6
Desenvolvimento Regional Sustentável
Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas
Aquicultura e Pesca
Volume
Aquicultura e Pesca - Parte 1
1
Editorial
BANCO DO BRASIL
ROBSON ROCHA
Vice-Presidente Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável
RODRIGO SANTOS NOGUEIRA
Gerente-Geral da Unidade Desenvolvimento Sustentável
Gerentes Executivos
BENILTON COUTO DA CUNHA
MAURÍCIO MESSIAS
WAGNER DE SIQUEIRA PINTO
RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA
Gerente de Divisão
Assessoras Seniores
ANA PAULA MONDELO RATTO
LUISA CRISTINA MEDEIROS DE SABÓIA E SOUZA
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
Consultores
LUIS ANDREA FAVERO
ROBERTO SOUZA ALVES
Diagramação
FABIANE DE ARAÚJO ALVES BARROSO
Fotos: Acervo IICA
Brasília, novembro de 2010
6
Aquicultura e Pesca
Volume
4
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Desenvolvimento Regional Sustentável
Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas
Apresentação
A série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas
é uma iniciativa que integra a Cooperação entre a Fundação Banco do Brasil
- FBB, o Banco do Brasil – BB e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura – IICA para o Aprimoramento da Estratégia Negocial de
Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS do Banco do Brasil e outras
parcerias.
Para fundamentar a publicação da série cadernos de propostas para
atuação em cadeias produtivas o trabalho cuidadoso dos consultores
buscou assegurar a continuidade da metodologia de intervenção proposta
no Roteiro Orientador para a Qualificação dos Planos de Negócios DRS
– PN DRS. Os PN DRS estão estruturados com os elos recursos naturais/
insumos, produção, beneficiamento/processamento e comercialização
considerando capacitação, saúde/segurança, infraestrutura, planejamento
e controle como transversais a todos os elos. Como condicionantes de
qualidade dos PN DRS são considerados os fatores: organização, assistência
técnica, financiamento ou crédito e ações de inclusão social.
Os cadernos que compõem a Série estão assim organizados:
Volume 1 - Bovinocultura de Leite;
Volume 2 - Fruticultura: Açaí;
Volume 3 - Fruticultura: Banana;
Volume 4 - Fruticultura: Caju;
Volume 5 - Apicultura;
Volume 6 - Aquicultura e Pesca;
Volume 7 – Ovinocaprinocultura; e
Volume 8 – Reciclagem.
Cada volume é composto por duas partes:
Parte 1 visão geral da cadeia e sugestões de atuação com base no trabalho realizado pelos consultores para
as áreas rural e urbana.
Parte 2
proposta elaborada pela gerência de estratégia e metodologia DRS da Unidade Desenvolvimento
Sustentável - UDS, a ser discutida e implementada pelas Superintendências Estaduais do Banco do
Brasil e seus parceiros, nos Estados.
As publicações da Série devem ser entendidas e utilizadas como instrumento de orientação respeitando as
particularidades regionais, locais e das unidades produtivas.
SUMÁRIO
11
AQUICULTURA E PESCA - PARTE 1
11
1. O BANCO DO BRASIL E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL - DRS
12
2. AQUICULTURA E PESCA – VISÃO GERAL
13
2.1 Produção nacional de pescados
15
2.2 Produção aquícola no Brasil
15
2.3 Balança comercial de pescados
17
2.4 Aquicultura
18
2.5 Pesca
20
2.6 Águas da União
20
3. PESQUISA REALIZADA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, E RIO GRANDE
DO NORTE
23
4. SÍNTESE DA PISCICULTURA E DA PESCA EXTRATIVA NA REALIDADE PESQUISADA
23
4.1 Alagoas
25
4.2 Paraíba
26
4.3 Pernambuco
28
4.4 Rio Grande do Norte
32
5. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
33
5.1 Oportunidades
33
5.2 Desafios
34
5.3 Recomendações
35
6. GESTÃO E MONITORAMENTO
35
6.1 Gestão
35
6.2 Capital social
36
6.3 Monitoramento
39
APICULTURA - PARTE 2
39
PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO BANCO DO BRASIL
39
1. PREMISSAS
40
2. OBJETIVO GERAL
40
2.1 Objetivos Específicos
40
3. AÇÕES SUGERIDAS
40
3.1 Organização Social e Capacitação
41
3.2 Infraestrutura, Inovação e Tecnologia
42
3.3 Comercialização
43
4. MODELO DE ATUAÇÃO
43
5. MODELO DE NEGÓCIOS
43
6. MODELO DE GOVERNANÇA
43
6.1 Gestão Estadual
44
6.2 Gestão Local
46
7. RESULTADOS ESPERADOS
46
7.1 Indicadores Sugeridos
47
APÊNDICE 1 PLANOS DE NEGÓCIOS DRS DO BANCO DO BRASIL EM AQUICULTURA E
PESCA
49
APÊNDICE 2 TECNOLOGIA SOCIAL - AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
E PESCA
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
LISTA DE FIGURAS
12
Quadro 1- Estimativa dos potenciais de produção anual de pescado
estuarino/marinho do Brasil, por regiões costeiras,
considerando recursos pelágicos e demersais.
14
Tabela 1 Produção Nacional de Pescados - em toneladas, entre 2003 e
2009
15
Tabela 2 Variação da produção aquícola por espécies, entre 2003 e
2006
16
Tabela 3 Principais Destinos das Exportações em 2009
17
Tabela 4 Principais origens das importações em 2009
22
Quadro 2 Critérios adotados para a análise
23
Quadro 3 Alagoas em síntese – Pesca Continental
24
Quadro 3. 1 Alagoas em síntese – Piscicultura
26
Quadro 4 Paraíba em síntese – Piscicultura
27
Quadro 5 Pernambuco em síntese - Pesca Oceânica
28
Quadro 5. 1 Pernambuco em síntese - Piscicultura
29
Quadro 6 31
Quadro 6. 1 Rio Grande do Norte em síntese - Piscicultura
47
Quadro 7 Rio Grande do Norte em síntese - Pesca
Planos de Negócios DRS em Aquicultura e Pesca
Aquicultura e Pesca - Parte 1
9
10
Aquicultura e Pesca - Parte 1
AQUICULTURA E PESCA
PARTE 1
1. O BANCO DO BRASIL E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL - DRS1
Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS é uma estratégia negocial
do Banco do Brasil - BB, que busca impulsionar o desenvolvimento
sustentável das regiões onde o BB está presente, por meio da mobilização de
agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas
economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas,
sempre observada e respeitada a diversidade cultural.
Propõe-se a:
 Promover a inclusão social, por meio da geração de trabalho e
renda;
 Democratizar o acesso ao crédito;
 Impulsionar o associativismo e o cooperativismo;
 Contribuir para melhorar os indicadores de qualidade de vida;
 Solidificar os negócios com micro e pequenos empreendedores
rurais e urbanos.
A atuação do Banco do Brasil com a Estratégia Negocial DRS se dá por
meio do apoio a atividades produtivas, com a visão de cadeia de valor,
identificadas como potencialidades nas diferentes regiões onde o Banco do
Brasil está presente. A Estratégia DRS apóia o desenvolvimento de atividades
nas áreas rurais e urbanas (agronegócios familiares, comércio, serviço e
indústria).
1
www.bb.com.br/docs/pub/sitesp/sustentabilidade/dwn/CartilhaDRS.pdf
Aquicultura e Pesca - Parte 1
11
A metodologia de atuação prevê a sensibilização, mobilização e capacitação de funcionários do BB e de
parceiros, e a elaboração de um diagnóstico participativo, abordando a cadeia de valor das atividades produtivas
apoiadas e identificando pontos fortes, pontos fracos, oportunidades, ameaças e potencialidades, dentre outros.
Com base no diagnóstico, é elaborado o Plano de Negócios DRS, no qual são definidos os objetivos, as
metas e as ações (por elo da cadeia produtiva) para implementação.
A metodologia prevê, ainda, o monitoramento das ações definidas nos Planos de Negócios e a avaliação
de todo o processo2.
2. AQUICULTURA E PESCA - VISÃO GERAL
A produção de pescado marinho e estuarino está diretamente vinculada às condições ambientais naturais
e antrópicas. A despeito do tamanho do litoral brasileiro, as condições ambientais das águas marinhas
sob jurisdição nacional são típicas de regiões tropicais e subtropicais, ou seja, dominadas por águas de
temperatura e salinidade elevadas, com baixas concentrações de nutrientes.
Existem locais com melhor produtividade, como onde ocorrem correntes marinhas ricas em nutrientes,
associadas às zonas de ressurgência, nas Regiões Sudeste e Sul. Nesses casos, observa-se maior abundância
de recursos pesqueiros. De forma similar, a boa produtividade identificada na Região Norte se dá em função
da elevada quantidade de matéria orgânica oriunda da descarga do rio Amazonas, influenciando toda a zona
oceânica daquela região.
Considerando essas particularidades Dias-Neto & Mesquita3 estimaram os potenciais de produção anual
de pescado estuarino/marinho do Brasil, por regiões costeiras, considerando recursos pelágicos (espécies que
ocorrem, principalmente, entre 0 e 200m e alimentam-se de partículas em suspensão), e demersais (vivem
e/ou alimentam-se sobre ou próximo ao fundo, entre 0 e 200m). O Quadro 1 apresenta a estimativa dos
potenciais de produção anual de pescado estuarino/marinho do Brasil, por regiões costeiras, considerando
recursos pelágicos e demersais.
Quadro 1- Estimativa dos potenciais de produção anual de pescado estuarino/marinho do Brasil,
por regiões costeiras, considerando recursos pelágicos e demersais
Regiões Costeiras
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Potenciais de Produção (103t)
Recursos Pelágicos
Recursos Demersais
235
150 - 240
100
100 - 175
195
70 - 95
370
100 - 290
São exemplos de pelágios: cação, bonito, cavala e tubarão, e de demersais piramutaba, camarão rosa da
Região Norte e pargo.
