ESTADO
L E I
DO
PARAN.A
Pub icado .
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N0382/92
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Jo . J o . 19ll..v.
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SUMULA: Autoriza o Executivo Mun cipal a abrir
Creditos Adicionais Supl ~men tares no Or
~amento
Geral do Municip o.
A Camara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Parana, de acordo com o item II
§
19 do Art. 43 da Lei no
4.320/64, aprovou e eu, Miguel Abran Elias, Prefei o Municipal.
sanciono a seguinte Lei.
Art. 10 - Ficam Suplementadas no Or<;amento Ge-
,r ·
ral do Municipio as seguintes dota<;oes da despesa ~m vigor:
01-00
- CAMARA MUNICIPAL
01-01
- CAMARA MUNICIPAL
01010012.01 - Atividades Legislativas
0020
3111.03 - Outras desp esas variave is
00.000.000
... 00.000.000
S 0 M A
02-00
02-01
- GOVERNO MUNICIPAL
- GABINETE DO PREFEITO
03070 2 02.02 - Ati v .do Gabinete do Prefeito
0100- 3111.01 - vencimentos e vantagens fixas
30.000.000
0110- 3111.03 - Outras despesas variaveis
7 0.000.000
0120- 3120.00 -Material d e Consume
2 0.000.000
0140- 3132.00 - Outros Serv.e Encargos
20.000.000
02.03
- PROC. JUDICIALE ASS. JURIDICA
03070212.04 - Ativ.Proc.Jud. Asses.Judiciaria
0270- 3120.00 - Material d e Consumo
0290- 3132.00 - Outros
Servi~os
e Encargos
S 0 M A
03.00
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.01
- GABINETE DO SECRETARIO
3 .000.000
3.000.000
146.000.000
03070202.05 - Ativ.Gab. Sec. Administra<;ao
0310- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
60.000.00 0
0 320 - 3111.03 - Outras d es pesas variave is
10.000.000
0 3 40- 31 20 .00 - Ma t e ri al de Consumo
0 36 0- 3132 .00 - Ou tr os Serv . e Encargos
-130 BLS. 50X2 • 03! 9 2
5 .000.000
5.000 .000
5Jre)eitura ./llunicipal 9e O<.io £ran o 9o dul
ESTADO
03.02
-
DIVIS~O
DO
PARANA
RECURSOS HUMANOS
03070212.06 - Atividades Divisao Recursos H
anos
0380- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
90.000.000
0390- 3111.03- Outras despesas variaveis
10.000.000
0410- 3120.00 -Material de Consumo
20.000.000
0430- 3132.00 - Outros Servi9os e Encargos
50.000.000
03.03
-
DIVIS~O
ADMINISTRACAO DE MATERIAL
03070212.08 - ATIVIDADES
DIVIS~O
ADMINIST.D
0470- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
0480- 3111.03 - Outras despesas variaveis
MATERIAL
30.000.000
5.000.000
0500- 3120.00 - Material de consumo
10.000.000
0520- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
10.000.000
305.000.000
S 0 M A
04.00
- SECRETARIA DE FINANCAS
04.01
- GABINETE DO SECRETARIO
03080202.09 - Ativ.Gab. Sec. de Finan9as
0540- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
04.02
40.000.000
- DIVISAO ORCAMENTO E CONTABILIDADE
03080322.10 - Ativ.Div.Or9.e Contabi1idade
0640- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
80.000.000
0690- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
10.000.000
04.03
- DIV.DE ARRECADACAO TESOURARIA
03080322.11 - Ativ.Div.Arrec.e Tesour4ria
0710- 3111.01 - Vencirnentos e vantagens fixas
30.000.000
5.000.000
0740- 3120.00 - Material de Consumo
04.04 - DIV.TRIBUTACAO E D!VIDA ATIVA
03080302.12 - Ativ.Div.Trib.e Div.Ativa
0780- 3111.01 - Vencimentos e Vant. Fixas
40.000.000
0790- 3111.03 - Outras Despesas variaveis
3.000.000
5.000.000
0810- 3120.00 - Material de Consurno
04.05
- DIV.CADASTRO TtCNICO
03080302.12 - Ativ.Div.Cadastro Tecnico
