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Diário da República, 2.ª série — N.º 211 — 28 de outubro de 2015
dispensa temporária total, à mestre Maria do Rosário Santos de Sá Couto
Costa, técnica superior da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.,
para conclusão do doutoramento, pelo período de 1 a 31 de outubro
de 2015.
16 de outubro de 2015. — O Vice-Presidente do Conselho Diretivo,
Pedro Cabrita Carneiro.
209033844
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Deliberação n.º 1961/2015
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º dos
Estatutos do IGeFE, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 255/2015,
de 20 de agosto, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, considerando que, pela deliberação n.º 1814/2015, de
15 de setembro, do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira
da Educação, I. P., publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 187,
de 24 de setembro de 2015, se procedeu à criação dos núcleos, enquanto
unidades orgânicas flexíveis do IGeFE, I. P. e de uma equipa multidisciplinar, o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da
Educação, I. P. delibera nomear, em regime de substituição, os seguintes
Coordenadores de Núcleo, cujos currículos académicos e profissionais,
que se anexam à presente deliberação, evidenciam os perfis adequados
e demonstrativos de aptidão e da experiência profissional necessárias
para o desempenho dos cargos em que são investidos:
1 — A Licenciada Maria de Fátima Teixeira Santos Belo, como Coordenadora do Núcleo de Gestão e Avaliação Orçamental (NGA), cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
2 — A Licenciada Maria Teresa Tavares de Campos, como Coordenadora do Núcleo de Coordenação Orçamental (NCO), cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
3 — O Licenciado Vítor Manuel Silva da Fonseca, como Coordenador
do Núcleo de Gestão do Orçamento de Funcionamento (NGOF), cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
4 — A Licenciada Cristina Maria Gueifão Ferreira, como Coordenadora do Núcleo de Contratação Pública (NCP), cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
5 — A Licenciada Cláudia Sofia Ribeiro Duarte, como Coordenadora
do Núcleo de Gestão, Controlo e Auditoria (NGCA), cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
6 — A Licenciada Fernanda Maria Esteves Lopes Correia, como
Coordenadora do Núcleo Jurídico (NJ), cargo de direção intermédia
de 2.º grau.
O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
deliberou nomear, em regime de substituição, a Técnica Superior Otília
Maria Gomes Caetano, como Chefe de Equipa Multidisciplinar designada por Unidade de Administração Geral (UAG), equiparada, para
efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, o substituto tem direito à totalidade das remunerações e
demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo atribuído,
sem prejuízo de poder optar pelo vencimento ou retribuição base da sua
função, cargo ou categoria de origem.
A presente deliberação produz efeitos ao dia 25 de setembro de
2015.
29 de setembro de 2015. — Pelo Conselho Diretivo, o Presidente,
José Manuel de Matos Passos.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Maria de Fátima Teixeira Santos Belo
II. Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão
(2010)
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da
Universidade Técnica de Lisboa (1986)
III. Formação específica supletiva
Programa de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de
Administração Pública, I. P. — FORGEP (2008).
IV. Formação profissional complementar
Frequência em vários cursos, seminários e outras ações de formação
nas áreas Financeira, Gestão, Planeamento e Administração Pública.
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Orçamento de Funcionamento da Direção de
Serviços do Orçamento e Conta da Direção-Geral de Planeamento e
Gestão Financeira do MEC (desde 2013).
Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento da Direção
de Serviços da Administração Patrimonial do Departamento Geral de
Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2009 a 2011).
Diretora de Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa
(2002 a 2008).
Assessora Principal da carreira de técnico superior do quadro único
do Ministério da Educação, a partir de 1 de julho de 2008.
Técnica Superior do quadro único do Ministério da Educação, a
exercer funções no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da
Educação (desde 1 de agosto de 1988).
VI. Outras funções profissionais
Vogal do Conselho Administrativo dos SAS da Universidade Nova
de Lisboa.
Colaboradora do Grupo de Trabalho, no âmbito dos Serviços Externos,
no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Membro de júris de concursos internos para pessoal técnico, técnico
superior e contratação pública, realizados no âmbito dos Serviços de
Ação Social da UNL e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Membro do júri do concurso para o cargo de Chefe da Divisão do
quadro de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Maria Teresa Tavares de Campos
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa, 1984
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior
de Contabilidade e Administração de Coimbra, 1977
III. Formação específica supletiva
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) — INA,
2011.
Curso “Programa de Formação em Gestão Pública” (FORGEP) — INA,
2009. Seminário de Alta Direção — INA, 2004.
IV. Formação profissional suplementar
Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação
nas áreas Financeira, Planeamento, Gestão e Administração Pública,
nomeadamente o Curso de Planeamento Estratégico e Avaliação de
Resultados (2015), o Diploma de Especialização em Gestão Pública
(2011) e o Curso de Conceção e Gestão de Projetos (1994).
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Investimentos da Direção-Geral de Planeamento
e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (desde 2012),
sendo responsável pela preparação, gestão e avaliação da execução
do orçamento de projetos e pelo desenvolvimento de ações no âmbito
da coordenação do programa orçamental relativo ao Ensino Básico e
Secundário.
Chefe de Divisão de Investimentos do Gabinete de Gestão Financeira
do Ministério da Educação (2006-2012), com responsabilidades na preparação, gestão e avaliação da execução do Programa de Investimentos
e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
do Ministério da Educação e da coordenação do programa orçamental
relativo ao Ensino Básico e Secundário.
Chefe de Divisão de Controlo da Execução Financeira do PIDDAC
no Departamento de Prospetiva e Planeamento (1995-2005), tendo sido
responsável pela preparação, gestão e análise da execução do PIDDAC de
diversos ministérios e programas orçamentais. Participação nos trabalhos
relativos à aplicação da orçamentação por programas ao PIDDAC no
quadro Lei do Enquadramento Orçamental.
Técnica Superior no Departamento Central de Planeamento, onde
ingressou em 1998, com a responsabilidade pela preparação, acompanhamento e análise da execução do PIDDAC do Ministério da Educação. Atualmente integra o mapa de pessoal da Agência Portuguesa
do Ambiente do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território
e Energia.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 211 — 28 de outubro de 2015
Início da atividade em 1977 como Contabilista, na Direção-Geral dos
Serviços Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pescas, desenvolvendo
diversas atividades na área da contabilidade e gestão da empresa agrícola
e das condições de trabalho na agricultura.
VI. Outras funções profissionais
Representante do Departamento Central de Planeamento na Comissão
Nacional do PRODEP I, na Unidade de Gestão do PRODEP II e nas
Comissões de Acompanhamento do POR Centro e do POR Alentejo.
Representante do Ministério do Planeamento e da Administração do
Território no Grupo de Trabalho para a criação de um Orçamento de
Desporto (1991).
Participação no grupo de trabalho para a construção de uma aplicação informática para acompanhamento e execução do PIDDAC
(SIPIDDAC).
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Acompanhamento e coordenação do estágio final do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública de alunos do ISCSP.
Nomeação para júris de vários concursos da carreira de Técnico
Superior e de Chefe de Divisão.
Formadora em diversas ações de formação profissional.
funcionamento; (vii) conceber, atualizar e aplicar um sistema de indicadores económico-financeiros de gestão que permitam otimizar a
utilização das verbas disponibilizadas ao subsistema do ensino básico
e secundário.
Chefe da Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (1997-2012)
com responsabilidades idênticas às acima enumeradas.
Assessor Principal da carreira Técnica Superior do quadro único do
Ministério da Educação, desde novembro de 2003.
Coordenador do setor de distribuição, acompanhamento e controle do
Orçamento Individualizado de Funcionamento das Escolas Secundárias
(Gabinete de Gestão Financeira do ME — 1986-1997).
