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Administração Central
CONTRATO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
PREGÃO (ELETRÔNICO)
PROCESSO
Nº 198/13
CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA"
NOVA DIDACTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDA.
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PARA ENSAIOS DE ELETRÔNICA DIGITAL
Nº 144/13
Nº 0535/13
Aos 19 dias do mês de junho de 2013, na sede do CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA", autarquia de regime especial, nos termos do artigo 15 da Lei Estadual nº 952, de
30.01.76, criado pelo Decreto-lei de 06.10.69, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, nº 74 - São Paulo - Capital,
CNPJ nº 62.823.257/0001-09, Inscrição Estadual Isenta, compareceram de um lado, o CENTRO acima mencionado,
representado por sua Diretora Superintendente, a Professora Laura M. J. Laganá, RG nº 7.715.675-4, CPF nº
005.923.818-62, daqui em diante simplesmente designado como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
NOVA DIDACTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDA., sita a Rua Francesco de
Martini, 222, Olimpico CEP: 09571-210 - São Caetano do Sul - SP. – Telefone (11) 4232-5181 CNPJ. nº
01.419.751/0001-00, Inscrição Estadual 636.284.004.116, representada por seu Administrador o Sr. Silvio Cesar
Alves Vieira, RG nº 18.923.167-1, CPF nº 152.576.458-66, CONTRATADA, têm justo e contratado entre si a
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PARA ENSAIOS DE ELETRÔNICA DIGITAL para FATEC ITU - DOM AMAURY
CASTANHO e regendo-se pela Lei federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 47.297 de 06 de
novembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.722/2005, Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002, Lei
Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais disposições legais e pertinentes, conforme
processo licitatório Nº 0535/13-CEETEPS, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:
CLÁUSULA 1ª
OBJETO DO CONTRATO
A CONTRATADA se obriga entregar e instalar CONJUNTO DIDÁTICO PARA ENSAIOS DE ELETRÔNICA
DIGITAL, sob sua inteira responsabilidade, conforme sua proposta de fls. 302 a 311, que passa a fazer parte
integrante deste contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem também, parte integrante deste CONTRATO O Edital Pregão (Eletrônico) nº
144/13 e seus anexos, bem como as disposições legais e especialmente a Lei federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 47.297/02, Decreto Estadual 40.722/2005 Resolução CEGP-nº 10, de 19 de novembro de 2002, Lei
Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 6544/89 e Portaria CEETEPS nº 13/11.
CLÁUSULA 2ª
PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA
O prazo máximo fixado para entrega e instalação dos bens, objeto da licitação é de 150 (cento e cinquenta)
dias corridos, contados da assinatura do contrato.
PÁRAGRAFO ÚNICO – Os bens deverão ser entregues e instalados na FATEC ITU - DOM AMAURY CASTANHO AVENIDA TIRADENTES, 1211 – PARQUE DAS INDÚSTRIAS - ITU/SP - CEP 13309-640 - TEL/FAX (11) 4013-1872 /
4025-4593, de segunda a sexta – feira das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, correndo por conta da
Contratada, despesas de instalação, montagem, mão de obra, transportes em geral, descarregamento, tributos,
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e contribuições de qualquer natureza que se façam
necessárias ao perfeito atendimento do contrato.
CLÁUSULA 3ª
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA a importância de R$ 556.598,34 (quinhentos e
cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).
3.1
O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto
contratado.
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3.2
Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo –
CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
3.3
O pagamento estará condicionado a apresentação da Nota Fiscal/fatura, em nome do CENTRO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES, Nº 74 - CEP.
01124-060 - SÃO PAULO/SP - CNPJ Nº 62.823.257/0001-09, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, e
obrigatoriamente deverá constar:
a)
b)
c)
d)
nº do contrato;
nº nota de empenho;
nº do processo; e
o endereço de entrega da Unidade.
3.4
As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento
ocorrerá 30 (trinta) dias após a data da sua apresentação válida.
3.5
Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo
74 da Lei Estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês,
calculados “pro-rata tempore” em relação ao atraso verificado.
3.6
O pagamento será efetuado mediante de crédito em conta corrente do BANCO DO BRASIL S/A, em nome
da CONTRATADA.
CLÁUSULA 4ª
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
O objeto da licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da efetiva
entrega e instalação dos bens nos endereços indicados na cláusula 2ª deste contrato.
4.1
Por ocasião da efetiva entrega e instalação, a CONTRATADA deverá colher no comprovante respectivo a
data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de
Segurança Pública, do servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento.
4.2
Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou
rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1)
na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da notificação por escrito, mantido
o preço inicialmente contratado;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1)
4.3
na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a
indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento
provisório dos bens, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações
contratadas, mediante Termo de Recebimento, Inspeção e Liquidação (TRIL), firmado pelo servidor
responsável.
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CLÁUSULA 5ª
GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
O prazo de garantia dos bens objeto da licitação, será de 12 (doze) meses, contra qualquer defeito de
fabricação e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados da data do recebimento definitivo
do mesmo.
CLÁUSULA 6º
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos seguintes recursos:
UO:
PROGRAMA DE TRABALHO:
FONTE DE RECURSO:
NATUREZA DA DESPESA:
UGR:
10063
12 364 1039 1515 0000
001 001 001
44 90 52 33
102401
CLÁUSULA 7ª
DA GARANTIA CONTRATUAL
Fica dispensada a garantia contratual para execução do contrato.
CLÁUSULA 8ª
VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo da duração do contrato será de 300 (trezentos) dias contatos da sua assinatura.
CLÁUSULA 9ª
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA, além de responder, civil e criminalmente, por todos os danos que venha, direta ou
indiretamente, provocar ou causar para o CONTRATANTE e/ou para terceiros é obrigada a entregar e instalar o
objeto do contrato em perfeitas condições, em estrita obediência à legislação vigente, às disposições aplicáveis da
ABNT e as determinações da fiscalização e ainda:
9.1
Ministrar treinamento operacional na FATEC ITU - DOM AMAURY CASTANHO - AVENIDA TIRADENTES,
1211 – PARQUE DAS INDÚSTRIAS - ITU/SP.
9.2
Indicar o representante autorizado a prestar serviços de assistência técnica, informando o endereço,
telefone, e-mail para contato no período de garantia e pós garantia do objeto adquirido, e que o prazo
máximo para o atendimento da chamada não poderá ser superior a 72 (setenta e duas) horas da
solicitação.
9.3
Arcar com todas as despesas referentes ao fornecimento do objeto da licitação, instalação, montagem, mão
de obra, transportes em geral, descarregamento, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais, comerciais e contribuições de qualquer natureza e quaisquer outras despesas que se apresentarem
e se façam necessárias à perfeita execução do contrato.
CLÁUSULA 10
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE, no cumprimento deste CONTRATO, se obriga a emitir; empenhar os recursos necessários
ao pagamento; fornecer à CONTRATADA todas as referências necessárias ao perfeito andamento do contrato.
CLÁUSULA 11
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SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Direta e Autárquica, pelo prazo de até 05 (cinco)
anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar
quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, c.c. o artigo 15 da Resolução 15 da
Resolução CEGP-10 de 19/11/2002.
PARÁGRAFO ÚNICO: A penalidade de que trata o “caput” desta cláusula será aplicada juntamente com as multas
previstas na Portaria CEETEPS nº 13/11.
CLÁUSULA 12
SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO
Poderá o CONTRATANTE sustar o pagamento no caso de inadimplência da CONTRATADA no cumprimento
das obrigações e na execução do ajuste.
CLÁUSULA 13
RESCISÃO
A inexecução total ou parcial ensejará a RESCISÃO do CONTRATO nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº
8.666./93 independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo do disposto nos artigos 86
a 88 do mesmo ordenamento legal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese de RESCISÃO, o CONTRATANTE poderá, a fim de se ressarcir de eventuais
prejuízos que lhe tenham sido causados pela CONTRATADA, reter créditos e/ou promover a cobrança judicial ou
extrajudicial por perdas e danos.
CLÁUSULA 14
FORO
Fica eleito o Foro Privativo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam as partes contratantes o presente em três vias de igual teor na
presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, que o dão por bom firme e valioso.
São Paulo, 19 de junho de 2013
CONTRATANTE
CONTRATADA
LAURA M. J. LAGANÁ
Diretora Superintendente
SR. SILVIO CESAR ALVES VIEIRA
Administrador
TESTEMUNHAS:
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ANEXO A
IT
UND.
QUANT.
MENS.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
CONJUNTO DIDATICO; PARA ENSAIOS DE ELETRONICA
DIGITAL; DE BASE UNIVERSAL;EM ACO, COM PINTURA
ELETROSTATICA; CIRCUITOS INTERNOS COM FONTE DE
TENSÃO SIMETRICA DE -12 E +12 VOLTS; FONTE DE TENSAO
CONTINUA DE +5 VOLTS; ALIMENTACAO 110/220 VOLTS,
50/60 HERTZ, POTENCIA DE 150 WATTS; DISPLAY DE SETE
SEGMENTOS COM DRIVERS; CHAVES BCD, CHAVES PUSH
BUTTON, CHAVES ALAVANCAS REVERSORAS; INDICADORES DE
NIVEL LOGICO, GERADOR DE SINAIS, BUZZER; RELES, BANCO
DE CAPACITORES, POTENCIOMETROS; GERADOR DE PULSOS,
PROTOBOARDS; CONEXAO RS232 E USB; MODULOS DE
ENSAIOS INTERCAMBIAVEIS, SOFTWARES, CABOS DE
LIGACOES; BOX PARA ARMAZENAGEM DOS MODULOS;
MANUAL EM PORTUGUES; MATERIAL DIDATICO COM TEORIA
E EXPERIMENTOS PRATICOS DE SIMULAÇÕES.
PROCEDÊNCIA: Inglaterra
MARCA: LJ Create
MODELO: Digiac VIP – D30005.1
D30001.2 - D30001.3 - D30001.4
D30002.3 - D30002.5 - D30002.6
D30003.3 - D30004.1 - D30004.2
D300016.1
–
-
D30000.1
D30002.1
D30003.1
D30004.3
-
D30001.1
D30002.2
D30003.2
D30004.4
UND.
08
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
69.574,79 556.598,34
-
MEMORIAL DESCRITIVO
01
SISTEMA DE TREINAMENTO MODULAR EM ELETRÔNICA, COMPOSTO DE:
A) METODOLOGIA DE ENSINO ATRAVÉS DE CONJUNTOS DE MANUAIS QUE DEVERÃO CONTER
PROBLEMAS PROPOSTOS E SOLUÇÕES, EXPERIÊNCIAS E RESPOSTAS.
B) PLATAFORMA DE TRABALHO COM FONTES DE ALIMENTAÇÃO E BASE PARA MONTAGEM DE
MÓDULOS DE EXPERIMENTOS.
MÓDULOS DE EXPERIMENTOS.
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SISTEMA:
O SISTEMA DEVERÁ POSSUIR UMA PLATAFORMA DE TRABALHO COM INSTRUMENTAÇÃO VIRTUAL DE
FÁCIL ACESSO, ATRAVÉS DE PORTA DE COMUNICAÇÃO PADRÃO USB, CARTÕES INTERCAMBIÁVEIS DE
EXPERIMENTOS E DISPOR AINDA DE PONTOS DE TESTE PARA MEDIÇÃO, CONEXÃO COM OUTROS
MÓDULOS E COMPUTADOR, ATRAVÉS DE METODOLOGIA SEQUENCIAL DE ENSINO, COM ABORDAGEM,
PELO MENOS, SOBRE OS SEGUINTES TÓPICOS:
ÍMÃS PERMANENTES E CAMPOS MAGNÉTICOS; ELETROÍMÃS; INDUÇÃO ELETROMAGNÉTICA; REATÂNCIA
INDUTIVA; TRANSFORMADOR; SOLENÓIDE; RELÉ; FORÇA EM UM CONDUTOR E O PRINCÍPIO DO MOTOR;
MOTOR DE PASSO; DIODO DE JUNÇÃO P-N; RETIFICADOR DE MEIA ONDA; RETIFICADOR EM PONTE (DE
ONDA COMPLETA); DIODO ZENER; CARACTERÍSTICAS DOS TRANSISTORES; TRANSISTOR AMPLIFICADOR;
ESTABILIZAÇÃO DA POLARIZAÇÃO; AMPLIFICADORES; AMPLIFICADOR DE DOIS ESTÁGIOS; TRANSISTOR
COMO UMA CHAVE; PAR DARLINGTON EMISSOR SEGUIDOR; PAR COMPLEMENTAR PNP/NPN; FONTE DE
CORRENTE CONSTANTE; AMPLIFICADOR DIFERENCIAL; AMPLIFICADOR DIRETAMENTE ACOPLADO (DC);
CARACTERÍSTICAS DE UM DISPOSITIVO JFET; AMPLIFICADOR JFET DE SOURCE COMUM; INTERRUPTOR
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ANALÓGICO; TRANSISTORES DE POTÊNCIA; CONTROLADOR DE CICLO DE TRABALHO; AMPLIFICADOR DE
CORRENTE (BOOSTER); AMPLIFICADOR DE ÁUDIO DE POTÊNCIA; MOSFET DE POTÊNCIA; RETIFICADORES
CONTROLADOS DE SILÍCIO; TRANSISTOR UNIJUNÇÃO; DISPARADOR ISOLADO; TRIAC; CONTROLE
MONOFÁSICO E BIFÁSICO; RETIFICADORES CONTROLADOS COM SCRS EM PONTE; CHOPPER OU
COMUTADOR JONES; INVERSOR MCMURRAY-BEDFORD; INVERSOR COMUTADO AUXILIAR; PORTAS EXNOR; CIRCUITOS DECODIFICADORES, CIRCUITOS DEMULTIPLEXADORES; CIRCUITOS CODIFICADORES DE
PRIORIDADE; CIRCUITOS SOMADORES COMPLETOS; CIRCUITOS LÓGICOS DE TRÊS ESTÁGIOS; CONEXÕES A
6 FIOS, 3 FIOS E 4 FIOS, CONEXÕES DELTA – DELTA; DELTA – TRIANGULO; TRIÂNGULO – TRIÂNGULO;
PRINCÍPIOS DE MOTORES AC E MOTORES SÍNCRONOS TRIFÁSICOS; MOTORES SÍNCRONO MONOFÁSICO;
CORREÇÃO DE FATOR-POTÊNCIA; RETIFICADORES TRIFÁSICOS; INVERSOR TRIFÁSICO; FILTROS RC; FILTRO
PASSA BANDA LC; FILTRO PASSA-BAIXA; FILTROS ATIVOS; FILTROS COMPOSTOS; LATCH S-R; FLIP-FLOP TIPO
D; FLIP-FLOP JK; REGISTRADORES DE DESLOCAMENTO; CONTADORES BINÁRIOS; MICROCONTROLADORES
PIC.
A) METODOLOGIA
OS PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS DEVEM POSSUIR INFORMAÇÕES CORRELATAS AO MATERIAL
TEÓRICO FORNECIDO, CONTENDO ESQUEMAS E DESENHOS ORIENTATIVOS, DEVENDO CADA ATIVIDADE
SER DETALHADA COM SEQUENCIAS DE INSTRUÇÕES PARA FACILITAR O APRENDIZADO ATRAVÉS DA
COMBINAÇÃO DESCRITA PASSO-A-PASSO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS.
MANUAL DO ESTUDANTE:
ESTE CONJUNTO DE MANUAIS DEVERÁ DESCREVER DE FORMA SEQUENCIAL OS PROCEDIMENTOS
EXPERIMENTAIS REFERENTES AOS TÓPICOS CITADOS E CONTER QUESTIONÁRIOS E AVALIAÇÕES.
MANUAL DO DOCENTE:
ESTE CONJUNTO DE MANUAIS DEVERÁ CONTER RESPOSTAS DAS QUESTÕES DE REVISÃO, EXPERIÊNCIAS,
PROBLEMAS PROPOSTOS E SOLUÇÕES GRÁFICAS E ESBOÇOS DE FORMA DE ONDA BEM COMO
OBSERVAÇÕES AOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS.
A ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE FORNECIMENTO SERÁ EFETUADA APÓS VERIFICAÇÃO DAS
METODOLOGIAS, TAIS COMO: MANUAL DO ESTUDANTE E OUTROS, A FIM DE COMPROVAR A VERACIDADE
E QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES A SEREM FORNECIDAS COM O SISTEMA DE TREINAMENTO, POR PARTE
DO REQUISITANTE. A APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS PEDAGÓGICOS DEVERÁ SER PREFERENCIALMENTE
EM LÍNGUA PORTUGUESA, OPCIONALMENTE EM LÍNGUA INGLESA, DEVENDO NO ATO DA ENTREGA DO
SISTEMA DE TREINAMENTO, ESTAR EM LÍNGUA PORTUGUESA, SALVO SOFTWARES DE SIMULAÇÃO E
CONTROLE.
DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS PROSPECTOS E CATÁLOGOS DO EQUIPAMENTO CONSTANDO TIPO,
MODELO, FABRICANTE E CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO MESMO, INCLUSIVE ILUSTRADO
COM FOTOS, PARA MELHOR ANÁLISE POR PARTE DA EQUIPE DE APOIO TÉCNICO QUE ASSESSORA O
PREGOEIRO. NÃO SERÃO ADMITIDAS FOTOS MERAMENTE ILUSTRATIVAS COMO FORMA DE
APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGOS E METODOLOGIAS DE ENSINO.
B) PLATAFORMA DE TRABALHO COM FONTES DE ALIMENTAÇÃO E BASE PARA MONTAGEM DE
MÓDULOS DE EXPERIMENTOS.
DEVERÁ SER ESPECIFICAMENTE PROJETADA PARA USO COM TODOS OS MÓDULOS DE EXPERIMENTOS E
PLACAS DE CIRCUITOS, PROVIDO DE MECANISMO MANUAL PARA INSERÇÃO E RETIRADA DO CIRCUITO DE
FORMA A PERMITIR AO USUÁRIO INSERIR FACILMENTE OS MÓDULOS DE EXPERIMENTOS COM LEITOR
ESPECIAL DE CÓDIGO DE BARRAS QUE DEVERÁ SER USADO PARA DETECTAR QUAL MÓDULO FOI INSERIDO.
RECURSOS DA PLATAFORMA DE TRABALHO:
SELEÇÃO DE FALHAS CHAVEADAS NO PAINEL DE CONTROLE; O NÚMERO DA FALHA INSERIDA DEVE SER
APRESENTADO NO PAINEL ATRAVÉS DE DISPLAY LED DE 7 SEGMENTOS; ALIMENTAÇÃO AOS MÓDULOS 0_______________________________________________________________________
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12V VARIÁVEL DC;+5V DC;-5V DC;+12V DC;-12V DC;12-0-12V 50/60 HZ AC AJUSTADAS NO PAINEL DE
CONTROLE;
C) MÓDULOS DE EXPERIMENTOS.
OS MÓDULOS DE EXPERIMENTOS DEVEM SER DO TIPO INTERCAMBIÁVEIS PARA POSTERIOR
ACOPLAMENTO À PLATAFORMA DE TRABALHO.
OS MÓDULOS DEVEM POSSUIR CONECTORES TIPO BUS PRINCIPAIS PARA ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS
CIRCUITOS DOS MÓDULOS, POSSUÍREM PONTOS DE TESTE E MEDIÇÃO, DIAGRAMAS ELÉTRICOS E BLOCOS
DE CIRCUITOS IMPRESSOS.
DEVERÁ SER FORNECIDOS PARA CADA MÓDULO DE EXPERIMENTOS, CABOS DE CONEXÃO TIPO BANANA,
COMPONENTES NECESSÁRIOS, E ESTOJO DE ARMAZENAMENTO.
O CONTEÚDO DE ATIVIDADES E EXPERIMENTOS APRESENTADOS ABAIXO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO
ATRAVÉS DOS SEGUINTES MÓDULOS DE EXPERIMENTOS:

ELETRICIDADE BÁSICA – CHAVES E SÍMBOLOS, RELES E MAGNETISMO, MEDIDAS ELÉTRICAS,
LÂMPADAS EM SÉRIE E PARALELA, RESISTÊNCIA.
ATIVIDADES PROPOSTAS: IDENTIFICAR FORMAS DOS FENÔMENOS DA NATUREZA ELÉTRICA;
RECONHECER OS PRINCIPAIS EVENTOS HISTÓRICOS QUE LEVOU O HOMEM À COMPREENSÃO DA
ELETRICIDADE; IDENTIFICAR O EFEITO DE MOVER CARGA EM UM CIRCUITO ELÉTRICO SIMPLES;
RECONHECER O QUE SE ENTENDE POR CORRENTE E CONDUTOR; MEDIR A TENSÃO, RESISTÊNCIA E
CORRENTE USANDO UM MEDIDOR; IDENTIFICAR ALGUMAS APLICAÇÕES DE MAGNETISMO;
RECONHECER O PRINCIPIO DO MOTOR ELÉTRICO SIMPLES; IDENTIFICAR ALGUMAS APLICAÇÕES DE
MOTORES ELÉTRICOS; RECONHECER O PRINCIPIO DA GERAÇÃO DA ELETRICIDADE; RECONHECER A
DIFERENÇA ENTRE CIRCUITO EM SERIE E PARALELO; RECONHECER UM AQUECEDOR E CIRCUITO
TERMOSTATO; IDENTIFICAR ALGUNS DISPOSITIVOS ELETROMAGNÉTICOS UTILIZADOS EM
TELEGRAFIA; IDENTIFICAR VÁRIOS SISTEMAS E DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS.
O CONTEÚDO DE ATIVIDADES E EXPERIMENTOS APRESENTADOS ABAIXO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO
ATRAVÉS DOS SEGUINTES MÓDULOS DE EXPERIMENTOS:

ELETRICIDADE BÁSICA – CHAVES E SÍMBOLOS, RELES E MAGNETISMO, MEDIDAS ELÉTRICAS,
LÂMPADAS EM SÉRIE E PARALELA, RESISTÊNCIA.
ATIVIDADES PROPOSTAS: IDENTIFICAR FORMAS DOS FENÔMENOS DA NATUREZA ELÉTRICA;
RECONHECER OS PRINCIPAIS EVENTOS HISTÓRICOS QUE LEVOU O HOMEM À COMPREENSÃO DA
ELETRICIDADE; IDENTIFICAR O EFEITO DE MOVER CARGA EM UM CIRCUITO ELÉTRICO SIMPLES;
RECONHECER O QUE SE ENTENDE POR CORRENTE E CONDUTOR; MEDIR A TENSÃO, RESISTÊNCIA E
CORRENTE USANDO UM MEDIDOR; IDENTIFICAR ALGUMAS APLICAÇÕES DE MAGNETISMO;
RECONHECER O PRINCIPIO DO MOTOR ELÉTRICO SIMPLES; IDENTIFICAR ALGUMAS APLICAÇÕES DE
MOTORES ELÉTRICOS; RECONHECER O PRINCIPIO DA GERAÇÃO DA ELETRICIDADE; RECONHECER
A DIFERENÇA ENTRE CIRCUITO EM SERIE E PARALELO; RECONHECER UM AQUECEDOR E CIRCUITO
TERMOSTATO; IDENTIFICAR ALGUNS DISPOSITIVOS ELETROMAGNÉTICO UTILIZADOS EM
TELEGRAFIA; IDENTIFICAR VÁRIOS SISTEMAS E DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS.

FUNDAMENTOS DE CC – CIRCUITOS BÁSICOS DE CC, LEI DE OHM, POTÊNCIA EM RESISTORES,
CÓDIGO DE CORES PARA RESISTORES, RESISTORES CONECTADOS EM SÉRIE, RESISTORES
CONECTADOS EM PARALELO, CIRCUITOS CONECTADOS EM SÉRIE-PARALELA, CARACTERÍSTICAS
DOS RESISTORES VARIÁVEIS, CONTROLE DE LÂMPADAS COM UM RESISTOR VARIÁVEL, EXERCÍCIOS
COM CIRCUITOS SÉRIE-PARALELA, PONTE DE WHEATSTONE.
ATIVIDADES PROPOSTAS: IDENTIFICAR TERMOS E UNIDADES USADAS NOS CIRCUITOS BÁSICOS DE
CC; RECONHECER COMO UM MULTÍMETRO É CONFIGURADO PARA MEDIR TENSÃO; MEDIR UMA
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TENSÃO DE CC COM UMA DETERMINADA PRECISÃO; PLOTAR UMA CURVA I-V PARA UM RESISTOR
A PARTIR DOS VALORES MEDIDOS EM UM CIRCUITO DE CC; LOCALIZAR UM DEFEITO EM UM
CIRCUITO RESISTIVO; IDENTIFICAR FALHAS EM RESISTORES INDIVIDUAIS; MEDIR RESISTÊNCIA
TOTAL E QUEDA DE TENSÃO EM UM CIRCUITO SÉRIE; CALCULAR A DISSIPAÇÃO TOTAL DE
POTÊNCIA EM UM CIRCUITO SÉRIE PARALELO; MEDIR AS RESISTÊNCIAS TOTAIS E CORRENTES EM
UM CIRCUITO PARALELO; PLOTAR UMA CURVA DE RESISTÊNCIA E TENSÃO PARA UM
POTENCIÔMETRO A PARTIR DE DADOS MEDIDOS E EXECUTAR UM CÁLCULO DE CHECAGEM;
DETERMINAR A RESISTÊNCIA E A POTÊNCIA DE UMA LÂMPADA PARA VALORES MEDIDOS EM UM
CIRCUITO; DIAGNOSTICAR FALHAS COM UMA PONTE DE WHEATSTONE.

