CIRCULAR N° 3081
PROGRAMA
NACIONAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO – Revogação de
circulares e cartas-circulares sem função por
decurso de prazo ou por regulamentação
superveniente.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de
janeiro de 2002, com base no art. 9. da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o
disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto 3.335,de 11 de
janeiro de 2000,
D E C I D I U:
Art. 1º Revogar expressamente os seguintes normativos, que se Encontram sem
função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente:
I - as Circulares:
4, de 21 de junho de 1965,6, de 17 de agosto de 1965, 11, de 8 de setembro de
1965,20, de 10 de dezembro de 1965, 22, de 11 de janeiro de 1966,23, de 14 de janeiro de 1966,
36, de 29 de abril de 1966, 39, de 19 de maio de 1966, 41, de 13 de junho de 1966, 44, de 29 de
junho de 1966, 51, de 16 de setembro de 1966, 65, de 22 de dezembro de 1966, 66, de 28 de
dezembro de 1966, 69, de 30 de dezembro de 1966, 73, de 9 de fevereiro de 1967, 86, de 11 de
abril de 1967, 98, de 20 de setembro de 1967, 102, de 22 de novembro de 1967, 110, de 28 de
dezembro de 1967,111, de 3 de janeiro de 1968, 113, de 25 de janeiro de 1968, 138, de 1º de
julho de 1970, 145, de 25 de setembro de 1970,165, de 20 de outubro de 1971, 185, de 9 de
agosto de 1972,253, de 8 de maio de 1975, 255, de 16 de maio de 1975, 260, de 2 de julho de
1975, 275, de 10 de novembro de 1975,277, de 13 de novembro de 1975, 286, de 14 de janeiro
de 1976, 287, de 30 de janeiro de 1976, 312, de 27 de outubro de 1976, 315, de 3 de novembro
de 1976, 316, de 19 de novembro de 1976,337, de 16 de fevereiro de 1977, 338, de 2 de março
de 1977, 339, de 9 de março de 1977, 345, de 12 de maio de 1977, 367, de 2 de março de 1978,
377, de 19 de junho de 1978,383, de 11 de julho de 1978, 384, de 14 de julho de 1978,397, de 19
de outubro de 1978, 398, de 19 de outubro de 1978, 401, de 6 de novembro de 1978, 408, de 30
de novembro de 1978,410, de 11 de dezembro de 1978, 417, de 24 de janeiro de 1979, 418, de
25 de janeiro de 1979, 421, de 23 de fevereiro de 1979, 422, de 6 de março de 1979, 431, de 16
de maio de 1979, 437, de 12 de junho de 1979, 439, de 20 de junho de 1979,449, de 9 de agosto
de 1979, 465, de 2 de outubro de 1979,471, de 7 de novembro de 1979, 494, de 14 de janeiro de
1980, 497, de 23 de janeiro de 1980, 501, de 7 de fevereiro de 1980,515, de 20 de março de
1980, 521, de 18 de abril de 1980,524, de 25 de abril de 1980, 529, de 5 de maio de 1980,548, de
27 de junho de 1980, 570, de 19 de setembro de 1980,573, de 14 de outubro de 1980, 576, de 29
de outubro de 1980, 586, de 9 de dezembro de 1980, 604, de 12 de fevereiro de 1981, 606, de 12
de fevereiro de 1981, 622, de 31 de março de 1981,625, de 1º de abril de 1981, 643, de 24 de
junho de 1981,647, de 28 de julho de 1981, 652, de 15 de outubro de 1981, 679, de 12 de
fevereiro de 1982, 681, de 4 de março de 1982, 683, de 23 de março de 1982, 699, de 2 de junho
