6 – São Paulo, 59 (154)
Publicado novamente para correção dos itens 3 e 5
do Plano de Metas -SMPIR no DOC 18/07/2014
Plano de Trabalho/ Metas:
1) Nome e Estrutura Hierárquica (EH) da unidade de trabalho: Gabinete do Secretário - 390100000000000
2) Nome e registro funcional do gestor da unidade de
trabalho: Mauricio Fernando Pestana – RF 814.788.4 / Marco
Antonio da Silva – RF 807.315.5
3) Nome da ação: Acompanhamento e Supervisão das Coordenações de Ações Afirmativas, Cultura e Grupos Técnicos da
Lei 10.639 e o Plano Juventude Viva.
4) Tipo da ação: Projeto e Processo
5) Objetivo a ser atingido: Acompanhamento e Monitoramento de que as metas das Coordenadorias de Ações Afirmativas, Cultura e Áreas Técnicas, para que sejam plenamente
executadas.
6) Público alvo: SMPIR / Colaboradores/Secretarias/PMSP/
Sociedade Civil/demais veículos de comunicação
7) Justificativa para o desenvolvimento da ação:
Considerando a Lei 15.764/2013 que criou a Secretaria
Municipal de Promoção da Igualdade Racial - SMPIR com a
finalidade de formular, coordenar e articular as políticas e
diretrizes para a Promoção da Igualdade Racial, formulação
de Programas de Ações Afirmativas e Projetos destinados ao
Enfrentamento das desigualdades étnico-Raciais. A SMPIP
precisa ter um canal ativo e eficiente de comunicação interna
e externa, na difusão e divulgação dos projetos elaborados por
sua equipe técnica
8)Cronograma contendo as etapas e/ou período de execução das mesmas:
1) Fortalecimento dos canais internos e externos de comunicação e divulgação – abril a dezembro/2014
2) Distribuir releases e atender solicitações da imprensa e
demais mídias/sociedade civil – abril a dezembro/2014
3) Gerar e Divulgar notícias positivas - abril a dezembro/2014
9) Meta ou indicador a ser alcançado no final do ciclo da
avaliação (Campo 7 do Instrumental-RT): 60%
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO PROCESSO Nº 2014-0.180.389-6
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 2014-0.180.389-6, em nome
de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA, referente ao período de 15/07/2014 a 31/07/2014, no valor de
R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais).
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DO PROCESSO Nº 2014-0.182.401-0
Interessado: SEMPLA
Assunto: Emissão de Nota de Empenho
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial Despacho de fls. 28, e no exercício da competência a
mim delegada pela Portaria nº 17/SEMPLA/2010, alterada pela
Portaria nº 186/SEMPLA/2011, AUTORIZO, a emissão de Nota
de Empenho no valor total de R$ 2.082,60 (Dois mil, oitenta
e dois reais e sessenta centavos), nos valores unitários de R$
402,00 (quatrocentos e dois reais) e R$ 840,30 (Oitocentos e
quarenta reais e trinta centavos), objetivando a aquisição de 1
(uma) assinatura anual do jornal “Agora São Paulo” e 2 (duas)
assinaturas anuais do jornal “Folha de São Paulo”, contratação
esta firmada com a empresa EMPRESA FOLHA DA MANHÃ
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.579.703/0001-48, onerando
a dotação 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente.
DO PROCESSO Nº 2014-0.182.369-2
Interessado: SEMPLA
Assunto: Emissão de Nota de Empenho
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
Despacho de fls. 29, e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 17/SEMPLA/2010, alterada pela Portaria
nº 186/SEMPLA/2011, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 1.800,06 (Um mil, oitocentos reais e
seis centavos), no valor unitário de R$ 900,03 (novecentos reais
e três centavos), objetivando a aquisição de 2 (duas) assinaturas anuais do jornal “O Estado de São Paulo” , contratação esta
firmada com a empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita
no CNPJ sob o nº. 61.533.949/0001-41, onerando a dotação 13
.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente.
