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ISSN 1677-7069
Valor total atualizado até 19/07/2012: R$ 10.359,08;
Deverá ser recolhida, ainda, em igual prazo, aos cofres do
Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a multa que lhe
foi aplicada por este Tribunal, com fundamento no art. 19, caput, c/c
o art. 57 da Lei nº 8.443/1992, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), atualizado monetariamente desde a data do Acórdão
2914/2011-TCU-Plenário, até a data do efetivo recolhimento, caso
pago após o vencimento.
Origem da dívida: Pagamentos indevidos, por parte do Instituto Lixo e Cidadania, a diversos educadores que não foram relacionados em relatório de acompanhamento elaborado pela DRT/PR
e que não ministraram os cursos objeto de contrato firmado com a
Fundação Estadual de Cidadania - FEC.
Caso não atendida a presente notificação, no prazo ora fixado, a responsável terá o nome incluído no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como
será imediatamente executada judicialmente, perante o competente
Juízo da Justiça Federal, na forma dos arts. 19, 23 ( inciso III, alínea
b), 24 e 28 (inciso II) da Lei 8.443/92 e art. 219, incisos II e III, do
RI/TCU.
CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA
Secretário
Substituto
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 126/2012 - UASG 020001
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001438, emitida em
18/07/2012. FAVORECIDO: Vitec Comércio, Manufaturas, Importação e Exportação de Produtos Audiovisuais Ltda. OBJETO: Aquisição de suporte tipo pedestal p/ TV. VALOR: R$ 3.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8666/93 e 10520/02. PA: 12391/12.
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001434, emitida em
18/07/2012. FAVORECIDO: Comercial Progresso Material de Construção Ltda. OBJETO: Aquisição de frigobar. VALOR: R$ 552,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8666/93 e 10520/02. PA:
14857/2012.
N o- Processo: 033674/11-6 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição
de facas para corte de papel utilizadas na confecção de envelopes tipo
saco e tipo comercial , com entrega imediata, de acordo com os
termos e especificações deste edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00009 . Edital: 20/07/2012 de 08h30 às 12h00 e de 14h às
17h30 . Endereço: Senado Federal, Via N-2, Bloco de Apoio 2 Mezanino Plano Piloto - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a
partir de 20/07/2012 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. .
Abertura das Propostas: 06/08/2012 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O edital completo deste Pregão
Eletrônico, encontra-se disponível no site do Senado Federal. Qualquer divergência entre a descrição do CATSER e/ou CATMAT e o
que consta do edital, prevalecerá sempre a descrição do edital.
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001435, emitida em
18/07/2012. FAVORECIDO: W L de Oliveira & CIA Ltda. OBJETO:
Aquisição de disjuntores modulares. VALOR: R$ 134,60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PA: 12390/2012.
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001436, emitida em
18/07/2012. FAVORECIDO: Eletronica Auditel Ltda. OBJETO:
Aquisição de réguas de tomadas. VALOR: R$ 348,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PA: 12390/2012.
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001437, emitida em
18/07/2012. FAVORECIDO: Só Reparos Super Loja da Construção
Ltda. OBJETO: Aquisição de cabos isolados. VALOR: R$ 1.746,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PA: 12390/2012.
Abertura das Propostas: 02/08/2012 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O edital completo deste Pregão
Eletrônico, encontra-se disponível no site do Senado Federal. Qualquer divergência entre a descrição do CATSER e/ou CATMAT e o
que consta do edital, prevalecerá sempre a descrição do edital.
(SIDEC - 19/07/2012) 200017-02012-2012NE001112
WESLEY GONCALVES DE BRITO
Pregoeiro
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1º SECRETARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n o- 134.080/07. OBJETO: Prestação de serviços noticiosos e
informes econômicos em tempo real para a Câmara dos Deputados.
INTERESSADO: Secretaria de Comunicação Social. FAVORECIDO:
Agência Estado Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do art. 25 da
Lei 8.666/93, correspondente ao caput do art. 21 do Regulamento dos
Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados. AUTORIZAÇÃO: Rogério Ventura Teixeira, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Eduardo Gomes, 1º Secretário.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
Espécie: 3 Termo Aditivo ao Contrato CT20090047, celebrado com
a empresa SDBR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Processo: 005694/09-4. Data da Assinatura:
10/07/2012. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 13 de julho de
2012 a 12 de julho de 2013. Programa de Trabalho:
01031055140610001. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2012NE003020, emitida em 02/07/2012. Natureza da Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2012NE003021, emitida em
02/07/2012. Signatários: pelo Senado Federal: Doris Marize Romariz
Peixoto, Diretora-Geral, pela contratada: Danilo Soares Pereira
Dias.
