GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
EDITAL Nº. 001/2013 – ESPC
Divulga Processo Seletivo para o
Curso
de
Especialização
em
Segurança Pública e Cidadania e dá
outras providências.
A Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública e Cidadania, no uso de
suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, o processo de inscrição e seleção de
candidatos para o Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania, regulamentado pelo
convênio SENASP/UERN/FAFIC/DCSP Nº 77635/62012.
O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania objetiva capacitar, qualificar e
promover através de foco multidisciplinar (Sociologia, Antropologia, Filosofia, Política e Direito), o
aperfeiçoamento de profissionais da área de Segurança Pública.
O Curso atende também à diretriz do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, expressa em edital para seleção de projetos, visando à qualificação de quadros do
aparelho policial e da Justiça. Neste sentido, este ministério elaborou uma matriz curricular nacional,
objetivando instituir uma nova cultura de Segurança Pública, que tem servido de base ao diálogo com
as universidades.
1. DO PÚBLICO ALVO
O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania destina-se aos portadores de diploma de
graduação em curso de nível superior (reconhecido pelo MEC), que desenvolvam atividades na área de
Segurança Pública.
2. DAS VAGAS OFERECIDAS
2.1 Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas, sendo:
a) 40 (quarenta) para policiais civis (delegados, agentes, peritos e escrivães), policiais militares,
bombeiros militares, profissionais de perícia forense e guardas municipais.
b) 10 (dez) vagas para policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários,
membros do Ministério Público (promotores e pessoal técnico administrativo), membros do Poder
Judiciário (juízes e pessoal técnico administrativo) e membros de associações/ONG’s de Direitos
Humanos e Cidadania.
2.2 Os candidatos selecionados farão parte do corpo discente da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte – UERN, com direitos e deveres definidos pela legislação vigente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas no período de 18 de fevereiro a 01 de março de 2013, de segunda à
sexta-feira, de 07h30min às 11h e das 19h30min às 21h30min, podendo ser feitas pelo próprio
candidato ou por procuração particular ou via correio (com formulário de inscrição assinado com firma
reconhecida em Cartório).
3.2 As inscrições serão feitas na Secretaria do Departamento de Ciências Sociais e Política (DCSP),
UERN, Campus Universitário Central, situado na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, Km
46, Bairro Costa e Silva, CEP 59600-970, Mossoró/RN. Contatos: (84) 3315-2195 e
[email protected].
3.3 Poderão se inscrever para o processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados portadores de
diploma de graduação em curso superior obtido em instituições reconhecidas pelo Ministério da
Educação (MEC), ou estrangeiros e brasileiros que tenham concluído graduação no exterior na referida
área e dispõem de diploma revalidado pelo MEC, de acordo com as exigências estabelecidas na
legislação vigente.
3.4 Para a inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Formulário de Inscrição dirigido à Coordenação, devidamente preenchido (ANEXO I);
b) Cópia do Diploma de Graduação, reconhecido ou revalidado pelo MEC ou comprovante que o
substitua, como declaração de possível concluinte, emitida por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC, autenticada em cartório ou conferida com o original na Secretaria do DCSP. A matrícula do
candidato aprovado será condicionada à apresentação do diploma e/ou certificado de conclusão da
graduação, acompanhado do histórico integralizado;
c) Cópia da Carteira de Identidade autenticada em cartório ou conferida com o original, na Secretaria
do DCSP;
d) Cópia do CPF autenticada em cartório ou conferida com o original, na Secretaria do DCSP;
e) Título eleitoral e comprovante de quitação eleitoral autenticados em cartório ou conferidos com o
original, na Secretaria do DCSP;
f) Cópia de Certificado ou de dispensa de Serviço Militar autenticado em cartório ou conferido com o
original, na Secretaria do DCSP, para candidatos do sexo masculino;
g) Currículo Vitae no modelo Lattes acompanhado de documentos comprobatórios;
h) Cópia do Histórico Escolar da graduação autenticado em cartório ou conferido com o original, na
Secretaria do DCSP;
i) 03 (três) vias impressas do Projeto de Pesquisa e uma cópia digital em CD-ROM, que deverá ter
entre 5 (cinco) e 8 (oito) páginas, em fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas de 1,5
(Word), estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e
conter:
I – Identificação da Pesquisa (tema e autor);
II – Introdução/Justificativa / Problematização;
III – Definição dos objetivos;
IV – Metodologia e Fontes;
V – Cronograma de execução e;
VI – Referências.
j) Duas fotos 3 X 4 recentes;
l) Cópia da Carteira Funcional ou declaração do órgão competente que comprove a atuação na área de
Segurança Pública autenticada em cartório ou conferida com o original, na Secretaria do DCSP.
m) Aos candidatos membros de ONG’s e associações será exigida declaração original ou autenticada
da entidade, atestando a atuação na área de Direitos Humanos e Cidadania.
