Sexta-feira, 21 de março de 2014 | Ano I | Edição 81 | www.braganca.sp.gov.br | Distribuição Gratuita
1
Notícias
2
Comunicação Administrativa
6
Licitações, compras e almoxarifado
7
Atos Oficiais da Câmara
Abertas primeiras turmas para o Polo Regional de Construção Civil
A aula inaugural ocorrerá nesta segunda-feira, dia 24
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio
do Fundo Social de Solidariedade, abre as
inscrições para cursos oferecidos no Centro de Capacitação Profissional 3, localizado no interior do Parque de Exposições
Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), que
abrigará o Polo Regional da Construção Civil. A inauguração ocorrerá dia 8 de abril e
contará com a presença da primeira-dama
do Estado, Lu Alckmin. Por se tratar de um
centro regional, as vagas serão oferecidas
também aos moradores da região. A média é de três alunos de municípios vizinhos
para cada turma.
Os cursos disponibilizados são os de pedreiro, encanador e assentador de pisos e
azulejos. É necessário ter idade igual ou
superior a 18 anos e não há escolaridade
mínima requisitada para a inscrição. Os
alunos receberão material didático, uni-
forme, lanche e bolsa auxílio. O aluno não
pode receber benefícios sociais ou seguro-desemprego para receber a bolsa auxílio.
No ato da inscrição, é necessário apresentar
os seguintes documentos com cópia: RG,
CPF e comprovante de endereço. Serão seis
turmas distribuídas em 18 meses. Neste primeiro momento, terão início três turmas,
com 15 alunos cada. As aulas de pedreiro
e assentador ocorrerão às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h50. Já as
aulas de encanadores ocorrerão às terças e
quintas das 18h30 às 21h50 e aos sábados,
das 13h30 às 16h50.
A aula inaugural ocorrerá na segunda-feira,
dia 24. O curso tem duração de dois meses.
Mesmo com o início das aulas, as inscrições
continuam abertas para as novas turmas. O
certificado será emitido pelo Centro Paula
Souza.
Mulheres entre 50 e 69 anos podem agendar mamografias sem
encaminhamento médico
As mulheres que estão na faixa etária de 50
a 69 anos podem fazer agendamento de mamografia sem a necessidade de encaminhamento médico.
A iniciativa é do Programa Estadual ‘Mulheres do Peito’, que tem como objetivo ampliar
a detecção precoce da doença através de um
programa de rastreamento organizado.
O agendamento será realizado de acordo com
o mês de aniversário de cada paciente.
Para participar do programa, as interessadas
devem estar na faixa etária de 50 a 69 anos
e faz-se necessário o cartão SUS no agendamento junto à Secretaria do Estado de Saúde
(0800 779 0000).
Empréstimo consignado será oferecido
online para servidores municipais
Convocação para reunião
extraordinária do Concidade
A Prefeitura de Bragança Paulista informa que, entre
os dias 1° a 11 de abril, implantará um novo sistema
para certificação e administração automática ao realizar empréstimos consignado em folha de pagamento.
Por conta disso, nesse período, o serviço não estará
disponível.
A partir de 14 de abril, o procedimento de averbação
será retomado apenas de forma online, no portal da
Prefeitura [www.braganca.sp.gov.br].
O presidente do Concidade, Carlos Augusto
Egas Diniz, convoca os Conselheiros e convida a sociedade civil em geral a participarem da
Reunião Extraordinária do Concidade, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 26, às 18h, na
Secretaria de Planejamento, localizada no Paço
Municipal, na avenida Antonio Pires Pimentel,
2015, Centro.
EXPEDIENTE | Jornalista Responsável - Filipe Granado MTB 49.866/SP | Diagramação e Impressão - Gráfica Bragança Ltda.EPP CNPJ: 67.848.325/0001-08 | Tiragem - 1000 exemplares
Divisão de Comunicação Administrativa
PORTARIA Nº 5.195
de 18 de março de 2014
DECRETO Nº 1.833
de 20 de março de 2014
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso de
suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº
3412, de 26 de julho de 2001, alterada pela Lei nº
3836, de 02 de agosto de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os senhores, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico, cumprindo mandato até o dia 08 de março de 2016:
Presidente: Ricardo F. Battaglia
Secretário: Ademir dos Santos
Conselheiros:
I – Antônio Carlos Vidiri;
II – Antônio Sergio Mucci;
III – Aparecida Carvalho Tasca;
IV – Fernando Antonio Biasetto Junior;
V – Hilmar de Moraes;
VI – Izidoro José de Matos;
VII – Joel Alves de Souza Júnior;
VIII – José Alvaro Leme;
IX – José Luiz Machado;
X - Jubail José Pedroso de Godoy;
XI – Luís Miguel Lara;
XII – Joel Alves de Souza Júnior;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Hilmar de Moraes
Secretário Mun. de Desenv. Econômico
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicado na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, com base no
Decreto nº 1.800, de 13 de janeiro de 2014 e, considerando o contido no processo administrativo nº
07690-158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado ao Instituto da Unidade, o
uso, a título precário e gratuito, do Espaço do Saber
Padre João Baptista Zecchin, localizado no prédio
do NAPA (Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno), no dia 29 de março de 2014, das 08h00 às
12h00, para a realização de evento através de vídeo
conferência transmitido da Índia para o Brasil.
