Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
R$ 1,40
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 2
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.842, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
DECLARA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS
AFETADOS PELA SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo n° 1207-10/2013,
Considerando que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e
das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem
como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de
cooperação, combater situações emergenciais;
Considerando a redução das precipitações pluviométricas que continuam assolando
os Municípios do Semiárido Alagoano e a queda intensificada das reservas hídricas
de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;
Considerando os impactos decorrentes das perdas significativas na agropecuária da
região;
Considerando o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando
grandes dificuldades da população no abastecimento d’água para o consumo humano
e animal;
Considerando, ainda, que os habitantes dos Municípios afetados não superaram
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, e o agravamento da situação em virtude
da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas
urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas; e
Considerando, por fim, o Parecer Técnico nº 02/2013, elaborado pela Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil de Alagoas – CEDEC,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a situação anormal, caracterizada como Situação de
Emergência em razão da seca, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos
seguintes Municípios: Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas,
Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela
de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major
Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água
das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira
dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo,
Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.
Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes no caput deste artigo, comprovadamente afetadas pelo
desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulário e
Informação de Danos – FIDE.
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de
Emergência, em conjunto com os órgãos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO,
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 2 DE JANEIRO DE
2014, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1207-10/13, da CEDC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à CEDC para as providências a seu cargo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Gabinete Civil
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 2 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1204-9600/2013 do CONSEG = Retornem os autos à PGE para ciência
do Of. GC/SC nº 206/13.10.1, cópia acostada às fls. 17, e providências que
julgar pertinentes, ressaltando que não foi autuado neste Gabinete Civil
procedimento administrativo tratando dessa matéria.
PROC.1101-2584/2013 do MPE = Retornem os autos à SEAGRI para oficiar
diretamente ao interessado, nos termos do despacho de fls. 03 do SecretárioChefe do Gabinete Civil.
PROC.1101-3579/2013 do GC = Fiquem os autos sobrestados aguardando a
conclusão do Processo nº 1101-3578/2013, em virtude da identidade de
matérias.
PROC.1101-3684/2013 da SEMARH = Tendo em vista o tempo decorrido,
remetam-se os autos à SEFAZ para informar se o pleito formulado na inicial
foi atendido, considerando a existência do Processo nº 1500-46449/2013,
autuado nesse órgão, conforme cópia de fls. 3, acostada pela Secretaria
interessada.
PROC.1101-3576/2013 da SEINFRA – Adotadas as providências de praxe, conforme
documentos de fls. 51/55, retornem os autos à SEINFRA para ciência de seu
Titular e arquivamento.
PROC.1101-3685/2013 da CAIXA = Nos termos do despacho de fls. 03 da Assessoria
Técnica de Convênios, remetam-se os autos à SEAGRI para se pronunciar,
voltando com brevidade.
PROC.1101-3421/2013 da PGE = Tendo em vista as informações prestadas às fls.
38 pela Seinfra, e o despacho de fls. 39 da Assessoria Técnica de Convênios,
retornem os autos à douta PGE para ciência e demais medidas a seu cargo,
se for o caso.
2
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
PROC.1101-3141/2013, da FUNASA = Com a expedição do Ofício GC-sadj Nº
175/13.10.2 datado de 25 de outurbo de 2013, em atendimento ao Ofício nº
111/SALOG/DIADM de fls,. 02, da lavra da Superintendencia Estadual da FUNASA/CE, arquive-se.
PROC. 3665/2013 da SEAGRI = Retornem os autos à SEAGRI, a pedido.
PROC.1101-1881/2013 de SÉRGIO R V LEITE = Fiquem os autos sobrestados
aguardando resposta do Of. GC-SC nº 207/13.10.1 de fls. 78, da lavra do
Secretário-Chefe do Gabinete Civil. ===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WAN DERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 285/2013
O Procurador Geral do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista de
antiguidade dos Procuradores de Estado (Artigo 48, da LC nº 07/91).
PROCURADORES DE ESTADO DE 1ª CLASSE, SÍMBOLO PE-1
Nome
T. Classe
Marcos Vieira Savall
Obadias Novaes Belo
Teodomiro Andrade Neto
Luiz Januário de Oliveira
Vanessa Oiticica de Paiva Souto Maior
Alysson Paulo Melo de Souza
Lívia Moreira de Oliveira Silva
Pedro José Costa Melo
Carlos Guimarães Trindade Neto
Guilherme Falcão Lopes
José Alexandre Silva Lemos
Luis Fernando Demartine Souza
Leonardo Máximo Barbosa
Luis Manoel Borges do Vale
Roney Raimundo Leão Otílio
Thales Francisco Amaral Cabral
João Paulo Gaia Duarte
Elder Soares da Silva
Gentil Ferreira de Sousa Neto
Helder Braga Arruda Junior
Evandro Pires de Lemos
Danilo França Falcão Pedrosa
Luana Pereira Ávila de Oliveira
Ano
10
10
09
09
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
03
00
00
00
00
Mês
06
05
08
05
04
04
04
04
01
01
08
08
08
08
08
06
06
06
05
09
09
09
01
T. Carreira
Dia
25
14
15
24
11
11
11
11
03
03
04
04
04
04
04
26
09
09
05
01
01
01
13
Ano
10
10
09
09
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
03
00
00
00
00
Mês
06
05
08
05
04
04
04
04
01
01
08
08
08
08
08
06
06
06
05
09
09
09
01
T. Serv. Pub.
Estadual
Dia Ano Mês
25 21
09
14 10
05
15 09
08
24 21
09
11 03
04
11 03
04
11 03
04
11 03
04
03 03
01
03 03
01
04 02
08
04 02
08
04 02
08
04 02
08
04 02
08
26 02
06
09 02
06
09 02
06
05 03
05
01 00
09
01 00
09
01 00
09
13 00
01
Aluísio Lundgren C. Régis
Victor Hugo F. Rodrigues
Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu
Rodrigo Brandão Palácio
Francisco Gustavo Fortaleza
Camila Teixeira de Magalhães
Rita de Cássia Moreira Calheiros
Coutinho
Delano Sobral Rolim
Alexandre Oliveira Lamenha Lins
Edson Vitor de Oliveira Santos
Walter Campos de Oliveira
Dia
19
14
15
19
11
11
11
11
03
03
04
04
04
04
04
26
09
09
05
01
01
01
13
T. Classe
Ano Mês
11
02
11
02
10
06
10
04
08
08
08
08
08
08
Dia
28
28
00
17
23
23
23
T. Carreira
Ano Mês
13
01
13
01
13
06
12
07
12
03
12
02
12
02
Dia
02
02
02
04
29
15
15
T. Serv. Pub.
Ano Mês
13
07
13
07
13
06
12
07
12
03
12
02
12
02
Dia
25
25
02
04
29
15
15
08
06
06
06
23
07
07
20
12
12
11
09
15
15
03
15
12
12
11
09
15
15
03
15
08
07
07
06
02
02
06
08
02
02
06
08
Emmanuelle de Araújo Pacheco
Marroquim
Lúcio Flávio de Oliveira Gomes
Ana Carolina Menezes Calheiros
Nadja Maria Barbosa
Maurício de Carvalho Rêgo
Andréa Padilha Barbosa
Renato Lima Correia
Augusto Carlos Borges do
Nascimento
Charles Weston Fidelis Ferreira
Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy
Felipe Castro de Amorim Costa
Cristiane Souza Torres
Mário Henrique Menezes Calheiros
Luciana Frias dos Santos
Vanaldo de Araújo Pereira
Daniel dos Santos Bezerra
EduardoValença Ramalho
Rejane Caiado Fleury Medeiros
Samya Suruagy do Amaral B Pacheco
Sérgio Henrique Tenório de Souza
Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues
Estado de Alagoas
06
01
15
12
02
15
12
02
15
05
05
04
04
04
04
04
00
00
00
00
00
00
00
26
26
26
21
21
21
21
12
12
12
11
11
10
10
01
01
01
10
10
09
08
15
15
15
04
04
03
25
12
12
12
11
11
10
10
01
01
01
10
10
09
08
15
15
15
04
04
03
25
04
03
02
02
03
03
03
02
02
01
01
01
01
00
05
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
21
28
11
11
11
11
11
11
11
05
05
05
05
09
09
11
11
11
11
11
10
09
10
10
09
09
08
07
10
00
00
00
06
08
08
08
07
08
08
15
29
19
08
08
08
29
25
15
25
00
15
15
26
09
11
11
11
11
11
10
15
10
17
11
09
06
07
10
00
00
00
06
08
07
08
05
07
08
12
29
19
08
08
08
29
25
06
25
18
06
15
PROCURADORES DE ESTADO DE 3ª CLASSE, SÍMBOLO PE-3
PROCURADORES DE ESTADO DE 2ª CLASSE, SÍMBOLO PE-2
Nome
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Romualdo Patriota Cota
Fernando José Ramos Macias
Djalma Mendonça Maia Nobre
Márcio Guedes de Souza
José Alberto Moreira Casado
Carlos Antônio de Souza França
Maria das Graças Rezende de Barros
Maria Rosália Brandão Rolim
Salete de Mendonça Lopes Brasileiro
Ângelo Braga N. R. de Mello
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Reginaldo Jose da Silva
Germana Maria Leal de Oliveira
André Chaves Quintela
Nadja Aparecida da Silva de Araújo
Ivan Luiz da Silva
Rosana Cólen Moreno
Newton Vieira da Silva
Antônio Fontes F. Júnior
Sérgio Guilherme A. S. Filho
Ramon Jorge de Almeida da Silva
Daniele de Pontes Martins
José Roberto Fernandes Teixeira
Elaine Cristina M. Ramalho
Camille Maia Normande Braga
Roberto Tavares Mendes Filho
Patrícia Melo Messias
T. Classe
Ano Mês
13
01
12
04
11
10
11
10
11
02
11
02
10
00
10
04
10
04
06
04
06
01
05
00
05
00
04
00
04
00
03
05
03
06
03
06
03
00
03
00
03
00
02
00
02
00
11
02
11
02
11
02
03
06
Dia
03
12
06
04
27
28
17
17
17
27
15
26
27
21
21
14
11
11
11
11
11
11
11
28
28
28
05
T. Carreira
Ano Mês
23
11
27
00
26
00
25
05
27
00
27
00
27
00
25
05
25
03
13
07
13
07
26
11
12
04
25
11
13
07
13
04
12
10
12
11
13
07
13
07
11
09
13
07
12
11
13
07
13
07
13
07
11
10
Dia
04
28
28
04
28
28
28
06
13
25
15
27
26
00
28
12
21
24
25
25
11
25
10
25
25
25
19
T. Serv. Pub.Est
Ano Mês Dia
23
11
04
30
01
04
30
09
06
29
00
09
33
02
24
27
00
28
27
00
28
35
10
27
25
03
13
13
07
25
13
07
15
33
04
27
12
04
26
28
08
12
13
07
28
13
04
12
12
10
21
12
11
24
13
07
25
13
07
25
11
09
11
13
07
25
13
11
10
13
07
25
13
07
25
13
07
25
11
10
19
PROCURADORES DE ESTADO DE 4ª CLASSE, SÍMBOLO PE-4
Nome
Ricardo Barros Mero
Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Aderval Vanderlei Tenório Filho
Gabriel Ivo
Ricardo Jorge de Almeida Queiroz
Francisco Malaquias de Almeida Júnior
Omar Coelho de Melo
Alex Ramires de Almeida
T. Classe
Ano Mês
26
05
18
11
18
05
17
00
14
03
14
03
12
10
12
10
Dia
08
12
26
08
05
05
00
00
T. Carreira
Ano Mês
32
11
32
05
33
03
25
11
32
10
27
01
27
01
27
01
Dia
16
07
01
27
26
01
01
01
T. Serv. Pub.Est
Ano Mês
Dia
38
10
02
34
11
04
43
11
06
33
09
05
32
10
26
33
03
09
32
10
28
32
04
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 19
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 33
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 35
PREÇO
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias
R$ 10,00
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no
Parque Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do
dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
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DIRETOR PRESIDENTE
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DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIRETOR COMERCIAL
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Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
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Os textos para publicações deverão ser digitados em
Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho
8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente
ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta
de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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Márcio José de Sampaio
Evelina Cox Auto de Medeiros
Maria de Fátima Medeiros Tavares
Flávio Cavalcante Gomes de Barros
Vânia Castro de Omena
Marialba dos Santos Braga
Romany Roland Cansanção Mota
Fernando Firmino Silva
Magda Leal de Oliveira Lopes
Cláudia Muniz do Amaral
Maria das Graças Patriota Casado
Mareval César Agra Cavalcante
José Cláudio Ataíde Acioli
Arnaldo Pinto Guedes de Paiva Filho
Rita de Cássia Lima Andrade
*Computado até 31 de dezembro de 2013.
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Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MACEIÓ (AL), 30 de dezembro de 2013.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU
EM DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2102-642/2013 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 2871/2013. - Em face das razões apresentadas no Parecer PGE/PLIC n° 1.834/2013, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, acolho-o, entendendo
pela possibilidade jurídica da prorrogação versada, desde que observadas suas condicionantes. Desse
modo, vão os autos à Perícia Oficial/AL, para as providências ulteriores.
PROC: 2100-927/2012 - INT: SEDS - ASS: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 2872/2013 - Aprovo o arrazoado constante no Despacho PGE/PLIC/CD n° 4.583/2013, do Operoso
Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual entende que não há óbice de
natureza jurídica ao prosseguimento do feito, estando apto à evolução, destacando a necessidade de se
acatar os indicativos lançados no referenciado Despacho. À SEDS, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.9391/2013. - INT: TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. - ASS: REQUERIMENTO.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 2878/2013. - Conheço e aprovo o Despacho PGE/CCC 95/2013, da
Comissão de Certificação de Crédito, com as razões ali expostas, o qual entende que não há impedimento
ao pleito. À PFE.
PROC: 1101-3709/2013 - INT: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: CRÉDITO
SUPLEMENTAR - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2870/2013. - Conheço e aprovo o bem lançado
Despacho 0883/2013/PGE/PJ-CD, em face das suas razões fático-jurídicas lançadas no arcabouço de sua
fundamentação. Desta forma, reitero com destaque o item 7 do Despacho acima referido no sentido de
que, presentemente, não se vislumbra qualquer medida a ser adotada pela Procuradoria Geral, pelo que
recomendamos o aguardo da competente citação e/ou notificação do Estado. Vão os autos ao Gabinete
Civil para os fins adequados.
PROC: 1204.9421/2013. - INT: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. - ASS: DIVERSOS
ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2879/2013. - Conheço e aprovo o Despacho PGE/CCC
96/2013, da Comissão de Certificação de Crédito, com as razões ali expostas, o qual entende que não há
impedimento ao pleito. À PFE.
PROC: 1700-5932/2013 - INT: SEGESP - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO PGE/
GAB. N° 2873/2013. Aprovo o consistente Parecer PGE/ASS nº 211/2013, da lavra da Assessoria Especial
da Procuradoria Geral do Estado, em face das razões fático-jurídicas expostas na sobredita manifestação,
pelo que encaminho os autos à SEE e que se dê a ciência ao SINTEAL da novel manifestação jurídica
desta PGE.
PROC: 1700-4723/2012 - INT: UNEAL – ARAPIRACA - ASS: ANÁLISE DE MINUTA DE
CONVÊNIO - DESPACHO PGE/GAB Nº 2869/2013 - Compulsando os autos, verifica-se ausência
de manifestação da especializada quanto à correção/adequação da minuta de convênio inicialmente
apresentada, ao tempo em que se verifica que a reconsideração de entendimento promovida nos autos
cingiu-se exclusivamente à análise da possibilidade de custeio do PROESP por verbas do FUNDO
ESPECIAL PARA INVESTIMENTO DOS SERVIDORES DE ALAGOAS, como se vê às fls. 75/79
e 85/89. Remanesce a necessidade de análise da nova minuta de convênio, às fls. 91/101, matéria afeta
à competência da PLIC – PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS (art.
30, I, Decreto nº 4.804/2010), razão pela qual devem os autos retornar à especializada para promovê-la.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 02 de janeiro de 2014.
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
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Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
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Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 13020-001567/2013 - INT: SEADES - ASS: SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPACHO
SUB PGE/GAB Nº 7676/2013 - Assim sendo, resta quedado o argumento de extemporaneidade de
contratações em regime de prorrogação, razão pela qual torno sem efeito o DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 7618/2013 (fls. 59), para, reconsiderando o entendimento exposto no DESPACHO SUB/PGE/GAB
Nº 6987/2013 (fls. 54), entender como possível a prorrogação requestada desde que sejam apresentadas
certidões negativas válidas em substituição às vencidas (fls. 31 e 34).
PROC: 1700-464/2012 - INT: Elógica Processamento de Dados - ASS: Autorização - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 7693/2013 - Tendo em vista a necessidade de se agilizar a instrução processual antes da
devida análise meritória por parte da PLIC, vão os autos à SEGESP, a fim de que seja informado: a) qual
a base jurídica que autorizou os serviços descritos na NF nº 040.321, de 20.05.2008, alguns deles sem
correlação com o objeto do contrato nº 002/2004 (anexar P. 1700-8364/2007 e prestar as informações
que se fizerem necessárias); b) explicar qual a base legal para as notas fiscais emitidas fora do prazo de
cobertura contratual; c) fazer o atesto da respectiva prestação dos serviços, não sendo suficiente meros
indícios (para tanto, pode-se, inclusive, requerer que a empresa junte novos documentos comprobatórios
dessa prestação). À SEGESP.
PROC: 1204.9550/2013 - INT: MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO. - ASS: FÉRIAS. DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 7658/2013. - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento da servidora para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2013/2, no período
que medeia 06/01/2014 a 04/02/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 4903.4961/2008. - INT: GENIVALDO FELIX BEZERRA E OUTROS - ASS: SOLICITA
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 7647/2013 - Conheço e
aprovo o Despacho PGE/PAI/CD 1.306/2013, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali expostas, o qual acolhe os intens “a”, “b”,
“c”, “g”, “l” e “m” constantes no Despacho PGE/PAI nº 694/2013. À CARHP.
PROC: 2000.11978/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS:
MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 7659/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/
CD n° 4.575/2013, do Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que diante da
similitude da matéria dos presentes autos com aquela objeto do Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.915/2013,
da sobredita Coordenação, no processo sob o nº 2000.4508/2013, aplica ao caso vertente a mesma solução
jurídica tomada no referenciado Despacho, com as razões nele contidas. Dessa forma, encaminho os
autos à SESAU/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 2000.23411/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS:
MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 7660/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/
CD n° 4.578/2013, do Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que diante da
similitude da matéria dos presentes autos com aquela objeto do Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.915/2013,
da sobredita Coordenação, no processo sob o nº 2000.4508/2013, aplica ao caso vertente a mesma solução
jurídica tomada no referenciado Despacho, com as razões nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos
à SESAU/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 2000.21598/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS:
CONTRATAÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 7662/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD
n° 4.594/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela
aprovação do procedimento versado, estando apto às providências ulteriores, devendo ser observadas
suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 2000.20442/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 7661/2013 - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD n° 4.582/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado, estando apto às providências ulteriores,
devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU/AL, para as
providências cabíveis.
PROC: 2000-014711/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU. - ASS:
LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, PARA FORNECIMENTO
VEÍCULO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 7663/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1832/2013,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
IMPERIOSA A MANIFESTAÇÃO, ATRAVÉS DE PARECER TÉCNICO, NO SENTIDO DE
AFIRMAR QUE INEXISTEM CARACTERÍSTICAS RESTRITIVAS NA DESCRIÇÃO DO OBJETO
A SER LICITADO. APROVAÇÃO CONDICIONADA. A presente aprovação fica condicionada ao
atendimento das exigências constantes no referido Parecer em sua integralidade. Com isso, vão os autos
à AMGESP, para as providências necessárias.
PROC: 1500.23828/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA – FAN/FGV – CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO. - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 7668/2013. - Aprovo a Diligência PGE/PLIC nº 631/2013, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões ali exaradas. Com
isso, vão os autos à SEFAZ/AL, para as providências necessárias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 02 de janeiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
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Estado de Alagoas
.
.
.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI/AL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista os pareceres conclusivos
da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, PGE/PLIC nº 681/2013, PGE/PLIC/CD nº 3.064/2013
e SUB/PGE/GAB nº 5.302/2013, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE
HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 30010 000090/2012, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO PCAL nº 10.114/2013, publicado no DOE/AL de 21.08.2013, tendo como
vencedora a empresa CONSERG SERVIÇOS & ENCENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.297.645/0001-63,
no valor total de R$ 42.418,58 (quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e oito
centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Maceió, 19 de dezembro de 2013.
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
(*) Republicar por incorreção
.
.
Secretaria de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº 001/GS/2014
O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único,
Inciso IX do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2012 e
considerando o que consta no MEMO Nº 128/2013 NEI/SEDS
RESOLVE:
Convocar os profissionais de segurança pública matriculados nos Cursos de Pós Graduação, em Nível
de Especialização, em Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho; Gerenciamento de Projetos e
Pedagogia Estratégica, conforme Portaria nº 1325/GS/2013 publicada no DOE de 05/11/2013, para a aula
inaugural dos referidos cursos que será realizada às 9h do dia 24 de janeiro de 2014 no Auditório da FITS.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 02 de janeiro de 2014.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel. PM
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU NOS DIAS 26 E 27/12/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 2271/2013 da Equilíbrio Serviços Ltda. Encaminhe-se o Processo ao Comando da
Operação Jaraguá – Força Nacional/AL, para providências subseqüentes.
PROC.: 2100 – 2179/2013 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o
Processo ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas.
PROC.: 2100 – 687/2013 da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, Transportes, Instalação e Logística/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do
Estado para providências subseqüentes.
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Secretaria de Estado da Fazenda
EDITAL CJ N.º 772/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CECOAL CENTRO COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA, Caceal nº 240.893743, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.408/2013, pela qual foi julgado NULO o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.02698-006, de 23/04/2012.