de 1982, 705, de 18 de junho de 1982, 716, de 21 de julho de 1982,719, de 26 de julho de 1982,
743, de 10 de novembro de 1982,747, de 24 de novembro de 1982, 752, de 3 de janeiro de
Circular n° 3081, de 17 de janeiro de 2002
1983,762, de 23 de fevereiro de 1983, 765, de 10 de março de 1983,766, de 16 de março de
1983, 771, de 6 de abril de 1983, 774, de 9 de maio de 1983, 779, de 30 de maio de 1983, 782,
de 7 de junho de 1983, 819, de 5 de outubro de 1983, 823, de 14 de outubro de 1983, 834, de 26
de dezembro de 1983,837, de 30 de dezembro de 1983, 851, de 29 de março de 1984,875, de 13
de agosto de 1984, 882, de 5 de setembro de 1984,884, de 13 de setembro de 1984, 885, de 13 de
setembro de 1984,894, de 8 de outubro de 1984, 914, de 8 de fevereiro de 1985,920, de 1º de
março de 1985, 933, de 31 de maio de 1985, 945, de 10 de julho de 1985, 956, de 21 de agosto
de 1985, 964, de 11 de outubro de 1985, 981, de 23 de dezembro de 1985,982, de 26 de
dezembro de 1985, 1.062, de 27 de agosto de 1986,1.085, de 31 de outubro de 1986, 1.087, de 3
de novembro de 1986, 1.117, de 28 de janeiro de 1987, 1.127, de 6 de fevereiro de 1987,1.136,
de 27 de fevereiro de 1987, 1.149, de 20 de março de 1987,1.156, de 15 de abril de 1987, 1.157,
de 22 de abril de 1987,1.172, de 15 de maio de 1987, 1.173, de 19 de maio de 1987, 1.174, de 25
de maio de 1987, 1.175, de 27 de maio de 1987, 1.186, de 11 de junho de 1987, 1.188, de 15 de
junho de 1987,1.192, de 18 de junho de 1987, 1.195, de 24 de junho de 1987,1.199, de 30 de
junho de 1987, 1.212, de 31 de julho de 1987,1.222, de 31 de agosto de 1987, 1.236, de 30 de
setembro de 1987,1.250, de 30 de outubro de 1987, 1.252, de 12 de novembro de 1987,1.253, de
17 de novembro de 1987, 1.261, de 30 de novembro de 1987,1.263, de 9 de dezembro de 1987,
1.271, de 29 de dezembro de 1987,1.286, de 29 de janeiro de 1988, 1.294, de 26 de fevereiro de
1988, 1.296, de 29 de fevereiro de 1988, 1.298, de 8 de março de 1988, 1.306, de 29 de março de
1988, 1.314, de 29 de abril de 1988,1.317, de 27 de maio de 1988, 1.324, de 30 de junho de
1988,1.334, de 21 de julho de 1988, 1.335, de 27 de julho de 1988,1.339, de 28 de julho de 1988,
1.340, de 28 de julho de 1988,1.351, de 29 de agosto de 1988, 1.352, de 30 de agosto de
1988,1.358, de 29 de setembro de 1988, 1.359, de 30 de setembro de 1988,1.363, de 4 de
outubro de 1988, 1.373, de 28 de outubro de 1988, 1.382, de 30 de novembro de 1988, 1.395, de
13 de dezembro de 1988,1.398, de 22 de dezembro de 1988, 1.401, de 29 de dezembro de
1988,1.409, de 29 de dezembro de 1988, 1.492, de 7 de junho de 1989, 1.505, de 4 de julho de
1989, 1.513, de 18 de julho de 1989,1.522, de 10 de agosto de 1989, 1.525, de 14 de agosto de
1989,1.547, de 16 de novembro de 1989, 1.555, de 19 de dezembro de 1989,1.558, de 22 de
dezembro de 1989, 1.571, de 31 de janeiro de 1990, 1.574, de 6 de fevereiro de 1990, 1.587, de 2
de março de 1990, 1.593, de 9 de março de 1990, 1.603, de 18 de março de 1990,1.612, de 21 de
