Cascavel, 22 de setembro de 2012
NOVO ESCÂNDALO
www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
FALHA DA PREFEITURA FOI O ARGUMENTO PARA INABILITAÇÃO
Empresa paulista denuncia ao
Gaeco armadilha em licitação
A
licitação do transporte escolar
da Prefeitura de Cascavel, realizada ontem, está virando caso
de polícia. No início da noite de ontem uma das empresas inabilitadas
no certame denunciou ao Gaeco ter
sido vítima de uma armadilha.
A empresa é a JTP Transportes,
de São Paulo, que formalizou um
boletim de ocorrência no Gaeco
com a acusação contra a Secretaria de Educação e o Departamento
de Compras da prefeitura.
O advogado e o proprietário da
empresa, que pediram para não ter
os nomes divulgados, disseram que
houve uma manobra para impedir a
participação da JTP e a da empresa Passengers, que também é de
São Paulo. Isso porque eles afirmam que uma falha da própria administração foi usada para inabilitar as duas concorrentes.
A alegação foi de que a JPT não
vistoriou todas as linhas necessárias durante a visita técnica. Ocorre
que os locais da vistoria são definidos pelo Município. “Foi feita a visita técnica nos dias 17, 18 e 19, datas marcadas pela prefeitura, feita
em carro oficial acompanhado de um
servidor municipal. Quem determina
quais são as linhas que devem ser
visitadas é a prefeitura”, garantem.
Terminada a visita técnica, a JTP
recebeu um documento oficial que a
certificou como hábil a participar da
licitação. Segundo o advogado da
empresa, houve uma diferenciação
entre as certidões emitidas às empresas do Paraná e às de São Paulo.
O questionamento foi levantado
ainda durante a abertura dos envelopes e, inclusive, consta na ata do
certame. “Causa espécie à empresa [JTP] a recusa pela Comissão de
Licitação de documento oficial elaborado pela própria prefeitura. Estranha ainda que apenas as empresas
Três concorrentes
foram habilitadas
Três das sete empresas
participantes foram habilitadas à
próxima etapa. São elas: a Belo
Sul Transportes, a Kátia Transporte
de Passageiros e a Transtusa
Transportes Santa Tereza, a qual já
presta serviço à prefeitura por meio
de contrato emergencial.
Foram desclassificadas: JTP
Transportes; Passengers
Transportes; Transpaula, e
R. F de Oliveira.
Segundo o Departamento de
Compras, a JTP foi desclassificada
por não vistoriar todas as linhas do
transporte escolar; a Passengers
Transportes também não vistoriou
todas as linhas e não comprovou
capacidade financeira; a
Transpaula - que atualmente
transporta os alunos - não
comprovou patrimônio líquido
correspondente a R$ 180 mil.
Por fim, a empresa R. F. de
Oliveira apresentou balanço
financeiro sem registro na Junta
Comercial. (Alan Medeiros)
Contrato emergencial
Moralização
O presidente em exercício da Câmara
de Vereadores, Robertinho Magalhães
(foto), está aproveitando sua
passagem na presidência para “tentar
moralizar” a Casa. Na semana que
vem, por exemplo, ele vai arquivar a
CPI da TIM e cobrar dos vereadores
uma resposta sobre a CPI do Molivi, criada e engavetada.
Giro Político
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O secretário de Educação de Cascavel, Valdecir Nath, informou ontem que,
“se houver necessidade, será feito novo contrato emergencial”.
Entretanto, os atuais, com as empresas Transpaula e Transtusa, terminam no
dia 30 de setembro e, com o recurso apresentado pela JTP Transportes, o
processo licitatório deve emperrar e o Município deverá estender pela terceira vez
os contratos emergenciais para não deixar os alunos sem transporte.
Na última prorrogação, ocorrida em julho e com validade para dois
meses, foram pagos R$ 1.210.416,36. Desde abril, mês em que os
contratos emergenciais começaram a vingar, já foram repassados R$
3.631.249,08. (Alan Medeiros)
ARQUIVO
Sem cabimento
“Não tem cabimento essa investigação e não vamos perder
tempo com isso”, disse, a respeito da telefonia. É bom
lembrar que as duas CPIs foram abertas em uma manobra
da bancada de governo para evitar a CPI da Propina, que
investiga denúncia contra o atual prefeito. E não custa
recordar que o próprio Magalhães votou contra a CPI da
Propina e a favor da criação da CPI da TIM e a do Molivi.
Novo advogado
André Beck Lima não é
mais assessor jurídico da
Mesa Diretora. Ele foi
exonerado ontem e será
substituído pelo advogado
Cleber de Oliveira, que
prestará assistência
jurídica direta a
Robertinho. A nomeação
deve sair nos próximos
dias no “Diário Oficial”.
Exonerados
Valdecir Nath: “Se houver necessidade, será feito novo contrato emergencial”
do Estado de São Paulo tenham recebido documento diverso daqueles
emitidos para as empresas locais,
uma vez que a declaração de visita
técnica deveria ser padrão”.
A JTP antecipa que vai entrar com
recurso questionando a Comissão de
Licitação. “Fomos vítimas de uma armadilha. Eles complementaram as linhas vistoriadas das outras empresas.