PROCESSO: SF-011597/12; anexo(s) SF-019638/12; CJ 24.287/13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.02698-006, protocolado em 23/04/12
SUJEITO PASSIVO: CECOAL CENTRO COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.89374-3
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 01.194.834/0001-48
AUTUANTE: Márcia Farah
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
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DECISÃO Nº. 19.408/2013.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de documentos fiscais. Inexistência
de intimação fiscal prévia, solicitando as notas fiscais – inobservância do §10, inciso I, do art. 50 da Lei
nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Ausência do pressuposto de fato – motivo – em face
da inexistência de solicitação prévia regular. Lançamento NULO por falta de motivo.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, ex vi do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei Estadual
nº 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 7º, inciso IV; 28 e 29 da Lei Estadual n.º
6.771/06, combinado com o artigo 2º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal n.º 4.717/65 (Lei da Ação
Popular), decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivo, o lançamento consignado no Auto
de Infração n.º 70.02698-006, protocolado em 23 de abril de 2012. Remetam-se os autos ao Conselho
Tributário Estadual, para reexame necessário da decisão, nos termos do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei
Estadual n° 6.771/06.
OCORRRENDO UMA DAS HIPÓTESES DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO FICA ENCERRADA A LIDE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CABE NESTA
SITUAÇÃO, CONFORME A PREVISÃO DO ART. 70 DA LEI N° 6.771/2006, COM SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, AO REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO PARA
PROCEDER OU NÃO A HOMOLOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular administrativo decide pela procedência do lançamento de ofício pelo encerramento
do processo administrativo tributário, pela constatação de pagamento de valores relativos ao lançamento
de ofício em análise, devendo os autos seguir para a Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário, com
vistas à análise e pronunciamento sobre a homologação do crédito tributário, conforme previsão do art.
70 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA DO SOCORRO FORTALEZA
CPF/MF Nº 118.529.093-15
ENDEREÇO: AV. SILVESTRE PERICLES G MONTEIRO
2203
PONTA GROSSA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57015-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIELLE CRISTHINE CALHEIROS DA SILVA
CPF/MF Nº 047.011.914-42
ENDEREÇO: R R FLORIANO IVO, 281
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.055-010
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ CARLOS PESSOA
CPF/MF Nº 062.603.224-53
ENDEREÇO: R R CAVALO MARINHO, 1
PRAIA DO FRANCÊS
MUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO/AL
CEP: 57.600-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): APARECIDA DE FÁTIMA LOPES DE MESSIAS
CPF/MF Nº 635.699.814-87
ENDEREÇO: R R VEREADOR JOSE DE CALDAS, 98
PONTA GROSSA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.014-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 771/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica M S F DE MELO, Caceal nº 248.29037-1, de acordo com o artigo 11 da Lei Estadual nº. 6.771/06,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.402/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE –
EXTINTO PELO PAGAMENTO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
70.03924-001, de 11/04/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste
Edital, interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO: Nº 1500-010517-12; ANEXO(S) 1500-01496-12 E C.J. 23.662/12
AUTO DE INFRAÇÃO: N° 70.03924-001, PROTOCOLADO EM 11.04.12.
AUTUADA: M S F DE MELO.
ENDEREÇO: AV SILVESTRE P G MONTEIRO, 2203, PONTA GROSSA, CEP 57036-540, MACEIÓAL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.29037-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.442.539/0001-80
AUTUANTE(S): MARCELO MACHADO DIAS.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO N.º 19.402/2013
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
FALTA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE–DAC.
CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. HIPÓTESE DE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PROCESSO SUJEITO AO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO
COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. O PROCESSO
DEVERÁ SER APRECIADO PELO REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESTA SECRETARIA, PARA PROCEDER A EFETIVAÇÃO OU NÃO DA
HOMOLOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 774/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica AMARILSON CALDAS DA SILVA - ME, Caceal nº 246.00852-0, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar
ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.403/2013, pela qual foi julgado NULO o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12512-002, de 18/12/2012.
PROCESSO: 1500-036638/2012; Anexo 1500-009338/2013; CJ 24.103/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 70.12512.002, protocolizado em 18/12/2012.
SUJEITO PASSIVO: AMARILSON CALDAS DA SILVA - ME
ENDEREÇO: Maceió -AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL – 24.600.852-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 70.020.060/0001-51
AUTUANTE (S): Marcia Carrilho Leão Peixoto
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves.
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.403/2013.
EMENTA – PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS – Lançamento de ofício. Falta de escrituração de
notas fiscais no Livro Registro de Entradas de Mercadorias. Ausência de motivo - artigo 2º, p. único,
d, Lei nº. 4.717/65. LANÇAMENTO NULO POR FALTA DE MOTIVO - Dispensa legal de reexame
necessário – artigo 48, §2º, II, Lei Estadual nº. 6.771/06.
De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar
NULO POR FALTA DE MOTIVO o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº
70.12512-002, protocolizado em 18/12/2012.
Considerando as normas do artigo 48, § 2º, II, Lei Estadual nº. 6.771/06 descabe reexame necessário da
presente decisão.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): AMARILSON CALDAS DA SILVA
CPF/MF Nº 606.694.114-34
ENDEREÇO: AV AV DEPUTADO DINEY TORRES, 93 10 ANDAR
GERALDO SAMPAIO
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CEP: 57.240-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
6
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 592/2013
O DIRETOR DO CADASTRO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando Nº 175/2013– 7ª GRAF.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo
mencionados, os contribuintes identificados por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SARE: 190/2005
RAZÃO SOCIAL: ROGERIO SANTOS ROCHA – ME
CACEAL: 24846966-5
EDITAL SRE: 070/2011
RAZÃO SOCIAL: E G V DA SILVA CONSTRUCAO - ME CACEAL: 24221376-6
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 30 de dezembro de 2013.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
EDITAL CJ N.º 773/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica NETPC MACEIÓ INFORMÁTICA LTDA - ME, Caceal nº 241.06020-6, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.401/2013, pela qual foi julgado PREJUDICADO o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.06826-001, de 02/10/2012, para querendo, no
prazo de 10 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Especial ao titular da Coordenadoria de Julgamento Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 36, §1º, inciso IV da citada Lei.
PROCESSO: Nº 1500-027802/2012, ANEXO(S): 1500-012174/2013 E C.J. 24.079/13.
AUTO DE INFRAÇÃO: 7006826-001, PROTOCOLADO EM 02.10.12.
AUTUADA: NETPC MACEIÓ INFORMÁTICA LTDA - ME.
ENDEREÇO: R. DESEMBARGADOR BARRETO CARDOSO, 428, GRUTA DE LOURDES, CEP
57.052-850, MACEIÓ-AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06020-6
INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.941.523/0001-81
AUTUANTE(S): PAULA MARIA VALENÇA DE AGUIRRE.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA.
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS.
DECISÃO Nº. 19.401/2013.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
DEIXOU DE REQUERER A BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, EM DECORRÊNCIA DE
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE. PROCESSO SUJEITO AO RITO PROCEDIMENTAL
ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO – DEFESA
INTEMPESTIVA – IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO – SUJEITO PASSIVO
REVEL – PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 5°, §1°, I, 28 e 29, todos da Lei Estadual nº
6.771/06, este Juízo Singular decide por DECRETAR O INSTITUTO DA REVELIA nos autos, em vista
de que não houve o pronunciamento tempestivo do sujeito passivo, deixando de proceder à apreciação
do mérito do lançamento, tendo por consequência a produção dos efeitos de decisão final no processo
administrativo tributário, nos termos do art. 13, caput, da Lei n° 6.771/2006.
Publique-se e intime-se.
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NATALI PADUA RIBEIRO
CPF/MF 032.855.827-31
ENDEREÇO: R CARQUEJA
LT 04 QUADRA E
JARDIM BOM PASTOR
MUNICÍPIO: BELFORD ROXO/RJ
CEP: 26.113-300
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LEON BULLUS SEVERIANO
CPF/MF 086.215.287-97
ENDEREÇO: RUA CORONEL SODRE
CENTRO
MUNICÍPIO: VILA VELHA/ES
CEP: 29.100-080
Estado de Alagoas
609
201
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SERGIO SILVA DA FONSECA
CPF/MF 593.898.187-53
ENDEREÇO: RUA ITAQUARI 300 APT 601 BLOCO C
ITAPUÃ
MUNICÍPIO: VILA VELHA/ES
CEP: 29.101-902
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD nº 591/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do MEMO
DIFIS Nº 346/2013, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Excluir do Edital DICAD nº 463/2013, a empresa abaixo discriminada, de acordo com o Art. 32,
Incisos I, alínea C do Decreto 3.481/2006, tendo em vista a mesma ter regularizado as pendências
que causaram a Inaptidão da Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas/
CACEAL.
CACEAL: 24840897-6
RAZÃO SOCIAL: AMARO SILVESTRE DOS SANTOS - EPP
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 30 de dezembro de 2013.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO
Diretor de Cadastro
EDITAL CJ N.º 775/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica VALDIR CONRADO ALVES MINIMERCADO - ME, Caceal nº 248.45338-6,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para
tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.406/2013, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.03167-003, de 13/12/2011.
PROCESSO: SF-040457/11; anexo(s): SF-008189/12; CJ 23.639/12
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.03167-003, protocolado em 13/12/11
AUTUADA: VALDIR CONRADO ALVES MINIMERCADO - ME
MUNICÍPIO: Teotônio Vilela - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.45338-6
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 05.213.838/0001-87
AUTUANTE(S): Arnaldo Perciano da Rocha
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.406/2013.
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória – Inobservância. Falta de lançamento de notas fiscais de aquisição
de mercadorias não tributadas no Livro Registro de Entradas de Mercadorias. Elementos trazidos apontam
para aquisição de mercadorias tributadas ou com descontos incondicionais concedidos pelo remetente das
mercadorias. Ausência de provas. Lançamento IMPROCEDENTE.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Excluído o Procedimento Especial em
razão de Requisição de Diligência (ex vi § 3º do artigo 36, da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, este juízo singular decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário, levado
a efeito pelo Auto de Infração n.º 70.03167-003, protocolado em 13 de dezembro de 2011, por ausência
de provas da infração tributária denunciada. O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com os acréscimos a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º da Lei nº
6.771/2006, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Os autos seguem o rito ordinário tendo
em vista a existência de diligências.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VALDIR CONRADO ALVES
CPF/MF Nº 010.810.244-02
ENDEREÇO: CJ NS GUADALUPE, 20 Q -M
CENTRO
MUNICÍPIO: TEOTONIO VILELA/AL
CEP: 57.265-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº593/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que consta do Memorando Nº 180/2013 - 7ª GRAF.
RESOLVE:
Excluir do Editais DICAD nºs 537/2013 e 585/2013, a empresa abaixo discriminada, de
acordo com o Art. 32, Incisos I, alínea C do Decreto 3.481/2006, tendo em vista a mesma ter regularizado
as pendências que causaram a Inaptidão da Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas/CACEAL.
CACEAL: 24200099-1
Razão Social : MJ AVICOLA LTDA - ME
Maceió, 30 de dezembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica WELD COMÉRCIO LTDA - ME, Caceal nº 24.105.412-5, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.405/2013, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.08449-003, de 29/10/2012.
PROCESSO: 1500-030484/2012 - Anexo: 1500-012949/2013 e CJ 24.123/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.08449-003 protocolizado a 29/10/2012
AUTUADA: WELD COMÉRCIO LTDA - ME
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.105.412-5
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.515.180/0001-32
AUTUANTE (S): Gerson de Medeiros Rego
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.405/2013.
EMENTA: ICMS – Lançamento de ofício de crédito tributário. PROCEDIMENTO ESPECIAL. Falta
de registro de notas fiscais no Livro Registro de Entradas. Descumprimento de pressupostos válidos
para sua eficácia jurídica. LANÇAMENTO NULO POR VÍCIO DE FORMA. (art. 2º, parágrafo único,
alínea “b”, da Lei n.º 4.717/65). Devolvido o prazo de 05 (cinco) anos à Fazenda Pública para refazer o
lançamento, nos termos do art. 173, II, do CTN. Dispensa legal de relatório e reexame necessário – artigos
31, parágrafo único, e 48, § 2º, I, da Lei n.º 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar NULO O LANÇAMENTO POR VÍCIO DE FORMA, levado
a efeito através do Auto de Infração n.º 70.08449-003, protocolado em 29/10/2012.
Dispensado o reexame necessário, com base no art. 48, § 2º, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
Por fim, considerando o disposto no art. 173, II, do CTN, opina-se pela remessa dos autos à Superintendência
da Receita Estadual - SRE, para possível renovação da ação fiscal, após sanado o vício apontado.
Publique-se, registre-se, intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OSVALDO OLEGARIO DE LIMA FILHO
CPF/MF 418.649.564-53
ENDEREÇO: R ESCRITOR ANTONIO SATURNO MENDONÇA JUNIOR 187 APT 601
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-420
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROZANGELA CLEMENTE DA SILVA
CPF/MF 900.440.704-97
ENDEREÇO: R ESCRITOR ANTONIO SATURNO MENDONÇA JUNIOR 187 APT 601
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-420
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº595/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
RESOLVE:
EDITAL DICAD: 479/2013
CACEAL: 24836323-9
RAZAO SOCIAL: OPÇÃO SELF SERVICE LTDA – ME
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 30 de dezembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
7
EDITAL CJ N.º 776/2013
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N °594/2013
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado, por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Excluir do Editais DICAD nºs 537/2013 e 585/2013, a empresa abaixo discriminada, de
acordo com o Art. 32, Incisos I, alínea C do Decreto 3.481/2006, tendo em vista a mesma ter regularizado
as pendências que causaram a Inaptidão da Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas/CACEAL.
CACEAL: 24847141-4
Razão Social : MANOEL CABRAL DO NASCIMENTO – ME
Maceió, 30 de dezembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
8
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N °596/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
despacho DIPLAF nº 2378/2013
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado, por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL DICAD: 556/2013
CACEAL: 24840176-9
RAZAO SOCIAL: JOAQUIM LEANDRO DA SILVA MOVEIS – ME
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 30 de dezembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N °597/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
Estado de Alagoas
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 7º, IV, a, 28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06
decide este Juízo Singular julgar nulo, por indeterminação da infração, o lançamento consignado no Auto
de Infração nº. 70.06188-001, protocolizado em 28/09/2012.
Dispensado o reexame necessário, com base no art. 48, § 2º, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
Publique-se, registre-se, intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OSVALDO OLEGARIO DE LIMA FILHO
CPF/MF 418.649.564-53
ENDEREÇO: R ESCRITOR ANTONIO SATURNO MENDONÇA JUNIOR 187 APT 601
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-420
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROZANGELA CLEMENTE DA SILVA
CPF/MF 900.440.704-97
ENDEREÇO: R ESCRITOR ANTONIO SATURNO MENDONÇA JUNIOR 187 APT 601
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-420
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de Dezembro de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 778/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
RESOLVE:
EDITAL
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado, por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL DICAD: 245/2013
CACEAL: 24265269-7
RAZAO SOCIAL: A S FEITOSA DE AMORIM – ME
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 30 de dezembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
EDITAL CJ N.º 777/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica WELD COMÉRCIO LTDA - ME, Caceal nº 24.105.412-5, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.404/2013, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.08449-002, de 29/10/2012.
PROCESSO: 1500-030485/2012 - Anexo: 1500-016280/2013 e CJ 24.243/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.08449-002 protocolizado a 29/10/2012
AUTUADA: WELD COMÉRCIO LTDA - ME
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.105.412-5
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.515.180/0001-32
AUTUANTE (S): Gerson de Medeiros Rego
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.404/2013.
EMENTA – ICMS/MULTA – PROCEDIMENTO ESPECIAL. Lançamento de ofício de crédito tributário.
Falta de escrituração de documentos fiscais em Livro Registro de Entradas de Mercadorias. Ausência
de especificação da matéria de fato. Indeterminação da infração - artigo 7º, IV, a, Lei nº. 6.771/06. 5.
Lançamento NULO.
Fica TELEMAR NORTE LESTE S.A, Caceal nº 240.53350-0, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.411/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 99.95308-001, de 20/08/2009, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO:1500-018586/2009, e CJ 23806/2012; Anexos: 1500-020791/2009, 1500- 002566/2011,
e 1500-005465/2013.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 99.95308-001 de 18-08-2009, protocolizado a 20-08-2009.
AUTUADA: Telemar Norte Leste S/A
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.53350-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 33.000.118/0013-02
AUTUANTES: Eliene Batista Lima e outras
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº: 19.411/13
EMENTA – ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO
INDEVIDO DE ICMS. 1) Falta de recolhimento da obrigação principal, em decorrência da utilização
de créditos indevidos. 2) Créditos de Icms escriturados e utilizados, porém, sem a devida comprovação
de legitimidade. 3) Instrumento impugnativo incapaz de elidir a situação fática descrita na inicial. 4)
Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.
Pelo o exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração nº 99.95308001 de 18-08-2009, protocolizado a 20-08-2009, por utilização de créditos indevidos de Icms, resultando
na falta de recolhimento de imposto, em infração ao artigo 34, caput, da lei 5900 de 27-12-96, penalizando
com a multa prevista no artigo 93 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, condenando o sujeito
passivo a recolher ao Erário Estadual o crédito tributário correspondente a R$ 807.475,14 (oitocentos
e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e catorze centavos), sendo R$ 504.671,96 (quinhentos e
quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) de Icms, e R$ 302.803,18 (trezentos
e dois mil, oitocentos e três reais e dezoito centavos) de multa. O crédito tributário deverá ser recolhido
ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45,
inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. e Intime-se.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO SANTOS RIPPER
CPF/MF Nº 012.277.917-71
ENDEREÇO: AV AV. HENRIQUE DUMONT, 21 202
Diário Oficial
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
IPANEMA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22410060
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BAYARD DE PAOLI GONTIJO
CPF/MF Nº 023.693.697-28
ENDEREÇO: R HUMBERTO DE CAMPOS, 425 ANDAR :8
LEBLON
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22430190
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO
CPF/MF Nº 060.055.275-68
ENDEREÇO: R HUMBERTO DE CAMPOS, 425 ANDAR :80 ANDAR
LEBLON
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22430190
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EURICO DE JESUS TELES NETO
CPF/MF Nº 131.562.505-97
ENDEREÇO: AV AV SERNANBETIBA, 4000 BLOCO 02 APTO 506
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22630011
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.04165-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 06.240.281/0001-36
AUTUANTE: Edgar Sarmento Pereira Filho
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº: 19.410/13
EMENTA – ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO INDEVIDO
DE ICMS. 1) Falta de recolhimento da obrigação principal, em decorrência da utilização de créditos
indevidos. 2) Formalização de parcelamento nos termos do decreto 4147 de 04-06-09, novo PPI, implica
em confissão irrevogável e irretratável do débito, como também desistência da peça defensiva, conforme
art. 8º, I e II do referido instrumento legal. Lançamento PROCEDENTE. Encerramento do processo nos
termos dos arts. 17, V, e 28, § 4º, I, da lei 6771 de 16-11-06.
Pelo o exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração nº 99.98386003 de 04-01-2010, protocolizado a 05-01-2010, por utilização de créditos indevidos de Icms, resultando
na falta de recolhimento de imposto, em infração ao artigo 34, caput, da lei 5900 de 27-12-96, penalizando
com a multa prevista no artigo 93 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, condenando o sujeito
passivo a recolher ao Erário Estadual o crédito tributário correspondente a R$ 144.064,95 (cento e
quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 90.040,59 (noventa
mil, quarenta reais e cinquenta e nove centavos) de Icms, e R$ 54.024,36 (cinquenta e quatro mil, vinte
e quatro reais e trinta e seis centavos) de multa. Desde já, na conformidade do preconizado nos artigos
17, V, e 28, § 4º, I, da lei 6771 de 16-11-06, fica encerrado o referido processo, visto o total do crédito
tributário haver sido incluído no parcelamento homologado sob o nº 44106, consolidação nº 503900,
processo 1500-000109/2010, concedido através do PPI, decreto 4147 de 04-06-09, implicando em
confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal. Encaminhem-se os autos à DIRAC - Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário para as providências cabíveis.
Publique-se. Registre-se. e Intime-se.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JULIO CESAR FONSECA
CPF/MF Nº 318.103.906-30
ENDEREÇO: R R GENERAL ARTIGAS, 361 AP 603
LEBLON
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22441140
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SERGIO ALEXANDRE TENÓRIO DA SILVA
CPF/MF Nº 009.532.644-83
ENDEREÇO: CRE ALDEBARAN ALFA, 01
JARDIM PETROPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-547
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO TOSTA VALIN FILHO
CPF/MF Nº 355.827.150-53
ENDEREÇO: R JOÃO PESSOA, 83
CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO CAETANO DO SUL/SP
CEP: 9520010
ADVOGADOS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GUILHERME GUIMARÃES
OAB/RJ Nº 102.128
FABRICIO SILVA RAMOS
OAB/RJ Nº 6.986
THIAGO SILVA RAMOS
OAB/RJ Nº 7.791
ENDEREÇO: AV. RIO BRANCO, 81 – 15º ANDAR
CENTRO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 20090001
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LIGIA TEONIA TENÓRIO DA SILVA
CPF/MF Nº 190.853.704-34
ENDEREÇO: R SANDOVAL ARROXELAS; 153 APTO 602
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-230
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCOSUEL PEREIRA DA SILVA
CPF/MF Nº 786.608.824-15
ENDEREÇO: R XAVIER DE BRITO, 1209
PRADO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.010-366
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de Janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 779/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MAR AZUL DIST. IMPORT. E EXPORT. LTDA, Caceal nº 241.04165-1, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.410/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE- ENCERRADO PELO PARCELAMENTO o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.98386-003, de 04/01/2010, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO:1500-000109/2010, e CJ 23043/2011; Anexo: 1500-002019/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 99.98386-003 de 04-01-2010, protocolizado a 05-01-2010.
AUTUADA: Mar Azul Dist. Import. E Export. Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió - AL
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Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de Janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 001/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica GUEDES E LINS LTDA, caceal nº 240.99299-7, de acordo com o artigo 11 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em recurso n.º 079/13, pela qual foi julgado PROCEDENTE
EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 039889, de 05/11/2003
para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito, nos
termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-034831/2003; 20.170/2004.
