Notas para o Preenchimento do Formulário para Recolha de Dados de Atividade para
Atribuição de Licenças de Emissão no Período 2013-2020
Este documento destina-se a fornecer orientações para o preenchimento do “Formulário para
Recolha de Dados de Atividade”, não sendo um guia exaustivo de preenchimento.
1. Como utilizar o formulário?
O operador só poderá alterar os campos que lhe são destinados, ficando interdita
qualquer alteração adicional
a) O formulário efetua cálculos automaticamente pelo que no seu preenchimento, deverá ser
respeitado a ordem das folhas. Para além disso, há orientações ao longo do formulário, que
dependem de dados inseridos em folhas anteriores, como é o caso da alteração dos códigos de
cores (ver ponto 2);
b) Sempre que um valor a ser reportado corresponde a zero deverá ser inserido no campo. Se
o campo não for preenchido, surge a dúvida se o valor não reportado é desconhecido ou
irrelevante, e mesmo que seja zero, poderá ser relevante para os cálculos;
c) Alguns campos deverão ser preenchidos a partir da seleção de listas deslizantes e outros são
campos livres;
d) Podem aparecer mensagens de erro quando os dados introduzidos no formulário se
encontrarem incompletos. No entanto, mesmo sem a apresentação de mensagens de erro,
não há garantia da coerência do resultado final. Caso o resultado não apareça nas células
verdes, poder-se-á assumir que há dados relevantes que não foram inseridos. Deverá ser dada
especial atenção para as unidades em que são inseridos os dados;
e) Há semelhança de outros formulários não se recomenda a utilização do comando “copiar
(copy)” e “colar (paste)”.
2. Código de Cores
Os campos a amarelo indicam menções obrigatórias. Se, contudo, o dado em
causa não for pertinente para a instalação, não é necessário preencher o campo
Os campos a amarelo claro indicam que o seu preenchimento é facultativo
Os campos a verde mostram automaticamente os resultados dos cálculos. O
texto a vermelho indica mensagens de erro (dados em falta, etc.)
Os campos sombreados indicam que, se os dados foram introduzidos noutro
campo, não é necessário introduzi-los aqui
As zonas sombreadas a cinzento destinam-se aos Estados-Membros
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3. Preenchimento da Folha Procedure
Número do Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE)
Deverá ser inserido o número do Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE) da
instalação em causa.
Ponto 1 – Title and reference of procedure
Deverá ser inserida a designação do título do procedimento e referência, que foi indicado pela
instalação na Folha K “Gestão e controlo” – Secção 25 alínea a) do formulário de pedido de
TEGEE para o período 2013-2020.
Ponto 2 – Responsibilities for establishing, documenting, implementing and maintaining
this procedure
A informação inserida neste ponto deverá estar coerente com o apresentado na Folha K
“Gestão e controlo” – Secção 20, alínea a) do formulário de pedido de TEGEE para o período
2013-2020.
Ponto 3 - Sub-installations for which activity level has to be monitored to check if partial
cessation rules apply
É necessário selecionar a subinstalação para a qual se pretende avaliar se ocorreu cessação
parcial de atividade. Para a identificação das subinstalações na situação de cessação parcial
deverá ser utilizada a ferramenta constante da folha “Tool 1”, de acordo com o indicado no
ponto 4 (Preenchimento da Folha “Tool 1”).
De acordo com a definição constante da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38/2013, de
15 de março (Diploma CELE), a avaliação de cessação parcial só é efetuada para a(s) subinstalação(s) que contribua para, pelo menos, 30% da quantidade final anual de licenças de
emissão a título gratuito à instalação, ou para a atribuição de mais de 50.000 licenças de
emissão. Se existir redução do seu nível de atividade anual em pelo menos 50% do nível de
atividade utilizado para calcular a atribuição de licenças de emissão a título gratuito à subinstalação, então verifica-se uma situação de cessação parcial dessa sub-instalação.
Caso seja necessário proceder à avaliação de mais do que uma subinstalação, o operador deve
“copiar” a folha “Procedure”, tantas vezes quantas o número de subinstalações para as quais
tenha de efetuar a referida avaliação. Note-se que, esta função “copiar” é a única exceção ao
indicado na alínea e) do ponto 1 do presente documento.
Ponto 4 - Monitoring methods and data handling
Neste ponto, não é necessário uma descrição detalhada, podendo o operador limitar-se a fazer
referência às respetivas secções do formulário de pedido TEGEE para o período CELE 20132020, que se encontram relacionadas com a comunicação dos dados de atividade. Realça-se
que os dados de atividade de cada sub-instalação deverão ser determinados recorrendo à
metodologia utilizada no âmbito do processo de determinação de alocação preliminar de
licenças de emissão (Formulário NIMs e Relatório de Metodologia).
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Ponto 5 - Annual reporting of (possible) changes
Não se encontra previsto a submissão de relatórios preliminares, pelo que apenas deverá ser
enviado um único formulário até 31 de dezembro de cada ano, que englobará os dados de
atividade de todo o ano.
4. Preenchimento da Folha Tool 1
I - Part 1 – Tool for checking 30% or 50.000 EUA criteria
a) Relevant reporting period
Deverá ser selecionado o ano a que se refere a comunicação dos dados de atividade.
b) Latest final allocation
Deverão ser inseridos os valores relativos à quantidade final de licenças de emissão a serem
atribuídas a título gratuito no período 2013-2020, por subinstalação.
c) Result: Is the partial cessation rule applicable?
Com base nos dados da alínea b), por cada subinstalação, será apresentado automaticamente
na alínea c), se a regra de cessação parcial da atividade pode ser aplicada:
ou
II - Part 2 – Tool for calculating the projected activity level and adjustment factor
a) Use sub-installations from tool 1 part 1?
