time da segunda fase que ainda não conhece o adversário. O Mazembe é time que eliminou o Internacional na semifinal em 2010. Na outra chave, o confrontro será entre Guangzhou Evergrande, da China, e o América, do México. Após o jogo de abertura, a segunda fase será disputada no próximo domingo. Os grandes favoritos do Mundial de Clubes são Barcelona, da Espanha, e River Plate, da Argentina. O time catalão tem sua estreia marcada para o dia 17, enquanto o River entra em campo pela primeira vez no torneio no dia 16. (Folhapress) BRASÍLIA - O presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, e o presidente interino da entidade, o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), vão depor na próxima quarta-feira (16) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, no Senado, segundo acordo fechado com a comissão. O depoimento ocorre no dia da eleição do vice para o lugar de José Maria Marin, preso em maio na Suíça acusado de cobrar propina em contratos de direitos de transmissão de torneios. Oito presidentes de federação do Nordeste pediram a suspensão da eleição, pois Marin não renunciou ao cargo. A convocação da eleição faz parte da estratégia de Del Nero para evitar a posse do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto, 74, caso ocorra a renúncia. Vice-presidente da CBF pela Região Sul, Peixoto é opositor de Del Nero e o primeiro na linha de sucessão da entidade. (Folhapress) Juvenal é um dos dirigentes mais polêmicos da história tricolor Arsenal, Chelsea e Roma se classificam na Liga LEVERKUSEN – Dois gigantes do futebol da Inglaterra, Chelsea e Arsenal, e um italiano, a Roma, avançaram às oitavas de final da Liga dos Campeões no complemento da última rodada da fase de grupos da competição, ontem (9). Em jogo decisivo, o Arsenal bateu o Olympiacos – adversário direto na briga pela segunda vaga do Grupo F– por 3 a 0 e se classificou com nove pontos. A equipe grega terminou a fase com a mesma pontuação, mas levou desvantagem no critério de desempate – no primeiro confronto, os gregos venceram o clube inglês por 3 a 2, fora de casa. Pelo Grupo G, o Chelsea derrotou o Porto por 2 a 0 e terminou a fase em primeiro na chave, com 13 pontos. Na outra partida do grupo, o Dínamo de Kiev venceu o Maccabi Tel-Aviv por 1 a 0 e se classificou em segundo na chave, com 11 pontos. Sem Neymar, com um time misto e gol de Messi, o Barcelona (14 pontos) empatou com o Bayer Advogado, investigador de polícia e deputado estadual nos anos 1960, Juvenal não era unanimidade no São Paulo. Foi acusado de golpista pelos adversários políticos por ter modificado o estatuto do clube para se reeleger pela segunda vez, em 2011. Em 2014, Juvenal foi demitido pelo então presidente e ex-aliado Carlos Miguel Aidar do cargo de diretor da base do CT de Cotia, inaugurado em 2007 e pelo qual era apaixonado. (Folhapress) SÃO PAULO – No período como presidente, Juvenal Juvêncio conquistou cinco títulos e foi o segundo mandatário do clube com mais troféus conquistados. Sob a batuta do cartola, o São Paulo foi tricampeão brasileiro (2006, 2007 e 2008), campeão da Copa Sul-Americana (2012) e do Estadual (1989). Só não conseguiu igualar o ex-presidente José Eduardo Mesquita Pimenta, que ficou no poder de 1990 a 1994 e foi responsável pela conquista de dez títulos. A maioria dessas conquistas fez o São Paulo dar um salto em relação aos rivais. Na gestão Pimenta, o time foi bicampeão mundial (1992 e 1993), da Libertadores (1992 e 1993), da Recopa Sul-Americana (1993 e 1994), do Paulista (1991 e 1992), do Brasileiro (1991) e da Supercopa Sul-Americana (1993). Juvenal ficou à frente de outros dois presidentes: Cícero Pompeu de Toledo (19471958) e Marcelo Portugal Gouvêa (2002-2006). (Folhapress) Conheça os classificados Primeiro colocado Real Madrid-ESP Wolfsburg-ALE Atlético de Madri-ESP Manchester City-ING Barcelona-ESP Bayern de Munique-ALE Chelsea-ING Zenit-RUS Segundo colocado PSG-FRA PSV Eindoven- HOL Benfica-POR Juventus-ITA Roma-ITA Arsenal-ING Dínamo Kiev-UCR Gent-BEL O sorteio das chaves das oitavas de final será realizado na próxima segunda-feira e prevê duelos entre primeiros contra segundos colocados. Não poderão cair na mesma chave equipes do mesmo país ou que se enfrentaram na fase de grupos. A Elétrica União é uma loja completa! Atuante no mercado varejista de materiais elétricos de baixa, média e alta tensão e materiais para todos os tipos de aplicação e segmento, seja industrial, comercial e/ou residencial. 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Virou jogador profissional aos 21 anos e viu seus amigos do União Mogi -time de Mogi das Cruzes que disputa a quarta divisão do Paulista- darem risadas quando ele dizia que ainda jogaria em um clube de ponta. Quatro anos depois, o zagueiro não só se tornou campeão brasileiro como faz Tite brigar por sua permanência no Corinthians. Isso porque o defensor é um dos atletas do elenco alvinegro mais assediados por equipes da Europa. Monaco, da França, e times italianos já demostraram interesse no camisa 28, mas o comandante corintiano não quer abrir mão de Felipe. “Nós não vamos perder... É uma ideia do presidente (Roberto de Andrade), do Eduardo (Ferreira, diretoradjunto de Futebol) e minha. “ Minha grande dificuldade era fazer as escolhas erradas, de posicionamento, de passe... Todos me ajudavam a corrigir Arquivo Este zagueiro não vai ser vendido, não. Tenho certeza de que os empresários dele vão ter um pouquinho de inteligência”, disse Tite em entrevista à rádio Jovem Pan, depois de um ouvinte lamentar eventual transferência do defensor para a Europa. “Felipe tem um grande mérito: sabe ouvir. Ele ouviu todos os conselhos que a gente dava”, acrescentou o treinador, sobre a evolução do atleta dentro de campo. Aprendizado À reportagem, o jogador afirmou ter aprendido muito com toda a comissão técnica e com seus companheiros de clube desde que chegou ao Corinthians, em 2012, após atuar pelo Bragantino durante um ano. “Minha grande dificuldade era fazer as escolhas erradas, de posicionamento, de passe... Todos me ajudavam a corrigir. O Tite, o Fábio (Mahseredjian, preparador físico) e os jogadores tiveram muita paciência comigo”, disse Felipe. “Eu não tive base nenhuma no futebol.” O esforço não foi em vão. Ao lado de Gil, e com grande contribuição de Cássio, Felipe fez da zaga do Corinthians a menos vazada do Campeonato Brasileiro. Foram 31 gols sofridos em 38 rodadas. Ainda que, desta vez, permaneça no Corinthians, Felipe admite que sonha em jogar na Europa e defender a seleção. (Folhapress) Bilheteria de quatro equipes da elite supera renda das outras 16 Felipe: “Tite e os jogadores tiveram muita paciência comigo” Primeiro reforço do Corinthians para o próximo ano, Alan Mineiro assina contrato SÃO PAULO - O primeiro reforço do Corinthians para 2016 já está garantido. Após passar por exames médicos na última semana, o meia Alan Mineiro, 28 anos, assinou contrato com o Corinthians, válido por três anos. Destaque do Bragantino na temporada, o jogador marcou 12 gols e foi um dos líderes em assistências da segunda divisão. Alan Mineiro estava vinculado à Ferroviária Sem Libertadores, Santos vê com ‘bons olhos’ vendas de Lucas Lima e Gabriel SANTOS - O meia Lucas Lima e o atacante Gabriel terminam esta temporada com o status de atletas mais valiosos do Santos. A dupla, inclusive, está na mira do futebol europeu. O curioso é que o assédio do exterior não assusta mais o clube paulista. Pelo contrário. A reportagem apurou que a cúpula santista vê com “bons olhos” uma possível transferência dos jogadores para a Europa. A mudança de planos em relação as suas estrelas ocorreu após a perda do título da Copa do Brasil para o Palmeiras. A diretoria acredita que o fato de o Santos não disputar a Copa Libertadores permite ao clube abrir mão de alguns titulares em prol de amenizar a crise financeira. O agente da dupla é um velho conhecido da torcida santista. Trata-se do empresário Wagner Ribeiro, um dos principais responsáveis por levar Robinho e Neymar, os dois últimos grandes ídolos do clube, para a Europa. Ribeiro está na Europa com a intenção de ouvir propostas pelos santistas. É a segunda vez que o agente viaja para o exterior em menos de dois meses. Em outubro, ele esteve na Espanha, França, Inglaterra e Itália. O empresário pretende trazer propostas ao Santos envolvendo Lucas Lima e Gabriel. Caso a oferta seja interessante ao clube paulista, Arquivo Santos tem só 10% dos direitos de Lucas Lima a dupla pode ser negociada ainda este ano. A diretoria só seria irredutível se a equipe disputasse a Libertadores. A expectativa maior da diretoria gira em torno de Gabriel, pois o clube detém 40% dos direitos econômicos do atleta. No caso de Lucas Lima, o Santos só detém 10% dos direitos econômicos. A porcentagem poderia ser bem maior se a antiga diretoria, comandada por Odílio Rodrigues, não tivesse realizado uma parceria com a Doyen Sports. Em dezembro do ano passado, o ex-presidente do clube cedeu 20% aos investidores para abater uma dívida relativa a Felipe Anderson e Damião. Se não bastasse, a Doyen Sports emprestou dinheiro para o Santos comprar 40% dos direitos econômicos de Lucas Lima, que pertenciam ao empresário do atleta, Edson Khodor. Porém, Odílio utilizou a verba no fluxo de caixa do clube. Com isso, a Doyen não aceitou emprestar mais dinheiro ao Santos e resolver comprar a parte do empresário. Foi assim que os investidores ficaram com 80% dos direitos econômicos do meia. O Santos só tem 10%. (Folhapress) até agosto de 2016, e o Corinthians adquiriu 70% de seus direitos econômicos. Antes de “encarar o maior desafio da carreira”, como disse Alan Mineiro quando a negociação com o Corinthians foi anunciada, o meio-campista passou por nove clubes brasileiros – entre eles Rio Branco, São Bernardo, Paulista, Boa Esporte e Icasa. Fora do país, atuou no Albirex Niigata (Japão) e no Guaraní do Paraguai. Douglas O próximo anúncio deve ser do goleiro Douglas, 26 anos, que também vem do Bragantino. O Corinthians deve comprar os direitos econômicos do jogador em negociação com o Capivariano, clube detentor do goleiro. Além disso, o Bragantino será ressarcido com uma “taxa de vitrine”, já que hospedou o jogador na atual edição da Série B. (Folhapress) Irmãos Parasmo S.A. Indústria Mecânica. SÃO PAULO - Campeões nacionais em 2015, Palmeiras e Corinthians também podem se gabar de outra conquista importante nesta temporada de futebol. