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Nº 169, sexta-feira, 1 de setembro de 2006
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ISSN 1677-7050
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<!ID641559-0>
N o- 3.976 - Conceder transferência para a reserva remunerada, de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ
1980, ao Coronel-Aviador OTTO UWE VOGET (n o- de ordem
0447730), com a remuneração a que fizer jus, observando o art. 50,
inciso II, da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art. 28 da
Medida Provisória n o- 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo
Decreto n o- 4.307, de 18 JUL 2002. (DEPENS)
<!ID640575-0>
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5 o- , inciso III,
da Portaria COMGEP n o- 92/5EM, de 11 OUT 2005, e tendo em vista
o Processo n o- 67562.000744/2006-33, resolve:
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. n o- 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março de 2006,
autoriza o afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 19 de
setembro de 2006, incluindo trânsito, do Major-Aviador Antonino
José Frigini Júnior, a fim de participar no testemunho e execução dos
ensaios de “steep-approach” - aproximação para pouso com ângulos
de até 5,5 o- referentes à certificação da aeronave Embraer modelo
ERJ-170, em Montreal - CANADÁ, conforme o processo n o60800.010698/2006-81.
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da
oLei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 1 o- da Portaria 16,
de 30 de março de 2006 da ANAC, autoriza o afastamento do País,
com ônus, no período de 04 de setembro a 09 de setembro de 2006,
incluindo trânsito, do Cel Av Evandro Carlos dos Santos, para participar do “ICAO REGIONAL WORKSHOP ON LANGUAGE
PROFICIENCY REQUIREMENTS IMPLEMENTATION”, em Paris,
França.
JORGE LUIZ BRITO VELOZO
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RETIFICAÇÕES
<!ID641560-0>
N o- 3.977 - Conceder transferência para a reserva remunerada, de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ
1980, ao Coronel-Aviador FERNANDO CESAR DA SILVA (n o- de
ordem 0653276), com a remuneração a que fizer jus, observando o
art. 50, inciso II, da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art.
28 da Medida Provisória n o- 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto n o- 4.307, de 18 JUL 2002. (ECEMAR)
<!ID640614-0>
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5 o- , inciso III,
da Portaria COMGEP n o- 92/5EM, de 11 OUT 2005, e tendo em vista
o Radiograma n o- 513/DA/150806, resolve:
N o- 3.978 - Conceder transferência para a reserva remunerada, de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ
1980, ao Tenente-Coronel-Aviador JOSÉ FRANCISCO SPECIAN
JUNIOR (n o- de ordem 1212893), com a remuneração a que fizer jus,
observando o art. 50, inciso II, da Lei n o- 6.880, de 09 DEZ 1980,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n o- 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto n o- 4.307, de 18 JUL 2002. (ECEMAR)
Maj. Brig. Ar. WHITNEY LACERDA DE FREITAS
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. n o- 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março de 2006,
autoriza o afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 23 de
setembro de 2006, incluindo trânsito, do Assessor Luiz Jether de
Holandino Vasconcelos, a fim de participar dos ensaios de certificação de aproximação para pouso com ângulos de até 5,5 o- “steepapproach” e dos ensaios em simulador de vôo com a finalidade de
demonstrar a adequabilidade do sistema “autoland”, utilizado para
aproximações com baixa visibilidade, da aeronave Embraer modelo
ERJ-170-200, em Montreal - CANADÁ, conforme o processo n o60800.010690/2006-15.
<!ID641561-0>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. n o- 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março de 2006,
autoriza o afastamento do País, com ônus, no período de 16 a 23 de
setembro de 2006, incluindo trânsito, do Major Aviador Ricardo Júlio
Penna, a fim de participar dos ensaios em simulador de vôo com a
finalidade de demonstrar a adequabilidade do sistema “autoland”
utilizado para aproximações com baixa visibilidade da aeronave Embraer modelo ERJ-170-200, em Montreal - CANADÁ, conforme o
processo n o- 60800.010689/2006-91.
PORTARIA N 1.612/DPMM, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
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Em 14 de agosto de 2006
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria n o- 90, de 31 de maio
de 2006, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1 o- Agregar, ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24
de agosto de 2006, nos termos do disposto no art. 81, inciso IV, da
Lei n o- 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Capitão-de-Mar-e-Guerra
( S ) ANTONIO CARLOS COSTA, por ter solicitado transferência
para a reserva remunerada.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte. AFONSO BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da
oLei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 1 o- da Portaria 16,
de 30 de março de 2006 da ANAC, autoriza o afastamento do país,
com ônus, no período de 19 a 27 de agosto de 2006, incluindo
trânsito, do ENG o- MEC Luiz Cláudio Faria Gallo, para realizar Vistoria Técnica Inicial para nacionalização da aeronave CESSNA, modelo 525A, número de série 525A-0316, com reserva de marcas PRNNP, pertencente ao BANCO PINE S/A e na aeronave CESSNA,
modelo 560XL, número de série 560-5644, com reserva de marcas
PR-TRJ, pertencente à JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS, em
Wichita - EUA.
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<!ID641563-0>
PORTARIA N o- 216, DE 31 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março
de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de
2006, resolve:
Nomear RONEI SAGGIORO GLANZMANN, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico desta Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC, Código CCT V.
MILTON ZUANAZZI
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No DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Milton Zuanazzi, de 11 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial da União
on 133, Seção 2, página 7, de 13 de julho de 2006, processo
60800.003694/2006-DV, onde se lê “... no período de 31 de julho a
07 de agosto de 2006,...”, leia-se “... no período de 10 a 22 de agosto
de 2006,...”.
