Exm.º Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Mangualde
Tendo requerido no passado dia 4 de Setembro de 2008 a convocatória de uma
reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mangualde, nos termos e para os
efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 63º do Decreto-lei n.º 159/99 de 14 de
Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
e porque até à presente data a referida convocação não teve lugar, vêm os
vereadores eleitos na lista do Partido Socialista, em cumprimento do disposto no
n.º 4 do art.º 63º do Decreto-lei n.º 159/99 de 14 de Setembro na redacção dada
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convocar uma reunião extraordinária da
Câmara Municipal de Mangualde, tendo por base a ordem do dia prevista para a
reunião de 20/08/2008 e as propostas do Senhor Presidente da Câmara para
aquela reunião, a decorrer no próximo dia 6 de Outubro de 2008, pelas 17
horas, com a seguinte
ORDEM DO DIA
I – EXPEDIENTE
1.
Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara – Apoio para a realização
de Acampamento no âmbito do Projecto da Educação para a Saúde (PES) –
Revogação da deliberação tomada na reunião de 09 de Julho de 2008 –
Processo C-4/7
2.
Junta de Freguesia de Freixiosa – Aprovação de orçamento para alargamento
da Rua de Santa Luzia nas imediações da Igreja Matriz da Freixiosa –
Processo G-2/8
3.
Escola Secundária Felismina Alcântara – Transporte do aluno Tiago José
Marques Ferreira, portador de deficiência motora – Processo C-4/9
4.
Clube de Caça e Pesca do Dão – Autorização para a realização do “I Prémio
de Pasteleiras” – Ratificação de despacho – Processo U-5
5.
Dá Gás Clube de Mangualde – Autorização para a realização de um
espectáculo de acrobacia automóvel denominado “Super Show / Cascadeurs
Acrobatas” – Ratificação de despacho – Processo U-5
II – ASSUNTOS DIVERSOS
1. Realização da prova desportiva denominada “I Duatlo Cidade de Mangualde” –
Informação da Divisão de Desporto e Tempos Livres referente à rectificação
de taxa – Processo C-4/33
2. Programa “Finicia” – Informação da senhora Vice-Presidente da Câmara –
Aprovação da minuta do protocolo financeiro e de cooperação
3. Abertura de nova conta bancária no Banco Espírito Santo no âmbito do
programa “Finicia” – Informação do Gabinete do Empreendedorismo
4. Aprovação de minutas de protocolos a celebrar com Centros Paroquias e
Associações locais referentes ao fornecimento de refeições aos
estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do concelho de
Mangualde durante o ano lectivo 2008/2009 – Informação do Pelouro da
Educação
5. Aprovação de minuta de protocolo a celebrar com o Centro Paroquial de
Santiago de Cassurrães referente à cedência de instalações para uma turma
do EB 1.º ciclo
6. Apoio para aquisição do passe escolar do aluno Daniel Apolinário Barreiros
que vai frequentar o curso profissional de Técnico de Climatização de Frio na
Escola Secundária Emídio Navarro em Viseu – Informação da Técnica Superior
da Área de Economia – Processo C-4/20
7. Apoio para aquisição do passe escolar da aluna Eliana Santos Ramos que vai
frequentar o curso profissional tecnológico de informática na Escola
Secundária Emídio Navarro em Viseu – Informação da Técnica Superior da
Área de Economia – Processo C-4/20
8. Reabilitação da E.M. 595 entre a E.N. 234 e o limite do concelho –
Rectificação da deliberação referente à homologação do acordo/declaração
de cedência de terreno celebrado com João Manuel Ferreira – Informação dos
Serviços Técnicos – Processo n.º Z-2/190
9. Reabilitação da Variante de Abrunhosa do Mato – Homologação de
acordo/declaração de cedência de terreno celebrado com Jerónimo Ribeiro
Neves – Informação da Chefe da Divisão de Habitação Equipamentos Públicos
10. Reabilitação da Variante de Abrunhosa do Mato – Homologação de
acordo/declaração de cedência do direito de passagem de uma conduta
subterrânea de águas residuais / ligação do Emissário de Santiago de
Cassurrães com ligação à ETAR de Fundões, celebrado com Maria das Dores
Calisto Marques da Silva Simões Pereira – Informação da Chefe da Divisão de
Habitação Equipamentos Públicos
11. Reabilitação da E.M. 595 – Homologação do acordo/declaração de cedência
de terreno celebrado com José Fonseca – Informação da Chefe da Divisão de
Habitação Equipamentos Públicos – Processo n.º Z-2/190
12. Rede de Esgotos de Tabosa – Pedido de cessão contratual apresentada por
José Manuel Pinheiro Madaleno /Terraplanagens e Obras Públicas,
adjudicatário da empreitada – Informação dos Serviços Técnicos – Processo
n.º Z-1/88
13. Drenagem de Águas Residuais e Abastecimento de Água a Vila Nova de
Espinho e Póvoa de Espinho / Reabilitação da Rede Viária de Póvoa de
Espinho – Informação dos Serviços Técnicos referente à necessidade de
execução de trabalhos imprevistos – Processo n.º Z-2/251
14. Reabilitação da E.M. 606 / Troço entre a E.N. 16 e o limite da freguesia de
Chãs de Tavares
14.1. Auto de recepção provisória
III – REQUERIMENTOS E PRETENSÕES
1. Constituição de propriedade horizontal – Rectificação de Auto de vistoria
Requerente: AJN Construções Lda. – Processo n.º 5/2008
2. Loteamentos Urbanos
Alteração ao loteamento urbano denominado “Rebolo da Cancela” em
Freixiosa
Requerente: Junta de Freguesia de Freixiosa
V – EXECUTIVO CAMARÁRIO – PROPOSTAS DO PRESIDENTE
1. Derrama para o ano de 2009 – Aprovação
2. Imposto Municipal sobre Imóveis – Aprovação das taxas a aplicar em 2009
3. Taxa Municipal do Direito de Passagem – Aprovação do percentual a aplicar
em 2009
4. Participação no IRS em 2009 – Aprovação
5. Grupo Desportivo de Mangualde – Renovação do contrato-programa de
desenvolvimento desportivo para a época 2008/2009
6. Gigantes Sport Mangualde / Associação Desportiva de Mangualde –
Renovação do contrato-programa de desenvolvimento desportivo para a
época 2008/2009
7. Moimenta do Dão Futebol Clube – Renovação do contrato-programa de
desenvolvimento desportivo para a época 2008/2009
8. Estrela do Mondego Futebol Clube – Renovação do contrato-programa de
desenvolvimento desportivo para a época 2008/2009
9. Secção de Atletismo da Casa do Povo de Mangualde – Renovação do
contrato-programa de desenvolvimento desportivo para a época 2008/2009
10. Associação Cultural e Desportiva de Santiago de Cassurrães – Renovação do
apoio ao desenvolvimento desportivo para a época 2008/2009
Paços do Concelho de Mangualde, 24 de Setembro de 2008
Os Vereadores,
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(Dr. João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo)
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(Dr. Luís Manuel Coimbra Pereira)
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(Dr.ªPalmira Henriqueta Fraga Frutuoso Vaz)