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base nos boletins financeiros divulgados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mostra que os clubes foram os que mais arrecadaram com bilheteria no Brasileiro. O levantamento mostra grande concentração de renda no campeonato. Somados, os quatro clubes que mais arrecadaram no torneio –Palmeiras, Corinthians, Grêmio e Flamengo, pela ordem – conseguiram R$ 79,8 milhões de renda líquida, mais do que os outros 16 clubes da Série A, que juntos recolheram R$ 71,5 milhões de bilhetes. Em comum, essas quatro equipes disputaram a maior parte do Brasileiro em suas arenas reformadas ou construídas nos últimos anos. Essas arenas modernas ajudam em parte a entender o salto de arrecadação – foram obtidos R$ 151,3 milhões, 15,8% a mais do que em 2014 – devido a fatores como capacidade e poder de atrair torcedores curiosos pelos novos espaços. (Folhapress) CNPJ/MF: 60.881.992/0001-35 – NIRE: 35.300.024.591 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Setembro de 2015 Aos 15/9/15, às 10 hs, na sede. 2. Convocação: Publicada no DOESP e no Diário Regional de Diadema nos dias 02, 03 e 04/9/15. 3. Presença: Acionistas representando 100,00% do capital social, nomeadamente: (i) Giovanni Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (ii) Tommaso Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (iii) Eugenio Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Felipe Hannickel Souza e Erik Guedes Navrocky; (iv) Mônica Sartório Parasmo, representada pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (v) Zara Sartório Parasmo neste ato representada pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (vi) Rogério Sartório Parasmo, representado pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (vii) Eloísa Sartório Parasmo, presencialmente e também representada pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (viii) Espólio de Patrícia Prado Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (ix) Cláudia Parasmo Perez, neste ato representada pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (x) Luciana Parasmo Baptista, presencialmente e representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xi) Andrea Parasmo Pereira, presencialmente e representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xii) Natalia Parasmo, representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xiii) Celia Regina Cury Parasmo, representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xiv) Adriana Parasmo, representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xv) Antonio Parasmo Filho, representado pelo advogado Dr. Marcio Recco e (xvi) Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza. 4. Mesa: Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Presidente; Felipe Hannickel Souza, Secretário, eleitos por unanimidade. 5. Ordem do Dia: (a) Aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, no valor de R$3.498.588,66, mediante a emissão de 2.406 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1.454,11, nos termos do quanto descrito na Proposta da Diretoria datada de 26/08/15, devidamente disponibilizada aos acionistas ou, alternativamente, a contratação de empréstimo bancário, nos termos a alínea “m” do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; (b) Reforma do Estatuto Social para a inclusão de convenção de arbitragem no estatuto social para dirimir eventuais conflitos entre os acionistas da Companhia e/ou seus administradores; e (c) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Inicialmente o Presidente da Mesa efetuou a leitura integral do documento denominado “Proposta da Diretoria” datada de 26/08/15, em que constam descritos todos os tópicos a serem deliberados na presente Assembleia. O Presidente da Mesa relata aos acionistas presentes que o tema já foi discutido em sede de AGOE realizada em 23/04/15, consubstanciado em Reuniões de Diretoria prévias realizadas em 15/07/15 e 26/08/15, respectivamente, em que estiveram presentes os membros do Conselho Fiscal em exercício, pelo que os Diretores da Companhia recomendaram aos acionistas da Companhia aprovar um aporte de capital para fazer frente às suas obrigações de curto e médio prazos, especialmente para cobrir as necessidades de caixa, capital de giro e investimentos de curto e médio prazos, bem como para manter suas condições financeiras e patrimoniais em níveis apropriados para o desempenho de suas atividades. Frise-se, ainda, que apesar da aprovação do item (a) da ordem do dia já ter sido objeto de aprovação em sede de Assembleia realizada em 23/04/15, por maioria de votos (representando 69,06% das ações representativas do seu capital social), em vista da ordem judicial de suspensão do referido aumento do capital social, a deliberação não foi implementada, nos termos do quanto discutido no processo judicial nº 100550013.2015.8.26.0161, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP. Os acionistas Zara Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo, Eloísa Sartório Parasmo e Rogério Sartório Parasmo, por meio de voto por escrito recebido pela Mesa como Documento. 04, apresentaram voto solicitando esclarecimento aos membros do Conselho Fiscal sobre a elaboração de parecer formal e escrito do Conselho Fiscal da Companhia em exercício, especificamente no que tange ao aumento do capital social proposto pela Diretoria da Companhia. O membro do Conselho Fiscal presente, Sr. Carlos Daniel Coradi, afirmou que o órgão colegiado analisou as demonstrações financeiras, inclusive os fluxos de caixa projetados apresentados, tendo o órgão apresentado parecer formal sobre o tema, entendendo adequado e pertinente o aumento do capital social proposta pela Diretoria da Companhia. Além disto, relata o membro do Conselho Fiscal que foram realizadas outras reuniões do Conselho Fiscal (ordinárias e extraordinárias), nos dias 15/07/15, 26/08/15 e 10/09/15. O Presidente da Mesa efetuou a leitura integral da Ata do Conselho Fiscal realizada em 26/08/15, em que consta o parecer forma do Conselho Fiscal sobre o tema, dentre outros assuntos tratados. Na sequência, os acionistas Zara Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo, Eloísa Sartório Parasmo e Rogério Sartório Parasmo, por meio de voto por escrito recebido pela Mesa como Documento. 05, apresentaram pedidos de esclarecimentos ao membro da Diretoria presentes, esclarecimentos estes todos prestados pelo Diretor Presidente. Questionados acerca de qualquer outra dúvida a respeito da proposta da Diretoria acerca do aumento do capital social da Companhia, e informando não haver nada mais a requerer, os acionistas presentes deliberaram, em sede de AGE: (a) por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio Parasmo, Espólio de Partícia Prado Parasmo, Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia, registrado o voto contrário dos acionistas Eloisa Sartório Parasmo, Rogério Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo e Zara Sartório Parasmo, representado pelos procuradores, com voto registrado pela Mesa como Documento. 06, também subscrito pelos acionistas Luciana Parasmo Baptista, Andrea Parasmo, Célia Regina Cury Parasmo, Adriana Parasmo e Antonio Parasmo Filho, representados pelo procurador Dr. Marcio Recco, deliberaram por aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$3.498.588,66, mediante a emissão de 2.406 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1.454,11, fixado com base no valor patrimonial da Companhia encerrado em 31/07/15. Os acionistas declaram-se cientes de que o preço de emissão das novas ações levou em consideração a situação patrimonial da Companhia em 31/07/15, cujo patrimônio líquido era de R$8.724.686,12. Os valores a serem integralizados pelos acionistas em decorrência do aumento do capital social da Companhia serão realizados em até 8 parcelas e/ou tranches mensais, iguais e consecutivas, devendo o pagamento da primeira parcela ocorrer após o decurso do prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência na subscrição. Nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76 será assegurado a todos os acionistas o seu direito de preferência na aquisição de ações subscritas, pelo prazo de 30 dias, contados da publicação da presente Ata e/ou do Aviso aos Acionistas, cuja publicação dar-se-á nos jornais de publicações habituais da Companhia. Face ao disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76 os acionistas terão assegurado o direito de subscrever as ações ordinárias emitidas, na mesma proporção que detinham no capital, antes do aumento ora aprovado. Exercido o direito de preferência, a subscrição de ações deverá ser realizada pelo respectivo acionista, de acordo com a participação que lhe cabe no capital social da Companhia, de forma integral, ou seja, para as 8 parcelas e/ou tranches objeto do aumento acima mencionado, por meio da assinatura do boletim de subscrição a ser colocado à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, não podendo o aumento de capital ser realizado de forma parcial pelo respectivo acionista. A integralização das ações subscritas pelo acionista deverá ser efetuada em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 dias após o decurso do prazo para o exercício do direito preferência na subscrição, mediante depósito bancário no Banco Itaú (341), Agência 8813, conta corrente 01635-2, de titularidade da Companhia, nos termos do quanto definido no boletim de subscrição. Encerrado o período indicado para o exercício do direito de preferência, a Companhia poderá promover o rateio de eventuais sobras, nos termos do disposto no artigo 171, § 7º, alínea “b” da Lei n.º 6.404/76. As eventuais sobras do aumento de capital serão rateadas em rodada única entre os acionistas da Companhia que manifestarem intenção de subscrição de sobras em seus respectivos boletins de subscrição, observada sua participação no capital social, desconsiderada a participação dos acionistas que não houverem exercido o direito de preferência na aquisição de ações e/ou sobras, permitindo-se, assim, a diluição dos acionistas que não exercerem o seu direito de preferência. O Boletim de Subscrição estará à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no prazo para o exercício do direito de preferência. As sobras que remanescerem após tal rateio serão canceladas. Os acionistas presentes, por maioria de votos, autorizam a Diretoria da Companhia, caso por qualquer motivo não ocorra a integralização total do aumento de capital ora aprovado, a contratar empréstimo bancário em valor complementar necessário para que se atinja o valor de R$3.498.588,66, em condições de mercado, perante instituições bancárias de primeira linha. (b) Ato contínuo, os acionistas presentes, por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio Parasmo, Espólio de Partícia Prado Parasmo, Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia, registrado o voto contrário dos acionistas Eloisa Sartório Parasmo, Rogério Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo e Zara Sartório Parasmo, representado pelos procuradores, com voto e pedido de esclarecimentos registrados pela Mesa como Documentos. 