Salvador, Bahia · Quarta-feira
30 de Abril de 2014
Ano · XCVIII · No 21.414
Secretaria de Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO - PROCESSO Nº 0023009-5/2014:
Defiro o pedido de remoção de servidor da UESB para a UNEB, formulado nos autos do
Processo SIIG nº 0023009-5/2014, com fundamento no Mandado de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) – constante do Processo n° 030354590.2013.8.05.0274.
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos
EDITAL DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O
PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
O Secretário da Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos do Estado da Bahia, em
exercício, vem, por intermédio da Comissão de Seleção Pública, disciplinada pelo Edital
de Convocação nº 001/SJCDH/2014, com fulcro no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
12.946 de 10 de fevereiro de 2014,
RESOLVE
Art. 1° São consideradas habilitadas para participar da assembleia de eleição do
Conselho LGBT / BA, no biênio 2014- 2016, as entidades civis indicadas na tabela anexa.
Art.2° As entidades habilitadas ou inabilitadas poderão ter vistas dos processos de
julgamento da comissão de seleção pública na sede desta Secretaria, para os devidos
fins, facultada a extração de cópia xerográfica, às próprias expensas.
Art.3° - Os recursos poderão ser interpostos até o dia 07 de maio de 2014.
Salvador, 29 de abril de 2014.
JOSÉ REGINALDO SOUZA SILVA
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercício
ANEXO
HABILITAÇÂO
ENTIDADE
P/
DEFERIMENTO
Associação Beco das Cores
Habilitada
Grupo Realidade colorida
Habilitado
União Nacional dos Estudantes
Não Habilitada
Articulação Baiana de Travestir e Transexuais
Não Habilitada
Associação de Travestis de Salvador- ATRAS
Habilitada
Grupo de Lésbicas, gays, bissexuais e
Transgêneros de Jequié
Habilitado
Grupo Gay de Dias Dávila
Habilitado
Organização de Combate à Homofobia
Habilitada
Grupo Liberdade Igualmente e Cidadania
Homossexual- GLICH
Não Habilitado
Fórum Baiano LGBT
Habilitada
Grupo LGBT Cavaleiros de Shangrilah
Não Habilitado
Grupo de Pesquisa Em Cultura e SexualidadeCUS
Habilitado
Comitê Desportivo LGBT
Habilitada
Grupo Humanos
Habilitada
Associação de Luta Contra o Preconceito
Habilitada
Grupo Gay da Bahia
Habilitado
Associação Baiana para Cultura e Inclusão ABACI
Não Habilitada
Grupo e Jovem de Adolescente Gays, Lésbicas e
Aliados
Não Habilitado
Núcleo de Estudos de Gênero e SexualidadeNUGSEX Diadorim- Proex- UNEB
Habilitada
União da Juventude Socialista
Não Habilitada
União Brasileira de Estudantes Secundarista
Não Habilitada
Grupo Gay das Residências da UFBA
Não Habilitado
Coletivos de Entidades Negras
Não Habilitado
Associação das Musas de Castro Alves do
Recôncavo
Habilitada
Grupo Arco- Iris- LGBT – Madre de Deus
Não Habilitado
Movimento de Apoio Comunitário
Não Habilitado
Diretoria Central dos Estudantes da UFBA
Não Habilitado
Coletivo KIU
Habilitado
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas OHGA
Não Habilitado
Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais
da Bahia
Não Habilitado