UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional COMITÉ CIENTÍFICO Presidente Honorário Manuel Pérez González Universidad Complutense de Madrid Wladimir Brito Universidade do Minho Castor Díaz Barrado Universidad Juan Carlos I de Madrid Pablo Antonio Fernández Sánchez Universidad de Sevilla Armando Marques Guedes Universidade Nova de Lisboa Cesáreo Gutiérrez Espada Universidad de Murcia Alberto Herrero de La Fuente Universidad de Valladolid José Juste Ruiz Universitat de Valencia José Alberto Azeredo Lopes Universidade Católica Portuguesa (Porto) María del Carmen Márquez Carrasco Universidade de Sevilha Maria de Assunção Vale Pereira Universidade do Minho María Teresa Ponte Iglesias Universidade da Santiago de Compostela Jorge Pueyo Losa Universidade de Santiago de Compostela José Manuel Pureza Universidade de Coimbra Manuel Almeida Ribeiro Universidade Técnica de Lisboa Maria Isabel Tavares Universidade Católica Portuguesa (Porto) UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional Oradores (por ordem de intervenção) Fernando Mariño Menéndez Universidade Carlos III, Madrid Isabel Lirola Delgado Professora Titular de Direito Internacional Público Miguel Galvão Teles Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem María José Cervell Hortal Universidad de Murcia Pilar Trinidad Núñez Universidad Rey Juan Carlos Irene Claro Quintáns Universidad Pontificia Comillas Mateus Kowalski Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal Rui Moura Ramos Universidade de Coimbra José Elías Esteve Moltó Universitat de València Juan José Martín Arribas Universidad de Burgos Xavier Fernández Pons Universidad de Barcelona Maria Luísa Duarte Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Julia Ropero Carrasco Universidad Rey Juan Carlos Carlos Soria Rodríguez Sofia Oliveira Pais Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto María del Carmen Márquez Carrasco Universidade de Sevilha Paulo de Brito Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto Francisco Jiménez García Universidad Rey Juan Carlos Juan José Martín Arribas Universidad de Burgos Mª Ángeles Cano Linares Universidad Rey Juan Carlos UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional Programa Dia 21 de Junho 09:00 – Receção dos participantes 09:30 – SESSÃO DE ABERTURA Professor Doutor Agostinho Guedes, Director da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Professor Doutor Manuel Pérez González, Presidente Honorário dos Encontros Luso-Espanhóis Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, Comissão Organizadora III Encontro Professor Doutor Pablo Antonio Fernández Sánchez, Comissão Organizadora III Encontro 10:00 – CONFERÊNCIA INAUGURAL: LA FUNCIÓN DE LOS TRIBUNALES INTERNACIONALES DENTRO DEL SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL CONTEMPORÁNEO Professor Doutor Fernando Mariño Menéndez Universidade Carlos III, Madrid Membro do Comité das Nações Unidas contra a Tortura Apresentação: Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes 11:00 – Pausa-café 11:15-13:30 – PRIMEIRA SESSÃO: O Tribunal Internacional de Justiça. Novas perspectivas da Justiça Universal. Moderação: Professor Doutor Pablo Antonio Fernández Sánchez 11:15 – Apresentação do tema: O Tribunal Internacional de Justiça: aspectos gerais e cláusula de jurisdição portuguesa. Doutor Miguel Galvão Teles Agente da República Portuguesa perante o TIJ no caso “Timor-Leste”, Portugal v. Austrália Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem 11:45 – Comunicação I: Propuestas y Perspectivas para el Establecimiento de un Tribunal Universal de Derechos Humanos Professora Doutora Pilar Trinidad Núñez, Universidad Rey Juan Carlos 12:05 – Comunicação II: A Jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça entre as “Duas Culturas”, Uma análise pelas Relações Internacionais ao caso “Imunidades Jurisdicionais do Estado” (Alemanha v. Itália) Dr. Mateus Kowalski, Departamento Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional 12:25-13:15 – Intervenções breves e debate Jurisdicción Universal Versus Real-Politik: La Tensión entre la Humanización del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y