0850- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
40.000.000
0860- 3111.03 - Outras Desp.variaveis
0880- 3120.00 -Material de Consumo
4.000.000
5.000.000
20.000.000
0900- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos
~~
-230 BLS. 50X2 • 03/ 92
/
5J,•etei!ura flunicipal 9e O<io
ESTADO
04.06
DO
£ran
~ ~o dul
PARANA
- RECURSOS ;:,;,/SUPERVISi\0 - SFG
03080332.15 - Encargos da Divida Publica In erna
0970- 3261.00 - Juros da Divida Contratada
20.000.000
0980- 3262.00 - Outr.Enc.Div.Contratada
20.000.000
0990- 3265.00 - Juros de Outr. Dividas
10.000.000
1000- 3266.00 - Encargos de Outr.Dividas
10.000.000
1020- 4351.00 - Amortizacao Div.Contratada
80.000.000
15824952.16 - Encargos Inativos Pensionista
10.000.000
1040- 3251.00 - Inativos
15844922.17 - Contrib.p/formacao PASEP
50.000.000
1050- 3280.00 - P A S E P
82.000.000
S 0 M A
05.00
- SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
05.01
- GABINETE DO SECRETARIO - SEC
08070202.18 - Ativ. Gab. Sec.Educacao e Cul ura
1060- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
70.000.000
1090- 3120.00 - Material de consumo
5.000.000
10.000.000
1110- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos
08411852.19 - Ativ.Manut.e Constr.Creches
1160- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000.000
1190- 3120.00 - Material de Consumo
10.000.000
08411902.20 - Apoio Manut.Educ. Pre-escolar
1240- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
•
30.000.000
08421882.21 - Apoio Manut.a Educ. Especial
50.000.000
1370- 3132.00 - Outr. Serv. e Encargos
05.02
- DIVISAO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08421882.22 - Ativ.Div.Ensino Prirneiro Grau
1470- 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas
1. 80.000.000
1490- 3113.00 - Obrigacoes Patronais
00.000.000
1500- 3120.00 - Material de Consumo
50.000.000
1520- 3132.00 - Outr.Serv.e Encargos
00.000.000
05.03
- DIV. ENSINO DE SEGUNDO GRAU
08431972.23 - Ativ.Div.Ensino 2Q Grau
1610- 3233.00 - Contribuicoes correntes
-3-
30 BL$. 50X2 - 03/92
10.000.000
5J,~eleilu,ra
_/ltunicipal
ESTADO
05.04
(/(;,o £ran
9e
DO
o
~o dul
PARANA
- DIV.CULTURA ESPORTE E TURISMO
08462242.25 - Manut. Esporte Amador e Recre cao
1730- 3120.00 - Material de Consume
15.000.000
1750- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos
15.000.000
1. 65.000.000
S 0 M A
06.00
- SECRETARIA DA SADDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.01
- GABINETE DO SECRETARIO - SSBES
13070202.26 - Ativ.Gab.Sec.Sa6de e B.Estar
r
ocia1
1810- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000.000
1860- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos
10.000.000
1870- 3231.00 06.02
Subven~oes
Sociais
30.000.000
- DIVISAO DE SADDE PDBLICA
13754282.27 - Ativ.Serv.Med.Odonto.Hospita1 r
1900- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas
00.000.000
1910- 3111.03 - Outr. Desp. variaveis
30.000.000
1930- 3120.00 - Material de Consume
00.000.000
1950- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos
00.000.00 0
13754281.04 - Constr.Ampl.Reforma Unid.Saud
2000- 4110.00 - Obras e Instalacoes
06.03
- DIV.
ASSIST~NCIA
5 0.00 0 .000
SOCIAL
15814862.28 - Ativ.Div.Assist. Social
2010- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
00.000.000
2020- 3111.03 - Outr.Desp. Variaveis
10.000.000
2040- 3120.00 - Mat. de Consume
70.000.000
2060- 3132.00 - Outr.
