Diário Oficial
do Município de Belém
Quarta - feira, 14 de Agosto de 2013
Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.391
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA
Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo - SEURB
YUJI MAGALHÃES IKUTA
Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO
Secretário de Economia - SECON
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
PMDB
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
PT do B
PPS
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PT
Secretário de Habitação - SEHAB
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
Coord. de Comunicação Social - COMUS
THALLES COSTA BELO
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
Auditor Geral do Município - AGM
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
Ouvidora Geral do Município - OGM
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
MARIA WALDENIZE LOBATO BRAGA
Administradora Regional do Outeiro - AROUT
ERICK NELO PEDREIRA
MAISA SALES GAMA TOBIAS
SUELY CRISTINA BANDEIRA COUTINHO
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FABRÍCIO DA COSTA MODESTO
FÁBIO CÉZAR SALAME SILVA
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Diretor - Superintendente da AMUB
Presidente da FUNPAPA, em exercício
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA
PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
THIAGO ARAUJO
Presidente do IPAMB
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PSOL
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE.......................................................................................Decretos, Portarias, Extrato, Despacho e Termo
SEMAJ............................................................................................................................................................ Portarias
SEMEC.............................................................................................................................. Portaria e Nota Explicativa
SEURB...............................................................................................................................................................Extrato
SESMA..........................................................................................................................Extratos e Aviso de Suspensão
SEGEP...........................................................................................................................Aviso de Suspensão e Extratos
SEMMA............................................................................................................. Portarias, Extratos e Termo de Errata
COMUS............................................................................................................................................Portarias e Extrato
SEJEL................................................................................................................................................................Portaria
AGM...................................................................................................................................................................Extrato
AMUB..................................................................................Extrato, Portarias, Notificação, Concorrência e Processo
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
Diário Oficial
do Município de Belém
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovado pelo
Decreto nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, em favor da Secretaria Municipal de
Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social.
Art. 2º As alterações nos elementos de Despesa, são apresentados no anexo.
Criado em 09 de Agosto de 1958
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ANEXO AO DECRETO QDD Nº 76.732/2013-PMB DE 08 DE AGOSTO DE 2013
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
20921.10.301.0020.2127-QUALIFICAR E
FORTALECER A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AMBULATORIAL
DECRETO Nº 76.564/2013-PMB DE 24 DE julho DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº
8.976, de 27 de dezembro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Economia, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$6.000,00 (SEIS MIL
REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 24 de julho de
2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA COSTA
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA
21121.11.334.0005.2062-FOMENTO À
GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO
E RENDA NO SETOR PRODUTIVO
LOCAL
21121.23.691.0005.2125ORDENAMENTO,
ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO USO DO
ESPAÇO PÚBLICO E EVENTOS DE
PUBLICIDADE
T O TAL
NATUREZA
DA
DESPESA
RECURSO
SUPLEMEN
TAÇÃO
ANULAÇÃO
44905200
6.000,00
ANULAÇÃO
REC
TESOURO
592.894,63
33903000
33903600
90.041,00
TOTAL
682.935,63
90.041,00
SUS
682.935,63
Abre ao Gabinete do Prefeito-Chefia do Gabinete do Prefeito, Órgão da Administração
Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotações, no valor de R$5.994.437,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº 8.976, de 27 de
dezembro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Gabinete do Prefeito-Chefia do Gabinete do Prefeito, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$5.994.437,20 (CINCO MILHÕES,
NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE
REAIS E VINTE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do
anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB,
de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 13 de agosto de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
ANEXO AO DECRETO Nº 76.758/2013-PMB DE 13 DE AGOSTO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
2.01.21.04.122.0002.2110 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
NATUREZA
DA
DESPESA
33903000
33903900
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
2.01.31.08.244.0015.2024 - DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
6.000,00
6.000,00
592.894,63
SUS
DECRETO Nº 76.758/2013-PMB DE 13 DE agosto DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
44905200
33903600
33903900
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 76.564/2013-PMB DE 24 DE JULHO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20921.10.305.0020.2022-DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Abre à Secretaria Municipal de Economia, Órgão da Administração Direta,
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotação, no valor de R$6.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
ALTERAÇÃO DO QDD
ACRÉSCIMO
6.000,00
DECRETO QDD Nº 76.732/2013-PMB DE 08 DE agosto DE 2013
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, da Secretaria Municipal de
Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, pertencente
ao Orçamento da Seguridade Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
confere a lei nº 8.931, de 23 de julho de 2012, parágrafo único do art. 68.
INSTITUTO DE PREV E ASSIST DO
MUNICIPIO DE BELEM
INSTITUTO DE PREV E ASSIST DO
MUNICIPIO DE BELEM
2.15.41.28.846.0018.0908 - PAGAMENTO DE
PESSOAL INATIVO
RECURSO
ANULAÇÃO
RECURSOS
TESOURO
ANULAÇÃO
RECURSOS
TESOURO
SUPLEMEN
TAÇÃO
ANULAÇÃO
2.021.597,20
3.972.840,00
33903000
600.000,00
33903600
33903900
44905200
200.000,00
200.000,00
500.000,00
31900100
T O TAL
4.494.437,20
5.994.437,20
5.994.437,20
PORTARIA Nº 21/2013-UCP/PROMABEN
O Coordenador Geral do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova, no uso
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
Despacho – Processo nº 2013/00131895
de suas atribuições legais, e
Considerando as inúmeras reclamações de moradores da área de intervenção das
obras deste Programa PROMABEN sobre supostas afetações de imóveis motivados
pela execução das obras; e
Considerando os termos do Contrato nº 026/2010-SEURB/UCP, firmado com a
Construtora Andrade Gutierrez S.A., para a execução de obras e serviços de drenagem,
vias, água, e esgotamento sanitário, com fornecimento de materiais e equipamentos, na
sub-bacia 1 da Bacia da Estrada Nova, na área urbana de Belém;
RESOLVE:
Art. 1º - Compor a Comissão de Vistoria para realizar análise das reclamações
de supostas afetações de imóveis em decorrências das obras da sub-bacia 1 da Bacia
da Estrada Nova, com a finalidade de proceder as vistorias nos imóveis e emitir laudo
técnico conclusivo sobre a procedência ou não dessas reclamações.
Art. 2º - Designa para compor a Comissão de Vistoria os técnicos: FRANCISCO DE LAMARTINE NOGUEIRA JÚNIOR, Especialista de Engenharia Civil, e os
técnicos contratados pelo Programa, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO, ANDREY MARCELO SILVA DA CONCEIÇÃO REIS, e MARCOS VINICIUS NASCIMENTO PEREIRA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO
DE VISTORIA dos imóveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se os
termos da Portaria nº 20/2013-UCP/PROMABEN.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Coordenação Geral do PROMABEN, Belém/PA, 13 de agosto de 2013.
MANOEL MARTINS DIAS
Coordenador Geral da UCP/PROMABEN
Extrato do Contrato Nº 007/2013-UCP/PROMABEN
Partes: Objeto: Fundamentação Legal: Valor:
Dotação Orçamentária:
Prazo:
Data:
Ordenador Despesa:
Assinaturas: Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da
Bacia da Estrada Nova e Ricardo Pinto Pinheiro.
