CARTA ABERTA À SOCIEDADE CUIABANA
O SINDUSCON/MT, CRECI/MT, SINDIMÓVEIS/MT, CAU/MT, CREA/MT e SECOVI/MT entidades representantes dos proﬁssionais e dos
setores da Indústria da Construção, Comercialização, Locação, Administração de Imóveis de Mato
Grosso -, vêm a público manifestar a sua preocupação com os acontecimentos recentes que nortearam as relações entre os empreendedores responsáveis pelos lançamentos imobiliários em nossa
Capital e a CAB – CUIABÁ S/A. – Concessionária de
Serviços de Água e Esgotamento Sanitário -,
responsável pela prestação destes serviços na
Capital, principalmente quanto à diﬁculdade de
atendimento destes serviços em empreendimentos
imobiliários em fase ﬁnal de obras e para projetos
futuros.
Todas estas entidades manifestaram à
época expectativas positivas quanto à proposta de
licitação para a concessão dos serviços prestados
pela SANECAP, pois entendíamos que uma empresa
de capital privado teria maior agilidade e capacidade de fazer os investimentos necessários para a
manutenção do crescimento de Cuiabá, especialmente capaz de atender às demandas do setor que
tinha como catalisadores do seu desenvolvimento
as perspectivas de negócios gerados pela COPA
2014 e pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Lamentamos, porém, que as expectativas
criadas pelo setor e as incríveis possibilidades de
avanço geradas por estes acontecimentos não
estejam sendo concretizados em nossa Capital, pela
ausência de uma interlocução propositiva, ﬂexível,
transparente e comprometida com o povo cuiabano por parte da CAB CUIABÁ, sob a argumentação
de estar cumprindo o “plano de trabalho” que a
concessão lhe impõe, e que suas limitações para
investimento em novas estruturas e/ou ampliação
dos sistemas existentes terem sido comprometidas
pela ausência do “reajuste de tarifa” por parte da
Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Pior ainda, muitos empreendimentos que
tiveram a sua análise, aprovação de projetos e
contratação de ﬁnanciamento e vendas, com base
nas premissas aprovadas pela SANECAP, estão
agora sem a cobertura destes compromissos pela
concessionária, que por sua vez alega não ser
“sucessora” da anterior. Tal situação impõe severas
restrições aos projetos e obriga as empresas a
assumirem custos de investimentos em redes de
abastecimento de água e sistemas de esgotamento
de esgoto, que vão além daqueles a serem realizados no interior destes empreendimentos, e que
muitas vezes atenderão a toda população próxima a
estes empreendimentos, e que deveriam ser de
responsabilidades da CAB. Esta postura tem atrasado e impossibilitado a entrega de alguns empreendimentos e ainda feito com que alguns outros nem
sejam mais contratados ou mesmo planejados para
contratação futura.
É nosso dever informar à população que
alguns desses empreendimentos já haviam sido
comercializados sem a inclusão dos custos para a
implantação dessas “novas exigências”, portanto
deverão ser ediﬁcados à custa do empreendedor.
Contudo, empreendimentos futuros a serem
comercializados sob estas mesmas exigências
sofrerão os impactos destes investimentos em seu
preço ﬁnal. Logo o consumidor pagará assim pela
implantação destas redes e depois a entregará à
CAB Cuiabá, para a exploração comercial, sem
nenhum desconto em suas faturas de consumo de
água e esgoto.
Nota-se que a CAB-Cuiabá, sob o pretexto
de estar zelando pela observância da proteção dos
“bens para incorporação ao patrimônio da concessão, ou seja, incorporados aos sistemas públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá”, deixa de cumprir o seu papel
primordial que é dar acesso à água e ao esgotamento sanitário à população cuiabana. Em muitos
casos, as instalações e as obras executadas para
atender aos empreendimentos que ora aguardam
um termo de recebimento dessa concessionária,
possuem condições de atendimento às normas
técnicas e legais muito superiores àquelas que a
concessionária se vê obrigada a operar por força
da concessão que já assumiu.
Entendemos que o momento é de transição,
e se quisermos avançar para a construção de um
entendimento maior, buscando a manutenção do
crescimento sustentável de nossa Capital, é imprescindível a atenção na busca por soluções no fornecimento de água e principalmente no tratamento
adequado do esgoto. Isso passa, com certeza, pelo
envolvimento do poder concedente na questão e
por um entendimento daqueles que constroem,
vendem, comercializam, administram e projetam
imóveis em nossa Capital, pois são essas entidades
representativas destes setores que se manifestam
neste momento para tornar público a ausência de
diretrizes e controles das ações e obrigações da
concessão destes serviços na Capital.
Cuiabá, 14 de outubro de 2013.
SINDUSCON/MT
Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso
CRECI/MT - 19ª Região
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso
(CREA-MT)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
SINDIMÓVEIS/MT
Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso
SECOVI/MT
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande
CAU/MT
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso