NOTA DE ENVIO DE CARTAS ROGATÓRIAS
Acção Comum de 29 de Junho de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às boas práticas do auxílio judiciário mútuo em
matéria penal
(Jornal Oficial L 191, 07/07/1998 p. 0001 - 0003)
PEDIDO (A preencher pela autoridade requerente)
Número do processo:
Apelido(s) do suspeito(s):
Autoridade a contactar no que respeita ao pedido:
Organização:
Nome:
Função:
Número de telefone:
Data-limite:
País:
Local:
Língua falada:
Número de fax:
Este pedido é urgente.
EN
E-mail:
Por favor execute este pedido antes de (data):
Motivos que justificam a data-limite:
Data:
Assinatura: ................................................................................................................................................
AVISO DE RECEPÇÃO DO PEDIDO (A preencher pela autoridade requerida)
Número de registo: ........................................................................................................ Data: ........................................................................................................
Autoridade que recebeu o pedido
Organização: .................................................................... Local: .................................................................... País : ....................................................................
Nome: .................................................................. Função: .................................................................. Língua falada: ..................................................................
Número de telefone: ........................................................... Número de fax: ........................................................... E-mail: ...........................................................
Autoridade a consultar sobre a execução do pedido
A autoridade acima referida
Outra:
Organização: .................................................................... Local: .................................................................... País : ....................................................................
Nome: .................................................................. Função: .................................................................. Língua falada: ..................................................................
Número de telefone: ........................................................... Número de fax: ........................................................... E-mail: ...........................................................
Data-limite: A data-limite provavelmente:
será cumprida
não será cumprida. Motivo: ................................................................................................
Data: ....................................................................................... Assinatura: ..............................................................................................................................
Preencha por favor este formulário após recepção e envie-o por fax para o número: