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Câmara Municipal de Caminha
ACTA NÚMERO 2/09-13 DA REUNIÃO
ORDINÁRA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE
CAMINHA
REALIZADA NO
DIA
DEZOITO DE NOVEMBRO DO ANO
DOIS MIL E NOVE
Aos dezoito dias do mês de Novembro do ano dois mil e nove, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, reuniu a Câmara Municipal sob a presidência de JÚLIA PAULA
PIRES PEREIRA COSTA e com a presença dos Senhores Vereadores FLAMIANO
GONÇALVES MARTINS, MÁRIO AUGUSTO PAIS PATRÍCIO, PAULO PINTO
PEREIRA, JORGE PAULO AIRES MIRANDA, MARIA TERESA VARANDA
RAMALHOSA GUERREIRO e ANTÓNIO MANUEL QUINTAS VASCONCELOS.
Iniciada a reunião, às 15 H 06 M, pela Senhora Presidente Júlia Paula Pires
Pereira Costa foram tratados os assuntos a seguir indicados:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Vereador Jorge Miranda disse estranhar a mobilidade existente nos
recursos humanos na Câmara Municipal de Caminha, pois entende que já era tempo
dos funcionários estarem a trabalhar em pleno nas suas funções.
Perguntou o que se tem passado, ultimamente, nesta área.
O Senhor Vereador Flamiano Martins informou o restante Executivo dos serviços
prestados pela Câmara Municipal, em termos de transportes, às Instituições do
Concelho.
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Câmara Municipal de Caminha
Entende que deverá prestar esta informação porque é um serviço que não é muito
visível, que é feito constantemente, que acarreta muitos custos para a Câmara
Municipal mas de grande importância para as Instituições.
Novembro
Dia
1
7
14
15
Clube
Destino
Centro Cultural Desportivo Ancorense - Séniores
Arcozelo
Centro Cultural Desportivo Ancorense – Iniciados
Moreira
Centro Cultural Desportivo Moledense
Moreira
Centro Cultural Desportivo Ancorense - Juvenis
Torre
Centro Desportivo e Cultural Venade - Juvenis
Guilhadezes
ARA
Freixo
Centro Cultural Desportivo Ancorense - Juniores
Paredes Coura
Centro Desportivo e Cultural Venade - Juvenis
Vitorino Piães
Atlético Clube Caminha
Alvarães
Banda Lanhelas
Viana Castelo
Centro Cultural Desportivo Ancorense - Seniores
Perre
Centro Cultural Desportivo Ancorense - Iniciados
V. N. Cerveira
Centro Desportivo e Cultural Venade - Iniciados
Melgaço
Centro Cultural Desportivo Moledense
Torre
Banda de Lanhelas
Viana Castelo
A Senhora Presidente respondeu ao Senhor Vereador Jorge Miranda que houve
redistribuição de pelouros, o que levou a uma nova afectação de recursos humanos,
situação que considerou normal.
Informou que ontem foram instalados os novos Corpos Sociais da CIM, tendo ficado
a presidir a Direcção o Senhor Presidente da Câmara de Melgaço e a Vice –
Presidência a cargo da Câmara de Ponte de Lima e da Câmara de Ponte da Barca.
De seguida, solicitou que fosse facultado aos Senhores Vereadores, a informação
referente à distribuição dos Pelouros.
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Câmara Municipal de Caminha
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PROPOSTA Nº 1 – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 2009/11/03
Nos termos do disposto no nº 2, do artigo 92º, da lei 169/99, de 18 de Setembro,
com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, propõe-se:
- Que seja aprovada a acta da reunião de 3 de Novembro passado.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 1 abstenção do Senhor Vereador
Jorge Miranda, por não ter estado presente.
PROPOSTA Nº 2 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À COMISSÃO DE FESTAS EM
HONRA DE SÃO MIGUEL – RIBA DE ÂNCORA
Em conformidade com o disposto no nº 4, alínea b), do artº 64º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, nas
actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio à Comissão de Festas em Honra de
São Miguel, da freguesia de Riba de Âncora, no valor de 175,00 euros, para apoio
das respectivas festividades.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
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PROPOSTA Nº 3 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO
E RECREIO ANCORENSE
Em conformidade com o disposto no nº 4, alínea b), do artº 64º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, nas
actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio à Sociedade de Instrução e Recreio
Ancorense, da freguesia de Âncora, no valor necessário, 39.110,00 euros + IVA,
para a execução da obra de requalificação do parque de estacionamento desta
Instituição.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 4 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À JUNTA DE FREGUESIA DE
CRISTELO
Em conformidade com o disposto no nº 4, alínea b), do artº 64º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, nas
actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Cristelo, no
valor de 2.500,00 euros, para comparticipação no projecto de modernização
administrativa.
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Câmara Municipal de Caminha
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 5 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À JUNTA DE FREGUESIA DE
DEM
Em conformidade com o disposto no nº 4, alínea b), do artº 64º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, nas
actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Dem, no
valor de 3.000,00 euros, destinado a fazer face às despesas que suportou relativas à
cedência do Centro Cultural, enquanto decorreram as obras no Centro Escolar.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 6 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À JUNTA DE FREGUESIA DE
VENADE
Em conformidade com o disposto no nº 4, alínea b), do artº 64º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, nas
actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Venade, no
valor de 1.250,00 euros, destinado à compra de uma cobertura para tractor.
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Câmara Municipal de Caminha
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 7 – ALTERAÇÃO DA POSTURA DE TRÂNSITO NA TRAVESSA
DO ESQUEIRO - LANHELAS
De acordo com a informação dos Serviços propõe-se a alteração de trânsito
constante na planta anexa.
Mais se propõe que esta deliberação seja submetida à Assembleia Municipal, nos
termos da Lei e que a sua aprovação seja efectuada em minuta
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 8 – PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO A AUTOCARAVANAS
NA AVENIDA CAMPO DO CASTELO – VILA PRAIA DE ÂNCORA
De
acordo
com
a
informação
dos
Serviços
propõe-se
a
proibição
de
estacionamento a autocaravanas na Avenida Campo do Castelo, freguesia de Vila
Praia de Âncora, nos termos constantes na planta anexa.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
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Câmara Municipal de Caminha
PROPOSTA Nº 9 – DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO
PARA OS CONSELHOS GERAIS (CG) DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS
Propõe-se que sejam designados para o CG do Agrupamento de Escolas Coura e
Minho os Senhores Vereadores Flamiano Martins e Paulo Pereira, Vereadores da
Educação e Cultura, respectivamente e para o CG do Agrupamento de Escolas do
Vale do Âncora o Senhor Vereador Flamiano Martins e nas suas faltas e
impedimentos o Senhor Vereador Paulo Pinto Pereira.
A presente proposta foi aprovada com 4 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício e Paulo Pereira, 0 votos
contra e 3 abstenções dos Senhores Vereadores Jorge Miranda, Teresa Guerreiro e
António Vasconcelos.
PROPOSTA Nº 10 – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO – PROCESSO DE OBRAS
Nº 93/09
Propõe-se que seja ratificado o despacho da Senhora Presidente, datado de vinte e
nove de Setembro de dois mil e nove, no qual e face à informação e parecer foi
deferida a emissão de parecer favorável, nos termos do nº 1, art.º 54.º, da Lei n.º
91/95, de 2 de Setembro, com a redacção dada pelas Leis n.º 165/99, de 14 de
Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008, de 20 de Fevereiro.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 11 – PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMINHA E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS COURA E MINHO –
AUTONOMIA DO AGRUPAMENTO - 2009/2010
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Câmara Municipal de Caminha
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre a
Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas do Coura e Minho.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 12 – PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMINHA E O AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DO VALE DO
ÂNCORA – AUTONOMIA DO AGRUPAMENTO - 2009/2010
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
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Câmara Municipal de Caminha
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre a
Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do
Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 13 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM CENTRO SOCIAL
E CULTURAL DE VILA PRAIA DE ÂNCORA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NO JARDIM-DEINFÂNCIA PÚBLICO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e o Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 14 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO
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Câmara Municipal de Caminha
SOCIAL E PAROQUIAL DE ÂNCORA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NO JARDIM-DE-INFÂNCIA PÚBLICO DE
ÂNCORA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e o Centro Social e Paroquial de Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 15 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE
DANÇAS E CANTARES GENUÍNOS DA SERRA D’ARGA PARA ASSEGURAR O
TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DE ARGA
DE CIMA, ARGA DE BAIXO E ARGA DE S. JOÃO PARA O CENTRO ESCOLAR
DE DEM
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
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Câmara Municipal de Caminha
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Associação de Danças e Cantares Genuínos da Serra
D´Arga.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 16 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE ARGA DE CIMA PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DE
CRIANÇAS PARA O CENTRO ESCOLAR DE DEM
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Arga de Cima.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
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Câmara Municipal de Caminha
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 17 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE DEM PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS
DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DE DEM E DE ELEMENTOS DE
ASSOCIAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES DA FREGUESIA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 18 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE MOLEDO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTES,
INSTALAÇÕES E ORIENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA DAS
CRIANÇAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR DA FREGUESIA DE MOLEDO
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Câmara Municipal de Caminha
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Moledo.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 19 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE ORBACÉM PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DE
CRIANÇAS E DE ELEMENTOS DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES
DA FREGUESIA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
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Câmara Municipal de Caminha
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Orbacém.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 20 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE RIBA DE ÂNCORA PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DAS
CRIANÇAS DO PRÉ-ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DE RIBA
DE ÂNCORA E DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES DA FREGUESIA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Riba de Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 21 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE VENADE PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DE CRIANÇAS
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Câmara Municipal de Caminha
E DE ELEMENTOS DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES DA
FREGUESIA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Venade.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 22 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE VILAR DE MOUROS PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE DE
CRIANÇAS E DE ELEMENTOS DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS INSTITUIÇÕES
DA FREGUESIA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
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Câmara Municipal de Caminha
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 23 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE DEM PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS
CRIANÇAS DO JARDIM-DE-INFÂNCIA DE DEM
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
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Câmara Municipal de Caminha
PROPOSTA Nº 24 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O
AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DO VALE DO ÂNCORA, PARA O
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS CRIANÇAS DO JARDIM- DE- INFÂNCIA
PÚBLICO DE RIBA DE ÂNCORA
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e o Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 25 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS COURA E MINHO PARA O FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES ÀS CRIANÇAS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA PÚBLICOS DO
AGRUPAMENTO
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
18
Câmara Municipal de Caminha
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se a aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e o Agrupamento de Escolas do Coura e Minho.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 26 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA
DA MISERICÓRDIA DE CAMINHA PARA ASSEGURAR AS ACTIVIDADES DE
PROLONGAMENTO DE HORÁRIO E TEMPOS LIVRES NAS PAUSAS LECTIVAS
Com o propósito de dar cumprimento a competências transferidas pelo Governo na
área da educação e considerando a especificidade do mercado em vários dos
serviços a prestas, tornou-se aconselhável que se celebrasse um Protocolo de
colaboração nos termos do documento que se anexa, o qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta, indispensável à normalidade do ambiente
escolar.
Os encargos decorrentes deste documento contratual para 2009, encontram-se
devidamente cabimentados e os encargos para 2010 foram comprometidos
conforme determina o POCAL.
Assim, propõe-se aprovação do protocolo mencionado em epígrafe entre o
Município de Caminha e a Santa Casa da Misericórdia de Caminha.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
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Câmara Municipal de Caminha
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 27 – CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM O ATLÉTICO
CLUBE DE CAMINHA
Tendo em vista o pagamento de apoio concedido pela Câmara Municipal ao Atlético
Clube de Caminha, submete-se à apreciação do executivo municipal minuta de
contrato-programa que estabelece as condições para tal efeito, a qual fica a fazer
parte integrante da acta desta reunião, para cumprimento do determinado na Lei n.º
5/2007 (Lei de bases da actividade física e do desporto), de 16 de Janeiro,
designadamente no seu artigo 46.º.
Após análise da minuta de contrato-programa apresentada, a qual anexa informação
favorável referente à dotação orçamental disponível para o efeito, propõe-se a sua
aprovação.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 28 – CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A JUNTA DE
FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA E O ÂNCORA PRAIA FUTEBOL
CLUBE
Em 26 de Junho do corrente ano deliberou a Assembleia Municipal, sob proposta da
Câmara Municipal, aprovar protocolo a celebrar entre o Município de Caminha, a
Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora e o Âncora Praia Futebol Clube tendo
em vista o arrelvamento do “Campo Paulino Velho Gomes”.
Para satisfação daquela deliberação e considerando o determinado na Lei n.º 5/2007
(Lei de bases da actividade física e do desporto), de 16 de Janeiro, designadamente
no seu artigo 46.º, submete-se à apreciação do executivo municipal minuta de
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Câmara Municipal de Caminha
contrato-programa que estabelece as condições da concessão do apoio referido, a
qual fica a fazer parte integrante da acta desta reunião.