07 a 09, também subscrito pelos acionistas Luciana Parasmo Baptista, Andrea Parasmo, Célia Regina Cury Parasmo, Adriana Parasmo e Antonio Parasmo Filho, representados pelo procurador Dr. Marcio Recco, deliberam pela aprovação de inserção de convenção de arbitragem no estatuto social da Companhia, nos termos da “Proposta da Diretoria” datada de 26/08/15. Fica garantido aos acionistas dissidentes, a teor do quanto previsto no artigo 3º da Lei nº 13.129, de 26/5/15, que incluiu o artigo 136-A na Lei nº 6.404/76, o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso de suas ações, observadas as seguintes condições: (a) Valor do Reembolso por Ação: R$1.454,11, correspondente ao valor patrimonial por ação da Companhia, apurado com base no balancete especial levantado em 31/07/15; (b) Prazo para o Exercício do Direito de Retirada: o prazo de 30 dias para o exercício do direito de recesso inicia-se na data de publicação da ata da AGE e/ou do Aviso aos Acionistas, sendo que decairá do direito de retirada o acionista que não o exercer no prazo fixado; e (c) Data Prevista para o Pagamento do Valor do Reembolso: até 30 dias contados da data de término para o exercício do direito de retirada. Em vista da aprovação por parte da maioria dos acionistas da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social da Companhia, passa o artigo 30 do estatuto social da Companhia a vigorar da seguinte forma “Artigos 30 - Qualquer controvérsia oriunda ou relacionada a este estatuto social e a Companhia, entre seus acionistas e/ou administradores, será resolvida por arbitragem, a ser submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (CAM-CCBC), situada em SP/SP, na Rua do Rócio, 220, 12º andar, conjunto 121, de acordo com o seu Regulamento. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, sendo vedado o julgamento por equidade. A arbitragem será constituída por 03 árbitros, cuja sistemática de indicação seguirá o previsto no Regimento da Câmara eleita, com exceção à indicação do terceiro árbitro, que presidirá a arbitragem, o qual deverá ser indicado pelos árbitros indicados pelas Partes em litígio. As Partes litigantes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, os quais serão, ao final, rateados e suportados entre as Partes na proporção do êxito de seus pedidos, na forma que vier a ser definida pelos árbitros em sentença. § único: Fica eleito o Foro em SP/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer questão que dependa de intervenção judicial.” (c) Consequentemente, os acionista presentes, por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio Parasmo, Espólio de Partícia Prado Parasmo, Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia, resolvem consolidar o estatuto social da Companhia, passando o estatuto social consolidado da Companhia a integrar a presenta Ata na forma do Anexo I, da qual faz parte indissociável, para todos os fins e efeitos. Registrada a presença do membro da Diretoria Srs. Sergio de Almeida Parasmo, do membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Carlos Alberto Coradi e e do gerente contábil Sr. Domingos Coan Neto. Nada mais. Diadema, 15/9/15. Sergio Ricardo Nutti Marangoni - Presidente; Felipe Hannickel Souza - Secretário. Jucesp nº 527.741/15-2 em 27.11.2015. Flávia Regina Britto-Secretária Geral. Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 veículos11 12 veículos Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Imóveis LOCAÇÃO VENDA [email protected] [email protected] SALÃO CENTRO 160 M² Salão c/2 wc's , c/mezanino, todo em piso frio, 1 vg no recuo. REF.: 8797 R$ 2.500,00 CRECI 8242-J CONJUNTO COML. JD. MIRIAM 190 M² ANDAR INTEIRO COM 7 SALAS, 2 WCS, 1 RECEPÇÃO REF.: 8802 R$ 4.000,00 APTO. TÉRREO - R$ 212.000,00 - DIADEMA IMEDIAÇÕES DO CENTRO 2 dorms., garagem etc. semi reformado, aceita financiamento Cod. 6951 DIADEMA CENTRO - APTO. 66 M2. MUDE JÁ Prox. 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Lírio, Jardim Canhema, Diadema - SP, filho de JOÃO TAVARES MACIEL e de MARIA CRISTINA DA SILVA MACIEL; e a pretendente: brasileira, divorciado, do lar, nascida em São Bernardo do Campo - SP, aos 27/11/1986, residente e domiciliada Rua Yaya, nº 206, apto. 192, Bl. Lírio, Jardim Canhema, Diadema - SP, filha de EVERALDINO DA SILVA ALVES e de MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES.Publicado em 10/12/2015. KLEBER LUIZ PEREIRA e JULIGLÊCIA HUNGRIA DE SANTANA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente operacional, nascido em São Vicente - SP, aos 09/06/1985, residente e domiciliado Rua Guilherme Augusto, nº 161, Eucaliptos, Diadema - SP, filho de JORGE LUIZ PEREIRA e de NEIDE BONFIM DO NASCIMENTO; e a pretendente: brasileira, solteira, autônoma, nascida em Jerimoabo - BA, aos 07/04/1990, residente e domiciliada Rua Guilherme Augusto, nº 161, Eucaliptos, Diadema - SP, filha de JOSÉ GILDASIO CORREIA DE SANTANA e de DARCLEIDE JESUS DE HUNGRIA.Publicado em 10/12/2015. ALEX SANDRO MONTEIRO DE MOURA e IMYLIANE MARIA GOUVEIA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, técnico de ar, nascido em Maceió - AL, aos 20/07/1983, residente e domiciliado Rua Paraguai, nº 155, casa 4, Jardim das Nacoes, Diadema - SP, filho de MANOEL RUFINO DE MOURA; e a pretendente: brasileiro, solteira, aux. de sala, nascida em Belém de Maria - PE, aos 26/08/1986, residente e domiciliada Rua Paraguai, nº 155, casar 4, Jardim das Nacoes, Diadema - SP, filha de MARLENE MARIA DE GOUVEIA MOURA.Publicado em 10/12/2015. ALISSON VIEIRA GARCIA e DRIELY MONIZE BARBOSA SANTOS, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente administrativo, nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos 19/04/1992, residente e domiciliado Av. Dona Ruyce Ferraz Alvim, nº 1724, Serraria, Diadema - SP, filho de FRANCISCO PEREIRA GARCIA e de MARIA VIEIRA GARCIA; e a pretendente: brasileira, solteira, assistente de recursos humanos, nascida em Diadema - SP, aos 23/08/1993, residente e domiciliada Estrada de Baixo, nº 236, Eucaliptos, Diadema - SP, filha de CLAUDENOR DOS SANTOS e de MARCIA BARBOSA DOS SANTOS.Publicado em 10/12/2015. ALUÍSIO ALCIDES ALVES e FERNANDA PERES PEGUIM, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, torneiro cnc, nascido em Diadema - SP, aos 29/12/1984, residente e domiciliado Rua Vitor Meireles, nº 253, Jardim Portinari, Diadema - SP, filho de ALCIDES ALVES e de MARIA DE LOURDES ALVES; e a pretendente: brasileira, solteira, vendedora, nascida em Diadema - SP, aos 22/04/1993, residente e domiciliada Rua Vitor Meireles, nº 253, Jardim Portinari, Diadema - SP, filha de ADEMIR PEGUIM e de ELAINE MALDONADO PEREIRA.Publicado em 10/12/2015. ANTONIO CARLOS ALVES DE MOURA e PATRÍCIA MARIA DOS ANJOS, sendo o pretendente: brasileiro, divorciado, encarregado de portaria, nascido em Tuparetama - PE, aos 24/06/1956, residente e domiciliado Rua Dom Joaquim de Nazaré, nº 110, Vila Santa Elizabete, Diadema - SP, filho de ALEXANDRE CARNEOIRO DE MOURA e de MARIAALVES DE MOURA; e a pretendente: brasileira, solteira, operadora de telemarketing, nascida em Moreno - PE, aos 11/10/1977, residente e domiciliada Rua Dom Joaquim de Nazaré, nº 110, Vila Santa Elizabete, Diadema - SP, filha de JOSÉ MIGUEL DOS ANJOS e de CRISTINA MARIA DOS ANJOS. Publicado em 10/12/2015. BRUNO MARIANO MACIEL e VANESSA SOUSA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, operador de máquina, nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos 09/11/1988, residente e domiciliado Rua Canopo, nº 531, Jardim Inamar, Diadema - SP, filho de PAULO CEZAR MACIEL e de CLAUDETE MARIANO MACIEL; e a pretendente: brasileira, solteira, do lar, nascida em Jurema - PE, aos 20/07/1991, residente e domiciliada Rua Canopo, nº 531, Jardim Inamar, Diadema - SP, filha de LUIZ RODRIGUES DA SILVA e de MARLUCE ARGEMIRA DE SOUSA. Publicado em 10/12/2015. DANIEL PORTO FIGUEIREDO e ANGÉLICA DE OLIVEIRA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, soldador, nascido em São Paulo - SP, aos 04/04/1984, residente e domiciliado Rua Santa Helena, nº 280, Jardim Santa Rita, Diadema - SP, filho de DIVINO FIGUEIREDO e de JERSIONITA PORTO FIGUEIREDO; e a pretendente: brasileira, solteira, assistente recursos humanos, nascida em Diadema - SP, MULHER 40% DE DESCONTO NO RODÍZIO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA NO ALMOÇO Av. Piraporinha, 100 - Diadema/São Paulo Tels.: 11 4075-2248/11 4071-8393 www.churrascariaboiadeiro.com.br / e-mail: [email protected] aos 15/04/1989, residente e domiciliada Rua Santa Helena, nº 280, Jardim Santa Rita, Diadema - SP, filha de FLÁVIO DIAS DE OLIVEIRA e de CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA.Publicado em 10/12/2015. EDINELSON RODRIGUES DA SILVA e LILIANE OLIVEIRA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, viúvo, maquinista de trem, nascido em Mairinque - SP, aos 08/11/1973, residente e domiciliado Avenida Visconde do Rio Branco, nº 145, Bloco B, apto.14, Centro, Diadema - SP, filho de JOÃO RODRIGUES DA SILVA e de TEREZINHA DE JESUS PROENÇA DA SILVA; e a pretendente: brasileira, divorciada, revenue management, nascida em São Paulo - SP, aos 06/02/1973, residente e domiciliada Rua Visconde do Rio Branco, nº 145, Bloco B, apto.14, Centro, Diadema - SP, filha de OSCAR RUBENS DA SILVA e de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA.Publicado em 10/12/2015. EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA e THAÍS FERREIRA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, contador, nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos 11/01/1992, residente e domiciliado Rua Gregório Bezerra, nº 61, Serraria, Diadema - SP, filho de CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e de REGINA BERTI MARCELO DE OLIVEIRA; e a pretendente: brasileira, solteira, administradora, nascida em Diadema - SP, aos 29/01/1992, residente e domiciliada Rua Gregório Bezerra, nº 61, Serraria, Diadema - SP, filha de JAIME PASCOAL DA SILVA e de IRIA DE FATIMA FERREIRA SILVA.Publicado em 10/12/2015. EDVALDO BARBOSA DE SOUZA e MARIA DE FATIMA ARAUJO, sendo o pretendente: brasileiro, divorciado, assistente administrativo, nascido em São Paulo - SP, aos 29/03/1954, residente e domiciliado Rua Melro, nº 139, casa 2, Jardim Campanario - SP, filho de JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA e de ENY