S~rv.
e Encargos
50.000. 0 0 0
80.000.000
S 0 MA
07.00
- SECRETARIA DE TRANSPORTES
07.01
- GABINETE DO SECRETARIO - ST
16070202.29 - Ativ. Gab.Sec. Tra n spo rtes
2100- 3111.01 - Vencime ntos e Vantagens Fixas
07.02
20.000. 000
- DIV. CONSTR. CONSERV. DE ESTRADAS
16885342.30 - Manut. Rede Estradas Vicinais
2170- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
00.000.000
2190- 3113.00 - Obrigacoes Patrona is
40.000.000
2200- 3120.00 - Ma t e ria l d e Co nsume
0 0.000.00 0
50.000.000
2220- 313 2 .00 - Outr.Serv. e Encarg os
-430 BLS. 50X2 • 03/ 92
~
5Jreleitura
.J}tunioipal
ESTADO
07.03
»e (}(;," dSranc
DO
PARANA
- DIVISAO DE TRANSPORTES
16880212.31 - Manut.Oficina Mecanica
2250- 3111.01 - Vencirnentos e Vantagens Fixas
00.000.000
16885341.05 - Constr.Recup.Estradas Vicinais
2350- 3120.00 -Material de Consume
10.000.000
2360- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos
10.000.000
S 0 MA
30.000.000
08.00
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
08.01
- GABINETE DO SECRETARIO - SDU
10070202.32 - Ativ.Gab. Sec.Desenv.Urbano
2390- 3111.01- Vencimentos
e Vantagens Fixas
40.000.000
2420- 3120.00 -Material de Consume
5.000.000
2440- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
5.000.000
04181112.33 - Apoio a Producao Agricola
2510- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos
3.000.000
10.000.000
2530- 4110.00 - Obras e Insta1acoes
10070251.06 - Constr.Ref.Edif.Publicos
2620- 4110.00 - Obras e Instala~oes
08.02
20.000.000
- DIVISAO DE PLANEJAMENTO
10580212.34- Ativ. da Div.de Planejarnento
2650- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
00.000.000
2660- 3111.03 - Outr. Despesas Variaveis
30.000.000
2700- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos
20.000.000
10603252.35 - Ativ.Serv.Lirnpeza Publica
2720- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
00.000.000
2730- 3111.03 - Outr.Despesas variaveis
20.000.000
2770- 3132.00 - Outr.Serv.e Encargos
00.000.000
10603272.36- Ativ.Serv.I1um.Publica
2860- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos
50.000.000
2870- 4110.00 - Obras e Instala~oes
40.000.000
08.03
- DIVISAO SERVICOS SANEAMENTO BASICO
13764472.37 - Manut.Rede Abastecirnento d'agu
2890- 3111.01 - Ve n c ime n t os e Vantage ns Fixas
00.000.000
2920- 3120.00 -Mate rial de Consumo
2940- 3132.00 - Out r.S e rv. e Encargos
2 0.000.000
10.000.000
2950- 4110.00 - Obras e Instalacoe s
50.000.000
-530 BLS. 50X2 • 0 3! 92
~7
../llunicipal
ESTADO
08.04
- DIV.
PAVIMENTA~AO
co
DO
PARANA
LOGRADOUROS P0BLICOS
10585752.39 - Manut.de Vias Urbanas
3070- 3111.01 - Vencirnentos e Vantagens Fixas
00.000.000
3080- 3111.03 - Outr.Despesas Variaveis
50.000.000
3130- 4110.00 - Obras e
Insta1a~oes
40.000.000
S 0 MA
1. 13.000.000
TOTAL SUPLEMENTACAO
5. 21.000.000
Art. 2Q - Para cobertura de Cr ditos Adicionais Suplernentares rnencionados no artigo l Q, f i ca o Executivo Mu
nicipa1 autorizado a indicar como recursos o exce so de arrecada~ao,
de conforrnidade corn as deterrnina~oes legai
contidas
no
item II, § 10 do Artigo 43 da Lei Federal no4.320 64.
Art. 30 - Esta Lei entrara em
igor n a data
de sua publica~ao, revogadas as disposi~oes ern co trario.
Gabinete do Prefeito Municipal d e Rio Branco do Su1, ern 28 de seternbr o de 1992.
cJ(,;.__'s::~
...__ S' c..
Migue:i Abran Elias
Prefeito Mun cipal
30 BI.S. 150 X2 • 03/ 92
-:::::o