IV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO EMPRESARIAL
(2014/2015)
Organização
Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa
Coordenação científica
Profª Doutora Rosário Palma Ramalho
Professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa
Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho
Acção realizada em parceria com
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BREVE DESCRITIVO
1) Objectivos do Curso e destinatários
O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial é uma iniciativa do Instituto de Direito do
Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, organizada em parceria com a Deloitte, e destinada a
Licenciados em Direito e em Gestão e a outros profissionais da área da gestão de empresas.
O Curso, que teve a sua I edição no ano lectivo, 2011/2012, tem como objectivo aprofundar a
formação nas áreas jurídicas e económicas com relevo para a gestão de empresas e de recursos
humanos. Ao mesmo tempo, o Curso corresponde à missão da Universidade de colocar à
disposição da sociedade o instrumentário teórico e técnico necessário à resolução de problemas
práticos.
2) Programa do Curso
O Curso abarca um leque diversificado de temáticas jurídicas e económicas, nos domínios do
trabalho e da segurança social, das sociedades comerciais, da concorrência e da fiscalidade, da
contabilidade e informação financeira. O ponto comum a estas temáticas é o seu interesse para as
empresas e para os gestores.
A perspectiva de abordagem procura aliar o rigor académico e científico na transmissão de
conhecimentos à resolução dos problemas práticos que se colocam na gestão das empresas, em
relação a cada um dos temas. A escolha da equipa docente procurou também corresponder a este
objectivo.
3) Duração e funcionamento do Curso
O Curso tem início em Outubro de 2014 e termina em Junho de 2015, totalizando 300 horas, das
quais 150 são horas lectivas, 120 são destinadas à avaliação final e 30 à avaliação intercalar. As
aulas têm lugar, em regra, à segunda-feira, e à quarta-feira, das 18h às 20h, nas instalações da
Faculdade de Direito de Lisboa e de acordo com o calendário escolar. O curso tem um numerus
clausus de 60 alunos.
4) Frequência e regime de avaliação
O Curso pode ser frequentado nas seguintes modalidades: a) Curso completo com avaliação final
(confere Certificado de Pós-Graduação), b) Curso completo sem avaliação final (confere
certificado de presença), c) frequência avulsa por Módulos (confere certificado de presença), d)
Frequência avulsa por conferências (confere certificado de presença). No caso da modalidade de
curso completo com avaliação final, o discente tem de elaborar durante o Curso dois comentários
de decisões judiciais ou dois pequenos trabalhos práticos ou case studies sobre temas leccionados
em dois módulos; no final do Curso deve apresentar um trabalho escrito, sobre um tema à sua
escolha pelo discente, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha a nota final de 12
valores. A aprovação na Pós-Graduação confere equivalência a uma disciplina no Curso de
Mestrado Profissionalizante ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa.
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IV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO EMPRESARIAL
(2014/2015)
PROGRAMA
Módulo 1 - Modelos empresariais e de negócio (aspectos gerais) (6 horas)
 Aspectos gerais da organização empresarial: em especial as empresas societárias (Prof.
Doutor António Menezes Cordeiro – Faculdade de Direito de Lisboa), 20 de Outubro de
2014;
 Adequação do tipo societário ao modelo da empresa - Prof. Doutor Paulo Olavo Cunha
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), 22 de Outubro de 2014;
 Regras europeias em matéria societária - Doutor Rui Pinto Duarte (Advogado), 27 de
Outubro de 2014.
Módulo 2 - Modelos empresariais e de negócio (novas tendências) (8 horas)
 Sociedade unipessoal – Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha (Faculdade de Direito
de Lisboa), 29 de Outubro de 2014;
 Grupos de empresas - Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira (Faculdade de Direito de
Lisboa), 30 de Outubro de 2014; (quinta-feira)
 Joint ventures e outras formas de cooperação entre empresas – Doutor Rui Pinto Duarte
(Advogado), 3 de Novembro de 2014;
 Entidades Públicas Empresariais e parcerias público-privadas (Dr. Bernardo Ayala
(Advogado – Uria Menéndez-Proença de Carvalho), 5 de Novembro de 2014.
Módulo 3 – Empresas e Direito do Trabalho (10 horas)
 Direito do Trabalho em tempos de crise: novos desafios - Prof.ª Doutora Rosário Palma
Ramalho (Faculdade de Direito de Lisboa), 10 de Novembro de 2014;
 Regras europeias em matéria laboral - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho (Faculdade
de Direito de Lisboa), 12 de Novembro de 2014;
 Relevo juslaboral da empresa (quadro geral) – Profª Doutora Catarina Carvalho (Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa), 17 de Novembro de 2014;
 Deveres das empresas perante a Administração Laboral e em matéria de formação
profissional – Mestre Cláudia Madaleno (Faculdade de Direito de Lisboa), 19 de
Novembro de 2014;
 Deveres do empregador em matéria de segurança e saúde e acidentes de trabalho - Mestre
Cláudia Madaleno (Faculdade de Direito de Lisboa), 24 de Novembro de 2014.
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Módulo 4 – Contratação laboral I (8 horas)
 Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço e presunção de laboralidade - Prof.ª
Doutora Rosário Palma Ramalho (Faculdade de Direito de Lisboa), 26 de Novembro de
2014;
 Formação, forma e formalidades do contrato de trabalho - Prof. Doutor José João Abrantes
(Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), 27 de Novembro de 2014;
(quinta-feira)
 Contrato de trabalho a termo - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho (Faculdade de
Direito de Lisboa), 3 de Dezembro de 2014;
 Contrato de trabalho temporário - Mestre Maria Regina Redinha (Faculdade de Direito da
Universidade do Porto), 10 de Dezembro de 2014.
Módulo 5 – Contratação laboral II (8 horas)
 Contrato de trabalho a tempo parcial e contrato de trabalho intermitente - Mestre
Guilherme Dray (Faculdade de Direito de Lisboa), 11 de Dezembro de 2014;
 Contrato de trabalho em comissão de serviço – Profª Doutora Maria Irene Gomes (Escola
de Direito da Universidade do Minho), 15 de Dezembro de 2014;
 Trabalho à distância, teletrabalho e situações de para-subordinação - Mestre Sónia Viana
(Faculdade de Direito de Lisboa), 17 de Dezembro de 2014;
 Contratação laboral em grupos de empresas: pluralidade de empregadores – Profª Doutora
Catarina Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), 18 de
Dezembro de 2014. (quinta-feira)
Módulo 6 - Corporate governance I (8 horas)
 Modelos de governação societária - Prof. Doutor Jorge Coutinho de Abreu (Faculdade de
Direito de Coimbra), 5 de Janeiro de 2015;
 Assembleias gerais - Prof. Doutor António Menezes Cordeiro (Faculdade de Direito de
Lisboa), 7 de Janeiro de 2015;
 Acordos parassociais – Mestre Diogo Costa Gonçalves (Faculdade de Direito de Lisboa),
12 de Janeiro de 2015;
 O capital das sociedades e respectiva variação - Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues
(Faculdade de Direito da Universidade do Porto), 14 de Janeiro de 2015.
Módulo 7 - Corporate governance II (8 horas)
 Fiscalização, responsabilidade individual dos gestores e business judgement rule - Prof.
Doutor Pedro Pais de Vasconcelos (Faculdade de Direito de Lisboa), 19 de Janeiro de
2015;
 O papel do ROC no governo das sociedades e experiência internacional - Dr. António
Marques Dias (Deloitte), 21 de Janeiro de 2015;
 Maiorias e minorias na vida societária - Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos
(Faculdade de Direito de Lisboa), 22 de Janeiro de 2015; (quinta-feira)
 Financiamento bancário das empresas – Dr. António Ramalho (Gestor – Estradas de
Portugal), 26 de Janeiro de 2015.
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Módulo 8 - Negociação colectiva e interlocutores colectivos da empresa (6 horas)
 Instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho: em especial as convenções
colectivas de trabalho - Mestre Luís Gonçalves da Silva (Faculdade de Direito de Lisboa),
28 de Janeiro de 2015;
 Negociação colectiva em geral e negociação colectiva atípica –– Profª Doutora Rosário
Palma Ramalho (Faculdade de Direito de Lisboa), 2 de Fevereiro de 2015;
 Actuação dos sindicatos e das comissões de trabalhadores no seio da empresa - Mestre
Tatiana Guerra de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), 4
de Fevereiro de 2015.
Módulo 9 - Gestão e flexibilização da remuneração (8 horas)
 Gestão da remuneração (quadro legal geral) I - Dr. Filipe Fraústo da Silva (advogado Uría Menéndez-Proença de Carvalho), 5 de Fevereiro de 2015; (quinta-feira)
 Gestão da remuneração (quadro legal geral) II - Dr. Filipe Fraústo da Silva (advogado Uría Menéndez-Proença de Carvalho), 9 de Fevereiro de 2015;
 Incentivos e remuneração variável em especial - Dra. Rosa Freitas Soares (Deloitte), 11 de
Fevereiro de 2015;
 Estruturação da remuneração numa perspectiva de eficiência fiscal e parafiscal - Dra. Rosa
Freitas Soares (Deloitte), 12 de Fevereiro de 2015. (quinta-feira)
Módulo 10 - Segurança social (4 horas)
 O regime contributivo dos trabalhadores dependentes - Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral
(Faculdade de Direito de Lisboa), 23 de Fevereiro de 2015;
 O regime contributivo dos trabalhadores independentes e dos titulares de órgãos sociais Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral (Faculdade de Direito de Lisboa), 25 de Fevereiro de
2015.
Módulo 11 - Gestão e flexibilização da função e do local de trabalho (6 horas)
 Gestão da função: actividade laboral e categoria; mobilidade funcional – Prof. Doutor
Pedro Madeira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa), 2 de Março de 2015;
 Gestão do local de trabalho: mobilidade geográfica; deslocação internacional de
trabalhadores; transferência do estabelecimento; cedência ocasional – Prof. Doutor Pedro
Madeira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa), 4 de Março de 2015;
 Gestão da função e do local de trabalho em grupos de empresas: cedência ocasional;
outras situações - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho (Faculdade de Direito de
Lisboa), 9 de Março de 2015.
Módulo 12 - Gestão e flexibilização do tempo de trabalho (6 horas)
 Adaptabilidade de horários; turnos - Mestre Diogo Pereira Duarte (Faculdade de Direito de
Lisboa), 11 de Março de 2015;
 Trabalho suplementar; bancos de horas; trabalho intermitente - Mestre Diogo Pereira
Duarte (Faculdade de Direito de Lisboa), 16 de Março de 2015;
 Férias e faltas: aspectos práticos - Mestre Isabel Vieira Borges (Faculdade de Direito de
Lisboa), 18 de Março de 2015.
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Módulo 13 - Concorrência (6 horas)
 Regras gerais de concorrência e cooperação empresarial e novas tendências da regulação
empresarial - Prof. Doutor Luís Morais (Faculdade de Direito de Lisboa), 23 de Março de
2015;
 Abuso de posição dominante e acordos restritivos - Profª Doutora Paula Vaz Freire
(Faculdade de Direito de Lisboa), 25 de Março de 2015;
 Controlo de concentrações - Dr. Carlos Botelho Moniz (Advogado - Morais Leitão, Galvão
Teles, Soares da Silva e Associados), 26 de Março de 2015. (quinta-feira)
Módulo 14 - Informação financeira e compliance (8 horas)
 Noções gerais de contabilidade e regras contabilísticas avançadas - Dra. Teresa Tavares
(Deloitte), 8 de Abril de 2015;
 Noções gerais de informação e relato financeiro: informação única (sistema IES) - Dr.
Carlos Cruz (Deloitte), 9 de Abril de 2015; (quinta-feira)
 Compliance - Dr. João Labareda (Advogado - Banco Santander), 13 de Abril de 2015;
 Análise e interpretação das demonstrações financeiras e relatórios dos auditores - Dr. João
Ferreira (Deloitte), 15 de Abril de 2015;
 Sustentabilidade e balanço social - Dr. João Frade (Deloitte), 20 de Abril de 2015.
Módulo 15 - Fiscalidade empresarial (10 horas)
 Noções gerais de fiscalidade e principais impostos sobre as empresas - Dra. Margarida
Ramos Pereira (Deloitte), 22 de Abril de 2015;
 Implicações fiscais associadas a fusões e aquisições e processos de reestruturação
empresarial - Dr. Duarte Galhardas (Deloitte), 23 de Abril de 2015; (quinta-feira)
 Implicações fiscais associadas a operações de financiamento do investimento - - Dr.
Miguel Leónidas Rocha (Deloitte), 27 de Abril de 2015;
 Internacionalização das empresas e tributação internacional relevante - Dr. Carlos Loureiro
(Deloitte), 29 de Abril de 2015;
 Garantias dos contribuintes e processo fiscal: uma perspectiva prática - Dra. Maria da Luz
Barros (Deloitte), 30 de Abril de 2015. (quinta-feira).
Módulo 16 - Alterações empresariais (10 horas)
 Situações de crise empresarial e «lay-off» - Dr. Pedro Furtado Martins (Advogado), 4 de
Maio de 2015;
 Transmissão da empresa ou do estabelecimento - Prof. Doutor Júlio Gomes (Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa), 6 de Maio de 2015;
 Fusão e cisão de sociedades - Prof. Doutor Januário Gomes (Faculdade de Direito de
Lisboa), 7 de Maio de 2015; (quinta-feira)
 Dissolução e liquidação de sociedades - Prof. Doutor Rui Pinto (Faculdade de Direito de
Lisboa), 11 de Maio de 2015;
 Insolvência: aspectos gerais e processo de recuperação - Profª Doutora Catarina Serra
(Escola de Direito da Universidade do Minho), 13 de Maio de 2015.