Espécie: 01 o- Termo Aditivo ao Contrato CT20110148, celebrado com
a empresa DF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Processo:
012619/10-8. Data da Assinatura: 18/07/2012. Objeto: Acresce em
7,88282% o valor global original do contrato, passando-o de
R$195.000,00 para R$210.371,50. Programa de Trabalho:
01031055140610001. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2012NE003063, emitida em 06/07/2012. Signatários: pelo
Senado Federal: Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral, pela
contratada: Ricardo Carvalho Ferreira.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 107/2012 - UASG 020001
N o- Processo: 002414/12-0 . Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação
de empresa para fornecimento de bomba de vácuo rotativo, com
entrega imediata, de acordo com os termos e especificações deste
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
20/07/2012 de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Senado
Federal, Via N-2 Bloco de Apoio 2 - Mezanino Plano Piloto - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2012 às 08h30
no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 07/08/2012
às 09h30 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O edital
completo deste Pregão Eletrônico, encontra-se disponível no site do
Senado Federal. Qualquer divergência entre a descrição do CATSER
e/ou CATMAT e o que consta do edital, prevalecerá sempre a descrição do edital.
eiro
(SIDEC - 19/07/2012) 200017-02012-2012NE001112
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 125/2012 - UASG 020001
Nº Processo: 001509/12-8 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição
de 5.000 (cinco mil) fitas Betacam 90 minutos, de acordo com os
termos e especificações deste edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00001 . Edital: 20/07/2012 de 08h30 às 12h00 e de 14h às
17h30 . Endereço: Senado Federal, Via N-2, Bloco de Apoio 2 Mezanino Plano Piloto - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a
partir de 20/07/2012 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. .
Nº 140, sexta-feira, 20 de julho de 2012
(SIDEC - 19/07/2012) 200017-02012-2012NE001112
Poder Judiciário
.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 68/2011 celebrado entre o STF e a
empresa Psiu Alimentos Ltda. (Processo 345.350). Objeto: Aumentar
os quantitativos previstos para os Itens 346 e 43, da Planilha de
Formação de Preços, bem como alterar a redação da alínea "a" da
Cláusula Sétima do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93.
Assinatura/Vigência: 19/07/2012. Assinam: Pelo STF, Sr. Amarildo
Vieira de Oliveira - Diretor-Geral; pela Contratada, Sr. Maria Aparecida Moreira Ribeiro.
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 25/2010 celebrado entre o STF e a
empresa DM Muralha, Comércio, Construção Civil, Serviços Gerais e
Reformas Ltda. (Processo 338.968). Objeto: Acréscimo quantitativo
do Item 03 do Anexo ao Contrato. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura/Vigência: 19/07/2012. Assinam: Pelo STF, Sr.
Amarildo Vieira de Oliveira - Diretor-Geral; pela Contratada, Sr.
Danúbio Garcete de Almeida.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 67/2010, firmado entre o
Tribunal Superior Eleitoral e a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. OBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Contrato
de 09 de agosto de 2012 a 09 de agosto de 2013. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURA:
18/07/2012. ASSINAM: Washington Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Administração, pelo TSE; Ricardo Rodrigues Fragoso, Diretor-Geral, e Odilão Baptista Teixeira, Diretor Adjunto de Negócios,
pela Contratada. PA n.º 2.641/2009.
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No processo nº: 14.255/2012. Objeto: Inscrição de servidores e Ministros do TSE na palestra "Um evento sobre senso de julgamento,
ética e liderança". Contratada: Amana Key Desenvolvimento e Educação Ltda. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº
8666/93. Valor: R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais).
Reconhecimento de Inexigibilidade: em 17.07.2012, por Washington
Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Administração. Ratificação: em
17.07.2012, por Alcides Diniz da Silva, Diretor-Geral.
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário nº 2012NE001444, emitida em
19/07/2012. FAVORECIDO: AOVS Sistemas de Informática Ltda.
