SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Atualizado em: 14/07/14
Emitir guia para pagamento de taxas de licenças
Informações Gerais
- O objetivo deste serviço é a emissão de DAM - Documento de Arrecadação
Municipal, que é o documento para pagamento das taxas de licença ambiental;
- O boleto bancário emitido serve para pagamento de taxas de licenças ambientais
(LD, LP, LI e LO), inclusive Anuência Prévia Ambiental-APRA e Licença Especial –
LE, para supressão de árvores;
- A emissão de DAM é fornecida gratuitamente;
- O pagamento do DAM pode ser feito em qualquer agência bancária do Banco do
Brasil, Banestes e Caixa Econômica Federal;
- Tenha em mãos o número do documento de identificação do contribuinte (CPF ou
CNPJ);
- Caso você não saiba o número do documento de identificação do contribuinte
(CPF ou CNPJ) ou tenha dúvidas, comparecer ao Setor de Atendimento ao
Contribuinte na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atende na Av. Monte
Castelo, n° 60 - Independência, no horário de 13h30min as 17h00min ou entre em
contato pelo telefone (28)3155-5327 ou pelo e-mail [email protected].
- O não pagamento do boleto emitido não implica na geração de novo débito junto à
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Quem pode emitir
- A emissão de DAM para o pagamento de taxas de licenças ambientais pode ser
feita por qualquer pessoa de posse do número do documento de identificação do
contribuinte (CPF ou CNPJ).
Para emitir o DAM de taxa de licenças siga os passos abaixo:
1. Acesse o link Como enquadrar e calcular a taxa para definir os valores de taxas;
2. Acesse o link abaixo e, após inserir o CPF ou CNPJ, selecione o tipo de taxa e
então o valor da taxa de licença ambiental e demais dados (endereço e observações).
Documento de Arrecadação Municipal
AV. MONTE CASTELO, 60, INDEPEDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES CEP: 29306-500
TEL: 3155-5327 / [email protected]
www.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php
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