COORDENAÇÃO DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 03/SMSP/
SMT/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS
SUBPREFEITURAS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 15.947, de 26 de
dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – “comida de rua”;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 55.085, de 06 de
maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos para compatibilização do Termo de Permissão de
Uso do “dogueiro motorizado” com as disposições da Lei nº
15.947/2013, em atendimento ao disposto no artigo 45, parágrafo único, do Decreto nº 55.085/2014;
RESOLVEM:
I – Os atuais detentores de Termo de Permissão de Uso de
“dogueiro motorizado” deverão proceder à compatibilização
de sua permissão às disposições da Lei nº 15.947/2013 e do
Decreto nº 55.085/2014, na forma do disposto na presente
Portaria Intersecretarial.
II – A Secretaria Municipal dos Transportes, através do
Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, deverá
encaminhar à Subprefeitura competente toda a documentação
relativa aos respectivos Termos de Permissão de Uso atualmente vigentes no âmbito de sua circunscrição, bem como os processos administrativos em andamento, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar da publicação da presente Portaria;
III – No tocante aos Termos de Permissão de Uso atualmente vigentes, após o recebimento da documentação referida
no item II retro, a Subprefeitura competente deverá convocar
o permissionário, por meio de correspondência encaminhada
ao seu endereço, para apresentação da seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
convocação:
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
1. formulário padrão devidamente preenchido (Anexo I),
indicando os alimentos a serem comercializados, bem como os
dias e períodos requeridos para funcionamento;
2. cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante,
devidamente registrado, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pela Receita Federal
do Brasil;
3. cópia do documento de identidade e do CPF dos sócios
da pessoa jurídica;
4. comprovante de residência atualizado em nome do
requerente ou de pessoa de sua família, desde que comprovado
o parentesco, ou em nome do locador, mediante a apresentação
do contrato de locação;
5. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
6. comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
7. comprovante do Cadastro Informativo Municipal – CADIN em nome da pessoa jurídica requerente;
8. identificação do ponto, contendo os seguintes itens:
a) definição do período e dos dias da semana em que pretende exercer a atividade, não podendo ser inferior a 4 (quatro)
nem superior a 12 (doze) horas por dia;
b) croqui do local de instalação, que deverá conter o
“layout” e o dimensionamento da área a ser ocupada, com
indicação do posicionamento do equipamento e das mesas,
bancos, cadeiras e toldos retráteis ou fixos, se for o caso;
9. descrição da categoria e dos equipamentos que serão
utilizados de modo a atender às condições técnicas necessárias
em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
10. indicação dos auxiliares, com o respectivo documento
de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF e atestado médico de aptidão para o exercício da atividade;
11. certificado de realização de curso de boas práticas
de manipulação de alimentos em nome dos sócios da pessoa
jurídica e dos auxiliares;
12. certificado de Registro e Licenciamento de Veículos –
CRLV em nome da pessoa jurídica ou de um de seus sócios para
o equipamento da Categoria “A”;
13. declaração de que não é detentor de outro Termo de
Permissão de Uso - TPU para comércio de alimentos em vias e
áreas públicas (anexo II).
IV – Caso a documentação não seja apresentada pelo permissionário, ou caso esteja incompleta, deverá ser observado o
disposto no artigo 24 da Lei nº 14.141/2006.
V – No tocante aos processos que estejam em andamento,
o requerimento formulado deverá ser reanalisado pela Subprefeitura competente à luz da Lei nº 15.947/2013, do Decreto
nº 55.085/2014 e desta Portaria, emitindo-se “comunique-se”
para que sejam complementados os dados e documentos
necessários, aplicando-se o disposto no artigo 24 da Lei nº
14.141/2006.
Parágrafo único. Idêntico procedimento deverá ser observado para os permissionários que estejam em processo de
apuração de irregularidades.
VI – Analisada a documentação pela Subprefeitura, será
expedido novo Termo de Permissão de Uso com fulcro na
Lei nº 15.947/2013 e Decreto nº 55.085/2014, devendo nele
constar tratar-se de compatibilização do TPU de “dogueiro
motorizado”.
VII – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA COMPATIBILIZAÇÃO DO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE DOGUEIRO MOTORIZADO
PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E
ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBPREFEITO .........
Eu, _______[nome completo]_____________________,
detentor de Termo de Permissão de Uso de “dogueiro motorizado” de nº __[número do TPU]_____________________ venho
à presença de V.Sa. requerer a compatibilização da permissão,
nos termos da Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013 e do
Decreto nº 55.085/2014, para a comercialização de alimentos
em vias e áreas públicas – comida de rua, informando que:
( ) constituí pessoa jurídica para o exercício do comércio
de comida de rua, conforme os atos constitutivos em anexo, ou
( ) ostento a condição de Microempreendedor Individual
– MEI, conforme Certificado em anexo, emitido pela Receita
Federal do Brasil.
Desta forma, venho requerer a V.Sa. a outorga de Termo
de Permissão de Uso para a comercialização de alimentos em
vias e áreas públicas – “comida de rua”, a ser expedido para
a pessoa jurídica/ MEI conforme retro informado, nos seguintes
termos:
1. CATEGORIA DE EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO:
Categoria A: alimentos comercializados em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre
veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos
ao final do expediente, com o comprimento máximo de 6,30m
(seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, e com a largura máxima de
2,20m (dois metros e vinte centímetros);
2. ALIMENTOS A SEREM COMERCIALIZADOS:
____________________________________________
3. DIAS E PERÍODOS REQUERIDOS PARA O FUNCIONAMENTO
3.1. PREENCHA O ENDEREÇO DO PONTO PRETENDIDO
DENTRE AQUELES DIVULGADOS PELA SUBPREFEITURA, E ASSINALE COM UM “X” OS HORÁRIOS PRETENDIDOS:
ENDEREÇO DO PONTO:
Horário
2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Sábado Domingo
06:00/10:00
10:00/14:00
14:00/18:00
18:00/22:00
22:00/02:00
02:00/06:00
4. INDICAÇÃO DOS AUXILIARES:
Informo que possuo o(s) seguinte(s) auxiliar(es):
1) Nome Completo: _____________________________
RG nº___________________
2) Nome Completo: _____________________________
RG nº _______________________________________
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Paulo, _____de _______________________de 2014
____________________________________________
[assinatura]
ANEXO II
DECLARAÇÃO QUE INSTRUI O REQUERIMENTO PARA
COMPATIBILIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DE DOGUEIRO MOTORIZADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO
DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA
DE RUA
DECLARAÇÃO
Nós, sócios da empresa _________________________
[nome completo] _____________________, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________
domiciliada no ___________________________________
___, CEP:___________, Município______________, abaixo
identificados, DECLARAMOS, sob as penas da lei e nos termos
do artigo 18, parágrafo único do Decreto nº 55.085, de 06 de
maio de 2014, que não somos detentores de Termo de Permissão de Uso para o comércio de alimentos em vias e áreas
públicas, tampouco formulamos tal requerimento perante outra
Subprefeitura.
DECLARAMOS, ainda, que a referida empresa também não
é detentora de Termo de Permissão de Uso para o comércio de
alimentos em vias e áreas públicas e tampouco formulou tal
requerimento perante outra Subprefeitura.
São Paulo, ______ de _____________________ de 2014
____________________________________________
[assinatura do sócio]
Nome:_______________________________________
RG:_________________________________________
____________________________________________
[assinatura do sócio]
Nome:_______________________________________
RG:_________________________________________
____________________________________________
[assinatura do sócio]
Nome:_______________________________________
RG:_________________________________________
____________________________________________
[assinatura do sócio]
Nome:_______________________________________
RG:_________________________________________
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2014-2-152
SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO
ENDERECO: RUA DA CANTAREIRA, 390 - TERREO
PROCESSOS DA UNIDADE SMSP/ABAST/FEIRA/SUP
2014-0.195.867-9 WILLIANS MACEDO ALVES
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 03-00, METRAGEM 04X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1028-6-VM, 3017-1-VM, 5031-8-VM, 6059-3-IP E
7025-4-JA
2014-0.197.475-5 LUZINETE DOS SANTOS MOREIRA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 17-00, METRAGEM 02X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1082-0-MB, 3087-2-MB, 5081-4-MB, 6081-0-MB E
7070-0-MB
2014-0.197.581-6 LUCIANO FRANCISCO
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 04-00, METRAGEM 10X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1147-9-CS
2014-0.205.036-0 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 03-00, METRAGEM 04X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 5125-0-SM
2014-0.205.481-1 ANA MARIA SOUZA DA SILVA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 17-00, METRAGEM 04X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 5125-0-SM
2014-0.208.729-9 IVANILDO SANTOS DE SENA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 05-00, METRAGEM 06X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 5116-0-CS
2014-0.208.735-3 AILTON SANTOS SENA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 05-00, METRAGEM 06X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1086-3-CS E 5116-0-CS
2014-0.208.901-1 ROSANA ALEIXO GOMES
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 17-00, METRAGEM 02X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1016-2-VP E 5049-0-VP
2014-0.209.614-0 ZENILDE SOUZA SOBRAL
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 18-00, METRAGEM 02X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1147-9-CS E 7135-5-CS
2014-0.211.747-3 JOSENILDA MARIA DA SILVA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 17-00, METRAGEM 02X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 5125-0-SM
2014-0.211.984-0 ARLENE RODRIGUES DE SOUTO
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 15-02, METRAGEM 02X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 4132-7-CT E 5125-0-SM
2014-0.214.887-5 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 14-01, METRAGEM 04X04, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 6360-6-SA
2014-0.216.443-9 ROSEANE MARIA DA SILVA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 5039-3-PJ, 6050-0-FO E 7109-9-PJ
2014-0.219.993-3 AZIZ CHAMOUN CHAMOUN
DEFERIDO
AUTORIZADA A ALTERACAO DO GRUPO DE COMERCIO DE
18-00 PARA 21-02, NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 1028-6-VM, 30180-VM, 4007-0-VM, 5011-3-IP, 6064-0-PI E 7008-4-SA, COM
METRAGEM 02X02, NA MATRICULA 210.088-01-0
2014-0.220.260-8 ERIVALMI DA ROCHA NASCIMENTO
DEFERIDO
AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 06X02
PARA 10X02, NA(S) FEIR(S) LIVRE(S) 7161-7-G, NA MATRICULA
025.360-01-9, GRUPO DE COMERCIO 01-00
2014-0.220.737-5 IRINEU MASSAKI UEHARA
DEFERIDO
AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA 010.39503-2, DE IRINEU MASSAKI UEHARA PARA MIDIAN BERNARDO
DE AZEVEDO 18912791848,SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS E COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO AR. 18,
DO DECRETO 48.172/07
2014-0.222.036-3 ELIO FELIX DOS SANTOS
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3083-0-IP,
NA MATRICULA 006.631-03-7, COM FUNDAMENTO NO ART.
25, INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
2014-0.222.247-1 AMAURI CUNHA SOARES
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 01-00, METRAGEM 04X02, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 4186-6-PJ
2014-0.222.262-5 BARBARA SEGURA GARCIA
DEFERIDO
AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO DE COMERCIO 13-00, METRAGEM 04X04, NA(S)FEIRA(S)
LIVRE(S) 1194-0-SM
2014-0.222.269-2 CACILDA ELAINE KREUTZ
DEFERIDO
AUTORIZADA A INCLUSAO DO PREPOSTO VICTOR PONT
KREUTZ SOARES, NA MATRICULA 022.435-01-8, NOS TERMOS
DO ART. 24, INCISO VI, DO DECRETO 48.172/07, SATISFEITAS AS
DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS
2014-0.224.668-0 MARIA JOSE DA SILVA
DEFERIDO
AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA 027.455-017, A PARTIR DE 14.08.2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 25,
INCISO II, DO DECRETO 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA
DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
2014-0.228.963-0 SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO
DEFERIDO
FACE A SOLICITACAO DE CORTE, POR FALTA, DAS SUBPREFEITURAS, CONSOANTE ART. 26, INCISO II, DO DECRETO
48.172/07, DEFIRO O CORTE DA(S)FEIRA(S) LIVRE(S), NA(S)
RESPECTIVA(S) MATRICULA(S) LISTADA(S), A SEGUIR, POR
FALTA, A PARTIR DE 18.08.2014: FEIRA/MATRICULA - 1084-7AD/010.203-01-0
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-CS
2014-0074307-5 SQL/INCRA 0000080444121-2 001 SEVERINO ADELAIDO DE LIMA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-AD
2013-0217003-8 SQL/INCRA 0017219900758-1 018 DROGARIA SAO PAULO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2013-0265571-6 SQL/INCRA 0012007600810-1 001 NIKKO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DE ARICANDUVA - SP-AF
2012-0347193-5 SQL/INCRA 0011638300381-1 001 ALEXANDRE ALBUQUERQUE GOMES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI N. 8382/76 COMBINADA COM AS
LEIS N. 11228/92, 13885/04 E DECRETO N. 32329/92.
2013-0005062-0 SQL/INCRA 0005423300347-1 014 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE, NOS TERMOS DALEI 11228/92, LEI 11345/93
E DECRETOS 32329/92, 45122/04 (POR NAOATENDIMENTO AO
COMUNIQUE-SE).
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-AF
2013-0250193-0 SQL/INCRA 0005613800405-1 002 CENTRO EDUCACIONAL SANTA
GERTRUDES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08
2014-0029194-8 SQL/INCRA 0014803101085-1 003 FERNANDO DE SOUZA BARBOSA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DECRETO
49969/08
2014-0076817-5 SQL/INCRA 0005306500791-1 001 ROGERIO DETILIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 8382/76 COMBINADA
COM A LEI 11228/92 E LEI 13885/04
2014-0114465-5 SQL/INCRA 0005528500117-1 003 SEQ02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11228/92 DECRETO
32329/92
2014-0174485-7 SQL/INCRA 0005501500205-1 001 ARAPANES INCORPORADORA LTDA.
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0174486-5 SQL/INCRA 0005501500213-1 002 ARAPANES INCORPORADORA LTDA.
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0213961-2 SQL/INCRA 0005521300317-1 003 BIG BOLA LOTERIAS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 52857/11
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-BT
2009-0225261-1 SQL/INCRA 0008404000123-1 004 GUILHERME OMMUNDSEN
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2012-0340945-8 SQL/INCRA 0010133900230-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E
REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2012-0340945-8 SQL/INCRA 0010133900230-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
ALVARA DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81
2014-0047035-4 SQL/INCRA 0010132600608-1 009 GUILHERMINO DOS SANTOS GERALDO
MOURA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0076660-1 SQL/INCRA 0012308500521-1 003 NEWTON LUIZ FERREIRA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0105638-1 SQL/INCRA 0008241700180-1 011 EDISON ZEITOUN
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0171271-8 SQL/INCRA 0010145700320-1 006 MARCELO CARDOSO MENDONCA DE
BARROS
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0212211-6 SQL/INCRA 0015916500024-1 008 SCHAHIN ENGENHARIA SA
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME PARA CONSTAR COMO AVENIDA ALBERT
BARTHOLOME, 472 E NAO COMO ANTERIORMENTE CONSTOU.SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,65 - JARDIM
LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-CL
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 01:58:19.