Instituição
Identificação
(Missão /
Competência)
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH)
A SJCDH é um órgão do Poder Executivo estadual que desenvolve ações e programas no âmbito dos
Direitos Humanos, objetivando a construção de uma cultura de tolerância que assegure a dignidade de
todos os cidadãos baianos. É responsável pela elaboração e implementação das políticas públicas
estaduais que envolvam direitos fundamentais, principalmente das minorias étnicas, raciais e sexuais.
Atua em diversas frentes, através dos seus diferentes órgãos, dos quais destaca-se: a CORDEF,
Coordenação Executiva de Defesa da Pessoa com Deficiência, que desenvolve ações e programas voltados
à inclusão da pessoa com deficiência; PROCON, Superintendência de Defesa do Consumidor, que fiscaliza
as relações entre os consumidores (pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços) e os
fornecedores (que vendem os produtos ou serviços); CEAPA, Central de Apoio e Acompanhamento às
Penas e Medidas Alternativas, responsável por apoiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a
Defensoria Pública na execução e acompanhamento das penas e medidas alternativas.
Atua especificamente na área de drogas através do CONEN, o Conselho Estadual de Entorpecentes –
corresponde ao CONAD, no âmbito da administração estadual -, órgão colegiado e normativo que ocupa
posição central no Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
Existem ainda os NUDHs, Núcleos de Direitos Humanos, que fazem um trabalho de informação, orientação
e acompanhamento junto à população, realizando atendimentos pessoalmente ou por telefone. Caso o
cidadão ou cidadã tenha algum direito violado ou ameaçado, pode procurar o NUDH, que o encaminhará
ao órgão competente para solução do seu problema, e acompanhará essas ações, de modo a assegurar a
efetiva proteção aos direitos fundamentais (veja abaixo).
NUDHs – Núcleos Endereços em Salvador
de Direitos
NUDH Cajazeiras (Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h)- Rua Estrada da Paciência, n. 51,
Humanos
Cajazeiras VIII – Próximo à Faculdade Vasco da Gama.
Tel.: (71) 3117-2116 / 2117
NUDH CAB (Atendimento das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h)- 4ª Avenida, n. 400, térreo – Centro
Administrativo da Bahia – Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Tel.: (71) 3115-8499 / 9600
NUDH Lobato (Atendimento das 8h às 12h)- Av. Afrânio Peixoto, n. 384, Suburbana, Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Tel.: (71) 3117-2510
NUDH SAC Transbordo (Atendimento das 7h às 17h)- Av. ACM, s/n, Estação Transbordo Iguatemi.
Tel.: (71) 3461-7146
NUDH Pelourinho (Atendimento das 13h30 às 17h30)- Rua Frei Vicente, n. 10, Pelourinho, próximo ao
teatro XVIII.
Tel.: (71) 3266-0131
NUDH Idoso (Atendimento das 8h30 às 12h)- Rua da Mangueira, n. 55, Mouraria, Nazaré.
Tel.: (71) 3421-4650
Endereços no interior da Bahia
NUDH Ipirá (Atendimento das 9h às 12 h e das 14h às 17h)- Praça São José, s/n, Centro, Ipirá.
Tel.: (75) 3245-1732
NUDH Jequié (Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h)- Praça Duque de Caxias, s/n, bairro
Jequiezinho.
Tel.: (73) 3525-0076
NUDH Vitória da Conquista (Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17 h)- Rua Ascendino Melo, n. 99,
Centro.
Tel.: (77) 3422-1084
NUDH Ilhéus (Atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h)- Rua Osvaldo Cruz, n. 25, Cidade Nova.
Tel.: (73) 3231-2106
NUDH Valença (Atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h)- Rua Professor Conselheiro Zacarias, n. 85,
Centro.
Tel.: (75) 6341-6462