2
Ver Caderno da Universidade Corporativa para Aprimoramento dos Planos de Negócios, 2008
3
O diagnóstico da pesca extrativa no Brasil, www.mpa.gov.br/mpa/seap/html/diagnostico.htm
12
Aquicultura e Pesca - Parte 1
AS TRÊS CORRENTES OCEÂNICAS DETERMINANTES PARA A PESCA NO BRASIL
A Corrente da Costa
Norte do Brasil, que flui
para nordeste; a Corrente
do Brasil, que flui em
direção ao sul, ambas
resultantes da Corrente
Sul-Equatorial que vem
da costa da África e, ao se
encontrar com o continente
brasileiro, na altura de João
Pessoa, bifurca-se nas duas
direções mencionadas;
a Corrente das Malvinas,
com baixa temperatura e
salinidade, penetra a região
costeira do Rio Grande do Sul e, atingindo a altura do paralelo 34-36° S, encontra-se com a Corrente do Brasil,
formando a Convergência Subtropical. A corrente das Malvinas possui alta concentração de sais nutrientes. As da
costa norte do Brasil e a corrente do Brasil apresentam características comuns, uma vez que são de temperatura e
salinidade altas e pobres em sais nutrientes. Estes parâmetros, associados à alta profundidade da termoclina nas
áreas percorridas pelas correntes, não permitem que os sais nutrientes alcancem a zona trófica, para favorecer a
produção primária, tornando a produtividade do mar baixa nestas regiões.
Fonte: Geo Brasil 2002. O estado do meio ambiente no Brasil. Páginas 132 a 147 para o estado dos recursos pesqueiros: pesca extrativa e
aquicultura.
2.1 Produção Nacional de Pescados
De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA (2009) para a série temporal da
produção pesqueira e aquícola do Brasil de 1950 a 2009, o auge da produção pesqueira ocorreu em 1985,
com 967.557 toneladas, apresentando uma queda na década de 1990 e mantendo-se estável até 2009, com
825.164 toneladas. Para a aquicultura só estão disponíveis dados a partir da década de 1990, e entre os anos
de 2003 e 2009 verificou-se um aumento de 49%, com 415.649 toneladas produzidas.
A série temporal apresentada na Tabela 1 mostra o desempenho da produção do pescado nacional,
proveniente da pesca marinha e continental, da piscicultura, da carcinicultura e de outras formas de cultivo
aquícola no período de 2003 a 2009.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
13
Tabela 1 - Produção Nacional de Pescados em toneladas, entre 2003 e 2009
Pescado
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Pesca Marinha
484.592,5
500.116,0
507.858,5
527.871,5
539.966,5
556.167,3
585.671,5
Pesca continental
227.551,0
246.100,5
243.434,5
251.241,0
243.210,0
261.282,8
239.492,6
Total Pesca
714.146,5
748.220,5
751.293,0
779.112,5
783.176,5
817.450,1
825.164,1
Piscicultura
177.125,5
180.730,5
179.746,0
191.183,5
210.644,5
282.008,4
337.353,0
Carcinicultura
90.196,5
75.895,0
63.134,0
65.000,5
65.000,0
70.251,2
65.189,0
Aquicultura Outros
11.433,0
13.693,0
15.530,0
16.161,0
13.405,0
13.107,4
13.107,4
Total Aquicultura
278.755,0
270.318,5
258.410,0
272.345,0
289.049,5
365.367,0
415.649,4
Total Geral
992.901,5
1.018.539,0
1.009.703,0
1.091.457,5
1.072.226,0
1.182.817,1
1.240.813,1
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA. Estatística da Aquicultura e Pesca no Brasil 2008/2009
O mesmo documento registra, em 2009, a produção nacional de pescado (pesca e aquicultura) por
unidade da federação, apontando o Estado de Santa Catarina em primeiro lugar com uma produção de
207.505 toneladas, seguido pelo Pará com 135.228 e pela Bahia com 119.601 toneladas, respectivamente. O
Distrito Federal, com 1.308 toneladas, registrou a menor produção, formando um quadro muito semelhante
à distribuição do ano anterior.
A distribuição da produção nacional de pescados por região aponta a Região Nordeste como a mais
produtiva, com 34% do total, seguida pelas regiões Sul com 25%, Norte com 21%, Sudeste com 14% e
Centro-Oeste com 6%. A produção brasileira é considerada insuficiente e voltada para o suprimento da
demanda interna, que apresentou crescimento entre 1996 e 2009 de 7,8 kg para 9,03 kg per capita. No ano
de 2008, 16% da oferta foi proveniente de importações, o que demonstra que há considerável espaço para
o crescimento do setor no País4.
Como resultado da aquicultura e da pesca mundiais são produzidas 143 milhões de toneladas por
ano, o que movimenta US$ 400 bilhões. Do total produzido, 47% é proveniente da aquicultura. O Brasil,
especificamente, produz mais de um milhão de toneladas por ano, o que gera um PIB pesqueiro de R$ 5
bilhões. Desse total, as exportações representam cerca de 270 mil toneladas por ano. O cultivo e a pesca
de organismos ornamentais e a cadeia da pesca amadora demonstram enormes potenciais de geração de
divisas nacionais, ainda pouco explorados.
A aquicultura e a pesca, juntas, sustentam no mundo, diretamente, cerca de 2,6 bilhões de pessoas e têm
papel estratégico na satisfação da demanda crescente por alimentos protéicos. No Brasil, são 3,5 milhões
de empregos diretos e indiretos. Estima-se um aumento do consumo mundial de pescado, para 2022, dos
atuais 16 kg/habitante/ano para 22,5 kg/habitante/ano, o que representa um aumento de consumo de mais
de 100 milhões de toneladas/ano.5
4
Fonte: http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=272. Acesso em 06/12/2010.
5
Idem.
14
Aquicultura e Pesca - Parte 1
2.2 Produção Aquícola no Brasil
Mesmo considerando um crescimento negativo de menos 2,32% para o período 2003 -2006 a produção
aquícola obteve importantes conquistas.
A pesquisa possibilitou o cruzamento do Tambaqui com o Pacu originando o Tambacu que obteve, no
período em referência, um crescimento de 38,83% no volume produzido e carregando consigo o crescimento
do Tambaqui e do Pacu.
Os mexilhões e as ostras tiveram a produção crescente em 40,36 e 55,44% respectivamente.
Tabela 2 – Variação da produção aquícola por espécies, entre 2003 e 2006
Espécies
Camarão
Tilápia
Carpa
Tambamqui
Mexilhões
Tambacu
Pacu
Piau
Ostras
Outros
Total
2003
Volume (t)
95.505,00
64.857,00
50.400,00
20.833,50
8.608,50
7.916,00
9.244,00
2.451,50
2.196,00
16.119,00
279.128,50
2006
%
Volume (t)
34,34
23,32
18,12
7,49
3,1
2,85
3,32
0,88
0,79
5,8
100
65.000,00
71.253,50
45.831,50
26.662,00
12.082,50
10.989,50
10.625,50
3.542,50
3.413,50
22.295,00
271.695,50
Crescimento %
%
23,92
23,23
16,87
9,81
4,45
4,01
3,91
1,35
1,26
8,21
100
2003/2006
-31,94
9,86
-9,06
27,98
40,36
38,83
14,94
44,5
55,44
38,32
-2,32
Fonte: IBAMA in Apresentação do Engenheiro de Pesca Dr. Luis Tadeu Assad na Encomex 2009
2.3 Balança comercial de pescados
Em comparação ao ano de 2008, em 2009 houve redução de 18% em quantidade de pescado exportado
e de 29% em termos de valores, o que representou cerca de 30 mil toneladas exportadas, no total de R$ 169
milhões. As importações, todavia, apresentaram um crescimento de 10 % em quantidade (total de 230 mil
toneladas) e 5% em valores (R$ 688 milhões).
Desde 2006 a balança comercial tem apresentado déficits devido a uma conjunção de fatores, como
a apreciação do câmbio, o aumento das barreiras sanitárias impostas por grandes compradores como os
Estados Unidos e a União Européia (que levou alguns países exportadores de pescado a procurarem novos
mercados e resultou na diminuição das exportações brasileiras devido à queda de vendas de camarão aos
EUA e na tentativa de redirecionamento para a UE) e à ocorrência do vírus da mancha branca e da Necrose
Idiopática Muscular - o que contribuiu para a diminuição do cultivo do camarão entre 2004 e 2006.
Para as exportações de 2009, a categoria peixes congelados representou 48% do total, seguida por
crustáceos (29%), peixes frescos (28%), moluscos (4%), filés frescos (2%) e peixes ornamentais (1%).
Aquicultura e Pesca - Parte 1
15
Os principais destinos das exportações brasileiras estão presentes na Tabela 3.
Tabela 3 - Principais Destinos das Exportações em 2009
Países
Estados Unidos
França
Espanha
Japão
Coréia do Sul
Reino Unido
China
Portugal
Itália
2009
US$
71.001.160,00
28.812.323,00
13.896.788,00
7.036.634,00
5.514.955,00
5.436.589,00
4.576.084,00
4.138.348,00
3.602.032,00
US$/Kg
Kg
7.064.308
6.312.693
4.243.421
424.532
2.014.145
1.389.269
876.338
1.024.447
391.371
10,09
4,56
3,27
16,58
2,74
3,91
5,22
4,04
9,2
Fonte: MPA (2009b)
Os principais produtos exportados foram a lagosta, com 51.796 toneladas, sendo os EUA o principal
importador, seguidos por Japão, França, Austrália e Espanha; o camarão, com 29.500 toneladas, tendo como
principais destinos a França, o Japão e a Espanha; o atum, com 3.235.071 toneladas, e os peixes ornamentais,
com um mercado diferenciado e volume aproximado de 96,6 toneladas.
Na pauta de importação brasileira, os principais produtos são o pescado congelado e os produtos secos
salgados/defumados, com destaque para o bacalhau. A importação de peixes vivos, filés frescos e crustáceos
equivale a menos de 1% do valor total importado. Os principais fornecedores do Brasil são o Chile, a Noruega,
a Argentina e o Uruguai, conforme Tabela 4.
16
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Tabela 4 - Principais origens das importações em 2009
Países
Chile
Noruega
Argentina
Uruguai
Portugal
Marrocos
China
Vietinã
Espanha
2009
US$
Kg
192.611.807,00
154.492.024,00
143.726.917,00
53.126.572,00
51.069.632,00
28.769.206,00
27.271.968,00
6.302.650,00
5.919.253,00
44.532.800
29.753.821
60.331.212
29.305.585
7.857.315
31.380.234
7.624.220
3.283.000
2.609.023
Fonte: MPA (2009b) com alterações.