3.5 A inscrição para a seleção está condicionada à entrega de toda a documentação reconhecida em
cartório ou conferida com o original, referida no Item 3.4. Caso seja encaminhada via SEDEX, deverá
ser postada com aviso de recebimento (AR), até o último dia de inscrição, à Coordenação do Curso de
Especialização em Segurança Pública e Cidadania, localizada no Campus Central da UERN, BR 110,
Km 46, Av. Prof. Antônio Campos, S/N, Bairro Costa e Silva, CEP 59.600-970, Mossoró-RN.
3.6 A ausência de quaisquer dos documentos citados no item 3.4 implicará no indeferimento da inscrição do candidato.
3.7 A inscrição deve ser feita pelo candidato ou por intermédio de mandatário (procurador), através de
instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para
atendimento às exigências deste Edital, acompanhado dos documentos indicados no item 3.4 e de cópia do documento de identidade do procurador.
3.8 O candidato se responsabilizará pela veracidade de todas as informações prestadas.
3.9 Portadores de necessidades especiais, caso necessitem de condições específicas para se submeterem à prova e às demais etapas de avaliação previstas neste Edital, deverão solicitá-las por escrito, no
ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação. As pessoas que não declararem essa condição no ato da inscrição não poderão recorrer posteriormente em favor de sua situação.
3.10 Portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização de aplicação das provas
e à nota mínima exigida para aprovação em igualdade de condições com os demais candidatos, resguardadas suas garantias específicas constantes na legislação vigente, analisadas caso a caso.
4. DA PRÉ-SELEÇÃO
4.1 A partir da análise da documentação solicitada e do atendimento do item 3.4, a Coordenação do
Curso de Especialização decidirá sobre o deferimento das inscrições.
4.2 Não caberá recurso para pedidos de inscrição indeferidos.
5. DA ORGANIZAÇÃO E DO PROCESSO SELETIVO
5.1 O processo de seleção para o curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania será
desenvolvido pela Coordenação e por banca examinadora composta por professores do curso.
5.2 À banca examinadora, designada pela Coordenação, caberá a responsabilidade de conduzir as
etapas eliminatória e classificatória.
5.3 A avaliação escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões abertas
dissertativas, nas quais deverão ser articuladas reflexões de caráter teórico-metodológico a partir da
bibliografia proposta.
5.4 Para esta avaliação escrita, não será permitida a consulta a nenhum material.
5.5 A prova escrita será realizada mediante o processo de codificação para preservação do anonimato
do candidato. Cada prova será identificada por um código que se tornará a identificação do candidato.
O nome do candidato ou qualquer outra forma de identificação que o código não poderá aparecer nas
folhas da prova depositadas dentro do envelope. O candidato que porventura identificar sua prova terá
esta anulada.
5.6 Será estabelecida uma escala numérica no intervalo entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez) pontos para a
avaliação escrita. O candidato que obtiver uma pontuação média inferior a 7,0 (sete) pontos, atribuída
pela banca examinadora, será eliminado do processo seletivo.
5.7 A etapa da Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela banca
examinadora, a qual estabelecerá a nota a partir de uma escala numérica no intervalo compreendido
entre 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos para a avaliação da entrevista do candidato.
5.8 Serão observadas a experiência profissional e a pertinência do projeto de pesquisa.
5.9 A avaliação do Projeto de Pesquisa constitui fase apenas classificatória, tendo o Projeto de
Pesquisa que versar sobre um tema relacionado à segurança pública e cidadania, destacando questões
básicas do objeto de estudo que o candidato desenvolverá, adequando-se aos seguintes temas
monográficos propostos pela SENASP:
I. Organização e Gestão das Instituições de Segurança Pública;
II. Gestão do Conhecimento e Produção de Informações Criminais;
III. Valorização e Formação Profissional dos Operadores do Sistema de Segurança
Pública e Justiça Criminal;
IV. Estruturação e Modernização das Instituições Periciais;
V. Programas de Prevenção da Violência Social e Situacional;
VI. Controle Interno e Externo das Agências de Segurança Pública e Participação Social nas
Instâncias de Controle;
VII. Programas de Redução da Violência;
VIII. Segurança Pública e Direitos Humanos;
IX. Organizações Criminosas e Estratégias Eficazes de repressão qualificada ao crime, em Segurança Pública;
X. Integração das Instituições de Segurança Pública no Brasil;
XI. Polícia Comunitária;
XII. Práticas e Resultados nas Instituições de Segurança Pública;
XIII. Análise e Avaliação de impactos das Políticas Públicas de Segurança Pública;
XIV. Educação em Segurança Pública: metodologias, conteúdos e práticas.
5.10 Na análise do projeto de pesquisa, serão levados em conta os seguintes critérios de avaliação:
I – Clareza;
II – Relevância;
III – Exequibilidade.
5.11 A análise do currículo constitui etapa da seleção de caráter apenas classificatório, sendo atribuída
nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pela Banca Examinadora, considerando o candidato que obtiver maior
pontuação, sendo-lhe atribuída nota máxima. Tal análise centrar-se-á nas atividades profissionais e
acadêmicas.
6. DA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS
6.1 A lista de aprovados será divulgada por ordem de classificação, a partir da pontuação obtida com a
soma aritmética das pontuações médias finais conseguidas pelo candidato nas quatro etapas do
processo seletivo (I + II + III + IV), considerando:
I – Pontuação obtida (média final) no projeto de pesquisa;
II – Pontuação obtida (média final) na prova escrita;
III – Pontuação obtida (média final) na análise do Currículo Vitae;
IV – Pontuação obtida (média final) na entrevista.
6.2 Em caso de empate na classificação final, será dada prioridade ao candidato com maior pontuação
na prova escrita e, persistindo o empate, aquele com maior pontuação na análise do projeto de
pesquisa.
7. CRONOGRAMA
EVENTO
Publicação do edital
DATA
31 de janeiro de 2013
Período de inscrição
Homologação das inscrições
18 de fevereiro de 2013 a 01 de março de 2013
04 de março de 2013
Prova escrita
06 de março de 2013
Divulgação do resultado da prova escrita
08 de março de 2013
Recurso contra resultado da prova escrita
Até 24h úteis após divulgação
Divulgação da resposta aos recursos contra o resul- Até 24h úteis após a impetração do recurso
tado da prova escrita
Entrevistas e análise do currículo
13 e 14 de março
Resultado final
15 de março de 2013
Matrículas
18 e 19 de março de 2013
Início das aulas
22 de março de 2013
8. DA DURAÇÃO, DO LOCAL E HORÁRIO DAS ATIVIDADES DA SELEÇÃO
8.1 A prova escrita será realizada no horário das 18h às 22h00, no Auditório da Faculdade de Filosofia
e Ciências Sociais – FAFIC, localizado no Campus Central da UERN, BR 110, KM 48, Av. Prof. Antônio Campos, Costa e Silva, CEP 59600-970, Mossoró-RN. É recomendável que o candidato esteja no
local da prova com 30 minutos de antecedência do horário estabelecido, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. O candidato que chegar após às 18h estará impedido de realizar a prova.
8.2 O resultado da prova escrita, dos projetos de pesquisa, juntamente com o cronograma das entrevistas será divulgado na Secretaria e no site do DCSP (fafic.uern/dcsp)
8.3 As entrevistas serão realizadas, seguindo cronograma anteriormente divulgado.
9. DOS PRAZOS E RECURSOS
9.1 Após a divulgação do resultado da prova escrita, os candidatos terão 24 horas para apresentar recurso junto à Coordenação do Curso de Especialização, das 07h30min às 10h30min e das 19h30min às
21h30min.
9.2 Os recursos deverão ser apresentados, pessoalmente ou por procuração (com firma reconhecida em
Cartório), por escrito, na Secretaria do Curso e endereçados à Coordenação.
9.3 O não comparecimento do candidato, na hora marcada, por qualquer motivo, para a realização da
prova escrita e/ou a entrevista, implicará na sua eliminação automática e irrecorrível.
9.4 Do resultado da análise do projeto de pesquisa, da entrevista e do Curriculum Vitae não caberá recurso.
10. DA MATRÍCULA
10.1 Terá direito à matrícula somente o candidato aprovado após as quatro etapas do processo seletivo,
respeitados os limites das vagas estabelecidas pelo curso.
10.2 Em caráter excepcional, poderá ser aceito provisoriamente, Certificado de Conclusão da
Graduação Plena, até 06 (seis) meses após a matrícula, sendo vedadas a apresentação e avaliação de
trabalho final de não portador de diploma de graduação.
10.3 A matrícula dos candidatos selecionados realizar-se-á, das 07h30min às 11h e das 19h30min às
21h30min, na Secretaria do Departamento de Ciências Sociais e Política.
10.4 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar o Formulário de Matrícula devidamente
preenchido e assinado.