FUNDAMENTOS DE CA – FORMAS DE ONDAS ALTERNADAS SENOIDAIS, FONTE DE CA COM CARGA
RESISTIVA PURA, CAPACITÂNCIA E INDUTÂNCIA ALIMENTADA POR ONDAS QUADRADAS E
SENOIDAIS, FONTE DE CA COM CARGA CAPACITIVA, FONTE DE CA COM CARGA INDUTIVA PURA,
CIRCUITOS RC EM CA, CIRCUITOS RL EM CA, CIRCUITOS RLC EM CA, CIRCUITOS DE FILTROS RL E RC,
O TRANSFORMADOR, ISOLAÇÃO DE TRANSFORMADOR.
ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIR FREQÜÊNCIA E PERÍODO DE FORMAS DE ONDAS SENOIDAIS;
MEDIR AS TENSÕES DE RESISTORES EM SÉRIE CONECTADOS EM UMA FONTE DE CA; DETERMINAR
O DESLOCAMENTO DE FASE EM UM CAPACITOR; MEDIR E CALCULAR REATÂNCIA INDUTIVA;
DETERMINAR A IMPEDÂNCIA E O ÂNGULO DE FASE EM UM CIRCUITO RC SÉRIE; DETERMINAR AS
CORRENTES EM UM CIRCUITO RL PARALELO POR MEIO DE MEDIÇÕES OU DE CÁLCULOS;
RECONHECER OS FATORES QUE DETERMINAM A FREQÜÊNCIA DE RESSONÂNCIA DE UM CIRCUITO
LC SÉRIE; RECONHECER OS FATORES QUE DETERMINAM A FREQUÊNCIA DE CORTE DE UM FILTRO
RC; DIAGNOSTICAR DEFEITOS EM CIRCUITOS COM TRANSFORMADOR.

REDES DE CC – RESISTÊNCIA DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO INTERNA; MÁXIMA TRANSFERÊNCIA DE
FORÇA DE UMA FONTE PARA CARGA; TENSÃO DUPLA DC E FONTES AC/DC COMBINADAS;
TEOREMA DE NORTON E THEVENIN; SUPERPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DELTA/ESTRELA; PONTES
DC E AC.
ATIVIDADES PROPOSTAS : UTILIZAR DADOS OBTIDOS PELA MEDIÇÃO PARA DETERMINAR A
RESISTÊNCIA INTERNA DE UMA FONTE DE CORRENTE ALTERNADA; FAZER MEDIÇÕES EM UMA
FONTE AC PARA DETERMINAR AS CONDIÇÕES DE POTÊNCIA MÁXIMA;

MAGNETISMO E ELETROMAGNETISMO – IMÃS PERMANENTES E CAMPOS MAGNÉTICOS ;
ELETROÍMÃS, INDUÇÃO ELETROMAGNÉTICA; RAETÂNCIA INDUTIVA ; TRANSFORMADOR ;
SOLENÓIDES, RELÊS; FORÇA SOBRE UM CONDUTOR E PRINCÍPIO MOTOR, MOTOR DE PASSO;
ATIVIDADES PROPOSTAS: AVALIAR AS PROPRIEDADES DOS MATERIAIS DE NÚCLEO MAGNÉTICO E
DA INTENSIDADE DE CAMPO EM TORNO DE UM IMÃ; UTILIZAR SONDA HALL PARA DETERMINAR O
COMPORTAMENTO DE UM ELETROÍMÃ COM DIFERENTES MATERIAIS DE NÚCLEO E SUA
PERMEABILIDADE RELATIVA; DETERMINAR O EFEITO DE MATERIAIS DO NÚCLEO EM INDUTÂNCIA
DA BOBINA; ANALISAR O EFEITO DA RELAÇÃO DE ESPIRAS EM RELAÇÃO À TENSÃO; ANALISAR O
EFEITO DA RELAÇÃO DE ESPIRAS EM RELAÇÃO À CORRENTE; ANALISAR A RESPOSTA EM
FREQUÊNCIA EM DIFERENTES MATERIAIS DE NÚCLEO; ANALISAR A TENSÃO PULL-IN PARA UM
SOLENÓIDE; DETERMINAR A TENSÃO PULL-IN E DROP-OUT E A CORRENTE EM RELÊS;
DIAGNOSTICAR FALHAS EM CIRCUITOS COM RELÊS; ANALISAR O FUNCIONAMENTO DE UM
MOTOR CC COMUM; DETERMINAR EMF NA CARCAÇA DO GERADOR; DETECÇÃO DE FALHAS;

POTÊNCIA AC – FONTE TRIFÁSICA; CONEXÕES A 3, 4 E 6 FIOS; CONEXÃO TRIÂNGULO/TRIÂNGULO;
CONEXÃO TRIÂNGULO/ESTRELA; CONEXÃO ESTRELA/ESTRELA; CONEXÃO ESTRELA/TRIÂNGULO;
PRINCÍPIOS DE MOTOR AC E MOTOR TRIFÁSICO SÍNCRONO; MOTOR MONOFÁSICO SÍNCRONO;
CORREÇÃO DE FATOR DE POTÊNCIA; OUTROS MOTORES AC; RETIFICADORES TRIFÁSICOS;
INVERSORES TRIFÁSICOS E PROTEÇÃO CONTRA SOBRECORRENTE;
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ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIÇÃO DE TENSÃO DE FASE, TENSÃO DE FASE À FASE E RELAÇÃO DE
FASE EM UMA FONTE TRIFÁSICA; MEDIÇÃO DE TENSÃO E CORRENTE E CÁLCULO DE POTÊNCIA DE
CIRCUITOS 3 E 6 FIOS CONECTADOS À CIRCUITOS TRIFÁSICOS; MEDIÇÃO DE TENSÕES EM
CIRCUITOS TRIÂNGULO/ESTRELA BALANCEADOS E DESBALANCEADOS; MEDIÇÃO DE TENSÃO E
CORRENTE E CÁLCULO DE POTÊNCIA EM CIRCUITOS A 4 FIOS ESTRELA/ESTRELA BALANCEADOS E
DESBALANCEADOS; MEDIÇÃO DE TENSÃO E CORRENTE E CÁLCULO DE POTÊNCIA EM SISTEMA
ESTRELA/TRIÂNGULO; MEDIÇÃO DE TENSÃO E CORRENTE, AMPLITUDE E FASE PARA ESTRELA E
TRIÂNGULO; MOTORES SÍNCRONOS TRIFÁSICOS CONECTADOS EM ESTRELA; DIAGNOSTICAR
FALHAS EM FONTE TRIFÁSICA DE POLARIDADE DUPLA; IDENTIFICAR OS PRINCÍPIOS DE UM
INVERSOR; DIAGNÓSTICOS DE FALHAS EM CIRCUITOS AC;