DIAS BARBOSA DE SOUZA; e a pretendente: brasileira, solteira, doméstica, nascida em Presidente Bernardes - SP, aos 17/09/1957, residente e domiciliada Rua Melro, nº 139, casa 2, Jardim Campanario, Diadema - SP.Publicado em 10/12/2015. FRANCISCO ARNALDO MONTEIRO IRINEU e CAMILA MOTTA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente de depto. pessoal, nascido em Tauá - CE, aos 23/08/1986, residente e domiciliado Rua dos Signos, nº 197, Conceição, Diadema - SP, filho de AMERICO IRINEU GONÇALVES e de FRANCISCA FRANCINEIDE MONTEIRO; e a pretendente: brasileiro, solteira, assistente financeiro, nascida em Diadema - SP, aos 10/07/1990, residente e domiciliada Rua dos Signos, nº 197, Conceição, Diadema - SP, filha de ANTONIO CACHEADO DA SILVA e de VERA LUCIA MOTTA DAMASCENO SILVA.Publicado em 10/12/2015. FRANK SHIBUYA DOS SANTOS e TAMYRIS DIAS LINO, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, mecânico, nascido em São Paulo - SP, aos 05/09/195, residente e domiciliado Rua Yaya, nº 235, apto. 102 torre B, Jardim Canhema, Diadema - SP, filho de JURANDI IZIDOR DOS SANTOS e de HARUMI SHIBUYA DOS SANTOS; e a pretendente: brasileiro, solteira, assistente administrativo, nascida em São Paulo - SP, aos 14/07/1989, residente e domiciliada Rua Yaya, nº 235, apto. 102 Torre B, Jardim Canhema, Diadema - SP, filha de OSVALDO LINO e de ISOLINA HELENA DIAS LINO.Publicado em 10/12/2015. JAIME PLACIDO LOPES e MARIA SANDRA DE SOUZA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em rIBEIRÃO DO iNDIOS - SP, aos 16/08/1963, residente e domiciliado Rua da Olaria, nº 9, Eldorado Sapopema, Diadema - SP, filho de ALVINO PLACIDO LOPES e de PALMIRA ALVES MACHADO LOPES; e a pretendente: brasileira, divorciada, doméstica, nascida em São Paulo - SP, aos 13/08/1965, residente e domiciliada Rua Nilo Reis, nº 11, Eldorado, Diadema - SP, filha de VICENTE DE SOUZA e de CONCEIÇÃO MARIA DAS DORES. Publicado em 10/12/2015. JOAQUIM SANTOS ARAUJO e MARIA HELENA VIRGENS SAMPAIO, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, operador de máquinas, nascido em Serrinha - BA, aos 29/04/1965, residente e domiciliado Travessa Novo Cruzeiro, nº 48, Jardim Canhema, Diadema - SP, filho de JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO e de MARIA INVENÇÃO SANTOS ARAUJO; e a pretendente: brasileira, solteira, do lar, nascida em Ichu - BA, aos 09/04/1963, residente e domiciliada Travessa Novo Cruzeiro, nº 48, Jardim Canhema, Diadema - SP, filha de JOAQUIM BATISTA SAMPAIO e de ROZENDA SERAFINA DAS VIRGENS SAMPAIO.Publicado em 10/12/2015. JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA e STEPHANY PATRICIA RAMOS, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, analista de redes, nascido em São Paulo - SP, aos 09/07/1982, residente e domiciliado Rua Chopin, nº 223, casa 03 casa 03, Jardim Arco Iris, Diadema - SP, filho de REGINALDO MARCELINO DA SILVA e de LENILDA OLIVEIRA DA SILVA; e a pretendente: brasileira, solteira, aux.administrrativo, nascida em Curitiba - PR, aos 16/04/1991, residente e domiciliada Rua Chopin, nº 223, CASA 03, Jardim Arco Iris, Diadema - SP, filha de EDEMIR JOSÉ RAMOS e de SIRLEI RAMOS.Publicado em 10/12/2015. CUNDO DE SOUSA.Publicado em 10/12/2015. MIGUEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS e VIVIAN DIONIZIO DEAMO, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, analista de logística, nascido em Rio de Janeiro - RJ, aos 28/07/1994, residente e domiciliado Yaya, nº 235, Jardim Canhema, Diadema - SP, filho de DANIEL DE FREITAS VASCONCELLOS e de FATIMA DE ALMEIDA VASCONCELLOS; e a pretendente: brasileira, solteira, analista de suporte, nascida em São Paulo - SP, aos 09/06/1994, residente e domiciliada Yaya, nº 235, Jardim Canhema, Diadema - SP, filha de DANILO MIGUEL DEAMO e de DINÉA DIONIZIO DA SILVA DEAMO.Publicado em 10/12/2015. RENATO AQUINO MENEZES e ELIZANDRA MACIEL VIEIRA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, mecanico, nascido em São Bernardodo Campo - SP, aos 06/07/1987, residente e domiciliado Rua Aimores, nº 88, Vila Conceicao, Diadema - SP, filho de EDIVANILDO MENEZES e de ELENILZA SANTOS DE AQUINO MENEZES; e a pretendente: brasileira, solteira, analista de compras, nascida em Monsenhor Tabosa - CE, aos 19/04/1986, residente e domiciliada Rua Santa Isabel, nº 85, Aptº21, Chacara Hungara, Diadema - SP, filha de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA e de MARIA MACIEL VIEIRA.Publicado em 10/12/2015. JOSÉ ASEVEDO DA NOBREGA e EDILENE MARIA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, motoboy, nascido em Aguiar - PB, aos 08/11/1969, residente e domiciliado Travessa Tapayuna, nº 65, Serraria, Diadema - SP, filho de SILVESTRE LEÔNIDAS DE ASEVEDO e de FRANCISCA HERCILIA DA NOBREGA; e a pretendente: brasileira, solteira, do lar, nascida em São Paulo - SP, aos 07/03/1976, residente e domiciliada Travessa Tapayuna, nº 65, Serraria, Diadema - SP, filha de AILTON CICERO DA SILVA e de LUZINETE MARIA DA SILVA. Publicado em 10/12/2015. RONALDO ALVES MONTEIRO e MARIA ROGERIA PEREIRA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, op. de maquina, nascido em São Paulo - SP, aos 08/03/1985, residente e domiciliado Rua Manoel Amaral, nº 106, Parque 7 de Setembro, Diadema - SP, filho de JOSÉ ALVES MONTEIRO e de MARIA DAS GRAÇAS ANUNCIAÇÃO; e a pretendente: brasileira, solteira, costureira, nascida em Pacatuba - CE, aos 06/09/1982, residente e domiciliada Rua Manoel Amaral, nº 106, Parque 7 de Setembro, Diadema - SP, filha de JOSÉ PEREIRA DA SILVA e de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA. Publicado em 10/12/2015. LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR e LUANA DE CASTRO SANTANA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em Magé - RJ, aos 15/08/1994, residente e domiciliado Rua Arthur Bernardes, nº 275, Jardim Casa Grande, Diadema - SP, filho de LUIZ ANTONIO DA SILVA e de CREUZA FERREIRA DA SILVA; e a pretendente: brasileira, solteira, auxiliar administrativo, nascida em Diadema - SP, aos 01/01/1995, residente e domiciliada Rua Carmem Miranda, nº 35, Vinicius de Moraes, Diadema SP, filha de DOMINGOS PEREIRA SANTANA e de IRINALVA PESQUEIRA DE CASTRO. Publicado em 10/12/2015. THIAGO CAMPOS PESTANA e ALESSANDRA HENRIQUE DOS SANTOS, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente contábil, nascido em Diadema - SP, aos 17/02/1992, residente e domiciliado Rua Cuba Livre, nº 30, Conceição, Diadema, filho de JOSÉ RAIMUNDO PESTANA e de SIONE DE SANTANA CAMPOS; e a pretendente: brasileira, solteira, aux. de dep.pessoal, nascida em Diadema - SP, aos 02/08/1991, residente e domiciliada Rua Pero Lopes de Souza, nº 267, Jardim Novo Lar, Diadema - SP, filha de JÚLIO HENRIQUE DOS SANTOS e de ERENILDE FERNANDES DOS SANTOS.Publicado em 10/12/2015. MARCOS MENDES DA SILVA e ANDREIA FRATEL RODRIGUES, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, analista contabil senior, nascido em São Paulo - SP, aos 07/10/1978, residente e domiciliado Rua Manoel Bandeira, nº 55, Jardim Maria Tereza, Diadema - SP, filho de JORGE MENDES DA SILVA e de MATILDE NUNES DA SILVA; e a pretendente: brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, nascida em São Paulo - SP, aos 02/08/1986, residente e domiciliada Rua Manoel Bandeira, nº 55, Jardim Maria Tereza, Diadema - SP, filha de JOSÉ MIRALDY FRATEL RODRIGUES e de FATIMA FRATEL RODRIGUES.Publicado em 10/12/2015. UELITON COSTA SOARES e LETICIA LEANDRO MARINHO, sendo o pretendente: brasileiro, divorciado, agente de saneamento ambiental, nascido em Januaria - MG, aos 22/07/1981, residente e domiciliado Rua Gema, nº 55, bl 02 aptº12, Jardim Sao Judas Tadeu, Diadema - SP, filho de JOAO SANTOS SOARES e de ROSINA COSTA SOARES; e a pretendente: brasileira, divorciada, assistente social, nascida em São Bernardo do Campo - SP, aos 03/05/1988, residente e domiciliada Rua Gema, nº 55, BL 02 aptº12, Jardim Sao Judas Tadeu, Diadema - SP, filha de MANOEL EDUARDO MARINHO e de MARIA LUCIA LEANDRO MARINHO.Publicado em 10/12/2015. MATHEUS BORBA DA SILVA e ÉVELLYN EDUARDA FACUNDO DE ALMEIDA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, instalador de split, nascido em São Paulo - SP, aos 17/03/1995, residente e domiciliado Rua Beethoven, nº 422, Jardim Arco Iris, Diadema - SP, filho de IVANILDO DA SILVA e de NEUSA MACHADO DE BORBA SILVA; e a pretendente: brasileira, solteira, recepcionista, nascida em Diadema - SP, aos 14/12/1997, residente e domiciliada Travessa Mongaguá, nº 55, Jardim Casa Grande, Diadema - SP, filha de ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA e de ANTONIA SOCORRO FA- Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente, que afixo no lugar de costume e publico pela Imprensa Local. Diadema,07 de dezembro de 2015. O Oficial: Adauto Faria da Silva. Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 LEI Nº 6.032, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o “Dia Municipal da Dança” no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires. (Autoria da Vereadora Diva de Souza Bartolo) SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires o “Dia Municipal da Dança”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril. Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 04 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES – Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - LEONICE MOURA - Secretária de Educação, Inclusão, - Cultura e Tecnologia. Processo Administrativo nº 185/15 – Sec. C.M. e nº 3149/2015 – PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES SECRETARIA DE OBRAS ORDEM DE PARALISAÇÃO Processo Administrativo nº 3661/2015 Assunto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Revitalização da Vila do Doce Contratada: GTC Engenharia Construções e Incorporadora Ltda – EPP Termo n° 201/2015 Considerando o convenio CT 1006.386-93/2013 celebrado com o Ministério do Turismo / Caixa Econômica Federal onde originou o contrato com a empresa GTC Engenharia Construções e Incorporadora Ltda – EPP, através de processo licitatório aprovado pelo ente federal e agente financeiro (Caixa Econômica Federal); Considerando a demora dos repasses financeiros pelo Ministério do Turismo / Governo Federal até o presente momento; Ficam V. Sas comunicados a paralisarem os serviços de Execução dos Serviços de Revitalização da Vila do Doce, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 01 de dezembro de 2015. Ribeirão Pires, 01 de dezembro de 2015. José Carlos Agnello Secretário de Obras GTC Engenharia Construções e Incorporadora Ltda – EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES Edital Disponível: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/15, Processo de Compras 7472/15, que trata do Registro de Preços para fornecimento de cartucho e toner original de impressora. Pe- ríodo para cotação das 10:00 horas do dia 09/12/15 às 08:30 horas do dia 22/12/15. Período para lances: 22/12/15 à partir das 09:00 horas. Maiores informações serão fornecidas na Gerência de Suprimentos, através do fone: (011) 4828-9860, o edital na íntegra poderá ser obtido através do site: www. ribeiraopires.sp.