PARLAMENTO PAULISTA
participação
15
Cidadania
e desenvolvimento humano
Aprimoramento do Índice Paulista de Responsabilidade Social vai permitir
maior eficiência e mais eficácia na execução das políticas públicas para
reduzir a exclusão socioeconômica
Pedro Paulo Martoni Branco
Além dos vários e minuciosos diagnósticos sobre o estado da arte nos vários
setores, cuja clivagem será sempre essencial e estratégica na construção de um
futuro de desenvolvimento e eqüidade social para o conjunto dos paulistas, os
estudos promovidos no âmbito da Assembléia tiveram o condão de assinalar,
com grande precisão, os desafios a serem superados em sua busca.
Esse futuro, por sua vez, poderá ser acessado por graça da privilegiada situação
e das vantagens incomuns acumuladas pelo nosso Estado nas mais distintas
áreas do conhecimento, do desenvolvimento científico e tecnológico à diversidade da sua base produtiva, da sua inserção no panorama nacional e global à
inegável capacidade pública de planejar, promover e gerir políticas essenciais
ao desenvolvimento humano, permitindo-nos desvelar, portanto, uma evolução
do nosso Estado a ponto de se pretender vê-lo equiparado ao seleto bloco das
nações e sociedades mais avançadas num prazo de não mais do que duas décadas, reconhecendo-a como uma ambição ao alcance dos paulistas.
Tive a honra e o privilégio de partilhar desse momento único como diretorexecutivo da Fundação Seade, entidade à qual coube a tarefa de fornecer suporte à elaboração dos estudos que resultaram nos diagnósticos e proposições
apresentados ao cabo dos quase dois anos de funcionamento do fórum.
E, durante os intensos trabalhos que então se realizaram, patenteou-se a convicção, desde logo abraçada pelo conjunto dos partidos representados na Casa
e pelos seus parlamentares, de que a Assembléia Legislativa poderia avançar
para além dos resultados revelados pelos estudos produzidos, ultrapassando
também o patamar das proposições em que tais estudos estavam culminando.
Em conseqüência, caberia aceitar o desafio de propor algo próprio que pudesse
se traduzir numa espécie de síntese dinâmica, capaz de aferir, ao longo do tempo, o estágio do desenvolvimento humano em cada ponto do território paulista
e que servisse não apenas para as avaliações desde logo imprescindíveis, mas
especialmente como alavanca para o aperfeiçoamento das políticas públicas e
das ações privadas socialmente comprometidas com o avanço das condições
gerais de vida em prol da construção de uma cidadania altaneira, emoldurada
por atributos que prognosticassem um futuro à altura das aspirações delineadas pelo funcionamento do fórum.
A formulação das bases conceituais e das principais diretrizes que inspiraram a criação, por lei de iniciativa do próprio Legislativo, do Índice Paulista de
Responsabilidade Social radicou as suas origens nesse desafio. O IPRS, desde
logo, deveria ser capaz de, a um só tempo, expressar as aferições sobre os dis
s
ferentes níveis de desenvolvimento social no conjunto do Estado e em cada
16
dezembro 2OO5
s
uma das suas regiões e municípios e,
a Assembléia Legislativa tem ofe-
padrões de desenvolvimento humano
ao lado disso, traduzir-se num ins-
recido à sociedade paulista um ins-
por eles ostentados.
trumento de orientação e formulação
trumento único, de altíssimo valor
Ao tomar conhecimento dessa orien-
daquelas ações capazes de promover
agregado, fonte evidente de estímulo
tação e por reputá-la essencial para
ou ao menos induzir a ocorrência de
para a evolução do debate sobre as
que a produção e a divulgação do
melhoras significativas nos diferen-
estratégias endereçadas para a pro-
IPRS acabem por se impor como ins-
tes padrões de desenvolvimento hu-
moção do desenvolvimento humano
trumento de inestimável valor para
mano, medidos em sua diversidade
e sobre a eficiência e a eficácia das
o aperfeiçoamento da gestão públi-
territorial e social.