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Módulo 17 - Despedimentos I (8 horas)
 Cessação do contrato de trabalho e direitos dos trabalhadores em contexto de insolvência
– Prof. Doutor Pedro Bettencourt (Universidade Lusíada), 14 de Maio de 2015; (quintafeira)
 Cessação do contrato por acordo e por iniciativa do trabalhador (Profª Doutora Joana
Vasconcelos (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), 18 de Maio de
2015;
 Despedimento por justa causa: fundamentos - Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
(Faculdade de Direito de Lisboa), 20 de Maio de 2015;
 Sanções disciplinares e processo disciplinar para despedimento - Dr. Filipe Fraústo da
Silva (Advogado - Uría Menéndez-Proença de Carvalho), 21 de Maio de 2015. (quintafeira)
Módulo 18 - Despedimentos II (6 horas)
 Despedimento colectivo - Prof. Doutor João Leal Amado (Faculdade de Direito de
Coimbra), 25 de Maio de 2015:
 Extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação - Mestre Luís Miguel
Monteiro (Advogado - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados), 27 de
Maio de 2015;
 Impugnação do despedimento - Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (Faculdade de
Direito de Lisboa), 28 de Maio de 2015 (quinta-feira).
CONDIÇÕES
1) Destinatários: Licenciados em Direito e em Gestão; empresários e outros profissionais da área
da gestão de empresas. 2) Duração do Curso: o Curso tem início em Outubro de 2014 e termina
em Maio de 2015, totalizando 250 horas, sendo dessas, 136 horas lectivas, 90 horas atribuídas à
elaboração do trabalho final de avaliação e 24 horas para a elaboração dos acórdãos ou trabalhos
intercalares. 3) Horário: O curso terá lugar, em regra, à segunda-feira, e à quarta-feira, das 18h às
20h, de acordo com o calendário escolar. 4) Inscrições: de 21 de Julho a 10 de Outubro de 2014,
de segunda-feira a quinta-feira, das 15h30 às 20h 30m e também à sexta-feira das 18h00 às 20h30
– no IDT (FDL) ou por correio (Instituto de Direito do Trabalho - Alameda da Universidade,
1649-014 Lisboa), sendo o cheque enviado à ordem do IDT. 5) Modalidades de inscrições: a)
Curso completo com avaliação final (confere Certificado de Pós-Graduação), b) Curso
completo sem avaliação final (confere certificado de presença), c) frequência avulsa por Módulos
(confere certificado de presença), d) Frequência avulsa por conferências (confere certificado de
presença); 6) Documentos: duas fotografias + currículo + comprovativo de licenciatura. 7) Preço
a) Curso completo com avaliação final (confere Certificado de Pós-Graduação) – 60,00 € de
inscrição + 240,00 € de matrícula + 2.800,00€; b) Curso completo sem avaliação final (confere
certificado de presença) 60,00 € de inscrição + 240,00 € de matrícula + 2.500,00€; c) frequência
avulsa por Módulos – 60,00 € de inscrição + 250,00 € em módulos com menos de 8 horas; e –
60,00 € de inscrição + 350,00€ em módulos com 8 ou mais horas; d) Frequência avulsa por
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conferências – 50,00 € cada. NOTA: Todos estes preços incluem IVA à taxa de 23,0%. 8)
Descontos: antigos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa; associados da APODITAssociação Portuguesa de Direito do Trabalho; licenciados há menos de dois anos; pagamento
completo do curso - 10%; 9) Avaliação: no caso de inscrição de Curso Completo com Avaliação,
o discente tem de elaborar durante o Curso dois comentários de decisões judiciais ou dois
pequenos trabalhos práticos ou case studies sobre temas leccionados em dois módulos diferentes;
no final do Curso tem de apresentar um trabalho escrito, sobre um tema escolhido pelo discente,
que será objecto de discussão oral, caso não obtenha a nota final de 12 valores. 10) Numerus
clausus: 60 alunos. 11) Equivalência: A aprovação na Pós-Graduação confere equivalência a
uma disciplina optativa no Mestrado de Bolonha Profissionalizante ministrado na Faculdade de
Direito de Lisboa. 12) Informações: Para qualquer esclarecimento, contactar o Instituto de Direito
do Trabalho - Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965 392 128.
([email protected];http://www.fd.ul.pt/Institutos/InstitutodoDireitodoTrabalho/EventosCursos.aspx)
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