PROCESSOS ANEXOS: 1500-004670/2004 e 1500-019430/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: 039889, PROTOCOLADO EM 05/11/2003
AUTUADA: GUEDES E LINS LTDA
MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.99299-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.092.683/0001-05
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 16.944/2010 PROLATADA EM 30/06/2010
10
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
AUTUANTE: JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA
JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 19.326/2013
DECISÃO EM RECURSO N.º 079/2013
EMENTA: ICMS – Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória. 1. Falta de lançamento de notas
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Falta de Livros Fiscais. Falta de apresentação, no prazo
fiscais de aquisição de mercadorias no Livro Registro de Entradas de Mercadorias. 2. Pagamento do
regulamentar, da “Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC” referente ao período de janeiro/2003,
débito fiscal após impugnação do lançamento. 3. Desistência tácita da defesa. 4. Extinção do crédito
bem como, divergência das informações constantes das “Declarações de Atividades do Contribuinte -
e da obrigação tributária. 5. Encerramento do contencioso fiscal com resolução de mérito. 6. Devida a
DAC” referentes aos meses de março, maio e junho de 2003, em relação aos registros fiscais que deveriam
penalidade imposta. 7. Lançamento PROCEDENTE. 8. PROCEDIMENTO ESPECIAL.
refletir. 3) Ilícitos caracterizados. Infração a norma antecedente do art. 120, da Lei nº 5.900/1996. Recurso
ANTE O EXPOSTO, em razão da extinção, pelo pagamento, do crédito tributário exigido e
conhecido e não provido. Mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela
instrumentalizado através do Auto de Infração nº 70.13418-003, declaro encerrado/extinto o feito com
procedência parcial do lançamento.
resolução do seu mérito.
Ante ao exposto, conheço do recurso, ao tempo que deixo de lhe dar provimento, para assim manter na
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
íntegra a Decisão nº 16.944/2010, prolatada em 30/06/2010, por Julgador Singular, na Coordenadoria de
Julgamento, onde se decidiu pela procedência parcial do lançamento. Por se tratar de Decisão definitiva
SÓCIO ADMINISTRATIVO
(ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo de intimação do sujeito passivo
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JAILTON BASTOS DE SOUZA
para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem que este recolhimento tenha
CPF/MF Nº 803.256.104-87
sido efetuado, enviem os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE para inscrição do crédito
ENDEREÇO: R ALTO DA BOA VISTA 69
CENTRO tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único, art. 50, da
Lei Estadual nº 6.771/06
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/ AL
Publique-se e intime-se.
CEP: 57.800-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de janeiro de 2014.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELISANGELA GUEDES DE MELO BRITO
Gustavo Melo Pinto Botelho
CPF/MF Nº 007.711.724-78
Secretário
ENDEREÇO: AV. JUCA SAMPAIO COND. BELO HORIZONTE, 0 BL B2 APT 06
JACINTINHO
EDITAL CJ N.º 003/2014
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.072-460
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDILEUSA MARINHO GUEDES LINS
EDITAL
CPF/MF Nº 381.765.724-20
ENDEREÇO: R NATALÍCIO LINS MADEIROS, 21
MURILÓPOLIS
Fica CONSÓRCIO ALAGOAS, Caceal nº 242.39034-0, de acordo com o artigo 11 da Lei Estadual nº.
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.342/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE
CEP: 57.045-560
EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.15546-001, de
02/02/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de janeiro de 2014
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 002/2014
PROCESSO:1500-003311/2012 e CJ 024127/2013 ; Anexos: 1500-017376/2012 e 1500-005747/2013.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 90.15546-001 de 25-01-2012, protocolizado a 02-02-2012.
AUTUADA: Consórcio Alagoas
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
MUNICÍPIO: Marechal Deodoro- Al
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.39034-0
resolve expedir o seguinte,
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.762.695/0001-28
EDITAL
AUTUANTE: Cheng Jiahn Hsun
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório GameleiraX
Fica JAILTON BASTOS DE SOUZA - EPP, Caceal nº 246.00194-1, de acordo com o artigo 11 da Lei
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.326/2013, pela qual foi julgado
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.13418-003, de
DECISÃO Nº 19.342/2013
27/02/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
EMENTA – ICMS. 1) Mercadoria transportada com documento fiscal inidôneo constitui fato gerador
publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no
para a cobrança do imposto. 2) A nota fiscal na situação de cancelada, torna-se inidônea para o transporte
art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
de mercadoria, sendo a operação considerada sem documentação fiscal (“ex-vi” art. 207, IX do RicmsAl, aprovado pelo decreto 35.245 de 26-12-91). 3) Lançamento revisado via aditamento fiscal nº 1,
PROCESSO Nº 1500-006938/2013; CJ-24.098/13; Anexos -1500-012394/2013
para correção do imposto e multa. 4) Infração caracterizada. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.13418-003, protocolado em 27/02/2013
Reexame Necessário pelo CTE (art. 48, I da Lei nº 6.771 de 16-11-06).
AUTUADA: JAILTON BASTOS DE SOUZA - EPP
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração
MUNICÍPIO: União dos Palmares - Alagoas
90.15546-001 de 25-01-2012, protocolizado a 02-02-2012, considerando o aditamento fiscal nº 1, por
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.00194-1
falta de recolhimento do Icms ante a aquisição de mercadorias tributadas através de documento fiscal
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.577.555/0001-63
inidôneo, na conformidade do artigo 207, IX do Ricms-Al, aprovado pelo o decreto 35245 de 26-12-
AUTUANTE: Márcia Carrilho Leão Peixoto, matrícula nº 23.215
91, em infração aos artigos 49, II do Ricms-Al, e 21, VI da lei 5900 de 27-12-96, penalizando com a
Diário Oficial
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
multa prevista no artigo 97 da lei 5900 de 27-12-96, condenando o sujeito passivo a recolher ao Erário
Estadual o crédito tributário correspondente a R$ 20.400,00 (vinte e mil e quatrocentos reais), sendo R$
6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) de Icms, e R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) de multa. O
crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente,
11
EDITAL CJ N.º 004/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo
EDITAL
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre
Fica MARINA DA SILVA ME, Caceal nº 248.28304-9, de acordo com o artigo 11 da Lei Estadual nº.
6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.379/13, pela qual foi
julgado PROCEDENTE – Extinto o lançamento do crédito tributário pelo Pagamento, referente ao Auto
de Infração n.º 70.02284-001 de 28/12/2011.
o processo administrativo tributário. Desde já, em atenção ao comando do art. 48, inciso I, da Lei nº.
6.771, de 16 de novembro de 2006, recorro de ofício, para o reexame necessário, ao Conselho Tributário
Estadual da parte de exigência fiscal julgada improcedente por este Juízo Singular Administrativo.
PROCESSO: 1500-046283/2011, e CJ 23618/2012; Anexo: 1500-013142/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.02284-001 de 28-12-2011, protocolizado a 29-12-2011.
AUTUADA: Marina da Silva ME
MUNICÍPIO: Marechal Deodoro - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.28304-9
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.550.573/0001-73
AUTUANTE: Gerson de Medeiros Rego
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SAULO VINICIUS ROCHA SILVEIRA
CPF/MF Nº 315.590.006-78
ENDEREÇO: AV PAULISTA, 1.106 ANDAR 14
BELA VISTA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/ SP
CEP: 1310914
ADVOGADO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA
OAB/BA Nº 25.943
ENDEREÇO: RUA DR. JOSÉ PEROBA, 123 ED. EMPESARIAL SAGARANA, 1° ANDAR
STIEP
MUNICÍPIO: SALVADOR/ BA
CEP 41770-235
PROCURADORES
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GUILHERME PACHECO DE BRITO
OAB/SP Nº 05022883
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RODRIGO MALUF CARDOSO
OAB/SP Nº 207.618
ENDEREÇO: AV REBOUÇAS, 3970 27º ANDAR
PINHEIROS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/ SP
CEP: 05413-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de janeiro de 2014
DECISÃO N.º 19.379/2013
EMENTA: ICMS – FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO
DE ENTRADAS. 1) Impugnação incapaz de elidir a situação fática descrita na inicial. 2) Lançamento
revisado via aditamento fiscal nº 1, para correção da multa. 3) Confissão do ilícito mediante pagamento. 4)
Infração caracterizada. Lançamento PROCEDENTE - EXTINÇÃO do crédito tributário pelo pagamento,
com base no artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 2712-82 -CTE. Encerramento do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, e 28, § 4º, I
da Lei n.º 6.771 de 16-11-06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado pelo Auto de
Infração n.º 70.02284-001 de 28-12-2011, protocolizado a 29-12-2011, devidamente revisado conforme
aditamento fiscal nº 1, COM A EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE,
visto o seu pagamento integral, com a redução legal de 95% (noventa e cinco por cento) da multa, e de
80% (oitenta por cento) dos juros prevista no artigo 4º, I do decreto 4147 de 04-06-09, com as alterações
até o decreto 27294 de 26-07-13 (novo PPI – Programa de Parcelamento incentivado), na forma do
artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE,
com o consequente encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28, § 4º, I, da Lei
Estadual n.º 6.771 de 16-11-06.
Encaminhe-se o processo à DIRAC - Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARINA DA SILVA
CPF/MF Nº 685.589.104-72
ENDEREÇO: RUA SÃO MIGUEL
S/N
MASSAGUEIRA
MUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO/AL
CEP: 57.160-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 92/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no
Anexo único.
DATA
CACEAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
12/12/2013
242881327
18423897000198
VIEIRA E RAMOS COMERCIO DE MATERIAS CIRURGICOS
LTDA - EPP
1500-045175/2013
04/12/2013
242814190
17705159000104
LYAR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP
1500-044251/2013
12
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
04/12/2013
05/12/2013
242211526
248295055
11361038000106
35735307000115
CARMELITA O. DE ALMEIDA MERCADINHO – ME
JOSE FERREIRA SOBRINHO CEREAIS
1500-044372/2013
1500-044494/2013
05/12/2013
242182852
10918663000143
MURILO FERREIRA DA SILVA - EPP
1500-044492/2013
04/12/2013
248516981
07753497000168
ISAIAS DE QUEIROZ VILAR – ME
1500-044299/2013
06/12/2013
12/12/2013
248487491
242925723
07028791000107
02914806000110
AILTON BEZERRA VIEIRA – ME
FAZENDA CAMPINAS LTDA - EPP
1500-044710/2013
1500-045299/2013
12/12/2013
242502695
97527749000123
RECMAK SERVIÇOS LTDA – ME
1500-045302/2013
12/12/2013
242838669
17994683000142
D R ROBERTO FARMACIA – ME
1500-045304/2013
12/12/2013
12/12/2013
242964524
242739849
19243551000104
16943325000148
JANIELLE SOBRAL SILVA 07782392411
J DA S SANTOS
1500-045239/2013
1500-045240/2013
12/12/2013
242966667
19258828000172
RONILDO MASCARENHAS COSTA – ME
1500-045312/2013
12/12/2013
242241271
11706073000110
J. M. LINS – TOLDOS ME
1500-045315/2013
04/12/2013
242099319
09296460000183
ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS
1500-044291/2013
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
16 de dezembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 92/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no
Anexo único.
DATA
CACEAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
12/12/2013
242881327
18423897000198
VIEIRA E RAMOS COMERCIO DE MATERIAS CIRURGICOS LTDA EPP
1500-045175/2013
04/12/2013
242814190
17705159000104
LYAR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP
1500-044251/2013
04/12/2013
05/12/2013
242211526
248295055
11361038000106
35735307000115
CARMELITA O. DE ALMEIDA MERCADINHO – ME
JOSE FERREIRA SOBRINHO CEREAIS
1500-044372/2013
1500-044494/2013
05/12/2013
242182852
10918663000143
MURILO FERREIRA DA SILVA - EPP
1500-044492/2013
04/12/2013
248516981
07753497000168
ISAIAS DE QUEIROZ VILAR – ME
1500-044299/2013
06/12/2013
12/12/2013
248487491
242925723
07028791000107
02914806000110
AILTON BEZERRA VIEIRA – ME
FAZENDA CAMPINAS LTDA - EPP
1500-044710/2013
1500-045299/2013
12/12/2013
242502695
97527749000123
RECMAK SERVIÇOS LTDA – ME
1500-045302/2013
12/12/2013
242838669
17994683000142
D R ROBERTO FARMACIA – ME
1500-045304/2013
12/12/2013
12/12/2013
242964524
242739849
19243551000104
16943325000148
JANIELLE SOBRAL SILVA 07782392411
J DA S SANTOS
1500-045239/2013
1500-045240/2013
12/12/2013
242966667
19258828000172
RONILDO MASCARENHAS COSTA – ME
1500-045312/2013
12/12/2013
242241271
11706073000110
J. M. LINS – TOLDOS ME
1500-045315/2013
04/12/2013
242099319
09296460000183
ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS
1500-044291/2013
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
16 de dezembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
13
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL SRE Nº 001/2014
EMENTA: ICMS. Cancelamento do Regime Especial nº 32/2008, concedido à empresa ACS Distribuidora Ltda, que autorizou a manutenção de inscrição na condição ativa no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03. Aplicação dos arts. 15, 16 e 20 da Instrução Normativa SEF nº 5, de 2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-037098/2013.
CONTRIBUINTE: ACS Distribuidora LTDA.
CACEAL: 24211895-0
CNPJ: 07.462.759/0002-16
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças - CNAE: 4663000.
ENDEREÇO: Rua do Sol, nº 507, sala 05, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-070.
NATUREZA DO PEDIDO:
( ) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
( ) Alteração
(X) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica cancelado o Regime Especial SEF nº 32/2008, publicado no DOE em 03/07/2008, concedido à empresa acima qualificada, para manutenção de inscrição na condição ativa no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03.
Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor com a seguinte destinação:
I - Superintendência da Receita Estadual; e
II - contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 29 de janeiro de 2013.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº 003/2014
EMENTA: ATACADISTA. Utilização do regime de tributação favorecida, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de
27/12/1996; art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa SEF nº 5, de 18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-034338/2012
PROCESSO ANEXO SF Nº: 1500-034326/2012
PROCESSO ANEXO SF Nº: 1500-016151/2013
PROCESSO ANEXO SF Nº: 1500-024127/2013
INTERESSADA: OLIVEIRA E NOBRE ATACADISTA LTDA
CNPJ: 07.037.124/0001-90
CACEAL: 241.04592-4
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral - CNAE principal 4639701.
ENDEREÇO: Rua João da Silva Yoyo Filho, nº 374, Camoxinga, Santana do Ipanema/AL - CEP 575000-000.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
( ) Alteração
( ) Cancelamento
CREDENCIAMENTO SOLICITADO:
(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)
(X) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)
CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:
(X) Possui ( ) Não possui
CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:
( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em ___/____/______
(X) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 22/11/2004
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012.
Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de entrada e saída realizadas pela Interessada e abrange as mercadorias correspondentes à atividade econômica
principal, de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012, e as demais atividades de revenda do estabelecimento.
Parágrafo único. Aplica-se para a Interessada a condição de contribuinte substituto, em conformidade com as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012.
Cláusula terceira. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.
§ 1º A Interessada fica obrigada a:
I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;
II – verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações
perante a Secretaria de Estado da Fazenda;
III – declarar o imposto devido mensalmente;
IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência
Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para
apresentação ao fisco, quando solicitada;
V – apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na
Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;
VI – atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.
§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12
empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.
§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.
14
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Cláusula quarta. O presente Regime Especial:
I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
II- excluirá a Interessada do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pelo inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 20.747, de
2012.
III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
IV- ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
V- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
VI- não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 20.747, de 2012;
b) de qualquer obrigação tributária, principal ou acessória, prevista na legislação tributária;
VII- terá vigência até 30/11/2015;
VIII- poderá ser revalidado a pedido da INTERESSADA, antes do término do prazo de sua vigência, nos termos do art.18, inciso II, da Instrução Normativa SEF nº 5, de 17/02/09;
IX- ratifica os procedimentos praticados pela INTERESSADA, no período compreendido entre o dia 30/09/2012, término da vigência do Decreto nº 1.284/03, e o início de vigência do presente Regime
Especial, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º e o art. 27, todos do Decreto nº 20.747/12.
X- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 02 de janeiro de 2013.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
P/ OLIVEIRA E NOBRE ATACADISTA LTDA
.
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 30 de dezembro de
2013, os seguintes despachos:
PROC. 1101-3573/13 - ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE PERITOS EM CRIMINIALÍSTICA Diante do exposto, retornem os autos ao Gabinete Civil, para que seja acostado ao presente a
Matriz de Responsabilidade.
PROC. 1700-5825/13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - Dessa forma, expeça-se
ofício à Prefeitura Municipal de Penedo dando ciência das informações, em seguida, evoluir à
Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
secretaria de estado da educação e do esporte de alagoas
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NOS CARGOS DE PROFESSOR E DE SECRETÁRIO ESCOLAR
EDITAL Nº 5 – SEE, DE 3 DE JANEIRO DE 2014
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna público que
os horários e os locais de aplicação das provas objetivas, referentes ao concurso público para provimento
de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Professor e de Secretário Escolar, estão
disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/see_al_13, devendo
o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização
das provas.
1 As provas objetivas para o cargo de Professor, todas as especialidades, terão a duração de 3 horas e 30
minutos e serão aplicadas no dia 12 de janeiro de 2014, às 14 horas (horário local).
1.2 As provas objetivas para o cargo de Secretário Escolar terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 12 de janeiro de 2014, às 8 horas (horário local).
1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar a hora de verão no dia de realização das provas.
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/see_al_13 para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no
local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o início destas, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer
receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como
garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular
ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite,
marca-texto e(ou) borracha.
4.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos
objetos citados no item anterior.
4.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 12 do Edital nº 3 – SEE, de 8 de
novembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO E DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS
.
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 421/2013 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
OUTORGADO: Prefeitura de Campo Alegre - CNPJ – 12.264.628/0001-83. A SEMARH resolve
conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para
Lançamento superficial, com descarte em um riacho, afluente do rio Jequiá, no entorno das Coordenadas
Geográficas: 10° 17’ 24,07”Latitude Sul e 36° 34’32,95de Longitude Oeste, para atendimento a uma vazão
de lançamento máxima de 69,95 L/s, durante um regime de 24,00 h/dia, equivalente a um volume diário
de 6.017,54m³/dia, tendo o efluente uma concentração máxima (DBO) de 15,68 mg/L. O DBO original do
rio possui uma concentração (DBO) de 63,48 mg/L ocorrendo um decaimento da (DBO) do rio que passa
para 44,16 mg/L e Coliformes Termotolerantes (fecais) inferior a 1.000 Coli/100 mL (NMP), durante os
meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: LANÇAMENTO DE EFLUENTES – Esgoto doméstico
(tratado), proveniente do esgotamento sanitário do município campo Alegre, Estado de Alagoas. PRAZO:
04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros
e condições estabelecidos na Portaria n° 421/2013. A fim de atender aos padrões de lançamentos da
Resolução CONAMA N° 357/2005 e N°430/2011, referente a corpos hídricos enquadrados na classe
2 (águas doce), limitando-se a uma concentração de Carga Orgânica de no máximo 5,00 mg/L e
1.000 Coli/100 mL (NMP), fica estabelecido o cumprimento pelo usuário, estando condicionado:1)
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Comprometimento na manutenção da eficiência, 93,73%, do Sistema de Tratamento proposto, pois esta
é essencial para a continuidade do atendimento aos padrões de lançamentos da Resolução CONAMA
N° 357/2005 e 430/2011, referente a corpos hídricos enquadrados na classe 2 (águas salobra).. Esta
condicionante é essencial para continuidade do atendimento aos padrões de lançamento da Resolução
do CONAMA N.° 357/2005 e 430/2011 referente a corpos hídricos enquadrados na classe 2(águas
salobras) ; 2) O órgão ambiental, representado pelo Instituto de Meio Ambiente-IMA, deve estabelecer
metas e condicionantes relativas às características do efluente; 3) Realizar estudo sobre a possibilidade
de reaproveitamento de todo o efluente, disposição no solo, ou outra atividade mitigadora; 4) Realizar a
análise do efluente e do rio , no ponto de lançamento, quanto à DBO e enviar cópia para SEMARH para
que seja verificada a eficiência do sistema, e possa ser feito o monitoramento do sistema de tratamento,
a fim de que sejam cumpridas as metas de enquadramento do corpo receptor. Caso seja apresentada esta
proposta de projeto, mostrando sua viabilidade a esta Secretaria – SEMARH, o usuário será isento da
solicitação de renovação da outorga. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997; Decreto
Estadual nº 06/2001; Decreto Estadual nº 170/2001, e Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO N.º230101148/2013 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 23 de dezembro de 2013.
Luciano Braga Quirino Lima
Superintendente de Recursos Hídricos
* republicado
PORTARIA Nº 001/2014 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a
fio d’água, no manancial denominado rio São Miguel, na localidade da Fazenda São João, município de
São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 09º 45’ 35,40’’de
Latitude Sul e 36º 05’ 23,10’’de Longitude Oeste para uma vazão de 20,00 m3/h (0,005555m³/s),
no período de 24h/dia, totalizando um volume de 480,00 m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro.
FINALIDADE: Outros Usos (lavagem de veículos). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 418/2013.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual
nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-04400/2007 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
Em 02 de janeiro de 2014.
Luciano Braga Quirino Lima
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 002 / 2014 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. OUTORGADO: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, CNPJ – 12.263.869/0001-08.
A SEMARH INDEFERIR a solicitação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos requerida pela
Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, CNPJ 12.263.869/0001-08, para fins de LANÇAMENTO
DE EFLUENTES – Esgoto Doméstico (tratado), proveniente do sistema de esgotamento sanitário do
município da Barra de São Miguel, Estado de Alagoas, com descarte no rio Niquim, uma vez que segundo
o parecer técnico DIOP/GETOP N° 394/2013 a análise da água do rio no ponto de lançamento do efluente
apresenta uma concentração de 2 mg/L de DBO, enquadrando-o na classe 2 pelas resoluções CONAMA
N° 357/2005 e Nº 430/2011. O estudo da diluição da carga orgânica do efluente lançado no rio mostrou
que a vazão do efluente (0,0962 m³/s), piora a qualidade da água do rio. A vazão do efluente somada com
a vazão do rio altera a concentração de DBO depois da zona de mistura, passando de 2,00 mg/L para
11,82 mg/L de DBO. Assim, para que não ocorra alteração na classe do rio, seria necessária uma vazão
mínima de 0,279 m³/s para diluição de DBO e o Rio Niquim apresenta uma vazão de apenas 0,019 m³/s no
ponto de lançamento, não apresentando as condições técnicas favoráveis para a concessão da Outorga de
Direito de Uso dos Recursos Hídricos, com a finalidade de Lançamento de Efluentes (Esgoto doméstico
tratado), no ponto de lançamento mencionado no estudo em questão. Conforme estabelecidas na Portaria
n.° 426/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001,
Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 001340/2013 –
SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
Em 02 de janeiro 2014.
