Departamento de Pesquisas Judiciárias
RELATÓRIO DE DADOS ESTATÍSTICOS
SEMANA PELA CONCILIAÇÃO – META 2
Período: 14 a 18 de setembro de 2009
1. Introdução
O presente relatório objetiva apresentar os resultados estatísticos obtidos durante o período
de 14 a 18 de setembro de 2009, cujo mote foi a resolução de conflitos mediante a realização de
audiências de conciliação e de acordos dos processos que se enquadram na “Meta 2”.
A “Meta 2” integra o conjunto de metas nacionais de nivelamento, que devem ser alcançadas
por todo o judiciário brasileiro durante o ano de 2009, e consiste em identificar os processos judiciais
mais antigos, além de adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até
31/12/2005 (em 1º e 2º graus ou tribunais superiores).
Participaram da semana pela conciliação, com preenchimento dos dados estatísticos, 46
tribunais, sendo 5 Tribunais Regionais Federais (100% de participação), 15 Tribunais Regionais do
Trabalho (63%) e 26 Tribunais de Justiça (96%).
As consolidações de dados foram realizadas de acordo os insumos abaixo identificados:
Quantitativo de audiências (marcadas ou realizadas): consideram-se as audiências de
conciliação pré-processuais, de 1º grau, de 2º grau, além das criminais.
Quantitativo de acordos: consideram-se os acordos efetuados no 1º grau e no 2º
grau, as sentenças homologatórias de transação penal (decisão criminal) e a
composição civil (decisão criminal).
Valores de acordos homologados: consideram-se os valores homologados, relativos
aos acordos efetuados no 1º e grau e no 2º grau.
Arrecadações: considera-se a soma dos recolhimentos previdenciários - INSS e dos
recolhimentos fiscais - imposto de renda.
2. Resultados Gerais
A seguir serão apresentados os resultados obtidos durante a semana. Ocorreram, ao todo, 98
mil audiências agendadas e quase 70 mil realizadas (70,9%), sendo que dentre estas, 25,6 mil
resultaram em algum tipo de acordo (36,8%). Além disso, foram homologados, aproximadamente,
R$ 220 milhões em acordos, o que resultou em uma arrecadação de R$ 6 milhões em recolhimentos
previdenciários (INSS) e recolhimentos fiscais (Imposto de Renda).
A campanha contou, ainda, com uma equipe de 43.219 servidores, entre magistrados, juízes
leigos, conciliadores e colaboradores diversos que atenderam a um público de 135 mil pessoas.
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Tabela 1 – Resultado Consolidado
Semana pela Conciliação 2009 - Meta 2
Resultados Obtidos
Audiências Marcadas
98.292
Audiências Realizadas
69.665
% Audiências Realizadas
70,9%
Acordos Efetuados
25.666
% Acordos Efetuados
36,8%
Valores Homologados
R$ 218.975.337,66
Valor Médio por Acordo Homologado
Total Arrecadado (INSS + IR)
R$ 8.531,73
R$ 6.157.326,99
Valor Médio Arrecadação por Acordo
R$ 239,90
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
Tabela 2 - Participação no Evento
Semana pela Conciliação 2009 - Meta 2
Atendimento à População
Número de Tribunais que Participaram
Número de Pessoas Atendidas
Eventos paralelos
46
135.176
525
Magistrados
8.739
Juízes leigos
417
Participantes Conciliadores
4.469
Colaboradores
29.594
Total de Participantes
43.219
Indicadores:
Pessoas Atendidas por Participante
3,1
Pessoas Atendidas por Magistrado
15,5
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
Na Justiça Estadual, percebe-se o maior quantitativo de audiências e de acordos, com 45 mil
audiências realizadas (65% de toda a campanha) e 16 mil acordos efetuados (64% da campanha).
Nota-se, também, alto percentual de realização de audiências previamente agendadas, com índice
de 100% na Justiça do Trabalho e de 91% na Justiça Federal (tabela 3).