março de 1990, 1.624, de 26 de março de 1990,1.646, de 2 de abril de 1990, 1.687, de 20 de abril
de 1990,1.708, de 2 de maio de 1990, 1.759, de 15 de junho de 1990,1.765, de 26 de junho de
1990, 1.772, de 9 de julho de 1990, 1.778, de 18 de julho de 1990, 1.793, de 10 de agosto de
1990,1.795, de 13 de agosto de 1990, 1.804, de 16 de agosto de 1990,1.814, de 12 de setembro
de 1990, 1.816, de 18 de setembro de 1990,1.827, de 25 de outubro de 1990, 1.835, de 31 de
outubro de 1990, 1.840, de 6 de novembro de 1990, 1.841, de 12 de novembro de 1990,1.859, de
14 de dezembro de 1990, 1.860, de 14 de dezembro de 1990,1.872, de 27 de dezembro de 1990,
1.886, de 31 de janeiro de 1991, 1.901, de 26 de fevereiro de 1991, 1.910, de 28 de fevereiro de
1991, 1.914, de 15 de março de 1991, 1.934, de 10 de abril de 1991,1.951, de 8 de maio de 1991,
1.972, de 13 de junho de 1991,1.975, de 19 de junho de 1991, 2.010, de 8 de agosto de
1991,2.029, de 4 de setembro de 1991, 2.034, de 9 de setembro de 1991, 2.035, de 12 de
setembro de 1991, 2.045, de 25 de setembro de 1991,2.046, de 25 de setembro de 1991, 2.049,
de 3 de outubro de 1991,2.053, de 8 de outubro de 1991, 2.061, de 10 de outubro de 1991, 2.066,
de 24 de outubro de 1991, 2.085, de 14 de novembro de 1991,2.098, de 11 de dezembro de 1991,
2.104, de 18 de dezembro de 1991,2.147, de 24 de março de 1992, 2.159, de 15 de abril de
1992,2.187, de 11 de junho de 1992, 2.192, de 26 de junho de 1992,2.232, de 29 de setembro de
1992, 2.280, de 16 de fevereiro de 1993, 2.282, de 26 de fevereiro de 1993, 2.319, de 9 de junho
de 1993, 2.330, de 7 de julho de 1993, 2.355, de 11 de agosto de 1993,2.362, de 15 de setembro
Circular n° 3081, de 17 de janeiro de 2002
de 1993, 2.376, de 4 de novembro de 1993, 2.389, de 17 de dezembro de 1993, 2.411, de 2 de
março de 1994, 2.424, de 1º de junho de 1994, 2.428, de 24 de junho de 1994,2.451, de 21 de
julho de 1994, 2.460, de 4 de agosto de 1994,2.471, de 24 de agosto de 1994, 2.487, de 5 de
outubro de 1994,2.499, de 20 de outubro de 1994, 2.503, de 27 de outubro de 1994, 2.504, de 31
de outubro de 1994, 2.506, de 10 de novembro de 1994,2.507, de 11 de novembro de 1994,
2.512, de 8 de dezembro de 1994, 2.534, de 11 de janeiro de 1995, 2.537, de 19 de janeiro de
1995, 2.538, de 24 de janeiro de 1995, 2.555, de 20 de abril de 1995,2.560, de 20 de abril de
1995, 2.570, de 10 de maio de 1995, 2.573, de 18 de maio de 1995, 2.586, de 30 de junho de
1995,2.606, de 21 de agosto de 1995, 2.631, de 1º de novembro de 1995,2.637, de 22 de
novembro de 1995, 2.643, de 29 de novembro de 1995,2.666, de 28 de fevereiro de 1996, 2.683,
de 9 de maio de 1996,2.724, de 30 de setembro de 1996, 2.725, de 30 de outubro de 1996, 2.769,
de 30 de julho de 1997, 2.776, de 10 de setembro de 1997,2.803, de 4 de fevereiro de 1998,
2.806, de 18 de fevereiro de 1998, 2.811, de 18 de março de 1998, 2.813, de 18 de março de
1998,2.815, de 1º de abril de 1998, 2.823, de 18 de junho de 1998,2.846, de 30 de outubro de
1998, 2.847, de 5 de novembro de 1998, 2.853, de 10 de dezembro de 1998, 2.854, de 29 de