Apoio à equipe da UCP na Programação e Gestão do
Programa, com Revisão do Relatório de Encerramento
do Programa (PCR).
Contrato de Empréstimo nº 1998/OC-BR e Políticas para
Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN2350-7)
R$ 153.500,00
Unidade Orçamentária: 201.29; Funcional Programática: 15.451.0008; Projeto Atividade: 1062; Elemento de
Despesa: 4490350000; Fonte do Recurso: 0100000 e
0191024011.
80 (oitenta) dias, diluídos até 30 de agosto de 2014.
12/08/2013.
Manoel Martins Dias
Manoel Martins Dias (Contratante)
Ricardo Pinto Pinheiro (Consultor/Contratado).
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2013-GAB/PMB
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE
DO PREFEITO, COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ESTUDOS DE DEFESA.
OBJETO DO CONVÊNIO Nº 015/2013: apoio financeiro parcial para realização do
VII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ENABED VII)- “Defesa da Amazônia”,
que visa Debater nos dias 07 e 08 de agosto de 2013,
através da realização dos Simpósios Temáticos, as práticas e perspectivas nos campos da segurança e defesa,
debates esses que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento científico em caráter multidisciplinar sobre
assuntos relativos à defesa nacional, à segurança nacional e internacional, aos estudos estratégicos em geral,
em todos os níveis acadêmicos, assim como, promover a
realização de eventos, elaboração de estudos e pesquisas,
visando à difusão e aprofundamento de suas finalidades,
e promover reuniões periódicas para divulgar matéria de
interesse científico e profissional, buscando estimular e
realizar estudos e pesquisas para propor e tomar medidas para a melhora do ensino e do exercício profissional
na área, consoante o previsto no Plano de Trabalho do
ENABED VII.
MODALIDADE: Subvenção social com fundamento no artigo 12, §3°, inciso I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
VALOR DO APOIO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 2.01.21.08.244.0015, Projeto Atividade: 2009, Tarefa: 001, Elemento de despesa:
33.50.43.00, Fonte: 0100000000.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2013.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO.
CONVENIADO: MANUEL DOMINGOS NETO.
3
Considerando o oficio nº 009/2013 - ABED, que apresenta projeto e solicita parceria entre o Município Belém e a Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED
Considerando o disposto nos artigos 12 e 16 da Lei Federal 4.320 de 17 de março
de 1964;
Considerando que o evento fomentará o conhecimento cientifico, trará para o nosso Município debates que contribuirão para o desenvolvimento do município como um
todo e os ditames do artigo 23 da Carta Magna;
Considerando que o extrato de dotação orçamentária informa haver lastro orçamentário para despesas de categoria de subvenção social;
Considerando que a exigência contida no artigo 2º, do Decreto Municipal nº
49.297/2005, com as alterações introduzidas pelo decreto Municipal nº 50.727-A/2006,
foram devidamente satisfeita;
Considerando, ainda, que o plano de trabalho apresentado esta de acordo com o
disposto no parágrafo primeiro do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993;
Considerando, por fim, o parecer jurídico nº 144/2013 favorável a celebração do
convênio coma ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DE DEFESA, APROVO O PLANO DE TRABALHO E AUTORIZO a celebração do convênio supramencionado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Belém, 05 de agosto de 2013.
Maria Lucilene Rebelo Pinho
Chefe de Gabinete
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2013
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 636/2013GMB, restando comprovada a disponibilidade orçamentária conforme Dotação Orçamentária nº 100/2013, com fundamento no Parecer Jurídico nº 586/2013/NSEAJ e
manifestação de conformidade da Unidade de Supervisão Setorial do Sistema de Controle Interno AUTORIZO a realização do pagamento no valor de R$ 1.472,96 (um mil
quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), ao ex- servidor VALDELINO RABELO ALVES FILHO decorrente Folha Extraordinária de Pagamento – FEP
nº 52/2013, conforme Processo Administrativo nº 636/2013.
Belém, 12 de agosto de 2013.
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
RESUMO DE PORTARIAS
PORTARIA Nº 123 / 2013-SEMAJ, DE 29 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 94, incs. VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém,
Considerando os termos da Lei nº 8.078, de 5 de julho de 2001, no que couber;
Considerando as situações de reconhecida necessidade para o desenvolvimento
das atividades de rotina da Gerência de Administração e Finanças da Secretaria como
um todo, na execução de serviços cujas despesas de pequeno vulto, poderão ser satisfeitas mediante recursos específicos do erário, a título de suprimento de fundos, que,
diante da urgência de que se revestem, não possam se subordinar ao processo normal
de aplicação,
RESOLVE:
I - Destinar o valor de R$-4.000,00 (Quatro mil reais), sob as funcionais programáticas 03.122.0002.2110.33903000-R$-2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) e
03.122.0002.2110.33903900-R$-1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), oriundas do
orçamento municipal vigente, para os fins acima discriminados, podendo ser utilizado
a partir do seu recebimento.
II - Designar a servidora ELISANGELA NASCIMENTO (matrícula nº 0280593015), lotada na Gerência de Administração e Finanças/GEAF desta Secretaria, como
responsável pelo recebimento da referida verba e pela prestação de contas quanto à
sua utilização.
III - Definir que o período de aplicação do referido recurso seja de 30 (trinta) dias
a partir do recebimento do recurso e sua prestação de contas apresentada no prazo de
10 (dez) dias a contar do encerramento do período de aplicação.
IV - Definir, também, que poderá ser liberado um montante adicional para satisfazer os objetivos pretendidos, mediante nova Portaria, quando esgotado o valor ora
concedido, apenas em caso de comprovada necessidade e urgência.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LEONARDO MAROJA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
4
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
VIAGEM
PORTARIA Nº 124/2013-SEMAJ, DE 06.08.2013-JOBER NUNES DE FREITAS
(1974220-017), Procurador Jurídico Municipal. Autorizado a viajar para a cidade de
São Paulo/SP, no período de 11 a 13.09.2013, a fim de participar do V ENCONTRO
SOBRE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL TRIBUTÁRIO – EJUMT, atribuindo-lhe 03 (TRÊS) diárias.
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA N° 125/2012-SEMAJ, DE 21.01.2013-JAIR HERVEY TELES
(0023183-012), Agente de Portaria. Conceder 150 (CENTO E CINCOENTA) dias
no período de 01.08.2013 a 28.12.2013, referente ao triênio de 2002/2005 (30) dias
restantes, 2005/2008 (60) dias, 2008/2011 (60) dias, conforme Portaria n° 2.283/2011GABS-SEMAD, de 03.08.2011.
Ano LV - Nº 12.391
Considerando a Denúncia da Profª Rosana Pinto da Silva, da E.M. HELDER FIALHO DIAS. de 17 de abril de 2013. Constante nos autos do processo nº 2395/2013SEMEC, que justifica a apuração por meio de Sindicância Administrativa.
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores ROSA CRISTINA GIOIA SANTOS (0029297-010) e
TIMNA PAULA QUEIROZ XAVIER (0379816-016), em comissão, e sob a presidência do primeiro, através de Sindicância Administrativa Disciplinar, apurar a situação
irregular de natureza grave na E.M. HELDER FIALHO DIAS. Constante nos autos do
Processo nº2395/2013-SEMEC, observando o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos a partir da instalação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período
conforme o disposto no Art. 212 da Lei nº 7.502/90-PMB. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 05 de agosto
de 2013.
Nelly Cecília Paiva Barreto da Rocha
Secretária Municipal de Educação,
CONCESSÂO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 126 /2013-SEMAJ, DE 06.08.2013 – GUSTAVO AZEVEDO ROLA
(2060396-012), Procurador Jurídico Municipal. Interromper a contar de 18.07.2013, o
gozo de 23 (vinte e três) dias, referentes ao período aquisitivo de 2010/2011, concedida
através da Portaria nº 095/2013-SEMAJ, de 06.06.2013.
PORTARIA Nº 127 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 – GISELE MARIA DE ALMEIIDA NEVES MACIEL (2883627-15), Procurador Jurídico Municipal. Conceder
30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 28.08.2012 a 27.08.2013, a contar
de 02.09.2013 a 01.10.2013, devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 128 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 – JOSÉ CARLOS DE LIMA
(23191-15), Assistente de Administração. Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 01.06.2012 a 31.05.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013,
devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
NOTA EXPLICATIVA
Nota explicativa referente à visita técnica da Tomada de Preços nº 004/2013/SEMEC
Em razão dos dias 15 e 16 de agosto de 2013, datas previstas para a realização
das visitas técnicas da Tomada de Preços nº 004/2013-SEMEC, terem sido facultados
pela Prefeitura Municipal de Belém e não haver expediente na Secretaria nestes dias, as
referidas visitas técnicas realizar-se-ão nos dias 19 e 20 de agosto do corrente ano, nos
horários: às 10:00h na UEI da Ilha da Várzea e às 16:00h na UEI em Belém (conforme
subitem 5.1 do Edital da Tomada de Preços nº 004/2013-SEMEC).
Belém(PA), em 13 de agosto de 2013
Claudine S. Ferreira
Presidente da CPL/SEMEC
PORTARIA Nº 129 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 – LIDIA FACURY SCAFF
(23159-14), Assistente de Administração/Assessor. Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 01.06.2012 a 31.05.2013, a contar de 02.09.2013 a
01.10.2013, devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 130 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –PATRICIA BRAZ DE CARVALHO (202827-20), Assistente de Administração/Assessor. Conceder 30 (trinta) dias
referentes ao período aquisitivo de 03.08.2012 a 02.08.2013, a contar de 02.09.2013 a
01.10.2013, devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 131 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –MICHELE ELIZA SILVA
SOUZA (0295299-029), Assessor-DAS.7. Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 01.09.2012 a 31.08.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013,
devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 132 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –PAULO ROBERTO NICODEMOS LEITE (2002949-12), Motorista. Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período
aquisitivo de 29.10.2012 a 28.10.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013, devendo
retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 133 /2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –LYCIA COSTA SANTOS
(2079488-010), Assessor . Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo
de 03.04.2012 a 02.04.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013, devendo retornar ao
trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 134/2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (2069750-13), Procurador Jurídico Municipal . Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 14.03.2012 a13.03.2013, a contar de 02.09.2013 a
01.10.2013, devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 135/2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –MÁRIO JORGE MARTINS
DE SOUZA (23582-14), Agente de Portaria . Conceder 30 (trinta) dias referentes ao
período aquisitivo de 01.06.2012 a 31.05.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013,
devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
PORTARIA Nº 136/2013-SEMAJ, DE 07.08.2013 –MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PIRES (0302589), Assessor-DAS.7 . Conceder 30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 15.02.2012 a 14.02.2013, a contar de 02.09.2013 a 01.10.2013,
devendo retornar ao trabalho no dia 02.10.2013.
SUBSTITUIÇÃO DE CHEFIA
PORTARIA Nº 137/2013-SEMAJ, DE 07.08.2013-LUISA HELENA CARDOSO
CHEVES (0376280-018) Assessor-DAS.7. Designada para responder pelo expediente
da Chefia do Núcleo de Controle e Distribuição de Processos PRFI/SEMAJ, com todas
as vantagens inerentes ao cargo, no período de 05.08.2013 a 03.09.2013, durante o
impedimento da titular Camila Contente Braga de Souza (0295280-026), DAS-201.8,
que se encontra de férias no período acima citado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - semec
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - seurb
EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2013-SEURB
PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Morada Engenharia Ltda - Me.
OBJETO: Recuperação de Pavimentação Decorativa em Pedras
Portuguesas da Praça Dom Macedo Costa.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 , I da Lei n.º 8.666/93
VALOR: R$4.600,40 (quatro mil, seiscentos reais e quarenta centavos).
PRAZO: 10 (dez) dias
VERBA: 15.451.0008.1025 – 33.90.39.00 – Fonte 01000
FORO: Belém - Pará
ASSINATURA: José Eduardo B. de Souza Leão - Contratante
Morada Engenharia Ltda. – Me - Contratado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - sesma
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE DE LICITAÇÃO.
Partes: Nº do Processo:
Objeto: Modalidade de Licitação:
Valor Total:
Dotação Orçamentária: Ordenador Responsável: Secretaria Municipal de Saúde – SESMA e Empresa
Cooperativa dos Médicos Anestesiologista do Estado do
Pará- COOPANEST.
4214/2013
Prestação de serviço médico especializado em Anestesia
, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
Inexigibilidade de licitação( Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93).
R$ 5.800.800,00 (cinco milhões oitocentos mil e oitocentos reais)
a) Atividade: 10.302.0020.2004; Elemento: 33.90.39.00
Fonte: 0114.017001
YUJI MAGALHÃES IKUTA - Secretário Municipal de
Saúde de Belém
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013
– CPL PMB – SESMA/PMB.
Homologo a presente licitação, pregão n° 014/2013, para os devidos fins, conforme preceitua o art. 38, VII, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 9º, IX, do Decreto
Federal nº 3.555/2000
EMPRESAS
VENCEDORAS:
ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ 00.085/001-12
PORTARIA Nº1367/2013-GABS/SEMEC
BRASFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 00799666/0001-51
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que
lhe são conferidas;
BRIUTE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
CNPJ 00890.752/0001-75
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
SOCIBRA COMPERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ 01.652.620/0001-78
DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES
CNPJ 04.234.179/0001-00
BELÉM LAB COMERCIAL LTDA
CNPJ: 04.420.260/0001-77
F CARDOSO E CIA LTDA
CNPJ –04.949.905/0001-63
CRISTAL FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORT
CNPJ: 05.003.408/0001-30
MEDSONDA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 05.150.338/0001-43
CN PLUS COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ: 06.091.618/0001-90
LIFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MPEDICOS E ODONTOLÓGICOS
CNPJ: 07.078.639/0001-39
ALAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ: 08.432.701/0001-01
FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA -ME
CNPJ: 10.468.162/0001-02
MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELE
CNPJ: 14.459.413/0001-43
SHALON-FIOS CIRURGICOS LTDA
CNPJ: 33.348.467/0004-29
BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA
CNPJ: 37.844.479/0001-52
OBJETO: DATA:
ASSINA:
aquisição de materiais técnicos hospitalares para
atender Hospitais de Pronto Socorro, Unidades
de Pronto Atendimento, Unidades de Saúde não
hospitalares de Urgência e Emergência e serviços de atendimento móvel (SAMU), no valor de
3.189.931,94(três milhões cento e oitenta e nove
mil novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos)
06/08/2013
Maria Selma Alves da Silva – Secretária Municipal de
Saúde em Exercício.