Luciano Braga Quirino Lima
Superintendente de Recursos Hídricos
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
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15
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Secretaria de Estado da Promoção da Paz
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-371/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZ.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO
PAI ETERNO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.284.024/0001-97.
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a
prestação dos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe
Alagoas” através de ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social
decorrente do uso de drogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência por período
de 09 (nove) meses, conforme especificação discriminada no Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 09 (nove) meses, contados a partir da Publicação do
extrato no Diário oficial do Estado.
Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2013.
Valor Estimado Mensal: 40.920,00 (quarenta mil novecentos e vinte reais).
O valor deste contrato será pago em diária de acordo o relatório apresentado pela Contratada.
O valor da diária para acolhimento na modalidade para adolescentes de ambos os sexos ou mães
adolescentes e adultas acompanhadas de seu filho de até 5 (cinco) anos, será de R$ 50,00 por dia por
cada acolhido.
O valor da diária para acolhimento na modalidade para pessoas a partir de 18 (dezoito) anos, do sexo
masculino e feminino, será de R$ 33,00 por dia por cada acolhido.
O (A) CONTRATADO (A) se obriga a cumprir as metas de atendimento indicadas, no Cronograma de
execução constante no Plano de Ação.
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre
à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção
da Paz para o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES
300006; PI 002688; Fonte 0116002266, Elementos de Despesa nº 33.50.41, nº 33.90.35, nº 33.90.39, nº
44.50.41, nº 44.90.52.
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; Despacho PGE/PLIC-CD Nº 3.143/2013, conhecido
e aprovado pelo Despacho PGE-GAB Nº 2053/2013 e Despacho PGE/ NÚCLEO 00.3471/2013;
ao Reconhecimento da situação de inexigibilidade para contratação direta pelo Governador do
Estado publicado no D.O. E de 1º de outubro de 2013; ao Despacho PGE-PLIC-CD Nº 4.283/2013 e
Despacho SUB/PGE/GAB. Nº 7213/2013 e Despacho PGE/ NÚCLEO 00.3899/2013; e a Autorização
Governamental autorizando a contratação por intermédio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz –
SEPAZ, publicada no D.O. E de 17 de dezembro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Adalberon Nonato Sá Júnior, pela SEPAZ e Gileno de Sá Gouveia, pela ASSOCIAÇÃO
DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO PAI ETERNO.
Maceió/AL, 20 de dezembro de 2013.
Adalberon Nonato Sá Júnior
Secretário de Estado
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-371/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZ.
CONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA –
FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0053-80.
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a
prestação dos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe
Alagoas” através de ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social
decorrente do uso de drogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência por período
de 09 (nove) meses, conforme especificação discriminada no Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 09 (nove) meses, contados a partir da Publicação do
extrato no Diário oficial do Estado.
Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2013.
Valor Estimado Mensal: R$ 40.920,00 (quarenta mil novecentos e vinte reais).
O valor deste contrato será pago em diária de acordo o relatório apresentado pela Contratada.
O valor da diária para acolhimento na modalidade para adolescentes de ambos os sexos ou mães
adolescentes e adultas acompanhadas de seu filho de até 5 (cinco) anos, será de R$ 50,00 por dia por
cada acolhido.
O valor da diária para acolhimento na modalidade para pessoas a partir de 18 (dezoito) anos, do sexo
masculino e feminino, será de R$ 33,00 por dia por cada acolhido.
O (A) CONTRATADO (A) se obriga a cumprir as metas de atendimento indicadas, no Cronograma de
execução constante no Plano de Ação.
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre
à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção
da Paz para o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES
300006; PI 002688; Fonte 0116002266, Elementos de Despesa nº 33.50.41, nº 33.90.35, nº 33.90.39, nº
44.50.41, nº 44.90.52.
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; Despacho PGE/PLIC-CD Nº 3.143/2013, conhecido
e aprovado pelo Despacho PGE-GAB Nº 2053/2013 e Despacho PGE/ NÚCLEO 00.3471/2013;
ao Reconhecimento da situação de inexigibilidade para contratação direta pelo Governador do
Estado publicado no D.O. E de 1º de outubro de 2013; ao Despacho PGE-PLIC-CD Nº 4.283/2013 e
16
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Despacho SUB/PGE/GAB. Nº 7213/2013 e Despacho PGE/ NÚCLEO 00.3899/2013; e a Autorização
Governamental autorizando a contratação por intermédio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz –
SEPAZ, publicada no D.O. E de 17 de dezembro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Adalberon Nonato Sá Júnior, pela SEPAZ e Antônio Muniz Fernandes, pela
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – FAZENDA DA
ESPERANÇA SANTA TEREZINHA.
Maceió/AL, 20 de dezembro de 2013.
Adalberon Nonato Sá Júnior
Secretário de Estado
.
PAD-073/11-CPJ-A3B
PAD-0004/13-CPJM-C
PAD-0015/13-CPJM-C
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 02 de janeiro de 2014.
*Republicado por incorreção
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA Nº 0002/2014-CCPJ/GCG
.
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 25/2013
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º
12.200.259/0001-65.
INTERVENIENTE/ANUENTE: Município de Palmeira dos Índios, através da Secretaria Municipal de
Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.286.018/0001-18
COMPROMISSÁRIO: Clínica de Doenças Renais de Palmeira dos Índios Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº. 04.611.279/0001-09.
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 25/2013 tem por objeto alterar a
Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros, Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula
Oitava – Da Vigência.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração do presente instrumento, o valor global do
Termo de Compromisso nº. 25/2013 será acrescido de mais 12 (doze) parcelas no valor de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais), perfazendo o montante de R$ 1.152.000,00(um milhão cento e cinqüenta e dois
mil reais).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas deste Termo correrão à conta da Dotação
Orçamentária proveniente do Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000 – Ampliação e Estruturação
dos Serviços de Média e Alta Complexidade, P.I. 002437; Elemento de Despesa 3.3.40.41 - Contribuições;
Fonte 0141 – Recursos do Tesouro Estadual.
VIGÊNCIA: Em virtude da celebração do presente instrumento o Termo de Compromisso nº. 25/2013
tem seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 01 janeiro a 31 de dezembro de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, James Ribeiro Sampaio Calado
Monteiro, CPF n.º 678.596.234-04,
Maria Verônica Costa Medeiros, CPF n.º 140.426.734-49 e
Flávio Teles de Farias Filho, CPF n.º 019.154.814-65
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretario de Estado da Saúde
.
Estado de Alagoas
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 786/2013-CPJ-A1B,
RESOLVE:
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF
n° 007.480.104-08 para, na qualidade de presidente, compor a comissão de disciplina dos procedimentos
abaixo discriminadas, em substituição à corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n°
300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66.
SAD-0013/12-CPJ-A2B
SAD-0114/12-CPJ-A3B
SAD-0034/13-CPJM-C
PAD-0066/11-CPJ-A1B
PAD-0073/10-CPJ-A2B
PAD-0027/10-CPJ-A1B
PAD-0008/10-CPJ-A2B
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 02 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 758/2013-DPJM
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA Nº 0001/2014-CCPJ/GCG
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 571/2013-CPJ-A3A,
RESOLVE:
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF
n° 007.480.104-08 para, na qualidade de presidente, compor a comissão de disciplina dos procedimentos
abaixo discriminadas, em substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES,
matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04.
SAD-0020/13-CPJM-C
SAD-0062/13-CPJM-C
SAD-0082/13-CPJM-C
SAD-0097/13-CPJM-C
PAD-010/08-CPJ-A1B
PAD-0115/08-CPJM-C
PAD-104/09-CPJ-A2B
PAD-113/09-CPJ-A1B
PAD-036/10-CPJ-A2B
PAD-042/10-CPJ-A2C
PAD-068/10-CPJ-A2C
PAD-060/10-CPJ-A2B
PAD-028/11-CPJ-A2B
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em
consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente de
Polícia ULISSES DE ALENCAR ROCHA, reforce as atividades laborais da Delegacia do 10º Distrito
Policial da Capital, no período de 30.12.2013 à 03.01.2014 em substituição ao Agente de Polícia PEDRO
DE ALMEIDA.
Maceió, 30 de dezembro de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
.
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 325/13 – GCG
O CEL BM COMANDANTE GERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a nova redação dada pela Lei nº 5358 de 01
de julho de 1992, combinado com o Art. 52 da Lei 7.444 de 26 de dezembro de 2012 (LOB/CBMAL) e o
Art. 12º, Inciso II, “e” do RPM – 3, aprovado pelo Decreto Estadual nº 33.376, de 09 de março de 1989,
em consonância com o inciso II do art. 81 e art. 85 da Lei nº 5346/92 (ESTATUTO DA PMAL).
RESOLVE:
Agregar o SD BM Mat. 27206-0 DJALMA AMARAL COSTA FILHO, pertencente à Corregedoria, a
contar de 04 de Novembro de 2013, em conformidade com o Despacho PGE/PA - 00.6881/2013 que
foi ratificado por este Comando através do Despacho Nº 2744/2013 – GCG, ficando assim o militar à
disposição da Polícia Civil do Estado de Alagoas para participação no Curso de Formação Policial para
o cargo de Escrivão de Polícia.
Quartel em Maceió-AL, 11 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BM
Comandante Geral CBMAL
Diário Oficial
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 326/13 – GCG
O CEL BM COMANDANTE GERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a nova redação dada pela Lei nº 5358 de 01
de julho de 1992, combinado com o Art. 52 da Lei 7.444 de 26 de dezembro de 2012 (LOB/CBMAL) e o
Art. 12º, Inciso II, “e” do RPM – 3, aprovado pelo Decreto Estadual nº 33.376, de 09 de março de 1989,
em consonância com o inciso II do art. 81 e art. 85 da Lei nº 5346/92 (ESTATUTO DA PMAL).
.
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
RESOLVE:
Agregar o 2º SGT BM Mat. 807141-1 FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA, pertencente ao CFAEP,
a contar de 18 de Novembro de 2013, em conformidade com o Despacho PGE/PA - 00.4188/2013 que
foi ratificado por este Comando através do Despacho Nº 2790/2013 – GCG, ficando assim o militar à
disposição da Polícia Civil do Estado de Alagoas para participação no Curso de Formação Policial para
o cargo de Delegado de Polícia.
Quartel em Maceió-AL, 11 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BM
Comandante Geral CBMAL
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 20 ( VINTE ) CARTUCHOS DE TONER ( 006R01561 ) PARA IMPRESSORA
DIGITAL P & B.
Maceió, 02 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
PORTARIA Nº 346/2013 – GABINETE DO COMANDO GERAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições, e
Considerando o que prescreve o Decreto de nº 4.054/08 que regulamenta a aplicação das sanções
administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93;
Considerando as cláusulas do Contrato nº 015/2013 e os fatos constantes no processo nº 1203-2416/2013;
Considerando as razões de fato e de direito constantes no Relatório de Irregularidade na Execução de
Contrato elaborado pelo gestor do contratual, 1º Tenente BM mat. 94.161 VALDIR CÍCERO DOS
SANTOS, e no Despacho nº 465/2013.
Considerando as razões constantes no Memorando nº 188/2013 - CG, em que o Corregedor Geral do
CBMAL requer dispensa do 2º Tenente BM mat. nº. 76.252 JOSELIS DE SIQUEIRA MARTINS, CPF nº
460.597.924-72 da Comissão de apuração de irregularidades.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, a fim de averiguar a possibilidade de
aplicação de sanção(s), em desfavor da Empresa COMERCIAL CONQUISTA DE EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.812.762/0001-60, em virtude da inexecução total do contrato nº
015/2013, conforme os fatos constantes no processo administrativo nº 1203-2416/2013.
Art. 2º Designar os militares, abaixo relacionados, para proceder à apuração das possíveis irregularidades
praticadas pela Empresa COMERCIAL CONQUISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.812.762/0001-60:
I. Capitão BM mat. nº. 101.907 DILTON JOSE GALVAO SANTANA, CPF nº 841.428.204-00,
Presidente.
II. 2º Tenente BM mat. nº. 718.190, HELENA ROUSE NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 020.967.74497, Membro.
II. Subtenente BM mat. nº. 718.599 SILVANIA PINTO DOS SANTOS, CPF nº 995.174.854-68, Membro.
Art. 3º A Comissão deverá entregar ao Comando Geral do CBMAL (GCG/CBMAL), no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, relatório fundamentado
sugerindo a aplicação ou não de penalidades administrativas em desfavor da fornecedora, conforme
especificado no instrumento convocatório e no Decreto Estadual nº 4.054/08 e subsidiariamente na Lei
Federal n.º 8.666/93.
§ 1º - O prazo a que se refere este artigo poderá ser prorrogado por mais quinze dias pelo Comandante
Geral, desde que não estejam concluídas diligências indispensáveis ao esclarecimento do fato em
apuração.
§ 2º - O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da
terminação do prazo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em
contrário, em especial a Portaria nº 320/2013, publicada no BGO nº 230 de 10 de dezembro de 2013.
Em consequência, o Presidente compareça ao Gabinete do Comando Geral do CBMAL para o recebimento
desta Portaria.
Maceió-AL, 27 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2014
PROC. ADM. N° 1136/2013/CEPAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
-CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede
na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.31415, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460000 e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101,
Ponta Verde, Maceió – AL.
CONTRATADA: BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
07.932.161/0001-62, com sede na Rua Desembargador Amorim Lima, nº 50, CEP 57.021-180, Farol,
Maceió/AL.
REPRESENTANTE: Tulasi Branco Oliveira Xavier, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº
200.100.602.621-9 e CPF nº 077.162.854-40, com endereço profissional na Rua Desembargador Amorim
Lima, nº 50, CEP 57.021-180, Farol, Maceió/AL.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadora/
impressoras/scanner, com franquia mensal de 10.000 (dez mil) cópias e impressões, a ser executada na
sede da CEPAL.
VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) GESTOR DO CONTRATO: José Flávio
Beserra Brandão.
DATA DA ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2014.
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2014.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2014,
UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.02 – Despesa Operacional Administrativo, Sub-Grupo de Despesa:
3.3.02.07 – Despesas com terceirização de mão de obra, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 – Serviços
Prestados Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o
plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Tulasi Branco
Oliveira Xavier, pelo contratado.
Maceió, 03 de Janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
.
.
.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 1.328/2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
– DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual 19.033, de 22 de março
de 2012, e embasamento no Processo Administrativo 5501-5345/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Antonio Fernandes da Silva, matrícula 40.043-2, CPF 228.844.404-53, Auxiliar
de Laboratório Rodoviário, e Wellington Gomes de Barros, matrícula 41.320-8, CPF 079.391.754-
18
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
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91, Técnico de Laboratório Rodoviário, ambos do Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL para
fiscalizarem os serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia AL-470, trecho: Chã Preta/Divisa
AL-PE, com extensão de 11,30 km, objeto do Contrato nº 24/2013-CPL/AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 30 de dezembro de 2013.
Marcos Antonio Cavalcanti Vital
Diretor-Presidente
Processo Administrativo nº 5501-3700/2013
Extrato do Contrato DLC Nº 026/2013, Fundamentação Legal: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações posteriores, respaldado no pronunciamento da Coordenadoria Geral jurídica do DER/AL,
de acordo com o Parecer PA-DER/AL nº 38/2013, aprovado pelo Despacho CJ-DER/AL nº 157/2013,
de 05/09/13, Parecer PGE/PAI nº 297/2013, Despacho PGE/PAI/CD nº 1133/2013 e Despacho SUB/
PGE nº 6480/2013, publicado no DOE do dia 18/11/2013. Partes: DER/AL BR-316, km 14, Tabuleiro
do Martins, CNPJ/MF nº 12.201.034/0001-23, representado por seu Diretor-Presidente, Marcos Antonio
Cavalcanti Vital, CPF/MF nº 411.068.064-68, e a Preserve Segurança e Transporte de Valores LTDA.,
CNPJ/MF 11.179.264/0007-66, Av. Fernandes Lima, nº 1959, Pinheiro, Maceió/AL, representada por sua
representante legal Sra. Liliana de Paula Cavalcanti Rocha da Cruz. Gestor do contrato: Carlos Alberto
Gomes Mendonça. Objeto do Contrato: Contratação em caráter Emergencial do serviço de vigilância
desarmada e motorizada no Aeroporto de Arapiraca. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
02/09/2013, improrrogáveis, ou até que se processe nova licitação para o mesmo fim. Valor: mensal de
R$ 19.684,78 (dezenove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Programação
orçamentária: Unidade Gestora: 530538. Gestão: 53538. Unidade Orçamentária: 26538. Classificação
funcional – programática: (26.122.0004.2001) – PTRES 260027 – Manutenção das Atividades do Órgão.
Plano Interno: 2294. Categoria Econômica: Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação
Direta; Natureza da Despesa: 3.3.90.37; Fonte de Recursos: (0291) do orçamento de 2013. Data de
Assinatura: 25/11/2013. Marcos Antonio Cavalcanti Vital, Diretor-Presidente do DER/AL, Sra. Liliana
de Paula Cavalcanti Rocha da Cruz, pela Contratada.
.
.
.
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL)
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.
Termo de Parceria de nº 001/2012.
Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Bioética de Gestão Pública.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor pactuado.
Valor Global: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Dotação Orçamentária: elemento de despesa 3339039, fonte 250.
Vigência: 12 (doze) meses.
Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de
Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2013.
VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA
Presidente INMEQ/AL
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
.
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 02/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-9742/13 – INT: CLEIDE VALÉRIA DA SILVA – ASS: SOLICITAÇÃO DE
REENQUADRAMENTO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL
Nº.1.988/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-14870/13 – INT: JOZELINA DE OMENA MONTENEGRO – ASS: SOLICITAÇÃO
DE DESAVERBAÇÃO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL
Nº.1.989/2013, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-15163/12 – INT: MARIA APARECIDA LINS MEDEIROS – ASS: SOLICITAÇÃO DE
MUDANÇA DE CLASSE – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO – CJ/UNCISAL
Nº.1.987/2013, pelas razões nele contidas.
Maceió, 02 de janeiro de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora da UNCISAL
Realização
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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R$ 1,40
Ano 102 - Número 2
Ministério Público
.
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
OUVIDOR-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - Presidente
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
MARCOS BARROS MÉRO
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ,
DESPACHOU, NO DIA 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3119/2012.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Maribondo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Tendo em vista a informação constante no SIPANET, dando conta de que os autos do Processo
nº 0000013-85.2012.8.02.0021, encartados no Processo PGJ nº 3366/2012, foi remetido ao arquivo geral
em 13/09/2012, determino a realização de diligência pela Diretoria Geral no sentido de devolver a esse
gabinete os referidos autos, bem assim como outros processos judiciais que versem sobre o mesmo objeto.
Proc: 2409/2013.
Interessado: Dalma Maria Lessa.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo – Servidor
Público – Pensão Alimentícia. Superveniência da Maioridade Civil. Condição de Incapacidade. Existência.
Doença incapacitante para atos da vida civil, reconhecida pela Perícia Médica e Saúde Operacional do
Estado de Alagoas. Relação de Dependência configurada. Inteligência do § 2º, inciso II, alínea b e dos
§§ 1º, 3º e 4º, do art. 3º, todos da Lei Estadual nº 7.114/2009. Possibilidade de manutenção do benefício
de pensão alimentícia. Inteligência do art. 1590 do Código Civil de 2002. Pelo deferimento, sugerindo
remessa dos autos à Diretoria de Pessoal para adoção das medidas que o caso requer”.
Proc: 6229/2013.
Interessado: AL Previdência.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DPO/DCF.
Proc: 6317/2013.
Interessado: Juízo de Direito da 7ª Vara Comarca de Arapiraca.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 6319/2013.
Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Notícia de Fato nº 126/2013).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 6321/2013.
Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Apense-se ao Proc. PGJ nº 5922/2013.
Proc: 6322/2013.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 6323/2013.
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: À Promotoria de Justiça de Flexeiras.
Proc: 6325/2013.
Interessado: Sigiloso.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 6328/2013.
Interessado: Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas – AMPAL.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Apense-se ao Proc. PGJ nº 6058/2013.
20
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Proc: 6345/2013.
Interessado: Dra. Alba Nívea de Barros Mendes, Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. PGJ nº 488/2013).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 6347/2013.
Interessado: Vanessa Tenório Maranhão.
Assunto: Requerimento de certidão.
Despacho: Defiro. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 6352/2013.
Interessado: Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de averbação em ficha funcional de certificado.
Despacho: Defiro. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 004/2014.
Interessado: Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de averbação em ficha funcional de certificados.
Despacho: Defiro. À DP para as anotar o conteúdo dos certificados expedidos pelo Instituto Carlos Conce,
datados de 21 de dezembro de 2012 e 03 de dezembro de 2013.
Procedimento Preparatório nº 01/2012.
