UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 015/2011 – CONSUNIV
REGULAMENTA a operacionalização da
matrícula semestral em disciplina.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS
e
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo Único, do Art. 3º
do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o que estabele a Resolução nº 002/2001CONSUNIV que trata da verificação do rendimento escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a
operacionalização da matrícula semestral em disciplinas,
RESOLVE:
Art. 1º. A matrícula em disciplinas para o estudante ingressante
e para o estudante periodizado e desperiodizado será realizada,
semestralmente, através de Matrícula Automática ou Ajuste de
Matrícula Online, em prazo fixado no Calendário Acadêmico.
§ 1º. Estudante ingressante é aquele que, tendo sido
classificado no concurso vestibular, fará matrícula em
disciplinas do período, pela primeira vez.
§ 2º. Estudante periodizado é o estudante que integralizou
todas as disciplinas obrigatórias e optativas da estrutura
curricular, de acordo com o período que se encontra em relação
ao processo seletivo para o qual foi aprovado.
§ 3º. Estudante desperiodizado é o estudante que não
integralizou todas as disciplinas obrigatórias e optativas da
estrutura curricular, de acordo com o período que se encontra
em relação ao processo seletivo para o qual foi aprovado.
§ 4º. Matrícula automática é o processamento realizado pela
Secretaria Acadêmica da Unidade nas disciplinas programadas
pela Coordenação Pedagógica do curso para cada período em
oferta.
§ 2º. Ajuste de matrícula online é a solicitação realizada
diretamente pelo estudante, através do aluno online, utilizando
login e senha própria, em disciplinas obrigatórias e optativas
programadas pela Coordenação Pedagógica do curso para cada
período em oferta.
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Art. 2º. Os procedimentos de matrícula em disciplinas do
estudante ingressante e do estudante periodizado serão
realizados automaticamente pela Secretaria Acadêmica da
Unidade, obedecendo à programação encaminhada pela
Coordenação Pedagógica do Curso.
Art. 3º. Os procedimentos de Ajuste de Matrícula Online em
disciplinas serão realizados por solicitação do estudante
desperiodizado em disciplinas oferecidas a cada semestre,
obedecidos os critérios e as prioridades definidos nesta
Resolução.
§ 1º - O Coordenador Pedagógico do curso poderá ser
consultado pelo estudante desperiodizado em relação à escolha
de disciplina, de acordo com currículo, oferta no período,
compatibilidade horária e o número máximo de créditos
permitidos para matrícula no período.
§ 2º - A solicitação de Correção de Notas e Freqüências,
registrados em históricos escolares, deverá ser feita nos prazos
fixados no Calendário Acadêmico, a fim de evitar eventuais
erros de matrícula.
Art. 4º. Não será efetivada a matrícula em disciplina/turma, nos
seguintes casos:
a)disciplina cujo pré-requisito não tenha sido cursado com
aproveitamento;
b)disciplina já cursada com aproveitamento;
c)disciplina com conflito de horário com outra disciplina;
Parágrafo Único. O horário das disciplinas/turmas oferecidas
para o semestre, com validade oficial para efeito de matrícula, é
o registrado no Sistema de Controle Acadêmico e
disponibilizado para o estudante através do Aluno Online.
Art. 5º - No caso de a demanda ser maior do que a oferta, a
seleção dos candidatos será feita eletronicamente, de acordo
com os seguintes critérios:
I. estudante finalista do semestre do curso ou prestes a entrar no
estágio supervisionado dos cursos de saúde;
II. estudante desperiodizado que solicita disciplina/turma do
período, oferecida para a versão do currículo a que se encontra
vinculado, incluindo alunos que ingressaram via processo de
reopção de curso, transferência facultativa e portador de
diploma;
III. estudante desperiodizado que solicita disciplina/turma
diferente da oferecida para a versão do currículo a que se
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encontra vinculado, incluindo alunos que ingressaram via
processo de reopção de curso, transferência facultativa e
portador de diploma;
IV. estudante que requer pela 1ª vez disciplina obrigatória de
período anterior, incluindo alunos que ingressaram via processo
de reopção de curso, transferência facultativa e portador de
diploma;
V. estudante que requer pela 2ª vez disciplina obrigatória de
período anterior, por ter sido reprovado por nota, incluindo
alunos que ingressaram via processo de reopção de curso,
transferência facultativa e portador de diploma;
VI. estudante que requer pela 2ª vez disciplina obrigatória de
período anterior, por tê-la trancado antes, incluindo alunos que
ingressaram via processo de reopção de curso, transferência
facultativa e portador de diploma;
VII. estudante que requer pela 2ª vez disciplina obrigatória de
período anterior, por ter sido reprovado por freqüência,
incluindo alunos que ingressaram via processo de reopção de
curso, transferência facultativa e portador de diploma;
VIII. estudante que requer pela 3ª vez disciplina obrigatória de
período anterior, incluindo alunos que ingressaram via processo
de reopção de curso, transferência facultativa e portador de
diploma, seguindo a ordem V, VI e VII;
IX.