Os principais produtos importados foram o salmão, basicamente importado do Chile, e o bacalhau,
importado majoritariamente da Noruega e de Portugal.
2.4 Aquicultura 6
A aquicultura é uma atividade que depende
fundamentalmente dos ecossistemas nos quais está
inserida, e estes devem ser mantidos em equilíbrio
para possibilitar a manutenção da atividade. É vital
entender que a preservação ambiental é parte do
processo produtivo. Visto por esse ângulo, o impacto
da aquicultura sobre os ecossistemas é de primordial
importância na avaliação de sua sustentabilidade,
porque um ecossistema alterado reage sobre
o sistema de produção e pode afetá-lo até sua
inviabilização.
Aquicultura é a produção de organismos com
hábitat predominantemente aquático, em cativeiro, em
qualquer um de seus estágios de desenvolvimento.
Também é o cultivo ou criação de organismos cujo
ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou
parcialmente em meio aquático. Definição do Decreto
4895/2003.
Pode ser realizado no mar (maricultura) ou em
águas continentais (aquicultura continental).
A aquicultura brasileira, com exceção do setor
da carcinicultura, é sustentada principalmente por
pequenos produtores. Longe de ser um problema,
esse fato pode ser encarado como positivo, pois a maioria dos grandes produtores mundiais de organismos
aquáticos cultivados é de países cuja produção é realizada em pequenas propriedades (Valenti, apud IBAMA,
2001).
Quanto ao número de espécies cultivadas, ao contrário do que ocorre nos principais países produtores,
onde é cultivado um reduzido número de espécies, pelo menos 62 espécies vêm sendo utilizadas
comercialmente ou experimentalmente na aquicultura brasileira, sendo peixes (51), crustáceos (5), moluscos
6
Geo Brasil 2002. Brasíla, IBAMA, 2002. O estado do meio ambiente no Brasil. Páginas 132 a 147 para o estado dos recursos
pesqueiros: pesca extrativa e aquicultura.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
17
(4), anfíbios (1) e algas (1) (Bernardino, apud IBAMA, 2001). Por outro lado, segundo esse autor, a geração e
adaptação de tecnologias apropriadas para as diferentes espécies cultivadas exige um trabalho observacional
e experimental complexo, composto por inter-relações que devem ser conhecidas com o máximo de
detalhamento em todos os elos da cadeia produtiva, e isto só ocorrerá com seleção de espécies prioritárias,
disponibilidade de infraestrutura laboratorial, recursos humanos capacitados e programas de aquicultura
regionais e bem gerenciados.
Não é por acaso que as espécies mais cultivadas no Brasil - carpas, tilápias, trutas, camarões marinhos e
ostras - são as mesmas mais cultivadas em todo o mundo. São também as espécies mais estudadas e portanto
que têm tecnologia de produção definida. Isso evidencia o ponto fundamental para não se introduzir ou
transladar espécies e concentrar esforços e recursos para que se definam quais os peixes brasileiros mais
adequados à piscicultura. Deve-se considerar, ainda, além do potencial zootécnico intrínseco das espécies,
as preferências do mercado e as condições regionais.
2.5 Pesca 7
A pesca extrativa é caracterizada pela retirada de organismos aquáticos da natureza, podendo ser em
escala artesanal ou industrial. Quando ocorre no mar é denominada pesca extrativa marinha, quando em
águas continentais é denominada pesca extrativa continental. O artigo 8 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de
20098 ao tratar da natureza da pesca, assim a classifica:
I - comercial:
a) artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em
regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria,
desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte;
b) industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais,
empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno,
médio ou grande porte, com finalidade comercial;
II - não comercial:
a) científica: quando praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica;
b) amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos
em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto;
c) de subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e
utilizando petrechos previstos em legislação específica.
7
A pesca foi objeto de pesquisa com enfoque nos PN DRS nos Estados de AL, PB, PE e RN.
8
A Lei 11959/09 Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967,
e dá outras providências.
18
Aquicultura e Pesca - Parte 1
PESCA ARTESANAL
Grande parte do pescado de boa qualidade que chega à mesa do brasileiro é fruto do trabalho dos pescadores
profissionais artesanais. São eles os responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais
500 mil toneladas por ano.
A pesca artesanal é muito importante para a economia nacional. Ela é responsável pela criação e manutenção
de empregos nas comunidades do litoral e também naquelas localizadas à beira de rios e lagos. Os pescadores
profissionais artesanais têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável do país, e do mar, rios e lagos tiram
o seu alimento e renda.
São milhares de brasileiros, mais de 600 mil, que sustentam suas famílias e geram renda para o país,
trabalhando na captura dos peixes e frutos do mar, no beneficiamento e na comercialização do pescado.
A pesca artesanal também tem grande valor cultural para o Brasil. Dela nasceram e são preservadas até hoje
diversas tradições, festas típicas, rituais, técnicas e artes de pesca, além de lendas do folclore brasileiro. Também deu
origem às comunidades que simbolizam toda a diversidade e riqueza cultural do nosso povo, como os caiçaras (Rio de
Janeiro, São Paulo e Paraná), os açorianos (Santa Catarina), os jangadeiros (Região Nordeste) e os ribeirinhos (região
Amazônica). Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)
A pesca extrativista no Brasil é dominada pela pesca marinha, e as estatísticas de produção pesqueira ainda
são alvos de controvérsia (como demonstrado pela falta de continuidade dos dados principalmente para a
produção pesqueira), mas uma análise temporal da contribuição do peixe proveniente da pesca continental
mostra sua importância no cenário nacional. Dados estatísticos do IBGE e IBAMA no período de 1960 a 2003
mostram uma queda do volume capturado na pesca marinha a partir de 1985, acompanhada pelo aumento
do total de pescado advindo de águas continentais, porém com flutuação do volume capturado para dados
a partir da década de 19909.
Grande parte da deficiência estrutural do setor pesqueiro artesanal está relacionada às dificuldades
de acesso aos meios de conservação do pescado, principalmente ao gelo, com carência de unidades de
beneficiamento, armazenamento e comercialização. Sua relação com o mercado é caracterizada pela
presença de intermediários, apresentando grande dificuldade de comercialização direta dos produtos. Via de
regra, o escoamento do pescado ocorre de maneira informal, havendo perdas substanciais da produção ao
longo do processo. O pescado oriundo da atividade artesanal abastece, principalmente, o mercado interno.
A pouca organização do setor pesqueiro artesanal e outros problemas inerentes a este segmento
acentuam as consequências do aparelhamento estrutural: produtos finais encarecidos, de pouca variedade e
qualidade - inclusive sanitária – e valor agregado baixo, e em geral, unidades produtivas e de comercialização
relegadas ao baixo rendimento e à informalidade.
9
Fonte: http://www.cpap.embrapa.br/publicacoes/online/DOC82.pdf . Acesso em 07/12/2010.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
19
2.6 Águas da União10
As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados
nacionais e com outros países. Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas
com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das
zonas de mar aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore (longe da praia ou da costa).
Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em
águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em
diferentes usos, entre eles a aquicultura.
A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor
econômico, essencial à vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao
Poder Público a regulação desse bem.
São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:
•
Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
•
Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
•
Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe);
•
Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.
Nos reservatórios construídos pelo Governo Federal, a exemplo dos reservatórios da Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do
São Francisco (CHESF), entre outros, as águas são também de domínio da União.
Mas atenção: são de domínio dos Estados e do Distrito Federal as águas de rios e de bacias que se
encontrem apenas em seus limites. São exemplos disso:
•
Rio Tietê (São Paulo);
•
Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
•
Rio das Velhas (Minas Gerais);
•
Rio Jaguaribe (Ceará);
•
Rio Paraguaçu (Bahia).
3. PESQUISA REALIZADA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, E RIO GRANDE
DO NORTE
Para a realização da pesquisa foi considerada como pressuposto uma realidade caracterizada por
unidades produtivas em diferentes situações: com baixo, médio ou alto grau de inserção no mercado e nas
cadeias de valor do agronegócio, seja regional, nacional ou global.
10
Ministério da Pesca e Aquicultura. www.mpa.gov.br
20
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Foram consideradas atividades produtivas que em seu estágio atual combinam:
•
Sistemas de Produção de subsistência;
•
Produção de subsistência e comercialização de excedentes;
•
Produção para a subsistência e de certos produtos para o mercado;
•
Produção para o mercado (especializada ou com certo nível de processamento);
•
Atividades agroindustriais, artesanato e de serviços.
Foi adotada a visão sistêmica como modelo metodológico com encadeamento interdependente, partindo
do geral para o particular e de jusante a montante para a identificação da cadeia de valor considerando os
seguintes elementos:
Econômico
Social
Ambiental
Diversidade Cultural
{
Desenvolvimento
Sustentável
Privilegiar estas estruturas e atividades nos territórios menos desenvolvidos não significa desconsiderar outras e
grupos mais organizados, ou sistemas produtivos mais especializados com grande inserção no mercado. Para estes
casos, uma melhoria no encadeamento ou o adensamento da sua presença nas respectivas cadeias produtivas seria
a meta a alcançar.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
21
Quadro2 - Critérios adotados para a análise
Para cada um dos macroindicadores foram identificados pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades
com enfoque pré-determinado.
Pontos Fracos e Pontos Fortes
Ameaças e Oportunidades
1-Governança e Aspectos Organizacionais Locais Como o BB apresenta a estratégia DRS, sua capacidade de coordenação territorial junto aos
parceiros Institucionais, beneficiários e o ambiente externo.
2-Grau de aderência dos atores à estratégia DRS A estratégia DRS está sendo absorvida pelos atores locais. Como eles percebem e se inserem na
estratégia.
3-Interação e sinergia entre DRS e atores
Formas de interação, redes colaborativas, trocas de experiências entre os projetos no espaço do
território ou no plano estadual e nacional.