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Tabela 3 – Resultados por Justiça
Federal
3.118
2.824
91%
1.116
40%
Vlr Acordos
Homologados
(R$)
R$ 38.163.447,25
Trabalho
21.718
21.714
100%
8.121
37%
R$ 103.394.093,49
R$ 5.950.265,82
R$ 207.061,17
R$ 6.157.326,99
Ramo de
Justiça
Qtde de
% Acordos
Acordos
Efetivados
Efetuados
%
Audiências Audiências
Audiências
Marcadas Realizadas Realizadas
Estadual
73.456
45.127
61%
16.429
36%
R$ 77.417.796,92
Total geral
98.292
69.665
71%
25.666
37%
R$ 218.975.337,66
Arrecadações
INSS + IR
(R$)
R$ 0,00
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
Analisando as conciliações realizadas por dia, não se observam oscilações significativas,
denotando-se que o resultado da campanha foi relativamente constante no decorrer de toda a
semana (tabela 4).
Tabela 4 – Resultados por Dia
%
Data
14/09/2009
Audiências Audiências
Audiências
Marcadas Realizadas Realizadas
20.047
13.747
69%
Qtde de
% Acordos
Acordos
Efetivados
Efetuados
4.902
Vlr Acordos
Homologados
(R$)
Arrecadações
INSS + IR
(R$)
36%
R$ 30.046.041,41
R$ 904.175,28
R$ 1.187.395,70
15/09/2009
20.118
14.341
71%
5.246
37%
R$ 31.104.423,48
16/09/2009
19.355
13.724
71%
5.071
37%
R$ 27.541.564,77
R$ 1.210.018,31
17/09/2009
18.745
13.482
72%
5.192
39%
R$ 49.549.312,03
R$ 1.733.221,29
18/09/2009
20.027
14.371
72%
5.255
37%
R$ 80.733.995,97
R$ 1.122.516,41
37%
R$ 218.975.337,66
R$ 6.157.326,99
Total geral
98.292
69.665
71%
25.666
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
Gráfico 1 – Número de audiências e acordos realizados por dia na Semana pela Conciliação
Audiências e acordos efetuados por dia
25.000
20.047
20.118
19.355
18.745
13.747
14.341
13.724
13.482
14.371
4.902
5.246
5.071
5.192
5.255
14/09
15/09
16/09
17/09
18/09
20.000
15.000
10.000
20.027
5.000
0
Audiências Marcadas
Audiências Realizadas
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Acordos Efetuados
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3. Ranking de Tribunais – Os 10 Maiores
A seguir, serão apresentados, de forma gráfica e em ranking, os tribunais que apresentaram
melhor desempenho durante a Semana pela Conciliação.
A classificação está apresentada de duas formas. Na primeira parte, a proposta é de um
ranking geral, que considera um conjunto de critérios para determinação dos tribunais com melhor
desempenho. Na segunda parte, os rankings foram construídos para cada uma das categorias
analisadas.
Ranking Geral
Utilizou-se uma metodologia estatística1 para montar um ranking geral dos tribunais que
obtiveram melhor desempenho na Semana pela Conciliação. Os critérios utilizados para
formação do ranking foram: número de audiências realizadas, percentual de audiências
realizadas em relação às agendadas, percentual de efetivação de acordos e acordos por casos
novos semanais.
O gráfico 2, apresentado a seguir, demonstra os resultados encontrados pela
metodologia estatística. A interpretação do gráfico deve ser feita de tal forma que os tribunais
em destaque, para valores positivos no eixo 1 e no eixo 2, são justamente aqueles que obtiveram
melhor desempenho nos quesitos analisados.
De forma geral, o tribunal com melhor desempenho foi o TRT da 6ª Região, com sede em
Pernambuco, ficando o TRT da 5ª Região (Bahia) em segundo lugar.
Tabela 5 – Ranking Geral dos Tribunais
Posição
Ranking
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
Tribunal
TRT 06ª Região (PE)
TRT 05ª Região (BA)
TRT 15ª Região (Campinas)
TJ - Bahia
TRT 03ª Região (MG)
TRT 18ª Região (GO)
TRF 2ª Região
TJ - Piauí
TJ - Amazonas
TRT 16ª Região (MA)
Ramo de
Justiça
Trabalhista
Trabalhista
Trabalhista
Estadual
Trabalhista
Trabalhista
Federal
Estadual
Estadual
Trabalhista
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
1
Metodologia de Componentes Principais, que permite agrupar as informações geradas por diversas variáveis
em apenas dois fatores (scores) que explicam 73% dos dados.
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Gráfico 2 – Resultado da Análise Estatística de Desempenho dos Tribunais
Ranking por Quesito
Ranking em número de audiências realizadas
 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia efetuou, em uma semana, 11.157
audiências de conciliação, o que representa 16% das audiências realizadas na
campanha.
Gráfico 3 – Ranking por audiências realizadas
Número de Audiências Realizadas - Os 10 Maiores
TJ - Bahia
TRT 15ª Região (Campinas)
TJ - Minas Gerais
TJ - Goiás
TRT 01ª Região (RJ)
TJ - São Paulo
TJ - Ceará
TRT 18ª Região (GO)
TJ - Mato Grosso
TJ - Pará
11.157
8.936
4.594
3.218
3.102
2.958
2.766
2.762
2.658
2.257
0
2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000
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Ranking em percentual de audiências realizadas com relação às agendadas
 Cinco tribunais conseguiram realizar todas as audiências que foram designadas. São
eles:
 TRT da 18ª Região – Goiás
 Tribunal de Justiça da Paraíba
 TRT da 17ª Região – Espírito Santo
 TRT da 08ª Região – Pará
 TRT da 03ª Região – Minas Gerais
Gráfico 4 – Ranking por percentual de audiências realizadas
Percentual de Audiências Realizadas versus Agendadas
Os 10 Maiores
TRT 18ª Região (GO)
TJ - Paraíba
TRT 17ª Região (ES)
TRT 08ª Região (PA)
TRT 03ª Região (MG)
TRT 12ª Região (SC)
TRT 05ª Região (BA)
TRT 01ª Região (RJ)
TJ - Sergipe
TJ - Rondônia
100%
100%
100%
100%
100%
99%
98%
98%
98%
96%
94%
95%
96%
97%
98%
99%
100% 101%
Obs.: o Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (Pernambuco) informou que 1.507 audiências foram
realizadas a partir de 785 agendadas, fazendo com que o percentual ficasse igual a 192% e, por isso, seus dados
não foram apresentados graficamente. Contudo, sua informação foi considerada no cômputo do ranking geral.
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Ranking por número de acordos efetuados
 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou 5.585 acordos, sendo que foi também o
campeão em número de audiências. Ele foi responsável por 22% dos acordos efetuados na
semana pela conciliação.
Gráfico 5 – Ranking por número de acordos efetuados
Número de Acordos Efetuados - Os 10 Maiores
TJ - Bahia
TRT 15ª Região (Campinas)
TRT 05ª Região (BA)
TRT 06ª Região (PE)
TJ - Goiás
TJ - Minas Gerais
TJ - Amazonas
TJ - Santa Catarina
TJ - Ceará
TRT 18ª Região (GO)
5.585
3.250
1.590
1.320
1.217
1.141
1.111
889
864
815
0
1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000
Ranking por efetivação de acordos
 O TRT da 3ª Região, com sede em Minas Gerais, foi o único tribunal em que 100% das
audiências resultaram em algum tipo de acordo.
Gráfico 6 – Ranking por percentual de efetivação de acordo
Percentual de Efetivação de Acordos - Os 10 Maiores
TRT 03ª Região (MG)
TRF 2ª Região
TRT 06ª Região (PE)
TRT 05ª Região (BA)
TJ - Rio de Janeiro
TJ - Piauí
TJ - Amazonas
TJ - Santa Catarina
TJ - Bahia
TRF 1ª Região
100%
91%
88%
79%
70%
63%
54%
50%
50%
45%
0%
20%
40%
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60%
80%
100%
120%
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Ranking pelo valor de acordo homologado
 O TRT da 15ª Região (Campinas) homologou em acordos a quantia de R$ 60,2 milhões, que
representou 27% de toda campanha.
Gráfico 7 – Ranking por valor de acordo homologado
Valor Total dos Acordos Homologados (em R$ milhões)
Os 10 Maiores
TRT 15ª Região (Campinas)
TJ - Minas Gerais
TRF 4ª Região
TRT 05ª Região (BA)
TJ - São Paulo
TRF 2ª Região
TJ - Alagoas
TRF 3ª Região
TRT 06ª Região (PE)
TJ - Ceará
60,2
23,0
19,1
18,5
10,5
9,8
6,9
6,9
5,5
5,4
R$ 0
R$ 25
R$ 50
R$ 75
Milhões
Ranking pelo comparativo entre o número de acordos efetuados e a média de processos
ingressados por semana
Neste quesito, considerou-se a média de casos novos que cada tribunal recebe
durante uma semana, considerando os dados da pesquisa Justiça em Números 2008.
 O Tribunal de Justiça de Amazonas e o TRT da 08ª Região (Goiás) resolveram cerca de 43%
dos conflitos que ingressam, em média, durante uma semana.
Gráfico 8 – Ranking de acordos por casos novos
Quantitativo de Acordos x Casos Novos por Semana
Os 10 Maiores
TJ - Amazonas
TRT 18ª Região (GO)
TRT 05ª Região (BA)
TJ - Bahia
TRT 16ª Região (MA)
TRT 06ª Região (PE)
TRT 15ª Região (Campinas)
TJ - Piauí
TJ - Pará
TJ - Ceará
43%
43%
41%
40%
37%
35%
34%
28%
21%
14%
0%
10%
Página 8
20%
30%
40%
50%
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4. Dados por Tribunal
Tabela 6 – Dados da Justiça Federal
%
Justiça Federal
Audiências Audiências
Audiências
Marcadas Realizadas
Realizadas
Qtde de
% Efetivação
Acordos
de Acordo
Efetuados
Vlr Acordos
Homologados
(R$)
Valor Médio
por Acordo (R$)
Arrecadações
INSS + IR
(R$)
TRF 1ª Região
934
849
91%
386
45%
R$ 2.368.262,31
R$ 6.135,39
R$ 0,00
TRF 2ª Região
471
421
89%
382
91%
R$ 9.758.516,83
R$ 25.545,86
R$ 0,00
TRF 3ª Região
781
715
92%
177
25%
R$ 6.871.904,88
R$ 38.824,32
R$ 0,00
R$ 19.134.889,12 R$ 115.270,42
R$ 0,00
TRF 4ª Região
848
784
92%
166
21%
TRF 5ª Região
84
55
65%
5
9%
R$ 29.874,11
R$ 5.974,82
R$ 0,00
3.118
2.824
91%
1.116
40%
R$ 38.163.447,25
R$ 34.196,64
R$ 0,00
Justiça Federal
Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
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Tabela 7 – Dados da Justiça do Trabalho
%
Justiça do Trabalho
Audiências Audiências
Audiências
Marcadas Realizadas
Realizadas
TRT 01ª Região (RJ)
3.179
3.102
TRT 02ª Região (SP)
1.295
TRT 03ª Região (MG)
1
TRT 04ª Região (RS)
n.i.
Qtde de
% Efetivação
Acordos
de Acordo
Efetuados
Vlr Acordos
Homologados
(R$)
Valor Médio
por Acordo (R$)
Arrecadações
INSS + IR
(R$)
13%
R$ 4.367.758
R$ 11.086
R$ 844.297
236
19%
R$ 4.142.531
R$ 17.553
R$ 1.600.948
1
100%
R$ 19.000
R$ 19.000
R$ 0
n.i.
-
98%
394
1.223
94%
1
100%
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
R$ 11.662
R$ 0
R$ 4.149
R$ 472.031
TRT 05ª Região (BA)
2.048
2.013
98%
1.590
79%
R$ 18.542.582
TRT 06ª Região (PE)
785
1.507
192%
1.320
88%
R$ 5.476.499
TRT 07ª Região (CE)
51
29
57%
8
28%
R$ 29.750
R$ 3.719
R$ 890
TRT 08ª Região (PA)
3
3
100%
1
33%
R$ 944.545
R$ 944.545
R$ 554.441
TRT 09ª Região (PR)
189
165
87%
4
2%
R$ 96.847
R$ 24.212
R$ 0
TRT 10ª Região (DF)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 11ª Região (AM)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 12ª Região (SC)
295
293
99%
91
31%
R$ 555.044
R$ 6.099
R$ 56.709
TRT 13ª Região (PB)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 14ª Região (RO)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 15ª Região (Campinas)
9.302
8.936
96%
3.250
36%
R$ 60.184.341
R$ 18.518
R$ 2.133.490
TRT 16ª Região (MA)
1.459
1.339
92%
303
23%
R$ 1.395.728
R$ 4.606
R$ 98.336
TRT 17ª Região (ES)
317
317
100%
106
33%
R$ 2.464.583
R$ 23.251
R$ 189.123
TRT 18ª Região (GO)
2.762
2.762
100%
815
30%
R$ 5.167.386
R$ 6.340
R$ 0
TRT 19ª Região (AL)
8
4
50%
1
25%
R$ 2.500
R$ 2.500
R$ 0
TRT 20ª Região (SE)
24
20
83%
1
5%
R$ 5.000
R$ 5.000
R$ 0
TRT 21ª Região (RN)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 22ª Região (PI)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 23ª Região (MT)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TRT 24ª Região (MS)
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
Justiça do Trabalho
21.718
21.714
100%
R$ 103.394.093
R$ 12.732
R$ 5.950.266
8.121
[n.i] Não Informado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
Página 10
37%
Departamento de Pesquisas Judiciárias
Tabela 8 – Dados da Justiça Estadual
%
Justiça Estadual
Audiências Audiências
Audiências
Marcadas Realizadas
Realizadas
TJ - Acre
351
212
60%
TJ - Alagoas
949
504
53%
Qtde de
% Efetivação
Acordos
de Acordo
Efetuados
84
40%
168
33%
Vlr Acordos
Valor Médio
Homologados
por Acordo (R$)
(R$)
R$ 3.435.222,59
R$ 40.895,51
R$ 6.933.063,07
R$ 41.268,23
Arrecadações
INSS + IR
(R$)
R$ 0,00
R$ 0,00
n.i.