Interessado: Promotoria de Justiça de São Sebastião.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Em face da edição da Portaria PGJ nº 311/2013, evoluam os autos à Promotoria Justiça de São
Sebastião, para as medidas de estilo.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 02 de janeiro de 2013.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
RESOLVE designar CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI LIMA, Analista do Ministério Público –
Área de Gestão Pública, para exercer o cargo de Diretor Geral do Ministério Público de Alagoas, durante
as férias do Diretor Geral, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de
1996, RESOLVE designar JOSÉ FILIPE DE LIMA SANTANA, Analista do Ministério Público – Área
Jurídica, para exercer o cargo de Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, durante as férias da
Consultora Jurídica, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
=========================================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=========================================================================
AO(S) ‘19’ DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO
AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0050038-02.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE BENEVAL DOS SANTOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0007948-47.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
NICEIA MARQUES FREIRE VALENTIM
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0022628-66.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE DALVAN MOREIRA DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700025-45.2010.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
GABRIELA CIRIACO DE MIRANDA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0001077-55.2012.8.02.0046
REEXAME NECESSARIO
PALMEIRA DOS INDIOS
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
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21
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802111-55.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
JOSE MARQUES DE ALMEIDA NETO
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0801620-48.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LIMOEIRO DE ANADIA
AGRATE :
DAYANIRA DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA
AGRADO :
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0067203-96.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
MARCELO LUNA ARAUJO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802497-85.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
CLOVIS PROCOPIO DOS SANTOS NETO
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0701486-62.2011.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
GILVAN DA SILVA SANTOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0013496-53.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARLENE DA SILVA SANTOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700050-37.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
APEDO :
ELYSSIA KARINE NUNES MENDONçA RAMIRES
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802430-23.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
D. M. DO E.
AGRADO :
E. DE C. DO E.
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
22
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Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0033030-46.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
J. C. DE L.
APEDO :
R. A. L.
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700148-09.2013.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
VINICIUS CARVALHO MONTEIRO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802579-19.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR
AGRADO :
LEILA CRISTINA CERQUEIRA DA SILVA NUNES
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700052-07.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
APEDO :
ERILENE BELARMINO DE ARAUJO MOURA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0000281-58.2012.8.02.0048
REEXAME NECESSARIO
PAO DE ACUCAR
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
SIMONE VICENTE DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0702556-80.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0011556-82.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE CARLOS GUEDES
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0005308-71.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
LEONARDO PERROTI SANTOS GUASTAFERRO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0019740-03.2006.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. DO C. DE O. T.
APEDO :
B. M. B. DA S.
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0801881-13.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
ANDERSON LUYTE DA COSTA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0702432-34.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA LIMA BARROS BRANDAO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0801868-14.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ARSAL - AGENCIA REGULADORA DOS SERVIçOS
PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700033-22.2012.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. DE M.
APEDO :
D. P. DO E. DE A.
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0801033-26.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
ANDERSON LOPES DE ALBUQUERQUE
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700140-32.2013.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. DE M.
APEDO :
D. P. DO E. DE A.
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0708381-05.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0702688-40.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700048-67.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
APEDO :
JOSEFA MARIA DA CONCEIçAO SILVA DOS SANTOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0068164-37.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
JOSE SILVIO GOMES DE JESUS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0071751-67.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
MARIA NAZARE GOMES VIEIRA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0708378-50.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
ELIETE SLMEIDA DA SILVA
PARTE :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0026753-48.2009.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
JOSE LUIZ RUFINO GONZAGA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
700053-89.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
APEDO :
MARIA JOSE DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0702919-04.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSEFA SARAIVA DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802412-02.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
F. P. CONSTRUçOES LTDA
AGRADO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0711558-74.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0707035-19.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DESENFORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0700606-36.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0064673-22.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
IRACY VILELA E FARIAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802271-80.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
VICTOR HUGO SANTANA ARAUJO
AGRADO :
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE ALAGOAS
- CEL DIMAS BARROS CAVALCANTE
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802523-83.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
EDUARDO DOS SANTOS GUEDES
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802095-04.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
ALESSANDRA PIMENTEL SOARES
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE F. CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JR.
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802115-92.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
ITAMARA PEREIRA TORRES BORBA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802459-73.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
LEONARDO JOSE FRAGA PINTO
AGRADO :
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO
CONCURSO PUBLICO DA POLICIA CICIL DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIM. CALHEIROS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO M. DOS ANJOS
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802395-63.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MARILEUDA MATIAS DOS SANTOS
AGRADO :
AL PREVIDENCIA
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802478-79.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PORTO DE PEDRAS
PACIENTE :
FABIANO FRANCISCO DE LIMA
:
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0801960-89.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
FRANCINE RODRIGUES BRASIL
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE A. MELO
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0801613-56.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SANTANA DO IPANEMA
AGRATE :
CARLEANE DA SILVA
AGRADO :
FACULDADE DE SAO VICENTE DE PAO DE AçUCAR
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. T. NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802817-38.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. T. NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802642-44.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
MARCELO NASCIMENTO
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802780-11.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
VICOSA
PACIENTE :
CARLOS ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802779-26.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
JUNQUEIRO
PACIENTE :
JOSINALDO CANDIDO DA SILVA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802766-27.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
CARLOS ANDRE DOS SANTOS SOUZA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802913-53.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ABENIVALDO ANTONIO DOS SANTOS
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802888-40.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
MURICI
PACIENTE :
JOSUEL LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO
:
Maceio - Sexta-feira
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Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802641-59.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=========================================================================
0000973-92.1998.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
JOAO ANTONIO DE ALMEIDA
RECORRDO :
DURVAL GUIMARAES FILHO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=========================================================================
0500206-72.2013.8.02.0000
EXCECAO DE SUSPEIçãO
PALMEIRA DOS INDIOS
EXCIPIENTE:
ELI OLIVEIRA DE ALMEIDA
EXCEPTO :
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PALMEIRA DOS INDIOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0500023-06.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM
APELAçAO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
WILSON MARQUES DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
28
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0003031-77.2012.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
ERONILDO DO NSCIMENTO MATIAS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0005688-07.2003.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
JOSE LAUDJALDO FEITOZA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :17/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :18/12/2013 Saidap/ TJ 18/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0004357-08.2006.8.02.0058
RECURSO ESPECIAL (RECURSO CRIME)
ARAPIRACA
RECTE :
PAULO CESAR DA SILVA MELO E OUTROS
RECDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0773919-67.2011.8.02.0000
RECURSO ESPECIAL (RECURSO CRIME)
CAPITAL
RECTE :
EUFRASIO TENORIO DANTAS
RECDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0003575-65.2012.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
AGRAVANTE :
RAFAEL DA SILVA
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=========================================================================
0916920-16.1928.8.02.0002
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
DANIEL LOPES CHVES
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
=========================================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=========================================================================
AO(S) ‘19’ DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0003385-49.2005.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA E OUTRO
APEDO :
LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTROS
Entrada :09/12/2013 Retirada :10/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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=========================================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0701772-40.2011.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
NILTON DE MELO BARROS
EMBARGADO :
EDVILSON FERREIRA NERI
Entrada :09/12/2013 Retirada :10/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0801804-04.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
C. H. DE A. V.
AGRADO :
P. H. P. V.
Entrada :12/12/2013 Retirada :13/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0000088-66.2012.8.02.0202
REEXAME NECESSARIO
AGUA BRANCA
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
IGOR FEITOSA DA SILVA VIANA(REPRESENTADO(A) POR
SUA MAE) NEUSA FEITOSA DA SILVA
Entrada :09/12/2013 Retirada :10/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL
=========================================================================
0000049-86.2007.8.02.0059
APELAçãO CRIMINAL
VICOSA
APETE :
CICERO FERREIRA DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :16/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0802535-97.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
EDNA DA CONCEIçAO
Entrada :13/12/2013 Retirada :16/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL
=========================================================================
0006223-75.2011.8.02.0058
APELAçãO CRIMINAL
ARAPIRACA
APETE :
LAELSON JOSE DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :18/12/2013 Retirada :18/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 13/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 18/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
3ª CAMARA CIVEL
=========================================================================
0802203-33.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CORURIPE
AGRATE :
MUNICIPIO DE CORURIPE
AGRADO :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :16/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL
=========================================================================
0010264-96.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
JONATHA SILVA FERREIRA DE ARAUJO
Entrada :16/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCOS BARROS MERO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
30
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL
=========================================================================
0000115-17.2005.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
EMERSON FONSECA OLIVEIRA FILHO
Entrada :16/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL
=========================================================================
0000061-22.2008.8.02.0203
APELAçãO CRIMINAL
ANADIA
APETE :
MANOEL JPOAO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :16/12/2013 Retirada :16/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802478-79.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PORTO DE PEDRAS
PACIENTE :
FABIANO FRANCISCO DE LIMA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. T. NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802817-38.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. T. NETO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0500310-64.2013.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ADENILSON OLIVEIRA SILVA
:
Entrada :16/12/2013 Retirada :17/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
Data: 16/12/2013
Tipo: REDISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802973-26.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ALEXANDRO MICHEL AMORIM SILVA
:
Entrada :18/12/2013 Retirada :18/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 18/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802766-27.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
CARLOS ANDRE DOS SANTOS SOUZA
:
Entrada :19/12/2013 Retirada :19/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802384-34.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ANDERSON CARLOS BISPO DOS SANTOS
:
Entrada :18/12/2013 Retirada :18/12/2013
Devolução :19/12/2013 Saidap/ TJ 19/12/2013
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 18/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
=========================================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=========================================================================
AO(S) ‘02’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU
A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0067947-91.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
MARIA CICERA SATIRO DA SILVA
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0073662-17.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0050033-77.2011.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA CMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
ANGELO GIUSEPPE RONCALLI SILVA MONTEIRO
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0716202-60.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
EDILMA COSTA
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
31
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0500755-28.2008.8.02.0204
APELAçãO CIVEL
BATALHA
APETE :
MUNICIPIO DE BATALHA
APEDO :
MAILDA SILVA
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0067333-86.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=========================================================================
0704320-04.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0500323-63.2013.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MOISES SANTOS DA COSTA JUNIOR
:
32
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802961-12.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
FELIPE BARBOSA SILVA
:
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802858-05.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
TAQUARANA
PACIENTE :
AFONSO JOSE DE SOUZA MOURA
:
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802747-21.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ATALAIA
PACIENTE :
ANA LUCIA MARTIRIO FEITOSA
:
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
=========================================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=========================================================================
0802601-77.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
SAO LUIZ DO QUITUNDE
PACIENTE :
ROSILENE MARIA DA CONCEIçAO
:
Entrada :02/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
.
.
.
.
Escola Superior do Ministério Público
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL
A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA:
Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo
Senhor Procurador-Geral de Justiça;
Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;
CONVOCA, abaixo, os aprovados no 4º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro
de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumirem vagas no referido
programa, para a comarca de MACEIÓ:
- CARLA PATRICIA MACIEL SILVA (132º);
- VIRGINIA CORREIA L. DE ALBUQUERQUE (133º);
- RENATA ANDRESA GALDINO (134º);
- DEUSDEK JULIANA BRANDAO FIRMINO (135º);
- RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA (136º);
- CARINA CANUTO SOARES AMADOR (137º);
- TATIANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO (138º);
- CATARINA REVOREDO SARMENTO (139º);
INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no endereço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo
portão da rua lateral do prédio), 1º andar, Bairro Poço – Maceió-AL, no horário de funcionamento –
7h30min às 13h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA DATA, sob pena de
perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
a) Documento oficial de identidade e CPF (original e cópia);
b) Comprovante de residência (original e cópia);
c) Título de eleitor com comprovante da última votação (original e cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral
comprovando quitação eleitoral;
d) Carteira de reservista (original e cópia);
e) Certidão de nascimento ou de Casamento (original e cópia);
f) 03 (três) fotos 3x4;
g) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas
ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três
últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de matrícula;
h) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido
pela faculdade;
i) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte)
horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça,
feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);
j) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação
prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a)
convocado(a);
k) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;
l) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria
de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar
dentro do prazo permitido.
Maceió, 02 de janeiro de 2014.
Cláudio José Brandão Sá
Promotor de Justiça
Vice Diretor do Planejamento da ESMP-AL
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
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Ano 102 - Número 2
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Prefeitura de Coruripe
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 10/2013-3ª CHAMADA
OBJETO: Reforma Prédio Sec. Mun. Turismo. TIPO: Menor Preço sob o critério de Empreitada por Preço
Global. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 266,
Centro, Coruripe/AL, dia 28 de janeiro de 2014, às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se
à disposição dos interessados, das 08:00 às 12:00 horas, na Sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e
Suprimentos.
Coruripe/AL, 02 de janeiro de 2014.
Humberto Fernandes Costa
Presidente da CPL
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
TOMADA DE PREÇOS N° 15/2013
OBJETO: Expansão da Rede de Esgotamento Sanitário da Av. Anfrisio de Castro Lessa Santos. TIPO:
Menor Preço sob o critério de Empreitada por Preço Global. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da
Comissão de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 266, Centro, Coruripe/AL, dia 28 de janeiro de
2014, às 11:00 horas. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados, das 08:00 às
12:00 horas, na Sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e Suprimentos.
Coruripe/AL, 02 de janeiro de 2014.
Humberto Fernandes Costa
Presidente da CPL
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Prefeitura de Flexeiras
DECRETO Nº 016 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Exonera servidores contratados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal disciplinando que a investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação prévias de concurso público de provas, ou provas
de título, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, ou emprego, na prova prevista da Lei,
ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a vigência do Concurso Público Municipal – Edital Nº 01/2010, publicado em 13 de
abril de 2010 e homologado no dia 08 de novembro de 2013, em virtude do trânsito em julgado observado
junto ao Processo n.º 0000105-30.2011.8.02.0011, em que foi julgada improcedente pela Câmara Civil do
Tribunal de Justiça de Alagoas a ação civil pública que questionou a regularidade do presente certame;
CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta firmado
entre esta Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado de Alagoas, em que o município
de Flexeiras obriga-se a não renovar os contratos dos servidores que atualmente mantém contratos
temporários de trabalho, e RESCINDIR todos os demais contratos de servidores existentes nessa
condição, até o dia 31/12/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam exonerados ou dispensados, na data da publicação deste Decreto, os atuais servidores
contratados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. Ficam igualmente cancelados todos os atos de contratação de servidores que vigoravam até a
presente data da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as providências legais cabíveis
com vistas ao encerramento dos mencionados contratos de trabalho e a exclusão na folha de pagamento
a partir do dia 01 de janeiro de 2014.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Flexeiras, 31 de dezembro de 2013.
Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto
Prefeita
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Prefeitura de Limoeiro de Anadia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a CONVOCAÇÃO para inscrições nos Processos Seletivos Simplificados a seguir:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2014. OBJETIVO: para a seleção e posterior
contratação temporária para os seguintes cargos e respectivos programas federais da Secretaria
Municipal de Saúde: I – CAPS – 03 Enfermeiras; 01 Assistente Social; 01 Terapeuta Ocupacional; 02
Psicólogos; 01 Médico Psiquiatra; 02 Monitores, 01 Oficineiro. II- NASF- 01 Psicóloga; 01 Educador
Físico; 02 Fisioterapeutas; 01 Nutricionista; 01 Médico; 01 Assistente Social; III- SECRETARIA- 03
Motoristas de Ambulância. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2014. OBJETIVO: para a
seleção e posterior contratação temporária para os seguintes cargos e respectivos programas federais da
Secretaria Municipal de Assistência Social: I – BOLSA FAMÍLIA – 04 Assistentes Administrativos; 04
Cadastradores; 02 Assistentes Sociais; 01 Agente Administrativo. II – CREAS – Centro de Referência
Especializada de Assistência Social: 02 Assistentes Sociais e 01 Psicólogo. III – CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social: 02 Assistentes Sociais; 01 Agente Administrativo e 01 Psicólogo. IV
– SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 02 Oficineiros de Arte e Cultura e 04
Orientadores Sociais; V- SECRETARIA- 01 Motorista. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°
03/2014. OBJETIVO: para inscrições no Processo Seletivo Simplificado n° 03/2014, para a seleção e
posterior contratação temporária de 01(um) Motorista para transporte da merenda escolar, em uma picape
Strada. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2014. OBJETIVO: para inscrições no Processo
Seletivo Simplificado n° 04/2014, para a seleção e posterior contratação de 70 (setenta) Garis, sendo que
serão contratados apenas 50 (cinquenta), inicialmente, ficando 20 (vinte) para cadastro de reserva.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 05/2014. OBJETIVO: para inscrições no Processo Seletivo
Simplificado n° 05/2014, para a seleção e posterior contratação temporária de 01(um) Motorista para a
secretaria de Assistência Social. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2014. OBJETIVO:
para inscrições no Processo Seletivo Simplificado n° 06/2014, para a seleção e posterior contratação
temporária de Motoristas de 02 Motoristas de veículo do tipo caçamba e 01 Operador de Máquina do tipo
Patrol. Faz saber que as inscrições poderão ser realizadas na Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos no período de 07 a 09 de janeiro de 2014, das 08 às 13 horas, na Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos. Os Editais completos dos Processos Seletivos Simplificados
acima se encontram disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,
de Segunda a Sexta-feira, das 08 às 13 horas. Limoeiro de Anadia, 02 de janeiro de 2014. James Marlan
Ferreira Barbosa - Prefeito
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Prefeitura de Matriz de Camaragibe
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
DESPACHO RATIFICADOR
Considerando as justificativas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Promoção e com base no
entendimento da Procuradoria Municipal, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no do art. 25, III, da Lei de Licitações, a fim de
promover as comemorações alusivas ao padroeiro do Município a serem realizadas no período de 24,
25, 30, 31 e 01 de Janeiro, considerando que se trata de profissionais do setor artístico, consagrados pela
crítica especializada e pela opinião pública. AUTORIZO a contratação da empresa G.S COSTA – ME,
CNPJ: 16.642.064/0001-26 pelo valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), bem assim,
autorizo a emissão da Nota de Empenho pela Secretaria Municipal de Finanças.
Matriz de Camaragibe/AL, 20 de Dezembro de 2013.
MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
Prefeito
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Maceio - Sexta-feira
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Prefeitura de Palmeira dos Índios
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.893/2013
O Prefeito do Município de Palmeira dos Índios resolve HOMOLOGAR o julgamento procedido pelo
Pregoeiro, que declarou vencedoras do presente certame licitatório as firmas: TC DESENVOLVIMENTO
DE SOFTWARE LTDA - ME - CNPJ: 07.141.996/0001-02, localizada na R. Major Cicero de Góes
Monteiro nº 139 - Conjunto JB Sala 4, Centro, Palmeira dos Índios/AL, R.F.T. DIAS - ME - CNPJ:
05.426.787/0001-71, localizada na Rua Roberto Santos nº 137, Centro, Eunápolis/BA, INSTITUTO
Estado de Alagoas
MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CNPJ: 05.277.208/0001-76, localizada na Av.
Tancredo Neves nº 274 - Sala 213, 2,15, 219, 230 e 232 - Centro Empresarial Iguatemi, Bloco A,
Caminho das Arvores, Salvador/BA e VERTICAL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME - CNPJ:
12.943.053/0001-25, localizada na Av. Tancredo Neves nº 3343 - EDIF. Cempre Bloco B Sala 201/202,
Caminho das Arvores, Salvador/BA, com o valor Global de R$ 658.246,32 (seiscentos e cinquenta e
oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), referente ao REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CESSÃO DE
DIREITO DE USO DE SOFTWARE, destinados as Secretarias Municipais de Administração, Finanças,
Saúde, Educação, Assistência Social, Gestão e Planejamento, Captação de Recursos e Superintendência
Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Palmeira dos Índios-Alagoas, 26 de dezembro de 2013.
James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2013
Processo Administrativo nº 8.893/2013 – Modalidade: Pregão Presencial nº 030/2013 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CESSÃO
DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, destinados as Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Gestão e Planejamento, Captação de Recursos e Superintendência
Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Palmeira dos Índios/AL. CONTRATANTE: Município de Palmeira dos Índios, CNPJ: 12.356.879/0001-98. INTERVENIENTES: Secretarias Municipais de
Administração, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Gestão e Planejamento, Captação de Recursos e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Palmeira dos Índios/AL.
DETENTORA 01: TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME, CNPJ: 07.141.996/0001-02. Lote, descrição, unidade, quantidade e preço global, registrado a seguir:
LOTE 1
1
Software para contabilidade pública e planejamento orçamentário
Licença Mês
6
2
Prestação dos serviços de implantação do software
Unidade
1
R$ 121.680,00
DETENTORA 02: R.F.T. DIAS – ME, CNPJ: 05.426.787/0001-71. Lote, descrição, unidade, quantidade e preço global, registrado a seguir:
LOTE 2
3
Software para gestão da folha de pagamento
Licença Mês
6
4
Prestação dos serviços de implantação do software
Unidade
1
5
Prestação dos serviços de recadastramento on-line com exportação para a folha de
pagamento
Funcionário recadastrado
2800
R$ 237.466,32
DETENTORA 03: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ: 05.277.208/0001-76. Lote, descrição, unidade, quantidade e preço global, registrado a seguir:
LOTE 3
6
Software para gestão de tributos
Licença Mês
1
7
Prestação dos serviços de implantação do software
Unidade
1
R$ 110.500,00
DETENTORA 04: VERTICAL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – ME, CNPJ: 12.943.053/0001-25. Lote, descrição, unidade, quantidade e preço global, registrado a seguir:
LOTE 4
8
Software para planejamento das aquisições municipais, licitações, contratos,
almoxarifado e financeiro integrados
Licença Mês
9
Prestação dos serviços de implantação do software
Unidade
1
4
R$ 135.600,00
LOTE 5
10
Software para protocolo e gerenciamento de processos
Licença Mês
2
11
Prestação dos serviços de implantação do software
Unidade
1
R$ 53.000,00
Foro: Palmeira dos Índios – Alagoas
Data de Assinatura: 30/12/2013 – Esta Ata terá validade de 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
Ordenador da despesa: James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro
O INTEIRO TEOR DESTA ATA SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS MEDIANTE SOLICITAÇÃO.
James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro
Prefeito
Diário Oficial
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Estado de Alagoas
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EDITAIS E AVISOS
EDITAL
O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, consoante Edital completo afixado na sede do SINDIMÓVEIS/
AL, declara aberto o processo eleitoral e convoca os senhores associados em dia com suas obrigações
sociais estatutárias, a participarem do pleito para a escolha dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal
e Delegados Representantes junto à FENACI com mandato para o triênio 2013/2016. Salienta-se que
o prazo para inscrições de chapas, encerrar-se-á no dia 17 de janeiro de 2014. As eleições realizar-seão no dia 20 de fevereiro de 2014, das 10h às 18h na sede do SINDIMÓVEIS/AL. Os interessados
em candidaturas poderão colher informações junto à secretaria da entidade diariamente das 9:00 às
18:00 horas. A partir da publicação da nominata dos candidatos abrir-se-á prazo para as impugnações,
tudo conforme as Normas Eleitorais. Os recursos e as impugnações somente poderão versar sobre
inelegibilidades e serão devidamente fundamentados, como condições de admissibilidade. Destaca-se
que estes serão recebidos, apreciados e decididos pela Diretoria do Sindicato, precedidos e obedecidos os
trâmites contidos nas Normas Eleitorais no que tange ao contraditório. Em havendo empate, a eleição será
decidida conforme o artigo correspondente das referidas Normas. Maceió, 02 de janeiro de 2014.