FUNDAMENTOS DE SEMICONDUTORES I – JUNÇÃO P E N; RETIFICADOR MEIA ONDA; RETIFICADOR
EM PONTE DE ONDA COMPLETA; DIODO ZENER; TRANSISTORES, TRANSISTORES COMO
AMPLIFICADOR; ESTABILIZAÇÃO; AMPLIFICADOR DE DOIS ESTÁGIOS; TRANSISTOR COMO CHAVE;
ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DC EM DIODO COM JUNÇÃO PN;
MEDIÇÃO DE VP E VEF EM UM RETIFICADOR MEIA ONDA; MEDIR A TENSÃO DE UM CAPACITOR
EM UM CIRCUITO MEIA ONDA; IDENTIFICAR AS CARACTERÍSTICAS DE UM CIRCUITO DE ONDA
COMPLETA; DIAGNOSTICAR FALHAS EM UM CIRCUITO ESTABILIZADOR COM ZENER; REALIZAR
MEDIÇÕES DE CORRENTE DE GANHO EM UM TRANSISTOR DE JUNÇÃO BIPOLAR (BJT) PARA
CALCULAR ESTA CORRENTE; MEDIÇÃO DE CORRENTE DE COLETOR EM UM TRANSISTOR DE
JUNÇÃO BIPOLAR; IDENTIFICAR A RESPOSTA DE UM AMPLIFICADOR COM TRANSISTOR DE JUNÇÃO
BIPOLAR; DETERMINAR POR MEDIÇÃO E CÁLCULO A RESISTÊNCIA DE ENTRADA DE UM
TRANSISTOR DE JUNÇÃO BIPOLAR; MEDIÇÃO DE TENSÕES QUIESCENTES E DINÂMICAS PARA UM
AMPLIFICADOR EMISSOR (CC) PARA DETERMINAR O GANHO; MEDIÇÃO DA LARGURA DE BANDA
DE UM AMPLIFICADOR EM CASCATA DE DOIS ESTÁGIOS; RECONHECER OS ESTÁGIOS DE
CHAVEAMENTO DE UM TRANSISTOR BIPOLAR DE JUNÇÃO; DIAGNOSTICAR FALHAS EM CIRCUITOS
SEMICONDUTORES;

FUNDAMENTOS DE SEMICONDUTORES II - TRANSISTOR DARLINGTON; COMPLEMENTAÇÃO DE PAR
PNP/NPN; CORRENTE CONSTANTE EM SINK; AMPLIFICADOR DIFERENCIAL; AMPLIFICADOR COM
ACOPLAMENTO DIRETO; CARACTERÍSTICAS DO JFET; AMPLIFICADOR SOURCE COMUM JFET;
CHAVEAMENTO ANALÓGICO;
ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIÇÃO DE TENSÃO E CORRENTE CONTÍNUA EM UM TRANSISTOR
DARLINGTON; MEDIÇÃO DE TENSÃO E DETERMINAÇÃO DA IMPEDÂNCIA DE ENTRADA EM UM
TRANSISTOR DARLINGTON EM CA; IDENTIFICAR DISTORÇÕES E MÉTODOS DE PREVENÇÃO;
DETERMINAR ATRAVÉS DE CÁLCULOS E MEDIÇÕES AS TENSÕES E CORRENTES CC EM CIRCUITOS
DE CORRENTE CONSTANTE TIPO SINK; MEDIÇÃO DA CORRENTE QUIESCENTE EM AMPLIFICADOR
CC E CÁLCULO DE CORRENTE DE GANHO; MEDIÇÃO DE PERFORMANCE DE AMPLIFICADOR CC EM
CONDIÇÕES DE CA; RECONHECER CARACTERÍSTICAS SIGNIFICANTES DE UM AMPLIFICADOR CC;
OBTER OS PARÂMETROS DO JFET PELA MEDIÇÃO DE TENSÕES E CORRENTES EM CIRCUITOS;
DIAGNOSTICAR FALHAR EM UM CIRCUITO AMPLIFICADOR JFET; DETERMINAR O TIPO DA FORMA
DE ONDA E A TENSÃO DE ENTRADA CA MÁXIMA PARA UM CHAVEAMENTO ANALÓGICO COM
JFET; IDENTIFICAR A PROPOSTA E O MÉTODO DE CONTROLE PARA CHAVEAMENTO ANALÓGICO.

DISPOSITIVOS DE ELETRÔNICA DE POTÊNCIA – TRANSISTORES DE POTÊNCIA; CONTROLADOR DE
DUTY CYCLE; AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA DE ÁUDIO; MOSFET; TRANSISTOR DE UNIJUNÇÃO;
TRIAC;
ATIVIDADES PROPOSTAS: DETERMINAR O DUTY CYCLE E FREQUÊNCIA DE UMA ONDA PWM;
IDENTIFICAR A FORMA DE ONDA EM UM AMPLIFICADOR DE ÁUDIO; IDENTIFICAR A TENSÃO
LIMIAR DE UM FET;

OPTOELETRÔNICA – CÉLULAS FOTOCONDUTORAS; DISPOSITIVOS DE FIBRA ÓPTICA; LEITOR
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SIMPLES DE CÓDIGO DE BARRAS; FOTODIODO;
ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIR A POTÊNCIA DISSIPADA EM UM LED VERMELHO E VERDE;
IDENTIFICAR AS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS EM LCD; DETERMINAR A RESISTÊNCIA LDR
VARIANDO A LUZ; ANALISAR A RESPOSTA DE UMA CÉLULA FOTOCONDUTIVA COM UMA LUZ
INCIDINDO SOBRE ELA; DETERMINAR ATRAVÉS DE CÁLCULO E MEDIÇÕES OS PARÂMETROS E
OPERAÇÃO DE UM LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS SIMPLES;