4-Dinâmica de desenvolvimento do DRS: pontos Possibilidades de desenvolvimento, consolidação, sustentabilidade, novos produtos, inovação e
críticos, oportunidades e perspectivas inovadoras dinâmicas inovadoras.
5-Principais canais de comercialização, estrutura Mecanismos de comercialização existentes, agentes que atuam nos canais principais, atores da
da cadeia
cadeia produtiva, segmentos e fluxo dos produtos.
6-Inserção dos atores na Cadeia Produtiva e na de Formas de colaboração e competição na cadeia produtiva, grau de inserção e capacidade de
Valor em níveis local, regional, nacional e global coordenação nas transações.
7-Infra-estrutura produtiva, pastagens,
Meios de produção, nível tecnológico, tecnologia de produto e processo, capacidade de inovação.
benfeitorias, tecnologias de produção
8-Questões ambientais e culturais
Áreas de reserva legal e de Preservação Permanente, matas ciliares, capacidade das pastagens,
uso da água, destino dos resíduos, usos e cuidados com agrotóxicos.
Macroindicadores
Valores culturais na produção (queimadas, plantio nas encostas, resistência à inovação).
Manifestações culturais tradicionais, novas formas de manifestação, envolvimento e participação
dos atores.
22
Aquicultura e Pesca - Parte 1
4. SÍNTESE DA PISCICULTURA E DA PESCA EXTRATIVA NA REALIDADE PESQUISADA
Obedecendo aos critérios determinados para pesquisa os PN DRS estão apresentados, de forma sintética,
para os elos da cadeia: sistema de produção, beneficiamento/transformação e comercialização
4.1 Alagoas
No município de Traipu, a Colônia de Pescadores Z-18 Comandante Álvaro Calheiro conta com 350
pescadores cadastrados que pescam em média 10 kg de peixes por dia, totalizando uma produção mensal
de 105 toneladas de pescados. Dessa produção 20% é consumida pelos próprios pescadores e o restante é
destinado às feiras-livres do município por ação dos intermediários.
A comunidade de pescadores do município de Jequiá da Praia gira em torno de 3.000 pescadores, sendo
que 1.000 pescadores são associados à Colônia Z-13, que possui sinais de organização.
Quadro 3 - Alagoas em síntese – Pesca Continental
Sistemas
de
produção
Jequiá da Praia
Extrativa Continental
Beneficiamento/transformação
Mínimo
Resfriamento
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Produção
comercializada in
natura
Traipu
Extrativa Continental
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- Artesanal com baixa produtividade, apetrechos
tradicionais;
- Assoreamento do canal que liga a lagoa ao
mar impossibilitando a migração natural e a
reprodução dos peixes diminuindo o estoque
pesqueiro da Lagoa do Jequiá;
- Irregularidade da produção, dada as
características intrínsecas da pesca extrativa;
Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de
Alagoas, criada pelo Decreto s/nº de setembro de 2001.
- Pesca predatória;
A mão de obra empregada na pesca é toda familiar e geralmente o trabalho é feito em sistema
de parceria. A renda média de um pescador chega a R$ 500,00 por mês, e é complementada
com os programas Bolsa Família e PROJOVEM (onde o número de famílias de pescadores que
têm esses tipos de benefícios são de 40% e 30%, respectivamente).
-Inexistência de assistência técnica.
- Baixo nível educacional dos pescadores;
Beneficiamento
- Inexistência de estruturas públicas ou privadas
de beneficiamento, sendo a produção vendida in
natura.
Comercialização
- Mercado local e baixa inserção na cadeia, canais
curtos e com intermediários.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
23
Quadro 3. 1 - Alagoas em síntese – Piscicultura
Sistemas
de
produção
Beneficiamento/transformação
Resfriamento
Mínimo
Nenhum
embalagem
(evisceração)
Pão de Açúcar
Produção
Piscicultura Intensiva (açude comercializada in
natura
DNOCS)
Olho d’Água do Casado
Piscicultura
Intensiva (entorno da barragem do
Xingó)
O Arranjo Produtivo Local Piscicultura (tambaqui) no Delta do São Francisco envolve 15
municípios do Baixo São Francisco Alagoano nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Alto
Sertão de Alagoas: Delmiro Gouveia, Olho D’Água do Casado, Pão de Açúcar (ambos
no semiárido), Piranhas, Traipu, Belo Monte, São Brás, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São
Sebastião, Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Coruripe e Jequiá da Praia.
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- Extrativa artesanal com baixa produtividade, uso
de apetrechos tradicionais;
- Atividade sujeita a inundações, situada em área
de reservatórios da CHESF;
- Ausência de Licença Ambiental, Outorga de
Água e assistência técnica;
- Manejo irregular.
Beneficiamento
- Inexistência de estruturas públicas ou privadas
de beneficiamento, sendo a produção vendida
in natura;
- Unidade de Produção implantada pela Chesf sem
funcionar.
Comercialização
- Comercialização no mercado local;
- Intermediários escoam a produção para outras
cidades;
- Canais curtos de comercialização e predomínio
de intermediários.
O município de Jequiá da Praia conta com a primeira reserva extrativa marinha do Brasil e as liberações
das licenças ambientais, segundo os pescadores, se apresentam complexas. A Secretaria de Agricultura,
Pesca e Meio Ambiente auxilia nas tramitações legais.
Para a preservação ambiental, a colônia realiza uma competição para premiar o pescador que mais
recolher lixo do rio e das lagoas da cidade. Esse mutirão de limpeza foi a forma encontrada pela colônia para
promover a consciência ambiental. Mas, apesar dessa preocupação, ainda ocorrem vários tipos de pesca
predatória inclusive no período do defeso.
Os problemas ambientais mais significativos são o assoreamento dos canais de acesso às lagoas, causados
pela urbanização não controlada e por aspectos mais profundos ligados a todo o manejo sustentável da
região litorânea com a implantação do Polo Cloroquímico de Maceió.
24
Aquicultura e Pesca - Parte 1
SPU/AL ENTREGA ESPELHO D’ÁGUA
Maceió, 25/05/2010 – A Superintendência do Patrimônio da União no estado de Alagoas (SPU/AL), realizou, ontem, a primeira
entrega, ao Ministério da Pesca e Aquicultura, de um espaço físico em águas de domínio da União, caracterizado como fração do
espelho d’água do Reservatório da Usina Hidroelétrica do Xingó, no Rio São Francisco, localizado no Município de Olho D’Água do
Casado/AL.
Conforme o constante no Termo de Entrega, esse espaço objetiva a expansão de área aquícola para a produção de tilápias, com
a utilização de estruturas do tipo tanques-rede, em sistema intensivo.
Tilápias são peixes criados em reservatórios de água doce e caracterizam, atualmente, um negócio viável à piscicultura tendo
em vista os baixos custos utilizados desde a criação até a venda e exportação do produto.
Em requerimento anexado ao processo de Entrega, José Benedito Alves, presidente da Associação de Trabalhadores Rurais da
Fazenda Nova Esperança 2, integrante do Assentamento Nova Esperança, 29 famílias de assentados pescadores e/ou pequenos
agricultores serão favorecidas pela geração de trabalho e renda, recebendo capacitação, assistência técnica da Prefeitura e
instituições parceiras, assim como uma renda mensal de aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais).
Fonte: http://patrimoniodetodos.gov.br/pastanoticia.2009-07-02.8239097967/spu-al-entrega-espelho-d2019agua
4.2 Paraíba
Um projeto piloto coordenado pela CINDEAS – Cooperativa de Industrialização e Desenvolvimento do
Alto Sertão envolve oito municípios. Cada um deles recebeu 168 tanques-rede de 6m3.
A instituição que aglutina os pescadores em Sapé é a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-22. A
barragem de Acauã permite uma produção mensal de 6,5 t /mês de pescado, mas tem problemas para
o escoamento da produção. Em Juazeirinho a atividade teve algum sucesso, mas hoje os piscicultores
encontram-se em dificuldades, endividados, sem assistência técnica e com uma produção pequena, gerando
um ciclo de problemas.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
25
Quadro 4 - Paraíba em síntese - Piscicultura
Sistemas
de
produção
Sapé
Piscicultura Intensiva
Itatuba/Açude Acauã
Piscicultura
Intensiva
Beneficiamento/transformação
Mínimo
Resfriamento
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Venda do produto
in natura
Conab em
Juazeirinho
Juazeirinho
Piscicultura
Intensiva
Colônia de Pescadores e
Aquicultores Z-21 de
Juazeirinho
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- Em Sapé a produção parou devido à
contaminação da água do açude São Salvador
pelas atividades canavieiras ocasionando forte
índice de mortalidade dos alevinos;
- Juazeirinho apresenta baixo rendimento;
- Problemas de manejo e qualidade da água
impedem o aumento da produção.
Beneficiamento
- O município não dispõe de estruturas públicas
ou privadas de beneficiamento, sendo a
produção vendida totalmente in natura.
Canais de Comercialização
- Abastecimento do mercado local e de João
Pessoa. - Mercado com bom potencial;
- Conab: programa de compra de alimentos
(Juazeirinho);
- Intermediários escoam a produção para cidades
próximas. Parte é vendida para os programas
governamentais.
4.3 Pernambuco
A comunidade de Atapuz no município de Goiana congrega em torno de mil famílias que se dedicam à
pesca e à coleta de mariscos. A comunidade tem uma produção aproximada de 20 t/mês de Majubão, de
março a setembro, que é vendido a um preço médio de R$ 1,30/kg, já seco/salgado. A sardinha, de novembro
a fevereiro, com 20 t/mês vendida a R$ 1,30/kg eviscerada e sem cabeça. Com menor produção, o Budião
e o Bodó. O siri (coleta de 2,5 t/mês) tem o “filé” vendido a R$ 15,00/kg e 09 t/mês de mariscos são vendidas
a R$ 6,00/kg. Tanto o siri quanto os mariscos são coletados e comercializados no período de alta estação,
entre os meses de outubro a fevereiro. Toda a produção é comprada diretamente pelos intermediários que
revendem nas feiras-livres e mercadinhos das cidades vizinhas como Itambé, Condado e Aliança. Em alguns
anos, quando ocorre uma produção elevada de Xaréu, a renda se eleva significativamente.