Ingressou, na sequência de concurso, na carreira Técnica Superior
em fevereiro de 1986 (Técnico Superior de 2.ª Classe do quadro único
do ME);
Docente de nomeação provisória em vários estabelecimentos de ensino
preparatório e secundário (1979-1986), tendo maioritariamente lecionado a disciplina de Matemática a turmas dos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de
escolaridade. Durante esse período (biénio 1984-1986) o seu trabalho
desenvolveu-se no âmbito da Profissionalização em Exercício na docência (4.º Grupo do Ensino Preparatório).
VI. Outras funções profissionais
VII. Publicações
Documentos Comerciais, Texto n.º 1, Série Textos de Apoio ao Trabalho de Gestão, 1.ª Ed. MAP, DGER, Lisboa 1979. 2.ª Ed. revista e
aumentada, 1981.
Elementos Gerais de Contabilidade, Texto n.º 2, Série Textos de Apoio
ao Trabalho de Gestão, 1.ª Ed., MAP, DGER, Lisboa 1979.
Estudo sobre a ex-Colónia Agrícola de Pegões, (Co-autora). DGER,
Lisboa, 1982.
Caracterização da Zona de Trabalho e Delimitação das Zonas Homogéneas (Coautora).
Texto de Apoio à VI Ação de Formação da Empresa Agrícola — Nível
II. DGA, Lisboa 1985.
Um guia para o agricultor, (Co-autora) MAPA, SEA, Lisboa 1990.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Em representação do Gabinete de Gestão Financeira do ME, integrou
o Grupo de Apoio Técnico ao Movimento Anual da Rede Escolar relativo
aos anos letivos de 1988/89, 1989/90 e 1990/91.
Membro de júri de vários concursos para pessoal técnico e técnico
superior, realizados no âmbito do quadro único do ME.
Membro de júri de estágio de técnicos superiores de 2.ª classe, realizado no âmbito do quadro único do ME.
Membro do júri do concurso para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Avaliação
Educacional (2002).
VII. Louvores
Louvor atribuído por S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, pelo seu Despacho n.º 6-I/SEAM/87, de 30 de
dezembro.
Nome: Vítor Manuel Silva da Fonseca
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da
Universidade Técnica de Lisboa, concluída em fevereiro de 1980
III. Formação específica supletiva
Curso CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública,
Instituto Nacional de Administração, I. P. (2009), 16,3 valores.
Diploma de Especialização em Gestão Pública, Instituto Nacional de
Administração, I. P. (2009), 18,0 valores.
Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto
Nacional de Administração, I. P. (2007), 15,2 valores.
IV. Formação profissional complementar
Frequência de cursos de formação, ações de formação, seminários,
conferências, congressos, nas áreas de gestão financeira, planeamento,
controlo orçamental, gestão e administração pública, gestão de pessoal
e área jurídica.
Ações de formação relativas à profissionalização em exercício na
docência, no biénio 1984/86.
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas da
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da
Educação e Ciência (desde 2012), tendo como principais atribuições
e responsabilidades: (i) elaborar o projeto de orçamento das dotações
de funcionamento das escolas e agrupamentos de escolas; (ii) proceder
à distribuição dos orçamentos individualizados dos estabelecimentos
de ensino, de acordo com parâmetros aprovados; (iii) acompanhar e
controlar os orçamentos individualizados das escolas e agrupamentos
de escolas, sem prejuízo das suas competências próprias, por forma a
garantir uma correta gestão previsional do orçamento; (iv) facultar às
escolas apoio técnico-administrativo na área financeira, no sentido de
facilitar a gestão por parte dos órgãos diretivos; (v) elaborar, acompanhar
e controlar o orçamento de receitas próprias das escolas e agrupamentos
de escolas, e propor as alterações orçamentais que se mostrem necessárias; (vi) efetuar a autorização de pagamento das verbas mensalmente
requisitadas pelas escolas e agrupamentos de escolas em dotações de
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Cristina Maria Gueifão Ferreira
II. Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, pelo Centro
de Estudos de Direito
Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, com a média final de 13 valores (2005)
Licenciatura em Direito, na variante de Ciências Jurídicas, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com a média final de 11 valores (1994)
III. Formação profissional
Qualitividade: “Curso de Formação Profissional de Contratação Pública” (2014)
Tecnin Training: “Curso Profissional de Gestão Financeira e Contabilidade Pública: A Lei dos Compromissos” (2014)
Instituto de Informática: “Curso GeADAP (SIADAP 2,3) — Administração do Sistema (2011)
Verlag Dashofer: “Curso Prático de Gestão Administrativa de Recursos
Humanos” (2011)
Instituto de Emprego e Formação Profissional: “Curso de Formação
Pedagógica de Formadores” (1998).
