Montadoras se queixam ao governo de que bancos dificultam crédito a
veículos
Cledorvino Belini: "O governo disse que já está conversando com os bancos e essa
situação deve se normalizar em breve".
Mesmo com o alento dado à indústria com o anúncio do pacote de estímulo e do
novo regime tributário do setor automotivo, as montadoras instaladas no país
cobraram ontem do governo uma solução para que os bancos acelerem os
financiamentos de veículos à pessoa física. As medidas de incentivo à produção
industrial anunciadas até o momento, na avaliação do presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini,
garantem o investimento de US$ 22 bilhões até 2015, mas a restrição ao crédito é
uma preocupação do setor.
O presidente da Anfavea, acompanhado pelos colegas das montadoras e de
empresas fabricantes de ônibus e caminhões, participou ontem de um novo encontro
com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na reunião, Belini fez um panorama da
situação do setor no momento e tratou da regulamentação do novo regime, que
permitirá uma redução de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) a partir do próximo ano.
Ele chamou atenção do ministro para o fato de que o aumento da inadimplência fez
com que os bancos ficassem mais cautelosos na concessão do crédito à pessoa
física. A inadimplência nos financiamentos de veículos à pessoa física registrou um
crescimento de 23% em 2011, após expansão de 49% no ano anterior, segundo
números do Banco Central (BC). "O governo disse que já está conversando com os
bancos", frisou Belini. "Essa situação deve se normalizar em breve", acrescentou.
Na reunião, Mantega reconheceu que as instituições privadas estão mais defensivas
para liberar o crédito, porém, reforçou que o governo tem adotado medidas para
alavancar o crédito e promover a redução dos custos e, consequentemente, dos
"spreads" bancários. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, reduziram
recentemente as taxas de juros e a expectativa do governo é de que as instituições
privadas façam o mesmo. O ministro não assumiu compromissos com novas
medidas.
Além da preocupação com o crédito limitado, Belini classificou como positiva as
medidas no âmbito do Plano Brasil Maior para estimular a renovação da frota de
caminhões no país. "Precisa dar uma partida. A frota não está sendo renovada com
a velocidade esperada", disse. Segundo ele, isso ocorre porque os potenciais
compradores de caminhões estão preocupados com a distribuição do diesel, ou seja,
não há segurança de que haverá diesel suficiente para atender a demanda.
Belini disse que os incentivos concedidos pelo governo possibilitam que os
investimentos, que estavam travados, deslanchem e atinjam a previsão, que está
mantida, de US$ 22 bilhões até 2015. As montadoras tinham colocado o pé no freio
e aguardavam as medidas do governo para decidir se manteriam ou reduziram suas
estimativas de investimentos. Na avaliação de Belini, as montadoras e empresas de
autopeças terão de fazer investimentos para conseguir cumprir os percentuais
necessários de aplicações em tecnologia e utilização de produtos nacionais para
conseguirem dedução de IPI. De forma geral, o presidente da Anfavea elogiou as
medidas do pacote anunciado. "Os presidentes das montadoras estavam lá e não
houve nenhum tipo de contestação."
Fim da guerra dos portos passa na CCJ
Casagrande e Colombo com Renan e Braga: governadores assistiram à reunião da
CCJ, na qual foi derrubado o parecer do relator, Ricardo Ferraço.
O projeto de resolução que acaba com os incentivos fiscais na importação avançou
ontem no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a
constitucionalidade da proposta. E o parecer sobre o mérito foi lido na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), embora a votação tenha sido adiada em uma semana.
Com isso, governadores de Estados mais prejudicados - Espírito Santo, Santa
Catarina e Goiás - ganham mais tempo para continuar tentando negociar transição e
compensações com o governo federal.
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), designado ontem relator, manteve
no parecer a alíquota de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e
mercadorias importados do exterior. Mas incluiu uma emenda em seu substitutivo
que, no primeiro momento, causou dúvida entre empresários. A proposta estabelece
que a alíquota de 4% incidirá sobre produto importado que, mesmo submetido a
processo de industrialização, apresentem conteúdo de importação superior a 40%.