Após análise da minuta de contrato-programa apresentada, a qual anexa informação
favorável referente à dotação orçamental disponível para o efeito, propõe-se a sua
aprovação.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 29 – CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM SPORTING
CLUB CAMINHENSE
Em 2 de Julho do corrente ano deliberou a Câmara Municipal atribuir ao Sporting
Club Caminhense um apoio de 92.092,65 euros para comparticipar os custos do
projecto de beneficiação do posto náutico.
Para satisfação daquela deliberação, e considerando o determinado na Lei n.º
5/2007 (Lei de bases da actividade física e do desporto), de 16 de Janeiro,
designadamente no seu artigo 46.º, submete-se à apreciação do executivo municipal
minuta de contrato-programa que estabelece as condições da concessão do apoio
referido, a qual fica a fazer parte integrante da acta desta reunião.
Após análise da minuta de contrato-programa apresentada, a qual anexa informação
favorável referente à dotação orçamental disponível para o efeito, propõe-se a sua
aprovação.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 30 – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO REFERENTE À
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Câmara Municipal de Caminha
ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA 139.2/08-PLANO DE PRAIA 2-A/ÂNCORA –
GELFA” E AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO
DA DESPESA EM 2010
Em 10 de Agosto último a Câmara Municipal deliberou aprovar o relatório final
referente ao procedimento de concurso público para adjudicação da empreitada
“139.2/08 – Plano de Praia 2-A/Âncora – Gelfa” no qual se propunha a adjudicação
ao concorrente “Gonçalves & Cachadinha, S.A.”.
Dado que, por força de financiamento aprovado, se torna necessário promover a
execução deste projecto com a maior urgência, importa proceder a afectação do
encargo total ao exercício de 2010, no valor de 1.359.670,54 euros, o qual já inclui o
Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Nesta conformidade, para cumprimento do determinado no art.º 22.º do Decreto-Lei
n.º 197/99, de 8 de Junho, e dado que o Plano Plurianual de Investimentos em vigor
não contempla aquele montante para o próximo exercício, torna-se indispensável
que a Assembleia Municipal autorize que a despesa referida se efective em 2010.
Assim, submete-se também à aprovação da Câmara Municipal a minuta do
competente contrato, devidamente ajustada em função da programação financeira
expressa acima, a qual fixa a fazer parte integrante da acta desta reunião.
Propõe-se a aprovação da minuta do contrato em epígrafe e que seja submetida à
Assembleia Municipal autorização para realizar a despesa supracitada.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA Nº 31 – FIXAÇÃO DE TAXAS PARA EFEITO DE IMI
O Código de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei nº
287/2003, de 12 de Novembro, determina no seu artigo 112.º que as taxas deste
Imposto Municipal são, para os prédios rústicos – 0,8%, para os prédios urbanos –
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Câmara Municipal de Caminha
0,4% a 0,8% e para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,2% a
0,5%.
Tendo em consideração que se mantêm os fundamentos verificados em 2008 para
fixação deste imposto, pelo que se propõe a manutenção das taxas aprovadas
naquele ano, as quais se traduzem em 0,8% para prédios urbanos e 0,4% para os
prédios urbanos avaliados.
A presente proposta foi aprovada com 4 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício e Paulo Pereira, 3 votos
contra dos Senhores Vereadores Jorge Miranda, Teresa Guerreiro e António
Vasconcelos e 0 abstenções.
O Senhor Vereador Jorge Miranda fez a seguinte declaração de voto:
Em linha com o que foi defendido há um ano, considero que havia margem para
reduzir esta taxa.
A Senhora Presidente fez a seguinte declaração de voto:
Votamos a favor desta proposta porque estamos num ciclo de forte investimento e,
pelo menos, se justifica a manutenção das taxas, uma vez que o município necessita
de receitas para fazer face à sua quota de responsabilidade dos investimentos nas
obras que se têm vindo a desenvolver.
PROPOSTA Nº 32 – APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA
Para produção de efeitos imediatos de todas as propostas constantes nesta acta,
propõe-se que esta seja aprovada em minuta.
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Mário Patrício, Paulo Pereira, Jorge
Miranda, Teresa Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
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Câmara Municipal de Caminha
E nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião
quando eram 15 horas e 46 minutos, da qual, para constar e por estar conforme, se
lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Senhora Presidente e por mim que
a secretariei.
Paços do Município do Concelho de Caminha, 2 de Dezembro de 2009
ASSINATURAS:
A PRESIDENTE DA CÂMARA
___________________________________________
(Júlia Paula Pires Pereira Costa, Dr.ª)
O SECRETÁRIO
_______________________________________________
(João Fernando Sobral de Araújo Ferreira)