AVISO DE SUSPENSÃO E NOVA DATA DE ABERTURA
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013/SESMA
O Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013, cujo objeto é a “Aquisição de Material de Laboratório – Teste
para verificação de Glicemia com cessão de um aparelho de glicosímetro em regime
de comodato a cada 1000 tiras, lancetas e seringas para administração de insulina”,
para atender pacientes diabéticos demandados das Unidades Municipais de Saúde,
Hospitais de Pronto Socorro, Unidades de Pronto Atendimento, Equipes de Atenção a
Saúde da Família e Casas de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde
de Belém – SESMA/PMB, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus
Anexos.
que foi suspensa a abertura da licitação, do dia 19/08/2013 às 09:00h (nove) horas,
para o dia 30/08/2013 às 09:00h (nove) horas, para ajustes no Edital, informados no
edital, no site: www.comprasnet.gov.br.
EDITAL: Disponível no site: www.comprasnet.gov.br e www.belem.pa.gov.br/
licitacao.
Belém (Pa.), 14 de agosto de 2013.
OBJETO: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, visando o
atendimento diante das necessidades da Prefeitura Municipal de Belém, pelo período
de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Belém.
ENCARTE
NAGASE E MARTINS LTDA, localizado no endereço da sede na Travessa WE
32, n°.121 B, Conjunto Cidade Nova IV, CEP: 67.133-150, no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, inscrita no CNPJ: 09.721.163/0001-38, Fone (91) 3231-7922,
e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. ALEXEI SEISHI
NAGASE, CPF: 263.868.872-04, domiciliada e residente nesta cidade.
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
PREÇO
UNITARIO
(R$)
PREÇO
GLOBAL
(R$)
7
Filtro n. 103, em papel, para coar café.
Caixa
1.216
2,76
3.356,16
8
Fósforo - Caixa com 12 unidades de 40 palitos cada.
Caixa
1.517
1,64
2.487,80
20
Suporte dispensador para copo descartável com capacidade de 150ml a 250ml, em material acrílico e inox, contendo alavanca para retirada do copo.
Unid.
59
45,82
2.703,38
ITEM
PREÇO TOTAL R$ (OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E
DOIS CENTAVOS)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2013/SEGEP
Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013/
SEGEP, Processo nº 71.204/2013, após sua homologação pela Secretária Municipal de
Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP e publicado no Diário Oficial
do Município de Belém LIV-N°.12.386 de 07 de agosto de 2013.
OBJETO: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, visando o
atendimento diante das necessidades da Prefeitura Municipal de Belém, pelo período
de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Belém.
ENCARTE
G.ARAUJO E CORREA LTDA-ME, localizado no endereço da sede na Rua dos
Mundurucus, n°125, Jurunas, CEP: 66.025-660, no Município de Belém, no Estado do
Pará, inscrita no CNPJ: 13.041.569/0001-47, Fone (91)3225-6138/3084-1426/83410100, e-mail: [email protected] , neste ato representada pelo Sr. EDIVALDO CORREA AMORIM, CPF: 458.194.592-53, domiciliada e residente nesta
cidade.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
PREÇO
UNITARIO
(R$)
PREÇO
GLOBAL
(R$)
1
Colher descartável para refeição em material de polipropileno, produto não tóxico, cor branca ou cristal. Pacote
com 50 unidades.
Pct
374
1,52
568,48
2
Copo descartável com capacidade volumétrica de 200ml,
material de polipropileno branco, leitoso, corpo frisado,
bordas arredondadas, não tóxico, altura 8,5cm e diâmetro
7cm, em cada copo deverá constar a marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem
conforme a Norma da ABNT NBR 13230/1994 e atenta
rigorosamente à norma ABNT NBR 14865/2002. Acondicionado em caixa com 20 pacotes contendo 100 unidades,
cada em cada pacote.
Caixa
680
38,00
25.840,00
3
Copo descartável para água com capacidade volumétrica
de 180ml, material de polipropileno branco, leitoso, corpo
frisado, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário
mínimo de 2,20 gramas por corpo, em cada copo deverá
constar a marca ou identificação do símbolo do fabricante,
símbolo de reciclagem conforme a Norma da ABNT NBR
13230/1994 e atenta rigorosamente à norma ABNT NBR
14865/2002. Acondicionado em caixa com 25 pacotes
contendo 100 unidades, cada pacote.
Caixa
5.179
43,90
227.358,10
4
Copo descartável para café com capacidade volumétrica
de 50ml, material de poliestireno branco, leitoso, corpo
frisado, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário
mínimo de 0,75 gramas por corpo, em cada copo deverá
constar a marca ou identificação do símbolo do fabricante,
símbolo de reciclagem conforme a Norma da ABNT NBR
13230/1994 e atenta rigorosamente à norma ABNT NBR
14865/2002 – copos plásticos Acondicionado em caixa
com 50 pacotes contendo 100 unidades, cada pacote.
Caixa
2.524
36,00
90.864,00
5
Cumbuca descartável em material plástico, cor branca,
medindo aprox. 15cm larg. X 5,5 cm alt, pacote com 10
unidades, caixa com 500 unidades
caixa
100
27,00
2.700,00
6
Faca descartável para refeição em material polipropileno,
produto não tóxico, cor cristal. Pacote com 50 unidades.
Pct
164
1,71
282,06
9
Garfo descartável para refeição em material polipropileno, produto não tóxico, cor branca ou cristal. Pacote com
50 unidades.
pct
209
1,52
317,68
14
Guardanapo de papel, medindo aproximadamente
23x20cm, cor branca. Pacote com 50 unidades.
Pct
646
0,56
361,76
15
Luva descartável. Caixa com 100 unidades.
Caixa
323
1,60
516,80
16
Máscara descartável em material TNT com tira ou elástico, cor branca. Caixa com 100 unidades.
Caixa
1.642
9,70
15.927,40
17
Prato descartável, medindo aproximadamente 15cm de
diâmetro, em material atóxico, cor branca, com alta resistência, embalado higienicamente em sacos plásticos.
Pacote com 10 unidades.
Pct
2.730
0,41
1.119,30
AVISO DE SUSPENSÃO E NOVA DATA DE ABERTURA
DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 065/2013
O Pregoeiro/SEGEP/PMB, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2013, cujo objeto é o “Registro de Preços
para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO”, para a Prefeitura Municipal de
Belém e suas unidades jurisdicionadas, conforme as condições estabelecidas no Edital
e seus anexos, que foi suspensa a abertura marcada para o dia 20/08/2013 às 08h30,
para o dia 28/08/2013 às 08h30, devido à necessidade de ajustes no Edital, Termo de
Referência e seus Anexos, informado no site: www.comprasnet.gov.br
Belém (Pa), 12 de Agosto de 2013.
JOSÉ GUEDES DA COSTA JÚNIOR
Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2013/SEGEP
Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013/
SEGEP, Processo nº 71.204/2013, após sua homologação pela Secretária Municipal de
Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP e publicado no Diário Oficial
do Município de Belém LIV-N°.12.386 de 07 de agosto de 2013.
8.547,42
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP
JOSÉ EDUARDO GOMES ARRUDA
Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO - SEGEP
5
6
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
PORTARIA N.º 136 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
18
Prato descartável, medindo aproximadamente 18cm de
diâmetro, em material atóxico, cor branca, com alta resistência, embalado higienicamente em sacos plásticos.
Pacote com 10 unidades.
Pct
1.180
0,68
802,40
19
Prato descartável, medindo aproximadamente 21cm de
diâmetro, em material atóxico, cor branca, com alta resistência, embalado higienicamente em sacos plásticos.
Pacote com 10 unidades.
Pct
1.380
0,63
882,92
21
Touca descartável, sanfonada, em material TNT, cor
branca. Pacote com 100 unidades.
Pct
802
5,50
4.411,00
PREÇO TOTAL R$ (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E
UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
371.951,90
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2013/SEGEP
Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013/
SEGEP, Processo nº 71.204/2013, após sua homologação pela Secretária Municipal de
Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP e publicado no Diário Oficial
do Município de Belém LIV-N°.12.386 de 07 de agosto de 2013.
OBJETO: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, visando o
atendimento diante das necessidades da Prefeitura Municipal de Belém, pelo período
de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Belém.
ENCARTE
LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-ME, localizado no endereço da sede na Rodovia Augusto Montenegro, Conjunto Maguari, Alameda 07, n°49, Icoaraci, CEP: 66.823-067, no Município
de Belém, no Estado do Pará, inscrita no CNPJ: 11.235.712/0001-06, Fone (91) 32787254/3248-2571, e-mail: [email protected] e [email protected] ,
neste ato representada pelo Sr. ADRIANO SILVA DA SILVA, CPF: 625.785.452-00,
domiciliada e residente nesta cidade.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
PREÇO
UNITARIO
(R$)
PREÇO
GLOBAL
(R$)
10
Garrafa térmica, com capacidade de 500 ml
Unid.
936
12,50
11.700,00
11
Garrafa térmica, com capacidade de 1,00 lts.
Unid.
100
13,60
1.360,00
12
Garrafa térmica, com capacidade de 1,8 lts.
Unid.
15
58,95
884,25
PREÇO TOTAL R$ (TREZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E
CINCO CENTAVOS)
13.944, 25
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
PORTARIA N.º128 DE 09 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando os termos do processo nº 3663 /2013 de 13/08/2013-SEMMA
R E S O L V E:
I - SUSPENDER o gozo de licença prêmio a contar de 12/08/2013, concedida no
período de 12 /08/2013 a 10/10/2013 através da Portaria nº 2.962/2007, a servidora
ANDREA NAZARÉ LIMA MOTTA, Matrícula nº 4003616-030, ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, lotada na Divisão de Recursos Humanos – DRH, referente aos
triênios de 08/02/2001 a 07/02/2004; 08/02/2004 a 07/02/2007, para usufruir posteriormente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 135 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o Servidor WALTER PINHEIRO RABELO, Matricula Nº
0204480-019, cargo de MOTORISTA, lotado na Divisão de Material e Serviços Gerais
– DMSG/SEMMA para substituir em decorrência de férias o Servidor MAURICIO
MONTEIRO MACHADO, Matrícula Nº 0205087-019, cargo de MOTORISTA, no
período de 01 a 30 de julho de 2013, Considerando que o servidor conduz Veículo de
representação da Administração Superior – Secretário Municipal de Meio Ambiente.
II – ATRIBUIR ao Servidor acima mencionado o pagamento da diferença de Produtividade em conformidade com o Decreto nº 22796, de 30.04.1991.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando os termos do processo nº 3223/13-SEMMA de 25/07/2013.
R E S O L V E:
I – ANTECIPAR as férias estabelecidas na portaria nº 002 de 18 de janeiro de
2013, que aprova a Escala Anual de Férias/2013, da servidora ROSICLÉIA ARAÚJO
SALES Matrícula nº 0345008-022, Assessor Superior - DAS 202.6 – SEMMA, do mês
de Dezembro/2013 para o mês de Setembro/2013, referente ao período aquisitivo de
01.08.2012 a 31.07.2013, tendo em vista a absoluta necessidade de serviço.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 137 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
I – TRANSFERIR as férias estabelecidas na portaria nº 002 de 18 de janeiro de
2013, que aprova a Escala Anual de Férias/2013, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, Matrícula nº3002312-020, chefia da Divisão de
Recursos Humanos - DAS 201.7 do mês de Abril/2013 para o mês de Abril/2014,
referente ao período aquisitivo de 01.03.2012 a 28.02.2013, tendo em vista a absoluta
necessidade de serviço.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 139 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando, o Decreto nº 74.245 de 14 de fevereiro de 2013, Art. 3º, Inciso
XIV;
Considerando, a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referentes às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, visando à observância das obrigações contratualmente
assumidas, da fiscalização, do controle orçamentário e da vigência dos instrumentos
contratuais.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, para o acompanhamento e fiscalização com observância a legislação aplicável à execução do Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMMA e as Empresas AMAZON PAPEL LTDA-EPP, R CASTILHO EPP, MAXIM QUALITA COMÉRCIO LTDA, RCF MACHADO – ME, PARÁ
BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL INFORMÁTICA LTDA, a servidora abaixo
relacionada no anexo único desta Portaria.
Art. 2.º - Compete ao fiscal:
Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do
Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
Elaborar relatórios mensais que serão enviados a Diretoria de Administração e
Financeira – DAF, até o dia 10 subseqüente de cada mês;
Atestar o recebimento dos bens/prestação de serviços quanto à sua execução em
conformidade com os termos do contrato;
Outras providências de responsabilidade do fiscal.
Art. . 3.º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal
do Contrato deverão ser solicitadas à seus superiores em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes.
Art. . 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 139 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Matrícula
0302341-021
Nome Servidor
Brenda Francisco Rodrigues Gaspar
Contra-to nº
Objeto
Contratada
Vigência
010/2013
Contratação de Empresa para Aquisição
de Material de Expediente pelo periodo de
12 (doze) meses.