dezembro de 1998,2.862, de 10 de fevereiro de 1999, 2.873, de 4 de março de 1999, 2.874, de 10
de março de 1999, 2.880, de 5 de abril de 1999, 2.892, de 26 de maio de 1999, 2.901, de 24 de
junho de 1999,2.909, de 14 de julho de 1999, 2.929, de 14 de setembro de 1999,2.930, de 30 de
setembro de 1999, 2.931, de 30 de setembro de 1999,2.940, de 14 de outubro de 1999, 2.950, de
11 de novembro de 1999,2.953, de 1º de dezembro de 1999, 2.959, de 12 de janeiro de 2000,
2.961, de 20 de janeiro de 2000, 2.970, de 16 de março de 2000,2.974, de 24 de março de 2000,
2.991, de 6 de julho de 2000, 3.011, de 1º de novembro de 2000, 3.033, de 10 de maio de 2001,
3.036, de 16 de maio de 2001, 3.058, de 5 de setembro de 2001;
II - as Cartas-Circulares:
1, de 8 de fevereiro de 1968, 18, de 1º de abril de 1970, 46, de 29 de julho de
1971, 47, de 30 de julho de 1971, 59, de 6 de abril de 1972,73, de 1º de novembro de 1972, 76,
de 20 de dezembro de 1972,87, de 10 de maio de 1973, 114, de 27 de maio de 1974, 115, de 10
de junho de 1974, 119, de 22 de novembro de 1974,131, de 13 de maio de 1975, 132, de 6 de
junho de 1975, 171, de 12 de maio de 1976, 177, de 1976,179, de 16 de junho de 1976, 195, de 4
de outubro de 1976, 251, de 12 de dezembro de 1977, 303, de 24 de janeiro de 1979,324, de 31
de maio de 1979, 338, de 12 de julho de 1979,343, de 14 de agosto de 1979, 344, de 14 de agosto
de 1979, 353, de 20 de setembro de 1979, 396, de 18 de janeiro de 1980,399, de 22 de janeiro de
1980, 416, de 6 de março de 1980, 428, de 9 de abril de 1980, 436, de 13 de maio de 1980, 451,
de 12 de junho de 1980, 521,de 4 de dezembro de 1980, 540, de 31 de dezembro de 1980, 543,
de 2 de janeiro de 1981, 617, de 1º de julho de 1981, 624, de 6 de julho de 1981, 647, de 27 de
agosto de 1981, 648, de 28 de agosto de 1981, 682, de 30 de novembro de 1981, 745, de 14 de
abril de 1982,785, de 23 de julho de 1982, 787, de 29 de julho de 1982,821, de 26 de outubro de
1982, 823, de 26 de outubro de 1982,852, de 4 de fevereiro de 1983, 865, de 6 de abril de 1983,
872, de 26 de abril de 1983, 875, de 28 de abril de 1983,878, de 5 de maio de 1983, 885, de 19
de maio de 1983, 905, de 14 de julho de 1983, 927, de 18 de agosto de 1983, 967, de 21 de
dezembro de 1983, 969, de 26 de dezembro de 1983,970, de 26 de dezembro de 1983, 977, de 5
de janeiro de 1984, 983, de 13 de janeiro de 1984, 984, de 16 de janeiro de 1984,988, de 30 de
janeiro de 1984, 1.036, de 8 de junho de 1984, 1.038, de 12 de junho de 1984, 1.041, de 13 de
junho de 1984,1.055, de 20 de julho de 1984, 1.064, de 14 de agosto de 1984,1.067, de 17 de
agosto de 1984, 1.073, de 24 de agosto de 1984,1.074, de 24 de agosto de 1984, 1.077, de 30 de
agosto de 1984,1.078, de 30 de agosto de 1984, 1.099, de 9 de outubro de 1984,1.108, de 18 de
Circular n° 3081, de 17 de janeiro de 2002
outubro de 1984, 1.120, de 1. de novembro de 1984,1.126, de 12 de novembro de 1984, 1.134,
de 5 de dezembro de 1984, 1.141, de 11 de dezembro de 1984, 1.144, de 12 de dezembro de