AMPLIFICADORES A TRANSISTOR – COMPORTAMENTO DE UM AMPLIFICADOR A TRANSISTOR EM
CA;
ACOPLAMENTO DE CIRCUITOS SINTONIZADOS; AMPLIFICADORES DE CARGA SINTONIZADOS;
ATIVIDADES PROPOSTAS: DETERMINAR AS CARACTERÍSTICAS DO TRANSISTOR A SER USADO EM
UM AMPLIFICADOR; IDENTIFICAR O USO DE TRANSFORMADORES EM CIRCUITOS AMPLIFICADORES
SIMPLES E DE MULTI ESTÁGIO;

ELETRÔNICA DE POTÊNCIA – CONTROLE MONOFÁSICO E BIFÁSICO; CIRCUITOS COM PONTES DE
SCR; INVERSOR AUXILIAR COMUTADO;
ATIVIDADES PROPOSTAS: ANALISAR O COMPORTAMENTO DE RETIFICADORES MEIA ONDA E ONDA
COMPLETA COM DIODOS; DETERMINAR O ÂNGULO DE DISPARO DE SCRS; SOLUCIONAR FALHAS
EM CIRCUITOS COM SCR; ANALISAR A OPERAÇÃO DE UM CIRCUITO COM INVERSOR AUXILIAR
COMUTADO;

FUNDAMENTOS DE AMPLIFICADORES OPERACIONAIS – AMPLIFICADOR OPERACIONAL;
AMPLIFICADOR INVERSOR EM CC; AMPLIFICADOR INVERSOR COM ENTRADA ALTERNADA;
AMPLIFICADOR NÃO INVERSOR; AMPLIFICADOR DIFERENCIAL;
ATIVIDADES PROPOSTAS: OBSERVAR A OPERAÇÃO DE UM CIRCUITO COMPARADOR;
DIAGNOSTICAR FALHAS EM UM CIRCUITO COMPARADOR; DETERMINAR GANHO; MEDIÇÃO DE
TENSÃO DE OFFSET;

FILTROS – ESCALAS LOGARÍTMICAS; FILTROS RC; FILTROS PASSA FAIXA; FILTROS COMPOSTOS;
ATIVIDADES PROPOSTAS: VANTAGENS DA ESCALA LOGARÍTMICA EM AMPLITUDE E FREQUÊNCIA;
DETERMINAR O FATOR Q DE UMA BOBINA; DETERMINAR A FREQUÊNCIA RESSONANTE;
IDENTIFICAR OS COMPONENTES DE FILTROS PASSA BAIXA E PASSA ALTA;

OSCILADORES – REQUISITOS DE UM OSCILADOR; OSCILADORES LC; OSCILADOR FET COM DRENO
SINTONIZADO; TEMPORIZADOR 555;
ATIVIDADES PROPOSTAS: MEDIR FREQÜÊNCIA DE OSCILAÇÃO EM OSCILADORES RC E LC;
OSCILADOR EM PONTE; DETERMINAR O TEMPO DE CARGA DE UM CAPACITOR;

FONTES DE ALIMENTAÇÃO – RETIFICAÇÃO; ESTABILIZAÇÃO; PROTEÇÃO; VARIAÇÃO DE SAÍDA;
CHAVEAMENTO;
PROPOSTAS: ANALISAR A OPERAÇÃO DE UM CIRCUITO ESTABILIZADOR COM ZENER E
TRANSISTOR; COMPARAR A OPERAÇÃO DE CIRCUITOS RETIFICADORES DE MEIA ONDA E ONDA
COMPLETA;

FUNDAMENTOS DE LÓGICA – LÓGICA DE CHAVEAMENTO; LÓGICA A DIODO; LÓGICA DTL; LÓGICA
TTL; SIMPLIFICAÇÃO E EXPRESSÕES LÓGICAS; CIRCUITOS DE DISPARO;
ATIVIDADES PROPOSTAS: TABELA DA VERDADE; NÍVEIS DE TENSÃO EM LÓGICA DTL; IDENTIFICAR
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AS ENTRADAS E SAÍDAS DE TENSÃO EM LÓGICA TTL;

LÓGICA COMBINACIONAL – PORTAS LÓGICAS E-EXCLUSIVO E OU-EXCLUSIVO; CIRCUITOS DE
ENCODER E DECODER; MUX E DEMUX;
ATIVIDADES PROPOSTAS: CARACTERÍSTICAS DE CIRCUITOS E E OU-EXCLUSIVOS; DIAGNÓSTICO DE
FALHAS EM ENCODERS; DEDUÇÃO DE TABELA DA VERDADE PARA CIRCUITOS COM PORTAS
LÓGICAS TRISTATE;

LÓGICA SEQUENCIAL – FLIP FLOP TIPO D; FLIP FLOP JK; REGISTRADORES; CONTADORES BINÁRIOS;
ATIVIDADES PROPOSTAS: FREQUÊNCIA DE SAÍDA DE FLIP FLOPS TIPO D E Q; DIAGNOSTICAR
FALHAS EM CIRCUITOS FLIP FLOPS TIPO D;

CIRCUITOS DIGITAIS – CHAVEAMENTO E CIRCUITOS MULTIVIBRADORES; CONTADORES
BINÁRIOS/BCD; INTEGRADOS E COMPARADOR ANALÓGICO; CONVERSORES AD E DA;
ATIVIDADES PROPOSTAS: DIAGNÓSTICO DE FALHAS EM CIRCUITOS ASTÁVEIS E MONOESTÁVEIS;
DETERMINAR A SAÍDA DE UM INTEGRADOR EM ONDA QUADRADA E ENTRADA DE TENSÃO
CONSTANTE;

MATRIZ CONTATO ANALÓGICO/DIGITAL – FONTES LÓGICAS (OITO CHAVES BINÁRIAS, DOIS
PUSHBUTTONS COM BUFFER, DOIS INVERSORES), SINAL DE CLOCK DE FREQÜÊNCIA VARIÁVEL,
AMPLIFICADOR DE ÁUDIO E ALTO-FALANTE, CAPACITOR VARIÁVEL, UNCOMMITTED SWITCH (UM
PUSHBUTTON, DOIS COMUTADORES), RESISTORES VARIÁVEIS (1KΩ, 10KΩ, 100KΩ), OITO LEDS
MONITORES LÓGICOS COM BUFFER, ACESSO ÀS FONTES DE ALIMENTAÇÃO E RELÉS DE FUNÇÃO
(FALHA) DA UNIDADE BÁSICA, ACESSO A GERADOR DE SINAL EXTERNO, PAINEL DE CONEXÃO PARA
MULTÍMETROS E OSCILOSCÓPIO, SOQUETES DE 0.6 MM PERMITEM A CONEXÃO DIRETA DE TODOS
OS CIRCUITOS DE SUPORTE AOS CIRCUITOS MONTADOS NO PROTOBOARD.
ATIVIDADES PROPOSTAS: DEVERÁ SER FORNECIDO COM: TRÊS (3) PAINÉIS DE PROTOBOARDS
PARA MONTAGEM SEM SOLDA, COM CIRCUITOS DE SUPORTE INCORPORADOS; JOGO DE
CABINHOS PARA INTERCONEXÕES; FOLHA DE DADOS DO USUÁRIO; ESTOJO PARA
ARMAZENAMENTO DOS PAINÉIS.

MICROCONTROLADOR PIC – MICROPROCESSADORES E MICROCONTROLADORES; VISÃO GERAL DE
PIC; SOFTWARE PIC; DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA; EEPROM; CONTROLE DE MALHA
FECHADA;
ATIVIDADES PROPOSTAS: PROGRAMAÇÃO PIC; IDENTIFICANDO A PINAGEM; SIMULAÇÃO DE
PORTAS LÓGICAS;
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ANEXO B
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO:
CONTRATO:
OBJETO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Nº 198/13
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PARA ENSAIOS DE ELETRÔNICA
DIGITAL
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
NOVA DIDACTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS
LTDA.
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes
do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos
por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua
publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o
direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que
todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no
Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
então, a contagem dos prazos processuais.
São Paulo, 19 de junho de 2013
Pela CONTRATANTE
Pela CONTRATADA
LAURA M. J. LAGANÁ
Diretora Superintendente
Procurador
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Portaria CEETEPS - 13, de 28-1-2011
Estabelece normas para aplicação de multas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, e dá outras providências
A Diretora Superintendente do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” - CEETEPS, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 8.666/93, e levando-se em conta a necessidade de se
estabelecerem parâmetros para aplicação de multas, expede a presente Portaria, na seguinte conformidade:
ARTIGO 1º
A aplicação de multa por infringência ao disposto nos artigos 81 “caput”, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93,
que institui normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações, por inobservância ao disposto no artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, Decreto
Estadual 47.297/02, artigo 15 da Resolução CEGP 10/02 e artigo 14 do Decreto Estadual 49.722/05, que
disciplinam a matéria pertinente à modalidade Pregão, no âmbito do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, obedecerá ao disposto nesta Portaria.
ARTIGO 2º
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração do CEETEPS, caracteriza o descumprimento
total da obrigação assumida, sujeitando-se às seguintes penalidades:
I – multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou
II – pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
ARTIGO 3º
O atraso injustificado na execução do contrato de serviço, obra ou na entrega de materiais, sem prejuízo
do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02, sujeitará a
contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte
ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:
I – multa de 10% (dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e
II – multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o 45º
(quadragésimo quinto) dia de atraso.
Parágrafo único – A partir do 46º (quadragésimo sexto) dia estará caracterizada a inexecução total ou
parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, em casos particulares, previstos no edital ou
contrato, sujeitando-se à aplicação da multa prevista no artigo 4º desta Portaria.
ARTIGO 4º
Pela inexecução total ou parcial do serviço, compra ou obra, poderão ser aplicadas à contratada as
seguintes penalidades:
I – multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;ou
II – multa correspondente a diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
ARTIGO 5º
O material não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela Administração do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, que não excederá a 05 (cinco) dias, contados do
recebimento da notificação.
Parágrafo único - A não ocorrência de substituição dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da
multa prevista no artigo 4º desta Portaria, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro dia
útil seguinte ao término do prazo estabelecido no “caput” deste artigo.
ARTIGO 6º
O pedido de prorrogação de prazo final ou de qualquer etapa dos serviços e das obras, bem como do prazo
para entrega de materiais ou equipamentos somente será apreciado se efetuado dentro dos prazos
fixados no contrato ou instrumento equivalente.
ARTIGO 7º
As multas previstas nesta Portaria não impedem a aplicação de outras sanções previstas nas Leis Federais
8.666/93, 10.520/02 e Decreto 48.999/04.
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§1º - Verificado que a obrigação foi cumprida com atraso injustificado ou caracterizada a inexecução
parcial, o CEETEPS reterá, preventivamente, o valor da multa dos eventuais créditos que a contratada
tenha direito, até a decisão definitiva, assegurada a ampla defesa.
§2º - Caso a contratada tenha prestado garantia, e esta for insuficiente para cobrir o valor da multa, será
retida a diferença, nos termos disiciplinados no parágrafo anterior.
§3 º - Se o CEETEPS decidir pela não aplicação da multa, o valor retido será devolvido à contratada
devidamente corrigido pelo IPC-FIPE.
§4º - A aplicação da sanção será formalizada por despacho motivado, cujo extrato deverá ser publicado no
Diário Oficial do Estado onde constarão:
1 - a origem e o número do processo em que foi proferido o despacho;
2 - o prazo do impedimento para licitar ou contratar;
3 - o fundamento legal da sanção aplicada;
4 - o nome ou a razão social do punido, com o número do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ.
§5º - O não pagamento da multa no prazo previsto, ensejará sua cobrança pela via judicial, incidindo
correção monetária diária no período compreendido entre o dia imediatamente posterior à data final para
liquidar a multa e aquele em que o pagamento efetivamente ocorrer, com base na variação da Unidade
Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, ou índice que venha a substituí-la.
ARTIGO 8º A aplicação das multas previstas nesta Portaria ficará vinculada à realização de regular procedimento
administrativo.
§1º - O infrator deverá ser notificado do inteiro teor da multa, podendo apresentar defesa no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da notificação.
§2º - A autoridade competente, de posse das razões do infrator, decidirá sobre a conveniência ou não da
aplicação da multa, mediante despacho fundamentado.
§3º - Da aplicação da multa caberá recurso dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
do respectivo despacho da autoridade competente no D.O.E.
ARTIGO 9º As normas estabelecidas nesta Portaria deverão constar em todos os procedimentos licitatórios e de
dispensa ou inexigibilidade de licitação.
ARTIGO 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria 191, de 27 de outubro de 1999.(Expediente nº 021/2008-CEETEPS).
LAURA M. J. LAGANÁ
Diretora Superintendente
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