políticas públicas promovidas com
ca em nosso Estado, conferindo-lhe,
De modo importante, à medida que
esse fim pelas diferentes esferas de
ademais, uma legitimidade superior,
informações de mais crescente com-
governo. E cujos impactos positivos
pelo fato de encontrar as suas origens
plexidade e maior poder explicativo
poderão ser procurados junto às ra-
numa ação do Poder Legislativo e
viessem a ser produzidas durante
ízes dos avanços sociais que caberá
porque esse novo estágio de apuração
as ações de apuração do IPRS, nota-
constatar sempre que forem lidos os
e divulgação dos resultados se fará
damente por meio da introdução de
resultados desse índice, a cada nova
acompanhar de novos aperfeiçoamen-
avanços metodológicos nos processos
divulgação periódica que dele for
tos metodológicos e, principalmente,
de gestão das políticas públicas e nas
feita, para os diferentes municípios e
porque a Assembléia Legislativa, por
atividades de captação dos dados ofi-
regiões do Estado.
intermédio do ILP, promoverá um
ciais, onde esse próprio índice passa-
Por tais razões, é extremamente al-
conjunto de ações destinadas a apro-
ria por contínuos aperfeiçoamentos,
vissareiro e gratificante constatar o
ximar o cotidiano das práticas parla-
de modo a se tornar de forma pere-
atual empenho da Mesa Diretora para
mentares e da sociedade em cada lo-
ne um instrumento indispensável ao
solicitar ao Instituto do Legislativo
calidade do Estado aos processos em
aperfeiçoamento das políticas pú-
Paulista (ILP) que se dedique com
curso de planejamento e avaliação das
blicas, mais essas políticas estariam
seus parceiros e colaboradores es-
políticas públicas, tornando-as mais
sendo capazes de promover os avan-
pecializados para efetivar uma rele-
consentâneas com a construção de
ços esperados.
vante ampliação das possibilidades
uma cidadania fortalecida e engajada
Coube à Fundação Seade a mis-
de utilização dos resultados produ-
na árdua e nobre disputa pela melho-
são de executar, por delegação da
zidos pela apuração do IPRS. Mas é
ria permanente das condições de vida
Assembléia Legislativa, a apuração
ainda mais estimulante reconhecer
dos paulistas, cabe-me, neste peque-
do índice e a disponibilização dos
a importância e a transcendência
no ensaio, sublinhar a imensa satisfa-
instrumentos mediante os quais o
da orientação expedida ao ILP pela
ção representada pela dupla condição
Parlamento paulista promoveria a
Mesa Diretora para que o instituto se
de ter sido um dos fundadores dessa
sua divulgação e disseminação, tor-
dedique a perseguir, como nos tem
proposta inovadora e pela perspecti-
nando-o a alavanca de um contínuo
asseverado a sua direção, a obtenção
va de poder contribuir para a efetiva-
movimento pela melhoria dessas po-
de novos avanços, tanto na metodo-
ção dessa nova fase de consolidação
líticas em prol de resultados de maior
logia de apuração dos indicadores,
do IPRS, ao engajar-me, através do
impacto positivo sobre as condições
como nas perspectivas de cotejamen-
Instituto Via Pública —uma Oscip de-
de vida da população em cada ponto
to generalizado e amplo dos seus re-
dicada ao desenvolvimento da gestão
do território estadual e, especialmen-
sultados, de sorte a que eles possam
pública—, nos esforços prestes a se-
te, naquelas áreas de maior exclusão
expressar, de modo cada vez mais
rem inaugurados pela Mesa Diretora
social e econômica.
nítido, os contrastes e desafios colo-
da Assembléia Legislativa e pelo ILP
Quem vem acompanhando, desde o
cados diante de cada município com
com tais objetivos. n
seu início, o rico processo de elabora-
respeito à busca das políticas e pro-
ção e divulgação do IPRS — já tendo
cedimentos de gestão mais eficientes
se realizado, nos anos de 2002 e 2004,
e eficazes para o alcance de melhores
Pedro Paulo Martoni Branco é economista e diretor-
duas rodadas de publicação dos seus
posições nos escores em que se en-
executivo do Instituto Via Pública. Foi diretor-executivo
resultados — poderá reconhecer que
contram posicionados no tocante aos
da Fundação Seade e diretor-presidente da CDHU