Goiânia, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Funcionários públicos foram exonerados por crimes contra a gestão pública,
mas apuração é tida como falha
Em 2013, foram demitidos do cargo 72 servidores públicos de Goiás por crimes contra a
administração pública. Desse total, 62 perderam o emprego no Estado e 10 no governo federal. Os
números, embora chamem a atenção, são considerados baixos por membros do Ministério Público
que atuam no combate à corrupção, especialmente se a quantidade de funcionários no Estado e na
União for levada em conta. No âmbito federal, em que o levantamento dos exonerados é feito desde
2003 (veja quadro), foram demitidos 86 servidores nos últimos dez anos.
“Existem um milhão de servidores na União no País todo e cerca de 107 mil ativos nos quadros do
Estado de Goiás. Se a União demitiu 1.100, teria que ter pelo menos o dobro de demissões no
Estado. E olha que o número de punições da União já é pequeno, porque sabemos que a corrupção
é muito maior”, afirma o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do
Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs. Segundo dados da Cartilha
Federal de Servidores Públicos, estão lotados em Goiás 12.034 funcionários de órgãos da União.
A opinião do promotor é compartilhada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
(NCC) do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), procurador Hélio Telho. “Num primeiro
momento, sem fazer contas, é um número muito baixo, tendo em vista a quantidade de órgãos
públicos e servidores em Goiás”, explicou.
Na Prefeitura de Goiânia, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Semgep) é responsável
pelos dados sobre servidores demitidos. Os números foram solicitados por telefone, mas, na sexta,
14, o órgão pediu que a solicitação fosse enviada por email, alegando que o envio não seria possível
até o fechamento desta edição.
Ainda segundo Telho e Krebs, a justificativa para o baixo número de servidores demitidos é só uma:
falta de estrutura e de investigações (veja matéria ao lado).
Dados
No âmbito da União, os dados foram repassados ao POPULAR pela Controladoria Geral da União
(CGU), que detalha o motivo que levou à demissão do servidor. Assim, por exemplo, é possível ver
que, desde 2003, 62 servidores perderam o emprego por atos relacionados à corrupção.
No Estado, o levantamento de dados unificado é mais recente, explica a superintendente da
Corregedoria Geral do Estado (CGE), Samira Jorge. Segundo ela, o órgão, criado em 2011,
começou um trabalho para unificar os números, que antes eram gerenciados por cada pasta. Por
isso, em 2013 já foi possível ter uma visão geral.
“A Corregedoria implantou um sistema para unificar os dados e cobra diariamente que cada pasta
faça essa atualização. Nós só fizemos o sistema que unifica tudo, a alimentação é responsabilidade
das pastas”, explicou.
Além disso, os dados no Estado não especificam o tipo de crime cometido pelo servidor, ao
contrário dos números repassados pela CGU. “Podemos tratar todos como crimes contra a
administração pública, mas não dá para especificar, por exemplo, quantos servidores foram
demitidos especificamente por corrupção. Tem lá, mas está misturado com outros tipos como o
abandono de emprego, o peculato e outros”, argumentou.
Ainda segundo os dados repassados ao POPULAR pela Corregedoria, existem em andamento 514
sindicâncias, procedimento preliminar que tem como objetivo investigar se houve algum tipo de
crime. Se confirmada a denúncia, o próximo passo é a abertura de um processo administrativo
disciplinar, que pode resultar em absolvição, suspensão, repreensão e, por fim, na demissão do
servidor acusado.
Para Samira, a grande arma da sociedade contra o mau servidor público é a denúncia, que muitas
vezes, parte dos próprios colegas de trabalho. “Mudou a mentalidade das pessoas de um tempo para
cá. Ninguém mais acoberta o funcionário porque sabe que tem responsabilidade de zelar pelo
patrimônio público”, explicou.
Falta de estrutura dificulta investigações
O baixo número de servidores públicos demitidos em Goiás tem uma só justificativa, segundo o
promotor Fernando Krebs, da promotoria de Crimes Contra o Patrimônio Publico do Ministério
Público do Estado de Goiás (MP-GO), e o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC)
do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), procurador Hélio Telho.
Embora ressaltem a melhora no combate à corrupção, os dois também veem a falta de estrutura
como o principal entrave para coibir os servidores que cometem crimes contra a administração
pública.
“Hoje se combate mais corrupção do que no passado, mas entre a necessidade e a efetiva produção
existe um fosso muito grande. Tem uma Polícia Federal mal remunerada, insatisfeita, delegado
brigando com agente. A Polícia Civil tem uma estrutura horrível, sem delegado, sem escrivão, sem
agente, com greves e o mesmo efetivo desde 1980. No Ministério Público, faltam condições
materiais e humanas para investigar. As controladorias do município e do Estado nunca fizeram
concurso”, criticou.
Hélio Telho, por sua vez, reclama da falta de investimento. “CGU e PF fizeram poucas
investigações no ano passado por falta de dinheiro, já que o governo destinou pouco dinheiro para
essas operações, gastando com a Jornada Mundial da Juventude e com a Copa das Confederações.
Esse ano teremos mais problemas ainda. Chegando perto da Copa e depois da Copa, a Polícia
Federal não vai fazer nada porque terá que ficar de babá de jogador de futebol”, criticou.