10.5 Em caso de desistência da matrícula, poderão ser convocados outros candidatos, por ordem
decrescente de classificação, desde que tenham sido aprovados nas quatro etapas do processo seletivo.
11. DA BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA
−
AGUIAR, Roberto A. R. Trinta afirmações para uma segurança pública democrática e efetiva. In:
MARIANO, Benedito Domingos; FREITAS, Isabel (orgs.). Polícia, um desafio da democracia
brasileira. Porto Alegre: Corag, 2002, p. 35-43.
−
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Violência policial e democracia. In: Cidade de muros: crime,
segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp, 2000, p. 157-207.
−
GUIMARÃES, Luiz Antonio Brenner. A polícia de proteção à cidadania. In: MARIANO,
Benedito Domingos; FREITAS, Isabel (orgs.). Polícia, um desafio da democracia brasileira. Porto
Alegre: Corag, 2002, p.121 á 143.
−
SILVA FILHO, José Vicente. Homicídios: o que a polícia pode fazer In: Insegurança pública:
reflexões sobre criminalidade e a violência urbana. São Paulo: Nova Alexandria, 2002, p.68-74.
−
ZALUAR, Alba. Violência: questão social ou institucional? In: Insegurança pública: reflexões
sobre criminalidade e a violência urbana. São Paulo: Nova Alexandria, 2002, p.75-85.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste edital, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.
12.2 O exame de seleção só terá validade para o Curso que se iniciará em 2013.
12.3 As disciplinas serão ofertadas em módulos às sextas-feiras (noite) e aos sábados (manhã e tarde).
12.4 Havendo desistência de alunos após o início das atividades didático-pedagógicas, não haverá
chamada para novos candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de reclassificação.
12.5 O curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania será gratuito para os alunos
incluídos na cota indicada neste Edital, excetuando-se os candidatos vinculados às associações/ONG’s
de Direitos Humanos e Cidadania, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes
penitenciários, membros do Ministério Público (promotores e pessoal técnico administrativo),
membros do Poder Judiciário (juízes e pessoal técnico administrativo), conforme determinação da
SENASP, que está financiando o curso.
12.6 A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos
respectivos interessados para retirada na Secretaria do Curso de Especialização em Segurança Pública
e Cidadania, por um prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da divulgação do resultado
final da seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados.
12.7. As correspondências e informações devem ser direcionadas para o endereço abaixo:
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Campus Universitário Central
Departamento de Ciências Sociais e Política – DCSP
Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania
Av. Prof. Antonio Campos, s/n – BR 110, KM 46, Bairro Costa e Silva. CEP: 59600-970 Mossoró/RN.
Home page: fafic.uern.br/dcsp, E-mail: [email protected], Fone: (84) 33152195.
12.8 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso de
Especialização em Segurança Pública e Cidadania.
Mossoró/RN, 31 de janeiro de 2013.
_______________________________________
Prof. Ms. Elcimar Dantas Pereira
Coordenador do Curso de Esp. Em Segurança Pública e Cidadania.
ANEXO I
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEG
Diretoria de Pós-Graduação – DPG
Campus Universitário - Av. Prof. Antônio Campos – S/N - CEP: 59625-620 - Costa e Silva –
Fone: (084) 3315-2132 - Ramal 52132 - Fax: 3315-2176
E-mail: [email protected] ; [email protected]
Formulário 004-DPG/PROPEG
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Nome do Curso:
Departamento:
Faculdade/Campus:
I – DADOS PESSOAIS
Nome:
PAI:
MÃE
Data de Nascimento: _____/______/_____
Endereço Residencial:
Complemento:
Telefone(s):
Identidade:
Sexo: M( )
Bairro:
F( ) Local:
UF:
CEP:
E-mail:
CPF:
Cidade:
II – INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
Graduação em:
Período em que cursou graduação:
Universidade:
Curso de Pós-Graduação em:
Período em que cursou graduação:
Universidade:
Nível:
Especialização (
Mestrado (
)
)
Aperfeiçoamento (
Doutorado (
Período em que cursou pós-graduação:
)
)
III – DADOS PROFISSIONAIS
Instituição na qual tem vínculo empregatício:
Endereço:
Telefone:
FAX:
Cargo / Função:
Se for Docente de nível superior, informar:
a) Categoria Funcional:
titular (
)
adjunto (
)
assistente (
)
Auxiliar
(
)
b) Ano de ingresso no ensino superior:
3. Disciplinas que leciona:
_________________________,_____/_____/_________
Cidade
Data
___________________________________________________________
Assinatura