Art. 2º - A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
Parágrafo único. A autorização será concedida nos
termos e exigências de Lei e demais normas municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade do interessado
a conservação, manutenção e segurança do local
constante do Art. 1º, devendo ser devolvido ao
Município nas mesmas condições em que foi recebido.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 18 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Huguette Theodoro da Silva
Secretária Mun. de Educação
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
PORTARIA Nº 5.194
de 18 de março de 2014
PORTARIA Nº 5.196
de 19 de março de 2014
Dispõe sobre nomeação do Presidente de Honra da
49ª EXPOAGRO e 22ª FESTA DO PEÃO DE
BOIADEIRO DE BRAGANÇA PAULISTA.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 72, inciso
IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor ALVARO APARECIDO
BIASETTO, como Presidente de Honra da 49ª
EXPOAGRO e 22ª FESTA DO PEÃO DE
BOIADEIRO DE BRAGANÇA PAULISTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 18 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Marcelo Perrone Ribeiro
Secretário Mun. de Des. dos Agronegócios
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Mun. de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
2
Nomeia servidores para exercerem as funções de
Gestor e Responsável Técnico dos convênios a serem firmados com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio
as Estâncias – DADE 2014.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72,
inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a Sra. JOSÉLIA VASQUES DA
SILVA, contadora, CRC nº SP257638/O-0 e o Sr.
ALFIO MANDELLI NETO, arquiteto, devidamente habilitado pela Prefeitura, CAU nº 137693-4,
para, respectivamente, exercerem as funções de
GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO dos Convênios a serem firmados com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio as Estâncias – DADE 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 19 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Edgard Leonardo Piccino
Secretário Especial de Gabinete
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Mun. de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
PORTARIA Nº 5.197
de 19 de março de 2014
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município e, considerando o contido no processo administrativo nº 08267158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à Ordem dos Advogados –
OAB - 16ª Subseção de Bragança Paulista, o uso, a
título precário e gratuito, de 03 (três) tendas, no
dia 20 de março de 2014, das 10h00 às 18h00, para
a realização de evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º - A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter intransferível.
Parágrafo único. A autorização será concedida nos
termos e exigências de Lei e demais normas municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da interessada
a conservação e segurança das tendas, devendo ser
devolvidas ao Município nas mesmas condições em
que foram recebidas.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 19 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Moufid Bachir Doher
Secretário Mun. de Serviços
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
PORTARIA Nº 5.198
de 19 de março de 2014
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 72, inciso
IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados,
para constituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para representar o Empregador:
I – PRESIDENTE:
Cláudio José Sirianni.
II – TITULARES:
a) Thyago Arthur Higgins Domingues;
b) Antônio Marcos Gulo;
c) Fabiano de Camargo.
III – SUPLENTES:
a) Silas Seixas;
b) William Nunes;
c) Tiago Cerqueira Vidiri.
Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Ano I I Edição 81 I www.braganca.sp.gov.br
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 19 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Mun. de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
PORTARIA Nº 5.199
de 20 de março de 2014
Autoriza contratação de servidora em emprego de
provimento em comissão.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, usando de
suas atribuições previstas no art. 88, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Secretário Municipal de Administração, observadas as formalidades legais, a contratar, a partir de 20 de março de 2014, a Sra.
JULIA LORENCINI SAMPAIO, portadora do RG
nº 12.464.167-5, para exercer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Divisão, Ref.
C01. Resolve, ainda, designá-la para prestar serviços junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Mun. de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na data
supra
PORTARIA Nº 5.200
de 20 de março de 2014
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – de
Bragança Paulista.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a
Lei nº 2907, de 07 de março de 1996, modificada
pela Lei nº 3687, de 06 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para constituírem o Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS – de Bragança Paulista,
em substituição aos respectivos membros nomeados pela Portaria nº 4.851, de 17 de julho de 2013
e sua alteração:
I – Do Governo Municipal
a) Representantes da Secretaria Municipal de Ação
e Desenvolvimento Social:
2. Titular: Andréa Dutra Alves - RG 19.369.838-9
Suplente: .....................................
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria do Carmo Nascimento - RG
22.370.737
Divisão de Comunicação Administrativa
Suplente: ...........................................
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Marcos Roberto dos Santos
Secretário Mun. de Ação e Desenv. Social
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.201
de 20 de março de 2014
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §
3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, e
considerando o contido no processo administrativo nº 04205-158/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à OSG Sulamericana de
Ferramentas Ltda, o uso, a título precário e gratuito, da Casinha do Lago, localizada na Avenida
Alpheu Grimello, nº 50, Taboão, no dia 22 de
março de 2014, das 07h00 às 12h00, para a realização da 3ª Caminhada OSG: Um passo por uma
vida saudável.
Art. 2º - A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
Parágrafo único. A autorização será concedida nos
termos e exigências de Lei e demais normas municipais.
Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação e segurança do local constante
do Artigo 1º, devendo ser devolvido ao Município nas mesmas condições em que foi recebido.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Rosimara de Almeida Barbosa
Resp. p/ Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.202
de 20 de março de 2014
Autoriza nomeação de servidora pública em emprego de provimento em comissão.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, usando de suas atribuições previstas no art. 88, inciso
II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e,
considerando o contido no processo administra-
tivo nº 30401-086/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Secretário Municipal de Administração, observadas as formalidades legais, a
nomear, a partir de 20 de março de 2014, a Sra.
MARLI ANTONIA RUSSO, servidora pública
municipal, para exercer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Governo - Controle Interno, Ref. C11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria nº
4.083, de 10 de setembro de 2012.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Municipal de Administração
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA Nº 5.203
de 20 de março de 2014
Nomeia Membros para constituírem o Conselho
Municipal de Educação.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, no
uso das atribuições legais constantes do artigo
88, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal
nº 2921, de 02 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para constituírem o Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2014-2016:
I - Representantes da Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Huguette Theodoro da Silva
Suplente: Célia Aparecida Russi Lang
Titular: Neusa Aparecida de Almeida Okuno
Suplente: Valéria de Lima Gonçalves
II - Representantes da Secretaria Municipal de
Planejamento:
Titular: Elisângela Pereira Domingues
Suplente: Sabrina Caroline da Silva
III – Representantes da Diretoria de Ensino:
Titular: Sandra Gonçalves de Souza
Suplente: Júlio Marcos Penalves Rocha
IV - Representantes dos Professores da Rede Pública Estadual:
Titular: Maria de Fátima Pugiali
Suplente: Neusa Aparecida Domingues de Faria
Almeida
Titular: José Luis Estevam
Suplente: Roberta da Silva Bonani
V - Representantes dos Professores da Rede Pública Municipal:
Titular: Vaneli Ferreira Cruz
Suplente: Sandra Verônica Sando
Titular: Vera Cristina da Silva Lima
Suplente: Cristiane Aparecida de Paula Lima
VI - Representantes dos Professores do Ensino
Superior:
Titular: Gonçalo Morães Galvão
Suplente: Marcelo Silva Gameiro
VII - Representantes dos Professores da Rede
Particular de Ensino:
Titular: Nádia Maria Bádue Freire
Suplente: Lucilene Alves de Souza
VIII - Representantes dos Alunos da Rede Estadual de Ensino:
Titular: Vitória Caroline Pereira dos Santos
Suplente: Nathan Muzobuti Duarte
IX - Representantes dos Alunos da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Creusa Maria da Silva
Suplente: Júlia Lopes de Lima
X - Representantes dos Pais de Alunos da Rede
Estadual:
Titular: Leonilda Pereira Padilha
Suplente: Maria Cristina Muzobuti Duarte
XI - Representantes dos Pais de Alunos da Rede
Municipal:
Titular: Valdirene Gonçalves de Godoi
Suplente: Geni Aparecida Correa Geraldo
XII - Representantes dos Pais de Alunos da Rede
Particular:
Titular: Valdelene Aparecida Baião de Godoi
Suplente: Mônica Aparecida Vasconcellos
Polidori
Art. 2º - As funções de membro do Conselho
Municipal de Educação não serão remuneradas,
sendo seu exercício considerado relevante serviço à comunidade.
Art. 3º - O mandato dos conselheiros será de 2
(dois) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Huguette Theodoro da Silva
Secretária Mun. de Educação
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
PORTARIA 01/ 2014 - SMTS
De 20 de março de 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão de Sindicância ou investigações
sumárias de alçada da CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL de
Bragança Paulista.
O senhor Arnaldo de Carvalho Pinto, secretário
de Trânsito e Segurança, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o
disposto no artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 501 de 07 de julho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão de Sindicância ou
investigações sumárias de alçada da Corregedoria
Geral da Guarda Civil Municipal nº 501 de 07 de
julho de 2006.
Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Ano I I Edição 81 I www.braganca.sp.gov.br
· Alessandro Moisés de Castro
· Carmelita de Jesus Valença
· Francisco de Assis dos Santos Costa
· Glauco Henrique da Cruz
· Karen Aparecida da Silva
· Rosana Vendramini Tirotti
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 20 março de 2014.
Arnaldo de Carvalho Pinto
Secretário de Trânsito e Segurança
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 147/2013
Processo DADE 478/2013
Celebrado entre o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Turismo e o Município de Bragança
Paulista.
Cláusula Primeira - Do Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a transferência
de recursos financeiros para urbanização de praças e parques, de acordo com o Plano de Trabalho e Cronograma físico financeiro de Desembolso a serem apresentados posteriormente, em face
do Decreto 59.868/13, nos termos da Cláusula
Sétima deste Convênio.
Cláusula Décima - Do prazo:
O prazo de vigência do presente Convênio é de
90 (noventa) dias, a partir da data de assinatura
deste instrumento.
Data de assinatura: 05 de dezembro de 2013.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 147/2013
Processo DADE 478/2013
Celebrado entre o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Turismo e o Município de Bragança
Paulista.
Do Objeto:
Primeiro Termo de Aditamento – Primeira prorrogação com alteração da redação das cláusulas
primeira, terceira, sexta e décima do convênio nº
147/2013, celebrado entre o Estado de São Paulo,
pela Secretaria de Turismo e o Município de
Bragança Paulista, objetivando a transferência de
recursos financeiros para urbanização de praças
e parques.
Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Nº 61/2013
Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Município de Bragança Paulista - SP.
Cláusula Primeira - Do Objeto:
Constitui objeto do presente Convênio “Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
para Implantação de Telecentros no Município
de Bragança Paulista”, conforme detalhado no
Plano de Trabalho.