AMAZON PAPEL
LTDA-EPP
01.08.2013
á
01.08.2014
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
0204587-018
Roseleide Maria Lopes
Gomes
0204587-018
Roseleide Maria Lopes
Gomes
0204587-018
0204587-018
Roseleide Maria Lopes
Gomes
Roseleide Maria Lopes
Gomes
011/2013
Contratação de Empresa para Aquisição
de Material de Expediente pelo periodo de
12 (doze) meses
R CASTILHO EPP
01.08.2013
á
01.08.2014
012/2013
Contratação de Empresa para Aquisição
de Material de Expediente pelo periodo de
12 (doze) meses
MAXIM QUALITA
COMÉRCIO LTDA
01.08.2013
á
01.08.2014
013/2013
Contratação de Empresa para Aquisição
de Material de Expediente pelo periodo de
12 (doze) meses
RCF MACHADO
- ME
01.08.2013
á
01.08.2014
014/2013
Contratação de Empresa para Aquisição
de Material de Expediente pelo periodo de
12 (doze) meses
PARÁ BRASIL
COMÉRCIO DE
MATERIAL INFORMÁTICA LTDA
01.08.2013
á
01.08.2014
Assinaturas:
Objeto:
Dotação Orçamentária:
Prazo:
Valor Global:
Fundamentação Legal:
Data da Assinatura:
Foro:
Assinaturas:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a
Empresa AMAZON PAPEL LTDA-EPP.
Constitui o objeto do presente instrumento a FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL),
conforme descrição constante do Termo de Referência e
seus anexos, por um período de 12 (doze) meses, para
atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE-SEMMA.
Órgão; 2.14
Unidade; 21
Função; 18
Sub. Função; 122
Programa: 0002
Projeto/Atividade; 2110
Categoria Despesa; 3390300000
Fonte; 01
Fundo Financeiro: 999
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação do seu extrato no DOM., na forma do Artigo
54 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com Inciso XII
do Artigo 55 do mesmo diploma legal.
O Valor do presente contrato é de R$8.080,00 (oito mil e
oitenta reais).
O presente Contrato será regido conformidade com o Pregão Eletrônico nº 023/SEGEP/2013, e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente
se outorgam e se obrigam.
01/08/2013
Belém (Pará)
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. - Contratante
JOAQUIM DAS GRAÇAS DA SILVA - AMAZON PAPEL LTDA - EPP - Contratado
Partes:
Objeto:
Dotação Orçamentária:
Prazo:
Valor Global:
Fundamentação Legal:
Data da Assinatura:
Foro:
Assinaturas:
Objeto:
Dotação Orçamentária:
Prazo:
Valor Global:
Fundamentação Legal:
Data da Assinatura:
Foro:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a
Empresa R. CASTILHO- EPP.
Constitui o objeto do presente instrumento a FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL),
conforme descrição constante do Termo de Referência e
seus anexos, por um período de 12 (doze) meses, para
atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE-SEMMA.
Órgão; 2.14
Unidade; 21
Função; 18
Sub. Função; 122
Programa: 0002
Projeto/Atividade; 2110
Categoria Despesa; 3390300000
Fonte; 01
Fundo Financeiro: 999
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação do seu extrato no DOM., na forma do Artigo
54 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com Inciso XII
do Artigo 55 do mesmo diploma legal.
O Valor do presente contrato é de R$10,20 (dez reais e
vinte centavos)
O presente Contrato será regido conformidade com o Pregão Eletrônico nº 023/SEGEP/2013, e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente
se outorgam e se obrigam.
01/08/2013
Belém (Pará)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a
Empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO-LTDA.
Constitui o objeto do presente instrumento a FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL),
conforme descrição constante do Termo de Referência e
seus anexos, por um período de 12 (doze) meses, para
atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE-SEMMA.
Órgão; 2.14
Unidade; 21
Função; 18
Sub. Função; 122
Programa: 0002
Projeto/Atividade; 2110
Categoria Despesa; 3390300000
Fonte; 01
Fundo Financeiro: 999
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação do seu extrato no DOM., na forma do Artigo
54 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com Inciso XII
do Artigo 55 do mesmo diploma legal.
O Valor do presente contrato é de R$611,30(seiscentos e
onze reais e trinta centavos).
O presente Contrato será regido conformidade com o Pregão Eletrônico nº 023/SEGEP/2013, e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente
se outorgam e se obrigam.
01/08/2013
Belém (Pará)
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. - Contratante
MARIA PAULA SAMPAIO RIBEIRO POLGRYMAS MAXIM QUALITTA COMERCIO-LTDA - Contratado
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº013/2013- SEMMA
RCF MACHADO - ME.
Partes:
Objeto:
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº011/2013- SEMMA
R. CASTILHO- EPP.
Partes:
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. - Contratante
RONALDO DE CASTILHO GOMES - R. CASTILHOEPP - Contratado
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº012/2013- SEMMA
MAXIM QUALITTA COMERCIO-LTDA.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº010/2013- SEMMA
AMAZON PAPEL LTDA-EPP
Partes:
7
Dotação Orçamentária:
Prazo:
Valor Global:
Fundamentação Legal:
Data da Assinatura:
Foro:
Assinaturas:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a
Empresa RCF MACHADO - ME.
Constitui o objeto do presente instrumento a FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL),
conforme descrição constante do Termo de Referência e
seus anexos, por um período de 12 (doze) meses, para
atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE-SEMMA.
Órgão; 2.14
Unidade; 21
Função; 18
Sub. Função; 122
Programa: 0002
Projeto/Atividade; 2110
Categoria Despesa; 3390300000
Fonte; 01
Fundo Financeiro: 999
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação do seu extrato no DOM., na forma do Artigo
54 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com Inciso XII
do Artigo 55 do mesmo diploma legal.
O Valor do presente contrato é de R$22,92 (vinte e dois
reais e noventa e dois centavos)
O presente Contrato será regido conformidade com o Pregão Eletrônico nº 023/SEGEP/2013, e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente
se outorgam e se obrigam.
01/08/2013
Belém (Pará)
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. - Contratante
ROBERTO CARLOS FARIAS MACHADO - RCF MACHADO - ME - Contratado
8
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº014/2013- SEMMA
PARÁ BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - ME.
Partes:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a
Empresa PARÁ BRASIL COMERCIO DE MATERIAL
DE INFORMATICA LTDA-EPP.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento a FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL),
conforme descrição constante do Termo de Referência e
seus anexos, por um período de 12 (doze) meses, para
atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE-SEMMA.
Dotação Orçamentária:
Órgão; 2.14
Unidade; 21
Função; 18
Sub. Função; 122
Programa: 0002
Projeto/Atividade; 2110
Categoria Despesa; 3390300000
Fonte; 01
Fundo Financeiro: 999
Prazo:
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação do seu extrato no DOM., na forma do Artigo
54 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com Inciso XII
do Artigo 55 do mesmo diploma legal.
Valor Global:
O Valor do presente contrato é de R$54,00 (cinqüenta e
quatro reais).
Fundamentação Legal:
O presente Contrato será regido conformidade com o Pregão Eletrônico nº 023/SEGEP/2013, e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente
se outorgam e se obrigam.