26
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Quadro 5 - Pernambuco em síntese - Pesca Oceânica
Sistemas
de
produção
Goiana (Atapuz)
Pesca extrativa oceânica
Beneficiamento/transformação
Mínimo
Resfriamento
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Venda do produto
in natura
X
ou
seco/salgado
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- Baixa produtividade da pesca, barcos/
apetrechos tradicionais;
- Irregularidade da produção, dada as
características intrínsecas da pesca extrativa;
- Pesca predatória;
- Espécies de peixes de baixo valor comercial;
- Ausência de assistência técnica.
Beneficiamento
A estrutura física da colônia conta com ambiente para reunião e uma pequena unidade de - Inexistência de estruturas públicas ou privadas
de beneficiamento, sendo a produção vendida
beneficiamento com fábrica de gelo, freezer e serra para fazer postas, que está fechada.
in natura;
Parte dos pescadores não possui “baiteiras”, trabalham para terceiros que oferecem as “baiteiras”
(barcos) e redes. No barco, trabalham de 3 a 5 pescadores, que partilham o pescado entre si e - Unidade de beneficiamento da Antiga Colônia
está desativada.
com o dono do barco, com critérios diferenciados para o dono e o mestre.
Algumas “baiteiras” são fabricadas na própria comunidade. As de tamanho padrão (6 metros) Comercialização
custam de R$ 1.000,00 a R$ 1.200,00 e as redes são compradas em Olinda ou Recife.
- Comercialização no mercado local;
- Intermediários comercializam a produção para
outras cidades;
- Baixa inserção na cadeia e curtos canais de
comércio com predomínio de intermediários.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
27
Quadro 5. 1 - Pernambuco em síntese - Piscicultura
Sistemas
de
produção
Catende
Piscicultura intensiva
Beneficiamento/transformação
Mínimo
Resfriamento
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Venda do Consumo
in natura
Sem Produção
Bom Conselho
Piscicultura intensiva
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- No final da década de 90 a Usina Catende faliu.
No seu entorno, trabalhadores da cana dos
inúmeros engenhos ficaram em situação crítica.
Produzir peixe (em tanques) para consumo e
o excedente para comercialização, foi a saída
encontrada. Hoje, as comunidades de 26
engenhos produzem peixe para o consumo
familiar.
Comercialização
- Produção para o autoconsumo e pequena parte
comercializada diretamente no mercado local
Começa a ressurgir, no Estado, a atividade de criação de camarão Macrobrachium rosenbergii
destinada, predominantemente, aos assentados em Brejo (Tamandaré), Vila Velha (Itamaracá) e
na Cooperativa da Usina Harmonia (Catende), sob a assistência técnica do Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA nos dois primeiros e do Centro Josué de Castro em Catende. Quem cria
tilápia poderá trabalhar com o policultivo tilápia e camarão.
4.4 Rio Grande do Norte
A Colônia de Pescadores Z-41 na comunidade de Diogo Lopes no município de Macau, é responsável por
70% da produção do pescado de Macau, são 650 pescadores, 550 ativos e 100 inativos e cerca de 150 barcos
de pesca em mar aberto e mais uns 100 de pesca na costa (barcos menores). Além da atividade da pesca
cerca de 5% dos pescadores criam caprinos totalizando um rebanho de 300 animais.
28
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Quadro 6 - Rio Grande do Norte em síntese - Pesca
Beneficiamento/transformação
Canais de comercialização
Mínimo
Resfriamento
Inserção na cadeia
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Macau
Produção vendida Beneficiamento mínimo (com
Caraúbas
terá Produção
in natura
poucos cuidados higiênicos)
capacidade para beneficiar - Extrativa artesanal;
Extrativa oceânica
onde são retiradas a cabeça e 5.000 kg em 8 h/dia, com - Baixa produtividade, apetrechos
as vísceras da sardinha.
máquinas para filetar o
tradicionais;
peixe e beneficiar sua pele - Baixo nível educacional dos
e carcaça;
pescadores;
Caraúbas
- Irregularidade da produção, dadas
Caminhão frigorífico
as características intrínsecas da
Extrativa continental
para o transporte.
pesca extrativa;
- Pesca predatória;
- Ausência de assistência técnica.
Sistemas
de
produção
Redes e os próprios barcos são fabricados na comunidade. A mão-de-obra utilizada na pesca é toda familiar
ou por meio de parceria. Geralmente a partilha da produção é feita de modo que o dono do barco fica com
50% e o restante é dividido em partes proporcionais ao número de pescadores que estiver no barco.
A renda de um pescador, segundo o presidente da Colônia Z 41 gira em torno de R$ 650,00 por mês. Do
total de sócios da colônia, 50% recebem transferência governamental, como Bolsa Família, e 20% das
famílias têm algum tipo de aposentadoria ou pensão.
Em Caraúbas os investimentos foram realizados com recursos da então Secretaria de Aquicultura e Pesca –
SEAP. O caminhão foi adquirido com recursos Fundação Banco do Brasil – FBB.
Beneficiamento
- Inexistência de estruturas públicas
ou privadas de beneficiamento,
sendo a produção vendida in
natura.
- Caraúbas: o município dispõe de
estrutura física de unidade de
beneficiamento que se encontra
sem maquinário. A produção
vendida totalmente in natura.
Comercialização
- Comercialização no mercado local,
canais curtos e predomínio de
intermediários.
Em Diogo Lopes são pescados vários tipos de peixes, mas os principais comercializados são a Sardinha
com produção de 80 t/mês, vendida a R$ 0,70/kg; o Voador com 80 t/mês, vendido a R$ 170,00 o milheiro; a
Tainha com produção de 6 t/mês vendida a R$ 3,00/ kg e o Dourado com produção de 10 t/mês e vendido
a R$ 7,00 o kg. O período de pesca e comercialização da Sardinha vai de julho a dezembro, do Voador e do
Dourado de abril a julho, dezembro e janeiro e da Tainha, durante todo o ano. Toda a produção da Colônia é
vendida a intermediários locais, que impõem o preço aos pescadores.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
29
No município de Caraúbas, a Colônia de Pescadores Z-49 conta com cerca de 250 sócios e a comunidade
Apanha Peixe é formada por 120 famílias ocupando uma área de aproximadamente 1200 ha. Além da pesca
a comunidade tem como atividades agropecuárias o cultivo de milho, feijão, arroz e a criação de bovinos e
ovinos. A mão-de-obra utilizada nessas atividades é toda familiar.
As principais espécies de peixes pescadas são a Curimatã - 05 t/mês, a Tilápia - 1,5 t/mês, a Traíra - 01t/
mês, o Tucunaré - 01t/mês e o Piau - 500 kg/mês. A produção é toda escoada via intermediários para os
municípios vizinhos. O período de comercialização vai de abril a novembro; entre os meses de dezembro a
março os pescadores recebem o seguro defeso.
A renda de um pescador gira em torno de R$ 350,00/mês. Na comunidade 90% das famílias têm um
aposentado/pensionista e 70% recebe o Bolsa-Família.
Os principais insumos utilizados nas pescarias são canoas, que custam em média R$ 600,00, e redes. Cerca
de 80% dos pescadores têm os seus próprios barcos e apetrechos de pesca.
30
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Quadro 6. 1 - Rio Grande do Norte em síntese - Piscicultura
Sistemas
de
produção
Ceará Mirim
Semi-intensiva
piscicultura
Beneficiamento/transformação
Mínimo
Resfriamento
Nenhum
(evisceração)
embalagem
Postas e filetagem
X
Canais de comercialização
Inserção na cadeia
Produção
- Baixa qualidade dos alevinos da região;
- Manejo do cultivo não renovado.
Beneficiamento
- O município não dispõe de
estruturas públicas ou privadas de
beneficiamento, sendo a maior parte
da produção vendida totalmente
in natura no mercado local;
- Para os supermercados existe um
beneficiamento artesanal em postas e
filetagem.
A agrovila Canudos no município de Ceará Mirim tem 11 anos de fundação e ocupa uma área de 1.622 Comercialização:
ha, da qual 20% é destinada para reserva florestal e, do restante, 15 ha são utilizados em lavouras, - Não existem intermediários para
sendo 7,5 ha para mamão e 7,5 ha para banana. Outros 2,25 ha são utilizados para piscicultura
o pescado produzido na Agrovila
distribuídos em 12 tanques que produzem 20,4 toneladas por ciclo de seis meses.
Canudos.
A criação de peixes da agrovila, assim como todo o sistema, é coletiva. E a tilápia foi o peixe escolhido por
apresentar boa aceitação de mercado e ter melhor adaptação ao clima, solo e água da região. Estão no ramo
há três anos e praticam a piscicultura intensiva, realizando biometria, calagem dos tanques, limpeza e análise
de água, além do fornecimento integral de ração balanceada, do alevino até a despesca. Os agricultores
formaram a Cooperativa dos Produtores de Canudos - COPEC e também a Associação da Agrovila Canudos.
São produzidos 2,4 toneladas a cada seis meses, dos quais se destina parte para a feira-livre local, onde o
peixe é vendido a R$ 5,00/kg vivo, e outra parte para uma rede de supermercados em Natal, onde o peixe é
vendido a R$ 5,00/kg desviscerado, R$ 8,00/kg em posta e a R$ 15,00/kg o filé.
A agrovila11 conta com maquinário para o beneficiamento do peixe (despolpadeira, freezer, máquina para
corte em posta e de moagem das espinhas). Dessa forma se consegue agregar valor ao pescado através
do corte em posta e da filetagem. Há praticamente o aproveitamento total dos resíduos da piscicultura. As
espinhas são moídas e utilizadas como ração animal, abastecendo a princípio o rebanho da agrovila, mas a
pretensão é que com o aumento da produção se expanda, atingindo o mercado. Quanto ao aproveitamento
11
O Assentamento Rosário está localizado no município de Ceará-Mirim, nordeste do Estado do Rio Grande do Norte. Este
é constituído por duas agrovilas denominadas Rosário e Canudos, distando 1 km de uma para outra. A área disponível para o uso
dos assentados, excluída as áreas de reservas é 994,1468 hectares. O Tamanho médio disponível para cultivo por família é de 8,28
hectares. O Assentamento Rosário possui 120 famílias e tem uma população total de 605 pessoas. A piscicultura é desenvolvida em
Canudos e envolve 16 famílias.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
31
da pele do peixe, está em andamento um projeto para capacitar mulheres da comunidade para que possam
fazer peças de artesanato, bolsas e material decorativo com a pele do peixe.
Os insumos utilizados na atividade derivam em sua totalidade da capital Natal, para ração e equipamentos,
e da microrregião de Macaíba, para os alevinos. Por não existir intermediação do pescado, ficando a própria
agrovila responsável pela comercialização, parte da venda é realizada diretamente ao consumidor na feiralivre local e a parte beneficiada (postas e filés) é destinada a uma rede de supermercados na capital Natal.
A cadeia produtiva da piscicultura do município está inserida dentro do Projeto de Piscicultura na Região
do Mato Grande, que envolve 15 municípios.
5. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
Nenhuma das considerações aqui apresentadas deverá ser vista separadamente, pois são de ocorrência
simultânea e sistêmica.
Ao longo da pesquisa foi crescente a constatação de que a organização dos pescadores atingiu um
ponto crítico: ou inexiste, ou estão organizados em associações pouco representativas, sendo mais comum
a organização em colônias.
Da palestra Aspectos Regionais da Pesca Artesanal, proferida por Eliane Lobo da Costa12 , foi extraído este
trecho:
…Utilizarei a base de dados do Diagnóstico da Pesca Artesanal Costeira (no prelo), estudo
coordenado por mim enquanto estive na SEAP.
É importante dizer que, de uma maneira geral, os pescadores se organizam em torno das
Colônias de Pescadores, que são estruturas criadas a partir de 1919 pela Marinha, que teve
como objetivo relacionar os pescadores e comunidades pesqueiras para eventuais necessidades
bélicas. As Colônias existem até hoje e ainda são formadas, estimando-se um número em torno
de 600 colônias existentes hoje no Brasil. Não se sabe ao certo quantos pescadores estão nelas
inscritos, pois a forma de controle existente é muito precária. Muitas colônias não são presididas
por pescadores e envolvem muitas pessoas que não exercem a pesca como profissão. Também,
em grande parte, não exercem uma função de defesa ou organização da categoria, sendo em
muitos casos somente um espaço para despacho de documentos. Da mesma forma que não
têm um controle dos pescadores profissionais não têm controle da produção local e tampouco
do número e tipo de embarcações existentes, com raras exceções.
Por conta deste vácuo organizativo, recentemente têm se formado um número grande de
associações e outras formas de organização, para confrontar com o poder instalado nos espaços
das colônias, que não raro passam de pai para filho, ou de compadre para compadre, sem o
necessário exercício da democracia e participação.
É preciso ter presente a importância dos recursos pesqueiros como importante fonte de proteínas
para a segurança alimentar e nutricional, o que torna necessário vincular às decisões e ações a prática de
desenvolvimento sustentável nos setores produtivos pesqueiro extrativista e da aquicultura, com abordagens
12
Médica Veterinária, MsC Educação Ambiental, Extensionista Rural da EMATER\RS – Brasil.
32
Aquicultura e Pesca - Parte 1
sociológicas, históricas, políticas, de educação ambiental, científicas e técnicas que indiquem a dimensão e a
importância sócio-econômica-ambiental das atividades de pesca e aquicultura.
Para isso, é fundamental conhecer e fazer conhecer documentos importantes como o Programa Nacional
REVIZEE (Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva) e o Código de
Conduta para a Pesca Responsável e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, por exemplo. A
Lei 11959/09 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e
regula as atividades pesqueiras, o calendário do defeso por espécies marinhas e o da piracema nas bacias
hidrográficas.
Os atores principais desta complexa cadeia produtiva são os pescadores artesanais e os aquicultores, que
com o seu trabalho fazem crescer as estatísticas da pesca e da aquicultura.
5.1 Oportunidades
•
A relevância da participação dos produtos pesqueiros no contexto da alimentação humana;
•
O reconhecido papel de viabilizadora de oportunidades de negócios, empregos e renda para a
grande massa de pescadores artesanais e trabalhadores rurais litorâneos e ribeirinhos;
•
O mercado à espera de ofertas;
•
A Unidade da Embrapa Pesca e Aquicultura, localizada em Palmas (TO), com a responsabilidade
de capitanear os processos de geração e disponibilização de soluções tecnológicas para garantir
o crescimento da pesca e aquicultura no país, visando atendimento dos mercados nacional e
internacional;
•
Estruturação do Consórcio Nacional de Pesca e Aquicultura, que será decisivo para o
alinhamento da programação de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia nas
instituições brasileiras para as demandas setoriais. A atuação do Consórcio será pautada pelos
direcionamentos estratégicos por parte do governo federal (MAPA e MPA), Embrapa e SNPA.
Será composto por instituições de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Assistência Técnica e
Extensão Rural – ATER.
5.2 Desafios
•
Desconhecimento do processo da cadeia produtiva;
•
Pouco investimento aplicado em inovação tecnológica devido às condições financeiras
dos produtores (unidades familiares), limitando a expansão da produção, bem como da
comercialização e a melhoria das condições de vida;
•
Revitalização dos mercados e feiras com atendimento às normas da legislação sanitária;
•
Ausência de apoio técnico para os pequenos produtores;
•
Capacitar pescadores(as) e aquicultores(as) em associativismo, tecnologia e gestão
(aproveitamento de resíduos, legislação ambiental, educação ambiental);
•
Modernizar e fortalecer as organizações;
Aquicultura e Pesca - Parte 1
33
•
Número elevado de jovens ociosos e inexistência de atividades culturais e de entretenimento;
•
A dependência dos donos de barcos e a consequente exploração;
•
Predomínio de intermediários na comercialização e distribuição;
•
Comercialização primordialmente in natura.
5.3 Recomendações
34
•
Colocar as pessoas no centro da atividade;
•
Fortalecer as organizações;
•
Capacitar de forma cidadã, técnica, gerencial e empreendedora;
•
Tratar aspectos sanitários e a qualidade do produto;
•
Ter presente as limitações da pesca oceânica.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
6 GESTÃO E MONITORAMENTO
6.1 Gestão
Gestão Participativa
Nunca duvide da força de pequeno grupo de pessoas para transformar a realidade. Na verdade elas são a única esperança de
que isso possa acontecer. Margaret Mead
O Plano de Negócios DRS envolve a implementação de ações estratégicas para o fortalecimento da cadeia produtiva e
necessita de um acompanhamento sistemático por parte dos atores sociais envolvidos no processo.
O aprimoramento dos Planos de Negócios DRS passa necessariamente pela estruturação de um modelo de gestão
participativa capaz de promover a eficiência e a efetividade das ações programadas, o que conduz a um processo de
empoderamento dos atores sociais e de ação-reflexão sobre a prática social, no sentido de desenvolver a capacidade e a
habilidade coletivas de transformar a realidade.
Na gestão participativa pretende-se que os atores sociais estejam presentes em todos os momentos do processo, desde
a mobilização e a sensibilização daqueles que precisam ser envolvidos, até o posterior acompanhamento e controle social
sobre as ações pactuadas. Para melhorar a eficácia da gestão dos Planos de Negócios DRS, propõe-se a criação de um Comitê
Gestor, composto por representantes locais, cujas atribuições estarão relacionadas ao acompanhamento e à implementação
das ações territoriais.
Fonte:Caderno orientador 2 – Consultoria FBB/IICA 2009
6.2 Capital Social13
A confiança como forma de capital social é o fator mais inclusivo no que se refere à participação e à
cooperação voluntária. As outras formas de capital social contribuem, quase sempre, para a ação coletiva
exitosa, por desenvolver a confiança entre os atores. Em outras palavras, vemos as três formas amplas de
capital social vinculadas à ação coletiva exitosa tal como mostra a figura. (Tradução livre)
Variables contextuales
Redes
Confianza y reciprocidad
Logro de la
acción colectiva
Instituciones
13
Capital Social Y acción colectiva - Elinor Ostrom. Apostila do Curso Acesso a mercados dinâmicos – REDCAPA 2009.
Aquicultura e Pesca - Parte 1
35
6.3 Monitoramento
Respostas afirmativas são consequência de boa gestão
O Plano de Negócios DRS envolve a implementação de ações estratégicas para o fortalecimento de uma cadeia produtiva.
Na definição de critérios que identifiquem uma experiência exitosa (caso de sucesso) é percorrido o caminho da qualidade, da
participação, da construção coletiva, dos elos da cadeia produtiva, da organização e da gestão. Para obter a segurança de que o PN
DRS é uma experiência exitosa, que poderá servir de modelo para a reaplicação da metodologia e dos resultados, é interessante
que seja analisado sob dois aspectos: processos e resultados, universais para Planos de Negócios DRS rurais ou urbanos, sejam
individuais ou integrados.
Os critérios de processos relacionam-se com as atividades desenvolvidas para a implementação do Plano de Negócios DRS.
Assim, processo está conceituado como um conjunto de atividades de trabalho inter-relacionadas que se caracteriza por requerer
certos insumos e tarefas particulares, implicando um valor agregado com vistas a obter resultados com melhoria da qualidade
de vida. São elas:
 A estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS mobiliza forças sociais, econômicas e políticas para o
sucesso do PN DRS;
 O Banco do Brasil, com a estratégia Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, potencializa ações de uma
experiência em curso;
 Ocorre a permanente ação do Banco do Brasil na sensibilização dos atores e na animação do processo de
implementação do PN DRS;
 A estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, com a implementação de Planos de Negócios DRS, faz
emergir outras atividades, que demandam novos PN DRS;
 Existe a capacidade de manutenção das redes de parcerias e a possibilidade de inserção de novos parceiros;
 Ocorre o empoderamento dos atores sociais (produtores/beneficiários):
o Com a representatividade expressiva nos espaços de gestão;
o Com a condução dos espaços de gestão do PN DRS (equipe gestora local e comitê gestor) pelos próprios
produtores/beneficiários.