A ordem estabelecida nas alíneas V, VI e VII será
repetida sucessivamente até se esgotarem as vagas.
§ 1º. Os critérios serão aplicados primeiramente entre os alunos
do curso para o qual foi oferecida a disciplina/turma e, em
seguida, entre os alunos dos demais cursos;
§ 2º. O desempate será efetuado através do coeficiente de
rendimento.
§ 3º. Persistindo o empate, terá preferência aquele que tiver
maior idade.
Art. 6º. A efetivação da matrícula em disciplinas/turmas dar-seá obedecendo aos limites mínimos e máximos de créditos
fixados por período para cada curso.
Parágrafo Único. Ao estudante, concludente do curso no
período em que for matricular-se, será permitido ultrapassar o
limite de créditos, em mais de uma disciplina, em até 04 (quatro)
créditos, ou uma só disciplina, independentemente do número de
créditos.
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Art. 7º. Após efetivação da matrícula, munida da listagem dos
alunos que não obtiveram êxito em seu pedido, a Coordenação
Pedagógica do Curso verificará junto à equipe de professores, a
viabilidade do aumento do número de vagas a serem ofertadas
para cada disciplina, no sentido de atender:
a) os alunos que assinaram “Termo de Ajuste de Conduta”, por
terem extrapolado o tempo máximo para integralização dos
referidos cursos, convocados pela Portaria nº 005/2011 –
PROGRAD/UEA;
b) o excedente de alunos.
Art. 8º. Após negociação feita pela Coordenação Pedagógica do
Curso, não será aceito pedido de correção, exceto nos casos
comprovados de erros institucionais, em qualquer nível.
Parágrafo Único. A decisão sobre a Correção Final de
Matrícula estará pautada nos seguintes critérios:
a) será apreciada somente solicitação de Correção Final de
Matrícula que tenha a comprovação documental de o estudante
haver participado do processo de Ajuste de Matrícula Online;
b) a solicitação será feita em formulário próprio, acompanhada
de comprovante de pré matrícula ou matrícula e do histórico
escolar;
c) o Coordenador emitirá parecer conclusivo sobre cada
solicitação e encaminhará o resultado para a Secretaria
Acadêmica da Unidade para devido registro.
Art. 9º - A solicitação de inclusão, sem que haja disponibilidade
de vagas, só poderá ser deferida se for comprovado erro
institucional que tenha prejudicado o estudante e o aumento da
vaga excedente tenha sido autorizado pelo Conselho Acadêmico
da Unidade.
Art. 10 – É considerado erro institucional a recusa de matrícula
em disciplina/turma:
I.por falta de pré-requisito, embora a disciplina pré-requisito
tenha sido cursada com aproveitamento pelo estudante, mas não
tenha sido feito o lançamento no histórico escolar;
II.por exceder o número máximo de créditos por período,
embora o estudante se enquadre na condição descrita no
parágrafo único do Artigo 6º desta Resolução.
III.por conflito de horário, ocasionado por erro de oferta errada
no Sistema de Controle Acadêmico.
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Parágrafo Único - Durante a Correção Final de Matrícula, não
será permitido qualquer procedimento no Sistema de Controle
Acadêmico diferente dos que estejam descritos nesta Resolução.
Art. 11 – No caso de indeferimento na Correção Final de
Matrícula pela Coordenação do Curso, o estudante poderá
recorrer ao Conselho Acadêmico da Unidade, obedecido período
definido em Calendário Acadêmico, devendo apresentar
justificativa e cópia do histórico escolar e do indeferimento da
Coordenação do Curso.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS em Manaus, 21 de junho de 2011.
JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Universitário
Diário Oficial, publicado em 11 de julho de 2011, Publicações
diversas, páginas 23 e 24;
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