Recomenda-se que seja selecionado “Verdadeiro” para facilitar o preenchimento dos restantes
campos. Neste caso, não será necessário a inserção manual das subinstalações na alínea b), e
aparecem automaticamente na tabela da alínea d).
c) Date of calculation (for preliminary reporting):
Deverá ser inserida a data (dia e mês) correspondente ao nível (s) de atividade (s) inserido(s)
pelo operador na coluna AL da tabela constante da alínea d)
Uma vez que para efeitos de avaliação de cessação parcial de atividade deverá ser considerado
o nível de atividade total anual de cada subinstalação, a data a ser inserida neste campo do
formulário deveria ser 31/12. No entanto, e uma vez que os dados deverão ser comunicados à
APA até 31 de dezembro de cada ano (n.º 7 do artigo 9.º do Diploma CELE), o operador poderá
contabilizar o nível de atividade da instalação no mínimo até 30 de novembro (por forma a
garantir uma maior representatividade dos dados). Nesta situação, deverá ser inserida a data
de 30/11, e deverá ser apresentado o nível de atividade, obtido até essa data, na coluna AL da
tabela constante da alínea d) da folha “Tool 1”. Posteriormente, o formulário irá apresentar o
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resultado com base numa estimativa do nível de atividade para o ano completo, que é
efetuada automaticamente.
d) (Projected) Activity levels and adjustment factors
Apresenta-se os campos da tabela e a sua descrição:
Subinstalação
Unidade
Initial
AL
Current AL
(year so far)
Projected
AL (Year)
Projected
AL (%)
Result: Projected
adjustment”,
Os campos destinados a preenchimento por parte do operador estão identificados com uma
cor amarela (ver código de cores):
 initial AL
Deverá ser inserido o valor do nível de atividade inicial determinado no âmbito das medidas de
implementação nacionais (NIMs), correspondendo ao nível histórico de atividade (mediana
dos dados de atividade no período de referência que foi selecionado pela v/ instalação ->
2005-2008 ou 2009-2010), que serviu de base para o cálculo da quantidade final de licenças de
emissão. Deverá ser adicionado, quando aplicável, o valor de nível de atividade resultante de
extensões significativas da capacidade.
 Current AL (year so far)
Deverá ser inserido o nível de atividade obtido para o ano de comunicação em causa, que foi
contabilizado até à data indicada na alínea c) da parte 2 da folha “Tool 1”.
Nos casos em que a determinação do “Current AL (year so far)” é relativamente complexa,
nomeadamente nas situações de subinstalações de benckmark de calor, ou quando são
aplicáveis as regras específicas das subinstalações de benckmark de produto constantes do
anexo II e anexo III da Decisão da Comissão n.º 2011/278/UE, de 27 de abril, recomenda-se a
utilização das Folhas “tool 2A” a “tool 2D” para o cálculo do nível de atividade total anual.
Os campos a verde são valores calculados automaticamente no formulário:
 Projected AL (year)
Relaciona o valor inserido de nível de atividade com a data a que se refere esta informação, e
apresenta o valor projetado de nível de atividade para todo o ano. Consequentemente, se a
data inserida for 31/12 o valor de “Current AL (year so far)”e “Projected AL (year)” será igual.
 Projected AL (year) %)
Apresenta a variação entre o nível de atividade utilizado nas NIMs (initial AL) com o nível de
atividade anual da instalação (Projected AL (year)).
Realça-se que caso ocorra uma redução igual ou superior a 50% verifica-se uma situação de
cessação parcial da atividade para a (s) subinstalação (s) em causa.
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 Result: Projected adjustment
Apresenta o valor de fator de ajustamento a ser aplicado à quantidade final de licenças de
emissão, ao nível de subinstalação, e varia entre 0 e 1.
Apenas na situação de “Result: Projected adjustment” ser igual a 1, não haverá uma redução
no montante de licenças de emissão a atribuir gratuitamente.
Na situação de uma redução de 50% nos dados de atividade face ao nível de atividade inicial
(alínea a) do n.º 3 do artigo 12.º), ao nível de sub-instalação, o valor do fator de ajustamento
será de 0.5, o que indica que a instalação se encontra numa situação de cessação parcial de
atividade, e no ano civil seguinte terá direito a receber metade da quantidade final de licenças
de emissão, para a sub-instalação em causa.
A tabela abaixo contém algumas situações possíveis.
Subinstalação
Initial
AL
Current
AL
Projected
AL (%)
Result: Projected
adjustment
A1
100
100
100%
1
A1
100
75
75%
1
A1
100
50
50%
0.50
A1
100
40
40%
0.50
A1
100
20
20%
0.25
A1
100
10
10%
0
Sem cessação parcial de
atividade
Sem cessação parcial de
atividade
Artigo 12.º(3)a) do
Diploma CELE: cessação
parcial de atividade
Artigo 12.º(3)a) do
Diploma CELE: cessação
parcial de atividade
Artigo .º(3)b) do Diploma
CELE: cessação parcial de
atividade
Artigo .º(3)c) do Diploma
CELE: cessação parcial de
atividade
Nas situações de cessação parcial, e tal como consta do procedimento estabelecido pela APA
para a submissão de dados de atividade, para além do Formulário de Recolha de Dados é
necessário o preenchimento do Formulário para Acesso à Reserva, Cessações Parciais e
Encerramentos.
5. Preenchimento das Folhas Tool 2A, Tool 2B, Tool 2C, Tool 2D
Estas folhas servem para auxiliar o operador na determinação do “Current AL (year so far)”
(nível de atividade anual), não sendo de preenchimento obrigatório.
Versão de 30/10/2015
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