Os critérios de resultados examinam a relação com os recursos naturais, as pessoas e a sociedade, a economia e as finanças,
os processos do negócio e o conhecimento gerado. Envolvem:
 A utilização dos recursos naturais na atividade produtiva (preservação, recuperação e manejo);
Melhoria da renda com geração de poupança e investimento 14 e o acesso a bens e serviços;
Apropriação de novas tecnologias;
Capacidade de pagamento do produtor;
Ampliação da oferta de financiamento no Território (surgimento/interesse de outras instituições).
____________________
14
Para criar competitividade no agregado de produção, há que reconsiderar os conceitos, as formas, os métodos e os meios
operativos com os quais se trata a atividade do agricultor: o produtor tem que entrar nas estruturas de geração e retenção de riqueza
para vencer as estruturas de pobreza. A estrutura de pobreza se caracteriza pela incapacidade crônica de expandir o potencial produtivo e a criatividade do grupo familiar agrícola para atividades complementares dentro ou fora da propriedade. A agregação de valor
se faz simultaneamente na força de trabalho e no produto agrícola. (GIOVENARDI. Eugênio em Os Pobres do Campo. TOMO Editorial.
Porto Alegre, 2003).
36
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Aquicultura e Pesca - Parte 1
37
38
Aquicultura e Pesca - Parte 1
Proposta de atuação
do Banco do Brasil
PARTE 2
Considerando aspectos como o grau de organização das cadeias, o
potencial de geração de renda e as características da demanda nos mercados
interno e externo, o Banco do Brasil apresenta proposta de atuação nas
cadeias produtivas da Aquicultura e da Pesca, a ser discutida, pactuada e
implementada com os parceiros locais por suas Superintendências Estaduais,
por meio da estratégia negocial DRS.
1. PREMISSAS
Esta proposta está assentada nas seguintes premissas:
• Atuar com visão territorial - Territórios como instâncias de
planejamento, gestão e controle social das ações implementadas no
âmbito das ações intersetoriais e intergovernamentais;
• Atuar em cadeia de valor (produção,
armazenamento, transporte e comercialização);
beneficiamento,
• Promover o fortalecimento da organização social (cooperativismo/
associativismo);
• Apoiar a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e dos
princípios da economia solidária, concatenados por efetivos planos
de trabalho e negócios sustentáveis;
Aquicultura e Pesca - Parte 2
39
• Incentivar o fortalecimento do capital humano e social – Formação, capacitação e reconhecimento
dos princípios da gestão social do desenvolvimento;
• Promover a manutenção e a conservação dos recursos naturais;
• Respeitar a identidade cultural.
2. OBJETIVO GERAL
Contribuir para a estruturação e o fortalecimento das cadeias produtivas da Aquicultura e Pesca no Brasil,
por meio do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento das capacidades de governança, favorecendo
a inserção dos produtores no mercado e a gestão sustentável dos recursos aquícolas e pesqueiros.
2.1 Objetivos Específicos
• Promover o desenvolvimento local das comunidades, protagonizado por pescadores artesanais e
aquicultores familiares;
• Fomentar a organização de empreendimentos de economia solidária e de redes sociais;
• Promover a inclusão no mercado, inclusive institucional, com a finalidade de garantir a viabilidade
econômica dos empreendimentos;
• Promover a adequação física e sanitária dos empreendimentos, com o objetivo de gerar produtos
seguros para o consumo;
• Diminuir a distância entre a produção e o consumo;
• Considerar, sempre que possível, os investimentos realizados pela Fundação Banco do Brasil;
• Difundir Tecnologias Sociais (produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas
na interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social),
propiciando desenvolvimento social em escala;
• Apoiar o funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público de comercialização do pescado.
3. AÇÕES SUGERIDAS
3.1 Organização Social e Capacitação
A organização social com finalidade econômica apresenta-se como uma proposta de real desenvolvimento,
em oposição à de crescimento apenas, das comunidades ligadas à pesca e à aquicultura.
Pretende-se que pescadores artesanais e aquicultores familiares sejam protagonistas do seu próprio
processo de desenvolvimento e possam influenciar a dinâmica econômica do setor pesqueiro ou aquícola na
localidade em questão.
Este protagonismo é alcançado ao longo de um processo de desenvolvimento de consciência crítica e do
aumento da autoestima gerado pela elevação do nível de entendimento da realidade e de conhecimento, em
diversos âmbitos.
40
Aquicultura e Pesca - Parte 2
Para tanto, é necessário um processo de capacitação e acompanhamento contínuo dos pescadores
artesanais e dos aquicultores familiares. Alguns temas se mostram imprescindíveis para serem trabalhados
visando ao desenvolvimento de empreendimentos econômicos solidários (EES), constituídos de cooperativas,
na sua maioria. São eles:
• Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo;
• Autogestão de empreendimentos embasados em conhecimentos contábeis e de administração;
• Formação cidadã;
• Princípios de contabilidade e administração.
Além da capacitação, o processo de desenvolvimento requer um acompanhamento contínuo no sentido
de articular as diversas entidades envolvidas nas localidades, bem como todos os elos das cadeias produtivas.
Desse modo, a organização social não se dá apenas na unidade básica de produção (a cooperativa, por
exemplo), mas sim, na formação de redes e na estruturação da própria cadeia produtiva, no território. Para isso,
sugerimos a atuação de Agentes de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (vide apêndice 2), e, também,
quando o município estiver compreendido dentro de um Território da Cidadania ou um Território da Pesca e da
Aquicultura, a colaboração de Articuladores Territoriais, com o objetivo de:
º Promover a capacitação em Associativismo e Cooperativismo;
º Assessorar a formalização de entidades;
º Incentivar a organização de pescadores e aquicultores;
º Contribuir com a assistência técnica e extensão rural para a organização da produção e o
fortalecimento do associativismo na organização social;
º Construir com os parceiros, aquicultores e pescadores uma grade de formação geral e de
disponibilização de novas tecnologias;
º Realizar difusão tecnológica (eventos, publicação de materiais didáticos etc).
3.2 Infraestrutura, Inovação e Tecnologia
As ações deverão ser focalizadas no objetivo de adequar as estruturas de beneficiamento, melhorar os meios
de transporte e armazenamento da produção, bem como estimular a adoção de novas tecnologias, novos
conceitos de organização e de gerenciamento dos empreendimentos, implementação de regimes de manejo
adequados para a promoção da qualidade de vida dos aquicultores e pescadores, em consonância com as
recomendações das organizações internacionais em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
º Promover o acesso às tecnologias de produção e processamento mínimo para melhorar a oferta do
produto (Produção/ Qualidade/ Regularidade);
º Melhorar ou implantar infraestrutura produtiva;
º Instalar ou adequar estruturas de beneficiamento;
º Estruturar as etapas de transporte e armazenamento;
º Estabelecer parâmetros e controle de qualidade para os produtos.
Aquicultura e Pesca - Parte 2
41
3.3 Comercialização
O aumento da produção deverá ocorrer junto com o estímulo ao consumo de pescado. Entre as ações
voltadas para o consumidor, está o desenvolvimento de políticas que facilitem o escoamento da produção e
promoção da comercialização direta pelos pescadores artesanais e aquicultores familiares aos consumidores
finais, visando oferecer produtos de melhor qualidade e a um custo menor para a maioria da população.
As ações deverão ser focalizadas em contribuir para estruturar o processo de comercialização, adequar as
estruturas de beneficiamento, melhorar os meios de transporte e armazenamento da produção, bem como
estimular a venda direta, por exemplo, por meio de mecanismos governamentais como o Programa de
Aquisição de Alimentos, coordenado pela CONAB-Companhia Nacional de Abastecimento.
A colaboração e a cooperação entre os pescadores e aquicultores e as indústrias de processamento, visando
à integração da cadeia produtiva, a certificação de origem ou indicação geográfica deverão ser priorizadas
como estratégias de segurança do alimento e agregação de valor ao pescado. Para isso é preciso:
º Agregar valor aos produtos na etapa de beneficiamento com técnicas de processamento mínimo;
º Implantar um Programa PQR - Produção/ Qualidade/ Regularidade;
º Ampliar parcerias institucionais de compras de alimentos da agricultura familiar;
º Desenvolver parcerias colaborativas ou estabelecer contratos com grandes empresas de produção
e distribuição agroalimentar;
º Criar canais de vendas diretas com empresas de refeições coletivas, restaurantes e distribuidores de
Food Service para produtos certificados;
º Utilizar infraestrutura e expertise de grandes empresas para melhorar o produto e acessar os canais
globais;
º Ampliar parcerias com empresas que atuam no mercado de produtos éticos: Fair Trade, produtos
agroecológicos e orgânicos;
º Apoiar as associações e cooperativas que já demonstraram eficiência e longevidade na compra de
insumos e comercialização dos produtos;
º Fomentar modelos flexíveis e eficientes, baseados na participação colaborativa e complementar
dos diferentes agentes na concretização de negócios;
º Estimular a venda direta;
º Prospectar novas redes e canais de comercialização de âmbito local e territorial;
º Promover a colaboração e cooperação entre os pescadores e aquicultores e as indústrias de
processamento, visando à integração da cadeia produtiva;
º Criar certificação de origem ou indicação geográfica de modo a agregar valor ao produto.
42
Aquicultura e Pesca - Parte 2
4. MODELO DE ATUAÇÃO
Em atendimento à premissa de “elaborar formas de atuação particularizada para as atividades por elos da
cadeia produtiva”, a proposta de atuação na cadeia produtiva deve privilegiar, entre os focos citados, aquele
mais adequado a cada território, observadas suas especificidades e o estágio de evolução da atividade
produtiva na região.
5. MODELO DE NEGÓCIOS
Estratégia
Estruturar a utilização dos produtos
e serviçosdedoComercialização
Banco do Brasil.
Financiamento
Custeio e
Investimento
Produção
Produtores
Preço
Assistência Técnica
Empresas,
Cooperativas
e Associações
6. MODELO DE GOVERNANÇA
A estrutura de governança tem como pressupostos o alinhamento e a convergência de atuação entre os
parceiros, além do apoio à implementação e à gestão das ações definidas. As instâncias de governança têm o
intuito de contribuir e acompanhar a execução dessas ações, propondo soluções e disseminando boas práticas.
Outras instâncias poderão ser definidas conforme avaliação dos parceiros.