Cláusula Quinta – Da Vigência:
Este Termo de Convênio terá vigência de 30 (trinta) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo,
por solicitação do CONVENENTE devidamente
fundamentada, formulada, no mínimo, 90 (noventa) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CONCEDENTE.
Data de assinatura: 31 de dezembro de 2013.
3
Divisão de Comunicação Administrativa
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura do Município de Bragança Paulista, CONVOCA para nomeação os candidatos descritos abaixo
para apresentar documentação, conforme anexo, na Divisão de Recursos Humanos, no horário de atendimento do Paço Municipal, no período de 21 a 28 de março de 2014, à Avenida Antonio Pires Pimentel,
2015 – Centro – Bragança Paulista, sob pena de perda do direito à nomeação. A data da posse está prevista
para 07 de abril de 2014. A não apresentação de documentação hábil, bem como não comparecimento à
posse implicará em perda do direito à vaga.
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Municipal de Administração
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura do Município de Bragança Paulista, CONVOCA para nomeação os candidatos descritos abaixo
para apresentar documentação, conforme anexo, na Divisão de Recursos Humanos, no horário de atendimento do Paço Municipal, no período de 21 a 28 de março de 2014, à Avenida Antonio Pires Pimentel,
2015 – Centro – Bragança Paulista, sob pena de perda do direito à nomeação. Os convocados dentro desse
prazo, deverão primeiro validar os comprovantes de escolaridade exigidos em Edital até dia 26 de março
de 2014 na Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Benedito Bazaglia, s/nº - Vila Aparecida– Bragança
Paulista, antes de entregar a documentação na Divisão de Recursos Humanos. A data da posse está prevista
para 07 de abril de 2014. A não apresentação de documentação hábil, bem como não comparecimento à
posse implicará em perda do direito à vaga.
PROFESSOR DE ARTE
Bragança Paulista, 20 de março de 2014.
Evandro Luís Amaral Ribeiro
Secretário Municipal de Administração
4
Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Ano I I Edição 81 I www.braganca.sp.gov.br
Divisão de Comunicação Administrativa
ANEXO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA
OS EDITAIS NºS 01 E 02/2013 CONCURSO PÚBLICO
-Certidão de Antecedentes Criminais (Delegacia de Polícia)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- 02 fotos 3/4 recentes e coloridas
- Currículo Atualizado
ORIGINAL E XEROX:
- Cédula de Identidade
- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP
- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa
- Certificado de Reservista ou Certificado de
Alistamento Militar constando dispensa
- Comprovante de Residência (conta de
água, luz ou telefone)
- Requisitos para o cargo conforme Edital
- Se solteiro, Certidão de Nascimento
- Se casado, Certidão de Casamento
- Certidão de Nascimento de filhos solteiros
menores de 18 anos
- Certidão de Nascimento de filhas solteiras
menores de 21 anos
- Caderneta de vacinação de filhos menores de
14 anos
- Comprovante de Faculdade para filhos universitários que tenham entre 18 e 24 anos
- Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela
- Comprovante de Rendimentos (Declaração
de Imposto de Renda ou Declaração de Situação
Cadastral
do
CPF-sitewww.receita.fazenda.gov.br
- Comprovante da ultima contribuição sindi-
Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Ano I I Edição 81 I www.braganca.sp.gov.br
cal (xérox de holerite)
- Comprovante da última contribuição sindical para profissionais liberais, bem como
comprovante
de
quitação
de
anuidade(CRM)
- Para o candidato que já tenha sido servidor em qualquer órgão público, será exigida
a comprovação de que não está impedido
de exercer função pública.
- Declaração negativa de acúmulo de cargo
público remunerado, exceto quando permitido por lei.
5
Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado
PROCESSO ADMINISTRATIVO 231/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 189/2013
INTERESSADO: DIVERSAS SECRETARIAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE CONTINUADO DE PRAGAS.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Nos termos
do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93,
combinado com o artigo 7º inciso IV do Decreto
Municipal nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, e
considerando parecer jurídico anexo aos autos,
HOMOLOGO/ADJUDICO a presente licitação –
Pregão Presencial nº 189/2013– Contratação de
Empresa Especializada para Prestação de Serviços
de Desinsetização, Desratização, Descupinização e
Controle Continuado de Pragas,tendo como
vencedoradositens02, 04 e 16a empresa LUIZ
DANIEL MUNIZ DA SILVA - ME
CNPJ:08.878.691/0001-32, dos itens 03 e 05 a
empresa DDPRAG DEDETIZADORA LTDA - EPP
CNPJ: 18.255.610/0001-00, dos itens 06 e 07 a
empresa PAGLIUCAS – COMÉRCIO E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA – ME CNPJ: 14.526.341/000100 e dos itens 08 a 15, 17 a 26, 28 a 31 a empresa
COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA – ME CNPJ:
12.065.400/0001-64. Os itens 01 e 27 foram FRACASSADOS. Publique-se. Bragança Paulista, 20 de
março de 2014. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
PREFEITO MUNICIPAL
PARECER PP nº 001/2014 Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PRA AQUISIÇÃO
DE TABLETS PARA FINS EDUCACIONAIS
A empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A.,
vencedora do item único do Pregão Presencial 001/
2014, enviou a documentação exigida no Anexo I,
Item 14 do edital, por email, onde consta a informação de que os Certificados da Anatel e IPT estão
em processo de Certificação da Conformidade, não
cumprindo assim as exigências contidas no Anexo
I. Assim, decido pela desclassificação da empresa,
tornando sem efeito a adjudicação do mesmo na
sessão. A segunda colocada para o item único é a
empresa POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
Ante todo o exposto, tornarei pública tal decisão,
convocando as licitantes remanescentes para reabertura da sessão no dia 31/03/2014 às 09:00hs,
ocasião em que será concedida oportunidade de recurso para os interessados, na forma da lei. Bragança
Paulista, 20 de março de 2014.Luciana dos Santos
Olmo Pregoeira
PROCESSO ADMINISTRATIVO 214/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2013
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
MOTOMECANIZAÇÃO E TERRAPLENAGEM,
VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA FROTA
PRODUTIVA MUNICIPAL, PARA A UTILIZAÇÃO EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 43, inciso
VI da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de
21 de novembro de 2013, e considerando parecer
jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente
licitação – Pregão Presencial nº 086/2013– Registro de Preço para Eventual Contratação de Servi-
6
ços de Locação de Máquinas e Equipamentos de
Moto mecanização e Terraplenagem, visando
complementação da Frota Produtiva Municipal,
para a utilização em Execução de Obras e
Serviços,tendo como vencedora do item único a
empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:65.035.222/
0001-95. Publique-se.Bragança Paulista, 20 de
março de 2014.FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
PREFEITO MUNICIPAL.
