Cursos práticos
ERSAR
ERSAR - Lisboa
Apresentação
TARIFÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
ÁGUAS E RESÍDUOS
A regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal entrou numa nova fase com a publicação
do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro. Com a entrada em vigor deste diploma, a ERSAR
passou a ser a entidade reguladora de todos os serviços públicos de abastecimento de água, de
saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e a autoridade competente
para a qualidade da água para consumo humano no Continente. A sua intervenção passou a abranger
todas as entidades gestoras destes serviços, que totalizam cerca de cinco centenas no nosso País.
Complementarmente, o Decreto-Lei n.º 194/2009 e as recomendações da entidade reguladora
(Recomendação n.º 1/2009 e Recomendação n.º 2/2010), vieram instituir um conjunto de regras
comuns, uniformes e harmonizadas, aplicáveis a todos os serviços, independentemente do modelo de
gestão adotado, nos quais assume importância fundamental a relação das diferentes entidades
gestoras com a entidade reguladora.
Neste contexto, e tendo presente que os cursos práticos realizados no ano anterior, subordinados ao
mesmo tema, permitiram uma frutuosa interação entre regulador e regulados e se revelaram de
grande utilidade para a clarificação de questões práticas relacionadas com o cálculo e aplicação de
tarifas, a ERSAR vai promover um novo ciclo de 15 cursos em 2012 sobre os instrumentos de
regulação económica que irá incluir a nova funcionalidade para o reporte de contas. Estes cursos têm
como objetivo esclarecer e debater os aspectos mais relevantes que decorrem da adaptação dos
diversos modelos de gestão às novas regras do setor, nomeadamente em matéria tarifária e de
recuperação de custos.
Os cursos práticos, com a duração de um dia, serão realizados nas instalações da ERSAR (Lisboa)
nas seguintes datas: 8, 17 e 29 de maio; 19 e 28 de junho; 3, 10, 17 e 31 de julho; 7, 21 e 28 de
agosto; 4, 11 e 18 de setembro de 2012.
Ao promover estes cursos a ERSAR pretende levar aos interessados a divulgação dos instrumentos
necessários para uma mais rápida e eficaz adaptação às novas regras do sector.
Destinatários
Os cursos destinam-se especialmente aos técnicos das áreas de gestão, de análise económica e
financeira e de contabilidade de entidades gestoras de sistemas municipais de águas e de resíduos e
pretendem ir ao encontro do interesse que tem vindo a ser manifestado pelos intervenientes do setor
nesta matéria.
Inscrições
Tendo presente o teor técnico e prático dos cursos, optou-se por limitar o número de participantes em
cada sessão até um máximo de vinte, sendo as inscrições gratuitas mas obrigatórias e limitadas à
participação de duas pessoas por entidade gestora.
A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser enviada para o Secretariado do curso até
cinco dias úteis antes da data de realização de cada curso.
Secretariado
Inês Resina
Tel.: 210 052 200 / Fax: 210 052 259, E-mail: [email protected]
Morada: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos,
R. Tomás da Fonseca, Torre G – 8.º, 1600-209 LISBOA
Oradores
Os formadores pertencem ao Departamento de Análise Económica e Financeira da ERSAR.
Pontualmente estarão presentes técnicos do Departamento de Engenharia – Águas e do
Departamento de Engenharia – Resíduos.
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FICHA DE INSCRIÇÃO
TARIFÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS
(máximo de 2 pessoas por cada entidade gestora)
Nome: _______________________________________________________________Cargo:______________________
Entidade:__________________________________________________________________________________________
Endereço:_________________________________________________________________________________________
Telefone: ___________________ Fax: ___________________
E-mail: ______________________________________
Assinale aqui a data da sua preferência:
8 de maio
17 de maio
29 de maio
19 de junho
28 de junho
31 de julho
7 de agosto
21 de agosto
28 de agosto
4 de setembro
3 de julho
10 de julho
11 de setembro
17 de julho
18 de setembro
Cursos práticos
ERSAR
ERSAR - Lisboa
TARIFÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
ÁGUAS E RESÍDUOS
PROGRAMA
Manhã
Tarde
09h30
Apresentação do curso e dos oradores
10h00
Metodologia para apuramento de custos e
proveitos
14h30
Recomendação
n.º
“Recomendação tarifária”
Pausa para café
11h15
Reporte de contas
Nova funcionalidade do módulo de regulação
económica que permite efetuar o reporte das
contas aprovadas em cada ano de todas as
entidades gestoras de sistemas municipais e
intermunicipais.
13h00
1/2009
16h00
Pausa para café
16h15
Recomendações ERSAR
Recomendação n.º 2/2010 (cont.)
Recomendação n.º 1/2010 – “Conteúdos
das faturas dos serviços públicos de
abastecimento de água para consumo
humano, de saneamento de águas
residuais urbanas e de gestão de resíduos
urbanos prestados aos utilizadores finais”
Intervalo para almoço
17h30
Encerramento
Obs: Os diferentes temas serão abordados através da apresentação de um caso prático.
Datas:
MAIO
8, 17 e 29 de maio de 2012
JUNHO
19 e 28 de junho de 2012
JULHO
3, 10, 17 e 31 de julho de 2012
AGOSTO
7, 21 e 28 de agosto de 2012
SETEMBRO
4, 11 e 18 de setembro de 2012
–
Recomendação n.º 2/2010 – “Critérios de
cálculo para a formação de tarifários
aplicáveis aos utilizadores finais dos
serviços públicos de abastecimento de
água
para
consumo
humano,
de
saneamento de águas residuais urbanas e
de gestão de resíduos urbanos”
Guia técnico n.º 18 – “Apuramento de custos e
proveitos dos serviços de águas e resíduos
prestados por entidades gestoras em modelo de
gestão direta”
11h00
Recomendações ERSAR
Local:
Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos (ERSAR)
Centro Empresarial Torres de Lisboa,
R. Tomás da Fonseca, Torre G – 8.º,
1600-209 LISBOA