Outra sugestão é o tratamento do tema nas instâncias em funcionamento, a exemplo de Câmaras Técnicas
ou Setoriais, Fóruns, Conselhos, entre outras, que atendam às necessidades de discussão ampla e representativa
entre os agentes da atividade, além de facilitar a convergência de atuação e o encaminhamento das questões
levantadas.
As funções sugeridas podem ser alteradas conforme as características locais da atividade e das parcerias
existentes.
6.1 Gestão Estadual
Para gerir a estratégia de atuação na cadeia produtiva no Estado, é recomendável a constituição de um
Comitê Estadual composto por representantes dos parceiros e do Banco do Brasil, tendo como principais
objetivos convergir ações e estabelecer condições e ambiente institucional para sua execução, buscando
assegurar o envolvimento dos parceiros locais e regionais na estruturação, execução e avaliação de um plano
de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva. Pode ter, entre outras, as seguintes funções:
• Identificar oportunidades relativas à comercialização (compradores, novos mercados, programas de
governo, verticalização da cadeia e agregação de valor aos produtos);
• Promover a expansão da atividade produtiva para outros municípios ou localidades;
Aquicultura e Pesca - Parte 2
43
• Promover e fomentar a organização produtiva;
• Auxiliar no processo de fortalecimento da organização social;
• Incentivar a aquisição de insumos e a venda da produção em conjunto;
• Buscar soluções, por meio de parcerias, para a assistência técnica;
• Identificar demandas de crédito não atendidas;
• Articular e promover a integração entre os Planos de Negócios DRS e os agentes das cadeias apoiadas;
• Promover a gestão da implementação dos Planos de Negócios DRS.
Comitê Estadual
Atores locais
Atores locais
Atores locais
6.2 Gestão Local
Para Arns1 , a gestão tem como função definir e garantir a realização de objetivos por meio de uso de
recursos, sendo necessária a integração sistêmica das suas quatro funções básicas, que são:
a) Planejamento: decisões sobre o futuro, objetivos, ações e recursos necessários para realizar os
objetivos;
b) Organização: decisões sobre divisão de tarefas, responsabilidades dos componentes e divisão de
recursos para realizar essas tarefas, onde cada ator desempenha um papel específico;
c) Coordenação: mobilização dos componentes para atingir os objetivos;
d) Controle: decisões sobre a compatibilidade entre os objetivos esperados e os resultados alcançados.
1
Mestre em Gestão e Políticas Ambientais e Doutor em Ciência Política (UFPE), consultor em desenvolvimento local e estratégias de desenvolvimento territorial.
44
Aquicultura e Pesca - Parte 2
Essas funções podem ser desdobradas em diversos processos. Veja um exemplo:
Articulação de
Políticas Públicas
Direção
Monitoramento
e Avaliação
Visão de
Futuro
Planificação
Sensibilização
e Mobilização
Diagnóstico
Sensibilização
e Mobilização
Organização
Para o fortalecimento da gestão local, sugerimos a utilização de gestores, que poderiam ter as seguintes
atribuições:
º Capacitar produtores e agentes locais para uma participação mais ativa no processo de desenvolvimento
de suas comunidades;
º Apoiar a realização de reuniões dos representantes dos principais atores envolvidos, promovendo a
participação e o diálogo público/privado e considerando a perspectiva de território e dos agentes
presentes;
º Sensibilizar parceiros locais e produtores beneficiários para o trabalho conjunto, a geração de confiança
e a formação de equipes e redes;
º Incorporar as visões de território e de cadeia de valor às ações definidas;
º Identificar e apresentar propostas visando o fortalecimento de aspectos sociais, ambientais e
econômicos, como, por exemplo, a incorporação de novas tecnologias ou a integração com políticas
públicas e ações de desenvolvimento em curso no território, que deverão ser acordadas com os
demais atores envolvidos;
º Identificar as necessidades de capacitação em gestão e verificar as possibilidades de atendimento,
com recursos disponíveis dos parceiros ou contratação de terceiros;
º Capacitar grupos de beneficiários, para atuar como multiplicadores por meio da transferência dos
conhecimentos adquiridos;
º Avaliar o modelo de gestão atual e propor alterações para uma gestão participativa, caso necessário,
contemplando as especificidades de cada território e garantindo a participação dos beneficiários;
º Realizar capacitação dos técnicos ou beneficiários para a utilização do modelo de gestão;
º Realizar oficinas relacionadas à gestão e à comercialização, com a participação de beneficiários e
parceiros;
Aquicultura e Pesca - Parte 2
45
º Organizar o cronograma de reuniões com participantes;
º Fazer o relacionamento com todos os intervenientes e responsáveis pelas ações programadas e
acompanhar a execução das ações;
º Identificar a necessidade de repactuação de ações ou inclusão de ações;
º Identificar a necessidade e propor a inclusão de parceiros ou beneficiários;
º Avaliar os resultados previstos e alcançados e os impactos na atividade;
º Identificar necessidades da comunidade nos eixos que compõem o DRS (saúde, educação, inclusão
social, organização, inovação tecnológica etc.) trazendo o assunto para as reuniões de concertação;
º Identificar as parcerias necessárias à promoção do desenvolvimento do território.
7 RESULTADOS ESPERADOS
º Contribuir para a estruturação da cadeia produtiva do pescado em nível local, regional e nacional
(quando for o caso);
º Promover a atuação em rede de cooperação;
º Aumentar a produção, a produtividade e a rentabilidade dos empreendimentos;
º Inserir o pescado na alimentação escolar;
º Aumentar a renda dos produtores;
º Difundir novas tecnologias;
º Melhorar a organização social;
º Promover a participação da comunidade nas políticas governamentais federais, estaduais e municipais.
7.1 Indicadores Sugeridos
Os indicadores devem ser definidos de acordo com as especificidades locais. Os aqui sugeridos consideram
as dimensões econômica, social, ambiental e cultural:
º Número de organizações fortalecidas ou criadas;
º Número de pessoas inseridas na atividade;
º Renda mensal dos aquicultores e pescadores;
º Produtividade dos empreendimentos;
º Evolução da escolaridade dos aquicultores, pescadores e familiares;
º Acesso ou reforma de moradias e instalações produtivas;
º Acesso a saneamento básico;
º Evolução da saúde dos aquicultores, pescadores e familiares (incidência de doenças, mortalidade
infantil etc);
º Número de empreendimentos com outorga de água e licenciamento ambiental concedidos.
46
Aquicultura e Pesca - Parte 2
Apêndice 1
Planos de Negócios DRS do Banco do
Brasil em Aquicultura e Pesca
A área de atuação do Banco do Brasil em Planos de Negócios DRS de
Aquicultura e Pesca está apresentada no Quadro a seguir.
Quadro 7 - Planos de Negócios DRS em Aquicultura e Pesca
UF
Acre
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
PN
2
6
4
9
2
4
2
7
5
4
1
4
8
2
2
3
Quantidade (no)
Beneficiários
405
746
2.915
2.198
472
252
218
2.025
626
445
110
1.241
293
609
33
313
Municípios
1
7
6
10
2
5
4
11
12
4
3
4
8
2
2
5
Aquicultura e Pesca - Parte 2
47
Rio de Janeiro
Norte
Rio Grande do SUl
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Total
Fonte: BB/UDS novembro de 2010
48
Aquicultura e Pesca - Parte 2
2
6
5
6
1
10
10
2
107
162
1.776
688
889
127
1.670
1.463
248
19.924
2
15
10
7
1
12
13
5
151
Apêndice 2
Tecnologia Social - Agentes de
Desenvolvimento da Aquicultura e
Pesca
Desenvolvida para promover a mobilização social dos aquicultores
e pescadores, a tecnologia social dos Agentes de Desenvolvimento da
Aquicultura e Pesca – ADAP visa trabalhar junto aos atores da atividade, no
apoio à organização social e à cadeia produtiva, com foco na comercialização.
Os Agentes de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca – ADAP exercem
o papel de articuladores locais, atuando em um ou mais municípios do
território.
Perfil
São considerados para o perfil do ADAP os seguintes critérios: nível médio;
vínculo com a comunidade e conhecimento da região de atuação; conhecer
a atividade, com experiência adquirida como pescador, produtor, vínculo
familiar ou experiência profissional; conhecer e de preferência residir na
comunidade atendida; ter capacidade de deslocamento para realizar visitas
às propriedades ou comunidades; demonstrar capacidade para articular,
mobilizar, organizar, comunicar, adquirir e disseminar conhecimentos e
possuir conhecimento básico na área de informática para a elaboração de
relatórios, textos e planilhas.
Aquicultura e Pesca - Parte 2
49
Atribuições
• Atuar junto aos empreendimentos para disseminar informações e apoiar a construção e a aprendizagem
por parte dos atores sociais de conhecimentos sobre a aquicultura ou a pesca;
• Orientar e acompanhar os produtores na gestão dos empreendimentos;
• Fomentar, quando possível, o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária;
• Monitorar a produção e a venda de pescado;
• Coletar e enviar sugestões e dados sobre os indicadores ao colegiado territorial (quando houver) e aos
Articuladores Territoriais, visando à melhoria dos processos empregados na atividade;
• Melhorar a produtividade e a qualidade da cadeia produtiva, por meio da introdução de tecnologias
apropriadas;
• Consolidar e ampliar a organização social;
• Contribuir para a formação de lideranças;
• Disseminar conhecimentos sobre políticas de crédito;
• Contribuir para o acesso a tecnologias e mercados.
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Aquicultura e Pesca - Parte 2
Bibliografia Consultada
IInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis .
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Processo nº 02022.003178/2006
ROCHA, Itamar Piva e ROCHA, Diego Maia - Panorama da Produção Mundial
e Brasileira de Pescados, com ênfase para o Segmento da Aquicultura.
Documento preparado a partir da palestra apresentada no VII SIMPÓSIO
BRASILEIRO DE MELHORAMENTO ANIMAL, promovido pela Sociedade
Brasileira de Melhoramento Animal e realizado em São Carlos (SP), de 10 a
12 de Julho de 2008 (www.sbma.com.br).
ZAPATA, Tânia; AMORIM, Mônica; e ARNS, P.C. Desenvolvimento territorial à
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Aquicultura e Pesca
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Desenvolvimento Regional Sustentável
Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas
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