1984,1.160, de 7 de janeiro de 1985, 1.168, de 15 de janeiro de 1985, 1.176, de 4 de fevereiro de
1985, 1.205, de 17 de abril de 1985,1.209, de 30 de abril de 1985, 1.216, de 24 de maio de 1985,
1.220, de 3 de junho de 1985, 1.230, de 19 de junho de 1985,1.232, de 24 de junho de 1985,
1.236, de 24 de junho de 1985,1.246, de 11 de julho de 1985, 1.255, de 22 de julho de
1985,1.257, de 24 de julho de 1985, 1.260, de 5 de agosto de 1985,1.265, de 12 de agosto de
1985, 1.272, de 29 de agosto de 1985,1.277, de 12 de setembro de 1985, 1.278, de 13 de
setembro de 1985,1.289, de 10 de outubro de 1985, 1.292, de 15 de outubro de 1985, 1.301, de
11 de novembro de 1985, 1.316, de 11 de dezembro de 1985,1.328, de 6 de janeiro de 1986,
1.336, de 9 de janeiro de 1986,1.349, de 31 de janeiro de 1986, 1.356, de 14 de fevereiro de
1986, 1.371, de 10 de março de 1986, 1.375, de 20 de março de 1986,1.398, de 28 de abril de
1986, 1.401, de 30 de abril de 1986,1.402, de 30 de abril de 1986, 1.414, de 28 de maio de 1986,
1.424, de 24 de junho de 1986, 1.434, de 10 de julho de 1986,1.439, de 15 de julho de 1986,
1.480, de 29 de setembro de 1986,1.500, de 5 de novembro de 1986, 1.501, de 6 de novembro de
1986, 1.502, de 6 de novembro de 1986, 1.525, de 12 de dezembro de 1986,1.575, de 27 de
fevereiro de 1987, 1.634, de 25 de maio de 1987, 1.637, de 1º de junho de 1987, 1.638, de 1. de
junho de 1987,1.640, de 4 de junho de 1987, 1.661, de 2 de julho de 1987, 1.669, de 14 de julho
de 1987, 1.679, de 22 de julho de 1987,1.701, de 19 de agosto de 1987, 1.711, de 2 de setembro
de 1987, 1.712, de 3 de setembro de 1987, 1.721, de 17 de setembro de 1987,1.737, de 5 de
novembro de 1987, 1.745, de 9 de dezembro de 1987, 1.754, de 14 de janeiro de 1988, 1.792, de
28 de abril de 1988,1.809, de 24 de junho de 1988, 1.811, de 7 de julho de 1988, 1.813, de 12 de
julho de 1988, 1.816, de 22 de julho de 1988,1.822, de 19 de agosto de 1988, 1.831, de 9 de
setembro de 1988, 1.838, de 27 de setembro de 1988, 1.842, de 13 de outubro de 1988, 1.854,
de 10 de novembro de 1988, 1.856, de 21 de novembro de 1988,1.870, de 15 de dezembro de
1988, 1.889, de 26 de janeiro de 1989, 1.895, de 3 de fevereiro de 1989, 1.905, de 10 de março
de 1989,1.906, de 13 de março de 1989, 1.908, de 28 de março de 1989,1.909, de 28 de março de
1989, 1.914, de 12 de abril de 1989,1.915, de 14 de abril de 1989, 1.918, de 8 de maio de
1989,1.926, de 15 de maio de 1989, 1.943, de 14 de junho de 1989,1.945, de 19 de junho de
1989, 1.957, de 12 de julho de 1989,1.970, de 27 de julho de 1989, 1.972, de 28 de julho de
1989,1.976, de 2 de agosto de 1989, 1.984, de 14 de agosto de 1989,1.988, de 25 de agosto de
1989, 1.995, de 6 de setembro de 1989, 1.998, de 18 de setembro de 1989, 2.005, de 6 de
outubro de 1989,2.017, de 31 de outubro de 1989, 2.019, de 31 de outubro de 1989, 2.023, de 1º
de novembro de 1989, 2.024, de 3 de novembro de 1989, 2.025, de 6 de novembro de 1989,
2.036, de 29 de novembro de 1989,2.057, de 21 de março de 1990, 2.062, de 6 de abril de 1990,