Extrato de Contrato Locatário: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Locador: Roberta
Alexandre Padilha - Objeto: Locação de Imóvel,
situado na Rua José Paterno, nº 112, Loteam. Vila
Batista, Bairro Vila Batista, neste Município, para
Instrutor do Tiro de Guerra – Valor do Aluguel
Mensal R$ 1.200,00 – PD 001/2014 - Data assinatura: 29/01/2014.
Extrato de ContratoContratante: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC - Objeto:
Contratação de Empresa de Qualificação para Ministrar Diversos Cursos de Formação Profisssional
– Valor total: R$ 206.600,00 – PD 006/2014- Data
assinatura: 18/03/2014.
Extrato de Contrato Locatário: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Locador: Clarice
Lopes Moreira - Objeto: Locação de Imóvel, situado na Av. Joanópolis, nº 240, Bairro Jardim Santa
Rita de Cássia, neste Município para Alojamento
de Atletas de Basquetebol Masculino – Valor do
Aluguel Mensal R$ 1.400,00 – PD 002/2014 - Data
assinatura: 28/02/2014.
Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Contratado: Sonia
Maria Fischer Soares ME - Objeto: Contratação de
Serviços de Instalação e Manutenção de Redes para
Computadores – Valor total: R$ 50.640,00 – PP
249/2013- Data assinatura: 28/02/2014.
Extrato de Ata de Registro de Preços Entre a
Prefeitura do Município de Bragança Paulista e a
Detentora: D1 Bell Electric Com. Mat. Elétricos
Ltda EPP – D2 Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda ME – D3 Ranfi Materiais Elétricos Eireli ME - Objeto: Registro de Preços para
Aquisição de Material Elétrico - D1 item 01 Qtd
100 Unt R$ 2,28 – item 03 Qtd 1.000 Unt R$ 1,55
– item 05 Qtd 1.000 Unt R$ 0,95 – item 09 Qtd
100 – Unt R$ 0,28 – item 11 Qtd 100 Unt R$ 0,27
– item 13 Qtd 10 Unt R$ 64,60 – item 16 Qtd
1000 Unt R$ 0,64 - item 17 Qtd 1000 Unt R$ 0,64
– item 18 Qtd 1000 Unt R$ 0,64 - item 22 Qtd 300
Unt R$ 5,30 – item 26 Qtd 300 Unt R$ 4,78 –
item 29 Qtd 500 Unt R$ 1,50– item 30 Qtd 500
Unt R$ 0,95 - item 37 Qtd 05 Unt R$ 19,33 – item
38 Qtd 06 Unt R$ 25,90 – item 52 Qtd 10 Unt R$
0,67 Qtd Total Estimada R$ 9.856,75 – D2 item
02 Qtd 200 UntR$ 1,21 - item 08 Qtd 100 Unt R$
0,46 – item 10 Qtd 1000 Unt R$ 0,13 - item 21
Qtd 300 Unt R$ 3,80 – item 34 Qnt 100 Unt R$
2,00 – item 35 Qtd 10 Unt R$ 9,35 - item 36 Qtd
10 Unt R$ 5,60 – item 39 Qtd 20 Unt R$ 1,49 –
item 40 Qtd 20 Unt R$ 1,60 – item 41 Qtd 50 Unt
R$ 1,88 – item 42 Qtd 50 Unt R$ 2,92 – item 44
Qtd 20 Unt R$ 5,30 – item 45 Qtd 50 Unt R$ 5,30
– item 46 Qtd 30 Unt R$ 5,30 – item 47 Qtd 20
Unt R$ 9,10 – item 48 Qtd 10 Unt R$ 9,10 – item
49 Qtd 10 Unt R$ 35,00 – item 50 Qtd 10 Unt R$
51,00 – item 51 Qtd 10 Unt R$ 51,00 Qtd Total
Estimada R$ 4.382,30 – D3 item 04 Qtd 1.000
Unt R$ 2,28 – item 06 Qtd 1.500 Unt R$ 1,62 –
item 12 Qtd 08 Unt R$ 40,00 – item 14 Qtd 1.000
Unt R$ 0,40 – item 15 Qtd 1.000 Unt R$ 0,40 –
item 19 Qtd 1.000 Unt R$ 1,00 – item 20 Qtd
1.000 Unt R$ 1,00 – item 23 Qtd 600 Unt R$ 2,13
– item 24 Qtd 200 Unt R$ 4,25 – item 25 Qtd 300
Unt R$ 3,52 – item 27 Qtd 300 Unt R$ 2,52 –
item 28 Qtd 1.000 Unt R$ 2,30 – item 31 Qtd 500
Unt R$ 2,28 – item 32 Qtd 50 Unt R$ 0,38 – item
33 Qtd 50 Unt R$ 0,65 Qtd Total Estimada R$
15.261,50 - PP nº 203/2013. Data assinatura: 10/
01/2014.
Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Contratado:
Antenor Verona & Cia Ltda EPP – Objeto Aquisição de Caixa D’ Água de 30.000 Litros, no Valor
total: R$ 14.200,00 – PP nº 233/2013 - Data assinatura: 27/02/2014.
Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura do
Município de Bragança Paulista. Contratado: Auto
Viação Cambuí – Fornecimento parcelado de Vale
transportes para servidores municipais da S.M.E
residentes em outros municípios ( Extrema /
Bragança Paulista ) no ensino fundamental, no Valor total: R$ 54.165,86 – PI nº 004/2014 - Data
assinatura: 11/03/2014.
Extrato de Ata de Registro de Preços Entre a
Prefeitura do Município de Bragança Paulista e a
Detentora 1 Comercial casa da Lavoura Ltda EPP
– D2 L. C. P. da Silva Hidráulica ME –Objeto:
Registro de Preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos – D1 item 02, Qtd 400 Unt R$ 1,58 –
item 09 Qtd 60 Unt R$ 51,90 – item 10, Qtd 400
Unt R$ 0,49 – item 13 Qtd 800 Unt R$ 3,29 –
item 14 , Qtd 600, Unt R$ 1,29 – item 15, Qtd 60,
Unt R$ 0,69 – item 17, Qtd 10, Unt R$ 4,49 –
item 18, Qtd 10, Unt R$ 6,90 – item 19 Qtd 40,
Unt R$ 7,75 – item 20 Qtd 60, Unt R$ 9,95 – item
21, Qtd 20, Unt R$ 13,90 – item 23, Qtd 40, Unt
R$ 2,49 – item 24, Qtd 60, Unt R$ 2,94 – item 25,
Qtd 20, Unt R$ 3,05 – item 26, Qtd 40, Unt R$
5,55 – item 27, Qtd 500, Unt R$ 0,29 – item 28,
Qtd 500, Unt R$ 0,34 – item 33, Qtd 60, Unt R$
0,69 – item 34, Qtd 40, Unt R$ 4,49 – item 35,
Qtd 20, Unt R$ 7,88 – item 36, Qtd 60, Unt R$
6,88 – item 37, Qtd 500, Unt R$ 0,29 – item 38,
Qtd 20, Unt R$ 0,64 - Total Estimada R$
10.511,50 – D2 item 01, Qtd 40, Unt R$ 8,90 –
item 03 Qtd 600 Unt R$ 1,58 – Item 04, Qtd 400
Unt R$ 0,80 – item 11, Qtd 250, Unt R$ 0,73 –
item 12, Qtd 1.000, Unt R$ 0,19 – item 16, Qtd
60, Unt R$ 1,38 – item 29, Qtd 2.000, Unt R$
3,08 – item 30, Qtd 400, Unt R$ 0,29 – item 31,
Qtd 400, Unt R$ 0,99, Qtd. Total Estimada R$
8.751,30 - PP nº 240/2013. Data assinatura: 07/
03/2014.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Achamse abertos na Prefeitura do Município de Bragança
Paulista os seguintes certames licitatórios:
PREGÃO PRESENCIAL n° 027/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA
DATA DE ABERTURA: 07/04/2014 às 09H30M.
Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Ano I I Edição 81 I www.braganca.sp.gov.br
PREGÃO PRESENCIAL n° 028/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA
AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
DATA DE ABERTURA: 07/04/2014 às 14H30M.
PREGÃO PRESENCIAL n° 029/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
DATA DE ABERTURA: 08/04/2014 às 09H30M.
PREGÃO PRESENCIAL n° 030/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES
DATA DE ABERTURA: 08/04/2014 às
09H30M.
Os editais completos estão disponíveis a partir
de 24 de março de 2014 no Balcão da Divisão de
Licitações, Compras e Almoxarifado e no site
www.braganca.sp.gov.br. As informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito
à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro ou pelo telefone (11) 4034-7149/7115/7059,
em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas. Bragança
Paulista, 20 de Março de 2014. Audria Carolina
Serbino das Neve, Josiane Aparecida Pereira
Monfrim Canno, Luciana dos Santos Olmo Pregoeiras. Patrícia Maria Machado Santos Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e
Almoxarifado.
REVOGAÇÃO Fica REVOGADO o Pregão
Presencial n.º 024/2014 cujo objeto é “registro de
preços para locação de escavadeira hidráulica”, por
razões de interesse público, nos termos do art. 49,
caput, 1ª parte, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Bragança Paulista, 18 de Março de 2014.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME PREFEITO
MUNICIPAL
RE-RATIFICAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014
Encontra-se aberto na Prefeitura do Município
de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE
PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 14 de maio
de 2014, às 09 horas e 30 minutos.
O edital completo e os envelopes a serem utilizados pelos participantes estarão disponíveis
para retirada, a partir de 26 de março de 2014,
SOMENTE no Balcão da Divisão de Licitações,
Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, localizada na Prefeitura Municipal, sito à Avenida Antônio Pires
Pimentel nº 2.015, Centro, Bragança Paulista (SP),
das 09 às 16 horas, mediante o pagamento dos
emolumentos referentes ao custo desses.
Informações poderão ser obtidas na Divisão de
Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura
do Município de Bragança Paulista, no endereço
supra, ou pelos telefones (11) 4034-7059/7056,
em dias úteis das 09 às 16 horas.
Bragança Paulista (SP), 20 de março de 2014.
PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS
Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado
EDITAL N° 40/2014
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, no exercício
de 2014.
Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e
do Consumidor para a 8ª sessão do corrente ano, a ser realizada em 25
(vinte e cinco) de março de 2014, terça-feira, com início às 15h00,
no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da
Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid
n° 125.
1 Membros: Marcus Valle, presidente, Rafael de Oliveira, vice-presidente, Gislene Bueno (Gi), Miguel Lopes e Rita Valle, membros.
2 Pauta:
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Em regime ordinário:
· MOÇÃO Nº 05/2014, da vereadora Fabiana Alessandri, que requer,
por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo,
estudos visando à destinação de área de terreno para o recolhimento
de embalagens vazias de agrotóxicos;
·MOÇÃO Nº 06/2014, do vereador Juzemildo A. Silva (Pe. Juzemildo),
que requer por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder
Executivo, estudos visando à implantação do programa “VARAL
CULTURAL”;
· PROJETO DE LEI Nº 05/2014, dos vereadores Jorge Luis Martin
(do Proerd) e Marcus Valle, que inclui no Calendário de Eventos do
Município o Passeio Ciclístico da Primavera.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos
para emissão de pareceres:
· PROJETO EMENDA A LOM Nº 02/2014, do vereador Mário B.
Silva, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.(Voto
público nas deliberações da Câmara Municipal);
· PROJETO DE LEI Nº 06/2014, do vereador Marcus Valle, que
proíbe a natação e a prática de esportes náuticos nos lagos urbanos;
· PROJETO DE LEI Nº 07/2014, do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a alteração dos incisos I e VI do artigo 5º da Lei nº 4.284, de 02
de dezembro de 2011, que institui o Programa bolsa-atleta e dá outras
providências.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de 2014.
MARCUS VALLE
Presidente
Maria de Fátima Sanfins
Especialista em Assessoria
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL N° 41/2014
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, no exercício de 2014.
Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano para a 8ª sessão do corrente ano, a
ser realizada em 25 (vinte e cinco) de março de 2014, terça-feira, com
início às 13h30, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara
Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz
Abi Chedid n° 125.
1 Membros: Juzemildo A. Silva (Pe. Juzemildo), presidente, Fabiana
Alessandri, vice-presidente, Antônio Bugalu, Leonel P. Arantes (Léo),
Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, membros.
2 Pauta:
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Em regime ordinário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014, do vereador Rafael
de Oliveira, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 691, de 23 de
maio de 2011. (Versa sobre prazo de licença-maternidade das servidoras
públicas municipais).
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014, do vereador
Juzemildo A. Silva (Pe. Juzemildo), institui o Programa da Frente
Parlamentar da Juventude.
MOÇÃO Nº 3/2014, do vereador Valdo Rodrigues, que requer, por
meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos
visando à possibilidade de criação do Arquivo Público Municipal.
MOÇÃO Nº 4/2014, do vereador Juzemildo A. Silva (Pe. Juzemildo),
que requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder
Executivo, estudos para colocação de painéis ilustrativos com poemas e obras de arte em diversos pontos da cidade, em alusão ao carinhoso título de Cidade Poesia.
2.2.2 Em regime especial:
PROJETO EMENDA A LOM Nº 2/2014, do vereador Mário B.
Silva, altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.(art. 33 - voto
público nas deliberações da Câmara Municipal).
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos
para emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da
comissão.
PROJETO DE LEI Nº 2/2014, do vereador Marcus Valle, inclui no
Calendário de Eventos do Município a Corrida e Caminhada de São
Silvério.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 19 de março de 2014.
JUZEMILDO A. SILVA (PE. JUZEMILDO)
Presidente
Maria Solange Cabral de Oliveira
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL N° 42/2014
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, no
exercício de 2014.
Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social para a 8ª sessão do corrente ano, a ser
realizada em 26 (vinte e seis) de março de 2014, quarta-feira, com
início às 09h00, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara
Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz
Abi Chedid n° 125.
1 Membros: José Gabriel Cintra Gonçalves, presidente, Natanael
Ananias, vice-presidente, Jorge Luis Martin (do Proerd), Quique
Brown, Valdo Rodrigues, membros.