IV. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção-Geral da Educação (dezembro de 2014 a agosto de 2015).
Técnica Superior na Direção-Geral da Educação (dezembro de 2012 a
novembro de 2014) em regime de mobilidade interna, afeta à Direção de
Serviços de Planeamento e Administração Geral, tendo desempenhado
funções na área da contratação pública.
Técnica Superior na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos (abril de 2010 a novembro de 2012), afeta ao Departamento de
Análise Financeira, no qual assegurava, entre outras, funções na área da
contratação pública e pontualmente na área de recursos humanos.
Técnica Superior no Instituto Regulador de Águas e Resíduos /Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (outubro de 2001
a abril de 2010), afeta ao Departamento de Análise Jurídica, no qual
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Diário da República, 2.ª série — N.º 211 — 28 de outubro de 2015
assegurava, entre outras, o apoio jurídico de matérias relacionadas
com as atribuições cometidas ao IRAR e, pontualmente, na área da
contratação pública.
Consultora Jurídica no Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB)
(agosto de 1997 a maio de 2002), afeta ao Gabinete Jurídico, no qual
assegurava, entre outras, funções na área da contratação pública e, pontualmente, o apoio jurídico a matérias relacionadas com as atribuições
do IPAMB.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Cláudia Sofia Ribeiro Duarte
II. Habilitações Académicas
unidades orgânicas do Gabinete, designadamente através da elaboração
de pareceres técnico-jurídicos, preparação de processos com vista à
tomada de decisão superior, contratos e estudos jurídico-financeiros
(1998 -2014).
Gestora e Liquidatária Judicial (1996 — 1998). Advogada
(1994 — 1998).
V. Outras funções profissionais
Participou na qualidade de membro do júri em diversos procedimentos
concursais de recrutamento e seleção de pessoal; membro nas comissões
de atos públicos e nas comissões de análise em diversos concursos públicos; participação e representação do organismo em grupos de trabalho
junto de outros ministérios; vogal efetiva da comissão paritária.
209033966
Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar pelo Instituto
Superior de Ciências Educativas, 2013.
Pós-Graduação em Sistemas de Informação pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2003. Licenciatura em Informática de Gestão pela
Universidade Autónoma de Lisboa, 2000.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
E MUNICÍPIO DE ALENQUER
Contrato n.º 783/2015
III. Formação profissional complementar
Participação em ações de formação profissional, cursos, seminários,
nas áreas de infraestruturas, comunicação, planeamento, e nas áreas de
desenvolvimento aplicacional, nomeadamente:
Customizing Microsoft Office, SharePoint Portal Server
Especialização em Gestão e Melhoria de Processos
Especialização em Informação para a Decisão
Especialização em Elaboração e Gestão de Projetos
Produção de websites-Dreamweaver Avançado
Formação Pedagógica Inicial de Formadores
IV. Percurso e experiência profissional
De 2009 a 2015, desempenhou funções na Divisão de Dotações Comuns de Pessoal na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente na realização de
estudos de suporte à decisão e de implementação de processos, conceção,
desenvolvimento, normalização e fiabilidade da informação, estudos
do impacto dos sistemas e tecnologias de informação na organização
interna da Divisão, responsável pela criação, manutenção e gestão do
sítio da Direção-Geral.