<!ID641565-0>
No DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Milton Zuanazzi, de 11 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial da União
on 133, Seção 2, página 7, de 13 de julho de 2006, processo
60800.003693/2006-DV, onde se lê “... no período de 31 de julho a
10 de agosto de 2006,...”, leia-se “... no período de 10 a 22 de agosto
de 2006,...”.
Ministério da Educação
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2006
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MILTON ZUANAZZI
o-
<!ID641832-0>
No DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Milton Zuanazzi, de 11 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial da União
on 133, Seção 1, página 7, de 13 de julho de 2006, onde lê-se
“...processo n o- 60800.006392/2006-DV.” leia-se “...processo n o60800.003692/2006-DV.”
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da
Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 1 o- da Portaria 16,
de 30 de março de 2006 da ANAC, autoriza o afastamento do país,
com ônus, no período de 19 a 27 de agosto de 2006, incluindo
trânsito, do SO BMA José Honorato da Silva e do SO Joel Nunes
Barbosa Filho, para realizarem Vistoria Técnica Inicial para nacionalização da aeronave CESSNA, modelo 525A, número de série
525A-0316, com reserva de marcas PR-NNP, pertencente ao BANCO
PINE S/A e na aeronave CESSNA, modelo 560XL, número de série
560-5644, com reserva de marcas PR-TRJ, pertencente à JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS, em Wichita - EUA.
<!ID640185-0>
<!ID641557-0>
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 28 de JULHO de 2006
Em 28 de agosto de 2006
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. n o- 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março de 2006,
cancela a autorização de afastamento do País, com ônus, no período
de 25 a 30 de julho de 2006, incluindo trânsito, do Tecnologista
Sênior III Edson Cury e do Tecnologista Sênior III José Rui Lautenschlager, republicada na pág. 10 do D.O.U N o- 144, de 28 de julho
de 2006 - Seção 2, processo n o- 60800.006392/2006-DV.
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da
Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 1 o- da Portaria 16,
de 30 de março de 2006 da ANAC, autoriza o afastamento do País,
com ônus, no período de 04 de setembro a 09 de setembro de 2006,
incluindo trânsito, das Sras. Ana Lúcia Tavares Monteiro e Vanessa
dos S. Januário Machado, para participarem do “ICAO REGIONAL
WORKSHOP ON LANGUAGE PROFICIENCY REQUIREMENTS
IMPLEMENTATION”,em Paris, França.
<!ID641558-0>
<!ID640188-0>
Em 31 de agosto de 2006
Em 29 de agosto de 2006
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. n o- 16 da Lei n o- 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35 do Anexo I do Decreto n o- 5.731, de 20 de março de 2006,
cancela a autorização de afastamento do País, com ônus, no período
de 21 a 25 de agosto de 2006, incluindo trânsito, do Assessor Antonio
Carlos Bassi e do Major Engenheiro Celso Gonçalves de Macedo, a
fim de participarem da visita técnica na General Electric (GE), em
Vandalia, OH - EUA, conforme o processo 60.800.003710/2006DV.
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1 o- da
Portaria n o- 16, de 30 de março de 2006, da ANAC, autoriza o
afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 14 de setembro de
2006, incluindo trânsito, do Assessor de Relações internacionais Adelino de Loureiro Gil, CPF 056.685.308-68, lotado na Superintendência de Relações Internacionais, desta Agência, para participar da
Reunião para a 2ª Revisão do Anexo de Transporte Aéreo do GATS,
a realizar-se em Genebra-Suíça.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições e considerando a necessidade de definir a Política
Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, bem como seus
aspectos intrínsecos e extrínsecos, resolve:
N o- 1.506 - Art. 1 o- Constituir a Comissão Organizadora, que terá como
atribuições a coordenação, a promoção e o desenvolvimento da Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que se
realizará nos dias 05 as 08 de novembro de 2006, na cidade de
Brasília-DF.
Art. 2 o- A Comissão será coordenada pelo Senhor Eliezer
Moreira Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação e composta por:
I - Representantes da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica do Ministério da Educação: Moisés Domingos Sobrinho,
Ivone Maria Elias Moreyra, Elias Vieira de Oliveira e Patrícia Barcelos.
II - Representantes Regionais do Fórum de Gestores Estaduais: Edna Correa Batistotti/ SC - Sul; Almério M. de Araújo/SP Sudeste; Geraldo Grossi/MT - Centro-Oeste; Tereza Kelly Gomes
Carneiro/AL - Nordeste e Irailton de Lima Souza/AC - Norte.
III - Representantes dos Conselhos das Instituições Federais
de Educação Profissional e Tecnológica: Sérgio Gaudêncio Portela de
Melo - Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de
Educação Tecnológica - CONCEFET; Genival Alves de Azeredo Conselho Nacional de Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais - CONDETUF e Joaquim Rufino Neto - Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF.
IV - Representantes da sociedade civil: Léa Viveiros de Castro - Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional - SENAC; Heleno
Aaújo Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; José de Medeiros Costa - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Thiago Franco Batista de Oliveira - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas UBES.
V - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego:
Antônio Almerico Biondi Lima.
Art. 3 o- A competência de cada membro da presente Comissão será definida em regulamento, firmado pelo coordenador da
Conferência.
Art. 4 o- O Regimento Interno será aprovado no Plenário da
Conferência, mediante proposta apresentada pela Comissão Organizadora.
Art. 5 o- Caberá ao Coordenador da Comissão Organizadora
regulamentar os assuntos não contemplados nesta Portaria.
Art. 6 o- Fica revogada a Portaria n o- 704, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de março de 2006.
Art. 7 o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1 o- da
Portaria n o- 1.056, de 11 de junho de 2003, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de junho de 2003, e de conformidade com os
artigos 2 o- e 4 o- , do Decreto n o- 4.734, de 11 de junho de 2003,
resolve: