Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO DECRETO Nº 4.672 DE 1º DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS​
, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ­ a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; ­ a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$863.732,91 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional: 04.122.0001.2.020 ­ Manutenção das Atividades da SMA 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Funcional: 08.334.0026.2.036 ­ Programa Operação Trabalho ­ POT 3.3.90.48.00 0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$96.050,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.365.0034.2.048 ­ Articulação Pedagógica da Educação Infantil 3.3.90.93.00 0 Indenizações e Restituições R$10.941,89 Funcional: 12.365.0001.2.050 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ Educ. Infantil 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$667,13 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$8.500,00 3.1.90.11.00 0 Vencimentos e Vantagens Fixas ­ Pessoal Civil R$23.850,00 Funcional: 12.366.0001.2.051 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ EJA 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$473,02 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$3.850,00 3.1.90.11.00 0 Vencimentos e Vantagens Fixas ­ Pessoal Civil R$9.250,00 Funcional: 12.361.0001.2.052 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ Ens. Fundamental 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$45.800,00 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$24.275,11 3.1.90.11.00 0 Vencimentos e Vantagens Fixas ­ Pessoal Civil R$259.200,00 Funcional: 04.334.0001.2.174 ­ Programa Operação Trabalho ­ POT 3.3.90.48.00 0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$324.450,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Funcional: 15.451.0001.2.160 ­ Manutenção das Atividades da SMO 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$42.336,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Funcional: 15.451.0001.2.063 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$1.754,61 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$4.955,08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Funcional: 06.122.0001.2.081 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$2.779,57 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA Funcional: 11.334.0001.2.086 ­ Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Trab., Emprego e Renda 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$4.400,00 Art. 2º ​
Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO Funcional: 23.334.0028.2.002 ­ Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$30.000,00 Funcional: 04.122.0001.2.003 ­ Manutenção das Atividades da SMCG 3.3.90.36.00 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Física R$10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional: 04.122.0005.2.017 ­ Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Funcional: 28.843.0014.0.003 ­ Dívida Pública e Encargos 4.6.90.71.00 0 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$674.900,00 Funcional: 99.999.0001.9.999 ­ Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 0 Reserva de Contingencia R$96.186,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Funcional: 08.244.0001.2.034 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS 3.1.90.04.00 0 Contratação por Tempo Determinado R$100,00 Funcional: 08.334.0026.2.036 ­ Programa Operação Trabalho ­ POT 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$500,00 Funcional: 08.244.0001.2.037 ­ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$500,00 Funcional: 08.244.0021.2.038 ­ Proteção Social Básica 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$100,00 4.4.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$100,00 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$100,00 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$200,00 Funcional: 08.244.0022.2.039 ­ Proteção Social Especial 3.3.90.36.00 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Física R$100,00 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$100,00 4.4.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$100,00 4.4.90.51.00 0 Obras e Instalações R$100,00 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$100,00 3.3.90.30.01 0 Material de Informática R$100,00 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$100,00 Funcional: 08.243.0001.2.040 ­ Manutenção das Atividades do FMDCA ­ CMDCA 3.3.90.30.01 0 Material de Informática R$100,00 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 Funcional: 08.244.0027.2.042 ­ Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano ­ SMDS 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0034.2.045 ­ Articulação Pedagógica da Educação Básica 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$36.357,15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Funcional: 15.451.0047.1.006 ­ Obras Viárias 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$2.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Funcional: 15.451.0001.2.062 ­ Manutenção das Atividades da SMSERV 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$6.709,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Funcional: 04.122.0001.2.168 ­ Administração da Frota ­ SESEG 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$2.779,57 Art. 3º ​
Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando­se as disposições em contrário. REGISTRE­SE, PUBLIQUE­SE E CUMPRA­SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ​
ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze. ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito = ADENIRÇO MORAES PEREIRA​
=Secretário Municipal de Serviços Públicos= JOSÉ CARLOS DA CUNHA ­ ​
Secretário Municipal de Administração MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS ­ ​
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE ­ ​
Secretário Municipal de Educação CARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA ­ ​
Secretário Municipal de Obras Públicas(interino) MARCOS ANTÔNIO DA LUZ ­ ​
Secretário Municipal de Segurança Pública MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS ­ ​
Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria(interino) JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE ­ ​
Secretário Municipal de Governo e Coordenação​
(​
interino​
) GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO ­ ​
Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 4.673, DE 1º DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS​
, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ­ a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; ­ a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$4.225.097,33 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Funcional: 15.451.0001.2.062 ­ Manutenção das Atividades da SMSERV 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$520.000,00 Funcional: 15.451.0047.2.167 ­ Obras Viárias ­ Manutenção SMSERV 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$32.849,35 3.3.90.30.05 1 Materiais de Consumo R$32.850,35 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.122.0001.2.109 ­ Conferência Municipal de Saúde 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$10.000,00 Funcional: 10.122.0001.2.111 ­ Manutenção das Atividades da SMS 3.3.90.39.02 0 Serviços de Iluminação R$400.000,00 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$90.000,00 Funcional: 10.122.0001.2.113 ­ Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$2.513,00 Funcional: 10.122.0001.2.117 ­ Outros Encargos de Pessoal 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$1.800,00 Funcional: 10.301.0044.2.118 ­ Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.07 36 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$37.360,28 Funcional: 10.302.0039.2.114 ­ Manutenção das Unidades Secundárias 3.3.90.30.05 36 Material de Consumo R$35.000,00 3.3.90.39.07 36 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$0,01 Funcional: 10.302.0039.2.159 ­ Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 3.1.90.04.00 143 Contratação por Tempo Determinado R$1.200.000,00 3.1.90.04.00 36 Contratação por Tempo Determinado R$950.000,00 Funcional: 10.303.0044.2.164 ­ Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar 3.3.90.30.02 0 Medicamentos e Produtos Químicos R$44.922,50 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$100,00 Funcional: 10.305.0001.2.132 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ Vig. Epidemiológica 3.1.90.11.00 0 Vencimentos e Vantagens Fixas ­ Pessoal Civil R$800.000,00 3.1.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$4.701,84 Funcional: 10.305.0040.2.127 ­ Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 3.3.90.39.07 36 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$63.000,00 Art. 2º ​
Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Funcional: 15.451.0048.2.061 ­ Iluminação Pública 3.3.90.39.07 1 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$17.850,35 Funcional: 15.451.0047.2.167 ­ Obras Viárias ­ Manutenção SMSERV 3.3.90.39.07 1 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Funcional: 14.122.0001.2.094 ­ Manutenção das Atividades da SMDM 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$3.500,00 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 4.4.90.52.01 0 Equipamentos e Processamento de Dados R$1.000,00 4.4.90.52.02 0 Outros Equipamentos R$1.000,00 3.3.90.33.00 0 Passagens e Despesas com Locomoção R$3.000,00 3.3.90.30.01 0 Material de Informática R$1.000,00 Funcional: 14.122.0001.2.095 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM 3.3.90.14.00 0 Diárias ­ Civil R$1.000,00 Funcional: 14.244.0078.2.097 ­ Gestão de Interesse da Mulher 3.3.90.30.05 0 Materiais de Consumo R$4.000,00 3.3.90.36.00 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Física R$7.349,35 Funcional: 08.244.0080.2.165 ­ Casa de Passagem 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.122.0001.2.108 ­ Administração da Frota ­ FMS 3.3.90.30.04 0 Combustíveis, Peças e Lubrificantes R$50.000,00 3.3.90.39.07 36 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$100.360,28 Funcional: 10.122.0001.2.109 ­ Conferência Municipal de Saúde 3.3.90.30.05 0 Material de Consumo R$10.000,00 Funcional: 10.122.0001.2.113 ­ Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 4.4.90.52.01 0 Equipamentos de Processamento de Dados R$2.513,00 Funcional: 10.122.0001.2.116 ­ Outros Benefícios / Pessoal 3.3.90.39.05 0 Passes Para Funcionários R$20.000,00 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$220.000,00 Funcional: 10.122.0001.2.117 ­ Outros Encargos de Pessoal 3.1.90.91.00 0 Sentenças Judiciais R$50.000,00 3.3.90.14.00 0 Diárias ­ Civil R$1.800,00 Funcional: 10.122.0001.2.131 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ SMS 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$500.000,00 Funcional: 10.301.0001.2.133 ­ Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios ­ Atenção Básica 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$100.000,00 Funcional: 10.301.0039.1.025 ­ Programa Nacional de Reorientação Prof. em Saúde – Pró Saúde / Pet Saúde 3.3.90.30.05 36 Material de Consumo R$0,01 Funcional: 10.301.0044.2.118 ­ Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.05 36 Material de Consumo R$35.000,00 Funcional: 10.302.0039.2.114 ­ Manutenção das Unidades Secundárias 3.3.90.30.05 0 Material de Consumo R$10.000,00 Funcional: 10.302.0039.2.134 ­ Apoio a Instituições Universitárias 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$20.000,00 Funcional: 10.302.0039.2.135 ­ Apoio a Instituições Filantrópicas 3.3.90.39.07 0 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$400.000,00 3.3.90.92.00 0 Despesas de Exercícios Anteriores R$10.000,00 Funcional: 10.302.0039.2.159 ­ Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 3.3.90.39.07 143 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$1.200.000,00 3.3.90.39.07 36 Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$950.000,00 Funcional: 10.303.0044.2.164 ­ Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar 3.3.90.30.03 0 Material Médico, Hosp. e Odontológico R$179.624,34 3.3.90.30.05 0 Material de Consumo R$100,00 Funcional: 10.305.0001.2.132 ­ Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios – Vig. Epidemiol. 3.1.90.16.00 0 Outras Despesas Variáveis ­ Pessoal Civil R$200.000,00 Funcional: 10.846.0038.2.125 ­ Assistência Farmacêutica Especial 3.3.90.91.00 0 Sentenças Judiciais R$100.000,00 Art. 3º ​
Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando­se as disposições em contrário. REGISTRE­SE, PUBLIQUE­SE E CUMPRA­SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ​
ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze. ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito = ADENIRÇO MORAES PEREIRA​
=Secretário Municipal de Serviços Públicos= CARLOS OTAVIO MONTEIRO DE SANT ANNA ­ ​
Secretário Municipal de Saúde ALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA ­ ​
Secretária Municipal dos Direitos da Mulher RELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 028/2015 PORTARIA GP Nº 828/2015 – Publicada em 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 829/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO​
, matrícula nº 4­16094­0, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Símbolo DAS­6, Cód. 40027, com efeitos a partir de 02/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 830/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
tânia iório de rezende​
, matrícula nº 1­03418­1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS­6, Cód. 40197, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 831/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
tânia iório de rezende​
, matrícula nº 1­03418­1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS­6, Cód. 40532, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 832/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
tânia iório de rezende​
, matrícula nº 1­03418­1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS­6, Cód. 40645, a partir de 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 833/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, ​
matrícula nº 4­15922­5, ​
do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS­4, Cód. 40005, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 834/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, ​
matrícula nº 4­15922­5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS­6, Cód. 40197, a partir de 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 835/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende​
, matrícula nº 1­03418­1​
, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Coordenação do Trabalho, Símbolo DAS­4, Cód. 40496, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 836/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
MARINA DOS SANTOS SOARES​
, matrícula nº 1­02920­8, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS­5, Cód. 40535, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 837/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SELENE MARIA DE MELO CORTEZ​
, matrícula nº 1­03663­8​
, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS­5, Cód. 40535, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 838/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
LUCIANA DA MOTTA ALBERNAZ​
, matrícula nº 4­15273­5, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Disponibilidade e Valores, Símbolo DAS­2, Cód. 40093, da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 04/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 839/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
THARCIO MENEZES AMANCIO DA SILVA​
, matrícula nº 4­15682­1, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Jurídico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS­4, Cód. 40619, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 10/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 840/2015 – DISPENSAR​
, ​
PATRICIA RAMOS PELÓGIA​
, matrícula nº 1­07126­3, da Gratificação de Gestão Escolar – GGE, Diretor de Escola Municipal “E” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE­3, Cód. 40750, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11/08/2015. PORTARIA GP Nº 841/2015 – DISPENSAR​
, ​
CLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO​
, matrícula nº 1­14040­1, da Gratificação de Gestão Escolar – Orientador Pedagógico (Escola “E”) (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE­3, Cód. 40768, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 842/2015 – DISPENSAR​
, ​
SYLVIA MARIA HERMIDA QUINTELLA SUAREZ MOUTEIRA, ​
matrícula nº 1­07960­4, da Gratificação de Gestão Escolar – Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE­3, Cód. 40755, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 843/2015 – DISPENSAR​
, ​
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS​
, matrícula nº 1­14746­3, da Gratificação de Gestão Escolar – Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE­4, Cód. 40755, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 844/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
CRISTINA MARIA COSTA TALDO PICININI NEVES, matrícula nº 4­09486­7, do Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS­1, Cód. 40337, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 845/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
IVAM DUARTE RAMOS JUNIOR​
, matrícula nº 4­15905­5, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS­2, Cód. 40534, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, partir de 05/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 846/2015 – DESIGNAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1­08571­1, para substituir ​
VERÔNICA VARGAS, ​
matrícula nº 4­15004­1, ​
na Comissão de Licitação, ​
atuando como (Suplente)​
, ​
objeto da Portaria GP nº 340/2015, com efeitos a partir de 26/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 847/2015 – DESIGNAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1­08571­1, para substituir ​
VERÔNICA VARGAS, ​
matrícula nº 4­15004­1, ​
na ​
modalidade Pregão, ​
atuando como (Suplente)​
, ​
objeto da Portaria GP nº 718/2015, com efeitos a partir de 26/08/2015. ​
PORTARIA GP Nº 848/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS​
, matrícula nº 4­13225­4, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS­2, Cód. 40370, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 849/2015 – EXONERAR, ​
nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ​
HELIDA SANTOS DA SILVA​
, matrícula nº 1­06682­0, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS­3, Cód. 40450, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 850/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS​
, matrícula nº 4­13225­4​
, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS­3, Cód. 40450, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. ​
PORTARIA GP Nº 851/2015 – NOMEAR ​
nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELIDA SANTOS DA SILVA​
, matrícula nº 1­06682­0​
, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora Jurídica, Símbolo DAS­4, Cód. 40420, na Secretaria Municipal de Controle Interno, com efeitos a partir de 01/09/2015. Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 8 de setembro de 2015. Antônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE FAZENDA DIVISÃO DE TESOURARIA EDITAL N.º 163/2015 Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados: CONTA Data Conta Corrente Valor BRASIL S/A IGDBF 04/09/15 52265­1 R$ 18.347,02 BRASIL S/A SNA 08/09/15 43291­1 R$ 477,05 CEF BLVGS 04/09/15 624005­4 R$ 8.574,10 BRASIL S/A IMP. MINERAL 08/09/15 74005­5 R$ 82,44 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS ​
Em, 08 de setembro de 2015. GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO CMDCA Nº 030, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, RESOLVE: Art. 1º ­ TORNAR PÚBLICO a aprovação do ​
PLANO OPERATIVO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE SEMILIBERDADE, apresentado em Reunião Extraordinária do CMDCA no dia 24 de agosto. Art. 2º ­ ​
A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando­se as disposições em contrário. David Penha =Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=