De 2002 a 2008, desempenhou funções na Direção de Serviços de
Sistemas de Informação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério
da Educação, nomeadamente na implementação da estrutura da intranet do GGF, disponibilização de formulários eletrónicos de recolha e
consulta de dados, elaboração de manuais de procedimento para gestão
da rede informática do Gabinete, levantamento, descrição e desenho
de processos da Direção de Serviços, administração do sítio do GGF,
criação de aplicações informáticas.
De 2002 a 2004, ministrou formação na área de informática na empresa
Tecliform-Formação Profissional e Consultadoria, L.da
2003 — Reclassificação como Especialista de Informática do quadro
único do pessoal do Ministério da Educação.
De 1990 a 2001 desempenhou funções de Secretariado de Direção
no Hospital de D. Estefânia.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Fernanda Maria Esteves Lopes Correia
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada
III. Formação profissional complementar
Frequência de diversos cursos, ações de formação e seminários com
interesse para a atividade profissional desenvolvida, nomeadamente nas
áreas de direito administrativo, gestão dos recursos humanos, regime
jurídico do trabalho em funções públicas, SIADAP, Código do Trabalho,
fiscalidade, contratação pública e informática.
IV. Percurso e experiência profissional
Coordenadora da equipa de apoio jurídico à Divisão de Dotações Comuns de Pessoal na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
do Ministério da Educação e Ciência (2014 2015).
Técnica Superior no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério
da Educação, prestando assessoria jurídica à Direção e às diferentes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições
Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Ano letivo de 2014-2015
Considerando que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
sucede, nas atribuições, à Direção Regional de Educação de Lisboa e
Vale do Tejo, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização do
primeiro outorgante do contrato-programa.
O Regulamento de Acesso ao Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do
1.º Ciclo do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho n.º 18 987/2009 de
6 de agosto, publicado no Diário da República n.º 158, de 17 de agosto,
prevê a atualização anual do valor da comparticipação do Ministério
da Educação e Ciência, no n.º 2 do seu artigo 4.º, estabelecendo-se a
adenda seguinte.
Adenda
Entre:
Primeiro Outorgante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
com o número de identificação de pessoa coletiva n.º 600086020, representada por Francisco José de Oliveira Neves, Delegado Regional de
Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, adiante designado como
primeiro outorgante; e
Segundo Outorgante: Município de Alenquer com o número de pessoa
coletiva n.º 501305734 representado por Pedro Miguel Ferreira Folgado,
Presidente da Câmara, adiante designado como segundo outorgante;
é celebrada a presente adenda ao Contrato do Programa de Generalização
do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico, que se rege pelo disposto no Regulamento de acesso ao
financiamento deste Programa, aprovado pelo Despacho n.º 22 251/2005,
publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 205, de 25 de outubro,
bem como pelo artigo 4.º do Despacho n.º 18 987/2009 de 6 de agosto,
publicado no Diário da República n.º 158, de 17 de agosto, sendo atualizado pela cláusula seguinte.
Cláusula única
A cláusula 3.ª do contrato-programa, no contexto do ano letivo
2014/2015, passa a ter a seguinte redação:
«Comparticipação financeira
1 — O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante através duma comparticipação correspondente a 50 % do valor da refeição abatido do preço a pagar pelo
aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,01 € por
aluno, num universo previsto de 1395 alunos abrangidos, prevendo-se
o valor máximo de financiamento de 2511,00 €.
2 — O segundo outorgante compromete-se a registar trimestralmente na aplicação informática disponibilizada pelo primeiro outorgante o número de refeições efetivamente servidas, por escola e por
escalão, que servirá de base ao cálculo da comparticipação efetiva.
3 — A transferência da verba referida na cláusula anterior efetua-se conforme estabelecido na 4.ª cláusula do Contrato Programa, em