CURRICULUM VITAE
(SÍNTESE)
Paulo Dias da Silva, nascido em 30/4/1962.
Residente em Lisboa.
Advogado e Consultor Jurídico. Técnico Superior do Ministério da Educação e Ciência, do ex- Ministério da
Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e do antigo Ministério da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas.
Habilitações académicas e formação complementar:
 Pós-Graduação de Actualização em Legística e Ciência da Legislação, do Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito de Lisboa.
 Concluiu a parte escolar do Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, com a média de 16 valores.
 Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito de Lisboa e
Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
 Pós-Graduação em Direito Industrial, pela mesma Faculdade e Associação.
 Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 Realizou diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do Direito, das Finanças
Públicas, da Gestão e da Administração Pública e da Informática.
Experiência profissional:
2009:
Desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão de
Assuntos Juridicos e do Contencioso, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2004:
Nomeado Técnico Superior Principal da carreira de Consultor Jurídico do
quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da
Tecnologia;
2003:
Desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão do
Contencioso Administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência,
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Tecnologia e Ensino Superior;
2002:
Passou a exercer funções no ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia;
1998-2002:
Consultor jurídico do Instituto Nacional de Investigação Agrária, tendo
ingressado na carreira de Jurista do quadro de pessoal daquele Instituto;
Consultor e membro do Conselho Técnico do Centro Nacional de Registo de
Variedades Protegidas, foi activamente interessado nas questões respeitantes
ao direito de obtentor de variedades vegetais, apresentou um relatório ao
Instituto Europeu de Direitos de Obtentor sobre a legislação portuguesa nesta
área e alguns problemas de aplicação.
Advogado e Consultor da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, apoiando
directamente a então Directora-Geral, Engenheira Amélia Frazão Moreira, nas
diversas áreas de trabalho da respectiva actividade, designadamente da
fitossanidade, da certficação e da homologação de produtos químicofarmaceuticos bem como na gestão e administração daquele organismo.
1990-1998:
Actividades diversificadas como consultor jurídico e advogado, em particular
no ramo do Direito Administrativo, cumprindo destacar a assessoria de
processos junto dos Tribunais Administrativos; de projectos contratuais
nacionais e internacionais na área dos contratos administrativos; na área do
procedimento administrativo em conflitos de interesses entre os particulares e
a administração pública, nomeadamente nas questões do recurso hierárquico
administrativo e fiscal; na dos contratos administrativos em geral; estudo,
concepção e desenvolvimento de projectos contratuais na área do Direito
Comercial e do Direito Civil. É advogado da Faculdade de Medicina
Veterinária (desde 1995) e do Instituto Superior de Agronomia (desde 2000),
da Universidade Técnica de Lisboa.
 Outras actividades e referências curriculares:
Autor de artigos publicados em revistas da especialidade e de comunicações apresentadas em congressos;
Frequenta, até final do corrente ano, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o Curso de
Extensão Universitária sobre «Contratação Pública e Concorrência»;
Línguas que domina: inglês, francês, espanhol (falado e escrito). Estudou italiano no Instituto Italiano de
Lisboa. É aluno do Goethe-Institut Lissabon.
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