Data da Assinatura:
01/08/2013
Foro:
Belém (Pará)
Assinaturas:
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. - Contratante
ZACARIAS PANTOJA DOS REIS - PARÁ BRASIL
COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA Contratado
TERMO DE ERRATA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2013
A presente Errata tem por objetivo a retificação na informação fornecida no valor
global Estimado, publicado no Diário Oficial Nº 12.386, Pg. 07 de 07/08/2013, conforme abaixo:
Onde se lê: R$ 530.000,00(quinhentos e trinta mil reais).
Leia-se: R$529.653,00(quinhentos e vinte nove mil seiscentos e cinqüenta e três
reais).
Belém, 14 de agosto de 2013.
JOSÉ CLAUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS
PORTARIA N.º 036/2013 - GAB. COMUS - BELÉM, 02 DE AGOSTO DE 2013
O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
I – TRANSFERIR o gozo de férias do servidor CARLOS PAULO DE SOUZA
- Matricula nº 7501 - 056 – Motorista, concedida pela Portaria nº 019/13 do mês de
Julho para o mês de outubro de 2013, referente ao período aquisitivo de 05/03/2012
à 04/03/2013.
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
Coordenador de Comunicação Social
PORTARIA N.º 037/ 2013 - GAB. COMUS - BELÉM, 02 DE AGOSTO DE 2013
O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
I – CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA MARQUES CARDOSO
(Matricula nº 0007625 – 014) Bibliotecária. 21-GCA, lotada no Núcleo de Administração, férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 18/03/2012 à 17/03/2013,
de 02/09/2013 a 01/10/2013, devendo retornar ao trabalho no dia 02/10/2013.
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
Coordenador de Comunicação Social
Ano LV - Nº 12.391
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2013
Espécie: Objeto: Fundamento Legal: Vigência: Fonte: Valor Global: Signatários: Contrato nº 008/2013-COMUS, firmado em 06.08.2013,
entre a Coordenadoria de Comunicação Social e a empresa Amazon Papel Ltda;
O presente contrato tem como objeto a aquisição de papel;
As Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93;
Período de 12 (doze) meses;
Dotação Orçamentária: Operacionalização das Ações
Administrativa;
Funcional Programática: 04.122.0002.2110
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00
01000
R$ 2.375,00 (Dois Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais)
Município de Belém através da Coordenadoria de Comunicação Social-COMUS, representada pelo seu Coordenador o Sr. Irisvaldo Laurindo de Souza e a empresa
Amazon Papel Ltda, representada pelo Sr. Joaquim das
Graças da Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL
Portaria nº 030/2013-SEJEL/PMB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1 – Concede r ao servidor Luiz Antonio Veiga Castro Conceição (MAT N°
0111961-025), lotada na SEJEL, 30 (trinta)dias de Gozo de Férias, referente ao Período Aquisitivo, de 06/02/2012 a 05/02/2013, para gozo de 02/09/2013 a 01/10/2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, 06 de
junho de 2013.
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO - AGM
EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013-SCI/AGM
PARTES:
AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM –
AGM E NORTE TURISMO LTDA-EPP
OBJETO:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO
E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS,
PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS
E INTERESTADUAIS E PASSAGENS FLUVIAIS
INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS A
ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIDORES E
COLABORADORES EVENTUAIS A SERVIÇO DA
AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE
PREÇOS 009/2013/ SEGEP.
VIGÊNCIA:
01/08/2013 A 01/08/2014.
VALOR:
VALOR GLOBAL ESTIMADO R$-38.221,50 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), SENDO PARA
O EXERCÍCIO DE 2013 O VALOR DE R$-15.925,63
(QUINZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 2.01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
BELÉM
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.01.28.04.122.0002.2110
ATIVIDADE: 2110
NATUREZA DA DESPESA: 339033.0000
FONTE: 01000000
FUNDO: 999-GERAL.
DATA DA ASSINATURA:01/08/2013
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO - AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
FORO:
COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2013-AMUB
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB.
Empresa Fiscal Tecnologia e Automoção Ltda.
Serviços de manutenções preventivas e corretivas de
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
9
equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito, dos
tipos físico e estático.
VALOR GLOBAL: R$ 1.289.037,84 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil trinta
e sete reais e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.125.0022.2122. Elemento
Despesa:33.90.39. Fonte: 200004.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
VIGÊNCIA:
24 (Vinte e quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura.
FORO:
Belém/PA.
DATA DA ASSINATURA: 07/08 /2013.
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
N° DO CONVÊNIO
002/2009
CONVENENTE
OBJETO
GBEL
Cooperação técnica para a implementação de serviços de fiscalização,
orientação e controle de trânsito.
II – Esta Portaria Revoga as disposições contrárias – AMUB.
PORTARIA N0 0595-A /2013 – AMUB
PORTARIA N0 0600/2013 – AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sr. MANOEL SOARES PINHEIRO JUNIOR (Chefe de Divisão), mat. 1000578027, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sra. JULIANA DA GAMA RIBEIRO
BRAGANÇA (Assessora Jurídica, mat. 0369977017), para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
N° DO CONTRATO
CONTRATADA
OBJETO
SINAMAZON COMERCIO E Sinalização Vertical e HoSERVIÇO DE SINALIZAÇÃO rizontal e Fornecimento
LTDA/ME
de Material.
015/2013
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
RESOLVE:
I – Designar a servidora desta AMUB, Sra. ALYNE SAMARA PINHEIRO DE
BRITO (Assessora Técnica II, mat. 0371815010), para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio abaixo discriminado:
003/2013
CONVENENTE
OBJETO
SEST-SENAT
Execução de Programas e Projeto de Cooperação Técnica
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
PORTARIA N
0
CONVENENTE
001/2012
DETRAN/PA.
OBJETO
Delegação de Competência.
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB.
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
PORTARIA N0 0601/2013 – AMUB
PORTARIA Nº 0598 /2013 – AMUB
N° DO CONVÊNIO
N° DO CONVÊNIO
0599 /2013 – AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sr. RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO
DIAS (Chefe de Divisão, mat. 0379867), para ser responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
N° DO CONTRATO
008/2013
CONTRATADA
Valéria Paranhos da Silva.
OBJETO
Locação de Imóvel.
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
PORTARIA N0 0602/2013 – AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sr. PAULO DE TARSO VASCONCELOS
DE SOUZA (Chefe de Divisão, mat. 1002236638), para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sr. PANFÍLIO LOBATO COELHO JUNIOR (Agente de Transito, mat. 0341096016), para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
N° DO CONTRATO
003/2013
CONTRATADA
OBJETO
CORREIOS-ECT
Processamento Geração de Correspondência
10
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Ano LV - Nº 12.391
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 06 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
PORTARIA N0 0605 /2013 – AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE
URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da
Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de gerenciamento de Contratos e Convênios referentes às ações desenvolvidas nas áreas, administrativa e operacional desta Autarquia
Municipal, conforme disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93;
RESOLVE:
I – Designar o servidor desta AMUB, Sra. JULIANA DA GAMA RIBEIRO
BRAGANÇA (Assessora Jurídica, mat. 0369977017), para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato/Convênio abaixo discriminado:
N° DO CONTRATO
CONTRATADA
OBJETO
017/2013
FISCALTEC
Prestação de serviços de manutenções
preventivas e corretivas de equipamentos
de fiscalização eletrônica do trânsito, dos
tipos físico e estático.