Propositadamente, levaram-nos a
menos locais”, afirmaram os denunciantes. “Não houve questionamento à
questão jurídica, fiscal, econômica e
técnica”, acrescentam.
Experientes em licitações, os
denunciantes afirmam que é a pri-
meira vez que se deparam com empresas barradas por falhas nos procedimentos da prefeitura.
A denúncia feita ao Gaeco se enquadra no artigo 95 da Lei das Licitações, que considera com crime
“afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”.
SEM RESPOSTA
A Secretaria de Comunicação da
prefeitura foi procurada ontem para que
se manifestasse a respeito da inabilitação e das acusações da JTP, mas
até o fechamento desta edição não
houve resposta. (Laís Laíny)
NORMALIDADE
Greve é suspensa e ônibus
escolares voltam a circular
Os motoristas da Transpaula encerraram ontem a greve que começou
na manhã de quinta-feira. O transporte escolar rural de Cascavel ficou comprometido e mais da metade dos alunos que dependiam do ônibus faltaram à aula nesse período.
De acordo com o advogado do Sinetrapitel (Sindicato dos Empregados
de Empresas de Transportes de Passageiros Intermunicipal, Interestadual
e Turismo de Cascavel), Teodoro Domingos Kosloski, a Transpaula atendeu a reivindicação dos trabalhadores.
Os motoristas exigiam o pagamento do piso salarial determinado por lei,
de R$ 1.489, sendo que estavam recebendo R$ 889,20, diferença de
R$ 592,80 por trabalhador.
ARQUIVO
De acordo com o advogado do
caso, o novo piso será incluído já em
setembro e pago em outubro. As diferenças contabilizadas de 1º de maio
de 2011 a 31 de agosto de 2012 também deverão ser pagas pela empresa.
Porém, se ela não cumprir o acordo,
além de nova greve dos trabalhadores,
terá de pagar uma multa de um piso
salarial por trabalhador.
Será realizada hoje, às 9h, assembleia com trabalhadores da Nativa, outra
empresa que também é responsável pelo
transporte escolar rural de Cascavel, já
que a empresa não propôs acordo com
os motoristas. Dependendo do resultado da reunião, os motoristas da Nativa
poderão entrar em greve a partir da próxima quinta-feira. (Tatiane Bertolino)
Também foram exonerados
os assessores de Marcos
Damaceno (PDT), que está
afastado da Câmara pode
determinação judicial. A
portaria com a saída de
Narley de Fátima de
Oliveira, Claudecir Roberto
França, José Smarczewski,
Leonir Marcondes Mendes
e André Beck Lima foi
publicada ontem.
Mais saídas
Foram exonerados ainda
Carlos Eduardo de
Campos, que exercia cargo
em confiança na Comissão
de Assuntos Comunitários,
mas lotado na
administração, e Leonir
Argente, que era assessor
parlamentar de Paulo
Bebber (PR), também
afastado pela Justiça.
Na gaveta
A Lei do Uso do Solo que
está emperrada há mais
de quatro regulamenta o
perímetro urbano e
impede a alteração por
cinco anos. Seria esse o
motivo de ela estar tanto
tempo na gaveta? O
questionamento é do
presidente do Conselho de
Meio Ambiente e
secretário do Conselho
Comunitário, Jair Pereira.
Beto é meu!
O uso da imagem do
governador Beto Richa
(PSDB) no programa
eleitoral também foi parar
na Justiça Eleitoral. Isso
porque ele aparece no
programa do candidato
Jorge Lange (PSD) em que
elogia a atividade
parlamentar do
deputado estadual
Leonaldo Paranhos,
que apoia a candidatura
de Lange. Bastou para
que a coligação Minha
Vida é Cascavel entrasse
com recurso para
impedir a veiculação
da imagem.
Nada errado
O juiz da 184ª Zona
Eleitoral de Cascavel,
Valmir Cosechen, indeferiu
ontem a liminar que pedia
a retirada do ar do
depoimento do governador.
O juiz não considerou haver
infração e disse que o caso
será melhor analisado na
apreciação do mérito. As
partes terão 48 horas para
apresentar defesa.
Esparrame
Cascavel foi tomada ontem
por uma chuva de
informativo com ataques ao
candidato Jorge Lange
(PSD). O material foi
distribuído aos montes em
todos os bairros, presos em
portões, afixados nos parabrisas dos carros
estacionados e até jogados
nos quintais. Com o já
conhecido forte vento da
cidade, a prática não
agradou muito,
principalmente pela sujeira
que tomou conta das ruas
em vários bairros.
Baixaria
Para eleitores mais críticos,
a distribuição em massa
pode indicar o início da
baixaria no período
eleitoral e até mesmo sinal
de desespero de quem
pode perder a eleição.
Confusão
Terminou em confusão
evento na Rua Manaus
da Coligação Minha Vida
é Cascavel. Um morador
se queixou do barulho e foi
tirar satisfação com os
organizadores. Houve
bate-boca e a PM (Polícia
Militar) foi acionada para
resolver a confusão.
zA partir de hoje nenhum candidato, membro de mesa
receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou
presos, salvo em flagrante delito. zA previsão faz parte
do calendário eleitoral do TSE. zTambém termina hoje o
prazo para que partidos políticos e coligações indiquem,
perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que
estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação
durante o pleito municipal.