PIERRE LAFFITTE DA SILVA
Presidente
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias no Estado de Alagoas
Av. Moreira Lima nº 629, Centro – Maceió - Al.
Convocação:
O Presidente da entidade supra, nos termos do estatuto vigente, convoca as eleições para a composição da
nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados e respectivos suplentes junto a Confederação, que ocorrerá
dia 22/01/2014 das 09:00 as 17:00 hs, fica aberto o prazo de 05 dias pra registros das chapas na secretaria
da entidade, no horário das 08:00 as 12:00 e das 14: as 17:00 para o período de 2014/2018. O edital da
convocação se encontra na sede da Federação.
Maceió-Al, 03 de janeiro de 2014
Arnaldo Moura dos Santos
(Presidente).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO– ELEIÇÕES SINDICAIS
Pelo presente Edital e, em vista do que determinam os Estatutos em vigor, o Sindicato dos Estabelecimentos
de Ensino no Estado de Alagoas-Sinepe/Al e o Sindicato dos Estabele-cimento de Ensino Básico de
Maceió-Sine-pe/Básico, estes, filiados à Fenen/AL, convocam os associados quites e em condições de
votar, para às Eleições que serão realizadas em primeira convocação, no dia 03 de fevereiro de 2014,
no horário compreendido entre 08:00 às 16:00 horas, na sede destas Entidades Sindicais, situada na
Rua General Hermes, 528, Centro, Maceió/AL, para a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e
Delegados Representantes -Titulares e Suplentes, dos respectivos Sindicatos. A Secretaria dos referidos
Sindicatos, encontra-se à disposição dos interessados, para o registro de chapas, em horário comercial.
Encontram-se afixados na sede destes sindicatos, quadros informativos com os prazos para o trâmite do
processo eleitoral. Caso não haja quorum em primeira convocação, por maioria absoluta dos eleitores em
condições de votar, a eleição será realizada em segunda convocação no dia 06 de fevereiro de 2014, com
a maioria absoluta em relação ao número de votantes.
Maceió, 03 de janeiro de 2014.
Bárbara Heliodora Costa e Silva
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2013
O Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/
AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 608.600,00 (seiscentos e oito
mil e seiscentos reais).
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013 – PP I
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E
INGREDIENTES S.A, CNPJ: 12.884.672/0001-96. OBJETO: Fornecimento de Produtos Químicos –
Item 01. Valor: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Vigência: 01/04/2014.
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013 – PP II
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: PH COMÉRCIO E SERVIÇO DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ: 05.644.357/0001-26. OBJETO: Fornecimento de
Produtos Químicos – Item 02. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Vigência: 01/04/2014.
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013 – PP III
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: ELIZETE MOTA PALLADINO EPP,
CNPJ: 69.988.038/0001-10. OBJETO: Fornecimento de Produtos Químicos – Itens 03 e 04. Valor: R$
417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais). Vigência: 01/04/2014.
União dos Palmares/AL, 01 de abril de 2013.
Marcos Antônio Carrilho Pedroza
Diretor do SAAE
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
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ESTADO DE ALAGOAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013
O Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/
AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2013 – PP
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: Crédito Certo Sociedade Contábil Ltda,
CNPJ: 03.516.477/0001-12. OBJETO: Serviços Contábeis. União dos Palmares/AL, 01 de abril de 2013.
Marcos Antônio Carrilho Pedroza
Diretor do SAAE
ESTADO DE ALAGOAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013
O Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/
AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de r$ 41.500,00 (quarenta e um mil
e quinhentos reais).
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2013 – PP
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: Hidromed Medição de Água Ltda ME,
CNPJ: 08.804.532/0001-93. OBJETO: Fornecimento de Hidrômetros.
União dos Palmares/AL, 15 de maio de 2013.
Marcos Antônio Carrilho Pedroza
Diretor do SAAE
Graciliano Ramos
NO ANO EM QUE O PAÍS VOLTA AS SUAS ATENÇÕES PARA A
OBRA DO ESCRITOR ALAGOANO GRACILIANO RAMOS, A
IMPRENSA OFICIAL LANÇA DOIS NOVOS TÍTULOS QUE
EXPRESSAM A IMPORTÂNCIA DO MESTRE GRAÇA PARA A
LITERATURA BRASILEIRA.
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36
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Ano 102 - Número 2
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 29.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Despacho SUB PGE/GAB nº 2881/2013, da Procuradoria Geral do Estado, e o
que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-38747/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA JOSÉ
CALAÇA LEITE, portadora do CPF nº 301.698.364-87, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe “C”, matrícula nº 33.033-7, integrante da Carreira
dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída
pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 30/30 (trinta, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e
do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído
pela Emenda à Constituição nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*Republicado.
DECRETO Nº 29.843, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ANA MARIA DA SILVA, portadora do CPF
n.º 024.115.424-37, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente,
Nível GTR-2, da Superintendência de Políticas para a Juventude, da Secretaria de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.844, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
GABRIELA DE CARVALHO SAMPAIO, portadora do CPF n.º 074.396.044-07,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR2, da Superintendência de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado da
Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração, de Ana Maria da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.845, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 28.756, de 21 de outubro de 2013, que nomeou
EDUARDO FERNANDO DE MELO, portador do CPF nº 484.854.034-87, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.846, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 29.082, de 7 de novembro de 2013, que
nomeou JOÃO BATISTA RAMOS, portador do CPF nº 033.114.974.57, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.847, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 28.754, de 21 de outubro de 2013, que nomeou
JÚLIA MANOELA ROCHA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 038.944.504-52,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3,
do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador ===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
38
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
Gabinete Militar
PORTARIA/GMAL Nº 004/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-601/2013,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE GUEDES DA SILVA FILHO
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 449.351.884-72
RG: 000000007056170 SSP AL
Matrícula: 6536
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (cento e dez reais)
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 03/12/2013 até 03/12/2013
DESTINO: Maceió-AL/Aracaju-SE/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar a segurança do Exmo Sr. Governador do Estado de Alagoas durante o velório e o
sepultamento do Governador de Sergipe Marcelo Deda.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 002/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-601/2013,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GERSON GOMES OLIVEIRA
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 445.771.764-91
RG: 000000006976070 SSP AL
Matrícula: 4789
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/12/2013 até 03/12/2013
DESTINO: Maceió-AL/Aracaju-SE/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar a segurança do Exmo Sr. Governador do Estado de Alagoas durante o velório e o
sepultamento do Governador de Sergipe Marcelo Deda.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
Estado de Alagoas
CPF: 210.295.634-20
RG: 000000003794050 SSP AL
Matrícula: 10834
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 19/11/2013 até 19/11/2013
DESTINO: Maceió/Girau do Ponciano/Maceió
OBJETIVO: viagem ao município de girau do Ponciano durante a inauguração do presídio.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PORTARIA/GMAL Nº 003/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art.1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-601/2013,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO RICARDO FERREIRA RODRIGUES
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 635.697.794-91
RG: 000000010810987 RG PM AL
Matrícula: 7107
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (cento e dez reais)
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 03/12/2013 até 03/12/2013
DESTINO: Maceió-AL/Aracaju-SE/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar a segurança do Exmo Sr. Governador do Estado de Alagoas durante o velório e o
sepultamento do Governador do Estado de Sergipe Marcelo Deda.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
.
.
.
Secretaria de Estado da Defesa Social
PORTARIA/SEDS Nº 001/SCNP/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2014, a servidora JULIANA
ANDRADE DE OMENA MATEUS, matrícula nº 29894, portadora do CPF nº 028.113.864-83,
ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, pelo período de 02/01/2014 até 31/01/2014.
PORTARIA/GMAL Nº 001/2014
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-600/2013,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ESPERON PEREIRA DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEDS Nº 002/SCNP/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora KARINE
MOREIRA MELO, matrícula nº 4, portadora do CPF nº 019.329.174-62, ocupante do cargo de
SUBCHEFE DE NUCLEO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO DE PROJ,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, pelo período de 02/01/2014 até 31/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA SEMARH Nº 1471/2013
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a escala de férias anual desta SEMARH:
JANEIRO / 2014
Matrícula
48316-8
151-1
61466-1
153-8
9865754-2
54829-4
156-2
23713-2 e 930227-1
FEVEREIRO / 2014
Matrícula
9865740-2
155-4
154-6
9865749-6
MARÇO / 2014
Matrícula
9865753-4
10375-6
44835-4
ABRIL / 2014
Matrícula
55645-9
64909-0
189-9
696-3
148-1
MAIO / 2014
Matrícula
171-6
143-0
49694-4
146-5
49700-2
145-7
57356-6
49465-8
119-8
55663-7
142935-3
147-3
JUNHO / 2014
Matrícula
20690-3
1863461-3
1863462-1
Nome
Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Carlos Alberto Santos de Morais Monteiro
Dayanne da Silva Rodrigues
Djalma Alves Rios Junior
Flávia Andréa Dacal Sena Cajé Sales
Jailson Santana da Silva
Jonas Lins de Albuquerque Bastos
Jane Clayde de Melo Pontes Costa
CPF
208.357.874-00
309.649.704-49
041.735.794-03
382.676.084-00
022.003.374-93
677.333.444-68
044.941.314-40
537.084.824-68
Nome
Anna Mathylde Moura Monte
Guilherme Baía Falcão de Almeida
Julianne Gomes de Abreu
Maria Domênica Didier Foerster
CPF
177.783.284-53
052.034.914-88
047.861.204-48
298.236.764-53
Nome
Fernando Cavalcante Baracho
João Lessa de Azevedo Neto
Luis Eduardo Wanderley de Santa Rita
CPF
791.069.868-20
177.197.634-91
955.263.154-87
Nome
Cristiane de Lima Chaves
Emanuel Ramos Teixeira
José Gino de Oliveira
Lélia Maria de Bulhões Barbosa Peixoto
Maria Amélia de Melo Nunes
CPF
033.405.924-03
411.555.564-53
757.547.894-91
453.949.894-00
043.368.474-79
Nome
Fernanda Andrade Café
Fernando Gino Vano Perrelli Filho
Francisco Martins de Oliveira Filho
José Roberto C. da Silva
Karla Núbia Rodrigues de Mello Falcão
Lucília Teixeira Cavalcante de Lima
Marcelo Silva Ribeiro
Márcio Antônio Rios
Maria Eudênia Souza
Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Rodrigo Queiroz Rocha
Taciana Vieira de Amorim
CPF
061.338.024-05
055.543.404-40
240.349.404-68
888.882.404-97
314.783.951-68
048.577.448-80
594.222.707-15
039.684.804-49
470.111.814-15
054.750.434-93
042.151.214-85
024.887.074-22
Nome
Carla Roberta Lopes Chagas
Dilson Vicente de Lima Júnior
Elaine Patrícia Gomes Melo
CPF
926.520.424-91
594.762.304-87
022.757.954-21
19196-5
1863460-5
144-9
20364-5
JULHO / 2014
Matrícula
52323-2
181-3
53874-4
63959-1
56540-7
AGOSTO / 2014
Matrícula
83140-9
168-6
65369-1
SETEMBRO / 2014
Matrícula
163-5
162-7
52570-7
53407-2
159-7
176-7
38098-9
9863535-2
138981-5
160-0
164-3
29609-0
42241-0
165-1
161-9
174-0
OUTUBRO / 2014
Matrícula
157-0
142-2
158-9
53416-1
NOVEMBRO / 2014
Matrícula
141-4
54611-9
377-8
22994-6
152-0
22757-9
44714-5
DEZEMBRO / 2014
Matrícula
19892-7
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
39
Evanilza Feitosa Santos
Genivaldo Silva Diniz
Martha Helry Nunes Alves
Valdenira Chagas dos Santos
634.013.205-72
287.561.424-04
911.651.214-68
445.623.304-49
Nome
Anivaldo de Miranda Pinto
Cristina de Fátima Cavalcante Tenório Rodrigues
Damaris Carvalho de Oliveira Lopes
Eraldo Alves de Souza
Flávia dos Santos Oliveira
CPF
264.043.467-53
699.479.534-91
540.511.184-87
361.981.105-91
029.429.314-00
Nome
Ana Cláudia de Melo Malta
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Rômulo de Araújo Abreu
CPF
740.772.794-53
239.274.374-68
088.118.734-87
Nome
Adolfo Barbosa e Silva
Daniela Soares Amorim
Iranildo Leite da Silva
Isa Rezende Medeiros
José Adeirto da Cruz
José Ernesto de Sousa Filho
José Maria dos Santos
Judinete Cabral de Santana Barbosa
Júlio César de Almeida Camerino
Luciano Braga Quirino Lima
Luiz Francisco Palmeira Xavier
Luiz Roberto Porto Farias
Marcus Paulo Tenório Portela
Meire Rose Nunes Alves
Natália Quintella Malta Lessa
Ronaldo Ferreira da Silva
CPF
431.705.444-20
787.721.684-04
600.661.804-49
039.938.224-04
018.196.234-91
099.338.754-34
164.131.134-72
088.201.634-20
025.669.914-30
058.331.214-42
777.158.704-63
239.267.754-91
068.716.585-72
023.893.064-54
074.188.914-58
139.730.964-49
Nome
Alyne Feitosa da Silva
André Coelho da Paz Arroxellas
Andréia Carla Cunha de Mendonça Fragoso
Carlos Eduardo Gomes Barretto
CPF
101.511.544-65
453.448.684-72
511.613.034-72
276.414.574-87
Nome
Alessandro Antonio da Silva
Jeane Pita de Oliveira
Lucrécia de Carvalho Lira
Luiz Fernando da Costa Santos
Manuella de Fátima de Albuquerque Lins
Paulo Eduardo Gomes Martins
Rennan Silva de Jesus
CPF
027.091.254-12
000.980.094-86
564.071.904-44
003.566.034-15
056.619.204-74
110.982.014-34
027.043.464-02
Nome
José Francisco da Silva
CPF
061.221.244-00
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
SEMARH, Maceió (AL), 27 de Dezembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA SEPLANDE Nº. 569 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- SEPLANDE no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual dos servidores
efetivos, referente ao exercício 2014:
40
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Mês de Abril
Mês de Janeiro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
53.326-2
52.488-3
22.260-7
13.480-5
28.127-1
794-3
42.181-2
805-2
53.334-3
67.994-1
159-7
13.619
34.625-0
14.984-5
13.477-5
13.549-6
23.906-2
25.012-0
13.556-6
53.316-5
890-7
23.902-0
134-4
Adriana Azevedo de Sena
Alice de Cássia dos Santos Cavalcante
Antonio Francisco da Silva
Cícera Maria Barbosa Nascimento
Cilene Xavier Frederico
Elisabete Maria Monteiro de Souza
Gilson Custódio da Silva
Jacinto Vieira Leite
José Correia Torres
José Matias de Albuquerque
Lonardo Marques Cavalcante
Lúcia de Fátima Costa Nordt
Maria Madalena Acioly do Nascimento
Maria Celice Malta Rodrigues
Maria Silvana dos Santos
Márcio de Melo Alves
Margareth Rebelo Passos de Lucena
Miriam Ferreira Tabosa
Maria Eliane de Oliveira Santos
Radja Bahia de Gusmão
Telma Tenório Bezerra Ferreira
Telma Ferreira Rocha Mendes
Tereza Márcia da Rocha Lima Emerry
605.744.454-04
469.477.364-04
208.243.604-78
284.484.304-25
366.165.084-04
198.098.674-68
477.493.004-06
145.075.794-49
004.303.314-87
087.626.604-97
123.963.544-34
259.150.534-91
349.257.594-34
331.741.054-04
662.357.664-91
151.558.384-87
239.868.834-87
049.351.364-72
368.900.904-97
102.528.434-87
208.685.024-72
348.245.394-53
177.930.254-15
053-1
79-5
25.533-5
53.331-9
70-1
742-0
326-3
314-4
760-9
43.362-2
50-7
718-8
171-6
73-6
Mês de Fevereiro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
837-0
27.436-4
17.141-7
25.063-5
836-2
4585-3
137-6
816-8
507-0
822-2
863.568-4
13.577-1
Albanize de Fátima Moreira e Silva
Ana Maria Tenório Ribeiro
Benedita Odete do Nascimento
Cacilda Pereira dos Santos
Eugênia Maria Silva da Câmara
Expedito Oliveira de Rossiter Correia
José Gildo Cavalcante Nemésio
José Tasso Ivo
Maria Célia do Carmo Santos Freitas
Suely de Castro Silva Protásio
Simone Craveiro Barros
Vera Lucia Aguiar Brandão
331.151.764-49
154.029.674-15
163.894.174-20
228.451.004-34
410.958.044-72
005.852.034-15
210.339.194-20
291.600.304-53
332.047.994-68
384.694.804-72
279.534.914-00
13.896.064-49
Mês de Março
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
683-1
505-3
13.333-7
59.094-4
863.567-6
13.552-6
852-4
698-4
13.586-0
154-6
17.120-4
13.642-5
45.323-4
13.750-2
642-4
13.618-2
456-1
13.543-7
13.590-9
Armando Ribeiro Lino
Audálio Feitosa Filho
Carlos Modesto Tenório Ribeiro
Dilma Maria Moura Alves
Genildo José da Silva
Jivanilde da Silva Eugênio
José Cicero de Lima
José Reinaldo da Silva
Maria Célia Azevedo Pimentel
Maria Cícera do Nascimento Dias
Maria Concilia Ferreira
Maria Leonise de Medeiros Carlos
Maria Regina de Fátima Cavalcante Melo
Marivan Moura Coutinho
Núbia da Silva Maia
Paulo André Sarmento Buarque
Salete Costa Cabral
Tibiriça Oliveira
Zenaide Justiniano da Silva
348.012.354-68
076.582.814-68
223.127.814-68
041.962.794-49
648.514.864-72
209.947.704-30
185.526.174-04
376.731.574-20
228.528.834-49
241.158.944-15
152.093.004-63
287.162.304-00
363.385.914-49
073.614.594-04
088.366.474-72
205.008.824-47
177.634.874-53
381.682.604-06
151.741.824-00
SERVIDOR
CPF
Ana Gleude Silva Albuquerque
Edcléia Maria Leocácio Salgueiro
Elianete de Melo Gomes
Fernando Alves Monteiro
Lígia Maria Mendonça Porto Sarmento
Madalena Vieira de Souza
Maria Aparecida Gomes Monteiro
Maria de Fátima Costa Barros Coutinho
Maria do Socorro Santos Feitosa
Maria Olímpia Alves Feitosa
Maria Simone Martins Santos
Marília Severo de Oliveira
Terezinha Oliveira Lages
Valdelúcia Maria de Albuquerque Sarmento
088.332.064-91
087.660.104-20
059.911.704-44
267.366.674-53
140.141.224-68
348.443.504-63
228.819.214-34
124.002.464-91
140.425.334-34
209.271.424-49
133.827.494-72
319.963.024-34
060.894.024-00
099.457.174-72
Mês de Maio
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
331-0
714-5
25.219-0
2.216-0
71.021-0
131-7
27.475-5
911-3
934-2
904-6
429-4
893-1
Ana Maria Miranda Freitas Mamede
Ana Valéria Beserra Brandão
Antônio Marinho de Gusmão Júnior
Carmem Andréia da Fonseca e Silva
José Hélio Torres Laranjeira
João Carlos Miranda de Aquino
Jacyara Alves as Silva
Maria de Fátima Rosende Rocha Oiticica
Maria Solange de Souza Pereira
Maria Teonia Melo Amorim
Paulo José Soares da Silva
Verônica Maria Silva dos Santos
144.324.634-49
407.825.144-72
111.196.594-34
453.768.404-68
133.935.554-20
129.496.634-00
136.692.574-20
111.450.214-68
112.669.294-87
011.299.858-57
240.585.484-87
495.378.654-87
Mês de Junho
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
1.863.488-5
54.401-9
187-2
375-1
2.213-6
200-3
53.333-5
58320-0
Brígida René Gomes
José Guedes Filho
Margarida Maria Messias da Silva
Maria Alicéia da Silva
Maria das Graças Gomes de Almeida
Sandra Cavalcante Dias
José Albino Gonçalves de Freitas
José Edmundo Accioly de Souza
995.186.514-34
018.844.844-68
111.429.284-20
410.678.354-15
133.396.214-20
087.655.454-00
073.997.074-72
419.110.404-72
Mês de Julho
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
34.643-8
385-9
240-2
Adelmo Carmerino dos Santos
Gilvandro Freitas
Glória Dolores de La Barra Velásquez de
Oliveira
Guiomar Delmiro Pereira Silva
Jarbas Agostinho dos Santos
Liege da Conceição Santana
Maria Helena da Silva
Maria Lúcia Gomes
Maria Yvone Loureiro Ribeiro
Paulo Roberto dos Santos Lima
Rosângela Maria de Melo
Roberto Tenório Guimarães
Roque Oliveira dos Santos
Silvete Albuquerque Nogueira
Telma Maria Bezerra Vitorino
456.480.654-00
139.937.044-87
207.952.544-15
34.650-0
28.664-8
471-5
23.903-8
2.137-7
180.5
34.629-2
2.200-4
258-5
29.451-9
386-7
058-2
384.427.364-68
164.573.774-68
348.303.594-04
209.693.924-00
129.289.764-34
111.232.814-91
349.236.914-68
136.213.864-91
148.319.614-34
076.234.374-53
099.364.834-72
071.555.814-53
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
247-0
Zacarias Leite de Melo
209.454.854-68
Mês de Agosto
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
775-7
777-3
768-4
109-0
874-5
194-5
Arlene Leite Gomes
Benedita do Nascimento
Flávio Mesquita de Cerqueira
Gilvan Araújo Lessa
José Carlos da Silva Xavier
José Elias Casado
281.007.784-34
113.043.674-87
348.444.494-00
313.338.044-44
163.862.484-49
088.303.804-82
SERVIDOR
CPF
563-0
Gilvan Sinésio da Silva
133.460.834-20
Mês de Outubro
MATÍCULA
SERVIDOR
CPF
863.560-9
863.551-0
396-4
863.554-4
Araken Barbosa da Silva
Christiane Louise Lima Silva
Cícera Dinalva Matos Dantas
Euson Casado Fireman
741.023.544-68
007.576.964-65
068.061.044-87
083.928.064-87
863.561-7
863.557-9
863.555-2
863.556-0
863.562-5
Guttemberg Moura Cavalcante
José Eraldo dos Santos Júnior
Márcia Núbia Barbosa Lopes
Márcio de Mendonça Melania
Roberson Leite Silva Júnior
939.110.174-72
348.313.554-53
469.101.904-91
332.004.244-00
022.105.164-39
Mês de Novembro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
19.838-2
Valfran Aquino de Oliveira
088.440.894-91
Mês de Dezembro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
22.255-0
João dos Santos
177.956.644-15
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, Maceió-Al, 27 de dezembro de 2013.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº. 570/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- SEPLANDE no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual dos servidores
comissionados, referente ao exercício 2014:
Mês de Fevereiro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
188-8
185-6
0034-5
184-8
183-0
61488-2
43.769-7
Ana Paula Ferreira de Magalhães
Heliete Sampaio Braga
José Cândido do Nascimento
Maria Leonora Coimbra Peixoto .
Monise Moraes de Oliveira
Rosélia Rosa da Silva
Vânia Maria Cavalcante Veloso.
074.762.024-57
024.964.124-01
087.624.734-68
136.690.014-68
090.956.614-31
843.228.104-20
060.869.774-53
Mês de Março
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
198-8
André Luiz Gomes da Silva
064.246.084-19
190-2
Elyza Maria Grozzatti de Godoy
326.110.108-38
191-0
Jussara de Medeiros Vieira
073.012.424-09
61.479-3
Jackson Pacheco de Macedo
039.614.434-91
61.516-1
Hana Gabrielle Coelho de Aguiar
069.016.414-94
192-9
Lucas Barbosa Cavalcanti
068.353.484-02
62.451-9
Yara Correia Rêbelo Gonçalves
088.385.504-68
Mês de Abril
Mês de Setembro
MATRÍCULA
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
203-8
144-9
59.280-3
153-8
148-1
145-7
824.512-6
199-6
207-0
302-6
151-1
Anderson Camilo de M. Cavalcante
Alírio Gomes da Cunha
Dermeval Francisco Chagas
Geanne Daniella da Silva Marques
Kleber Adriani Bernadino Pereira
Lívia Barros Calheiros Vasconcelos
Maria Aparecida Nunes Barros
Maria Naedja da Silva
Moacir Tigre da Silva Junior
Saadia Maria de Lima Silva
Thiago de Farias Cunha Seixas
077.426.484-58
078.681.464-00
007.154.334-15
364.144.684-87
039.306.677-03
077.149.414-99
470.292.344-72
076.955.254-48
062.848.484-47
129.437.544-04
058.455.544-03
Mês de Maio
MATRÍCILA
052-3
157-0
01-9
026-4
021-3
087-6
206-7
036-1
030-2
014-0
019-1
205-4
202-0
2013-5
032-9
102-3
9.865.614-7
084-1
103-1
067-1
033-7
012-4
013-2
210-0
155-4
9.865.612-0
031-8
045-0
063-9
101-5
093-0
099-0
04-3
100-7
096-5
029-9
05-1
146-5
022-1
048-5
035-3
043-4
040-0
009-4
SERVIDOR
Adelmo Afonso de Melo Marques Luz
Anderson Henrique dos S. Araújo
Ana Carolina de Freitas A. Cavalieri
Ana Cristina Farias da Cunha
Ana Virginia M. T. de Ferraz
André Toledo Paffer
Beda Diaz Langou
Betânia Maria Ferreira Cândido
Cyro Alonso de Leite Lima
Cleide Maria Vieira da Rocha
Disraeli Brandão Almeida
Feliphy Ramom Queiroz Ferreira
Erivaldo Cavalcante Junior
Ernanda Pricyla Pimentel Freire
Guilhermo Maria Vajas Hernandez
Gustavo M. Delduque de Macedo
Iasnaia Poliana de Santana
João Gustavo Mendes A. Pinto
José Antônio T. de Menezes
José Lages Júnior
José Roberto de O. Albuquerque
José Mateus de Lucena Filho
João Paulo Moura Monte
Klebson da Silva
Lucas Oliveira Lisboa
Luiz Otavio Gomes Silva
Maria de Fátima dos Santos Pires
Maria Gorileide Pereira de Oliveira
Manuela Lima Mendes
Maria do Socorro Firmino
Mirella P. da Silva A. Ávila
Mônica M. de Carvalho
Michael Chinelato Soares
Patrícia de Almeida Souza
Paula Tereza Maia Couto Spier
Paulo Guilherme da Silva
Pedro Cesar Arruda Soares
Pedro Victor de Oliveira
Rafaelle Ingrid de V. Novaes
Ricardo José Queiroz dos Santos
Rosa Cândida da Paz Gonçalves
Simone Maria Alves Calheiros
Tatiana Maria Rocha de Lima
Valter Wellington Ramos Junior
CPF
163.970.704-25
073.006.834-01
010.548.064-97
757.898.334-20
041.723.164-41
026.979.314-30
064.167.794-47
468.933.184-72
208.024.634-87
139.920.934-00
061.817.534-72
104.413.534-44
469.897.494-15
082.848.674-35
008.931.454-91
827.287.805-44
300.721.744-04
894.454.144-20
146.646.584-00
009.109.684-70
320.043.034-68
166.543.154-72
014.180.364-98
071.018.364-02
071.774.634-88
060.576.164-72
026.816.548-31
802.936.974-34
007.530.494-57
140.425.334-34
046.488.354-76
442.732.664-15
023.762.244-03
662.697.764-49
067.364.014-02
068.092.344-62
308.437.661-15
034.834.075-37
041.323.884-92
173.237.204-78
240.922.824-00
279.534.914-00
038.577.014-63
046.935.434-89
41
42
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
025-6
Vanessa Leão Batista Melo
SERVIDOR
Diego José Ramalho P. da Silva
Isabele de Almeida Costa
Jean Victor Ramires da Silva
José Álvaro de Oliveira
Laysa Kelly Barreto Cordeiro
Polliane Marques Sant’ana
Robson José Alves Brandão
CPF
047.761.494-94
035.282.624-00
085.509.924-02
994.602.704-68
024.964.124-01
070.211.174-00
052.171.294-76
Mês de Julho
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
56.643-8
105-8
098-1
Felipe Barros da Silva
Pedro Paulo Gomes da Silva
Rafela Suzane Quandt Fusinato
057.430.414-23
903.554.664-49
624.230.679-72
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
182-1
239-0
236-4
230-5
233-0
235-6
233-0
238-0
126-0
231-3
237-2
Arthur de Almeida Nobre Pires
Everson Pontes Pereira
Fabiana Xavier Nolasco de Carvalho
Gabriela Melo Lyra Maciel
Gustav Ives Mendes Nicácio Viana
Irys Cavalcante Pinto
João Paulo Ferreira da Costa
Joseane Correia Nascimento
Katherine Maria Ferro Gomes Teixeira
Marcio de Lima Passos
Rayssa Dantas Gama
051.394.944-50
053.846.254-06
041.042.914-71
090.928.004-57
058.036.384-80
071.216.484-74
082.934.534-51
060.601.694-57
022.318.044-09
686.023.592-68
076.114.834-55
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, Maceió-Al, 27 de dezembro de 2013.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
Mês de Agosto
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
214-3
Adriana Karla Pacheco Meirelles de
Oliveira
Carolina Paes Cavalcante
Flávia dos Reis Cleto Leal
Francisco de Assis Rosendo Costa
Lucielma Alves da Silva Sarmento
Manoel Domingos da Silva
Tania Maria Alves da Costa
564.822.994-15
136-8
216-0
164-3
219-4
217-8
218-0
020.709.654-65
050.363.614-23
028.270.074-95
020.254.105-30
061.796.224-34
088.436.944-72
Mês de Setembro
Estado de Alagoas
Mês de Dezembro
077.216.814-80
Mês de Junho
MATRÍCILA
56-6
212-7
163-5
53.231-2
211-9
057-4
064-7
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA Nº 0003/2014-CCPJ/GCG
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 573/2013-CPJ-A3A,
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
RESOLVE:
60.792-4
075-2
116-3
224-8
53.391-2
221-6
Ana Elvira F. Silva
Adriana Pereira da Silva
Carlos Alberto Barros de Araújo
Débora Barros de Castro Arlindo
Ilmo Wanderley Galindo
José Gonçalves de Lima Junior
700.529.644-34
021.186.634-20
068.272.334-72
084.959.454-52
095.328.114-00
059.002.284-95
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e
CPF n° 007.480.104-08 para, na qualidade de presidente, compor a comissão de disciplina do PAD n°
0030/2013-CPJ-A3A, em substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES,
matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, em fruição de férias;
223-2
172-4
120-1
13.935-1
168-6
60.798-3
Niliane Cunha de Aguiar
Monique Rodrigues Brandão
Pauline Maria Reis Costa
Thiago José Tavares Ávila
Vagner Felisdório dos Anjos
Walmir de Magalhães Maurício
033.678.556-93
077.070.234-12
077.079.974-41
009.071.844-56
068.133.354-56
020.752.724-50
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 02 de janeiro de 2014.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 003/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
Mês de Outubro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
123-6
53.401-3
225-9
222-4
055-8
228-3
170-8
124-4
227-5
226-7
Albenis Ferreira dos Santos
Arary Cardoso de Pinho
Eduardo Jorge Cavalcante Ferreira
Isadora Falção de Gouveia
José Cícero Maximiano
Luckas André Camello Vasconcelos
Lavínia Lins Lyra
Lucielma F. Gomes Lima
Rafael Maurício da Rocha Maynart
Victor Emmanuel de Medeiros
318.312.224-34
309.430.005-72
014.133.784-20
076.893.684-50
002.991.374-76
076.131.754-64
091.572.304-20
011.963.024-59
061.437.634-37
164.557.624-87
Mês de Novembro
MATRÍCULA
SERVIDOR
CPF
176-1
179-1
57.913.0
Adriana Maria Maia de Araújo
Alexsandra Walesck Costa Barreto
Glauco José de Sá L. Angeiras
647.748.724-15
020.756.944-43
005.946.794-00
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia Regional de Arapiraca, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
MÊS JANEIRO 2014
65.840-5
469.208.704-87
José Gilson dos
Santos
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.657-9
647.373.574-72
Cícero Barros de
Souza
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.472-0
027.997.141-01
José Rivelino da
Silva Jacob
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.097-0
561.173.454-53
Antonio Franklin
da Rocha Neris
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
Diário Oficial
300.528-3
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
861.275.434-87
José Marcos da
Silva
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.238-7
879.473.584-00
Eudo César de
Souza Gonçalves
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.356-1
209.835.814-87
José Geraldo
Pereira Sandes
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
PORTARIA Nº 005/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 53º DP de Arapiraca, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
Matrícula
50.396-7
300.499-
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
300.719-7
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
300.749-9
300.514-3
300.981-5
PORTARIA N.º 4353/2014-DGPC/GD
CPF
509.659.214-68
861.230.844-53
022.710.844-23
038.730.674-98
038.219.114-50
000.974.864-42
JANEIRO/2014
MATRÍCULA
058.419-3
CPF
NOME
DIAS
41186338415
Almir da Guia Paiva
300.690-5
02881224458
041342-9
301.161-5
30463653491
01095616439
300.545-3
02594996416
Camilla Carla Soares
Albuquerque
Manoel Alves da Silva
Liebert Bonfim de Oliveira
Dias
Juliane Cardoso Portela
2,6,8,16,20,23,
28,30
2,6,10,14,22,27,29,31
300.776-6
02069952452
Patrícia Vargas de Oliveira
2,6,10,14,22,27,29,31
3,7,9,13,15,17,
21,24
3,7,9,13,15,17,
21,24
08,10,13,16,20,23,28,30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
PORTARIA Nº 004/2013-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
301.678-1
032.597.924-30
300.970-0
495.551.034-53
66.003-5
427.511.444-20
Dias
05,07,08,09,13,14,15,16,21,
22,23,28,29,31.
05,07,08,09,13,14,15,16,21,
22,23,28,29,31.
05,07,08,14,15,21,22,28,29,
31.
05,08,09,15,16,22,23,29,30,
31.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
02,07,08,09,10,14,15,16,18,
21,22,23,26,28,29,30
02,07,08,09,10,14,15,16,18,
21,22,23,26,28,29,30
02,07,08,10,14,15,18,21,22,
26,28,29
02,07,09,10,14,,16,18,21,
23,26,28,30
02,08,09,10,15,,16,18,22,
23,26,29,30
02,07,09,10,14,16,18,21,
23,26,28,30
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 006/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 54º DP de Arapiraca, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
Matrícula
41.394-1
CPF
136.229.944-87
71.394-5
382.808.094-49
301.422-3
534.286.504-25
66.147-3
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 52º DP de Arapiraca, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
Nome
Arlely Alex da
Silva Oliveira
Thiago Costa de
Almeida
Irajá Ferro
Barbosa
Jorge de Oliveira
Costa
Dias
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2013.
Delegacia Geral de Polícia Civil, Maceió/AL, 02 de janeiro de 2014.
CPF
562.987.494-20
Nome
Amaurywan
Fagundes de
Souza
José Abelardo da
Silva
Carlos Bráulio
Lopes Idalino
Maxwuel Gomes
dos Santos
Adailton Leite
Pereira
Fleikson Barbosa
de Araújo
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, tornar pública a Escala da
Delegacia-Geral desta Polícia Civil, Janeiro/2014 na forma como se vê:
Matrícula
300.479-1
43
66.166-0
301.013-9
Nome
Ederaldo
Azevedo dos
Santos
Ednaldo Azevedo
dos Santos
Dias
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
Francisco de
Assis Gomes dos
Santos
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
333.752.324-20
Maria Cavalcante
Ferreira
494.836.924-15
Melquisedec de
Oliveira
009.819.914-59
Givaldo Pereira
de Melo Junior
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
01,02,07,08,09,14,15,16,
17,21,22,23,25,28,29,30.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 007/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 55º DP de Arapiraca, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
44
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Matrícula
30459-0
CPF
272.049.604-91
Nome
Robério Lima Ataíde
301726-5
677.497.554-20
Sérgio Luiz Feitosa
300784-7
010.159.014-84
301157-7
939.962.174-04
301143-7
008.452.124-43
300475-9
911.350.875-04
Paulo César da Silva
Melo
José Ricardo Garcia
da Silva
Márcia Maria da
Silva
Jorge Luiz de Jesus
Silva
Dias
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
01,02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 008/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 56º DP de Girau do Ponciano, relativa ao
mês de Janeiro/2014.
Matrícula
CPF
41.367-4
164.549.604-04
300.500-3
624.008.604-59.
301.382-0
860.142.264-00
66.026-4
327.405.574-34.
301.513-0
821.424.754-34
301.182-8
192.548.064-04
54.660-7
384.084.224-72
Nome
Itamar Uchoa
Garcia
José Alailton
Correia dos
Santos
Claudemir Costa
Silva
José Carlos Bispo
da Silva
Fábio Luiz
Floriano de Paula
Frederick
Carneiro Lopes
Barbosa
José Carlos de
Oliveira
Dias
02,07,08,09,14,15,16,21,22,
23,28,29,30
02,07,08,09,14,15,16,21,22,
23,28,29,30
02,07,08,09,14,15,16,21,22,
23,28,29,30
01,02,03,04,05,06,07,27,28,
29,30,31
07,08,09,10,11,12,13,14,24,
25,26,27
03,04,05,06,14,15,16,17,18,
19,20,21,
10,11,12,13,21,22,23,24,25,
26,27,28,
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de Janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 009/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 57º DP de Lagoa da Canoa, relativa ao
mês de Janeiro/2014.
Matrícula
55.034-5
301.081-3
301.028-7
CPF
239.271.944-68
700.985.574-91
008.342.804-69
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Gerônimo Ferreira
da Silva
Alecxandro
Ferreira Feitosa
Gilmara Rufino
dos Santos
Dias
02,07,08,10,14,15,18,21,
22,26,28,29
02,07,08,10,14,15,18,21,
22,26,28,29
02,03,09,10,16,17,18,23,
24,26,30,31
66.002-7
468.840.414-04
Estado de Alagoas
José Alberto da
Silva
02,03,09,10,16,17,18,23,
24,26,30,31
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 010/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 58º DP de Olho D Água Grande, relativa
ao mês de Janeiro/2014.
Matrícula
301.163-1
CPF
041.460.094-05
Nome
Luciano Silva
Pinheiro
301.319-7
940.546.654-20
Moisés Limeira
Martins
301.146-1
009.719.074-80
Jaysley Leite de
Oliveira
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dias
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 011/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 59º DP de Feira Grande, relativa ao mês
de Janeiro/2014.
Matrícula
301.144-5
CPF
034.247.244-59
Nome
Jarlam da Silva
Souza
300.677-8
891.037.344-04
Antônio Wanderlan
de Andrade
Tenório
071.402-0
227.784.974-04
José Carlos Vieira
Almeida
065.822-7
296.061.104-78
Edvete Felix
Barbosa de
Meneses
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dias
02,03,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,28,29,30
02,03,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,28,29,30
03,07,08,14,15,19,21,22,28,
29,30
02,03,08,09,15,16,22,23,
29,30
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 012/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 60º DP de Limoeiro de Anadia, relativa ao
mês de Janeiro/2014.
Matrícula
66.148-1
CPF
677.129.404-87
Nome
Maria Betânia
Rocha
Nascimento
Dias
05,07,08,09,13,14,15,16,21,22
23,28,29,31.
Diário Oficial
65.978-9
301.248-4
301.015-5
373.422.824-72
724.427.194-87
700.658.884-72
Hamilton Correia
de Araújo
Alisson Soares
Silva
Givaneide da
Silva Lidio
05,07,08,09,13,14,15,16,21,22
23,28,29,31.
05,07,08,14,15,21,22,28,
29,31.
05,08,09,15,16,22,23,29,
30,31.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 61º DP de Campo Grande, relativa ao mês
de Janeiro/2014.
CPF
300.885-1
828.179.284-15
Nome
Eduardo Laércio
Lima Palmeira
301.374-0
66.092-2
301.672-2
Dias
02,07,08,09,14,15,16,21,22,
23,28,29,30
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
301.522-0
676.944.204.30
300.611-5
681.587.934-87
Dias
02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30.
02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30.
02,06,07,08,09,14,15,16,
19,21,22,23,24,28,29,30.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 015/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
58.426-6
777.377.174-04
469.889.044-68
Nome
Evandro Ribeiro
Barbosa
José Marcio
Teixeira de
Oliveira
01,02,08,09,15,16,22,23,29 e 31
Matrícula
301.180-1
301.611-0
301.285-9
301.733-8
301.131-3
CPF
483.382.064-15
428.754.634-20
665.830.804-18
008.408.374-37
036.875.964-43
240.505.474-49
776.534.084-00
740.458.224-53
Nome
Florisvaldo
Batista de Farias
José Carlos
Bezerra da Silva
José Roberto
Junior
Adilson José da
Silva
Jucimario de
Santana dos
Santos
Mario Miguel da
Silva
Alenildo Gomes
dos Santos
Gianinni Santos
Souto
Dias
03,05,07,09,11,13,15,19,23,
27,31.
02,04,06,07,10,14,18,19,22,
26,30
01,02,14,15,16,25,28,29,30
10,11,12,24,25,26,28,,31
03,05,07,11,13,15,19,21,23,
27,31
02,04,06,08,10,14,18,20,22,
26,30
03,06,10,17,20,21,24,27,31
01,08,15,16,22,23,29,30
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA/PC/AL Nº 4354/2014
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2014, ao servidor LUCIANO
ACACYO MEDEIROS DA COSTA, matrícula nº 301713, portador do CPF nº 008.862.934-13, ocupante
do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2013 até 30/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 63º DP de Traípu, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
CPF
02,03,09,10,16,17,23,24,
30 e 31
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia de Defesa e dos Direitos da Mulher de
Arapiraca, relativa ao mês de Janeiro/2014.
66.240-2
525.009.424-49
902.996.804-44
07,08,14,15,21,22,28 e 29
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 62º DP de Craíbas, relativa ao mês de
Janeiro/2014.
66.022-1
563.764.054-87
06,07,13,14,20,21,27 e 28
PORTARIA Nº 016/2014-DPJA2
301.669-2
Nome
José Barbosa de
Carvalho Neto
Hermann Buarque
de Gusmão
Alex Sandro
Teixeira Soares
381.873.614-68
04,05,11,12,18,19,25,e26
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 02 de janeiro de 2014.
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
CPF
699.369.784-07
Alceu José da
Silva
Anilton Menezes
da Silva
José Marinho de
Alcântara Filho
Lomon Jefferson
Francisco da Silva
José Alexandro de
Souza
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
301.365-0
PORTARIA Nº 014/2014-DPJA2
Matrícula
312.847.104-59
45
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 013/2014-DPJA2
Matrícula
301.076-7
71.451-8
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Matrícula
301.042-2
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Dias
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 4355/2014
A DELEGADA ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder
férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora VANESSA PAULA
SOARES SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 47028, portadora do CPF nº 729.848.644-68, ocupante
46
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
do cargo de GERENTE - GTR-7, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2013 até 30/12/2013.
unidade DELEGACIA 6ª REGIONAL DE POL- SAO M CAMP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2014 até 31/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
TARCÍZIO VITORINO DA SILVA
DELEGADO DE POLÍCIA
PORTARIA N.º 4356/2014-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, tornar pública a Escala do
Núcleo de Inteligência da Delegacia Geral, desta Polícia Civil, na forma como se vê:
JANEIRO/2014
Matrícula
CPF
Nome
301.203-4
021.532.394-78
Paulo Casado de
Farias Neto
301.246-8
678.368.605-15
Alexsandro Salvador
Conceição
300.849-0
815.646.514-87
Simone Karine Araujo
Equipe
Dias
02 – 04- 06-08- 1012-14-16- 18-20-2224-26-28-30
01 – 03- 05-07-0911-13-15-17-19-2123-25-27-29
02 – 04- 06-08- 1012-14-16- 18-20-2224-26-28-30
PORTARIA/DPJM – Nº 754/2013
A Del. Jeovania Ribeiro Falcão, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão desta
Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública.
