Nº 35, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
1
ISSN 1677-7042
17
ANEXO
Instituições a serem transferidas e entidades mantenedoras (cedentes e receptoras)
RÊNCIA
01
PROCESSO DE TRANSFE-
INSTITUIÇÃO OBJETO DA
ATO DE CREDENCIAMENTO da MANTENEDORA CEDENTE
TRANSFERÊNCIA
IES neste ato transferida
(Nome, CNPJ, endereço)
Registro SAPIENS e SIDOC
(Nome, endereço)
20080003101 23000.009241/2009-66
4033 - Faculdade de Tecnologia Fabrai.
o
-
Portaria Ministerial N 3.551 de 29/10/2004
o
20080003039 23000.009208/2009-36
1518 - Faculdade Santa Terezinha.
o
Portaria Ministerial N - 697 de 26/05/2000.
23000.009204/2009-58
2600 - Anhanguera Educacional S.A. - CNPJ 05.808.792/0001-49.
o
891 - Faculdade Brasileira de Ciências ExaDecreto Federal S/N de 08/12/1992 624 - Sociedade Brasileira de Ensino 2600 - Anhanguera Educacional S.A. - CNPJ 05.808.792/0001-49.
o
tas, Humanas e Sociais - Fabrai.
- Situação Atual: Portaria Ministerial N - 131 Superior Ltda. - CNPJ 25.455.536/0001de 15/12/1998.
22.
o
o
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DE POTENCIALIZAÇÃO DE PESSOAS
Campo de Conhecimento: Gramática do Texto Jornalístico.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
N° de Vagas: 01 (uma).
Classificação
1º
Candidato
Camila Morgana Lourenço
PORTARIA N 157, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.0046478/2009-85 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Núcleo de Desenvolvimento Infantil - NDI, instituído pelo Edital nº
150/DDPP/2009, de 10 de dezembro de 2009, publicado no Diário
Oficial da União de 11/12/2009.
Campo de Conhecimento: Educação Infantil.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
N° de Vagas: 01 (uma).
Candidato
Renata Maria Alves
Caroline Machado Momm
Angelica Maria Schmit da Silveira
Andressa Joseane da Silveira
Sandra Terezinha Resner
Rosana Ariela Garcia
Jacqueline Menezes Justino Sumar Fernandes
Maraisa Pires de Moraes
Juliana Homem dos Passos
Média Final
8,66
ELZA MARIA MEINERT
PORTARIA N o- 160, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.041069/2009-92 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Núcleo de Colégio de Aplicação - CA, instituído pelo Edital nº
002/DDPP/2009, de 21 de janeiro de 2010, publicado no Diário
Oficial da União de 22/01/2010.
Campo de Conhecimento: Física.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
N° de Vagas: 01 (uma).
Média Final
8,80
8,60
8,10
7,70
7,20
7,10
7,09
7,07
7,04
ELZA MARIA MEINERT
o-
PORTARIA N 158, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.043237/2009-84 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Núcleo de Departamento de Ciências da Informação - CIN/CED,
instituído pelo Edital nº 148/DDPP/2009, de 26 de novembro de
2009, publicado no Diário Oficial da União de 27/11/2009.
Campo de Conhecimento: Gestão de Documentos; Preservação, Conservação e Restauração de Documentos; Fundamentos.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
N° de Vagas: 02 (duas).
Candidato
Cristiano Carvalheiro Lütz
Suzilaine Sbroglio
Ana Paula Alves Soares
Naila Angela Dubiel
o
Rua Caxambu N - 83, Bairro São Cris- Alameda Maria Tereza, N - 2000, Bairro Dois Córregos - CEP 13278-181 - Valinhos/SP.
tóvão - CEP: 31210-060 - Belo Horizonte/MG.
o-
Classificação
1º
2º
3º
4º
997 - Centro de Ensino Unificado de
Taguatinga
Ltda.CNPJ
02.308.822/0001-60.
Qnj 17, N - 1/5, Lotes 01/05 - Taguatinga Alameda Maria Tereza, N - 2000, Bairro Dois Córregos - CEP 13278-181 - Valinhos/SP.
- CEP: 72140-170 - Brasília/DF.
Rua Caxambu N - 83, Bairro São
Cristóvão - CEP: 31210-060 - Belo Horizonte/MG.
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
o
o
o
20080003034
624 - Sociedade Brasileira de Ensino 2600 - Anhanguera Educacional S.A. - CNPJ 05.808.792/0001-49.
Superior Ltda.- CNPJ 25.455.536/000122.
o
Qnj 17, N - 1/5, Lotes 01/05 Taguatinga - CEP: 72140-170 - Brasília/DF.
03
(Nome, CNPJ, endereço)
Rua Caxambu N - 83, Bairro Alameda Maria Tereza, N - 2000, Bairro Dois Córregos - CEP 13278-181 - Valinhos/SP.
São Cristóvão - CEP: 31210-060 - Belo
Horizonte/MG.
Rua Caxambu N - 83, Bairro São Cristóvão
-CEP: 31210-060-Belo Horizonte/MG.
02
MANTENEDORA RECEPTORA
Classificação
1º
2º
ELZA MARIA MEINERT
o-
PORTARIA N 159, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.046018/2009-57 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Núcleo de Departamento de Jornalismo - JOR/CCE, instituído pelo
Edital nº 150/DDPP/2009, de 10 de dezembro de 2009, publicado no
Diário Oficial da União de 11/12/2009.
Média Final
8,93
7,87
ELZA MARIA MEINERT
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.049292/2009-88 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Núcleo de Colégio de Aplicação - CA, instituído pelo Edital nº
002/DDPP/2009, de 21 de janeiro de 2010, publicado no Diário
Oficial da União de 22/01/2010.
Campo de Conhecimento: Arte - Música.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
N° de Vagas: 01 (uma).
Candidato
Eliziany Perla Ferreira
Gislene Natera Azor
Silvio Mansani da Silva
Cesar Augusto de Castro Rodrigues
Silvana Kalff
Média Final
8,8
8,7
7,9
7,3
7,2
ELZA MARIA MEINERT
.
Média Final
8,0
7,8
7,5
7,3
GUIDO MANTEGA
Candidato
João Henrique Ávila de Barros
Vanderlei André Cima
PORTARIA N o- 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 176, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, § único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõem o art. 54 da Lei N o8.212, de 24 de julho de 1991, e os arts. 832, § 7º e 879, § 5º do
Decreto-Lei N o- 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis
do Trabalho), resolve:
Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias
perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando:
I - o valor do acordo, na fase de conhecimento, for igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010022300017
II - o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual
ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. O disposto nesse artigo se aplica também
aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho.
Art. 2º Verificado decréscimo na arrecadação das contribuições previdenciárias perante da Justiça do Trabalho, fica delegada,
ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e ao Procurador-Geral Federal, competência para reduzir, em ato conjunto, o piso de atuação
previsto no art. 1º, para até R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo único. A redução prevista no caput poderá ter
efeitos nacionais, regionais, locais ou, ainda, limitar-se a varas determinadas.
Art. 3º O disposto nesta Portaria se aplica aos processos em
curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria N o- 283, de 1º de dezembro de
2008.
CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 22 de fevereiro de 2010
PAF - ECF Laudo N o- IFL0072010 - SISTEMA PRODALY DE SOFTWARE LTDA.
N o- 150 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula
décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica
que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), SISTEMA PRODALY DE SOFTWARE LTDA, CNPJ:
91.447.367/0001-03, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de
Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0072010, relativo ao
PAF-ECF nome: CIGAM, versão: E10, código MD-5:
9e9fab9f40c79c26dfc283b05c9e7f6a, emitido pelo órgão técnico credenciado: Instituto Filadelfia de Londrina - IFL, no qual não consta
não conformidade.
PAF - ECF Laudo N o- . UVA0082010 - PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO INFORMATICA ME
N o- 151 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula
décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica
que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO INFORMATICA ME,
CNPJ: 01.204.709/0001-71, registrou nesta Secretaria Executiva o
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UVA0082010, relativo ao PAF-ECF nome: SGL - SISTEMA GERENCIAL LINK,
versão: 1.01, código MD-5: a691c0a26d58cc682b41b8b5cf655c7a,
emitido pelo órgão técnico credenciado: Universidade Veiga de Almeida- UVA, no qual não consta não conformidade.
PAF - ECF Laudo N o- INA0082010 - DBSoft Informática Ltda.
N o- 152 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula
décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica
que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), DBSoft Informática Ltda., CNPJ: 03.754.648/0001-41, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de
PAF-ECF número INA0082010, relativo ao PAF-ECF nome: Frente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.