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1990, 2.129, de 18 de dezembro de 1990, 2.179, de 13 de junho de 1991,2.230, de 7 de
novembro de 1991, 2.235, de 25 de novembro de 1991,2.263, de 27 de fevereiro de 1992, 2.293,
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novembro de 1994,2.515, de 9 de dezembro de 1994, 2.516, de 13 de dezembro de 1994,2.519,
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1995,2.550, de 26 de maio de 1995, 2.552, de 2 de junho de 1995, 2.565, de 1º de agosto de
Circular n° 3081, de 17 de janeiro de 2002
1995, 2.566, de 9 de agosto de 1995,2.576, de 5 de setembro de 1995, 2.592, de 25 de outubro de
1995, 2.595, de 23 de novembro de 1995, 2.596, de 23 de novembro de 1995,2.600, de 29 de
novembro de 1995, 2.606, de 14 de dezembro de 1995,2.617, de 13 de fevereiro de 1996, 2.625,
de 14 de fevereiro de 1996, 2.633, de 8 de março de 1996, 2.635, de 15 de março de 1996,2.643,
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junho de 1996, 2.653, de 5 de junho de 1996, 2.677, de 23 de agosto de 1996,2.678, de 4 de
setembro de 1996, 2.680, de 11 de setembro de 1996,2.688, de 10 de outubro de 1996, 2.690, de
17 de outubro de 1996, 2.696, de 1º de novembro de 1996, 2.698, de 20 de novembro de
1996,2.709, de 27 de dezembro de 1996, 2.714, de 14 de janeiro de 1997, 2.716, de 23 de janeiro
de 1997, 2.718, de 27 de janeiro de 1997, 2.721, de 13 de fevereiro de 1997, 2.722, de 28 de
fevereiro de 1997, 2.725, de 21 de março de 1997, 2.729, de 9 de abril de 1997, 2.731, de 16 de
abril de 1997, 2.732, de 23 de abril de 1997,2.734, de 28 de abril de 1997, 2.750, de 18 de julho
de 1997,2.755, de 4 de agosto de 1997, 2.758, de 13 de agosto de 1997,2.760, de 22 de agosto de
1997, 2.761, de 25 de agosto de 1997,2.762, de 28 de agosto de 1997, 2.764, de 17 de setembro
de 1997,2.765, de 29 de setembro de 1997, 2.766, de 7 de outubro de 1997,2.767, de 10 de
outubro de 1997, 2.768, de 23 de outubro de 1997, 2.773, de 11 de dezembro de 1997, 2.782, de
15 de janeiro de 1998, 2.786, de 5 de fevereiro de 1998, 2.787, de 19 de fevereiro de 1998,
2.794, de 8 de abril de 1998, 2.803, de 30 de junho de 1998,2.808, de 10 de agosto de 1998,
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1998,2.824, de 1º de dezembro de 1998, 2.827, de 7 de dezembro de 1998, 2.830, de 23 de
dezembro de 1998, 2.838, de 26 de fevereiro de 1999, 2.845, de 31 de março de 1999, 2.858, de
30 de junho de 1999,2.873, de 1º de outubro de 1999, 2.905, de 24 de março de 2000,2.927, de
27 de julho de 2000, 2.931, de 18 de agosto de 2000,2.974, de 12 de setembro de 2001.
Art.2ºEsta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 2002
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
-------------------------------------------------------------------------------------------------OBS.: Retransmitida para corrigir a data da lei 4.595,citada no intróito.
Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen.
Circular n° 3081, de 17 de janeiro de 2002