J USTIÇA
S IMPLIFICA
ÍNDICE
Justiça
Simplifica
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
08-02-2012
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1
Empresa na Hora
Através da iniciativa “Empresa na Hora”, é possível a constituição de sociedades, de forma
imediata, num único balcão, independentemente da localização da sede da sociedade a
constituir.
Mais Informação:
http://www.empresanahora.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Empresa On-line
Permite a constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, sendo
necessário dispor, para o efeito, de um meio de certificação eletrónico.
Mais Informação:
http://www.portaldaempresa.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Linha REAI: 707 101 099 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Linha IAPMEI: 808 201 201 (Dias úteis, das 9h00 às 18h00)
Marca na Hora
O projecto “Marca na Hora” veio tornar possível a obtenção, de forma imediata, de uma Marca
pré-aprovada e pré-registada em nome do Estado.
Mais Informação:
http://www.portaldaempresa.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Linha Azul INPI: 808 200 689
INÍCIO
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2
Casa Pronta
Com o serviço “Casa Pronta” passou a ser possível realizar, em atendimento presencial único,
um conjunto de operações relativas à compra e venda, doação, permuta e dação em
pagamento de prédios (urbanos, rústicos e mistos).
Mais Informação:
http://www.casapronta.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Informação Empresarial Simplificada
Consiste numa nova forma de entrega, através da internet, das obrigações declarativas de
natureza contabilística, fiscal e estatística, por parte das empresas.
Mais Informação:
http://www.ies.gov.pt
Centro de Atendimento Telefónico DGCI: 707 206 707 (Dias úteis, das 8h30 às 19h30)
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Automóvel On-line
O projecto “Automóvel On-line” veio permitir que diversos atos de registo sobre veículos e
respectivos reboques, possam ser solicitados e obtidos através da internet, sem necessidade
de deslocações. Para o efeito é necessário dispor de um certificado digital.
Mais Informação:
http://www.automovelonline.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
INÍCIO
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3
Marca On-line e Patente On-line
Permite requerer, por via eletrónica, atos de propriedade industrial, tais como pedidos de
marcas e de patentes.
Mais Informação:
http://www.inpi.pt
Linha Azul INPI: 808 200 689
Documento Único Automóvel
O projeto “Documento Único Automóvel” tornou possível a fusão da informação contida no
livrete e no título de registo de propriedade, num só documento, denominado Certificado de
Matrícula. O cidadão passa, assim, a dispor de um único suporte para a informação relativa ao
veículo e à situação jurídica do mesmo.
Mais Informação:
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Associação na Hora
Através desta iniciativa é possível a constituição imediata de associações, num único balcão,
independentemente da localização da sede da associação a constituir.
Mais Informação:
http://www.associacaonahora.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
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Sucursal na Hora
A criação do serviço “Sucursal na Hora”, veio permitir a uma empresa estrangeira criar uma
sucursal em Portugal, no mesmo dia, em atendimento presencial único, evitando deslocações a
diversos serviços públicos.
Mais Informação:
http://www.irn.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Nascer Cidadão
Com o projeto “Nascer Cidadão” foram criados mecanismos que permitem registar os recémnascidos, em algumas unidades de saúde (hospitais e maternidades), sem necessidade de
deslocação à Conservatória.
Mais Informação:
http://www.irn.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Heranças e Divórcio com Partilha
O “Balcão das Heranças” permite realizar, em atendimento presencial único, todos os atos e
formalidades relacionados com a sucessão por morte.
O serviço “Divórcio com Partilha” permite que, no âmbito do divórcio e da separação de
pessoas e bens por mútuo consentimento, tramitados nas conservatórias do registo civil, se
possam realizar os atos e formalidades relacionados com este procedimento.
Mais Informação:
http://www.irn.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
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Registo Predial On-line
Através do serviço “Predial On-line” é possível promover diversos atos de registo predial,
através da internet, sendo necessário dispor, para o efeito, de um certificado digital.
Mais Informação:
http://www.predialonline.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Registo Civil On-line
A disponibilização deste serviço veio permitir que se possam praticar alguns atos de registo
civil, por via eletrónica, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Mais Informação:
http://www.civilonline.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Procurações On-line
Desde 31 de Março de 2009, as entidades e profissionais perante os quais sejam outorgadas
procurações que contenham poderes irrevogáveis de transferência da titularidade de imóveis
ou a respetiva extinção, passaram a ter que promover o respetivo registo, através de
transmissão eletrónica de dados e documentos.
Mais Informação:
http://www.procuracoesonline.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
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Sistema de Informação da Classificação
Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
Com a entrada em funcionamento do SICAE, em Abril de 2009, passou a ser possível obter, de
forma simples e gratuita, num único local, na internet, informação atualizada sobre o código
CAE de qualquer empresa, associação, fundação e demais pessoas coletivas e entidades
equiparadas.
Mais Informação:
http://www.sicae.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
Linha Azul INE: 808 201 808 (Dias úteis, das 9h00 às 17h30)
Portal Estatístico de Informação Empresarial
Neste Portal é disponibilizada, de forma gratuita, informação estatística sobre as empresas
portuguesas.
A informação está estruturada em 4 grandes áreas: Financeira, Declarações IES, Emprego e
Trabalhadores e Empresas.
Mais Informação:
http://www.estatisticasempresariais.mj.pt
Linha Registos: 707 201 122 (Dias úteis, das 9h00 às 17h00)
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