II – Esta Portaria revoga as disposições contrárias – AMUB.
III – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos 12 dias
do mês de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
PORTARIA Nº. 0573/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE, DA
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando o Requerimento Interno s/nº – SCDS, do interessado, de 18/07/2013. RESOLVE:
I – TRANSFERIR, a pedido, o gozo de férias regulamentares do funcionário LUIZ
CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL, matrícula nº. 4000935-010, referente ao período
aquisitivo de 01/07/2012 a 30/06/2013, a serem inicialmente gozadas no período de
05/08/2013 a 03/09/2013, para o período de 09/09/2013 a 08/10/2013. II – Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM AMUB, aos 29 (vinte e nove) dias do mês julho de 2013.
PORTARIA Nº 0574/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando o
Requerimento Interno s/n° – CFVI, do interessado, de I – CONCEDER ao funcionário MÁRCIO COSTA PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº. 4002873-012, o gozo
de férias, no período de 16/08/2013 a 14/09/2013, referente ao período aquisitivo de
06/01/2009 a 05/01/2010. II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AUTARQUIA
DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, aos 29 (vinte e nove) dias do
mês de julho de 2013.
PORTARIA Nº 0575/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando o
Requerimento Interno s/n° – CFVI, do interessado, de I – CONCEDER ao funcionário MÁRCIO COSTA PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº. 4002873-012, o gozo
de férias, no período de 04/11/2013 a 23/11/2013, referente ao período aquisitivo de
06/01/2010 a 05/01/2011. II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AUTARQUIA
DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, aos 29 (vinte e nove) dias do
mês de julho de 2013.
PORTARIA Nº 0576/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando o
Requerimento Interno s/n° – CFVI, do interessado, de I – CONCEDER ao funcionário MÁRCIO COSTA PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº. 4002873-012, o gozo
de férias, no período de 09/12/2013 a 28/12/2013, referente ao período aquisitivo de
06/01/2011 a 05/01/2012. II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AUTARQUIA
DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, aos 29 (vinte e nove) dias do
mês de julho de 2013.
PORTARIA Nº. 0578/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE, DA
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando
o Requerimento Interno nº 365/2013 – COTR/DTR, da interessada, de 25/07/2013.
RESOLVE: I – TRANSFERIR, a pedido, o gozo de férias regulamentares da servidora
DARLEN DA PAZ LYRA, matrícula nº. 0341193-011, referente ao período aquisitivo
de 24/05/2012 a 23/05/2013, a serem inicialmente gozadas no período de 02/12/2013 a
31/12/2013, para o período de 23/12/2013 a 21/01/2014. II – Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se. AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, aos
30 (trinta) dias do mês julho de 2013.
PORTARIA Nº. 0585/2013 – AMUB A DIRETORA SUPERINTENDENTE, DA
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 8.227/2002 – PMB; Considerando
o Requerimento Interno nº 023/2013 – AL/AC, da interessada, de 01/08/2013. RESOLVE: I – TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o gozo de férias regulamentares da
funcionária EINAR CRISTINA MOURA SANTOS, matrícula nº. 0001139-010, referente ao período aquisitivo de 11/07/2012 a 10/07/2013, a serem inicialmente gozadas
no período de 05/08/2013 a 03/09/2013, para o período de 05/08/2013 a 19/08/2013,
restando quinze dias para gozo posterior. II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, ao 01 (um) dia
do mês de agosto de 2013.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À Empresa Sinamazon Comércio e Serviços de Sinalização LTDA – ME.
Tv. Mariz e Barros, nº 1298 – Bairro Pedreira – CEP: 66.080-660, Belém/Pa.
Notifica-se a Empresa Sinamazon Comércio e Serviços de Sinalização LTDA –
ME, CNPJ/MF Nº. 07.863.543/0001-81, com sede na Tv. Mariz e Barros, nº 1298
– Bairro Pedreira – CEP: 66.080-660, Belém/Pa, pela não execução dos serviços objeto do Contrato nº 015/2013 firmado com a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém - AMUB, no que se refere às autorizações de execução de serviço nos 02/2013,
03/2013, 04/2013, 05/2013, 06/2013, 07/2013, 08/2013, 09/2013, 010/2013, 011/2013,
012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 017/2013, 018/2013 e 019/2013, constantes do Relatório em anexo, emitidas pela Coordenadoria de Segurança no Trânsito
– CSTR/DTR, e da aplicação de multa moratória, não compensatória de 0,16% (dezesseis décimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor total da Fatura, até o limite de
10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, sem prejuízo das sanções legais previstas
nos Artigos 86, 87 e 88, da Lei Federal nº. 8.666/93 e na Cláusula Nona do referido
Contrato.
Belém (PA.), 07 de agosto de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente da AMUB
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 002/2013 – CPL/AMUB
AVISO DE MUDANÇA DE LOCAL PARA ABERTURA DO CERTAME
A AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, por sua
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n° 0254/2013, torna pública a mudança do local para realização da licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 002/2013 – CPL/AMUB, tipo MENOR PREÇO, a ser consubstanciado com base na MAIOR OFERTA apresentada para o Setor 1, Setor 2 e Setor
3, nos termos do inciso II, artigo 15, da Lei n° 8.987/1995, referente aos Avisos de
Licitação publicados no DOM n°12.371 de 15/07/2013, pág. 9 e no DOM n°12.372 de
16/07/2013, pág. 12, em jornal de grande circulação do dia 15/07/2013, no DOM n°
12.384 de 05/08/2013, pág. 8 e em jornal de grande circulação do dia 07/08/2013.
O certame em referência, será realizado no dia 20/08/2013, às 10:00 horas na Sala
Multiuso da AMUB sito à Av. Julio Cesar n° 1026-A, Bairro Val de Cans. Belém-PA.
Permanecem inalteradas e em vigor as demais condições estabelecidas no edital desta
licitação.
Belém/Pa., 13 de agosto de 2013
Karla B. Santos
Presidente da CPL/AMUB
RESULTADO DA REUNIÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DOS LEILOEIROS
PÚBLICOS OFICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2013 – CPL/AMUB
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS
PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO E LEILÕES
DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS APREENDIDOS E/
OU MANTIDOS EM DEPÓSITO NO(S) PÁTIO(S) DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM POR MAIS DE NOVENTA DIAS,
Informamos o Resultado da Reunião Pública do sorteio dos Leiloeiros devidamente habilitados no Credenciamento n° 002/2013 – CPL/AMUB realizada no dia
13/08/2013 às 10h:00 na Sala de Reuniões da AMUB, sito à Avenida Bernardo Sayão,
n° 2072 - Jurunas. Belém-PA, conforme quadro abaixo:
ORDEM SORTEIO
LEILOEIROS
SITUAÇÃO
PRIMEIRO
SANDRO DE OLIVEIRA
HABILITADO
SEGUNDA
EVELINE CHAVES LAGES ALBUQUERQUE COSTA
HABILITADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AMUB