JANEIRO/2014
Matrícula
CPF
Nome
Equipe
65.994-0
383.119.844-68
George Martins de Souza
Expediente
41.390.9
240.570.024-72
Ciro Mendes Neto
Expediente
66.226-7
260.246.244-68
Tânia Márcia Barbosa Mendes
Expediente
300.924-6
019.512.174-03
Erickson Lima de Jesus
Plantão no Prédio
da antiga Cental:
02-06-10-14-18-2226-30
71.423-2
073.211.714-34
Edvaldo Costa Valente
Plantão no Prédio
da antiga Cental:
02-06-10-14-18-2226-30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Delegacia Geral de Polícia Civil, Maceió/AL, 02 de janeiro de 2014.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 4/2014
O CORREGEDOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SAD0108/13-CPJM-A/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 440 de 10/12/2013, que resolveu resolveu acerca de instauração de
procedimento disciplinar acima referido,
Esta Portaria é retroativa ao dia 01.01.2014
DPJM, Maceió/Al, 20 de dezembro de 2013
JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO
Delegada de Policia Civil
ONDE SE LÊ:
“1. Designar os corregedores ROSÂNGELA CAVALCANTE DE MELO ALMEIDA LIMA, matrícula
n° 58.460-6 e CPF nº 185.364.334-34, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula
n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e
CPF nº 483.571.384-20 para, como presidente e membros, respectivamente, procederem à apuração da
responsabilidade administrativa, em razão do não atingimento da meta a que antes se aludiu, concernente
ao mês de NOVEMBRO/2013, conduta que, ao menos em juízo de cognição preliminar, caracteriza a
infração disciplinar insculpida no inciso XXV do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS), de que pretensos autores servidores desta Polícia Civil, matrículas
n°s 59.564-0, 30928-1, 30.421-2, 58.440-1, 301.526-2, 58442-8, 58.436-3, 58488-6, 30.517-0, 14.445-2,
9.256-8, 28.106-9, 41.380-1 e 21.912-6;”
PORTARIA/PC/AL Nº 751/2013/2013
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEDROSA, matrícula nº 300703, portador do CPF nº 500.941.30434, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 7º DISTRITO
POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2014
até 31/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Dezembro de 2013.
LEIA-SE:
“1. Designar os corregedores ROSÂNGELA CAVALCANTE DE MELO ALMEIDA LIMA, matrícula
n° 58.460-6 e CPF nº 185.364.334-34, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula
n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e
CPF nº 483.571.384-20 para, como presidente e membros, respectivamente, procederem à apuração da
responsabilidade administrativa, em razão do não atingimento da meta a que antes se aludiu, concernente
ao mês de NOVEMBRO/2013, conduta que, ao menos em juízo de cognição preliminar, caracteriza a
infração disciplinar insculpida no inciso XXV do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS), de que pretensos autores servidores desta Polícia Civil, matrículas
n°s 59.564-0, 30928-1, 30.421-2, 58.440-1, 301.526-2, 58442-8, 58.436-3, 58488-6, 30.517-0, 14.445-2,
9.256-8, 41.380-1 e 21.912-6;”
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 051/2014
O DELEGADO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta)
dias, referente ao período aquisitivo 2012/2011, ao servidor JOSE DE LIMA BARROS, matrícula nº
58483, portador do CPF nº 332.521.144-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA
.
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 342/13 – DRH
O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo com art. 90 e inciso I e § 4º
do Art. 91da Lei Estadual nº. 5.346 de 26MAI92, combinado com o Art. 52 da Lei 7.444 de 28DEZ12.
Resolve: torna público o plano de férias referente ao ano de 2013 para exercício em 2014, dos militares
abaixo relacionados, em virtude da ausência de nome de militar no Plano de Férias do CBMAL
publicado em DOE AL nº. 235 de 18/12/2013.
ONDE SE LÊ:
PARAO MÊS DE ABRIL DE 2014
MAT.
6669-9
11258-5
CPF
64735443487
00098249444
NOME
ANTONEY FREITAS DOS SANTOS
JOSE ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
5655-3
44555474449
JÁRIO MELO DOS SANTOS
80606-4
02363271432
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
11259-3
73108480472
CARLOS CAUPER DOS S. NASCIMENTO
71635-9
80296734420
NAVAN SOARES DE CARVALHO
80582-3
03856961402
ROBERTO WANDERLEY A. JÚNIOR
7644-9
34625828449
JOSÉ MARTINS LEITE NETO
80577-7
02286074429
PAULO PANTALEÃO DOS SANTOS
7010-6
59156260415
JOSÉ EDILSON DA SILVA MELO
80809-9
98975072568
ADOLFO MENDONÇA BARROS
80796-6
89474716404
PAOLO NICOLAS ASSIS DE ALMEIDA
80820-2
04364339407
DIEGO LINS DE CAMPOS
80772-9
04376860433
JAMERSON DE LIMA ALMIRANTE
80822-9
03845183462
LEONARDO AMORIM FERREIRA
80744-3
02471987494
LENILTON BARRETO DA SILVA
80839-3
04865087494
ANTONIO C. MADEIRO DE QUEIROZ
80644-7
02452037451
INÁCIO CLEMENTINO VIEIRA JÚNIOR
80859-8
06451385417
ANA CARLA LIMA BARBOSA
80803-2
67894119415
LUCIANO CARVALHO LIMA
80841-5
04557151493
ANGELO FRANCISCO SARMENTO
71788-6
89453263400
ALBERI FERNANDO OLIVEIRA
9416-1
5250725449
VALDIR CÍCERO DOS SANTOS
71624-3
67962734434
CARLOS JOSE DOS SANTOS
2852-5
38249030400
RANIERE DE OLIVEIRA FELIX
80779-6
02079040499
GLAUCO ROMULO C. CAVALCANTE
53457-9
01259798437
ANDERSON AUGUSTO DE O. MOURA
717134
45927120482
PAULO SERGIO BARBOSA DE ARAÚJO
51404-7
05678372467
DILSON DE OLIVEIRA C. FILHO
80751-6
05304794435
VALÊSSA GABRIELLE G. DE QUEIROZ
7625-2
46059792472
JOSELIS DE SIQUEIRA MARTINS
80682-0
04667369400
LEANDRO IVO MELO SANTOS
4346-0
23949309420
GESSÉ FABRÍCIO DE OLIVEIRA
308919
02094477452
REGINALDO GONÇALVES BATISTA
67364-1
02105989489
NEURIVALDO SIQUEIRA LIMA FILHO
67344-7
64733580487
EVÂNIO DE OLIVEIRA SILVA
4-3
03239836424
MARILIA R. C. DE A. MARINHO
80704-7
00807177482
ADRIANO MORENO DA SILVA
2-7
67975496472
GISSELE DE MELO OLIVEIRA
80599-8
03355994430
ELSON ANDRÉ DA SILVA CAETANO
71619-7
87200783404
JOSÉ NELSON ROCHA DE MENEZES
80742-7
02243002450
LUIZ CARLOS MORGADO VIEIRA
67330-7
74034081449
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
80598-0
03274860409
ANTÔNIO AVELINO DE A. JÚNIOR
6846-2
47005491491
JOSÉ CARLOS DE CASTELO
80688-9
03776195403
LUIZ PEREIRA DE LYRA NETO
5258-2
45410321472
ROMÃO ALVES DE LIMA
80655-2
00853479496
JOSÉ R. SOUZA COSTA JÚNIOR
67342-0
89458621453
FÁBIO GUIMARÃES FALCÃO
80597-1
02280352443
FABRÍCIO CAVALCANTE LOPES
71701-0
78774276468
SIDRÔNIO SILVA DO NASCIMENTO
80659-5
78698839487
MARCO ANDRÉ DE LIMA CAVALCANTE
67360-9
94088535472
JOSÉ ALEXANDRE N. DA SILVA
80723-0
00855658495
EDUARDO J. LEOCADIO SALGUEIRO
71688-0
86015443472
GELSON SILVA DINIZ
26831.3
05485181490
ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO
9392-0
56502753434
SALUSTIANO DA SILVA NETO
27543-3
02370656492
FLÁVIO AURINO S. DA SILVA COND
71610-3
64881024434
JOSÉ DIAS LOPES FILHO
26991-3
00816283400
DANIELE DA SILVA RODRIGUEZ
7674-0
42562740491
NILSON SOARES DE CARVALHO
28492-0
03956226461
MÁRCIO RENÉ ALBUQUERQUE SOUSA
80592-0
02225737401
ADJAILTON E. DE N. CAVALCANTE
27055-5
92968651587
CELSO AUGUSTO BORGES
71792-4
95912045404
EVERALDO ALVES DE LIMA
28050-0
03549295421
JOSÉ VITAL DOS SANTOS FILHO
71754.1
78814545472
RALLTHNEY PINTO
26812-7
86083082404
ANTONIO MARCOS A. TORRES
80733.8
03645849475
CARLOS SILVANDRO COSTA VIEIRA
289205
04410371436
PEDRO DE ARAÚJO PAES FILHO
80777-0
99513811468
CLAUDEMIR SANTOS DE GOUVEIA
29500-0
04612486463
MANASSÉS COSTA DE SANTANA
67337-4
65329252415
ANIBAL DA SILVA
27079-2
04737524417
DAYVISSON CORREIA DE ALMEIDA
7015-7
51489066420
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA
27075-0
05367412475
CARLOS LEANDRO DA S. BARBOSA
9402-1
67892310487
JOSÉ MARCOS ALVES OLEGÁRIO
29483-7
06536142411
MAURI DA SILVA CAMPOS
71609-0
80348700482
JOSÉ CARLOS DA SILVA
277509
06619501400
JANA CLEO NASCIMETO FERREIRA
7833-6
41290453420
RAIMUNDO J. DOS SANTOS ARAÚJO
29115-3
88867846434
SIMONE DE MELO LIMA
80714-1
03861274418
FABIO MICHEY COSTA
272060
04211468421
DJALMA AMARAL COSTA FILHO
4412-1
34857567415
WAGNER RIBEIRO DA SILVA
265357
01307090427
ALAN FAGNER FERREIRA
673471
91173183434
CLEITON A. FERREIRA DA SILVA
293121
00786368411
VAGNEI RAMOS DE BARROS
716014
75873710449
RICARDO ALVES DE LIMA
36767-2
03292396433
ANDRÉ TERTO LEANDRO DA SILVA
47
48
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
291323
05782878460
SAULO DIEGO BARROS DE SANTANA
80822-9
03845183462
LEONARDO AMORIM FERREIRA
664120
07724271437
ROMULO BARBOSA CAVALCANTE
80839-3
04865087494
ANTONIO C. MADEIRO DE QUEIROZ
29159-5
02332887407
SÉRGIO MARZO MARQUES BARRETO
80859-8
06451385417
ANA CARLA LIMA BARBOSA
29607-4
04960423439
VAGNER LOPES DE ALMEIDA
80841-5
04557151493
ANGELO FRANCISCO SARMENTO
26915-8
05674975426
BRUNO RAFAEL SOARES PINHEIRO
9416-1
5250725449
VALDIR CÍCERO DOS SANTOS
80861-0
04291186436
RAFAEL CARLOS BUENO
2852-5
38249030400
RANIERE DE OLIVEIRA FELIX
29320-2
03099161438
VALDEMAR DE CARVALHO NETO
53457-9
01259798437
ANDERSON AUGUSTO DE O. MOURA
267180
01073416461
ANDREZA FERNANDA DE A. SILVA
51404-7
05678372467
DILSON DE OLIVEIRA C. FILHO
26802-0
03234993416
ANDERSON C. VALENTINO DE MELO
7625-2
46059792472
JOSELIS DE SIQUEIRA MARTINS
27451-8
04899988443
FÁBIO ROSA DA SILVA DOS SANTOS
4346-0
23949309420
GESSÉ FABRÍCIO DE OLIVEIRA
29048-3
04690776466
ROBERIO FELIX RODRIGUES
67364-1
02105989489
NEURIVALDO SIQUEIRA LIMA FILHO
66493-6
06125799484
HEWERTON GEORGE PEREIRA BARBOSA
4-3
03239836424
MARILIA R. C. DE A. MARINHO
26907-7
04753935469
BRUNO LIMA DE SOUZA
2-7
67975496472
GISSELE DE MELO OLIVEIRA
27426-7
04900143480
FÁBIO HENRIQUE S. LINS CAVALCANTE
71619-7
87200783404
JOSÉ NELSON ROCHA DE MENEZES
27299-0
04235948423
EDSON SOUZA DO NASCIMENTO
67330-7
74034081449
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
27516-6
06199088409
FRASNEY ANGELLO DE LIMA PINHEIRO
6846-2
47005491491
JOSÉ CARLOS DE CASTELO
29540-0
01375922483
MARCIA TATIANE DE FARIAS
5258-2
45410321472
ROMÃO ALVES DE LIMA
273015
06077592404
EWERTON LIMA FIRMINO
67342-0
89458621453
FÁBIO GUIMARÃES FALCÃO
294047
07412617400
WILLIAMS OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA
71701-0
78774276468
SIDRÔNIO SILVA DO NASCIMENTO
273520
04869113490
ERICKSEN VICTOR P. LINS MORAES
67360-9
94088535472
JOSÉ ALEXANDRE N. DA SILVA
28462-9
06509636441
MAXBEL OLIVEIRA DA SILVA
71688-0
86015443472
GELSON SILVA DINIZ
27769-0
04897716454
JOCELA DE ARAUJO SILVA MORAES
9392-0
56502753434
SALUSTIANO DA SILVA NETO
27438-0
05835736495
FÁBIO JORGE DE LIMA SANTOS
71610-3
64881024434
JOSÉ DIAS LOPES FILHO
28953-1
04281781463
PLÁCIDO AUGUSTO LOPES PEREIRA
7674-0
42562740491
NILSON SOARES DE CARVALHO
27597-2
86089587400
HARRY LIMA JÚNIOR
80592-0
02225737401
ADJAILTON E. DE N. CAVALCANTE
36760-5
01357933436
ADRIANO DE MORAES HENRIQUE
71792-4
95912045404
EVERALDO ALVES DE LIMA
27609-0
06046293464
HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL
71754.1
78814545472
RALLTHNEY PINTO
26820-8
77746856420
ANDRE LUIZ SANTOS DE ALBUQUERQUE
80733.8
03645849475
CARLOS SILVANDRO COSTA VIEIRA
27346.5
81549601415
FABIANO DE ARAUJO PAES
80777-0
99513811468
CLAUDEMIR SANTOS DE GOUVEIA
29588.4
04014431401
MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO
67337-4
65329252415
ANIBAL DA SILVA
29138.2
04270441461
SAULO TIAGO HOLANDA C. DE MORAES
7015-7
51489066420
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA
66592.4
07713858466
HERBERT FELLIPE LUNA LIRA
4288-9
22862013404
JULIÃO AMBROSIO DE CASTRO
66323.9
03635466425
DANIEL MADEIRA ARAÚJO
9402-1
67892310487
JOSÉ MARCOS ALVES OLEGÁRIO
71609-0
80348700482
JOSÉ CARLOS DA SILVA
LEIA-SE:
PARAO MÊS DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7833-6
41290453420
RAIMUNDO J. DOS SANTOS ARAÚJO
MAT.
CPF
NOME
80714-1
03861274418
FABIO MICHEY COSTA
6669-9
64735443487
ANTONEY FREITAS DOS SANTOS
4412-1
34857567415
WAGNER RIBEIRO DA SILVA
11258-5
00098249444
JOSE ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
673471
91173183434
CLEITON A. FERREIRA DA SILVA
5655-3
44555474449
JÁRIO MELO DOS SANTOS
716014
75873710449
RICARDO ALVES DE LIMA
11259-3
73108480472
CARLOS CAUPER DOS S. NASCIMENTO
80606-4
02363271432
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
80582-3
03856961402
ROBERTO WANDERLEY A. JÚNIOR
71635-9
80296734420
NAVAN SOARES DE CARVALHO
80577-7
02286074429
PAULO PANTALEÃO DOS SANTOS
80756-7
00999554409
AYSLAN DOS SANTOS PEREIRA
80809-9
98975072568
ADOLFO MENDONÇA BARROS
7644-9
34625828449
JOSÉ MARTINS LEITE NETO
80820-2
04364339407
DIEGO LINS DE CAMPOS
7010-6
59156260415
JOSÉ EDILSON DA SILVA MELO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
03 de Janeiro de 2014
80796-6
89474716404
PAOLO NICOLAS ASSIS DE ALMEIDA
26915-8
05674975426
BRUNO RAFAEL SOARES PINHEIRO
80772-9
04376860433
JAMERSON DE LIMA ALMIRANTE
80861-0
04291186436
RAFAEL CARLOS BUENO
80744-3
02471987494
LENILTON BARRETO DA SILVA
29320-2
03099161438
VALDEMAR DE CARVALHO NETO
80644-7
02452037451
INÁCIO CLEMENTINO VIEIRA JÚNIOR
267180
01073416461
ANDREZA FERNANDA DE A. SILVA
80803-2
67894119415
LUCIANO CARVALHO LIMA
26802-0
03234993416
ANDERSON C. VALENTINO DE MELO
71788-6
89453263400
ALBERI FERNANDO OLIVEIRA
27451-8
04899988443
FÁBIO ROSA DA SILVA DOS SANTOS
71624-3
67962734434
CARLOS JOSE DOS SANTOS
29048-3
04690776466
ROBERIO FELIX RODRIGUES
80779-6
02079040499
GLAUCO ROMULO C. CAVALCANTE
66493-6
06125799484
HEWERTON GEORGE PEREIRA BARBOSA
717134
45927120482
PAULO SERGIO BARBOSA DE ARAÚJO
26907-7
04753935469
BRUNO LIMA DE SOUZA
80751-6
05304794435
VALÊSSA GABRIELLE G. DE QUEIROZ
27426-7
04900143480
FÁBIO HENRIQUE S. LINS CAVALCANTE
80682-0
04667369400
LEANDRO IVO MELO SANTOS
27299-0
04235948423
EDSON SOUZA DO NASCIMENTO
308919
02094477452
REGINALDO GONÇALVES BATISTA
27516-6
06199088409
FRASNEY ANGELLO DE LIMA PINHEIRO
67344-7
64733580487
EVÂNIO DE OLIVEIRA SILVA
29540-0
01375922483
MARCIA TATIANE DE FARIAS
80704-7
00807177482
ADRIANO MORENO DA SILVA
273015
06077592404
EWERTON LIMA FIRMINO
80599-8
03355994430
ELSON ANDRÉ DA SILVA CAETANO
294047
07412617400
WILLIAMS OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA
80742-7
02243002450
LUIZ CARLOS MORGADO VIEIRA
273520
04869113490
ERICKSEN VICTOR P. LINS MORAES
80598-0
03274860409
ANTÔNIO AVELINO DE A. JÚNIOR
28462-9
06509636441
MAXBEL OLIVEIRA DA SILVA
80688-9
03776195403
LUIZ PEREIRA DE LYRA NETO
27769-0
04897716454
JOCELA DE ARAUJO SILVA MORAES
80655-2
00853479496
JOSÉ R. SOUZA COSTA JÚNIOR
27438-0
05835736495
FÁBIO JORGE DE LIMA SANTOS
80597-1
02280352443
FABRÍCIO CAVALCANTE LOPES
28953-1
04281781463
PLÁCIDO AUGUSTO LOPES PEREIRA
80659-5
78698839487
MARCO ANDRÉ DE LIMA CAVALCANTE
27597-2
86089587400
HARRY LIMA JÚNIOR
80723-0
00855658495
EDUARDO J. LEOCADIO SALGUEIRO
36760-5
01357933436
ADRIANO DE MORAES HENRIQUE
26831.3
05485181490
ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO
27609-0
06046293464
HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL
27543-3
02370656492
FLÁVIO AURINO S. DA SILVA COND
26820-8
77746856420
ANDRE LUIZ SANTOS DE ALBUQUERQUE
26991-3
00816283400
DANIELE DA SILVA RODRIGUEZ
27346.5
81549601415
FABIANO DE ARAUJO PAES
28492-0
03956226461
MÁRCIO RENÉ ALBUQUERQUE SOUSA
29588.4
04014431401
MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO
27055-5
92968651587
CELSO AUGUSTO BORGES
29138.2
04270441461
SAULO TIAGO HOLANDA C. DE MORAES
28050-0
03549295421
JOSÉ VITAL DOS SANTOS FILHO
66592.4
07713858466
HERBERT FELLIPE LUNA LIRA
26812-7
86083082404
ANTONIO MARCOS A. TORRES
66323.9
03635466425
DANIEL MADEIRA ARAÚJO
289205
04410371436
PEDRO DE ARAÚJO PAES FILHO
29500-0
04612486463
MANASSÉS COSTA DE SANTANA
27079-2
04737524417
DAYVISSON CORREIA DE ALMEIDA
27075-0
05367412475
CARLOS LEANDRO DA S. BARBOSA
29483-7
06536142411
MAURI DA SILVA CAMPOS
277509
06619501400
JANA CLEO NASCIMETO FERREIRA
29115-3
88867846434
SIMONE DE MELO LIMA
272060
04211468421
DJALMA AMARAL COSTA FILHO
265357
01307090427
ALAN FAGNER FERREIRA
293121
00786368411
VAGNEI RAMOS DE BARROS
36767-2
03292396433
ANDRÉ TERTO LEANDRO DA SILVA
291323
05782878460
SAULO DIEGO BARROS DE SANTANA
664120
07724271437
ROMULO BARBOSA CAVALCANTE
29159-5
02332887407
SÉRGIO MARZO MARQUES BARRETO
29607-4
04960423439
VAGNER LOPES DE ALMEIDA
49
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
Graciliano Ramos
NO ANO EM QUE O PAÍS VOLTA AS SUAS ATENÇÕES PARA A
OBRA DO ESCRITOR ALAGOANO GRACILIANO RAMOS, A
IMPRENSA OFICIAL LANÇA DOIS NOVOS TÍTULOS QUE
EXPRESSAM A IMPORTÂNCIA DO MESTRE GRAÇA PARA A
LITERATURA BRASILEIRA.
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NO ANO EM QUE O PAÍS VOLTA AS SUAS ATENÇÕES PARA A
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EXPRESSAM A IMPORTÂNCIA DO MESTRE GRAÇA PARA A
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