n.i.
-
n.i.
-
n.i.
TJ - Amazonas
3.853
2.041
53%
1.111
54%
R$ 1.882.583,35
R$ 1.694,49
R$ 0,00
TJ - Bahia
19.920
11.157
56%
5.585
50%
R$ 4.484.086,16
R$ 802,88
R$ 0,00
TJ - Ceará
11.246
2.766
25%
864
31%
R$ 5.389.329,56
R$ 6.237,65
R$ 0,00
655
415
63%
58
14%
R$ 453.955,69
R$ 7.826,82
R$ 0,00
R$ 9.993,69
R$ 0,00
TJ - Amapá
TJ - Distrito Federal
n.i.
-
TJ - Espírito Santo
1.029
936
91%
165
18%
R$ 1.648.959,23
TJ - Goiás
4.266
3.218
75%
1.217
38%
R$ 3.810.099,66
R$ 3.130,73
R$ 1.150,00
351
238
68%
82
34%
R$ 45.229,30
R$ 551,58
R$ 0,00
599
23%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TJ - Maranhão
TJ - Mato Grosso
3.125
2.658
85%
422
397
94%
65
16%
R$ 1.942.641,79
R$ 29.886,80
R$ 0,00
TJ - Minas Gerais
4.962
4.594
93%
1.141
25%
R$ 23.033.657,74
R$ 20.187,25
R$ 205.911,17
TJ - Pará
3.556
2.257
63%
738
33%
R$ 611.038,99
R$ 827,97
R$ 0,00
TJ - Mato Grosso do Sul
TJ - Paraíba
433
433
100%
52
12%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TJ - Paraná
2.566
2.140
83%
544
25%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.088,07
R$ 0,00
TJ - Pernambuco
2.454
1.653
67%
570
34%
R$ 1.190.201,26
TJ - Piauí
1.293
942
73%
598
63%
R$ 3.051.108,79
R$ 5.102,19
R$ 0,00
TJ - Rio de Janeiro
1.006
850
84%
591
70%
R$ 730.371,45
R$ 1.235,82
R$ 0,00
21%
R$ 1.909.345,04
R$ 9.452,20
R$ 0,00
TJ - Rio Grande do Norte
1.184
958
81%
TJ - Rio Grande do Sul
719
666
93%
50
8%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TJ - Rondônia
505
487
96%
176
36%
R$ 2.440.738,14
R$ 13.867,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TJ - Roraima
202
42
36
86%
10
28%
TJ - Santa Catarina
2.931
1.763
60%
889
50%
R$ 3.112.302,74
R$ 3.500,90
R$ 0,00
TJ - São Paulo
4.675
2.958
63%
649
22%
R$ 10.492.767,79
R$ 16.167,59
R$ 0,00
102
18%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TJ - Sergipe
TJ - Tocantins
Justiça Estadual
571
557
98%
392
291
74%
119
41%
R$ 821.094,58
R$ 6.899,95
R$ 0,00
73.456
45.127
61%
16.429
36%
R$ 77.417.796,92
R$ 4.712,26
R$ 207.061,17
[n.i] Não Informado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça / DPJ
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