la Perpetuidad de la Impunidad Professor Doutor José Elías Esteve Moltó, Universitat de València La Evolución de la Solución de Diferencias en el Sistema Multilateral de Comercio: Una Recurrente Dialéctica entre Pragmatismo y Legalismo Professor Doutor Xavier Fernández Pons, Universidad de Barcelona El Cuestionamiento de la Legitimidad de las Cortes Penales Internacionales Professora Doutora Julia Ropero Carrasco, Universidad Rey Juan Carlos Almoço 15:30-17:30 – SEGUNDA SESSÃO: Tribunais penais e de protecção de direitos humanos Moderação: Professora Doutora Sofia Oliveira Pais 15:30 – Apresentação do tema: La estructura cambiante del Derecho Internacional y los Tribunales Penales Internacionales y de Derechos Humanos: entre los riesgos de fragmentación, las mutuas “lecciones aprendidas” y la necesidad de colaboración institucional. Professora Doutora María del Carmen Márquez Carrasco, Universidade de Sevilha 16:00 – Comunicação I: Um novo papel para as vítimas na jurisdição criminal internacional Professor Doutor Paulo de Brito, Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 16:20 – Comunicação II: La Contribución del Tribunal Especial para Sierra Leona a la Creación de un Nuevo Crimen Internacional de “Matrimonio Forzado” Professora Doutora Isabel Lirola Delgado, Professora Titular de Direito Internacional Público 16:40-17:30 – Intervenções breves e debate De la prevista adhesión de la Unión Europea al Convenio de Roma sobre Derechos Humanos y de sus implicaciones para el TJUE y el TEDH (“Juntos pero no revueltos”) Professora Doutora María José Cervell Hortal, Universidad de Murcia El Tribunal Europeo de Derechos Humanos al Rescate: La Protección Frente al Non-Refoulement Dr.ª Irene Claro Quintáns, Universidad Pontificia Comillas UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional Dia 22 de Junho 09:00 – Receção dos participantes 09:30-10:00 - SESSÃO DE ABERTURA (2º DIA) Professor Doutor Joaquim Azevedo, Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes Professor Doutor Pablo Antonio Fernández Sánchez 10:00-12:30 – TERCEIRA SESSÃO: Outras jurisdições internacionais e arbitragem Moderação: Professora Doutora María del Carmen Márquez Carrasco 10:00 – Apresentação do tema: Jurisdição e constitucionalização da ordem internacional. Alguns problemas. Professor Doutor Rui Moura Ramos Universidade de Coimbra Ex-Presidente do Tribunal Constitucional 10:30 – Comunicação I: “El Control Jurisdiccional de la PESC por Parte del TJUE” Professor Doutor Juan José Martín Arribas, Universidad de Burgos 10:50 – Comunicação II: O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indirecto das decisões do Conselho de Segurança Professora Doutora Maria Luísa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 11:10 – Pausa-café 11:25-12:15 – Intervenções breves e debate La Base Competencial en la Opción Jurisdiccional del Tribunal Internacional del Derecho del Mar Carlos Soria Rodríguez, LL.M. in Environmental Law, Vermont Law School (EE.UU.) Hacia un federalismo judicial en el marco intergubernamental de la UE: ¿confianza jurisdiccional mutua ante un pluralismo de garantías constitucionales? Professor Doutor Francisco Jiménez García, Universidad Rey Juan Carlos Los Acuerdos de Protección de Inversiones en Iberoamérica: El Grupo de Trabajo de Solución de Controversias e Inversiones de la Unión de Naciones Suramericana Professora Doutora Mª Ángeles Cano Linares, Universidad Rey Juan Carlos UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA CAMPUS FOZ | PORTO | 21 e 22 de junho Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional PÚBLICO e Relações Internacionais Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional 12:35-13:00 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO Professor Doutor Agostinho Guedes, Director da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Professor Doutor Manuel Pérez González, Presidente Honorário dos Encontros Luso-Espanhóis Professor Doutor Pablo Antonio Fernández Sánchez, Comissão Organizadora III Encontro Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, Comissão Organizadora III Encontro
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