OBJETO: Inscrição de servidores no treinamento online "Desenvolvimento guiado por testes". VALOR: R$ 998,00. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8666/93. PA: 14.418/2012.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012072000124
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS
CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA torna públicos o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o resultado final no
concurso para os cargos de Analista Judiciário, referentes ao concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.
1 DO RESULTADO FINAL NA PERÍCIA MÉDICA DOS
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos qualificados na perícia médica como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
10003771, Alexandre Vieira Silva / 10026425, Ana Isabel
Ibiapina Mendes de Carvalho / 10011635, Andre de Oliveira Santiago
/ 10024455, Bruno Frota da Rocha / 10018011, Carla Krepke Leiros
Peixoto / 10018174, Carolina Decco Correia Darce / 10022822, Daniel Sartorio Barbosa / 10016758, Diogo Rocha de Morais /
10023870, Eduardo dos Santos Bento / 10008683, Filipe Bastos Nogueira / 10001099, Flavia Philippi Fullgraf / 10024465, Guiliano
Jesus de Souza / 10008215, Jose Raphael Cicarelli Junior / 10001593,
Kellen Margareth Peres Pamplona / 10004982, Laura Marzullo Pedreira / 10019965, Lucas Zabulon de Figueiredo / 10017004, Luiz
Carlos Stival / 10012889, Manuela Sobral Martins e Rocha /
10024844, Odelia Vaz Lisboa Duarte / 10011810, Patricia Alves Brito
Correa / 10021993, Pedro Henrique Lino Reis / 10001698, Raphael
Fernandes Junqueira Dias / 10001026, Sheyla Vieira Mota /
10002091, Sidney Amorim dos Santos / 10018732, Tatiane Costa de
Andrade.
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO
2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem:
cargo/área/especialidade/ramo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota e classificação final no concurso público.
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
10002901, Gabriela Bentes de Mello, 85.67, 1 / 10009691,
Murilo Santana de Souza, 74.23, 2 / 10014729, Natalia Aguiar dos
Prazeres, 69.17, 3 / 10002491, Tania Cristina de Oliveira, 64.71, 4 /
10000138, Rafaella Carine Monterei, 62.64, 5 / 10000962, Cleice
Pereira Santos, 62.63, 6 / 10018102, Betania Lima Vieira, 62.61, 7 /
10019687, Monia Zoraima Camara Magalhaes, 62.23, 8 / 10004024,
Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro, 61.98, 9 / 10013160, Roberta Penha e Silva Marins, 60.27, 10 / 10026104, Luisa Veras de
Sandes Guimaraes, 60.10, 11 / 10015952, Miguel Angelo Bueno
Portela, 60.04, 12 / 10001368, Renia Patricia Alves de Siqueira,
59.90, 13 / 10003495, Marcelo Almeida Gomes de Sousa, 58.40, 14
/ 10010223, Andre Luiz Gomes Dias de Medeiros, 58.03, 15 /
10004872, Gilmar Pereira da Silva, 57.27, 16.
2.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: CLÍNICA MÉDICA
10019166, Andre Luis Wambier, 92.80, 1 / 10010945, Alexandre Vinaud Hirayama, 89.72, 2 / 10027018, Carlos Augusto Almeida Correa, 89.07, 3 / 10000878, Marcelle Cristina da Silva Pires,
88.47, 4 / 10020167, Nathalia Santos e Costa, 86.41, 5 / 10011262,
Carla Guapindaia Braga, 85.19, 6 / 10024789, Rodrigo Otavio Paim
de Souza, 83.54, 7 / 10005991, Carlos Alberto de Queiroz Rodrigues,
83.53, 8 / 10001150, Robson Ferrer Lima Carneiro, 82.06, 9 /
10009587, Alexandre Bruno Ribeiro Lenzi, 81.43, 10 / 10006925,
Cristiana da Silva Campos, 80.80, 11 / 10020942, Anselmo Luis
Ribeiro Mota, 80.20, 12 / 10000834, Marcio Garrison Dytz, 79.48, 13
/ 10003840, Alexandre Santana Logato, 77.26, 14 / 10006658, Kleyton de Carvalho Mesquita, 76.81, 15 / 10002328, Clarissa de Castro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.