O percentual foi considerado alto pelo senador Armando Monteiro (PTB-PI), expresidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O grande risco é colocar
um conteúdo de importação alta e no fim estimular a maquiagem", disse. Paulo Skaf,
presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), afirmou que foi
importante ter incluído a regra para a indústria de transformação, mas ainda vai
"estudar com carinho" o percentual fixado pelo relator.
O líder do governo disse que "exigir um índice de valor local expressivo é a única
maneira de estimular uma indústria de transformação nos Estados". Outro dispositivo
incluído por Braga no parecer determina que a alíquota de 4% não será aplicada às
operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.
"Votar esse projeto de resolução faz parte de uma estratégia de reforço do programa
de crescimento na área industrial brasileira", afirmou Braga, após a reunião da CAE.
Dessa estratégia constam a mudança do indexador das dívidas públicas estaduais, a
aprovação das regras de cobrança do ICMS do comércio eletrônico e, ainda, a
fixação de nova regra de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O
governo vai participar intensamente da discussão do FPE", garantiu Braga.
Ontem, outra proposta desse pacote relativo ao pacto fiscal também teve
andamento. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apresentou seu parecer sobre
as propostas de emenda constitucionais (PECs) fixando regras de cobrança do
ICMS sobre compras realizadas por meio eletrônico ou não presenciais (telefone,
carta ou outro meio à distância), cuja mercadoria se destinar a consumidor final
localizado em outro Estado.
Pela proposta de Renan, a arrecadação será dividida entre o Estado de origem da
mercadoria e o de destino, onde o comprador reside. A ideia é que a diferença entre
a alíquota interna do Estado e a interestadual seja destinada ao Estado consumidor.
"Se a alíquota interna for de 17%, em média, e a interestadual com relação ao
Nordeste, ao Norte e ao Centro-Oeste é de 7%, isso significa que 10% iriam para o
Estado consumidor", explicou.
Senadores de São Paulo, que defendem a resolução 72 - que acaba com a guerra
fiscal dos portos -, porque o Estado será beneficiado, manifestaram insatisfação.
"Isso mostra a insensatez de discutir essas propostas de forma fatiada", disse Marta
Suplicy (PT-SP). Segundo ela, havia uma previsão de que São Paulo perderia R$
400 milhões com uma proposta anterior, mas agora a perda terá de ser recalculada.
Com relação à questão da troca do indexador das dívidas estaduais com a União, há
muita divergência entre os Estados. O líder do governo admitiu ontem que, diante
das críticas à troca do IGP-DI pela taxa básica de juros (Selic), as negociações
podem continuar.
Os governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC) e Marconi
Perillo (GO), que ontem reuniu-se com o ministro Guido Mantega (Fazenda),
estiveram presentes à reunião da CAE. Perillo calcula que Goiás perderá, com o fim
dos incentivos fiscais que concede (após a aprovação da resolução), R$ 350
milhões. Se as empresas beneficiadas pelo programa deixarem o Estado, a perda
subirá para R$ 2,5 bilhões.
Casagrande e Colombo também assistiram à reunião da CCJ, na qual foi derrubado
o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que considerava a resolução 72
inconstitucional. Ele alegava que o Senado não pode legislar sobre incentivo fiscal
por resolução. Citando dispositivos constitucionais, disse que teria de ser por lei
complementar - submetida às duas Casas do Congresso e aprovada por maioria
absoluta.
Mas, embora vários senadores tenham manifestado preocupação com o impacto da
medida para os Estados, o parecer de Ferraço foi rejeitado, em votação simbólica,
levando à aprovação do voto em separado de Armando Monteiro, favorável à
constitucionalidade. A análise do mérito está a cargo da CAE.
Fonte: Valor Econômico