2 Pauta:
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Adiadas:
MOÇÃO Nº 2/2014, da vereadora Fabiana Alessandri, requer, por
meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos
visando à destinação de sede própria ao Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA de Bragança Paulista.
2.2.2 Em regime de urgência urgentíssima ou análogo.
2.2.3 Em regime especial:
PROJETO EMENDA A LOM Nº 2/2014, do vereador Mário B.
Silva, altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (art. 33 - voto
público nas deliberações da Câmara Municipal)
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para
emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da comissão.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 19 de março de 2014.
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
Presidente
Maria Emília Ferreira Ramos
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL Nº 43/2014
Assunto: convocação da 8ª sessão ordinária de 2014.
Pelo presente, ficam os senhores vereadores convocados para a 8ª
sessão ordinária do corrente ano, a ser realizada em 25 (vinte e cinco)
de março de 2014, terça-feira, com início às 16h00, na sede da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, na Praça Hafiz Abi
Chedid nº 125, com a seguinte pauta:
1 PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 Apreciação de atas de sessões anteriores;
1.2 Registro de correspondências destinadas ao Corpo Legislativo e de
proposições protocoladas na Diretoria de Documentação e Assessoria
Parlamentar, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno;
1.3 Protocolo verbal de proposições;
1.4 Uso da Tribuna Livre por cidadãos inscritos nos termos do artigo
115 do Regimento Interno;
1.5 Manifestação de vereadores sobre proposições e assuntos de interesse da comunidade;
1.6 Apresentação de documentários previamente gravados em vídeo
ou por qualquer outro meio de reprodução;
1.7 Discussão e votação de proposituras escritas que dependam de
deliberação do Plenário;
1.8 Manifestação de vereadores sobre projetos protocolados para a
sessão.
2 ORDEM DO DIA:
2.1 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
PROJETO DE LEI Nº 58/2013 - do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme - dispõe sobre alteração da Lei nº 4.033, de 11 de maio de 2009,
que regulamenta o artigo 169 e incisos da Lei Orgânica do Município.
(A referida lei regulamenta as atribuições da Secretaria Municipal
da Juventude, Esporte e Lazer e normatiza o Conselho Municipal de
Esportes e Lazer).
2.2 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
2.2.1 PROJETO DE LEI Nº 63/2013 - do prefeito Fernão Dias da
Silva Leme - dispõe sobre alteração de leis municipais que dispõem
sobre denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
2.2.2 MOÇÃO Nº 01/2014 - do vereador Tião do Fórum - que
requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências no sentido de que seja enviado a esta
Casa Legislativa projeto de lei que assegure aos usuários do transporte
coletivo com deficiência e mobilidade reduzida o direito de embarque
e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no
Município de Bragança Paulista/SP.
3 GRANDE EXPEDIENTE:
3.1 Manifestação de vereadores sobre assuntos de relevância munici-
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pal, estadual ou nacional.
3.2 Deliberação e/ou encaminhamento de proposições protocoladas
verbalmente na sessão.
4 ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL: manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Casa do Poder Legislativo, 19 de março de 2014
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
INFORME À POPULAÇÃO Nº 09/2014
A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista informa à população que foram recebidas na 7ª sessão ordinária, em 18 de março de
2014, as seguintes matérias:
· PROJETO DE LEI Nº 06/2014 - do vereador Marcus Valle - proíbe
a natação e a prática de esportes náuticos nos lagos urbanos.
· PROJETO DE LEI Nº 07/2014 - do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme - dispõe sobre a alteração dos incisos I e VI do artigo 5º da Lei
nº 4,284, de 02 de dezembro de 2011, que institui o Programa BolsaAtleta e dá outras providências.
Informa ainda que o texto das matérias acima indicadas encontra-se
disponibilizado para consulta na internet, no endereço
8
www.camarabp.sp.gov.br.
Casa do Poder Legislativo, 19 de março de 2014.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12,
de 17 de março de 2014
Dispõe sobre designação de servidor em substituição
ao membro do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico
e Cultural de Bragança Paulista – Condephac.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista,
no uso de suas atribuições legais, designa o servidor Rogério Genuíno
de Araújo para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bragança Paulista – Condephac, em substituição à servidora Thereza Paula de Moraes Lugli, designada pelo Ato
da Presidência nº 30, de 20 de setembro de 2013.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 17 de março de 2014.
Sebastião Garcia Amaral
Presidente da Câmara
Atílio José de Souza
Especialista em Gestão Administrativa (Diretoria Administrativa)
Romeu Taffuri Pinori Júnior
Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Jurídica)
(Publicado na sede da Câmara na data supra)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13,
de 17 de março de 2014
Dispõe sobre designação de servidoras para representação oficial da
Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na
Lei Municipal nº 4.057, de 11 de agosto de 2009, designa a servidora
Mariangela Pinheiro Araújo, como titular e a servidora Neusa Maria
Beltrame, como suplente, para representação oficial da Câmara Municipal, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 17 de março de 2014.
Sebastião Garcia Amaral
Presidente da Câmara
Atílio José de Souza
Especialista em Gestão Administrativa (Diretoria Administrativa)
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Jurídica)
(Publicado na sede da Câmara Municipal na data supra)
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