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e www. bb.com.br. Ribeirão Pires, 08 de Dezembro de 2015 - José Vicente de Abreu - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES Edital Disponível: PREGÃO PRESENCIAL nº 102/15, Processo de Compras nº 7476/15, que trata da Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. O encerramento dar-se-á no dia 23/12/15 às 09:30 horas, quando às 10:00 horas do mesmo dia serão abertos os envelopes. Maiores informações, serão fornecidas na Gerência de Suprimentos através do fone: (011) 4828-9860. O EDITAL NA ÍNTEGRA, PODERÁ SER OBTIDO MEDIANTE TROCA DE 01 CD-R NOVO, SITO A RUA MIGUEL PRISCO, 288, PAÇO MUNICIPAL– CENTRO – RIBEIRÃO PIRES – S.P. Ribeirão Pires, 09 de Dezembro de 2015 - José Vicente de Abreu - Pregoeiro. CALHAU 1 COL X 20.EPS LEI Nº 6.035, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 5.701, de 21 de maio de 2013, da Lei no 4.217, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo na Lei no 5.701, de 21 de maio de 2013: I – 08 (oito) cargos de Educador Social, referência salarial “7-A”; II – 15 (quinze) cargos de Cuidador de Abrigo, referência salarial “4-A”; III – 02 (dois) cargos de Orientador Educacional de Abrigo, referência salarial “11-A”.Art. 2o Fica criado 01 (um) cargo Gerente no Anexo II - Quadro Complementar A - QCA - Cargos de Livre Provimento e Função de Confiança para Funcionários Concursados na Lei no 5.701, de 21 de maio de 2013. Art. 3o Em razão do disposto nos artigos 1o e 2o desta lei, o Anexo I - Quadro Permanente - QPE - Cargos de provimento Efetivo, o Anexo II - Quadro Complementar A - QCA - Cargos de Livre Provimento e Função de Confiança para Funcionários Concursados, o Anexo V - Plano de Carreiras -PCA- Tabela - I – Geral Efetivo e o Anexo VII – Descrição Dos Cargos – Quadro Efetivo, todos da Lei no 5.701, de 21 de maio de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - QPE - Cargos de provimento Efetivo ” CARGOS TOTAL AGENTE ADMINISTRATIVO 203 AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES 15 AGENTE DE DEFESA CIVIL 8 AGENTE DE ESPORTES 4 AGENTE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E GEORREFERENCIADAS 10 AGENTE DE MANUTENÇÃO 2 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 6 AGENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR 30 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 457 AGENTE ESCOLAR 556 AGENTE FISCAL 98 AGENTE OPERACIONAL 100 AGENTE TÉCNICO DE PROJETOS 8 AGRIMENSOR 4 ANALISTA CONTÁBIL FINANCEIRO 5 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 5 ANALISTA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 6 ARQUITETO 18 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 100 ASSISTENTE JURÍDICO 6 ASSISTENTE SOCIAL 20 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 22 AUXILIAR DE TÉCNICAS ORTOPÉDICAS 5 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS 7 BIBLIOTECÁRIO 4 BIÓLOGO 2 BIOMÉDICO 5 COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGÓGICOS 40 COVEIRO 14 CUIDADOR DE ABRIGO 15 DENTISTA 45 EDUCADOR SOCIAL 12 ENCARREGADO DE SERVIÇOS 20 ENCARREGADO DE UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 20 ENCARREGADO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 4 ENFERMEIRO 69 ENGENHEIRO 9 FARMACÊUTICO 11 FISIOTERAPEUTA 4 FONOAUDIÓLOGO 5 FOTÓGRAFO 2 GUARDA MUNICIPAL 180 INSTRUTOR OFICINEIRO 4 INTÉRPRETE DE LIBRAS 3 JORNALISTA 3 LÍDER DE EQUIPE 16 MÉDICO CLÍNICO GERAL 50 MÉDICO ESPECIALISTA 50 MÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA 100 MÉDICO VETERINÁRIO 5 MONITOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO 10 MOTORISTA 115 NUTRICIONISTA 3 OPERADOR DE CALDEIRA 2 OPERADOR DE MÁQUINAS 9 OPERADOR DE TRÁFEGO 4 ORIENTADOR DE ARTE 41 ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ABRIGO 2 PEDAGOGO 6 PROCURADOR 9 PROFESSOR A (de 1ª à 4ª Série e Pré) 252 PROFESSOR B 60 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 550 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 PSICÓLOGO 32 PSICOMOTRICISTA 2 PSICOPEDAGOGO 2 REGENTE 2 SECRETÁRIO ESCOLAR 40 SECRETÁRIA EXECUTIVA BILÍNGUE 1 SUPERVISOR EDUCACIONAL 10 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 100 TÉCNICO AGRÍCOLA 3 TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 20 TÉCNICO DE ARTES MARCIAIS 8 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 212 TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL 5 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 5 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 3 TÉCNICO DESPORTIVO 17 TÉCNICO EM FARMÁCIA 9 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 6 TÉCNICO EM TELEFONIA 2 TÉCNICO EM TURISMO 2 TÉCNICO RADIOLOGISTA 26 TERAPEUTA OCUPACIONAL 7 WEBDESIGNER 1 1 ZOOTECNISTA CARGOS EXTINTOS NA VACÂNCIA AGENTE EXTERNO DE SERVIÇOS URBANOS (*) ATENDENTE (*) AUXILIAR DE ENFERMAGEM (*) DIRIGENTE DE ENSINO (*) EDUCADOR INFANTO-JUVENIL (*) MONITOR DE CURSO (*) PROFESSOR DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO (*) TOTAL GERAL ... 6 5 48 9 104 7 2 4163 editais 15 Baixa de Responsabilidade Técnica, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Diego de Rosa , CRO Nº 88888/SP, pela atividade odontológica, Proc. Nº 1435/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Diego de Rosa , CRO Nº 88888/SP, pelo equipamento de rx nº 62751/810058 – X-Dent – D70. Baixa de Responsabilidade Técnica Substituta, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Danieli Peixoto Gomes, CRO Nº 93383/SP, pela atividade odontológica. Assunção de Responsabilidade Técnica, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Alessandra Pedralli, CRO Nº 74260/SP, pela atividade odontológica, Proc. Nº 1435/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Alessandra Pedralli, CRO Nº 74260/SP, pelo equipamento de rx nº 62751/810058 – X-Dent – D70. Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Gustavo Henrique Volci Furlan, CRO N° 77523/SP, pela atividade odontológica. Auto de Infração, Proc. Nº 7933/2015 – Raia S/A Filial, AI Nº 0227/2015 – VS, Proc. Nº 7934/2015 – Vanessa R. Clemente dos Santos ME, AI Nº 1457/2015 – VS. Desativação do CEVS, Proc. Nº 2445/2001 – Rui Rodrigues da Silva, Nº da Licença de Funcionamento: 354330301-863-000021-1-9, Licença de Funcionamento Com Data de Validade Sistema Via Rápida/ SIVISA: Rich do Brasil Ltda, Nº de Licença: 462324201518 e CEVS: 354330301-109-000053-1-2, Ouro Fino Comércio de Gás Ltda ME, Nº de Licença: 507777201579 e CEVS: 354330301-472-000222-1-7, validade: 09/11/2016, ProMulher Assistência Médica S/S Ltda ME, Nº de Licença: 514903201507 e 354330301-863-000129-1-2, validade:23/11/2016. Licença de Funcionamento Com Data de Validade/SIVISA, Proc. Nº 9072/2011 – Tec Lab Medicina Diagnóstica S/A, Nº da Licença de Funcionamento: 354330301869-000019-1-0, validade: 27/10/2016. Gerente de Vigilância à Saúde, Ivone Silvério Jordão. LEI Nº 6.039, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei no 5.700, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o A Lei no 5.700, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15. ............................ .......................... XVI – (Revogado); XVII - (Revogado).” (NR) “Art. 47. ............................ ............................ IX - Cobrar mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente as prestações de contas relativas ao Aterro de Inertes (Secretaria de Gestão e Planejamento Administrativo) e às atividades do Cemitério (Secretaria de Infraestrutura Urbana). ............................” (NR) “Art. 193. ............................ ........................... X - Administrar o Aterro de Inertes providenciando a necessária cobrança para sua utilização, exclusivamente para uso dos munícipes, no horário de funcionamento da Prefeitura, ficando sob sua responsabilidade a prestação de contas que deverá ser submetida mensalmente à Secretaria de Finanças. XI - Gerenciar o contrato de serviços de limpeza pública, compreendendo serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e atividades afins.” (NR) Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 07 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - JOSÉ VICENTE DE ABREU - Secretário de Administração e Modernização. Processo Administrativo no 1447/2013 – PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. POLÍTICA CIDADE ... ... ... ... “ (NR). ANEXO VII – DESCRIÇÃO DOS CARGOS – QUADRO EFETIVO “ ... CUIDADOR DE ABRIGO - Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção, relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/ adolescente, organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente, auxilio a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade, organização de fotografias e registros individuais a respeito do desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida, acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (pedagogo, psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento, apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social). EDUCADOR SOCIAL - Acolhimento das crianças e adolescente; acompanhamento das ações cotidianas dando nova dimensão às atitudes realizadas em sua perspectiva de reeducação vislumbrando novos horizontes capazes de redefinir suas atitudes que os levaram ao abrigamento; zelar pela segurança dos abrigados; auxiliar e orientar quando à higiene, vestuário e atividades recreativas; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (pedagogo, psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento; apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social). ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ABRIGO - Coordenar programas com crianças e adolescentes; organizar arquivos em geral inerentes a sua função, prestar orientações e informações em geral quanto aos programas, projetos e serviços no local de trabalho; prestar acompanhamento e assessoria a organizações comunitárias e populares. Elaborar, coordenar e executar capacitações a partir das tendências pedagógicas; elaborar plano pedagógico social que norteia as ações com crianças e adolescentes atendidas em projetos, programas sócio-educativos. Fazer parte de equipe multidisciplinar para implementação da política de assistência social; executar tarefas afins, de acordo com a LDB 9394/96. No desempenho das tarefas no Abrigo Municipal, o supervisor pedagógico deve acolher a criança ou adolescente e informá-las a respeito das normas e rotinas que regem o Abrigo; registrar todas as informações a respeito do acolhido; registrar em livro próprio as visitas recebidas no Abrigo, indicando o nome do visitante, data e hora da visita; orientar os demais servidores quanto à dinâmica do trabalho e suas responsabilidades; estabelecer os horários e rotinas de trabalho assessorado pela equipe e zelar pelo cumprimento; liderar o trabalho da equipe cumprindo as metas previstas, planejar as linhas de ação, estratégias e formas de avaliação, de modo a manter o trabalho integrado, acompanhar as crianças e adolescentes às consultas médicas, dentistas, exames laboratoriais, escolas, creche e demais atividades, podendo tais tarefas serem delegadas aos educadores sociais e cuidadores, acompanhar o desempenho escolar das crianças e adolescentes; proporcionar o envolvimento e a participação dos abrigados nas atividades cotidianas do Abrigo; supervisionar o trabalho da equipe de apoio; observar rigorosamente os horários de recebimentos de plantões; avaliar os acolhidos com parecer dos demais profissionais; zelar pela harmonia entre os membros da equipe, acolhidos e seus pais ou responsáveis; orientar os servidores quanto ao sigilo das informações que tramitam no Abrigo, protegendo as crianças e adolescentes de situações vexatórias; promover reuniões periódicas com os servidores; redigir as atas das reuniões da entidade em livro ata; registrar a entrada e saída dos acolhidos e solicitar o encaminhamento de cada criança ou adolescente conduzido ao Abrigo; registrar em livro próprio as doações recebidas no Abrigo; zelar pelo material de propriedade do Abrigo ou em sua posse; atuar de acordo com o Regimento Interno do Abrigo. ... “ (NR) Art. 4o As despesas decorrentes com a execução da presente lei serão cobertas pelas dotações próprias consignadas em orçamento. Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 07 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES - Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - JOSÉ VICENTE DE ABREU - Secretário de Administração e Modernização. Processo Administrativo no 1448/2013; 854/2014 – PMRP. Publicada no órgão da imprensa oficial. Portarias assinadas pelo Sr. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turistica de Ribeirão Pires. PORTARIA Nº. 26.360, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo relacionada, lotada na SAM, para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e 6220/2011, a contar de 16/11/2015: MATRICULA NOME CPF RG GRATIFICAÇÃO 3218 SILVIA CRISTINA PERICO FERNANDES ASSONI 124.380.748-25 19.779.644 30% Processo nº. 1992/1086. PORTARIA Nº. 26.361, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo relacionada, lotada na SAM, para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso I, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e 6220/2011, a contar de 16/11/2015: MATRICULA NOME CPF RG GRATIFICAÇÃO 2073 ROSILANE QUEIROGA TRINDADE 161.569.548-64 21.627.576-3 70% Processo nº. 1995/3131. PORTARIA Nº. 26.362, DE 26/11/15. NOMEAR o funcionário abaixo relacionado, lotado na SAM, para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e 6220/2011, a contar de 16/11/2015: MATRICULA NOME CPF RG GRATIFICAÇÃO 3146 MARCIO SEBASTIÃO MARQUES 058.617.678-07 11.249.923 30% Processo nº. 1985/3076. PORTARIA Nº. 26.363, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo relacionada, lotada na SAM, para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e 6220/2011, a contar de 16/11/2015: MATRICULA NOME CPF RG GRATIFICAÇÃO 95 APARECIDA MARIA NETTO BOTACIN 058.613.788-27 14.338.622-0 30% Processo nº. 1986/93. PORTARIA Nº. 26.407, DE 08/12/15. PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a entrega do relatório final da “Comissão Apuração Disciplinar” nomeada por meio da Portaria nº 26.305, de 04/11/15, para apuração dos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 2015/2439, com fulcro no artigo 142 da Lei Municipal nº 4.217/98. Processo nº 2015/2439. economia OPINIÃO SAÚDE LAZER ESPORTE EDUCAÇÃO AQUI TEM TUDO QUE VOCÊ QUER LER 16 editais Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 LEI Nº 6.033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 5.855, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre quadro e os vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. (Autoria da Mesa Diretora da Casa) SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão Pires um Departamento de Recursos Humanos no anexo I da Lei nº 5.855/2013. § 1º Fica criado um cargo de Diretor de Recursos Humanos, provimento efetivo, código nível E-1, carga horária de 40 horas semanais e um cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos, de livre nomeação e exoneração, carga horária 40 horas semanais, código nível E-1, que será extinto quando da nomeação para o cargo efetivo. Art. 2º O chefe de Seção de Recursos Humanos passa a ser lotado na Diretoria de Recursos Humanos, mantida a forma de provimento e a carga horária. Art. 3º O Oficial Financeiro, provimento efetivo, carga horária 40 horas semanais parra a ocupar o cargo de Diretor Financeiro, mantida a forma de provimento e a carga horária. Art. 4º A Assessoria Jurídica e Administrativa denomina-se Departamento Jurídico e sua estrutura é composta por um cargo efetivo de Diretor Jurídico, provimento efetivo, Código nível E-0 e que será ocupado pelo Assessor Jurídico e Administrativo e dois cargos de Procurador, provimento efetivo, carga horária de 40 horas semanais, código E-1. Parágrafo único – Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico e Administrativo. Art. 5º No prazo de 24 meses a contar da publicação desta lei a Câmara Municipal realizará concurso público para provimento de cargos efetivos. Art. 6º O Anexo I da Lei n° 5.855, de 30 de maio de 2014 passa a vigorar acrescido dos Departamento de Recursos Humanos e Departamento Jurídico e o Anexo II passa a ser o desta lei. Fls. 02 – Lei 6033/15 Art. 7º As atribuições dos cargos de que trata esta lei serão definidas por Resolução no prazo de 90 dias. Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 04 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES Prefeito, ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA Secretária de Assuntos Jurídicos, VALMIR FERREIRA Respondendo interinamente pela Secretaria de Finanças. Processo Administrativo nº 201/15 – Sec. C.M. e nº 7979/2015 – PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. ANEXO I DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS Departamento Financeiro Quant. CARGO Provim Carga Horária Código Nível 01 Diretor de Departamento Financeiro Efetivo 40 E-1 01 Coordenador de Finanças Comissionado 40 C-3 01 Técnico em Contabilidade Efetivo 40 C-6 01 Oficial Financeiro Efetivo 40 E-2 Departamento de Recursos Humanos Quant. CARGO Provim Carga Horária Código Nível 01 Diretor de Recursos Humanos Efetivo 40 E-1 01 Diretor de Recursos Humanos Comissionado 40 E-1 01 Chefe de Seção de Recursos Humanos Comissionado 40 C-6 Departamento Jurídico Quant. CARGO Provim Carga Horária Código Nível 01 Diretor Jurídico Efetivo 40 E-0 02 Procurador Efetivo 40 E-1 01 Oficial Legislativo “B” Efetivo 40 E-9 ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO EFETIVOS Código Nível Valor E-0 R$ 8.108,30 E-1 R$ 7.268,40 E-2 R$ 6.137,76 E-3 R$ 5.437,84 E-4 R$ 3.122,72 E-5 R$ 3.058,11 E-6 R$ 3.015,04 E-7 R$ 2.379,73 E-8 R$ 1.955,47 E-9 R$ 1.898,40 E-10 R$ 1.830,56 E-11 R$ 1.701,34 E-12 R$ 1.084,47 E-13 R$ 990,66 COMISSÃO Código Nível C-0 C-1 C-2 C-3 C-4 C-5 C-6 C-7 C-8 Valor R$ 12.165,08 R$ 8.108,30 R$ 6.191,60 R$ 5.114,80 R$ 4.899,44 R$ 4.791,76 R$ 4.554,86 R$ 1.841,33 R$ 1.787,49 sua marca. Anuncie agora 4057-9000 www.diarioregional.com.br DESP. SECR. FINANÇAS Atendendo ao art 15 §2º da Lei Federal 8666/93 (Sistema Registro de Preços) relativo a trimestralidade da validade das Atas abaixo; PR:46/15 - PC:85/15. Objeto: Forn. de Matl. de Coleta II. Ata RP 162/15 entre Município Diadema e Greiner Bio-One Brasil Prods. Med. Hospitalares Ltda. Ata RP 163/15 entre Município Diadema e De Pauli Com. Representação Imp. e Exp. Ltda. Tornamos público que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 09/06/15 ref. as atas dos pregões em epígrafe. PR:37/15 - PC:565/14. Objeto: Forn. de Matl. de Enfermagem. Ata RP 164/15 entre Município Diadema e Dakfilm Comercial Ltda. Ata RP 165/15 entre Município Diadema e Dupatri Hospitalar Com., Import. e Export. Ltda. Ata RP 166/15 entre Município Diadema e Quality Medical Com. e Distrib. De Med. Ltda. Ata RP 167/15 entre Município Diadema e Jupiter Distri. De Prod. Equp. Hospitalares Lt. EPP. Ata RP 168/15 entre Município Diadema e Polar Fix Ind. e Com. Produtos Hospitalares Ltda. Ata RP 169/15 entre Município Diadema e Medi House Ind. e Com. de Prods. Cir. Hosp. Ltda. Tornamos público que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 09/06/15 ref. as atas dos pregões em epígrafe. Pregão Eletrônico:40/15 - PC:102/15. Objeto: Forn. de Autoclaves. Ata RP 179/15 entre Município Diadema e Sercon Ind. Com. de Aparelhos Med. e Hospit. Ltda. Tornamos público que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 09/06/15 ref. as atas dos pregões em epígrafe. PR:50/15 - PC:31/15. Objeto: Forn. de Açucar. Ata RP 180/15 entre Município Diadema e Nutricionale Com. de Alimentos Ltda. Tornamos público que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 09/06/15 ref. as atas dos pregões em epígrafe. PR:159/15 - PC:246/15. Objeto: Forn. de Mat. e Instrumental Odontológico. Resumo Ata RP 459/15 entre Município Diadema e Quality Medical Com. e Distrib. de Med. Ltda. Itens: 16 BISTURI DE ORBAN. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 17 BISTURI DE KIRKLAN. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 30 JOGO MOLDEIRA PERFURADA ALUMÍNIO JG C/14. Qtde: 100 jg. Vlr unit: R$48,50. Marca: Tecnodent; 31 DESINFETANTE E SOLVENTE DE RESÍDUOS 1L. Qtde: 1.000 L. Vlr unit: R$42,00. Marca: DFL Sugclean; Vlr. Estimado 12 meses R$47.850,00. Resumo Ata RP 460/15 entre Município Diadema e EC dos Santos Comercial Eireli - EPP. Itens: 01 POTE DE DAPPEN DE VIDRO. Qtde: 100 pç. Vlr unit: R$1,85. Marca: Preven; 02 CLOREXEDINE 0,12% SOLUÇÃO BUCAL FR 1 L. Qtde: 1.600 fra. Vlr unit: R$25,60. Marca: Perioplak; 03 PINÇA DENTE DE RATO EM AÇO INOX 12CM. Qtde: 100 pç. Vlr unit: R$4,90. Marca: LM Instrumental; 05 CONES PAPEL ABSORVENTE DE 3ª SÉRIE. Qtde: 100 cx. Vlr unit: R$27,60. Marca: Maillefer; 06 LIMA P/OSSO TIPO BUCK N°11/12. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$18,95. Marca: LM Instrumental; 07 CALCADOR DE PAIVA JG C/ N°1,2,3 E 4. Qtde: 50 jg. Vlr unit: R$12,80. Marca: LM Instrumental; 08 ALAVANCA APICAL RETA MEIA CANA Nº301. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,62. Marca: LM Instrumental; 09 ALAVANCA TIPO SELDIN RETA N°02. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,62. Marca: LM Instrumental; 19 AFASTADOR FAREBEUF ADULTO JG C/2 UNIDAD. Qtde: 100 jg. Vlr unit: R$6,90. Marca: LM. Instrumental; 20 PONTA MONTADA VERDE CONE INVERTIDO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$3,70. Marca: DH Pro G2232F; 21 PONTA MONTADA VERDE CÔNICO ARREDONDADO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$3,70. Marca: DH Pro G2142F; 22 PONTA MONTADA BRANCA CONE INVERTIDO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$4,50. Marca: DH Pro W11; 23 PONTA MONTADA BRANCA CÔNICO ARREDONDADO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$4,50. Marca: DH Pro W09; 24 PONTA MONTADA BRANCA CHAMA FINÍSSIMA. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$6,70. Marca: DH Pro W2062FF; 25 BROCA CARBIDE N°06 ESFERICA ALTA ROTAÇÃO. Qtde: 1.000 uni. Vlr unit: R$4,35. Marca: Medin; 27 VERNIZ COM FLÚOR CONTENDO 2,26% DE FLÚOR. Qtde: 600 fra. Vlr unit: R$14,90. Marca: Fluorniz; 28 CONES SECUNDÁRIOS GUTA PERCHA BS. Qtde: 500 jg. Vlr unit: R$18,50. Marca: Maillefer; 29 GEL PARA PREPARO QUÍMICO-CIRÚRGICO. Qtde: 500 fra. Vlr unit: R$11,30. Marca: Endo PTC; Vlr. Estimado 12 meses R$79.182,00. Resumo Ata RP 461/15 entre Município Diadema e Nos@Lig Prod. Odont. Ltda. - EPP. Itens: 04 PLACA DE VIDRO 10MM. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$6,15. Marca: Mac; 10 AFASTADOR DE MEAD. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$11,65. Marca: Golgran; 11 AFASTADOR DE MINESOTA 15CM. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$6,00. Marca: Fava; 12 CINZEL CIRÚRGICO BISEL DUPLO. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 13 CINZEL CIRÚRGICO BISEL SIMPLES. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 14 CINZÉL CIRÚRGICO BISEL MEIA CANA. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 15 BANDEJA AÇO INOX P/INSTRUMENTAL 22X12CM. Qtde: 300 uni. Vlr unit: R$21,00. Marca: Golgran; 18 CABO DE ESPELHO N°25 OCTAVADO. Qtde: 800 uni. Vlr unit: R$5,10. Marca: Golgran; 26 CIMENTO ÓXIDO DE ZINCO PÓ S/ CATALIZADOR. Qtde: 850 fra. Vlr unit: R$2,10. Marca: Lysanda; 32 TIRA DE MATRIZ POLIÉSTER 100X10X0,05MM. Qtde: 400 env. Vlr unit: R$1,15. Marca: Preven; Vlr. Estimado 12 meses R$15.622,50. Pzo entrega: 05 dias úteis. Vigência: 12 meses a partir desta publicação. PR:168/15 - PC:318/15. Objeto: Forn. de FTA, FAN e Indicador Biológico. Resumo Ata RP 473/15 entre Município Diadema e Anfla Prods. p/ Diagnóstico Laboratorial Ltda EPP. Itens: 01 KIT P/IDENTIFICAÇÃO FATOR ANTI NÚCLEO. Qtde: 26 kit. Vlr unit: R$684,00. Marca: Biocientifica; 02 KIT IMUNOF.INDIRETA FTA-ABS -IGG,IGA,IGM. Qtde: 07 kit. Vlr unit: R$793,00. Marca: Biocientifica; Vlr. Estimado 12 meses R$23.335,00. Pzo entrega: 05 dias corridos. Vigência: 12 meses a partir desta publicação. Pregão Eletrônico:104/15 - PC:446/14. Objeto: Forn. de Materiais para Construção. Resumo Ata RP 471/15 entre Município Diadema e Hidrowatts Com. Mats. p/ Construção Ltda-EPP. Itens: 01 ADESIVO APLICAÇÃO PISO 3600ML. Qtde: 30 lata. Vlr unit: R$105,00. Marca: Poliplak; 02 COLA(ADESIVO) P/PISO VINÍLICO GALÃO 04 KG. Qtde: 20 gl. Vlr unit: R$95,00. Marca: Poliplak; 03 ALAVANCA DE AÇO REDONDA 1” X 1,80M. Qtde: 10 pç. Vlr unit: R$90,00. Marca: Costa; 04 CAL HIDRATADA SACO COM 20 KG. Qtde: 900 sc. Vlr unit: R$13,00. Marca: Minercal; 05 CAL PARA PINTURA SACO COM 08 KG. Qtde: 700 sc. Vlr unit: R$10,60. Marca: Minercal; 06 CIMENTO COLA PARA AZULEJO. Qtde: 50 sc. Vlr unit: R$14,50. Marca: Direcional; 07 COLA P/MADEIRA PVA/BRANCA 10KG. Qtde: 50 pote. Vlr unit: R$175,00. Marca: Pulvitek; 08 COLA P/MADEIRA PVA/BRANCA 500 GRAMAS. Qtde: 10 fra. Vlr unit: R$14,00. Marca: Pulvitek; 09 DISCO DIAMANTADO LISO 110X1,5X20MM. Qtde: 30 pç. Vlr unit: R$60,00. Marca: Diametalic; 10 IMPERMEABILIZANTE CONCRETO/ARGAMASSA 18L. Qtde: 10 bd. Vlr unit: R$220,00. Marca: Otto; 11 PISO VINÍLICO P/ TRÁFEGO PESADO (M²). Qtde: 100 m2. Vlr unit: R$105,00. Marca: Paviflex; 12 PISO CERÂMICO 30X30CM PEI 3 LISO BEGE. Qtde: 200 m2. Vlr unit: R$37,00. Marca: Incefra; 13 ARGAMASSA REJUNTAMENTO SACO 05 KG BRANCA. Qtde: 150 sc. Vlr unit: R$15,00. Marca: Direcional; 14 TIJOLINHO DE BARRO MACIÇO 5X10X20CM. Qtde: 5.500 pç. Vlr unit: R$0,45. Marca: Tatui; 15 IMPERMEABILIZANTE CONCRETO/ARGAMASSA 3,6. Qtde: 30 gl. Vlr unit: R$70,00. Marca: Otto; 16 AZULEJO BRANCO LISO 15X15CM. Qtde: 100 m2. Vlr unit: R$41,00. Marca: Cecriza; Vlr. Estimado 12 meses R$67.510,00. Pzo entrega: 05 dias corridos. Vigência: 12 meses a partir desta publicação. ERRATA Pregão Eletrônico:109/15 - PC:542/14. Forn. de Materiais p/ Pintura. Na publicação do DOM do dia 05/12/15, Onde se-lê: item 03.... Qtde: 03 uni..... Marca: Eucatex, lê-se: item 03.... Qtde: 350 GL..... Marca: Universo. Pregão Eletrônico:126/15 - PC:174/15. Objeto: Forn. de Equipamento de Uso Tecnico Hospitalar. Pregão Eletrônico:120/15 - PC:352/15. Objeto: Aq. de Equipamentos e Materiais Permanentes de Mobiliário. Adjudico e Homologo objeto do pregão em epígrafe de acordo c/Desp. Pregoeiro(a). DESP. PREGOEIRO (A) Pregão Eletrônico:126/15 - PC:174/15. Objeto: Forn. de Equipamento de Uso Tecnico Hospitalar. Tornamos pública a classificação preços ref. pregão em epígrafe. Vibel Comercial - Eireli, Itens: 01 ESCADA INOX COM 2 DEGRAUS. Qtde: 300 uni. Vlr unit: R$160,00. Marca: Hosp; 03 BIOMBO EM PVC SANFONADO 1,85 X 1,50M. Qtde: 170 uni. Vlr unit: R$960,00. Marca: BCF; RC Artigos e Equipamentos Hospitalares Ltda - EPP, Item: 02 MESA DE EXAMES CLÍNICOS E GINECOLÓGICOS. Qtde: 150 uni. Vlr unit: R$2.500,00. Marca: RC Móveis; Pregão Eletrônico:120/15 - PC:352/15. Objeto: Aq. de Equipamentos e Materiais Permanentes de Mobiliário. Tornamos pública a classificação preços ref. pregão em epígrafe. Marf Vale Com. Repres. Moveis p/ Escritório Ltda-EPP, Item: 01 MESA EM L 1,20X1,20X0,60 CINZA GREY. Qtde: 20 uni. Vlr unit: R$780,00. Marca: Marzo; Pregão Eletrônico:118/15 - PC:124/15. Objeto: Forn. de Purificador. Tornamos pública a classificação preços ref. pregão em epígrafe. Brasfilter Industria e Comércio Ltda., Item: 01 PURIFICADOR DE ÁUGA EM AÇO INOX. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$1.400,00. Marca: Europa; EBSX2 Comércio e Representações Ltda - EPP, Item: 03 VELA PARA FILTRO DE BARRO NÚMERO 06. Qtde: 7.000 uni. Vlr unit: R$4,49. Marca: Filtros São João; Hidrowatts Com. Mats. para Construção Ltda-ME, Item: 02 filtro de barro p/ água 4 velas 16L. Qtde: 700 uni. Vlr unit: R$189,60. Marca: Martini; DECRETO Nº 7223, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE sobre o calendário administrativo para o exercício de 2016 e dá outras providencias; LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõem as Leis Federais n.º 662/49, 9.093/95, 10.607/02; Lei Estadual 9.497/97; Lei Complementar Municipal n.º 08/91 e as Leis Municipais n.º 184/64, 280/67 e 2.573/06; CONSIDERANDO, ainda, ser tradição neste Município comemorar as festividades populares de Carnaval, além de outras, cívicas e populares; CONSIDERANDO, por fim, o que consta dos autos do processo administrativo Interno n.º 20.426/94. DECRETA: Art. 1º. Em conformidade com a legislação vigente, as unidades Administrativas municipais não funcionarão nos seguintes dias do ano de 2016: I- Feriados Civis 2016: a) 01 de janeiro - sexta-feira - Confraternização Universal; b) 25 de março - sexta- feira - Paixão de Cristo; c) 21 de abril – quinta-feira - Tiradentes; d) 01 de maio - domingo - Dia do Trabalho; e) 26 de maio - quinta-feira - Corpus Christi; f) 09 de julho - sábado - Data Magna do Estado de São Paulo; g) 07 de setembro – quarta-feira - Independência do Brasil; h) 12 de outubro – quarta-feira - Nossa Senhora Aparecida; i) 02 de novembro – quarta-feira - Finados; j) 15 de novembro – terça-feira - Proclamação da República; k) 25 de dezembro – domingo - Natal. II – Feriados Municipais de 2016: a) 20 de novembro – domingo - Dia da Consciência Negra; b) 08 de dezembro – quinta-feira - Aniversário da Cidade, Dia da Imaculada Conceição – Padroeira da Cidade. Art. 2º. Fica declarado facultativo o trabalho nas repartições públicas municipais nos dias: 08 de fevereiro de 2016 (segunda-feira – Carnaval), dia 09 de fevereiro de 2016 (terça-feira - Carnaval), 15 de outubro de 2016 (sábado – Dia do Professor – apenas para servidores integrantes do quadro do magistério), dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira – dia do Funcionário Público), dia 24 de dezembro de 2016 (sábado - véspera de natal), dia 31 de dezembro de 2016 (sábado – véspera de ano novo). Art. 3º. No dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira de cinzas), o expediente nas repartições públicas obedecerá o horário das 12h às 18h. § 1º. O horário de trabalho fixado no “caput” deste artigo aplicar-se-á a todos os servidores, independentemente da carga horária semanal de trabalho; § 2º. O disposto no parágrafo primeiro não se aplica: I. os servidores com especialidades próprias que determinem o cumprimento de suas atribuições exclusivamente no período matutino; II. Aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, que terão o expediente definido através de Portaria a ser expedida pelo titular da Pasta. Art. 4º. Além dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos declarados nos artigos 1º e 2º deste Decreto, não haverá expediente nas unidades administrativas municipais nos seguintes dias do ano de 2016: a) 22 de abril – sexta-feira; b) 27 de maio – sexta-feira; c) 14 de novembro – segunda-feira; d) 09 de dezembro – sexta-feira. Art. 5º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores municipais terão, a título de compensação, um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade: Carga Horária Semanal Período de Compensação 15 minutos diários 30 horas semanais 01/02/2016 a 23/06/2016 33 horas semanais 01/02/2016 a 07/07/2016 40 horas semanais 01/02/2016 a 08/08/2016 Parágrafo único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo, os servidores que, durante o período de compensação, estiverem em gozo de férias ou licença. Art. 6º. Considerandose o período de férias no mês de janeiro de 2016 e o recesso nos meses de julho e dezembro de 2016, o ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2016 (Dia do Professor), os servidores integrantes do Quadro do Magistério terão a título de compensação um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Carga Horária Semanal Período de Compensação 15 minutos diários 20 horas semanais 01/02/2016 a 09/06/2016 21 horas semanais 01/02/2016 a 14/06/2016 22 horas semanais 01/02/2016 a 17/06/2016 23 horas semanais 01/02/2016 a 23/06/2016 24 horas semanais 01/02/2016 a 28/06/2016 25 horas semanais 01/02/2016 a 01/07/2016 26 horas semanais 01/02/2016 a 21/07/2016 27 horas semanais 01/02/2016 a 26/07/2016 28 horas semanais 01/02/2016 a 01/08/2016 29 horas semanais 01/02/2016 a 04/08/2016 30 horas semanais 01/02/2016 a 09/08/2016 31 horas semanais 01/02/2016 a 12/08/2016 32 horas semanais 01/02/2016 a 17/08/2016 33 horas semanais 01/02/2016 a 23/08/2016 34 horas semanais 01/02/2016 a 26/08/2016 35 horas semanas 01/02/2016 a 31/08/2016 36 horas semanais 01/02/2016 a 05/09/2016 37 horas semanais 01/02/2016 a 09/09/2016 38 horas semanais 01/02/2016 a 15/09/2016 39 horas semanais 01/02/2016 a 20/09/2016 40 horas semanais 01/02/2016 a 23/09/2016 41 horas semanais 01/02/2016 a 28/09/2016 42 horas semanais 01/02/2016 a 03/10/2016 43 horas semanais 01/02/2016 a 07/10/2016 44 horas semanais 01/02/2016 a 13/10/2016 Parágrafo Único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo, os servidores que, durante o período de compensação, estiverem em gozo de férias ou licença. Art. 7º. Os servidores integrantes do quadro da Secretaria da Saúde que cumprem carga horária diversificada terão, a título de compensação, um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade: SECRETARIA DE SAÚDE Carga Horária Semanal Período de Compensação 15 minutos diários 12 horas semanais 01/02/2016 a 29/03/2016 20 horas semanais 01/02/2016 a 06/05/2016 24 horas semanais 01/02/2016 a 25/05/2016 30 horas semanais 01/02/2016 a 23/06/2016 32 horas semanais 01/02/2016 a 01/07/2016 36 horas semanais 01/02/2016 a 20/07/2016 40 horas semanais 01/02/2016 a 08/08/2016 Parágrafo Único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo os servidores que cumprirem regime de plantão ou escala, tendo em vista sua jornada de trabalho normal nos feriados e pontes de feriados, bem como, aqueles que, durante o período de compensação estiverem em gozo de férias ou licença. Art. 8º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as unidades administrativas responsáveis pelas áreas da saúde, segurança, cemitério, serviço funerário, transportes, limpeza pública e outras que, pela natureza de seus serviços, não possam sofrer solução de continuidade, obedecidas as escalas previamente estabelecidas pelas respectivas chefias. Art. 9º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP. Art. 10. Os dirigentes dos entes que compõem a Administração indireta poderão dispor internamente a seu critério sobre a matéria de que trata este Decreto. Art. 11. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diadema, 04 de dezembro de 2015. LAURO MICHELS SOBRINHO/ Prefeito Municipal; FERNANDO MOREIRA MACHADO/ Secretário de Assuntos Jurídicos; GESIEL DUARTE DE OLIVEIRA/ Secretário de Gestão de Pessoas. Registrado no Gabinete do Prefeito pelo Serviço de Expediente (GP-711). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA: ATA DE REUNIÃO. Às 14:15 hs do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências do Gabinete do Prefeito, membros do Núcleo Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, em sua primeira reunião de trabalho com objetivo de analisar as Manifestações de Interesse Particular (MIPs) recepcionadas na Secretaria de Serviços e Obras, do “Consórcio Diadema”, constituído para a modelagem de duas PPPs. A primeira objetivando a ‘Iluminação Pública em Diadema’ e, a segunda a ‘Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos com Aproveitamento Energético’. A reunião foi presidida pelo Sr. Francisco José Rocha, Secretário de Finanças e Interino de Planejamento e Gestão, com a presença do Dr. Fernando Moreira Machado, Secretário de Assuntos Jurídicos; do Sr. Eduardo Monteiro, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano; do Sr. Eduardo José Félix de Oliveira, Secretário de Defesa Social; do Sr. José Marcelo Ferreira Marques, Secretário de Serviços e Obras e, dos membros da Secretaria Executiva do do Núcleo Gestor, Dr. José Aparecido Souto, Assistente de Secretaria; da Sra. Rosemeire Aparecida de Oliveira, Assistente de Secretaria e eu, Sr. Celso Araújo de Assis, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana, que redijo a presente Ata. O Secretário José Marcelo fez uma breve abertura, explicando os objetivos da reunião na análise das Manifestações (MIPs) e suas aprovações pelo Núcleo Gestor. A Sra. Rosemeire fez a leitura da recepcionada Manifestação de Interesse Particular para Iluminação Pública. Após, foi realizada uma breve explanação pelo Secretário José Marcelo sobre a atual gestão e condições da iluminação pública da cidade, sendo o objetivo da formalização de novo contrato através de Parceria Público-Privada a inovação tecnológica e a redução de custos em sua ampliação, modernização e manutenção. Ainda sobre o tema o Sr. Francisco Rocha esclareceu que nos contratos de PPP há a exigência de formalização de um Fundo Garantidor, que neste caso, será formado pela Contribuição de Iluminação Pública já existente. Não havendo mais questionamentos pelos presentes, foi solicitado pelo Dr. Fernando Moreira Machado que se procedesse á votação para aprovação do pleito, que se deu por unanimidade. Dando continuidade à reunião, o Secretário Francisco José Rocha solicitou que a Sra. Rosemeire fizesse a leitura da segunda Manifestação de Interesse Particular (MIP), objeto de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos com Aproveitamento Energético. Após, o Secretário José Marcelo relatou aos presentes as condições atuais dos contratos de coleta e destinação final dos resíduos sólidos (cerca de 400 toneladas/dia) e de saúde do município. Lembrou ainda, a necessidade de nos adequarmos às exigências estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente no que concerne à extinção de lixões e aterros sanitários. Informou que os estudos iniciais apresentam grandes possibilidades de redução, em torno de pelo menos 30%, dos custos atuais no que se refere à destinação final, além de resultar num descarte residual de aproximadamente 3% a ser encaminhado a aterro sanitário e a geração de energia, o que sem dúvida trará grande contribuição ambiental. O Secretário Francisco Rocha fez um breve comentário, que da mesma forma que no primeiro pleito, é necessário um Fundo Garantidor, normalmente baseado na taxa de coleta de resíduos. O Secretário Fernando Moreira Machado questionou se a composição da taxa de resíduos de Diadema prevê coleta e destinação final ou somente coleta. Os participantes não souberam responder, o Secretário José Marcelo coloca que acredita que seja somente de coleta e, esclarece ainda, que no município de Diadema também não é cobrada a taxa de coleta e tratamento de resíduos de saúde, e que será preciso revisar e readequar a cobrança dessas taxas. O Secretário Fernando Moreira Machado se propôs a verificar como é feita a composição da taxa de resíduos no município e informar aos membros em uma próxima reunião, após e não havendo mais questionamentos solicitou que se procedesse a votação para aprovação da MIP em discussão, que por unanimidade foi aprovada. Também por unanimidade, ficou estabelecido prazo de 15 (quinze) dias corridos após a publicação desta Ata, bem como sua divulgação através do Portal da PMD na internet, para que, outras empresas e/ou consórcios interessados em apresentarem propostas semelhantes, protocolando-as na Secretaria de Serviços e Obras, de forma que não haja exclusividade das MIPs aprovadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, deu-se o término da reunião às quinze horas e vinte minutos. Francisco José Rocha; Eduardo Monteiro; Fernando Moreira Machado; José Félix de Oliveira; José Marcelo Ferreira Marques; Secretaria Executiva: Rosemeire Aparecida de Oliveira; Celso Araújo de Assis; José Aparecido Souto. DECRETO Nº 7.227, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE sobre a prorrogação da vigência da segunda fase do Parcelamento Especial de que trata a Lei Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015. LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no §3º, do art. 23, da Lei Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Interno nº 31.738/99. DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada até o dia 29 de janeiro de 2016, a vigência da segunda fase do Parcelamento Especial de que trata o art. 22, da Lei Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015. Art. 2º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Diadema, 09 de dezembro de 2015. LAURO MICHELS SOBRINHO/ Prefeito Municipal; FERNANDO MOREIRA MACHADO/ Secretário de Assuntos Jurídicos; FRANCISCO JOSÉ ROCHA/ Secretário de Finanças. Registrado no Gabinete do Prefeito pelo Serviço de Expediente (GP-711). ä Existem meios mais eficazes de divulgar PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA AVISOS Hontech Ltda, torna público que solicitou junto á Secretaria de Gestão Ambiental a Licença de Operação para atividade: “Fabricação de Máquinas e equipamentos” no endereço: Av. Marginal Direita Nº137 – Prédio “B” – Rudge Ramos - SBC A empresa BAROSSI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME, situada na Rua Miguel Couto, n° 140 - Bairro Planalto, São Bernardo do Campo- SP, CEP 09895-130, CNPJ n° 10.622.523/0001-23, comunica o extravio de 01 Talão de nota fiscal, Mod. A de n° 0001 a 0050 referente a autorização 101030 na data de 18/02/2009. A empresa GOP-Grupo Odontologico Padronizado Ltda, situada em SBC/SP, à Rua Jurubatuba 845 - loja 1- Centro, Inscrição Municipal 67.902-0 e CNPJ 67.176.636/000160, comunica o extravio do livro de registro de recebimento de impressos fiscal e termos de ocorrência, modelo 10, ordem 1- registrada n Prefeitura SBC em 15/02/1993. (10,11 e 12/12/2015) COMUNICADO DE EXTRAVIO LIVRO. R.A. MIGLIANO SERVIÇOS – ME, situada no município de Diadema/SP, á Rua São Pedro, 130 – apto 74 – Vila Regina – Cep: 09910620, inscrita no CNPJ nº 13.081.057/0001-04 e inscrição Municipal nº 57276, declara para os devidos fins o extravio do documento fiscal LIVRO MODELO 57 / ISSQN, registrado perante a prefeitura de Diadema sob o nº 2011006332 em 02/03/2011 com 50 paginas. (08,10 e 11/12/2015) A empresa R.D.G. PRODUTORA ARTÍSTICA LTDA - ME, com CNPJ nº 97.545.483/000141 e Inscrição Municipal CCM nº 58.538, DECLARA o extravio dos Livros de Serviços Prestados e Serviços Tomados referente aos anos de 2012 e 2013. (10,11 e 12/12/2015)